março 2022

“Hoje é um dia de liberdade”. Foi com essa frase que João Anderson, de 27 anos, definiu sua participação no mutirão de retificação de nome e gênero para pessoas trans promovido pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN). A ação, que conta com o apoio da Secretaria Estadual das Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Semjidh) e da ONG Diversomos, teve início nesta quarta-feira (30), em Parnamirim, e terá sequência na quinta-feira (31), em Natal, das 8h às 14h, por ordem de chegada.

O evento marca a passagem do Dia da Visibilidade Trans, celebrado mundialmente no dia 31 de março. No mutirão, é possível fazer a abertura de ação para garantir a retificação do registro civil para pessoas trans que buscam ajustar em seus documentos oficiais o seu gênero, incluindo a troca do prenome. Durante a ação, a Ouvidoria Geral de Direitos Humanos da Semijdh está realizando orientações ao público sobre violação de direitos.

Aos 21 anos, Nicolas Vinicius conta que sempre se identificou como homem e o fato dos seus documentos oficiais apresentarem um gênero diverso gerava constrangimentos. “Eu sempre tive esse reconhecimento no trabalho, na faculdade, em casa, com minha família. Mas, em situações em que era preciso apresentar os documentos ficava difícil. A retificação vai mudar a minha vida, eu vou poder me apresentar sem medo, vou de fato agora poder falar sobre mim e saber que serei reconhecido”, registra o jovem.

A dificuldade de reconhecimento em órgãos públicos foi uma das situações que levou Barbara a optar por fazer a sua retificação de registro atualizando o nome e gênero. Aos 31 anos, ela havia feito recentemente a sua identidade social e relata que já sentiu uma facilidade em ter um documento com seu nome correto. A identidade social, no entanto, não traz a retificação do gênero.

“Quando eu emiti a identidade social já senti a diferença de tratamento, antes eu tinha muita dificuldade para resolver problemas apresentando o documento com nome de Wanderson. A identidade social resolveu isso, mas ainda era ‘Barbara, sexo masculino’. Agora vou poder ter meu documento com o nome correto e com meu gênero correto”, explica.

A retificação do registro civil para pessoas trans passou a ser feita 100% de forma extrajudicial em março de 2018, quando o Supremo Tribunal Federal reconheceu a importância de retirar a obrigatoriedade da cirurgia e a solicitação judicial para a retificação do nome. “Na teoria, bastaria ir até o cartório, se autoidentificar uma pessoa trans e alterar o nome e o gênero. Mas, o caminho extrajudicial possui a cobrança de taxas cartorárias que nem sempre podem ser arcadas por uma pessoa hipossuficiente. Além disso, são necessários vários documentos e certidões que nem sempre são fáceis de emitir. É aí que entra em ação a Defensoria Pública, como um caminho para solicitar e requerer a retificação com um menor custo”, explica o defensor público Eduardo Brasil, coordenador do Núcleo da DPE/RN em Parnamirim.

Os interessados em participar da ação devem levar certidão de nascimento atualizada, certidão de casamento atualizada, se a pessoa for ou tiver sido casada, Cópia do RG e CPF; cópia de carteira de identidade social, se tiver, cópia do passaporte brasileiro, se tiver; cópia do título de eleitor, comprovante de endereço atualizado e comprovante de renda.

O provimento do CNJ que regula a retificação do registro solicita ainda que a pessoa apresente uma série de certidões: Cíveis e Criminais da Justiça Federal, distribuição Cíveis e Criminais da Justiça Estadual, certidões de execução criminal da Justiça Estadual, certidão de quitação da Justiça Eleitoral, certidão de ações trabalhistas e certidões da Justiça Militar.

SERVIÇO
MUTIRÃO PARA RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL “NOME E GÊNERO”
DATA: 31 DE MARÇO DE 2022
LOCAL: NÚCLEO DE PRIMEIRO ATENDIMENTO CÍVEL DE NATAL – AV. SENADOR SALGADO, 2868B, LAGOA NOVA
HORÁRIO: 8H ÀS 14H

Policiais civis da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) encontraram uma ossada de corpo humano em um terreno baldio, no bairro de Capim Macio, na zona Sul de Natal. Os policiais foram acionados para a região ao receberem uma denúncia nesta terça (29), devido ao mau cheiro no local.

Na ocasião, encontraram o conjunto de ossos e iniciaram os exames periciais, junto ao Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP/RN). A estimativa é que a ossada tenha, aproximadamente, quatro meses. No momento, não há outras sinalizações, devido ao estado de decomposição.

A DHPP informou que uma característica para a identificação da vítima é o uso de pinos metálicos na região do braço.

Com informações do G1 RN

A sessão ordinária desta terça-feira (29), da Câmara Municipal de Natal, teve como destaque uma sabatina à secretária de Mobilidade Urbana (STTU), Daliana Bandeira, que respondeu a questionamentos de vereadores e vereadoras e prestou esclarecimentos sobre os problemas do transporte público na capital potiguar. O pedido foi feito pelo presidente da Comissão de Transportes, vereador Milklei Leite (PV).

Daliana Bandeira informou que o edital da licitação está na fase final de preparação. “Até o final dessa semana receberemos a minuta deste edital, para podermos enviar à Procuradoria Geral do Município, que depois remeterá para finalização na Comissão de Licitação e o edital, enfim, ser publicado. Por se tratar de uma concorrência pública, faz-se necessário 45 dias para que as empresas possam apresentar suas propostas. Dito isso, estamos falando aqui de mais ou menos 105 dias até o processo todo acontecer”. 

Sobre a retirada das linhas de ônibus, a titular da STTU afirmou que a orientação para as empresas é que evitem o cancelamento dos itinerários. “Apesar das nossas solicitações, algumas linhas foram devolvidas, mas estamos trabalhando no sentido de suprir esta falta de atendimento a partir de outras linhas que já existem, com adequações nos percursos, para que os usuários não fiquem sem o serviço”, justificou.

“Hoje tivemos a oportunidade de esclarecer algumas dúvidas acerca dos desafios da mobilidade urbana em nossa cidade. Porém, continuamos sem respostas para a questão da licitação dos transportes. Segundo a secretária, haverá um prazo para o processamento dos trâmites legais que pode chegar até julho ou agosto. Ou seja, não há uma data definida para a realização da licitação”, observou o vereador Milklei Leite. 

“Diante desse cenário de incertezas, o Legislativo natalense continuará buscando informações para explicar à sociedade tudo que envolve a licitação dos transportes de Natal, pois acreditamos que é esta a iniciativa que poderá de forma definitiva regulamentar, garantir mais ônibus, criar novas linhas e melhorar a qualidade dos serviços”, acrescentou.

O vice-presidente da Comissão de Transporte, vereador Anderson Lopes (SDD) reforçou a importância da licitação para a melhoria da mobilidade urbana no município. “O clamor da população é por um transporte público melhor para todos. E isso só vai acontecer quando a licitação sair do papel e a STTU encaminhar para esta Casa o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, além de uma fiscalização mais eficiente dos registros de passageiros que usam os ônibus no dia a dia”.

“Uma proposta interessante para solucionar os transtornos gerados pela retirada de algumas linhas pode ser os alternativos no lugar a fim de garantir a oferta. A secretária Daliana Bandeira disse que é uma medida inviável por fatores econômicos, todavia, não acho possível rejeitar isso sem antes fazer um teste. Então, chama os alternativos e coloca para rodar nas linhas que o Seturn entregou. Se realmente for inviável, os próprios operadores do transporte opcional comunicarão à secretaria”, defendeu.

A vereadora Divaneide Basílio (PT), por sua vez, também falou sobre a retirada das linhas, que é um dos motivos de maior reclamação nas comunidades. “Ao mesmo tempo que o Seturn informa que retirou linhas por serem deficitárias por não darem lucro, temos trabalhadores e estudantes na cidade inteira com dificuldades para se transportar por falta de linhas. Portanto, precisamos de ações emergenciais e informações concretas. Deixo a seguinte pergunta: se os usuários estão sentindo falta das linhas, elas são deficitárias para quem?”.

Um homem foi preso na tarde de terça-feira (29) suspeito de praticar violência doméstica contra a companheira e manter a filha de 18 anos em cárcere privado há 7 anos. O caso aconteceu na praia de Búzios, em Nísia Floresta, na região metropolitana de Natal.

Segundo a Polícia Civil, policiais foram à residência do suspeito após receberem uma denúncia.

Durante oS depoimentos das vítimas, os policiais constataram que a filha do homem era mantida dentro de casa há 7 anos, proibida de sair até para a escola.

O caso teria se agravado há dois anos, quando a jovem passou a ficar presa dentro de um quarto, de onde só podia sair para ir à cozinha de casa para se alimentar.

Ainda de acordo com a polícia, o pai também praticava violência física e psicológica contra a companheira e mãe da jovem, com quem vivia há aproximadamente 28 anos.

Segundo o delegado Júlio Costa, responsável pela investigação, o homem recebeu voz de prisão em flagrante e deverá responder à Justiça por lesão corporal e cárcere privado.

“Autuamos o pai por por lesão corporal e ameaça no âmbito doméstico e cárcere privado em relação à descendente, à filha, que vem sendo mantida dentro de um quarto por dois anos. Ela está sem cor, branca, porque estava vivendo dentro de um quarto, dentro de uma casa sem pegar um sol. Ela fala muito baixo, porque não tem contato com o mundo exterior e é de uma debilidade incrível”, afirmou o delegado. “Nem no terraço do imóvel ela podia ir”, complementou o delegado.

Ainda na terça-feira (29), a Justiça converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva e o suspeito deverá permanecer detido durante as investigações.

Com informações do G1 RN

O presidente Jair Bolsonaro participou nesta quarta-feira da cerimônia oficial para lançamento da tecnologia 5G no agronegócio, em uma fazenda na zona rural de Baixa Grande do Ribeiro, interior do Piauí. A cerimônia contou com a presença de ministros e parlamentares.

A Fazenda Ipê, em Baixa Grande do Ribeiro (PI), é a primeira no país a contar com a tecnologia 5G no meio rural.

Entre as possibilidades oferecidas pela nova tecnologia, está a alta capacidade de transferência de dados e de velocidade de internet, centenas de vezes superiores às do 4G. No campo, o 5G poderá transmitir dados e conectares milhares de dispositivos na mesma rede. Com isso, será possível, por exemplo, ampliar o uso de inteligência artificial com máquinas autônomas sem interferência humana e internet das coisas (máquinas e dispositivos conectados à internet). Está previsto o uso remoto de tratores, colheitadeiras e outras máquinas agrícolas.

O leilão do 5G foi realizado em novembro do ano passado e arrecadou R$ 47,2 bilhões. Entre as obrigações assinadas pelas operadoras que ganharam a concorrência, está a de levar o sinal 5G a 1,7 mil localidades afastadas dos centros urbanos e expandir o 4G para mas de 7 mil áreas da zona rural.

“A fazenda, com 5G da TIM, da Nokia, vai fazer com que o nosso agronegócio, que já é tão pujante, fique muito maior”, disse o ministro Fabio Faria. Para o presidente Jair Bolsonaro, a tecnologia vai tornar o setor do agropecuário mais produtivo.

“Esse evento aqui traz, obviamente, tecnologia ao campo, é a primeira fazenda totalmente 5G Isso, certamente, vai ter um ganho de produtividade na casa de 20%, 25% ou 30%”, afirmou.

Antes do evento no Piauí, Bolsonaro e comitiva participaram, pela manhã, da inauguração de uma estação da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), em Parnamirim (RN), cidade que fica na região metropolitana de Natal.

Ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, um dos quadros históricos do MDB, vai deixar a sigla nesta quarta-feira para se filiar ao PSB no Rio Grande do Norte.

O ex-cacique emedebista tornou-se uma figura isolada no partido e decidiu buscar novos rumos após escrever uma carta aos apoiadores. Emocionado, ele diz que avisou a Michel Temer e ao presidente da sigla, Baleia Rossi, da decisão.

A carta do ex-deputado:

“Prezadas e Prezados conterrâneos! Queridas e Queridos bacuraus!

Queria, por um milagre, que todos vocês pudessem me ver agora, escrevendo essas palavras.

Uma emoção intensa, imensa.

Um filme passando diante de meus olhos, em câmera lenta… MDB, a minha história.

1966, 56 anos de vida do MDB. 1970, início do meu caminhar.

Naqueles tempos difíceis, eu, um jovem de 21 anos, segurava a bandeira verde do MDB, com a coragem do mundo… porque aprendi cedo, com meu pai, que a luta é constante e a esperança não morre…

Nunca estive só, pois sempre esteve ao meu lado o bacurau solidário, polegar para cima, camisa verde, o abraço, o aconchego. GRATIDÃO!!!!

Construímos, ao lado de tantos companheiros, de ontem e de hoje, uma casa linda, aconchegante, fraterna e democrática.

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Nesse caminhar de lutas e ideais, o reconhecimento do meu estado, que na minha décima primeira eleição, em 2010, me presenteou com a maior votação da minha história: 191 mil votos!

Nessa estrada de muito trabalho e serviços prestados, sofri também derrotas, percalços e provações, mas sem jamais esquecer minha origem e fortaleza: o ninho bacurau.

Até que Deus, com sua bênção, me deu a maior vitória no Judiciário nacional: a absolvição, por unanimidade, de uma acusação absurda. Justiça foi feita!

Do Brasil, recebi o parabéns respeitoso. Do Rio Grande do Norte, o carinho e a solidariedade pelo reconhecimento da minha inocência. Bacurau verdadeiro, livre, enfim, para voar…

Sobreveio, então, um estranho e inesperado gesto: a direção estadual do MDB não reconheceu os meus longos anos de militância no partido. Passou a não me ver, não me ouvir, não me falar. Não me querer…!

Infelizmente, aquela casa que construímos se apequenou. Não falo de números, falo de sentimentos. O querer bem e fazer o bem.

Saio hoje do MDB ao qual dediquei toda a minha vida. Porque a escolha, como disse Nelson Mandela, “tem que refletir a esperança e não o medo.”

Sigo movido pela esperança que nunca me faltou.

Agradeço aos partidos Cidadania, PSB, Republicanos, PL, Avante, pelos convites tão honrosos que demonstram respeito pela nossa história e correção.

Aos que ficam, sem ressentimentos, desejo boa sorte!

Vou buscar meus caminhos de paz, porque tem muito Rio Grande do Norte pela frente!

E, na saudade abençoada do meu pai, “sem ódio e sem medo.”

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Fonte: Blog do Heitor Gregório

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para 20 de abril o julgamento da ação penal aberta pela Corte contra o deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ).

No ano passado, o parlamentar se tornou réu pela prática de agressões verbais e ameaças aos ministros do Supremo. Ele responde a processo criminal.

A escolha da data do julgamento em plenário é mais um capítulo na queda de braço entre o deputado e o Supremo.

Ontem (29), o ministro Alexandre de Moraes voltou a determinar que Daniel Silveira use tornozeleira eletrônica. Pela decisão, a medida deverá ser cumprida imediatamente pela Polícia Federal (PF), inclusive nas dependências da Câmara dos Deputados.

O parlamentar passou a noite de ontem em seu gabinete, e a decisão para colocar a tornozeleira ainda não cumprida.

A nova decisão a favor do monitoramento foi motivada por um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em manifestação enviada ao STF, a subprocuradora Lindôra Araújo argumentou que Silveira continua a apresentar “comportamento delitivo” ao proferir, em público, “inúmeras ofensas” contra ministros do Supremo e do próprio tribunal.

Na semana passada, Moraes havia determinado a volta do monitoramento eletrônico, mas a Polícia Federal e a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap) não conseguiram cumprir a medida.

Silveira chegou a ser preso em flagrante em fevereiro de 2021, no âmbito de um inquérito que apura a realização de atos contra instituições democráticas, após ter divulgado vídeos com ameaças a ministros do Supremo. Ele posteriormente se tornou réu no mesmo processo.

A prisão preventiva depois foi convertida em domiciliar, mas ele acabou voltando ao cárcere em junho, por decisão de Moraes, após ter violado o monitoramento eletrônico ao menos 22 vezes.

Com informações da Agência Brasil

O governo federal estuda flexibilizar, em breve, a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção respiratória em ambientes de trabalho. A informação foi confirmada hoje (30) pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. “Estamos procurando harmonizar as medidas que já vêm sendo adotadas por estados e municípios”, disse Queiroga.

O ministro participou da cerimônia de apresentação do novo plano de integridade da pasta, com ações que serão desenvolvidas ao longo deste e do próximo ano para combater a corrupção no âmbito do ministério.

Segundo o secretário-executivo da pasta, Rodrigo Otávio da Cruz, a “possibilidade de flexibilização do uso das máscaras no ambiente de trabalho” vem sendo discutida, conjuntamente, pelos ministérios da Saúde e do Trabalho e Previdência.

“Estamos discutindo algumas redações, algumas questões jurídicas, com a expectativa de publicarmos uma portaria interministerial em breve”, ressaltou Cruz. Segundo ele, o que se espera é que o instrumento legal, contendo as novas instruções e procedimentos, esteja pronto para publicação até a próxima semana, no máximo.

As medidas em análise visam a modificar o estabelecido pela Portaria Interministerial nº 14, de janeiro deste ano. O texto estabelece que o uso de máscaras cirúrgicas ou de tecido devem ser obrigatoriamente mantidos em ambientes de trabalho – determinação que, enquanto estiver em vigor (o que ocorrerá até a publicação de uma nova portaria interministerial que a torne sem efeito), se sobrepõe ao eventual fim da obrigatoriedade do uso de máscaras em locais fechados por governadores e prefeitos.

De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Saúde, antes de alterar as regras para uso de máscaras em ambientes laborais, o governo federal deve propor novas normas para a entrada de viajantes no Brasil. “O que está mais próximo, de fato, é a portaria interministerial para ajuste da fronteira, em função das orientações e recomendações da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], que permitiu algumas flexibilizações”, disse Cruz, referindo-se à nota técnica que a agência reguladora emitiu no último dia 23.

Na nota, a Anvisa recomendou aos ministérios da Saúde, da Casa Civil, da Justiça e Segurança Pública e da Infraestrutura, que atualizem a Portaria Interministerial 666/2022, que, em janeiro deste ano, estabeleceu as “medidas excepcionais e temporárias” para a admissão da entrada de visitantes em território brasileiro, devido à preocupação com o aumento do número de casos de covid-19 registrado no início do ano, em virtude da Ômicron.

Com informações da Agência Brasil

O deputado estadual Kleber Rodrigues assinou a ficha de filiação do PSDB. O ato formal acontecerá amanhã, durante evento do partido em Natal, marcado para o Versailles Recepções.

Parlamentar de primeiro mandato, que já tem uma atuação destacada na Assembleia Legislativa, Kleber Rodrigues chega ao PSDB mantendo o propósito de fazer política em prol do bem comum.

Kleber Rodrigues foi eleito Parlamentar do Ano de 2020 e é o presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. No PSDB ele continuará defendendo as bandeiras do emprego, da inclusão e da criança e adolescente.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (30) a Lei nº 123, de 2019, que garante 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher.

“O Governo Federal assumiu esse compromisso com as mulheres. Por isso, essa é uma medida extremamente importante e o Ministério da Justiça e Segurança Pública está empenhado em priorizar ações de enfrentamento à violência contra a mulher. Vamos intensificar nossas operações e criar mecanismos para cuidar e preservar a vida de todas”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.

A medida tem o objetivo de fortalecer ações de combate a esse tipo de violência e a elaboração de um plano estadual. Entre os critérios de aplicação dos recursos do FNSP serão incluídos também metas e resultados relativos à prevenção e ao combate à violência contra a mulher.

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, desde 2019 foram repassados R$ 2,3 bilhões aos estados e Distrito Federal por meio do fundo. Esses recursos também são destinados às ações de prevenção e ao enfrentamento à criminalidade.

Ainda de acordo com o órgão, as operações Maria da Penha e Resguardo I e II registraram mais de 400 mil vítimas atendidas; 25.534 pessoas presas; 71.913 inquéritos instaurados e 102.774 medidas protetivas de urgência solicitadas.

O MJSP informa que investiu mais de R$ 8 milhões em cursos de capacitação e qualificação de agentes das forças de segurança federais e estaduais que atuam no atendimento às vítimas de violência e que lançou o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio.

Em 2021, por meio da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública, o MJSP disponibilizou mais de 10 cursos, online e presenciais, que contaram com a participação de aproximadamente 26 mil agentes.

Com informações da Agência Brasil

Os deputados estaduais Albert Dickson (PROS), Tomba Farias (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB) e Coronel Azevedo (PSC) acompanharam a visita do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), à cidade de Parnamirim, nesta quarta-feira (30), onde foi inaugurada a Estação Cajupiranga, que integra a Linha Branca da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). O evento também marcou a conclusão das obras do Trecho I da linha da região.

“Há 35 anos não se via ampliação e melhorias na malha férrea e agora temos esse investimento com novas estações na Grande Natal. São mais obras do Governo Federal em um dia histórico e que também fica marcado por ser o dia em que o ministro Rogério Marinho se despede do cargo fazendo uma prestação de contas e das obras que trouxe para nosso Estado. Rogério Marinho marcou a diferença e entrou para a história como ministro competente e dedicado. Somos gratos à essas obras”, disse o deputado Coronel Azevedo.

“O carinho do povo brasileiro, por onde andamos, é retribuído com muito trabalho e com obras como essa que vai trazer muitos benefícios para a população que precisa do transporte público”, disse Bolsonaro ao discursar.

O presidente chegou a cavalo, acompanhado dos ministros potiguares Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Fábio Faria (Comunicações); dos ministros João Roma (Cidadania), Ciro Nogueira (Casa Civil), além de deputados, autoridades e apoiadores. Em seguida saudou a população que o aguardava na avenida Estrada de Pium, em uma estrutura montada ao lado da Estação Cajupiranga.

A Câmara Municipal de Natal aprovou, na última quarta-feira (23), o projeto de lei nº 275/2017, que dispõe sobre os profissionais aptos a operar de forma exclusiva os equipamentos emissores de radiação ionizante no município. A matéria legislativa foi apresentada pela vereadora Ana Paula Protásio em parceria com o Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 16ª Região e, também, assegura os direitos dos Técnicos e Tecnólogos em Radiologia.

De acordo com o projeto de lei, os equipamentos que emitem radiação ionizante compreendidos nos setores de radiodiagnostico, radioterapia, radioisótopos, industrial e de medicina nuclear devem ser operados exclusivamente por Técnicos e Tecnólogos em Radiologia devidamente habilitados para exercer a profissão. Além disso, também estabelece a obrigatoriedade do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s).

“É uma garantia desses profissionais de que esses equipamentos vão ser manuseados por aqueles que estudaram para isso, que foram treinados. Esse projeto foi uma sugestão de um coletivo de profissionais e, por isso, o trouxemos à Câmara Municipal, para atender os anseios deles. Isso é para que se evite falhas na utilização desses aparelhos, haja visto que esses profissionais são habilitados para essa atividade, então o que o projeto faz é evitar riscos e erros”., afirmou a vereadora Ana Paula.

Outro ponto estabelecido pela matéria legislativa diz respeito ao cumprimento do piso salarial, carga horária e adicional de insalubridade dos profissionais das técnicas radiológicas, de acordo com o que prevê a Lei Federal nº 7.394/85. Deste modo, o salário mínimo dos profissionais que atuam no município de Natal deverá ser equivalente a dois salários mínimos profissionais da região, mais o adicional de insalubridade de 40% sobre seu vencimento, em uma jornada de 24 horas semanais.

“A radiologia exerce um papel essencial para a população, mas envolve uma série técnicas que devem ser executadas por profissionais qualificados. Caso contrário, poderá oferecer riscos à saúde destes profissionais e da população que utiliza os serviços. Por isso, enxergamos este projeto de lei como de extrema importância, já que garante a aplicação dos direitos dos técnicos e tecnólogos em radiologia, além de destacar que são estes os profissionais competentes para operar os equipamentos que emitem radiação ionizante.”, afirmou o Diretor Presidente do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 16ª Região, Fontaine Araújo.

A Secretaria Municipal de Saúde, através das áreas competentes de Vigilâncias Epidemiológicas e Sanitárias (COVISA), será responsável pela fiscalização do efetivo cumprimento dos dispositivos da lei. A matéria segue agora para sanção do Poder Executivo.

Dois importantes pleitos dos policiais militares e servidores estaduais foram aprovados pelos deputados na sessão plenária desta quarta-feira (30) na Assembleia Legislativa. Além dessas duas mensagens enviadas pelo governo estadual, outros projetos de iniciativa parlamentar também foram aprovados pelos deputados na votação de hoje.

O projeto de lei complementar 46/2022 autoriza o Executivo a antecipar parcela do reajuste dos subsídios dos militares estaduais, contemplando policiais e bombeiros do RN. Já o projeto 47/2022 dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos. Ambos foram aprovados à unanimidade.

O deputado Subtenente Eliabe (SDD) foi o relator da primeira matéria e agradeceu ao presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) por ter colocado o projeto como prioridade. “É uma antiga reivindicação e foi construído com anuência dos comandos da PM e dos Bombeiros, juntamente com as associações que representam os militares”, disse.

Após a votação, o presidente Ezequiel Ferreira agradeceu ao Colegiado de Líderes e colegas deputados, pela prioridade à matéria que foi discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelas lideranças: “Graças à sua sensibilidade, entenderam a urgência da votação e foram dispensadas as exigências e formalidades regimentais”, afirmou o presidente, parabenizando aos colegas e militares pela importante votação.

O projeto 47/2022 dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos, concedendo percentual de 15%. Este projeto recebeu emenda e contempla ex-servidores do extinto Bandern, da Secretaria de Tributação (SET-RN) e do Gabinete Civil, garantindo recomposição de 10,6% do vencimento básico aos ex-servidores do Bandern que estão atualmente lotados na Datanorte, conforme explicou o deputado Francisco do PT.

Na discussão da matéria, os deputados Ubaldo Fernandes (PL), Getúlio Rêgo (DEM) e Hermano Morais (PSB) aplaudiram a iniciativa. “Parabenizo o governo pela reposição salarial, para que nenhum servidor recebe menos de um salário mínimo, principalmente os servidores do Bandern, que já são prejudicados há bastante tempo”, disse Ubaldo. Hermano Morais, ex-bancário, enalteceu a luta dos colegas de profissão. “É um reconhecimento a esta categoria”, disse.

De iniciativa parlamentar foram votados em bloco e aprovados os seguintes projetos: o que reconhece como patrimônio cultural, histórico e religioso do RN a Basílica Menor de Nossa Senhora da Guia, em Acari, proposto por Francisco do PT. Do mesmo deputado o projeto que Institui o Programa Estadual de Arrecadação e Doação de Alimentos (Prato Solidário RN); o que institui o Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural; o que institui a realização, em caráter anual, da “Semana de Valorização de Mulheres que fizeram história”, no âmbito da rede estadual de educação e o que reconhece como patrimônio imaterial, religioso e histórico do RN a Festa de Nossa Senhora do Ó, padroeira de Serra Negra o Norte.

Foi sancionado na manhã desta quarta-feira, 30, o Projeto de Lei que garante o o reajuste dos 33,24% para para professores da ativa, aposentados e pensionistas. O dinheiro na conta dos trabalhadores está previsto para o próximo sábado, 2.

A garantia do reajuste de 33,24%, relativo a implantação do Piso Salarial Nacional do Magistério de 2022, vem após intensa luta do SINTE, inclusive com greve dos trabalhadores e trabalhadoras da Rede Estadual.

Para a coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, o pagamento no sábado já é considerado um atraso, mas o SINTE entende que a categoria vai festejar o dinheiro na conta no final de semana. “Estamos prontos para mobilizar a categoria, caso esse atraso seja alguma desculpa, mas no momento tudo aponta que podemos celebrar mais essa vitória da luta!”, comemorou a professora.

Nas redes sociais, a governadora parabenizou a categoria e disse que esse é um compromisso de sua gestão para com os professores.

Parabenizamos o @sintern por essa bela conquista e reiteramos o compromisso do governo desta professora com a categoria. Seguimos em defesa da educação pública e da valorização dos profissionais que a constroem.

Palavra dada e cumprida: o piso está garantido!

📸 Elisa Elsie pic.twitter.com/3fzHnCoccm

— Fátima Bezerra (@fatimabezerra) March 30, 2022

Veja abaixo a forma como o Governo promete implementar o Piso:

• Para os/as professores/as que recebem abaixo do valor do Piso 2022 (R$3.845,63 – 40 horas; R$2.884,59 – 30 horas): reajuste escalonado de até 33,24%, retroativo a janeiro.
• Para os/as demais educadores/as, que atualmente recebem valor acima do Piso, implantação de percentuais cumulativos, sendo: 15,03% em março; 7,62% em novembro; e 7,62 em dezembro.
• Retroativo de 15,03%, relativo aos meses de janeiro e fevereiro, pago em 9 (nove) parcelas, de abril a dezembro de 2022.
• Retroativo do percentual restante pago em 12 parcelas, ao longo de 2023, desde que o pagamento mensal do retroativo fique abaixo de 2,5% da receita corrente líquida do Estado. Caso o percentual ultrapasse os 2,5%, o retroativo será pago em até 18 parcelas, de janeiro de 2023 a junho de 2024.

A Assembleia Legislativa do RN aprovou, por unanimidade, nessa terça-feira, 29) o reajuste salarial dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e dos especialistas em educação. A proposta reajusta os vencimentos básicos atribuídos aos titulares dos cargos públicos de provimento efetivo de Professor e de Especialista de Educação, do quadro funcional do Magistério Público Estadual, disciplinados pela Lei Complementar Estadual nº 322, de 11 de janeiro de 2006, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2022, em cumprimento à Portaria nº 67, de 4 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação, referente à atualização do valor do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública no percentual de 33,24% e será paritário para professores da ativa, aposentados e pensionistas.

O prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, não foi muito bem recebido pelo público presente no evento evento de inauguração da Estação Cajupiranga, em Parnamirim, nesta quarta-feira, 30.

Ao ser convidado a discursar, Taveira foi vaiado pela multidão. Visivelmente incomodado, ele aguardou por alguns segundos para começar a falar.

Veja:

Em seu discurso, o prefeito exaltou as figuras do presidente Bolsonaro, dos ministros do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho e da Comunicação Fábio Faria, além dos deputados federais Benes Leocádio e Carla Dickson.

Taveira destacou que essa é “a primeira vez que um presidente da República se faz presente na entrega de obras” para o município. Ele falou ainda sobre suas realizações enquanto gestor do município, destacando as últimas obras entregues pela prefeitura por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), com recursos do Governo Federal.

Durante o discurso no evento de inauguração da Estação Cajupiranga, em Parnamirim, nesta quarta-feira, 30, o presidente criticou a governadora Fátima Bezerra e outros gestores pela condução da pandemia.

“2020, lamentavelmente tivemos a pandemia. Vocês não podem se esquecer o que passaram ao longo desses dois anos com a pandemia, não só levando-se em conta os parentes e amigos que perderam, mas também a ação de muitos governadores e governadoras”, disse alfinetando a governadora do RN Fátima Bezerra, uma vez que é a única mulher a comandar um estado no Brasil.

“Barbarisaram a opinião pública, pessoas que obrigaram o povo a ficar em casa sem medir consequências, sem levar em conta que grande parte da população brasileira vive da informalidade”, acrescentou, agitando os apoiadores que o interromperam aos gritos de “Fora PT”.

O presidente exaltou a atuação do ministro Rogério Marinho e da deputada federal Carla Carla Dickson.

“Marinho, vem cá, Marinho, vem cá! Carla Dickson, vem cá! Esses dois aqui me representam no Rio Grande do Norte. Vocês têm uma missão. Vocês vão cumprir essa missão, porque Deus está ao nosso lado”, disse Bolsonaro.

Ao final do discurso, com o slogan de sua campanha – Brasil acima de tudo, Deus acima de todos – e um grito de “Ihuuuuuu”, gritou Bolsonaro. 

Antes de iniciar seu discurso no evento de de inauguração da Estação Cajupiranga, em Parnamirim, nesta quarta-feira, 30, o presidente Jair Bolsonaro chamou ao púlpito o pastor presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no RN (IADERN), Pastor Martim Alves da Silva, para orar juntamente com apoiadores.

Antes da oração, o pastor citou uma passagem bíblica bíblica situada em 2 Crônicas 7:14. “E se o meu povo, que se chama pelo meu nome, se humilhar e orar, buscar a minha face e se afastar dos seus maus caminhos, dos céus o ouvirei, perdoarei o seu pecado e curarei a sua terra”, diz o versículo bíblico.

De mãos erguidas, a multidão presente se dirigiu em oração juntamente com o pastor.

Após a oração, Bolsonaro deu início ao discurso, onde afirmou que “A gente deve primeiramente à força que Ele [Deus], nos dá e depois a compreensão de vocês [apoiadores]. Tem um velho ditado que diz que uma andorinha não faz verão, mas todo verão começa com uma andorinha”, disse Bolsonaro.

ASSISTA:

#AoVivo: O Presidente Jair Bolsonaro participa da cerimônia de inauguração da Estação de VLT Cajupiranga, em Parnamirim (RN). Acompanhe: https://t.co/UlMyvGFndg

— Ministério do Desenvolvimento Regional (@mdregional_br) March 30, 2022

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) avalia, nesta quarta-feira, 30, o uso temporário e emergencial do remédio Paxlovid (nirmatrelvir + ritonavir), fabricado pela Pfizer, para tratamento contra Covid-19.

O uso do medicamento será votado pela Diretoria Colegiada do órgão às 14h. De acordo com a agência reguladora, a relatora do processo é a segunda diretora da Anvisa, Meiruze de Sousa Freitas.

O pedido para utilização do remédio foi enviado à agência em 16 de fevereiro. De acordo com a Pfizer, a pílula antiviral tem 89% de eficácia na prevenção de hospitalizações e mortes de pacientes de alto risco contaminados pelo novo coronavírus.

O medicamento deve ser tomado por cinco dias, logo após os primeiros sintomas da doença. O efeito da pílula bloqueia a replicação do vírus e impede a evolução da Covid-19 para quadros graves.

A farmacêutica e o Ministério da Saúde iniciaram negociações para avaliar a compra do medicamento para a rede de saúde brasileira. No entanto, o acordo somente poderá ser firmado após a aprovação da Anvisa.

Caso a agência reguladora permita o uso emergencial do remédio, o Ministério da Saúde poderá recomendar que a pílula seja utilizada no Sistema Único de Saúde (SUS) sem a necessidade de análise prévia pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao SUS (Conitec).

De acordo com a Pfizer, os testes laboratoriais confirmaram que o medicamento é capaz de conter a capacidade viral de mutações, como a Ômicron e a Delta, classificadas como variantes de preocupação pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

O remédio tem uso autorizado em países como Canadá, Reino Unido, Estados Unidos e em diversas regiões da Europa.

Com informações do Metrópoles

O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem pressionado o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a editar uma portaria que altere amanhã o status da pandemia da Covid-19 no Brasil para endemia. Especialistas, no entanto, acreditam que a medida é precoce devido à baixa cobertura vacinal com a dose de reforço e a possibilidade de riscos que levem a uma piora no cenário epidemiológico. Além disso, defendem que a decisão deve ser tomada em âmbito mundial, e não individualmente por cada país.

A medida faria com que o Brasil deixasse de tratar a doença como emergência de saúde pública, e o objetivo do governo é anunciar nesta quinta-feira, 31, junto a um pacote de revogações de mais de 200 medidas restritivas em vigor desde 2020, como revelou o colunista do GLOBO Lauro Jardim. No último dia 16, Bolsonaro já havia declarado, durante viagem em Salvador, na Bahia, que pretendia fazer a mudança até o dia 31 de março.

Para o infectologista Roberto Medronho, professor titular de Epidemiologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o debate acontece de forma precoce e deveria envolver um olhar para fora do Brasil.

“Não concordo com a decisão, é muito precoce decretar que a Covid-19 está com caráter endêmico no Brasil. Nós temos ainda o vírus circulando no mundo e de forma bastante impactante em diversos países. Há ainda o risco de uma nova variante pela cobertura vacinal em países de baixa renda ser baixíssima, o que é uma situação dramática para todo mundo”, defende o especialista.

Ele reforça ainda que a vacinação com a dose de reforço caminha a passos lentos no país, especialmente em cidades menores.

“Graças à vacina, nós temos realmente uma situação bem mais confortável em relação à doença, especialmente em suas formas graves. Porém, muitas cidades do Brasil ainda têm uma cobertura vacinal que não é tão alta e, mesmo nas capitais, a dose de reforço não atingiu nem 50% em muitos locais”, afirma Medronho.

Ele acrescenta que a redução dos casos e óbitos pela Covid-19 no Brasil, que acontecia de forma mais intensa há algumas semanas, começou a desacelerar, o que pode ser um alerta. Além disso, defende que a comunidade científica esteja mais envolvida na discussão.

O sanitarista e pesquisador da Fiocruz Christovam Barcellos, membro do Observatório Covid-19, concorda com Medronho que a decisão está sendo tomada de forma precoce e destaca que, embora em queda, os indicadores da Covid-19 ainda são altos para que a doença seja considerada endêmica.

“Sem dúvida, estamos num período de baixa transmissão e melhora nos indicadores, o que é ótimo. Mas, o cenário de cerca de 300 óbitos por dia ainda é um número muito alto para ser considerado de uma doença endêmica”, afirma o especialista.

Ele defende também que a mudança no status deveria ser feita não a partir da situação epidemiológica no Brasil, mas do mundo como um todo, e lembra que outros lugares vivem aumentos de casos pela doença.

“Pandemia quer dizer um fenômeno mundial, então ondas de outros países podem sim chegar ao Brasil. Então essa decisão não tem de ser nacional, e sim internacional, de forma articulada e apenas quando o mundo inteiro estiver com a melhora do cenário epidemiológico e uma melhor vacinação”, acrescenta.

As informações são de O Globo

Cerca 12 homens, fortemente armados, invadiram a cidade de Lajes do Cabugi, na madrugada desta quarta-feira, 30, e promoveram cenas de guerra, atirando em prédios públicos, queimando viatura da polícia e explodindo uma agência bancária. A ação do bando ocorreu na madrugada desta quarta-feira (30).

De acordo com testemunhas os bandidos chegaram na cidade por volta das 3h e já atirando, alguns moradores registraram com câmeras de celulares o momento da invasão. O bando usou explosivos para violar a agência do banco do Brasil, o prédio ficou parcialmente destruído.

Depois de pegar o dinheiro que estava nos caixas eletrônicos os criminosos fugiram deixando para trás um cenário de destruição. A polícia local com baixo efetivo nada pode fazer, porém foi solicitado apoio de outras unidades, mas nenhum suspeito foi preso.