O eleitorado brasileiro está distribuído em 5.570 cidades – com a inclusão de Brasília e Fernando de Noronha – além de 181 cidades no exterior.
Segundo as estatísticas da Justiça Eleitoral, houve um aumento de 6,21% do eleitorado desde as últimas eleições gerais do país, em 2018. Naquele pleito, o número de eleitoras e eleitores habilitados a votar era de 147.306.275.
No dia 2 de outubro, primeiro turno das Eleições 2022, 156.454.011 eleitoras e eleitores poderão comparecer às urnas para escolher os novos representantes políticos.
No Rio Grande do Norte, o número de eleitores foi de 2.373.619 para 2.554.727 milhões. O número de eleitores abaixo dos 18 anos também aumentou, veja:
A Operação Dízimo, deflagrada no Rio Grande do Norte em junho de 2021, ainda está rendendo.
Na época, os vereadores do município de Parnamirim, Ítalo de Brito Siqueira e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, foram afastados do cargo pelo período de 180 dias.
Como réus, eles são investigados pelos crimes de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e peculato. Após apresentarem mandado de segurança, ambos conseguiram voltar ao seus cargos.
Contudo, em nova decisão, proferida dia 12 de julho deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou mais uma vez o afastamento da vereadora Rhalessa Santos.
Após a publicação da decisão no Diário Oficial da União, a vereadora deverá deixar o cargo mais uma vez.
Leia trecho final da decisão:
“Por fim, embora a Recorrida, nas contrarrazões, mencione que, por meio de decisão monocrática, o Ministro BENEDITO GONÇALVES negou provimento ao Recurso Especial do Ministério Público e manteve o acórdão do TRE/RN que, em sede de mandado de segurança, afastou a medida de afastamento do cargo imposta em primeira instância em desfavor do vereador Italo de Brito Siqueira, não houve qualquer indicação da identidade de situações jurídicas dos acusados, de modo que tal ato decisório não impede, em relação à acusada Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, o restabelecimento da medida cautelar.
Diante do exposto, com base no art. 36, § 7o, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, DOU PROVIMENTO ao Recurso Especial, para restabelecer a decisão de primeira instância que determinou o afastamento cautelar da Recorrida do cargo de vereador, por 180 dias.
A partir da próxima segunda-feira (18), até o dia 18 de agosto, eleitores que desejam solicitar o voto em trânsito nas Eleições 2022 podem realizar o pré-cadastro presencialmente em um cartório eleitoral.
O voto em trânsito ocorre quando o eleitor está fora do seu domicílio eleitoral e indica outra cidade para votar, mas somente em capitais e municípios com mais de 100 mil eleitores.
“É importante destacar que a solicitação não poderá ser feita pela internet. O eleitor deverá se dirigir ao cartório eleitoral com documento oficial. Ele será cadastrado e vamos informar qual local ele irá procurar para realizar a votação no município de destino”, explica Arlley Sousa, Chefe de cartório da 1ª Zona Eleitoral.
Sobre o horário de atendimento dos cartórios, Arlley orienta que “os eleitores podem procurar um cartório eleitoral das 8h às 14h, porém alguns cartórios do interior possuem o funcionamento até às 13h. Um atendente vai prestar todo apoio e orientações necessárias para realizar o cadastro com o solicitante”.
É possível realizar a solicitação para votar em trânsito no primeiro ou no segundo turno, ou em ambos os turnos. Neste ano, o primeiro turno está marcado para 2 de outubro e, eventual segundo turno, para o dia 30 do mesmo mês.
Caso o eleitor desista da viagem ou não esteja no local de destino que foi cadastrado,não será permitido votar em outro local.
Abrangência do voto
A legislação contempla duas possibilidades de voto em trânsito:
– Quem estiver fora da cidade, mas dentro do mesmo Estado em que vota, pode participar das eleições para os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual ou deputado distrital.
– Já aqueles que pretendem votar em outro estado podem participar da escolha apenas para o cargo de presidente da República.
– Não é possível votar em trânsito fora do Brasil. No entanto, quem tem o título de eleitor cadastrado no exterior, mas estiver em trânsito no território brasileiro no período do cadastramento (18/07 a 18/08/2022) e no dia marcado para o primeiro turno, segundo turno ou em ambos os turnos (2/10 e 30/10/2022) poderá requerer o voto em trânsito e votar na eleição para o cargo de presidente da República.
O presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, abriu prazo de dois dias para o presidente Jair Bolsonaro se manifestar em representação por suposta propaganda eleitoral irregular e incitação à violência, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Rede Sustentabilidade, Partido Comunista do Brasil (PC do B), Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Verde (PV), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e Solidariedade.
Liminarmente, as agremiações partidárias pedem que seja determinado a Jair Bolsonaro que se abstenha de ter qualquer tipo de pronunciamento de ódio, e incitação à violência, em qualquer modo de veiculação contra seus opositores, sob pena de multa individual de R$ 100 mil por ato. No mérito, a ação requer que a Corte Eleitoral determine que candidatos, partidos, federações e coligações respondam civil e administrativamente por discurso de ódio e atos que incitem a violência, ainda que de forma velada.
Os partidos alegam, entre outros pontos, que o homicídio de Marcelo de Arruda, ocorrido no último dia 10 de julho, em Foz do Iguaçu (PR), “trouxe à tona a necessidade do debate sobre a segurança nas eleições de 2022 que se avizinham, resguardando o processo democrático, o bom debate e a legitimidade das eleições”.
Sustentam, ainda, que o Presidente da República possui inúmeros exemplos de manifestações de ódio e incitação à violência contra opositores, inclusive utilizando discursos com teor semelhante com ameaças ao Supremo Tribunal Federal, ao sistema eleitoral e à democracia, extrapolando a liberdade de expressão e afetando a segurança dos eleitores, “já que os discursos violentos têm se tornado práticas igualmente violentas por seus seguidores”.
Ao decidir pela abertura de prazo para manifestação, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que o pedido de liminar apresenta nítida vinculação com o próprio mérito da representação, revelando-se indispensável exame mais detalhado do contexto fático e dos fundamentos jurídicos.
“Nesse contexto de relevantíssimas consequências solicitadas pelos Requerentes, torna-se necessária a prévia manifestação do representado, estabelecendo-se o contraditório”, concluiu o ministro.
Na tarde desta sexta-feira (15), uma caminhada pela educação foi iniciada no cruzamento da Avenida Nevaldo Rocha com a Senador Salgado Filho. O trecho foi interditado e gerou engarrafamento.
A vereadora Brisa Bracchi (PT) publicou nas redes sociais imagens do movimento. O grupo partiu do Midway Mall e conduz caminhada pela Avenida Senador Salgado Filho.
Agentes de Mobilidade da STTU estão no local conduzindo desvios pela avenida Alexandrino de Alencar. A secretaria sugere usar também as rotas alternativas em direção à zona sul, como as avenidas Romualdo Galvão, Prudente de Morais e Rua São José.
O Prefeito de Natal, Álvaro Dias inaugurou, nesta sexta-feira (15), as novas instalações da maternidade Dr Araken Irerê Pinto, ampliando a capacidade da unidade, que passa a funcionar com 63 leitos, na antiga sede do Hospital Municipal, em Petrópolis. Cerca de 600 profissionais de saúde estarão à disposição da população a partir da próxima segunda-feira (18).
“Esse é um avanço muito grande para Natal. Saímos de instalações que não eram mais adequadas para um local com toda a infraestrutura para atender as mulheres da nossa cidade”, explicou Álvaro Dias.
O prefeito relembrou que, apesar de todos os desafios econômicos, da pandemia e das últimas chuvas que caíram na cidade, a gestão não parou. “Nós seguimos em frente com muito otimismo. Vamos investir cada vez mais e teremos também, em breve, o melhor hospital do Nordeste”, comentou, referindo-se ao projeto do Hospital Municipal que será erguido em um terreno no prolongamento da avenida Prudente de Morais.
A mudança no funcionamento da maternidade vai proporcionar mais qualidade no atendimento às parturientes natalenses, uma vez que, além da ampliação das vagas, melhora o fluxo da assistência na internação e no procedimento de parto. Além disso, os serviços de promoção à saúde das gestantes poderão ser ampliados.
“Agradeço ao prefeito pelo olhar de respeito com o povo, principalmente com a mulher. E isso envolve até mais que a população de Natal, uma vez que atendemos muito mais que as pessoas da capital. Com o Araken estamos reestruturando toda a rede e ampliando o número de leitos na cidade”, festejou o secretário de saúde, George Antunes.
Reforma
A unidade de saúde passou por reformas estruturais e elétricas passando de 38 para 63 leitos, sendo 50 de internação, nove vagas em UTI, três salas de cirurgia e um pronto atendimento voltado à gestante em trabalho de parto, projetado para a atenção humanizada.
A Maternidade dispõe de oito leitos de pronto atendimento obstétrico, dois consultórios, uma sala de pré-parto e parto, um leito de estabilização e salas para ultrassonografia e cardiotocografia no andar térreo, 25 leitos de enfermaria pós-parto para tratamento clínico da gestante e quatro leitos de clínica cirúrgica no primeiro andar, além de 16 leitos de enfermaria pré e pós-parto, cinco suítes pré-parto (humanizado), cinco salas pré e pós-parto, quatro leitos de recuperação pós anestésica e três salas de cirurgia no segundo andar.
“Para nós obstetras, essa obra é importante para as famílias de Natal e para toda a sociedade. Apesar do mundo desabando, há a seriedade do prefeito Álvaro Dias”, ressaltou o Dr. Robson Dias de Medeiros, presidente da Sociedade de Obstetrícia do RN.
Lyane Ramalho, secretária-adjunta de Saúde Pública
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) emitiu nesta sexta-feira (15) uma nota informativa, destinada a todas as maternidades do Rio Grande do Norte, em que destaca a importância de garantir a permanência de acompanhantes de livre escolha da parturiente durante todo o período de pré-parto, parto e pós-parto.
O documento, elaborado pela Coordenadoria de Atenção à Saúde, Subcoordenadoria de Redes de Atenção à Saúde, Rede de Atenção Materno Infantil e Subcoordenadoria de Atenção Primária à Saúde/Área Técnica de Saúde da Mulher, recomenda que as maternidades possam estimular e garantir a permanência de um acompanhante durante todo o trabalho de parto, parto e pós-parto, inclusive durante o nascimento por via cesariana; permitir que a parturiente escolha o acompanhante, independente do grau de parentesco; fomentar o acesso à informação do direito ao acompanhante às gestantes; além de possibilitar um ambiente seguro, uma vez que o corpo da mulher se encontra em situação de vulnerabilidade nos momentos de pré-parto, parto e pós parto.
Desde 7 de abril de 2005, a Lei federal nº 11.108 garante a presença de um acompanhante de livre escolha da parturiente. A prática foi incorporada no movimento em direção à humanização do processo de nascimento, fornecendo aspectos positivos, tanto para os profissionais de saúde como para os pais e as crianças. A lei estadual n° 10.611, de 18 de outubro de 2019, garante inclusive a presença de doulas em maternidades.
A Sesap orienta ainda que todos os esforços devem ser realizados para garantir que toda parturiente tenha uma pessoa de sua escolha, promovendo a confiança, segurança e bem-estar emocional e físico no trabalho de parto, parto e pós-parto, efetivando as boas práticas com foco na redução da morbimortalidade materna e infantil.
Após a Polícia Civil do Paraná concluir que não houve motivação política no caso do assassinato do tesoureiro do PT, a deputada federal e pré-candidata à reeleição, Natália Bonavides, fez uma declaração em suas redes sociais nesta sexta-feira (15).
“Inacreditável! O bolsonarista invadiu a festa porque o tema era político, mas o assassinato ‘não foi por motivos políticos'”, indignou-se a deputada.
Natália tuitou: “CRIME POLÍTICO SIM! Absurdo que sejam descartadas as motivações políticas do assassinato do companheiro Marcelo Arruda! O bolsonarista invade a festa que o tema é Lula, ameaçando as pessoas e gritando o nome do genocida. Se o tema da festa fosse outro, o desfecho seria o mesmo?”.
O Prefeito de Natal Álvaro Dias inaugurou, nesta sexta-feira (15), as novas instalações da maternidade Dr Araken Irerê Pinto, ampliando a capacidade da unidade, que passa a funcionar com 63 leitos, na antiga sede do Hospital Municipal, em Petrópolis. Cerca de 600 profissionais de saúde estarão à disposição da população a partir da próxima segunda-feira (18).
“Esse é um avanço muito grande para Natal. Saímos de instalações que não eram mais adequadas para um local com toda a infraestrutura para atender as mulheres da nossa cidade. Vamos investir cada vez mais e teremos também, em breve, o melhor hospital do Nordeste”, explicou Álvaro Dias referindo-se ao projeto do Hospital Municipal que será erguido em um terreno no prolongamento da Avenida Prudente de Morais.
A mudança no funcionamento da maternidade vai proporcionar mais qualidade no atendimento às parturientes natalenses, uma vez que, além da ampliação das vagas, melhora o fluxo da assistência na internação e no procedimento de parto. Além disso, os serviços de promoção à saúde das gestantes poderão ser ampliados.
Reforma
A unidade de saúde passou por reformas estruturais e elétricas, saindo de 38 para 63 leitos, sendo 50 de internação, nove vagas em UTI, três salas de cirurgia e um pronto atendimento voltado à gestante em trabalho de parto, projetado para a atenção humanizada.
A Maternidade dispõe de oito leitos de pronto atendimento obstétrico, dois consultórios, uma sala de pré-parto e parto, um leito de estabilização e salas para ultrassonografia e cardiotocografia no andar térreo, 25 leitos de enfermaria pós-parto para tratamento clínico da gestante e quatro leitos de clínica cirúrgica no primeiro andar, além de 16 leitos de enfermaria pré e pós-parto, cinco suítes pré-parto (humanizado), cinco salas pré e pós-parto, quatro leitos de recuperação pós anestésica e três salas de cirurgia no segundo andar.
O presidente do Conselho Regional de Medicina, Dr. Marcos Jácome da Costa compareceu à solenidade e fez elogios à estrutura da maternidade e ao prefeito. “É um local com toda a infraestrutura e conforto. O prefeito Álvaro Dias, além de cumprir com sua obrigação gestora, cumpre sua função como médico de estar sempre atento à saúde da população”, testemunhou.
O local ainda abriga uma sala de vacina exclusiva com os imunobiológicos da primeira infância, que os recém-nascidos devem tomar nas primeiras horas de vida, como a BCG (tuberculose) e Hepatite B.
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) concluiu no final da manhã desta sexta-feira (15), mais uma blitz educativa na Via Costeira com foco na orientação dos condutores sobre os limites de velocidade e a implantações de radares que devem começar a funcionar até o final deste mês.
A ação educativa contou com as participações da Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) e do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE). No total, cerca de 200 veículos que transitavam na via foram abordados pelos orientadores do Detran e da STTU.
Informações como respeito à sinalização, limites de velocidade, alertas sobre velocidade máxima de cada trecho e distribuição de material informativo com dicas para manter o trânsito seguro foram os principais pontos comunicados pelas equipes de educação viária.
O subcoordenador de Educação de Trânsito do Detran, Flávio Câmara, disse que a ação é mais um reforço para a conscientização dos motoristas que trafegam pela Via Costeira, no intuito de informar que os radares vão começar a funcionar e que o principal objetivo do Detran é a preservação da vida, a redução de acidentes e de feridos no trânsito potiguar.
“O objetivo do Detran não é multar e sim fazer com que os motoristas respeitem os limites de velocidade e possam ir e vir, sair e chegar ao seu destino com segurança. A Via Costeira já se encontra toda sinalizada e com os radares fixados para o funcionamento. Respeitando a velocidade todos ganham, pois nenhuma vida é perdida e ninguém é multado”, comentou o subcoordenador.
Outra via que vai receber o mesmo trabalho educativo é a Avenida João Medeiros Filho que, junto a Via Costeira, serão as primeiras a entrar em atividade no sistema de fiscalização por radar. No total, a fiscalização eletrônica vai monitorar 76 faixas de rolamento situadas nas avenidas Engenheiro Roberto Freire (RN 063), Via Costeira (RN 301), Rota do Sol (RN 063), Av. João Medeiros Filho (RN 302) e o prolongamento da Av. Prudente de Morais.
Estão sendo instalados equipamento modernos de monitoramento, compreendendo Controlador Eletrônico de Velocidade (CEV), que age disciplinando a velocidade máxima estabelecida na via; Redutor Eletrônico de Velocidade (REV), responsável por monitorar pontos onde a velocidade deve ser reduzida abaixo do que se estabelece o padrão da rodovia; e o Controlador Eletrônico Misto (CEM), que funciona fiscalizando avanço de sinal vermelho, parada sobre faixa de pedestre e velocidade ao passar pelo cruzamento.
Nesta semana, segundo o Portal da 98 FM, o diretório do PSB no Rio Grande do Norte, presidido pelo deputado federal Rafael Motta, enviou um ofício ao PT nesta semana cobrando uma definição sobre a coligação em torno da pré-candidatura à reeleição da governadora Fátima Bezerra (PT).
O PSB ainda está na dúvida quanto ao apoio do PT, uma vez que o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PDT), é pré-candidato a Senador. Segundo ele, sua candidatura é apoiada pelo PT.
Como Rafael Motta e Carlos Eduardo são pré-candidatos ao Senado, apenas um dos partidos poderá estar na coligação de Fátima Bezerra, após uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do fim do mês passado proibir as chamadas “coligações cruzadas”.
A convenção do partido ocorre no dia 23 de julho, onde terá uma definição. Enquanto isso, Rafael cumpre agenda ao lado de Lula e Alckmin em Brasília.
O Diário Oficial do Município sancionou nesta sexta-feira (15) uma lei que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Furto, Roubo e Receptação de Cabos, Fios e Materiais Metálicos na cidade de Natal.
Entre as ações da Política estão a prevenção contra os furtos, o incentivo à denúncia por parte de pessoas físicas e jurídicas sobre os possíveis casos, além de impedir a comercialização desses materiais obtidos ilegalmente.
As empresas já atuam no ramo serão acompanhadas por essa política para evitar “eventuais abusos, desvios, fraudes administrativas e crimes”. Também deverão evitar o acúmulo de água parada em sucatas metálicas e seus assemelhados.
Na última quinta-feira (14) ocorreu a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na sessão da Assembleia Legislativa do RN, a última antes do recesso parlamentar.
O projeto foi enviado pelo Governo, passou pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) com relatoria do deputado Getúlio Rêgo (PSDB) pelo segundo ano consecutivo – Ao projeto foram adicionadas 16 emendas. No plenário, a LDO foi aprovada por unanimidade e apenas 1 emenda foi rejeitada pela Casa.
A lei prevê uma receita primária de R$ 15.094.661.000 e uma despesa primária de R$ 15.184.155.000, o que resulta em um déficit de R$ 89.494.000.
O Ministério Público do RN, através do promotor de Justiça Wendell Beethoven, instaurou procedimento para investir as motivações da transferência do major Flávio Peixoto, que foi deslocado do 4º Batalhão para o 7º Companhia Independente de Polícia Militar. O comando do PM-RN tem 15 dias para justificar a mudança de local de trabalho do major.
A transferência ocorreu após militantes do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) protestarem na Governadoria contra a PM no dia 06 de julho. Segundo o MLB, a PM abusou no atendimento de uma ocorrência na ocupação Emanuel Bezerra na noite do dia 05 de julho. De acordo com o que foi veiculado na mídia, a PM estava apurando a ocorrência que teria localizado um carro usado em assaltos na Zona Norte e um suspeito com tornozeleira eletrônica no local ocupado.
O caso do major gerou indignação, inclusive de deputados estaduais que manifestaram-se no plenário da Assembleia Legislativa. O Coronel Azevedo e Eliebe Marques apontaram motivação política para a transferência de Peixoto, considerado grave o fato, caso seja confirmado.
Além do comandante da PM, devem enviar esclarecimentos, o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP) de todos os registros da referida ocorrência e o próprio Major PM Flávio Peixoto também deverá relatar à promotoria.
Na última quinta-feira (14), na sessão solene do Congresso, as Mesas da Câmara e do Senado promulgaram a PEC dos Auxílios e a PEC do piso da enfermagem. As leis foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (15) e a previsão dos pagamentos está para o próximo mês.
O presidente do Congresso Rodrigo Pacheco (PSD-MG) conduziu a sessão, juntamente com Arthur Lira (PP-AL) e o presidente Jair Bolsonaro, além da participação de alguns ministros como Ciro Nogueira e Augusto Heleno. Esses comemoraram a promulgação da lei, especialmente, da PEC 15/22 referente aos auxílios.
Em seu discurso, Bolsonaro afirmou que a pandemia do COVID-19 e a guerra entre Rússia e Ucrânia levaram ao aumento da inflação em todo o País, porém o Governo Federal está trabalhando para retornar a normalidade.
“A inflação se fez presente não apenas no Brasil, mas no mundo, em especial no tocante a gêneros alimentícios e combustíveis. Buscamos alternativas e, desde o início do ano passado, o governo federal zerou impostos e juntamente com o Parlamento tomamos medidas como um teto de ICMS nos estados. Isso se fará pesar para uma inflação bem menor no próximo ano, ousando dizer que poderemos ter inclusive deflação. É o Brasil voltando à normalidade”, disse Bolsonaro.
Lira, por sua vez, ressaltou a importância da atuação do Poder Legislativo para a melhoria do Brasil.
“Hoje, o Poder Legislativo permanece dando provas de que busca incansavelmente enfrentar o amplo leque de desafios pelos quais passam a sociedade brasileira. Temos a certeza de que esse conjunto de medidas provocará um impacto muito positivo na redução da pobreza do nosso País, minimizando efeitos tão deletérios para o nosso povo”, disse Lira.
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