A iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em celebrar a data internacional do movimento LGBTQIA+ com uma programação própria se diferencia no mundo jurídico, um ambiente em que ainda é predominantemente machista e conservador.
E foi sob a presidência do potiguar Emmanoel Pereira que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) fez, nesta quinta-feira (30), um debate sobre as dificuldades enfrentadas por quem busca diversidade e pluralidade.
É a primeira vez que o TST, que fez 81 anos, celebra o mês internacional do orgulho LGBTQIA+ com uma programação própria, que inclui iluminação da sede do tribunal com as cores do arco-íris.
O tema foi proposto pelo atual presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira. Entre os debatedores estiveram Maria Berenice Dias, desembargadora aposentada e especialista em direito homoafetivo, e André Cavalcanti, que é juiz e integrante do Comitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade, da 13ª Região do TST, na Paraíba.
O Departamento Estadual de Trânsito do Estado (Detran/RN) divulgou que a cidade do Natal receberá novos radares este ano, uns até o final de julho e outros até setembro.
Na Via Costeira e na Avenida João Medeiros Filho, serão instalados 30 equipamentos de fiscalização, que serão colocados nas 30 faixas de rolamento (cada radar monitora uma faixa) em nove pontos até o final de julho.
Até setembro, 46 radares serão instalados na Rota do Sol, na Avenida Engenheiro Roberto Freire e no prolongamento da Avenida Prudente de Morais. No total, serão 76 novos radares.
Confira os pontos em que eles serão instalados:
Via Costeira (RN-301)
Hotel Ocean Palace (4 faixas monitoradas);
Torre telefônica (4 faixas);
Posto da Polícia Militar (2faixas);
Hotel embargado (4 faixas).
Av. João Medeiros Filho (RN-302)
UERN (2 faixas);
Comjol (4 faixas);
Entre Motel Eros e Iskisita (4 faixas);
Cruzamento com Av.Itapetinga (2 faixas).
Av. Eng. Roberto Freire (RN-063)
Banco do Brasil (6 faixas);
Cruzamento com Av. Praia de Tibau/Feira de Artesanato (4 faixas);
Cruzamento com Via Costeira (6 faixas);
Praia Shopping (6 faixas);
Nordestão/Cidade Jardim (8 faixas).
Prolongamento da Prudente
Parque da Cidade (4 faixas);
Ponte do Rio Pitimbu (4 faixas);
Rota do Sol
Barreira do Inferno (4 faixas);
Cruzamento com a Mucio V. Ribeiro Dantas/Edifício Portamaris (4 faixas).
A Galeria Sesc Cidade inicia o seu calendário de atividades presenciais a partir do dia 6 de julho, com a exposição “Pincelada de Choro Potiguar” da artista natalense Clara Félix. A solenidade de abertura acontece às 19 horas, com uma roda de choro composta por Zens, Bruno Barros, Filipe Felix, Raphael Almeida, Jailton Medeiros e Laryssa Costa.
A exposição conta com 25 obras na técnica da pintura e grafite, utilizando diversos materiais, que permanecem à disposição do público até o dia 17 de agosto. A visita conta com a presença de um mediador e pode ser agendada para grupos e escolas, de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h, pelo telefone (84) 3133 0360 – ramal 250.
Clara Félix se considera uma artista urbana, autodidata, se dedica ao grafite, com atuação também na ilustração digital e artes plásticas. Ela já participou de festivais em diversas cidades do Brasil expondo e realizando oficinas, abrangendo diversas faixas etárias.
Seguindo o calendário de exposições, em setembro o espaço recebe a artista de Ipueira/RN, Ilanna Thalma Nóbrega, que apresenta “De Repente, Serpente”, produzida com técnica do bordado, assemblagem e vídeo arte. A terceira e última exposição, prevista para 2022, abre em novembro, com “Novenil Barros 43 Anos de Arte”, do artista Novenil Barros, de Ceará Mirim.
A Galeria Sesc se destaca no cenário local devido à forte atuação com os artistas potiguares, aliada à possibilidade de receber visitantes dos mais diversos cantos, com direito à mediação da experiência. O foco são as artes visuais, com ênfase, também, para a arte educação. Entre 2015 e 2021, o projeto realizou 37 exposições e pretende finalizar 2022 com um total de 41, somando 29.110 pessoas atendidas, por meio de visitas mediadas, ações formativas e arte educativas.
A Galeria Sesc de Exposições acontecerá na próxima quarta, dia 6 de julho, na unidade do Sesc Cidade Alta e terá acesso gratuito ao público.
O número de vagas de emprego com carteira assinada no Rio Grande do Norte atingiu o melhor desempenho para um mês de maio da atual série histórica do Novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), iniciado há 12 anos. Os dados foram divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego na última terça-feira (28).
Novamente, o setor de Serviços teve destaque, com a geração de 1.082 vagas, registrando o segundo melhor desempenho entre os segmentos. A Construção Civil somou um total de 1.174 vagas.
Em maio, o Rio Grande do Norte registrou um saldo positivo de 3.519 carteiras assinadas, mais que o dobro apontado em maio do ano passado, que foi de 1.600 vagas.
O presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, explica que o setor de Serviços vem se consolidando como principal área que mais gera emprego no RN ao analisar os últimos meses.
“Somente este ano, o setor já abriu, sozinho, 5.434 vagas. Os segmentos que mais puxaram essa alta foram de Saúde, Comunicação, Imobiliárias, Terceirização de Mão de Obra, Educação, Alojamento (hotéis) e Alimentação (restaurantes)”, afirmou.
De acordo com Queiroz, os números do emprego formal alcançados no mês de maio são animadores e mostram uma forte tendência que teve início a partir do ano passado.
“Fechamos 2021 com a abertura de mais de 32 mil novas vagas. A recuperação, cada vez mais evidente do setor de Serviços, mostra a sua força na medida em que seus números seguem este ano bem próximos daqueles conseguidos no ano passado. Acreditamos que temos potencial para continuar crescendo e superar os números do ano passado”, sinalizou o dirigente.
Dando prosseguimento ao maior programa de regularização fundiária do país, em termos proporcionais, o Governo do Estado, via Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab), entregou nesta quinta-feira (30) 40 títulos no Município de Sitio Novo, beneficiando cerca de 160 pessoas do conjunto Novo Central.
Outros 40 ainda vão beneficiar o Conjunto Bela Vista e serão entregues até o final de julho.“Estamos aqui para vocês e por vocês com um programa que fala de cidadania. Não estamos fazendo favor, é obrigação. Fui eleita governadora para isso, para trabalhar e melhorar a vida do povo e buscando dias melhores para este município. Quando vocês receberem as escrituras, o papel definitivo, podem dizer que a casinha é sua”, garantiu a governadora Fátima Bezerra.
A agricultora Izabel Lizandra Macedo há 12 anos mora no Conjunto Centro com os três filhos, marido e genro. Ela disse que todo esse tempo esperava e mantinha a fé de que receberia o documento da casa. “Quero agradecer a Deus e a governadora por conseguir esse título da minha casa, se não fosse assim eu não tinha condições para essa realizar essa conquista”, explicou.O diretor presidente da Cehab, Pablo Thiago Lins, lembrou que as escrituras públicas tem um custo entre R$ 2 e R$ 7 mil dependendo do município. “Graças a meta, determinação de uma professora e de um governo popular estamos entregando escrituras para famílias carentes, algo considerado impossível nos últimos 40 anos. É um trabalho que garante dignidade para as pessoas e a certeza de que elas são donas de fato de suas casas”, comentou Lins.Os títulos, já registrados em cartório, garantem a propriedade de fato dos imóveis, trazendo segurança jurídica às famílias, que passam a ter a titularidade definitiva, tornando o bem um patrimônio de gerações. O deputado estadual Francisco do PT reconheceu o trabalho da Cehab e disse que possuir a escritura é uma “conquista extraordinária”. Lembrou do esforço do Governo do RN fez para regularizar a situação financeira do Estado. “O estado sabe para onde vai porque tem um governo sensível, um programa amplo e um norte”.A prefeita Andrezza Brasil destacou a parceria administrativa e institucional com o Governo e adiantou os novos investimentos feitos pelo Executivo estadual, apoio ao festival gastronômico e suporte destinado à escola de ensino fundamental do município. “É um dia importante é de alegria porque as casas dos dois conjuntos foram construídas pela minha mãe, a ex-prefeita Vanira de Holanda e agora entregues em nossa gestão”. Além dos citados, também estiveram presentes na solenidade vereadores de Sitio Novo, incluindo o presidente da Câmara Inácio Damião; a vice prefeita Nina Belarmino; a secretária adjunta do gabinete civil, Socorro Batista e o secretário de Comunicação, Daniel Cabral. Regularização O projeto de Regularização Fundiária Urbana é uma parceria da Companhia com a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (FUNCERN), onde 55 municípios de todas as regiões do RN já foram contemplados, entre 30 e 208 famílias por cidade, beneficiando um total de 3.738, ou seja, cerca de 15 mil pessoas. A meta é de até o final do ano regularizar 25 mil unidades habitacionais, numa cobertura de todo RN. Apenas na capital Natal serão 11 mil escrituras.Todas essas propriedades estão na Zona Norte de Natal, em locais como Gramoré, Eldorado e em Nova Natal, onde os primeiros títulos começaram a ser entregues e mais de 2 mil famílias serão atendidas. São Gonçalo do Amarante, na grande Natal, também já foi uma das cidades beneficiadas. Lá foram entregues quase 550 escrituras públicas a pessoas que receberam a unidade habitacional há 10, 15 anos, e só agora estão de posse da documentação legal.
Após quatro meses seguidos de queda, o Índice Confiança do Empresário do Comércio (Icec) de Natal voltou a apresentar crescimento em junho com 119,8 pontos, quando comparado com maio, mês em que havia ficado com 119,7 pontos. A variação positiva foi de 0,08%.
Na comparação de junho deste ano com o mesmo mês do ano passado, o índice alcançado foi de 108,5 pontos em Natal, o que representa um aumento de 10,41%. Foi a sétima alta consecutiva nesta base de comparação.
Nas empresas com mais de 50 colaboradores, houve crescimento na confiança, com o Icec atingindo 130,9 pontos, contra 124,8 pontos registrados em maio.
Já nas empresas com até 50 colaboradores, o Icec de junho apresentou queda de 0,08% entre maio e o referido mês, saindo de 119,7 para 119,6 pontos.
Brasil
O Icec de junho (122,4 pontos) cresceu 5,1% em relação a maio (120,2 pontos), e 24,4% em relação a junho do ano passado, quando o índice registrado foi de 98,4 pontos, o maior desde março de 2020, que atingiu 128,4 pontos.
O Índice de Confiança do Empresário é medido mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e os dados foram divulgados na última terça-feira, 28 de junho, com análise do Instituto Fecomércio RN.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Turismo do Estado (Setur) e da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur) retomam mais um voo internacional direto, dessa vez o Estado estará ligado diretamente a Buenos Aires, na Argentina, a principal fonte de turistas estrangeiros para o Estado.
A Gol Linhas Aéreas voltará a conectar Buenos Aires (AEP) e Natal (SGA), a partir de novembro de 2022. Essa ligação foi desativada desde que a pandemia do covid-19 interrompeu todas as atividades de viagem, no início de 2020. O voo será operado com o Boeing 737 MAX 8, com capacidade para até 186 passageiros e mais de 1.400 assentos por mês.
“Realizaremos várias iniciativas promocionais para fomentar a venda desse voo direto para promovendo o Rio Grande do Norte no mercado argentino. Voltarmos a nos conectar com o nosso principal mercado de atuação sulamericano demonstra que estamos avançando nas ações para restabelecer de forma definitiva com o mercado internacional”, ressalta o diretor- presidente da Emprotur, Bruno Reis.
Após o pedido de demissão de Pedro Guimarães da presidência da Caixa Econômica Federal, a secretária de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques, foi nomeada para o cargo. A nomeação ocorreu nesta quarta-feira (29) pelo presidente Jair Bolsonaro.
A exoneração de Guimarães, motivada por denúncias de assédio sexual, e a nomeação de Daniella Marques foram publicadas no final da tarde quarta em edição extra do “Diário Oficial da União”.
A economista Daniella Marques está no governo Bolsonaro desde o início. É uma das assessoras de maior confiança do ministro Paulo Guedes, da Economia. Ela começou como chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos, em janeiro de 2019. Da equipe original de Guedes, grande parte já deixou o governo.
As denúncias contra Guimarães embasaram uma investigação do Ministério Público Federal (MPF) sobre a conduta do presidente da Caixa. Desde terça-feira (28), sob a condição de anonimato, se tornaram públicos relatos de funcionárias contando ações de Guimarães contra elas.
Elas contam, por exemplo, que o agora ex-presidente da Caixa as chamava para o quarto dele em hotéis durante viagens oficiais, pedindo remédios ou carregador de celular. Quando elas chegava, ele as recebia com trajes inadequados.
As funcionárias relatam também abraços forçados, em que ele passava a mão por partes íntimas delas.
A Prefeitura do Natal imunizou 1.244 pessoas nos pontos itinerantes montados durante o período junino em Mirassol, na Feirinha da Árvore; e em Lagoa Nova, no São João de Natal. Essa estratégia visa ampliar ainda mais a cobertura vacinal na cidade, uma vez que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS/Natal) leva equipes de vacinadores, além dos pontos extras, em eventos que acontecem na capital. Todos os locais atendem com oferta de imunizantes contra a Covid-19, Influenza e Sarampo.
De 17 a 21 de junho, a Feirinha da Árvore de Mirassol – edição São João, aplicou 619 doses de vacinas na população. Deste total, 13 foram de Sarampo (Tríplice Viral), 291 de Influenza e 315 contra a Covid-19. Já no São João de Natal, na Arena das Dunas, de 22 a 26 de junho, o total foi de 625 aplicações. Deste quantitativo, 330 imunizantes foram aplicados contra a Influenza e 295 contra a Covid-19.
O município aplica atualmente as vacinas contra a Covid-19 para qualquer pessoa a partir dos cinco anos. A segunda dose é aplicada no tempo recomendado de acordo com o fabricante. Para o primeiro reforço (D3) é necessário aguardar quatro meses da aplicação da segunda dose. A segunda dose de reforço (D4) é disponibilizada para qualquer pessoa a partir dos 40 anos, profissionais da saúde ou imunossuprimidos a partir dos 12 anos, sempre com o mesmo intervalo de quatro meses da aplicação anterior.
A vacina contra o sarampo é disponibilizada para crianças dos seis meses a menores de cinco anos; já a Influenza está disponível para qualquer pessoa a partir dos seis meses de idade. Para mais informações basta verificar a plataforma Vacina Natal: vacina.natal.rn.gov.br.
A Prefeitura do Natal e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS/Natal) informam à população os dias e horários de funcionamento dos serviços de vacinação contra a Covid, Influenza e Sarampo durante o ponto facultativo de São Pedro e o fim de semana.
Na sexta-feira, 1º de julho, ponto facultativo municipal, as unidades básicas de saúde fecham e os pontos extras funcionam normalmente; no sábado (2), os pontos extras mantêm funcionamento como de costume e, no domingo (3), há manutenção de rotina em todos os locais, por isso neste dia o município não aplica vacinas.
Os locais extras de vacinação contra a Covid-19 em Natal para a população adulta e infantil a partir dos cinco anos de idade são: Shopping Via Direta, Ginásio Nélio Dias, Shopping Midway Mall e Partage Norte Shopping. Nestes locais, estarão disponíveis as doses D1, D2, D3 (reforço) e a adicional D4.
Além disso, também há disponibilidade dos imunobiológicos contra Influenza e Sarampo, conforme fases da campanha até sexta (1º).
A partir do sábado (2), todos os locais manterão a aplicação de vacinas contra a Covid-19 e Influenza. Os imunizantes contra o Sarampo (tríplice viral), após o período da campanha, passam a ser aplicados exclusivamente em unidades básicas de saúde a partir da segunda-feira (4), obedecendo os critérios do Ministério da Saúde. Mais informações em vacina.natal.rn.gov.br .
SEXTA-FEIRA (1): Via Direta – 9h às 21h Nélio Dias – 9h às 16h Shopping Midway Mall – 10h às 17h Partage Norte Shopping – 14h às 20h
SÁBADO (2): Via Direta – 9h às 21h Nélio Dias – 9h às 16h Shopping Midway Mall – 10h às 17h Partage Norte Shopping – 14h às 20h
As Unidades Básicas de Saúde (UBS) estarão fechadas de sexta (1º) a domingo (3), retomando as atividades na segunda-feira (4) a partir das 8h.
A Prefeitura do Natal sancionou a Lei n° 216/2022, que altera dispositivos da Lei Complementar municipal no. 63, de 2005, reorganizando o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município do Natal, como também institui o Regime de Previdência Complementar e altera dispositivo da Lei Complementar municipal no. 110 de 2009.
As mudanças foram publicadas no Diário Oficial desta quinta-feira (30), após aprovação da nova legislação pela Câmara Municipal, um dia antes. A nova legislação modifica o texto anterior, adequando-se às exigências do Governo Federal para alinhamento à Emenda Constitucional 113 em relação ao equilíbrio fiscal dos municípios.
O prazo para essas mudanças expirava nesta quinta-feira (30) e, caso não houvesse a mudança, Natal poderia perder o direito a transferências voluntárias da União. Essas transferências vêm de emendas parlamentares, negociadas no Orçamento para obras, serviços e compra de equipamentos.
A Reforma da Previdência Federal de 2019 obrigou todos os estados e municípios com regime próprio a instituírem previdência complementar em até dois anos. O prazo foi revisto devido à pandemia.
“Depois de todo um processo legislativo, no qual a Prefeitura de Natal atuou sempre de forma solícita, recebendo todas as entidades sindicais, os vereadores da oposição e situação, para debater as regras do Projeto de Lei, concluímos a legislação que pode ser chamada da complementação da Reforma da Previdência no Município”, explica o Presidente da NatalPrev, Thiago Malheiros.
As alterações referentes aos débitos previdenciários vinculados ao município de Natal permitem que o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Natal – NatalPrev possa negociar dívidas vencidas até 31/10/2021, em 240 vezes, utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – IPC + 4,95% ao ano como índice de correção. Além disso, fica permitida a utilização do Fundo de Participação dos Municípios para esse fim.
Já as reformas referentes ao Regime Próprio da Previdência Social alteram principalmente a elegibilidade dos servidores para a aposentadoria e mudam as condições para concessões de pensões por morte.
A partir da nova redação, serão dois anos a mais na idade mínimos para concessão da aposentadoria, 57 anos para as mulheres e 62 para os homens. Passa a ser exigido ainda o tempo mínimo de 15 anos no exercício do serviço público e também o período mínimo de 30 anos de contribuição pelas servidoras mulheres e 35 anos pelos homens.
Os segurados fazem jus à aposentadoria voluntária, por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados na forma da Lei, desde que tenham contribuído por pelo menos, por 15 anos.
Neste caso específico, no cálculo utiliza-se a média aritmética simples das maiores remunerações adotadas como base para as contribuições do servidor, atualizadas monetariamente, correspondentes a 95% (noventa e cinco por cento) de todo o período contributivo, desde a competência julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior àquela competência. Ainda existem outras fórmulas de cálculo específicas elencadas na Lei.
“Essas mudanças são importantes demais para os servidores. Por mais que se fale que houve uma redução de direitos, o que houve, na verdade, é uma adequação ao Regime Próprio do Município, que garante ao Regime a possibilidade de manter o seu equilíbrio financeiro e atuarial, visando uma melhoria na capacidade previdenciária da gestão municipal”, justifica Malheiros.
Segundo a NatalPrev, a readequação foi fundamental para assegurar que os servidores públicos municipais tenham seus direitos garantidos no futuro. “A nova legislação garante que o regime previdenciário possa continuar se robustecendo visando a manutenção dos direitos de aposentadoria e pensão de todos os servidores municipais”, finaliza Thiago Malheiros.
Transição
O servidor público municipal que tenha ingressado no serviço público em cargo efetivo até a data de 30 de junho de 2022, e que não tenha preenchido os requisitos de aposentação até a data, poderá aposentar- se, voluntariamente, desde que tenha 56 anos de idade, se mulher, e 61 anos de idade, se homem, 30 anos de contribuição, se mulher, e 35 anos de contribuição, se homem, com 15 anos de efetivo exercício no serviço público, e cinco anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria.
Para o professor, de ambos os sexos, que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, serão reduzidos, em cinco anos, os requisitos de idade e tempo de contribuição, desde que sigam exigências legais. A Lei ainda elenca outros casos específicos que se enquadram nas regras de transição para concessão da aposentadoria ou pensão por morte.
A deputada federal Natália Bonavides (PT) informou em suas redes sociais na noite desta quarta-feira (29) que um partido potiguar entrou com uma representação eleitoral contra ela “por ter falado mal de Bolsonaro”.
A legenda em questão foi o Partido Social Cristão (PSC-RN). Na ação junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), o PSC questiona um vídeo em que a deputada diz que é a hora de “tirar Bolsonaro”.
Fruticultura irrigada, bovinocultura e suinocultura estão entre as atividades beneficiadas com a consolidação de contratos do CredMais, linha específica que o Governo do RN criou para a agricultura familiar, no município de Mossoró (RN). Nesta quinta-feira (30), estão sendo entregues, no assentamento Maísa, 15 cheques que totalizam o valor de R$ 147,5 mil.
Com essas entregas, a Secretaria do Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (SEDRAF) e a Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN) totalizam o valor de R$ 3.339.254,54 liberados desde 2019. Até o presente momento, 562 famílias rurais foram beneficiadas em todo o Rio Grande do Norte. Em Mossoró, em 2022 as entregas somam o valor de R$ 307,5 mil, beneficiando 31 famílias.
Credmais é um programa estadual de crédito voltado para o fortalecimento da agricultura familiar. O programa é executado pelo Governo do RN por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural (Sedraf), Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RN) e Agência de Fomento do RN (AGN). São até R$ 10 mil reais em crédito, com quatro meses de carência e juro zero para quem pagar em dia.
Podem acessar o CredMais, prioritariamente, agricultores e agricultoras familiares organizados em cooperativas e associações da agricultura familiar, cadastradas no portal do Pecafes e que estejam fornecendo produtos do campo para as compras institucionais do Governo do Rio Grande do Norte por meio do programa de compras estadual.
Famílias que estejam inseridas nas demais políticas públicas do Governo do Estado. Tais como o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, Programa do Leite Potiguar – PLP, e demais famílias também poderão acessar o programa, desde que exista disponibilidade financeira para as operações.
As propostas de crédito poderão ser elaboradas pela Emater-RN, pelas próprias cooperativas e associações da agricultura familiar, além de sindicatos rurais, entidades de ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural) ou mesmo secretarias municipais de agricultura, desde que devidamente cadastradas pela Sedraf, utilizando a plataforma digital disponibilizada pela AGN.
Mais informações sobre cadastro e acesso ao crédito: Sedraf: e-mail – ater.sedraf@gmail.com; AGN: E-mail – gerop@agnrn.com.br e telefones (whatsapp) – (84) 99136-1897/99640-0700.
A Comissão de Direitos Humanos, Mulheres, Idosos, Trabalho e Igualdade da Câmara Municipal de Natal realizou na manhã desta quinta-feira (30) a última reunião do semestre. O colegiado apreciou 11 projetos, dos quais 9 foram aprovados.
Dentre os aprovados, o PL 104/2021 de autoria da vereadora Divaneide Basílio (PT), que dispõe sobre afixação de cartazes informativos nos serviços públicos, informando os direitos conferidos às pessoas que sofreram algum tipo de violência sexual.
“Hoje encerramos as atividades da comissão desse semestre e zeramos a pauta da nossa comissão. Aprovamos aqui o PL 104/2021 na intenção de garantir que a informação esteja disponível para todos e todas, pois às vezes as mulheres, meninas e famílias não sabem os órgãos que devem procurar na situação pós-violência e com essa medida buscamos orientar que essas pessoas têm direito ao atendimento emergencial”, declarou a vereadora Divaneide Basílio, presidente da Comissão.
Outra matéria aprovada foi o projeto de resolução de nº 006/2011, de autoria da vereadora Júlia Arruda, que dispõe sobre a criação de vagas para pessoas com deficiência no âmbito da Câmara Municipal do Natal.
“Tive a satisfação de concluir as atividades do semestre com a aprovação desse projeto que tramita aqui na Câmara desde 2011. É uma matéria muito importante que vai democratizar e ampliar a oferta de vagas para pessoas com deficiência na casa”, afirmou a vereadora Júlia Arruda.
Também foram aprovados o PL nº 17/2021 de autoria do vereador Herberth Sena (PL), que institui o Centro de Acolhimento de animais vítimas de violência doméstica e abandono; PL 433/2021 de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT) que acrescenta dispositivos à Lei Promulgada nº 558/2018 do Município, que dispõe sobre a realização de pesquisa de quantificação, mapeamento e identificação das características socioeconômicas da População em Situação de Rua de Natal; e o PL 157/2021 de autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB) que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz com informações que ajudem a evitar e combater o assédio sexual.
A Prefeitura Municipal de Pedro Avelino foi uma das sete cidades brasileiras classificadas para receber recursos para a segurança pública, por meio de convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), do Governo Federal.
Das 122 propostas enviadas de todo o Brasil, 20 delas foram habilitadas e somente sete classificadas, entre elas a do município do Sertão Central Cabugi, Pedro Avelino, única cidade do Norte/Nordeste contemplada.
Para o prefeito de Pedro Avelino, Alexandre Sobrinho, isso demonstra a seriedade com que são tratados os “processos internos, na busca de parcerias e convênios, bem como a prioridade que damos para ajudar no esforço de segurança, por meio da nossa Guarda Municipal”.
Ele explicou ainda que desde o início da gestão foi criada a Guarda Municipal, hoje umas das mais estruturadas do Estado.
“Nós estamos preparando ela para ser uma guarda armada, com 9 homens e 3 mulheres. Agora nos focamos em buscar projetos, que estão disponíveis no Fundo Nacional de Segurança. Nós já vínhamos nos preparando, elaborando projetos e, quando o edital saiu, praticamente já tínhamos os projetos estruturados”, detalhou Alexandre.
“São recursos da ordem de 900 mil para investir na segurança das áreas da criança e adolescente, idoso e Maria da Penha”, concluiu o prefeito.
O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em regime de urgência, durante sessão ordinária nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei Complementar encaminhado pela Prefeitura que trata das aposentadorias dos servidores públicos municipais. A proposição, que recebeu 12 emendas parlamentares, visa promover uma adequação da legislação previdenciária do Município à Lei Federal vigente desde a Reforma da Previdência Nacional.
Ao longo da votação, foram votados textos que abordam o parcelamento e o reparcelamento dos débitos previdenciários dos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo, assim como do Poder Legislativo, contraídos com o seu Regime Próprio de Previdência Social, os critérios de elegibilidade dos servidores para fim de aposentação e o regime de concessão de pensão por morte.
O líder da bancada governista, vereador Aldo Clemente (PSDB), falou sobre a importância da aprovação do projeto. “Realmente a proposta chegou a poucos dias na Câmara Municipal, mas o prazo dado pelo Governo Federal para a implementação das mudanças é o último dia desse mês. Então, a gente precisava votar essa matéria para não perder investimentos necessários para o desenvolvimento da nossa cidade”.
Pela bancada da oposição, a vereadora Júlia Arruda (PCdoB) lamentou o tempo curto que o Legislativo teve para discutir a matéria. “Trata-se de um projeto que vai impactar mais de 20 mil servidores e não poderia ser votado em regime de urgência. Deveria, sim, ter tramitado normalmente nas comissões permanentes para depois ser debatido pelas categorias atingidas”, pontuou.
A vereadora Nina Souza (PDT), que presidiu a sessão, avaliou de forma positiva a apreciação do projeto. “Toda pauta que trata de previdência gera embates. Porém, Natal não podia deixar de enfrentar este debate porque é uma determinação do Governo Federal para que regras sejam cumpridas e recursos sejam disponibilizados. Temos sérios débitos tributários oriundos de outras gestões, que ultrapassam a casa dos 400 milhões de reais, o que compromete nossa capacidade de investimentos. Diante disso, a gente não poderia comprometer a previdência dos servidores municipais. Assim, agimos com responsabilidade fiscal e trabalhamos para minimizar os danos da reforma”.
Já a vereadora Brisa Bracchi (PT) destacou a aprovação de três emendas apresentadas pela oposição. “Apesar do tempo apertado para discutir e votar a matéria, fizemos um esforço para ouvir os sindicatos. Ontem mesmo promovemos uma mesa de negociações na presidência com a presença de diversas representações sindicais. E hoje conseguimos sensibilizar a maioria da bancada da situação. Claro que não era o que a gente queria, todavia, constitui uma redução de prejuízos para os servidores públicos municipais”, concluiu a parlamentar.
Alvo de denúncias de assédio sexual, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, entregou nesta quarta-feira (29) ao presidente Jair Bolsonaro uma carta de demissão (leia a íntegra ao final desta reportagem).
Na carta, Guimarães nega as acusações de várias funcionárias da Caixa que apontaram situações de assédio. O caso é investigado pelo Ministério Público Federal. O Ministério Público do Trabalho também vai apurar.
“As acusações noticiadas não são verdadeiras! Repito: as acusações não são verdadeiras e não refletem a minha postura profissional e nem pessoal. Tenho a plena certeza de que estas acusações não se sustentarão ao passar por uma avaliação técnica e isenta”, escreveu Pedro Guimarães.
Na carta, o presidente da Caixa se diz alvo de “rancor político em um ano eleitoral”. Segundo ele, o objetivo da demissão é “não prejudicar a instituição ou o governo”.
“Não posso prejudicar a instituição ou o governo sendo um alvo para o rancor político em um ano eleitoral. Se foi o propósito de colaborar que me fez aceitar o honroso desafio de presidir com integridade absoluta a CAIXA, é com o mesmo propósito de colaboração que tenho de me afastar neste momento para não esmorecer o acervo de realizações que não pertence a mim pessoalmente, pertence a toda a equipe que valorosamente pertence à CAIXA e também ao apoio de todos as horas que sempre recebi do Senhor Presidente da República, Jair Bolsonaro”, escreveu.
Pedro Guimarães estava no cargo desde o início do governo. Ele é considerado um dos principais colaboradores de Bolsonaro e fez várias aparições durante as transmissões ao vivo semanais que o presidente faz por redes sociais.
Pela manhã, em discurso durante um evento do banco registrado em vídeo divulgado pela rádio CBN em uma rede social, Guimarães, sem se referir diretamente às acusações, disse que tem a vida “pautada pela ética”.
“Eu quero agradecer a presença de todos vocês, a minha esposa. Acho que de uma maneira muito clara… São quase 20 anos juntos, dois filhos, uma vida inteira pautada pela ética”, afirmou.
Ao site Metrópoles, o primeiro a divulgar o caso, a Caixa informou não ter conhecimento das denúncias apresentadas e disse adotar “medidas de eliminação de condutas relacionadas a qualquer tipo de assédio”.
Íntegra da carta
Leia abaixo a íntegra da carta de demissão que o presidente da Caixa Econômica Federal entregou nesta quarta-feira (29) ao presidente Jair Bolsonaro.
À população brasileira e, em especial, aos colaboradores e clientes da CAIXA:
A partir de uma avalanche de notícias e informações equivocadas, minha esposa, meus dois filhos, meu casamento de 18 anos e eu fomos atingidos por diversas acusações feitas antes que se possa contrapor um mínimo de argumentos de defesa. É uma situação cruel, injusta, desigual e que será corrigida na hora certa com a força da verdade.
Foi indicada a existência de um inquérito sigiloso instaurado no Ministério Público Federal, objetivando apurar denúncias de casos de assédio sexual, no qual eu seria supostamente investigado. Diante do conteúdo das acusações pessoais, graves e que atingem diretamente a minha imagem, além da de minha família, venho a público me manifestar.
Ao longo dos últimos anos, desde a assunção da Presidência da CAIXA, tenho me dedicado ao desenvolvimento de um trabalho de gestão que prima pela garantia da igualdade de gêneros, tendo como um de seus principais pilares o reconhecimento da relevância da liderança feminina em todos os níveis da empresa, buscando o desenvolvimento de relações respeitosas no ambiente de trabalho e por meio de meritocracia.
Como resultados diretos, além das muitas premiações recebidas, a CAIXA foi certificada na 6ª edição do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), além também de ter recebido o selo de Melhor Empresa para Trabalhar em 2021 – Great Place To Work®️, por exigir de seus agentes e colaboradores, em todos os níveis, a observância dos pilares Credibilidade, Respeito, Imparcialidade e Orgulho.
Essas são apenas algumas das importantes conquistas realizadas nesse trabalho, sempre pautado pela visão do respeito, da igualdade, da regularidade e da meritocracia, buscando oferecer o melhor resultado para a sociedade brasileira em todas as nossas atividades.
Na atuação como Presidente da CAIXA, sempre me empenhei no combate a toda forma de assédio, repelindo toda e qualquer forma de violência, em quaisquer de suas possíveis configurações. A ascensão profissional sempre decorre, em minha forma de ver, da capacidade e do merecimento, e nunca como qualquer possibilidade de troca de favores ou de pagamento por qualquer vantagem que possa ser oferecida.
As acusações noticiadas não são verdadeiras! Repito: as acusações não são verdadeiras e não refletem a minha postura profissional e nem pessoal. Tenho a plena certeza de que estas acusações não se sustentarão ao passar por uma avaliação técnica e isenta.
Todavia, não posso prejudicar a instituição ou o governo sendo um alvo para o rancor político em um ano eleitoral. Se foi o propósito de colaborar que me fez aceitar o honroso desafio de presidir com integridade absoluta a CAIXA, é com o mesmo propósito de colaboração que tenho de me afastar neste momento para não esmorecer o acervo de realizações que não pertence a mim pessoalmente, pertence a toda a equipe que valorosamente pertence à CAIXA e também ao apoio de todos as horas que sempre recebi do Senhor Presidente da República, Jair Bolsonaro.
Junto-me à minha família para me defender das perversidades lançadas contra mim, com o coração tranquilo daqueles que não temem o que não fizeram.
Por fim, registro a minha confiança de que a verdade prevalecerá.
O dia de São Pedro (29) amanheceu com chuvas em 30 postos monitorados, de acordo com o Sistema de Monitoramento da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte(Emparn).
Os maiores acumulados, foram de 88.6 mm em Touros, 55,4mm em São Miguel do Gostoso e 28.3mm em Maxaranguape, todos localizados na faixa litorânea. Os dados referem-se ao período das 7h15 de ontem até o mesmo horário de hoje.
“Os sistemas meteorológicos de leste, que se formam no oceano e atingem o litoral, devem continuar até o final de semana principalmente na faixa litorânea potiguar”, explicou o chefe da unidade de Meteorologia, Gilmar Bristot.
A previsão é de que os dias sigam com o céu parcialmente nublado com chuvas nas regiões Leste Potiguar, Agreste e Central. Nas demais regiões, céu parcialmente nublado a claro.
O mês de junho vem registrando bons volumes de chuvas em todas as regiões do RN. Dos 167 municípios, 129 apresentaram volumes de chuva de normal a acima do normal.
30/06/22 – quinta-feira – Céu parcialmente nublado a claro em todas as regiões, com possibilidade de pancadas de chuva nas regiões de Mossoró, Vale do Açu, Agreste e Litoral.
01/07/22 – sexta-feira – Céu parcialmente nublado com chuva em todas as regiões.
02/07/22 – sábado – Céu parcialmente nublado a claro em todas as regiões, com possibilidade de pancadas de chuva no Litoral.
03/07/22 – domingo – Céu parcialmente nublado a claro em todas as regiões, com possibilidade de pancadas de chuva nas regiões do Agreste e Litoral.
A deputada federal Natália Bonavides (PT) divulgou em suas redes sociais que participou na Câmara da manifestação contra o rol taxativo aprovado pelo Superior Tribunal de Justiça.
A manifestação, realizada nesta quarta-feira (29), critica a decisão que limitou a cobertura dos planos de saúde a atender apenas os procedimentos, exames e medicamentos descritos na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
“Isso é um absurdo, significa que milhares de pessoas que precisam desses tratamentos para sobreviver não têm mais esse direito e estão correndo o risco de morte! É por isso que estamos batalhando para aprovar nosso projeto de lei nº 392/22 e assegurar que os planos de saúde cumpram com seu dever de garantir o acesso e o direito à saúde dos usuários”, declarou Natália.
Após questionamentos da jornalista Thaisa Galvão a respeito dos resultados da pesquisa eleitoral da Consult divulgados na terça-feira (28), a diretora da TV Ponta Negra, Micarla de Sousa, se pronunciou.
Vale informar que a pesquisa Consult foi contratada pela própria TV Ponta Negra.
Durante o Jornal do Dia desta quarta-feira (29), a também apresentadora Micarla falou sobre a polêmica envolvendo a fala de Thaisa, comentarista da emissora.
“Falem mal, mas falem de mim. Nos tragam audiência. É assim. Temos e damos liberdade para que os nossos jornalistas possam se expressar. Lembrando que a credibilidade – é um ponto que tanto Thaisa quanto Gustavo (Negreiros) sabem e concordam da TV Ponta Negra – é algo inquestionável. Dei muita risada vendo tudo que foi colocado. Estamos para mostrar pluralidade do pensamento e das opiniões. A gente se dá a esse direito de ter essa pluralidade de ter essas opiniões tão diferentes”, declarou a diretora da TV Ponta Negra.
