O Partido Liberal do RN entrou com pedido contra os pré-candidatos Fátima Bezerra (PT) e Carlos Eduardo (PDT) alegando propaganda eleitoral em post nas redes sociais. A publicação em questão, segundo o PL, apresentava conotação eleitoral.
O pedido foi negado pelo TRE-RN nesta segunda-feira (11). O desembargador Claudio Santos diz em sua decisão que “não verifica-se o pedido explícito de votos. Com essas ponderações, constata-se, na espécie, a ausência de pedido explícito de voto na mensagem objeto de debate neste processo e, por conseguinte, pela inexistência de propaganda eleitoral antecipada, nos termos do que preceitua o art. 36-A da Lei nº 9.504/1997”.
Hoje, quarta-feira (13), às 18h, o ex-deputado federal Ney Lopes fará um pronunciamento nas suas redes sociais com mais detalhes sobre a desistência da sua pré-candidatura ao Senado nas eleições de 2022. O blog Túlio Lemos teve acesso através da assessoria ao pronunciamento que será publicado. Confira.
Pronunciamento
O ex-deputado federal Ney Lopes de Souza anunciou, nesta quarta-feira (13), que está abrindo mão da sua pré-candidatura ao Senado nas eleições de 2022.
Ele iria disputar o pleito pelo Partido da Mulher Brasileira (PMB), mas preferiu não dar continuidade nesta eleição devido a questões pessoais e familiares.
Confira o pronunciamento na íntegra:
“Aos amigos e amigas do RN,
Dirijo-me às amigas e amigos do Rio Grande do Norte para comunicar-lhes, que não serei candidato à vaga de senador nesta eleição de 2022. Acho-me emocionalmente enfraquecido pela perda em pouco tempo do meu filho e da minha mãe, o que se soma a circunstâncias eleitorais atípicas e notórias no Estado.
Tais fatos abalaram a vontade de ter coragem. Perdi a força e o estímulo de um filho dedicado, vocacionado e preparado para a vida pública. Não ouço mais as suas palavras de solidariedade, um sentimento essencial para quem está na luta política e que cada dia parece desaparecer. Como se não bastasse, a minha mãe partiu para a Eternidade. A dor da saudade desses dois entes queridos atinge toda a família. Dar um passo para trás e não disputar a eleição, não é recuar, regredir ou omitir-se. O erro está quando saímos e não seguimos outro caminho.
Continuarei na vida privada, em defesa da distribuição justa de oportunidades e redução das desigualdades sociais, na linha da Doutrina Social da Igreja. Para isso, não é necessário ser ‘esquerda’, ou ‘direita’. As doutrinas não têm rótulos. Elas têm conteúdo e compromisso intransigente com as liberdades e o estado de direito. A resposta da atual crise brasileira resume-se na eliminação dos ‘vícios de excesso’ (extremismos), de que falou Aristóteles e ao mesmo tempo seguir a regra de São Tomás de Aquino, de que o bom senso não é incompatível com coragem, fortaleza e sabedoria.
Agradeço ao Partido da Mulher Brasileira, presidido no RN de forma competente pela senhora Viviane Oliveira de Souza, que me acolheu em seus quadros. Também registro a satisfação de compartir a pré-campanha com a doutora Clorisa Linhares, candidata ao Governo do estado, uma mulher ética, corajosa, a quem desejo sucesso, extensivo a todos que compõem a lista partidária para disputa de deputado federal e estadual, todos eles movidos pelo espírito público de servir ao RN. Menciono igualmente agradecimentos ao presidente do Patriotas, Marcel de Brito Vital, candidato a deputado federal, que aceitou coligar-se conosco, numa negociação limpa e honesta.
Agradeço aos familiares, amigos e amigas que me estimularam e encorajaram. Ao jornalista Tertuliano Pinheiro e sua equipe, responsáveis pela excelente divulgação da pré-campanha, que me permitiu mostrar, pelas redes sociais, o meu dever cumprido como parlamentar, o que tanto me honra e satisfaz, pelas inúmeras demonstrações de reconhecimento, que recebo pelos serviços prestados ao Estado e ao País.
À minha esposa Abigail, filhas e netos, com quem sempre dialoguei na tomada de decisões para construção de sonhos futuros, o reconhecimento pelo conforto, compreensão e tolerância.
Conclamo a todos os candidatos nesta Eleição Geral de 2022, independentemente de partidos, que sigam o conselho de JK: ‘jamais tenham compromisso com o erro’. Se eleitos, não percam a esperança de lutar pelo RN, para que o Estado deixe de ser aquele, que ‘poderia ter tido e não teve’, sempre pela falta de um advogado, que gritasse e o defendesse, na hora certa. Caso continue assim, será responsabilidade do eleitor. Obrigado a todos, que acreditaram em mim! Deus os abençoe!”
Sobre Ney Lopes
Nascido em 14 de fevereiro de 1945, o natalense Ney Lopes é professor, advogado, jornalista e político. Pelo Rio Grande do Norte foi deputado federal por seis mandatos e vice-prefeito da cidade de Natal na gestão de Wilma de Faria.
Em primeiro turno, a PEC da Enfermagem foi aprovada pela Câmara dos Deputados. A proposta determina que uma lei federal defina o piso salarial nacional dos profissionais da saúde: enfermeiro, técnico em enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira.
Os oito parlamentares potiguares apoiaram o piso e declararam seu apoio nas redes sociais. A PEC teve 425 votos a favor e 7 votos contra. Nesta quarta-feira (13), a discussão da PEC pode ser retomada para discutir um destaque do partido Novo.
A deputada Carla Dickson comemorou a vitória da enfermagem, além da aprovação da PEC dos Benefícios Sociais.
Foto: Instagram
Os deputados Walter Alves e Benes Leocádio expuseram os seus votos nas redes.
A Defesa Civil Nacional reconheceu a situação de emergência em Natal na última terça-feira (12). Além da capital, outros três municípios atingidos pelas chuvas foram reconhecidos: Extremoz, Canguaretama e Touros.
Desde o último fim de semana no estado, a Defesa Civil tem dado o suporte aos munícipios. Em Natal, montou sua sala de operações federais, a fim de orientar as cidades para solicitar os recursos.
Após o reconhecimento da Defesa, os gestores podem solicitar recursos ao Ministério do Desenvolvimento Regional para restabelecer e reestruturar as cidades.
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (12), em primeiro turno, o texto-base da PEC dos Benefícios. Também conhecida como PEC Kamikase ou PEC do Estado de Emergência, o projeto prevê o aumento de auxílios, como o Auxílio-Brasil e Vale-Gás.
A medida custará cerca de 41,25 bilhões de reais até o fim do ano, pois instaura um estado de emergência no país, o que permite o gasto por fora do teto de gastos.
Ao todo foram 393 votos a favor a 14 contra no primeiro turno. Apenas o partido Novo votou contra a proposta e todos os 08 deputados federais potiguares aprovaram o texto-base.
Nesta quarta (13), a Câmara irá analisar os pedidos de emendas dos parlamentares (destaques). A sessão foi suspensa após a falha dos sistemas da casa, o que impossibilitou a votação dos destaques e segundo turno.
Na pesquisa estimulada para o Senado, feita pelo instituto Brâmane e divulgada nesta terça-feira (12), Carlos Eduardo Alves (PDT) e Rogério Marinho (PL) com mais de quatro pontos percentuais de diferença, o ex-prefeito de Natal com 26%, contra 21,9% do ex-ministro.
O deputado federal Rafael Motta (PSB) ficou em terceiro, com 12,6% das intenções de voto. Os demais não atingiram a margem de erro amostram da pesquisa.
Já na pesquisa espontânea, Carlos Eduardo e Rogério Marinho aparecem em primeiro lugar com uma diferença de apenas 1,2%. Carlos com 15,2% das intenções de voto e Rogério com 14%.
Rafael Motta aparece em terceiro, com 9,3%. Outros nomes não atingiram a margem de erro amostral da pesquisa. Indecisos representaram 44% dos eleitores.
A pesquisa do Blog do BG, realizada pelo instituto Brâmane, foi registrada na Justiça Eleitoral sob os protocolos BR-06936/2022 e RN-04995/2022.
Foram entrevistados 1500 pessoas de 6 a 8 de julho. A margem de erro dos resultados é de 2,53% para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.
No dia 16 de julho, próximo sábado, será comemorado o Dia do Comerciante. Para celebrar a data, o Sistema Fecomércio Rio Grande do Norte promove a Semana do Comércio 2022, de 18 a 22 de julho.
Com um calendário repleto de ações, as entidades prepararam atividades para comerciantes e trabalhadores do comércio. Serão oferecidas capacitações gratuitas com temas voltados ao empreendedorismo, ações de qualidade de vidas em empresas, lançamento de projetos da instituição para fomentar a atividade econômica nos bairros da Cidade Alta e Alecrim, além de show cultural.
Os interessados nas palestras podem ser inscrever, gratuitamente, por meio do site da Fecomércio e do Senac, para as seguintes capacitações: Como fazer a análise do perfil do consumidor; Como se tornar uma máquina de vendas; Oratória – Como apresentar uma ideia de forma impactante; Marketing de Conteúdo – Como atrair a atenção do seu cliente.
Há opções on-line, abertas para todo o estado, e presenciais nas unidades do Senac Zona Sul e Zona Norte. A previsão é beneficiar mais de 200 pessoas.
Outra iniciativa que marcará a programação será o lançamento do Projeto Ecossistema de Competitividade e Inovação em Comércio e Serviços (ECICS), que atenderá empresas nos bairros da Cidade Alta e Alecrim.
O objetivo é promover uma série de ações de capacitação e pesquisas, com o intuito de promover o fortalecimento do comércio nestas tradicionais áreas da Capital.
Por meio do Sesc, o Sistema Fecomércio também é patrocinador do Projeto Seis em Meia. Neste mês, o show com Joanna e a cantora e atriz potiguar Clara Menezes integra a programação do evento.
Os associados Sesc RN têm direito a desconto de 50% nas compras dos ingressos, adquiridos exclusivamente na bilheteria do Teatro Riachuelo, apresentando a credencial válida.
Os detalhes da programação e inscrição nas palestras estão disponíveis no site da Fecomércio RN: www.fecomerciorn.com.br.
O instituto Brâmane divulgou pesquisa nesta terça-feira (12) com as intenções de voto dos eleitores potiguares para deputado federal.
Na disputa pelas oito cadeiras, aparece em primeiro lugar Natália Bonavides (3,4%), seguida por Robinson Faria (3%), Garibaldi Filho (2,9%), Carla Dickson (2,9%) e Paulinho Freire (2,6%).
Pontuaram acima de 1%: Henrique Alves (1,5%), João Maia (1,4%)? Major Brilhante (1,1%) e Beto Rosado (1%). Os indecisos corresponderam a 58,5%. Já os brancos e nulos somaram 10,3%.
A pesquisa do Blog do BG, realizada pelo instituto Brâmane, foi registrada na Justiça Eleitoral sob os protocolos BR-06936/2022 e RN-04995/2022.
Foram entrevistados 1500 pessoas de 6 a 8 de julho. A margem de erro dos resultados é de 2,53% para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.
Divulgada nesta terça-feira (12), a pesquisa de intenção de voto realizada pelo instituto Brâmane apurou junto aos eleitores potiguares em quem eles pretendem votar para deputado estadual.
Os nomes de Adjuto Dias (3,5%), Dr. Bernardo (3,3%), Nelter Queiroz (1,7%), George Soares (1,5%) foram os mais citados.
Ainda marcaram mais de 1%: Albert Dickson (1,3%), Ezequiel Ferreira (1,3%), Francisco do PT (1,1%) e Coronel Azevedo (1,1%).
A pesquisa do Blog do BG, realizada pelo instituto Brâmane, foi registrada na Justiça Eleitoral sob os protocolos BR-06936/2022 e RN-04995/2022.
Foram entrevistados 1500 pessoas de 6 a 8 de julho. A margem de erro dos resultados é de 2,53% para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.
Nas simulações de segundo turno da pesquisa BG/BRÂMANE divulgada nesta terça-feira (12), Fátima Bezerra (PT) também venceria os seus adversários.
O levantamento mostra a governadora com 39,8% e Fábio Dantas (Solidariedade) com 19,5% na disputa direta. Já com Styvenson Valentim (Podemos), o resultado foi de 38% para Fátima e 24,1% para o senador.
A pesquisa do Blog do BG, realizada pelo instituto Brâmane, foi registrada na Justiça Eleitoral sob os protocolos BR-06936/2022 e RN-04995/2022. Foram entrevistados 1500 pessoas de 6 a 8 de julho.
A margem de erro dos resultados é de 2,53% para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.
A aprovação da gestão estadual também foi alvo da pesquisa divulgada nesta terça-feira (12) pelo instituto Brâmane.
A desempenho de Fátima Bezerra (PT) é aprovado por 43,9% dos entrevistados e desaprovado por 44,1%. Outros 12% não souberam ou não opinaram.
A pesquisa do Blog do BG, realizada pelo instituto Brâmane, foi registrada na Justiça Eleitoral sob os protocolos BR-06936/2022 e RN-04995/2022.
Foram entrevistados 1500 pessoas de 6 a 8 de julho. A margem de erro dos resultados é de 2,53% para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.
A pesquisa do instituto Brâmane, divulgada nesta terça-feira (12), trouxe dados da disputa eleitoral e também a avaliação administrativa, da gestão dos pré-candidatos que se encontram no poder.
A desaprovação do presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a 59,9%. Já a aprovação foi de 32,1%.
A pesquisa do Blog do BG, realizada pelo instituto Brâmane, foi registrada na Justiça Eleitoral sob os protocolos BR-06936/2022 e RN-04995/2022.
Foram entrevistados 1500 pessoas de 6 a 8 de julho. A margem de erro dos resultados é de 2,53% para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) assinou um acordo de Cooperação Técnica e Científica com a Federação das Indústrias do Rio Grande Do Norte (FIERN), por meio do programa Mais RN, no dia 11 de julho.
O Acordo tem como objeto a realização das estratégias e ações contidas no capítulo “Regulação Ambiental” do Plano “Mais RN 2014-2035” elaborado e publicado pela Federação.
A parceria permite agilizar a avaliação de processos de licenciamento, através da adoção de procedimentos, informações disponibilizadas, na preparação e diálogo com os empresários.
“É ainda objeto deste Acordo a união de esforços técnicos para a criação de produtos com base em Sistemas de Informações Geográficas (SIG), que aprimorem o Sistema Estadual de Informações Ambientais (SEIA), bem como a consolidação e análise de informações referentes ao licenciamento ambiental do estado capazes de identificar as áreas com maior potencial de atração de negócios para o Rio Grande do Norte”, destacou o diretor-geral do Idema, Leon Aguiar.
O presidente da FIERN ressaltou que o trabalho a ser desenvolvido de forma conjunta vai trazer benefícios para a sociedade. “Vai gerar um ambiente de confiança e segurança”, afirmou.
Ele lembrou do trabalho feito pelo Mais RN como uma fonte de informação para a sociedade, o setor produtivo e o poder público com informações detalhadas do Rio Grande do Norte, informou Amaro Sales.
O Mais RN tem, entre suas agendas estratégicas, o sistema de licenciamento ambiental, considerado um dos pilares do desenvolvimento econômico. Para o diretor da FIERN e do programa, Marcelo Rosado, a relação institucional com o Idema propicia parcerias para fazer a construção de trabalhos com segurança, tanto para o setor produtivo quanto para o poder público.
“A velocidade e a transparência nos processos são fatores determinantes para atração e retenção de investimentos econômicos no estado”, enfatizou Marcelo Rosado.
A resolução foi assinada pelo diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, o presidente da FIERN, Amaro Sales de Araújo, e o diretor do Mais RN, Marcelo Rosado. Participaram também da solenidade os diretores técnico e administrativo do Idema, Werner Farkatt e Marcílio Lucena.
O pré-candidato ao Senado, Carlos Eduardo Alves (PDT), comemorou em suas redes sociais nesta terça-feira (12) o resultado da pesquisa do Instituto Exatus, em que superou superou seus dois principais adversários somados, Rogério Marinho (PL) e Rafael Motta (PSB).
“O reconhecimento do nosso trabalho é uma grande motivação para seguir do lado certo. O trabalho não pode parar. Nossa pré-candidatura cresce todos os dias nas ruas, nos municípios que temos passado, e esses números são reflexo desse momento especial. A luta está só começando. Vamos seguir da mesma forma. Ouvindo as pessoas e tratando a política de maneira mais correta, pautada no trabalho, honestidade e comprometimento com o povo potiguar” declarou Carlos Eduardo.
O ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), lidera a corrida para a cadeira do RN no Senado Federal, apesar da rejeição de 12,3% registrada na pesquisa divulgada pelo Agora RN e feita pelo Instituto Exatus. Segundo Exatus, o pedetista tem 22,8% das intenções de votos no cenário estimulado e 15,95% no cenário espontâneo, porém ocupa o primeiro lugar de rejeição no mesmo levantamento.
Ainda no cenário estimulado, o ex-ministro de Bolsonaro, Rogério Marinho, marcou 12,65% e Rafael Motta ocupa o terceiro lugar com 5,15% das intenções. Já na pesquisa espontânea, Rogério possui 9,15% e o presidente do PSB, logo em seguida, com 4%.
Após a suspensão da votação por falta de quórum, o Congresso vota nesta terça-feira (12) a PEC dos Benefícios ou PEC Kamikase, que permite medidas como o aumento do Auxílio Brasil de R$400 para R$600, vale-gás no valor de 120 reais e cria benefícios para caminhoneiros e taxistas.
O partido Novo entrou nesta segunda-feira (11) com mandado de segurança no STF contra PEC, visando melhor discussão do projeto e alegando a agilidade da tramitação da proposta e ampliação de benefíciso sociais a menos de 3 meses da eleição. O STF, no entanto, rejeitou o mandado nesta terça (11).
A PEC custará R$ 41,2 bilhões de reais aos cofres públicos e instaura um estado de emergência no pa´ís até 31 de dezembro de 2022, o que viabiliza gastos em ano eleitoral, contornando a legislação eleitoral, o Teto de Gastos e a Constituição.
A Oposição, por sua vez, apoia a medida, atendendo aos anseios da população. Contudo, articula emendas parlamentares que instituam o benefício de forma permanente para além do calendário eleitoral.
O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (12) a nova regulamentação da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), através do Decreto 11.129/2022, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. A medida entra em vigor em 18 de julho.
Pela legislação, são passíveis de responsabilização as empresas que tenham sede, filial ou representação no território brasileiro, constituídas de fato ou de direito. A apuração da responsabilidade administrativa de pessoa jurídica, decorrente do exercício do poder sancionador da administração pública, será efetuada por meio de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) ou de acordo de leniência.
“Em relação ao texto vigente, cabe destacar o aprimoramento do procedimento de investigação preliminar; a exigência da caracterização de autoria e materialidade para início do processo administrativo de responsabilização; o detalhamento do rito do processo administrativo de responsabilização; o aprimoramento dos critérios de fixação de multa; a melhor definição de vantagem auferida; e as regras sobre suspensão do prazo prescricional”, diz a Secretaria-Geral da Presidência da República em nota. “Com a medida, espera-se o aprimoramento da ação da Controladoria-Geral da União na responsabilização de pessoas jurídicas por atos ilícitos contra entes públicos”, completa.
A partir de primeiro de agosto, os planos de saúde não poderão mais limitar a quantidade de consultas com psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
A decisão foi divulgada pela assessoria de imprensa da Agência Nacional de Saúde (ANS), após a decisão ser tomada em reunião extraordinária da ANS.
A medida começa a valer em 1º de agosto deste ano. A prescrição do médico do paciente será necessária para o atendimento desses tipos de consultas terapêuticas nos planos de saúde.
Em uma etapa de reorganização dos serviços de atenção materno-infantil da rede pública de Saúde em Natal, a Prefeitura vai disponibilizar para a população nos próximos dias o novo Hospital Maternidade Araken Irerê Pinto (HMAIP). A unidade passará a funcionar na antiga sede do Hospital Municipal, em Petrópolis. Com a mudança para as novas instalações, que foram completamente reformadas para gerar mais conforto e segurança no atendimento, também foi feita a ampliação de 38 para 63 leitos. Além disso, o hospital maternidade possui UTI com nove leitos, três salas de cirurgia e um pronto atendimento voltado à gestante em trabalho de parto, projetado para atendimento humanizado.
Os serviços ofertados pelo Hospital Maternidade terão demanda aberta para todas as gestantes do Município. A mudança promove qualidade no atendimento às parturientes, uma vez que amplia o número de vagas e melhora o fluxo da assistência, especialmente na internação e procedimento de parto. O prefeito Álvaro Dias fez uma visita técnica à unidade e reforçou o propósito da melhoria nos serviços. “Esse é mais um avanço que estamos promovendo para oferecer uma melhor assistência aos usuários da rede pública municipal de Saúde. Já havia uma necessidade de reforçarmos os nossos serviços maternos e infantis e a chegada do Hospital Maternidade Araken Pinto contribui para suprir essa lacuna. Nosso atendimento não deixará a desejar ao de nenhuma unidade particular existente em Natal, inclusive na realização de partos humanizados. Como médico, sei muito bem da importância de prestarmos um atendimento de excelência para gestantes e seus bebês. Na nova maternidade Araken Pinto, elas serão bem acolhidas, atendidas e terão à disposição o melhor em estrutura e serviços de ginecologia e obstetrícia”, detalha o prefeito Álvaro Dias.
As novas instalações da Maternidade vão dispor de oito leitos de pronto atendimento obstétrico, dois consultórios, uma sala de pré-parto e parto, um leito de estabilização e salas para ultrassonografia e cardiotocografia no andar térreo, 25 leitos de enfermaria pós-parto para tratamento clínico da gestante e quatro leitos de clínica cirúrgica no primeiro andar, além de 16 leitos de enfermaria pré e pós-parto, cinco suítes pré-parto (humanizado), cinco salas pré e pós-parto, quatro leitos de recuperação pós anestésica e três salas de cirurgia no segundo andar.
No quadro de funcionários, serão 600 profissionais envolvidos diariamente na unidade, entre profissionais médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, farmacêuticos, fisioterapeutas, anestesistas, bioquímicos, psicólogos, assistentes sociais, nutricionistas e apoio administrativo. O local ainda abriga uma sala de vacina exclusiva com os imunobiológicos da primeira infância, que os recém-nascidos devem tomar nas primeiras horas de vida, como a BCG (tuberculose) e Hepatite B.
“Essa melhoria traz benefícios para todos. Promove aos pacientes mais conforto no atendimento, pois ampliamos o número de leitos, trazendo melhoria na qualidade assistencial. Também faz com que os profissionais de saúde façam o exercício profissional com segurança e qualidade necessária. Conseguimos também uma economia de recursos financeiros através dessa mudança”, indica o secretário municipal de Saúde, George Antunes.
Para abrigar os pacientes de clínica médica geral anteriormente atendidos no Hospital Municipal, a SMS/Natal redistribuiu os serviços na rede e firmou convênios com outras unidades de saúde para encaminhar os pacientes que precisam de atendimento e chegam à regulação através das unidades de pronto atendimento (UPA’s). Com a mudança, Natal amplia também o número de leitos clínicos para mais de 100.
