Foi aprovado em sessão ordinária da Câmara Municipal de Natal desta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 106/2021, que obriga o autor do crime de maus-tratos a pagar as despesas do tratamento do animal, de autoria do vereador Robson Carvalho.
Agora o PL 106/2021 irá para sanção do prefeito Álvaro Dias.
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O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin disse nesta quarta-feira (23), em seu primeiro discurso após a filiação ao PSB, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “é, hoje, aquele que melhor reflete o sentimento de esperança do povo brasileiro.”
A entrada de Alckmin no PSB faz parte das movimentações para que ele seja vice na chapa de Lula para a disputa da presidência da República em outubro.
O ato de filiação aconteceu em Brasília, contou com a presença de políticos e parlamentares do PSB e do PT, e foi marcado por críticas ao governo do presidente Jair Bolsonaro.
“Quero cumprimentar o PSB pela decisão de apoiar o presidente Lula para a presidência da República. É ele. Nós temos que ter os olhos abertos para enxergar, a humildade para entender, que ele é, hoje, quem melhor interpreta o sentimento de esperança do povo brasileiro. Aliás, ele representa a própria democracia, porque ele é fruto da democracia”, disse Alckmin.
Com informações do G1
Com o objetivo de fortalecer a rede de apoio às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, a Câmara Municipal de Natal acatou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (23), o Projeto de Lei n° 128/2021 apresentado pelo vereador Aldo Clemente (PDT) que institui o Programa de Cooperação e o Código “Sinal Vermelho”. Constitui um instrumento de combate e prevenção à violência contra a mulher, por meio do qual a vítima sinaliza e efetiva o pedido de socorro e ajuda expondo a mão aberta com uma marca em seu centro, na forma de um “X”, se possível, na cor vermelha, que pode ser feito com caneta, batom ou outro material acessível.
Os colaboradores de farmácias, drogarias, repartições públicas e instituições privadas, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas comerciais, administração de shopping center, supermercados e similares, em funcionamento em todo o Município do Natal, ao atender uma mulher que apresente na palma da mão o sinal descrito. Aprovado em segunda discussão, o PL segue agora para sanção ou veto do Executivo.
“Em decorrência do isolamento social ao longo da pandemia, essa violência contra a mulher ficou ainda mais grave. As medidas protetivas concedidas às mulheres em meio à pandemia tiveram um crescimento de 22,7%. Diante dessa conjuntura, propostas de combate à violência doméstica têm surgido em diversos segmentos sociais no Brasil. Assim, nossa proposta legislativa promove a ampliação dos participantes capazes de receber esse pedido de socorro e ajuda das mulheres, passando a incluir além das farmácias e drogarias, as repartições públicas e privadas e outros estabelecimentos, como supermercados”, explicou o vereador Aldo Clemente.
Também em segunda discussão, os parlamentares deram parecer favorável a uma matéria encaminhada pelo vereador Robson Carvalho (PDT) sobre a obrigatoriedade do agressor a reparar o custo de tratamento do animal vítima de maus tratos no âmbito do município de Natal. As penalidades impostas nesta Lei não isentam o infrator da responsabilidade civil ou criminal.
Para lembrar as vítimas da pandemia da Covid-19, o plenário aprovou em segunda discussão uma proposição do vereador Herberth Sena (PL), que dispõe sobre a criação do memorial em homenagem às vítimas do novo coronavírus. “Nada mais justo do que preservar a memória dos familiares e amigos que se foram por causa dessa doença que vitimou quase 3 mil pessoas na nossa cidade”, defendeu Herberth.
Mais três textos foram aprovados em segunda discussão: PL 275/2017, da vereadora Ana Paula (Sem Partido), sobre os profissionais aptos a operar de forma exclusiva os equipamentos emissores de radiação ionizante no âmbito do município; PL 534/2021, do vereador Pedro Gorki (PCdoB), sobre a isenção das taxas de concursos públicos, aos órfãos da Covid-19, além das pessoas com sequelas decorrentes da doença, e o PL 590/2021, do vereador Raniere Barbosa (Avante), sobre o serviço de voluntariado e que cria o Programa Transforma Natal.
A análise e a reflexão sobre fomento, incentivo e financiamento de projetos culturais e criativos nortearam os debates do “Seminário Cultura e Desenvolvimento Econômico”, promovido pela Prefeitura de Natal, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Secult/Funcarte) na manhã desta quarta-feira (23), no hotel Holiday Inn. O evento contou com a presença do prefeito Álvaro Dias, que, em sua fala de abertura, destacou a necessidade de uma mudança nos padrões de consumo e modelos de desenvolvimento econômico e cultural.
“Ainda vemos a prevalência de interesses de países que historicamente nos exploraram e, por outro lado, temos uma dívida histórica e cultural com os povos negros e povos indígenas, portanto, não haverá política cultural sem a libertação dessas vozes criativas da cultura”, afirmou Álvaro Dias.
O chefe do Executivo municipal também ressaltou os investimentos da Prefeitura de Natal em ações e atividades culturais. “A nossa gestão vem fazendo grandes investimentos na área da cultura. Na semana passada, assinamos decreto que estabeleceu o teto de R$ 12,1 milhões em renúncia fiscal da Lei Djalma Maranhão, o que vai permitir que produtores e artistas façam a captação de recursos junto a empresas. Fizemos ainda outras ações recentes importantes, como a intervenção com mosaicos da Escadaria de Mãe Luiza e a continuidade na reforma estrutural do Beco da Lama”, afirmou o prefeito.
Álvaro Dias também disse que a Prefeitura vai continuar investindo e buscando contribuir para que cada vez mais a cultura local seja livre e democrática. ”A cada 1 real investido pelo Poder Público em arte e cultura, outros R$ 13,00 retornam aos cofres públicos, e isso mostra a relevância que a cultura tem”.
A palestra de abertura do Seminário foi conduzida por Cláudia Leitão, ex-secretária de Cultura do Estado do Ceará, que falou sobre o tema “A gestão Cultural e os Recursos Financeiros”, destacando a participação popular nos processos criativos da cultura e elaborando uma análise sobre as novas dinâmicas que compõem os ecossistemas econômico e cultural. “Precisamos definir novas estratégias, otimizar os instrumentos jurídicos e ampliar a participação de novos parceiros financeiros. E precisamos, acima de tudo, respeitar os agentes culturais e assim tratar os diferentes de forma diferente”, defendeu ela.
O secretário de Cultura de Natal, Dácio Galvão, discorreu sobre a importância das discussões propostas no Seminário. Segundo ele, o diálogo com a comunidade criativa do Município vai estabelecer novos parâmetros para a cadeia cultural da cidade de Natal. “Este ano, vamos comemorar 20 anos do programa de incentivos fiscais Djalma Maranhão. A democratização dos saberes e conhecimento dos procedimentos é o que vai nos levar a novos encaminhamentos para investimentos culturais”, complementou.
O seminário será realizado ao longo de toda esta quarta-feira, com participação do ex-ministro da Cultura, Juca Ferreira. A vice-prefeita de Natal, Aíla Cortez, secretários municipais, além de especialistas convidados, produtores culturais, artistas e gestores de coletivos, grupos e entidades culturais também marcaram presença na abertura.
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A Guarda Municipal encontrou um adolescente de 14 anos de idade e 23 animais abandonados em meio a lixo, urina e fezes, dentro de uma casa em Mossoró, região Oeste potiguar, na manhã desta quarta-feira (23). Os responsáveis pelo adolescente e pelos cães ainda não foram localizados.
O caso aconteceu no bairro Abolição II e chegou ao conhecimento das autoridades após uma denúncia de maus-tratos aos animais.
No local, além dos cachorros, a guarda encontrou o adolescente. Inicialmente, as autoridades acreditavam que se tratava de uma criança.
Segundo a conselheira tutelar Joseana Leão, que foi acionada ao local, o rapaz estava emocionalmente abalado e não teve condições de dar informações aos agentes.
Ele foi entregue aos cuidados de um tio materno que se dirigiu ao local e levou o menino para a casa da avó.
“Era uma situação extremamente insalubre”, comentou a conselheira tutelar. Apesar disso, ela disse que o garoto não tinha sinal de violência.
Ainda de acordo com a conselheira, a apuração do caso será repassada ao Ministério Público, que poderá verificar se os responsáveis deverão responder à justiça por abandono. Familiares da mãe do menino disseram que ela estava em outra cidade.
Segundo Rodolfo Braz, que é membro da Comissão de Direito Animal da OAB Mossoró e voluntário do Instituto Ampara – uma ONG voltada aos direitos dos animais – os cães ainda não puderam ser resgatados por estarem em uma propriedade privada.
De acordo com ele, também havia cachorros doentes. Pelo menos um, em situação crítica.
No início da tarde, uma equipe da Polícia Ambiental também foi ao imóvel para averiguar a situação dos animais. O proprietário da casa, que estava alugada há cerca de um ano, disse que não sabia da situação deixada no local pelos inquilinos.
Com informações do G1 RN
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Uma equipe da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), formada por funcionários terceirizados, foi alvo de tiros na tarde desta quarta-feira (23) no momento em que cortava a energia elétrica de um pet shop que fica na marginal da BR-101, na entrada do bairro Pitimbu, na Zona Sul de Natal.
Os tiros não atingiram os funcionários, que correram assustados. O responsável pelos disparos fugiu do local logo em seguida.
Em nota, a Cosern disse que a ocorrência envolveu “uma empresa terceirizada que foi realizar um corte energia num estabelecimento comercial”. Segundo a Companhia, “a equipe foi surpreendida por quatro tiros disparados para o alto”.
A Cosern informou ainda que a empresa terceirizada abriu boletim de ocorrência e que está acompanhando a situação.
A equipe da Cosern só conseguiu dar continuidade ao corte de energia elétrica depois da chegada a Polícia Militar no local.
Com informações do G1 RN
A jornalista Micarla de Sousa volta ao comando do Jornal do Dia 1ª Edição na TV Ponta Negra, afiliada ao SBT no Rio Grande do Norte, na próxima segunda-feira (28). A primeira mulher a ancorar um telejornal no Brasil retorna após 14 anos fora das telas.
O JD 1 promete trazer de volta um jornalismo de opinião, com entrevistas marcantes, notícias em primeira mão sobre o que acontece no Rio Grande do Norte, além dos comentários sobre política, economia e cidades.
“Para mim é um novo tempo. Volto com ainda mais disposição para fazer o Jornal do Dia e junto com a nossa equipe, ser um referencial de jornalismo feito com credibilidade e opinião”, afirma Micarla de Sousa.
As novidades na programação marcam o mês de aniversário da TV Ponta Negra, que foi a primeira televisão a entrar no ar no Rio Grande do Norte, no dia 15 de março de 1987.
Com informações da TV Ponta Negra
O Ministério da Saúde (MS) recomenda segunda dose de reforço da vacina contra a covid-19 para idosos com mais de 80 anos. A aplicação deve ser feita quatro meses após a primeira dose de reforço e a orientação é que o imunizante seja preferencialmente da Pfizer.
“Ministério da Saúde recomenda a aplicação de uma segunda dose de reforço aos idosos acima de 80 anos. A imunização deve ser feita quatro meses após a primeira dose de reforço e a orientação é que a aplicação seja efetuada, preferencialmente, com a Pfizer”, informou a pasta por meio das redes sociais.
Desde dezembro, o ministério já orientava a aplicação de uma dose de reforço apenas para as pessoas maiores de 18 anos imunossuprimidas. Com a nova informação, a pasta amplia o público-alvo para este novo esquema vacinal.
Além da Pfizer, o ministério disse que as vacinas da Janssen e AstraZeneca também podem ser utilizadas na aplicação da segunda dose de reforço, independentemente do imunizante anterior.
A pasta reforça que há doses suficientes da Pfizer para aplicação neste grupo de idosos.
“Janssen e AstraZeneca também podem ser utilizadas no novo reforço, independentemente do imunizante anterior. O MS reforça que há vacinas da Pfizer suficientes para aplicação neste grupo. Vários estados informam que também têm esses imunizantes em estoque”, disse o ministério.
Com informações da Agência Brasil
Foi publicado nesta quarta-feira (23) um vídeo no perfil do instagram chamado “RN Natural” um vídeo em que golfinhos aparecem na foz Rio Potengi.
É rara a aparição e captura de imagens desses animais no rio.
Em períodos de maré cheia, os cardumes, geralmente de tainha e sardinha, se deslocam para os estuários dos rios. Os golfinhos também seguem essa movimentação para garantir sua fonte de alimento.
Confira:
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/21 rejeitou hoje (23) o destaque que determinava punição aos partidos políticos que não aplicaram os recursos do fundo partidário na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.
No relatório da deputada Margarete Coelho (PP-PI), aprovado ontem (22), a parlamentar se posicionou contrária à anistia aos partidos que descumpriram a cota mínima de recursos para mulheres e negros em eleições passadas.
A deputada manteve as punições para os partidos que não respeitaram o mínimo de 30% de mulheres candidatas nas eleições anteriores à PEC.
O texto aprovado estabelece que não serão aplicadas sanções aos partidos, inclusive de devolução de valores, multa ou suspensão do fundo partidário, que não cumpriram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos de sexo e raça nas eleições passadas.
A PEC segue uma decisão de 2018, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que a distribuição de recursos do fundo partidário destinado ao financiamento das campanhas eleitorais direcionadas às candidaturas de mulheres deve ser feita na exata proporção das candidaturas de ambos os sexos, respeitado o patamar mínimo de 30% de candidatas mulheres.
Na ocasião, a Corte também decidiu pela obrigação de uso de 5% do fundo partidário para a promoção da participação política das mulheres já prevista na Lei dos Partidos Políticos. O texto aprovado ontem na comissão, estabelece uma anistia para quem não cumpriu as regras nas eleições anteriores.
Na votação dos destaques do PSOL e do Novo, contrários à anistia, a relatora voltou a defender a manutenção do texto, com o argumento de que a ação dos partidos nas eleições de 2020 foi dificultada pelas restrições da pandemia do novo coronavírus (covid-19).
“[O texto] tem esse condão de reconhecer que os partidos não conseguiram gastar [os recursos previstos na legislação] por conta da pandemia, e essa justificativa, para mim, é insuperável”, disse a relatora deputada Margarete Coelho, acrescentando que “porém, sem ser ingênua, não sei se todos os partidos cumpririam a cota se não estivéssemos em um momento de pandemia. Mas não vou partir do pressuposto de que haveriam em todos os partidos esse ânimo de burlar essa cota”.
Com a conclusão da votação, a matéria seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados e precisará do voto de pelo menos 308 deputados, em dois turnos. Se não for modificado, o texto segue para promulgação.
Com informações da Agência Brasil
O secretário de Saúde do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia, foi eleito para ser o vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) para a Região Nordeste, integrando a diretoria executiva da entidade. A indicação foi realizada de forma unânime pelos secretários de saúde do Nordeste, presentes na 3ª Assembleia e Eleição da Nova Diretoria do Conass, realizada em Brasília, nesta quarta-feira (23).
“Essa indicação representa, ao mesmo tempo, um desafio e uma confiança depositada. Um reconhecimento à nossa atuação durante a pandemia e à nossa participação dentro do Conass, ao longo da trajetória no SUS. Então fico muito gratificado e vou procurar, no diálogo com os secretários de saúde do Nordeste, construir essa pauta tão desafiadora que iremos enfrentar durante os próximos meses e anos, quando definiremos a necessidade de reestruturação do SUS no âmbito nacional, depois da pandemia e da descontinuidade de muitas políticas”, destacou Cipriano Maia.
No evento, foi aclamado como presidente do Conass o secretário de Saúde do Espírito Santo, Nésio Fernandes de Medeiros, que conduzirá o Conselho pelos próximos anos.
Como já está tramitando na Assembleia Legislativo o Projeto de Lei que vai garantir a implementação do Piso Salarial 2022 dos professores, militantes ligados ao Partido dos Trabalhadores (PT) estão usando uma estratégia nada ética para pressionar os parlamentares – a divulgação de “fake News” nas redes sociais, como a publicação de um banner com as fotos dos deputados Tomba Farias e Ezequiel Ferreira, ambos do PSDB, que vem sendo divulgado com a seguinte legenda: “Tomba e Ezequiel Unidos Contra o Reajuste do Piso do Magistério”. Para Tomba, que é presidente da Comissão de Finanças, essa é uma prática deplorável e antiética, que só tem o objetivo de desinformar a população e provocar o que chama de “terrorismo digital”.
“Eu e o presidente da Casa estamos sendo vítimas de acusações que são inverídicas. Eu pauto a minha vida aqui na Assembleia por aquilo que eu faço, e voto de acordo com a minha consciência. Esse projeto dos professores chegou ontem na minha Comissão e ontem mesmo encaminhei para a relatoria do deputado Nélter Queiroz, a pedido de deputado Francisco, que solicitou agilidade. “Estamos melhorando, garantindo segurança jurídica e aumentando um pouco o projeto, que foi discutido com a categoria, e deve ser votado até a terça-feira”, revelou.
Tomba Farias, junto com os demais sete integrantes da Comissão Finanças, fez um entendimento com os líderes partidários para que o Projeto não passe nas Comissões de Administração e Educação e fosse direto para o Plenário para resolver o problema da votação do piso dos professores.
No próprio site do Sindicato dos Professores uma matéria jornalística registra a visita ao parlamentar e o texto não relata em nenhum momento que o deputado é contra o reajuste, diferentemente do que diz o “fake News” feita para desinformar a população.
O ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, fez uma publicação em sua conta do Instagram nesta quarta-feira (23) se dizendo surpreso com o fato de ter recebido vários Pix de apoiadores após ter sido condenado pelo STJ de pagar uma indenização ao ex-presidente Lula no valor de R$ 75 mil.
Dallagnol agradeceu aos apoiadores e reforçou a “campanha” de doação. “Quero agradecer em nome da minha família este gesto que renova as nossas forças e esperanças depois de toda a frustração diante da condenação abusurda que determinou que eu indenize Lula por ter feito o meu trabalho”, afirma no vídeo.
“Depois de ter sido condenado pelo STJ a indenizar Lula em R$ 75 mil, eu acordei hoje com uma SURPRESA com que ninguém contava! Confere no vídeo!
Compartilhe se você também está indignado com a decisão do STJ de me condenar a indenizar Lula!”, diz a legenda
Ele ainda afirmou que irá prestar contas e que se o valor recebido for maior do que o da indenização, irá doar a hospitais filantrópicos de tratamento de crianças com autismo e com câncer.
Reunidos em assembleia virtual na noite de ontem (22), os servidores do INSS, Ministério da Saúde e DRTs do Rio Grande do Norte aprovaram o início da greve da categoria no Estado a partir desta quarta-feira (23).
A deliberação local confirma o que foi definido nacionalmente desde o início do mês, com a paralisação dos(as) trabalhadores(as) do Seguro e da Seguridade Social, dentro da Greve Geral, na data de hoje.
O Sindprevs-RN reuniu a categoria e a adesão recebeu amplo apoio, contando apenas com uma abstenção.
Na pauta emergencial, protocolada em janeiro deste ano, os servidores federais reivindicam o reajuste emergencial de 19,99% (perdas salariais dos últimos três anos), o arquivamento da PEC 32 (a chamada “reforma administrativa”) e a revogação da Emenda Constitucional 95/2016, do “teto de gastos”.
Membro da Diretoria do Sindicato, Djalter Rodrigues Felismino informou, durante a assembleia, que na sexta-feira (25) haverá uma reunião com o Ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, para discutir as reivindicações da categoria.
Ainda ficou decidido que na próxima semana haverá outra assembleia, às 15h, de forma híbrida, para montar a comissão de mobilização da greve, com o objetivo de elaborar o calendário de atividades para o período de greve que será indeterminado.
“Nós precisamos chamar os colegas para aderir à Greve Geral, lembrando também que os aposentados precisam entrar no movimento”, destacou Djalter Felismino.
Os servidores pontuaram ainda que esse é o momento para a categoria se unir e lutar pelos direitos.
“A gente tem que transformar esse sentimento de raiva em luta, nós sabemos que as dificuldades estão em todos os lugares. Mas se a gente conseguir conduzir, transformando em luta, conseguimos vencer. O momento é esse”, declarou Francismar Maia, que também integra a Diretoria do Sindprevs-RN.
Com informações do Sindeprev
Uma luta dos professores lotados na pasta da Educação do Rio Grande do Norte está próxima de ser confirmada. Hoje (23), o projeto de reajuste do piso do magistério foi aprovado na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa. A Lei Complementar que reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e de especialista em educação continua tramitando na Casa.
A matéria, relatada pelo deputado Nelter Queiroz (MDB) encartou emendas apresentadas pela Comissão, com o intuito de melhorar a proposta original encaminhada pelo Governo do Estado. O percentual de atualização do valor do piso salarial é de 33,24%.
A proposição almeja reajustar os vencimentos básicos atribuídos aos titulares dos cargos públicos de provimento efetivo de Professor e de Especialista de Educação, do quadro funcional do Magistério Público Estadual, disciplinados pela Lei Complementar Estadual nº 322, de 11 de janeiro de 2006, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2022, em cumprimento à Portaria nº 67, de 4 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação, referente à atualização do valor do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública no percentual de 33,24%.
De acordo com o Projeto aprovado, que agora segue para a votação final no Plenário da Assembleia Legislativa, os valores constantes do Anexo Único passam a vigorar com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de deste ano.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), pediu prioridade no encaminhamento da matéria por entender a importância do reajuste do piso do magistério para os professores do Rio Grande do Norte.
A Comissão também aprovou Projeto de Lei 3413, de iniciativa do Ministério Público, que dispõe sobre a mudança dos códigos, bem como a criação de serviços na tabela do Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público do RN.
Na exposição de motivos que encaminhou o Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa, a Procuradora-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira registrou que a matéria mostra-se necessária e de acordo com a norma vigente, que dá conta da padronização dos códigos do Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público (FRMP) com os da tabela de serviços do Fundo de Desenvolvimento da Justiça(FDJ), do Fundo de Compensação do Registrador Civil das Pessoas Naturais (FCRCPN) bem como da uniformização das respectivas faixas, estando, ainda, os impostos apresentados nos anexos ao Projeto, corrigidos nos termos do artigo 15 da Lei 9.419.
Participaram da reunião os deputados Tomba Farias (PSDB), Nelter Queiroz, Isolda Dantas (PT), Hermano Morais (PSB), José Dias (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM) e Coronel Azevedo (PSC).
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora 47 reservatórios, com capacidades superiores a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares. O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado nesta quarta-feira (23), indica que as reservas hídricas superficiais totais do RN somam 1.718.573.135 m³, percentualmente, 39,26% da sua capacidade total, que é de 4.376.444.842 m³. No dia 14 de março, as reservas hídricas acumulavam 1.681.425.722 m³, correspondentes a 38,41% da sua capacidade total.
A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1.124.964.716 m³, correspondentes a 47,41% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.510 m³. No último relatório divulgado no dia 14 de março, o manancial estava com 1.103.521.799 m³, percentualmente, 46,50% da sua capacidade.
Segundo maior manancial do estado, a barragem Santa Cruz do Apodi acumula 206.914.220 m³, equivalentes a 34,5% da sua capacidade total, que é de 599.712.000 m³. No relatório de meados de março, o reservatório estava com 203.089.080 m³, correspondentes a 33,86% da sua capacidade total.
O açude que recebeu maior volume percentual de águas nos últimos dias foi Beldroega, localizado em Paraú, que acumula 4.936.222 m³, percentualmente, 61,26% da sua capacidade total, que é de 8.057.520 m³. No último relatório divulgado no dia 14 de março, o manancial estava com 3.095.173 m³, correspondentes a 38,41% da sua capacidade total.
Outro manancial que recebeu bom aporte hídrico foi o açude Carnaúba, localizado em São João do Sabugi, que acumula 7.395.550 m³, equivalentes a 28,76% da sua capacidade total, que é de 25.710.900 m³. Em meados de março, o reservatório estava com 5.527.750, correspondentes a 21,50% da sua capacidade.
O açude público de Cruzeta também recebeu bom volume de águas, saindo da situação de nível de alerta. Acumula 2.796.840 m³, percentualmente, 11,88% da sua capacidade total, que é de 23.545.745 m³. Na segunda-feira, 14 de março, o reservatório estava com 1.006.975 m³, correspondentes a 4,28% da sua capacidade total.
Para saber os volumes de outros mananciais monitorados, acesse o nosso site, no seguinte link: http://sistemas.searh.rn.gov.br/monitoramentovolumetrico
Situação das lagoas
A lagoa de Extremoz, responsável por parte do abastecimento da zona norte da capital, acumula 8.927.654 m³, correspondentes a 81,02% da sua capacidade total, que é de 11.019.525 m³. No último relatório divulgado, a lagoa estava com 8.452.162 m³, equivalentes a 76,70% da capacidade total do manancial.
Já a lagoa do Bonfim, responsável pelo abastecimento da adutora Monsenhor Expedito, acumula 37.784.579 m³, percentualmente, 44,84% da sua capacidade total, que é de 84.268.200 m³. No dia 14 de março, a lagoa estava com 37.685.059 m³, equivalentes a 44,72% da sua capacidade.
A lagoa do Boqueirão, localizada em Touros, acumula 9.767.510 m³, correspondentes a 88,2% da sua capacidade total, que é de 11.074.800 m³. Em meados de março, o manancial estava com 9.419.078 m³, equivalentes a 85,05% da sua capacidade.
Iniciadas as obras de construção de casas, dentro do programa Pró-Moradia Viver Melhor, do Governo do Estado em quatro municípios: São Rafael, Carnaubais, Nísia Floresta e Santo Antônio. Serão quase 60 moradias nestas cidades, beneficiando mais de 230 pessoas que há anos sonhavam com a casa própria.
Com investimentos totais da ordem de R$ 51 milhões, o Programa Pró-Moradia foi retomado após 12 anos de paralização e vai contemplar milhares de famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, com a construção de 765 unidades habitacionais, em 46 municípios potiguares. São cinco contratos a serem executados em todas as regiões do estado.
Os municípios integram o chamado Contrato Central que vai atender também Cruzeta, Currais Novos, Fernando Pedrosa, Pedro Avelino, São Vicente e Tenente Laurentino Cruz. Já na Região Oriental Sul o programa será executado também em Arês, Baía Formosa, Espírito Santo, Goianinha, Macaíba, Monte Alegre, Nova Cruz e São Gonçalo do Amarante.
Cada unidade habitacional do Pró-Moradia/Viver Melhor está avaliada em R$ 57 mil, e terá 40,92 metros quadrados divididos por dois quartos, banheiro, área de serviço, sala e cozinha. O número de imóveis varia entre 14 e 100 imóveis erguidos, dependendo da localidade. O maior contrato é o de Natal.
A retomada do Pró-Moradia, conduzido pela Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab/RN) só foi possível graças ao comprometimento do Governo do Estado na garantia dos recursos. A Caixa Econômica é responsável pelo suporte técnico, acompanhamento e financiamento do programa, aportando recursos na ordem de R$ 44 milhões. Os outros R$ 11 milhões são frutos da contrapartida estadual, via Fundo de Combate à Pobreza (FECOP).
Importante ressaltar que cada município contemplado vai receber investimentos médios na ordem de quase R$ 1 milhão, movimentando a economia local e gerando empregos. “Mesmo com a pandemia, com muita cautela, e em parceria com a Secretaria de Infraestrutura, os trabalhos do Pró-Moradia mantiveram o cronograma. Serão mais de 3 mil pessoas beneficiadas seguindo uma política de governo estabelecida pela Governadora Fátima Bezerra, promovendo políticas públicas para os potiguares mais necessitados”, comentou o diretor-presidente da Cehab, Pablo Thiago Lins.
Programa direcionado à iniciação de práticas esportivas, artísticas e culturais para crianças e adolescentes entre sete e 16 anos, o “RN Vida” está retomando suas atividades presenciais em sua plenitude, momentaneamente interrompidas por causa da pandemia de coronavírus.
O “RN Vida” é um programa que conta com parceiros importantes como a Federação do Comércio de Bens e Serviços do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN), através do Serviço Social do Comércio (Sesc RN), que disponibiliza não apenas recursos humanos, mas materiais que viabilizam as práticas, entre esses o fardamento. Outra importante parceria, e imprescindível, é a Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região (Amatra 21), que doa os kimonos, entre outras demandas atendidas à medida que há necessidade.
Hoje, o “RN Vida” vem atendendo 150 alunos da rede pública de ensino, mas a sua coordenadora, a arte-educadora Maria das Dores Tomaz, informa que o programa já começou a rematrícula para se alcançar a capacidade de atendimento a 600 crianças e adolescentes: “O intuito é não ficar com vagas ociosas, a gente quer receber matrículas até onde for possível”. Ela destaca a importância do Programa e do papel dos parceiros, importantes na caminhada para oferecer essas atividades às crianças e adolescentes atendidos.
O Programa “RN Vida” é vinculado ao Gabinete Civil do Governo do Estado e, praticamente há uma década, vem funcionando na avenida Jerônimo Câmara, 1749, ocupando as instalações do antigo CAIC de Lagoa Nova. “A única exigência é a criança estar matriculada na escola, se não estiver matriculada, não entra”, avisa Maria Tomaz.
Maria Tomaz explica que o “RN Vida”, que começou a funcionar em agosto de 2013, “é todo voltado para o atendimento pedagógico das crianças, especializado no ensino de modalidades esportivas e arte e cultura. Somos uma escola de formação complementar, funcionando no contraturno escolar, não é um ensino regular”.
Segundo ela, o acesso ao Programa “RN Vida” não traz custo nenhum para os pais dos beneficiários, que são em sua maioria, inclusive, de baixa renda. “Nas entrevistas, há de se considerar que 80% do público atingindo são pessoas carentes. Algumas não têm renda nenhuma ou são do bolsa-família [Auxílio Brasil]”, completou, mas informando que o acesso é permitido a filhos de pai com renda familiar de até três salários mínimos, o equivalente a R$ 3,6 mil.
A coordenadora do “RN Vida” diz que o programa dispõe de amplo espaço para atendimento de oito modalidades artísticas, culturais e esportivas. Só para dar um exemplo, a piscina olímpica utilizada no Caic é uma das quatro dessa modalidade que existem no Rio Grande do Norte.
A auxiliar de escritório Miriam Alves de Souza conta que se não fosse o “RN Vida”, a única filha adolescente, que vai completar 15 anos, não teria tido chance de realizar o sonho de infância – dançar balé. “Esporte é muito caro. Não tinha condições de pagar em outro lugar”, disse ela.
Mirian de Souza disse que a filha gostava tanto de esporte, que começou praticando capoeira, ginástica rítmica e balé, depois focou em balé, que é o que gostava mais: “Começou cedo, logo aos oito ou nove anos, depois a professora disse que ela tinha capacidade e foi selecionada para ser atleta de rendimento de ginástica rítmica”.
A filha Melina hoje faz parte da Associação de Ginastas que funciona em Petrópolis, de onde saiu para participar e vencer competições estaduais, regionais e nacionais. “No ‘RN Vida” foi onde tudo começou. A gente mora em Nazaré, era perto e tinha como ir e buscar todo dia”.
A dona de casa Jaciane Bezerra da Silva tem uma filha de oito anos e um filho de 12 anos inscritos no programa “RN Vida”, que é desenvolvido no Centro Integrado de Esporte e Cultura. Segundo ela, que reside na Cidade da Esperança, em Natal, o filho Adrian faz aula de violão, caratê e futebol de salão, sai de casa pela manhã, almoça e depois vai para Escola Municipal Ivonete Maciel, onde soube, há uns quatro anos, que tinha oportunidade de colocar os filhos no “RN Vida”.
Jaciane Silva fez a rematrícula das crianças porque, no seu entendimento, dependendo da escolha, elas “vão levar o aprendizado para o resto da vida”, além do fato que a participação no projeto “é o único divertimento que tem para eles. Na escola, só tem atividade de Educação Física, na verdade eles adoram”.
O pastor José Wellington Bezerra da Costa, um dos líderes mais influentes da Assembleia de Deus, antecipou o áudio do ministro da Educação Milton Ribeiro, em que ele admite favorecer pastores ligados ao presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB), Gilmar Silva dos Santos, a pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O pastor admitiu em fevereiro, que a igreja fez intermediação de pagamentos de emendas parlamentares para eleger três de seus filhos em São Paulo.
Os três filhos do pastor – o deputado federal Paulo Freire Costa (PL-SP), a deputada estadual Marta Costa (PSD-SP) e as vereadoras Marta Costa (PSD-SP) e Rute Costa (PSDB-SP) – tiveram acesso a R$ 25 milhões em recursos públicos no ano passado. A Assembleia de Deus apoiou abertamente os três nas eleições que disputaram.
José Wellington controla a Convenção-Geral das Assembleias de Deus no Brasil e, em São Paulo, é líder do Ministério de Belém, vertente mais tradicional da denominação no Sudeste. Na eleição de 2018, o pastor Wellington apoiou a candidatura de Jair Bolsonaro (PL).
Durante um culto, o pastor afirma que os filhos são livres para escolher os beneficiados, mas revelou como abordam os prefeitos: “Você quer dinheiro? Quer, mas chame então o pastor da Assembleia de Deus”.
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Com informações da Fórum
Uma jovem apontou uma arma para a cabeça de uma aluna, durante uma briga em frente ao Centro Educacional São Francisco, o CED Chicão, em São Sebastião, no Distrito Federal. A confusão ocorreu na terça-feira, 22, e as imagens foram publicadas em redes sociais.
Os vídeos mostram que as duas envolvidas discutiam, enquanto várias pessoas assistiam. Em seguida, uma das jovens abriu a bolsa, puxou uma arma, e apontou para a cabeça da estudante, que recuou. Após alguns segundos, ela voltou a guardar o revólver na bolsa.
O caso não foi o único de violência registrado em escolas do DF na terça. No Centro Educacional 1 do Paranoá (CED 1), um grupo de estudantes também foi flagrado brigando na porta da escola (veja mais abaixo).
No caso entre as duas jovens em São Sebastião, a escola divulgou uma nota, ainda na terça-feira. No texto, a direção da unidade de ensino afirma ser “inadmissível o ponto em que temos chegado no âmbito da educação”.
“Estudantes, servidores e professores estão se sentindo acuados diante do descaso com a comunidade escolar”, afirma a nota. Ainda segundo o texto, o Batalhão Escolar da região tem reclamado “quanto ao efetivo disponível para toda a rede pública de ensino, sendo insuficiente para acompanhar as escolas”.
VEJA O VÍDEO (clique em assistir no YouTube)
Confira a íntegra da nota do CED Chicão:
“NOTA DE ESCLARECIMENTO
À comunidade escolar do CEd São Francisco e de São Sebastião
O ano de 2022 tem sido de muitas intercorrências para a educação. Temos sofrido com a superlotação de escolas, falta de monitores e educadores sociais, além de cortes de verbas fundamentais ao cotidiano para a manutenção da escola e também ligados ao transporte escolar. Sabemos que em tempos de crise são necessários alguns ajustes. Porém, é inadmissível o ponto em que temos chegado no âmbito da educação.
Estudantes, servidores e professores estão se sentindo acuados diante do descaso com a comunidade escolar do Ced São Francisco. Precisamos urgentemente nos mobilizar como comunidade para que a educação não perca para a violência instaurada em São Sebastião.
A falta de recursos materiais e humanos compactua para um ambiente insustentável de manutenção de uma unidade escolar. Nossos jovens estão sofrendo com a falta de oportunidades e descasos com a educação, abrindo espaço para que a violência ocupe o cotidiano da educação.
A principal medida tem sido estabelecer uma comunicação mais efetiva com as forças policiais responsáveis pela área, além de ações que envolvam o Batalhão Escolar. A parceria está sendo fundamental para coibir atos criminosos na região, porém a devolutiva, sobretudo por parte do Batalhão Escolar, tem sido de reclamação quanto ao efetivo disponível para toda a rede pública de ensino, sendo insuficiente para acompanhar as escolas.
Sabemos que em tempos de crise, como a que estamos vivendo, tende a aumentar os casos de violências em seus diversos aspectos. E, portanto, cabe às autoridades instauradas no momento darem uma devolutiva de ações que possam ser tomadas para que minimamente desenvolvamos um trabalho em que possa sobrevalecer a vida das pessoas.
A realidade instaurada nos causa medo e angústia, mas clamamos que as forças do bem possam compactuar para uma realidade em que os valores humanos criem relações e ambiente sustentáveis à vida. Essa nota é de esclarecimento quantos às ações que, como unidade escolar, se limitam a serem pedagógicas, ou seja, cabendo trabalharmos aulas/projetos/palestras que contribuam para o desenvolvimento moral, cidadão e humano de nossos estudantes. Entretanto, para a segurança de todos e todas, as medidas devem ser mais duras e incisivas, tanto por parte das forças de segurança quanto por parte da Secretaria de Educação que, urgentemente, precisa criar um ambiente de trabalho viável às pessoas que fazem acontecer o trabalho diário nas unidades escolares.
Direção escolar
Centro Educacional São Francisco”
Com informações do G1