setembro 23, 2022

Preocupada com o surgimento de fragmentos de óleo nas praias da capital, a Prefeitura de Natal reuniu órgãos ambientais, de segurança e de saúde para buscar soluções de enfrentamento ao material de origem desconhecida que já atinge um pequeno trecho do litoral natalense e de praias do litoral sul do Estado. Coordenada pelo secretário de Governo, Johan Xavier, a reunião contou com a participação de órgãos municipais e estaduais.

A Defesa Civil de Natal vem fazendo desde o dia 15 de setembro o monitoramento e a coleta dos fragmentos de óleo esféricos surgidos em um trecho do litoral natalense, compreendido entre o posto policial da Via Costeira até as imediações do antigo Hospital de Campanha instalado pela Prefeitura. O trabalho de monitoramento vai da praia de Ponta Negra à praia da Redinha. Até o momento já foram recolhidos 18 kg do material.

De acordo com a chefe de Operações da Defesa Civil de Natal, Fernanda Jucá, os primeiros fragmentos no litoral natalense surgiram na última sexta-feira (16) em um trecho de quatro quilômetros. “São pequenas pelotas espalhadas ao longo da linha de praia. Por enquanto a gente não encontrou fragmentos em Ponta Negra e na Redinha. Estamos avisando aos barraqueiros, comerciantes e banhistas que ao avistarem o material não entrem em contato direto, pois não sabemos ainda a origem do mesmo. Pedimos que, caso identifiquem o material, contatem a Defesa Civil, por intermédio do telefone 190, que nós vamos fazer a coleta do material”, ressaltou a coordenadora.

Ela disse que a partir de agora a Defesa Civil irá expandir o trabalho com o apoio da Marinha do Brasil. A Defesa Civil também conta com o apoio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Urbana. O material está sendo armazenado temporariamente em local adequado até a destinação final pelo Idema. Por outro lado, a Vigilância Ambiental, da Secretaria Municipal de Saúde, vai atuar no caso com ações educativas.

O secretário Johan Xavier disse que a Prefeitura está alerta em relação ao surgimento do óleo no litoral natalense e dando todo o apoio à Defesa Civil. “O mais importante agora é o monitoramento diário do nosso litoral”, ilustrou o gestor.

Após o DIÁRIO DO RN desta quinta-feira (22) trazer matéria abordando o aumento da folha da Câmara Municipal de Mossoró (CMM) este ano, em que seu presidente Lawrence Amorim (SDD) concorre à Câmara dos Deputados, o legislativo mossoroense informou o aumento foi causado pelo reajuste da remuneração de seus servidores, comissionados e pessoal terceirizado. Só não explicou sobre o aumento de 71% na folha dos contratos temporários, conforme dados do Portal da Transparência da Casa.

A Diretoria de Comunicação da CMM informou que, com o fim da vigência da Lei Complementar 173/2020, que, entre outras coisas, proibiu o reajuste salarial para servidores públicos no país, a Casa deu início ao cumprimento da lei de Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Legislativo, que estabelece reajuste anual para os servidores efetivos. Com isso, a Câmara concedeu 15,26% de aumento à categoria, em janeiro de 2022.

“No mesmo mês, a Casa cumpriu outra norma interna, ao repor correção salarial de 10% para os servidores comissionados. O benefício fora suspenso em 2021, após a edição da Lei 173. Fazia 14 anos que os servidores em comissão estavam sem reajuste. Soma-se a isso reajuste salarial para servidores terceirizados (pessoal de apoio), assegurado em dissídio coletivo da categoria”, informou, em nota.

Conforme a CMM, “tais garantias de direitos implicaram, naturalmente, no aumento da folha de pessoal da Câmara Municipal em 2022 em relação a 2021, mas assegurado o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Entre janeiro e agosto deste ano, a CMM pagou o montante de R$1.736.306,43, o que representa um aumento de real de mais de R$1,2 milhão, durante o segundo biênio da presidência do vereador Lawrence Amorim (SDD), que concorre a uma das oito vagas na Câmara dos Deputados pelo Rio Grande do Norte. O aumento concedido pela CMM, de acordo com o Portal da Transparência do órgão, foi de 71% na folha de servidores contratados, 60% na de cargos comissionados e 16,76% na de assessores parlamentares, entre os meses de janeiro e agosto deste ano, em relação aos números do ano passado.

Decisão do juiz Daniel Maia considerou propaganda eleitoral da oposição ofensiva e determinou direito de resposta

A governadora Fátima Bezerra (PT) ganhou o direito de resposta dentro da propaganda eleitoral do candidato da oposição, Fábio Dantas (SDD), nesta quinta-feira (22), após o juiz eleitoral Daniel Maia ter reconhecido como “ofensivo” o argumento usado pelo bolsonarista ao dizer que a adversária teria dado “calote” no caso da compra mal-sucedida dos respiradores pelo Consórcio Nordeste, em 2020. Fátima terá direito a duas inserções de um minuto cada, que serão veiculadas nesta sexta-feira (23), nos horários das 11h às 18h e das 18h às 24h.

Na decisão, o magistrado determinou ainda a suspensão da propaganda eleitoral impugna- da, veiculada no último dia 14 de setembro nos horários das 13h19 e das 20h49, quando, em sua análise, Fábio Dantas e a coligação Muda RN “veicularam inserção contendo difamação e informação sabidamente inverídica”, ou seja, mentirosa. Daniel Maia destacou ainda que o uso da expressão “dar calote” possui conotação ofensiva, com reflexos na esfera criminal.

“Imputar ao adversário uma conduta capitulada como delitiva pela legislação pátria no programa eleitoral gratuito, a meu ver, ultrapassa a liberdade de expressão e deve ser rechaçado por esta Justiça Especializada. Quanto à reparação, o artigo 5º, inciso V, da Constituição Federal, assegura o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”, escreveu o magistrado. O juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) disse ainda: “O programa eleitoral gratuito deve ser usado de forma programática e propositiva; não pode a Justiça Eleitoral permitir o seu uso para veicular ofensas ou acusações a adversários políticos”. E citou dois casos julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante as eleições de 2014 e a de 2020, para corroborar sua decisão.

MPRN isentou governadora de culpa e arquivou inquérito

Em 20 de julho passado, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) arquivou o inquérito que havia sido aberto em novembro de 2020 para apurar os detalhes da compra frustrada de respiradores pelo governo do Estado, através do Consórcio Nordeste, no auge da pandemia de Covid-19.

A procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso, isentou a governadora Fátima Bezerra de culpa e encerrou a tramitação do inquérito sem ver indícios para apresentação de ação civil pública contra a gestora.

A chefe do MPRN concluiu que a compra dos respiradores com pagamento antecipado de quase R$5 milhões tinha o objetivo de atender a uma grave emergência de saúde (a pandemia) e que a governadora viu na oferta do Consórcio Nordeste uma oportunidade para garantir o atendimento a pacientes com quadros graves de Covid-19.

Elaine Cardoso salientou também que o Estado se mobilizou para recuperar os recursos e que, dos R$5 milhões aplicados na compra, o governo recuperou R$3,6 milhões, por ação da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

Candidato ao Senado pelo PSB solta o verbo contra seus adversários e afirma que há espaço para crescer no campo progressista

Enquanto a disputa para o Governo do Estado já parece ser “favas contadas”, com a liderança da professora Fátima Bezerra (PT) nas pesquisas e com os números mostrando que o pleito deve ser concluído sem a necessidade do 2º turno, o embate entre os candidatos ao Senado se delineia como mais acirrada, embora o candidato Carlos Eduardo (PDT) se mantenha na pole position desde que foi dada a largada.

O DIÁRIO DO RN abriu espaços para entrevistar os três mais bem posicionados candidatos ao Senado Federal, observando as últimas pesquisas eleitorais, a quem encaminhou questionamentos e nesta edição apresentamos os posicionamentos do deputado Rafael Motta (PSB), que tenta chegar à Câmara Alta.

Diário do RN – O que o fez abandonar a disputa pela renovação de seu mandato para tentar disputar a vaga de Senador?

Rafael Motta – O que nos fez abraçar a candidatura de senador foi o apelo das pessoas, em cada recanto do nosso Estado, a manifestação do sentimento de que nenhum dos dois os representa, o sentimento do “eles não”. Além disso, a leitura das pesquisas, já no ano passado e ainda as atuais, demonstram uma altíssima rejeição das duas candidaturas e um percentual alto de indecisos. Apesar de toda a estrutura de campanha, o eleitor potiguar está demonstrando de forma clara que não quer Rogério e nem Carlos. Fizeram de tudo para que eu desistisse, mas estamos firmes, caminhando por todo o Estado, honrando a esperança depositada na nossa candidatura e reafirmando nosso compromisso com o trabalhador, o aposentado e as pessoas mais humildes, nosso compromisso com o municipalismo, com um novo pacto federativo que destine de forma justa mais recursos para os municípios. Aliás, somos o único candidato que lançou uma série de compromissos, o chamado RN 2030. Não são oito meses, são oito anos que teremos uma pessoa no Senado e precisamos escolher bem. A história está aí para contar melhor quem é cada um, quem esteve ao lado do trabalhador, do aposentado, quem foi o algoz e quem disse que as reformas eram necessárias. Eu tenho um lado, uma história de coerência, que a população do Rio Grande do Norte conhece.

Diário do RN – Qual a estratégia que o senhor passará a adotar para crescer na preferência do eleitorado e reverter o quadro das pesquisas?

Rafael Motta – Temos visto pesquisas com números para todos os gostos. Analiso a rejeição – a nossa é sempre muito menor que a deles, e os indecisos. Rogério é candidato desde que assumiu o ministério e chegou ao teto do bolsonarismo no Rio Grande do Norte. Carlos tenta vestir a pele de cordeiro, mas todos sabem quem ele é verdadeiramente. Votou em Bolsonaro, passou quatro anos detonando o PT e o governo Fátima, dizia que não sabia nem o nome daquele que hoje é seu suplente, acusou a governadora de roubo, tem vários tuítes seus elogiando Rogério, tem várias declarações de- le elogiando as reformas trabalhista e da Previdência. O marketing de Carlos quer pintá-lo como um amigo do trabalhador, um progressista. Mas, na realidade, Carlos e Rogério representam a mesma coisa, a velha política, das conveniências. Nosso nome tem crescido nas pesquisas e entendo que isso está totalmente ligado à nossa história de coerência nas votações, na defesa do trabalhador e do aposentado, e ao fato de que nosso perfil é o oposto do deles.

Diário do RN – Carlos Eduardo não vota em Lula, mas recebe o apoio do PT, enquanto o seu partido, o PSB, tem o vice de Lula, mas o senhor não tem o apoio do PT. Como explicar essa situação ao eleitorado?

Rafael Motta – Carlos Eduardo é o retrato da política de conveniências, de quem usa a política como projeto pessoal. Tentou dar uma virada no discurso, mas a internet não esconde o verdadeiro Carlos. Esse acordão para o Senado não tem explicação possível a não ser esse jogo de conveniência do qual ele tão bem conhece. Ciro Gomes é o presidente de Carlos. Não tinha como ser diferente. Eles são do mesmo partido. Então, ele não declara o voto, não pede votos para Lula e, por outro lado, tem tentado se beneficiar do uso da imagem de Lula. Mas essa incoerência não passa despercebida. O eleitor potiguar está atento. O único candidato ao Senado que vota em Lula, que pede votos para Lula, que tem um histórico de alinhamento, de parceria com o PT e com o governo Fátima sou eu. Eu não tenho que explicar na- da. O meu partido, o PSB, está oficialmente na chapa do presidente Lula com o vice-presidente Geraldo Alckmin. Lula é o meu candidato, assim como Fátima é a minha candidata ao governo.

Diário do RN – Como o senhor vê esse movimento do chamado “voto útil”?

Rafael Motta – O discurso do voto útil surge para esconder o acordão feito em torno de Carlos Eduardo Alves e para inutilizar a escolha consciente do eleitor, beneficiando quem não tem nada a oferecer além de um discurso raso e oportunista. Não se combate o bolsonarismo com quem ajudou a eleger Bolsonaro. Carlos votou em Bolsonaro e passou os últimos anos dedicado a fazer uma oposição dura a Fátima Bezerra, enquanto nosso mandato esteve ao lado da governadora, sendo um parceiro, enviando recursos, sobretudo no momento mais difícil da gestão, que foi a pandemia. Temos muita margem de crescimento no campo progressista. Não existe essa história de ter que votar em fulano para deseleger cicrano. Isso é um argumento falacioso para que o eleitor não reflita a respeito e acabe abraçando um candidato exatamente igual ao que queria combater.

Diário do RN – Qual a sua visão para desenvolver o Rio Grande do Norte e qual será o seu papel como representante do Estado no Senado Federal?

Rafael Motta – Primeiro, é preciso que se diga que, em geral, vê-se o Senado como um lugar para políticos que pretendem se aposentar. Sou um jovem que pretendo representar o nosso Estado e os potiguares com a mesma energia e disposição que tenho demonstrado nos últimos anos, aproximando o mandato de senador dos municípios, com a mesma marca de estar sempre presente. Dito isto, preciso destacar que fomos o primeiro candidato que apresentou compromissos públicos, o RN 2030: nenhum direito a menos, parceria firme com o Governo do Estado, prefeituras e câmaras municipais, aten- ção à população vulnerável, cuidados com a saúde mental, iniciativas para a reindustrialização do Rio Grande do Norte, projetos sustentáveis e de impacto social, apoio irrestrito às leis de incentivo à cultura, comitê de inclusão e da diversidade, obras para a convivência com enchentes e secas, e atenção à causa animal. Estamos alinhados com o discurso que o presidente Lula tem feito de resgate dos direitos dos trabalhadores e de aprovação de um novo pacto federativo para que o Estado e os municípios tenham condições de tocar suas administrações sem estarem de pires na mão, na dependência de recursos federais.

Diário do RN – Qual a sua mensagem aos eleitores do Rio Grande do Norte?

Rafael Motta – É muito importante a gente ter a consciência do voto, analisar o histórico de todos os candidatos e quem tem uma história de coerência política. Principalmente do Senado que são oito anos. É o momento de o eleitor ver realmente quem tem coerência, quem pode representá-lo bem, quem tem o apelo de atender às suas expectativas. As pessoas conhecem nossa história. Sabem que quando fomos demandados, ficamos sempre do lado da população. Há oito anos circulando pelo Rio Grande do Norte, atendendo a população, sabendo e conhecendo as necessidades de cada município. Sou um jovem com experiência, trabalho em todos os municípios, coerência e lado.

Quem vem acompanhando a evolução das pesquisas de opinião pública do atual momento político no Rio Grande do Norte, já deve ter percebido que o candidato Fábio Dantas (SDD), cuja candidatura foi lançada no mês de maio, não vem conseguindo evoluir na preferência do eleitorado.

Até o momento em que disputava apenas com a governadora Fátima Bezerra (PT) e outros menos votados, a preferência do eleitorado ao Governo do Estado, Fábio Dantas vinha se mantendo em 2º lugar, mesmo distante da candidata do PT, que logo nos primeiros movimentos, registrava uma rejeição acima dos 40 pontos. Naquele momento, Fábio recebia o apoio do Partido Liberal (PL), legenda do seu candidato a senador, Rogério Marinho (PL).

Como justificar que o seu candidato a senador Rogério Marinho tenha alcançado patamares entre 20% a 25% e o candidato ao Governo do Estado, Fábio Dantas, da mesma chapa, tenha ficado patinando entre 8% a 12%?

Não se sabe se todos os candidatos à eleição majoritária pelo Partido Liberal (PL) estão adotando a mesma tática, mas a prevalecer a estratégica do deputado federal General Girão, pode se constatar a razão da estagnação de Fábio. Nem Girão pede voto para Fábio e a comprovação está na publicidade do deputado federal mais votado pela oposição, segundo as pesquisas, em que mostra o seu número, não recomenda nenhum candidato a deputado estadual, mostra a seguir o número de Rogério Marinho para o Senado, zera o número de governador – e fecha a chapa mostrando o número de Jair Bolsonaro, para a presidência da República.

É assim que tem se comportado a oposição da governadora Fátima Bezerra.

Candidato a deputado federal teve seus bens indisponibilizados pela Justiça

O candidato a deputado federal Wbiranilton Linhares de Araújo, conhecido como Pezão, teve seus bens bloqueados, na importância de R$820.637,55, a pedido da 1ª Vara da Fazenda Pública de Parnamirim. A decisão ocorreu dentro do inquérito civil que apura a regularidade da contratação das empresas Ceia Refeições Coletivas LTDA EPP e PJ Refeições Coletivas LTDA, para a prestação do serviço de fornecimento de refeições para unidades de saúde do município nos anos de 2018 e 2019.

Conforme a declaração de bens de Pezão à Justiça Eleitoral, seu patrimônio é avaliado hoje em aproximadamente R$7,6 milhões e inclui sociedade em três empresas – com valores entre R$ 400 mil e R$4.725.000,00-, uma lancha de R$800 mil, um veículo Porsche Boster de R$380 mil e R$ 100 mil em espécie, entre outros.

Na ação por improbidade administrativa, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o então secretário municipal de Saúde de Parnamirim, Severino de Azevedo de Oliveira Júnior, teria contratado a em- presa Ceia Refeições Coletivas, a qual Pezão é sócio, com dispensa de licitação e em regime de urgência, para o fornecimento de alimentação em 3 de agosto de 2018, no valor total de R$885 mil.

No entanto, segundo o MP, não havia regime de urgência, “mas sim a omissão da gestão municipal quanto ao efetivo planejamento e organização estatais para contratar tais serviços, cujo fornecimento é essencial, rotineiro, previsível e de fácil aquisição no mercado”.

E citou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para decretar, de forma fundamentada, medida cautelar de indisponibilidade de bens de Wbiranilton Linhares de Araújo (Pezão), Severino de Azevedo e das suas empresas citadas. “Dessa forma, o requisito visa assegurar o integral ressarcimento de eventual prejuízo ao erário, o que atende ao artigo 37, parágrafo 4º da Constituição Federal”.

A CBF divulgou o calendário de competições para 2023 e as eliminatórias para a próxima edição da Copa do Nordeste tiveram as datas definidas. As partidas da Pré-Copa serão realizadas em apenas dois dias, 5 e 8 de janeiro de 2023. A informação partiu do vice-presidente da Liga do Nordeste, Constantino Júnior.

O formato de disputa ainda não foi definido pela CBF, mas diante da diminuição de quatro para duas datas, a tendência é que a quantidade de times que participam da fase eliminatória também diminua de 24 para 16. Na edição passada, o Pré-Nordestão foi disputado em três fases mata-mata, as duas primeiras em jogo único e a última em jogos de ida e volta. O América está na segunda fase da eliminatória como clube mandante ao lado de Botafogo-PB, Confiança, CSA, Ferroviário, Juazeirense, Santa Cruz e Vitória. Na primeira fase estão: Altos, Floresta, Globo, Imperatriz, Jacuipense, Moto Club, Salgueiro e Treze (mandantes) e 4 de Julho, ASA, Bahia de Feira, Caucaia, Cordino, Falcon, Parnahyba e Retrô (visitantes).

Doze equipes já estão garantidas na fase de grupos por critérios pré-estabelecidos das respectivas federações estaduais. São elas: ABC, Atlético de Alagoinhas-BA, Bahia, Campinense, Ceará, CRB, Fluminense-PI, Fortaleza, Náutico, Sampaio Corrêa, Sergipe e Sport.

Tite confirma seleção com Paquetá, Neymar, Raphinha, Richarlison e Vinícius Jr. no amistoso de hoje contra Gana

A Seleção Brasileira realiza nesta sexta-feira o penúltimo teste antes do início da Copa do Mundo Fifa do Catar. O teste será contra Gana, às 15h30, no estádio Océane, em Le Havre, na França, e a grande expectativa para esta partida é a formação ofensiva do Brasil com o quinteto formado por Paquetá, Neymar, Raphinha, Richarlison e Vinícius Júnior. O técnico Tite confirmou o forte ataque e disse que a formação é fruto do talento destes jogadores, que representam uma nova geração do futebol brasileiro. “A característica não é minha e sim da qualidade desses jogadores. Esse formato mais ofensivo é em virtude da característica e do talento dos atletas, de uma nova geração que está querendo seu espaço”, disse o treinador.

Apesar da formação ofensiva, Tite garante que o Brasil não ficará com sua defesa exposta. “Temos zagueiros experientes e muito equilíbrio no meio de campo, pois o Paquetá é um segundo meio-campista que traz um senso de criatividade, mas ao mesmo tempo colocamos em campo Éder Militão, um lateral que dá equilíbrio defensivo, pois nosso objetivo é criar e marcar gols, mas mantendo a consistência”, revela.

O Brasil entrará em campo contra Gana com a seguinte escalação: Alisson; Militão, Thiago Silva, Marquinhos e Alex Telles; Casemiro, Lucas Paquetá e Neymar; Raphinha, Richarlison e Vinícius Júnior. O último amistoso pré-Copa será contra a Tunísia, no dia 27, às 15h30, no Parque dos Príncipes, em Paris.

Criado pela Justiça Eleitoral para receber queixas da sociedade sobre irregularidades em campanhas eleitorais, o aplicativo Pardal registrou 292 denúncias no Rio Grande do Norte, até a última quarta-feira (21). Segundo informações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), todas as queixas realizadas pelos potiguares foram direcionadas à propaganda eleitoral irregular.

De acordo com o TRE-RN, desde 2020, o Pardal recebe apenas denúncias de propaganda eleitoral irregular. Outros tipos de irregularidade eleitorais, como abuso de poder econômico, captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político devem ser denunciadas diretamente ao Ministério Público Estadual, a partir do portal do MPE na internet. Entre as propagandas eleitorais irregulares mais denunciadas pelos potiguares ao órgão federal, estão as queixas de bandeiras em vias públicas e as denúncias de adesivos em carros, superiores ao tamanho permitido. Porém, o TRE-RN reitera que, na maioria das vezes, a propaganda com as bandeiras está regular.

O maior número de denúncias no Rio Grande do Norte foi registrado no dia 7 de setembro. De acordo com o TRE, foram 22 queixas em um único dia.

DENÚNCIAS PELO BRASIL
Em todo o Brasil, o aplicativo Pardal recebeu 16.814 denúncias de propaganda eleitoral irregular.

As denúncias deram origem a 4.705 (26,19%) processos em tramitação no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), da Justiça Eleitoral. A apuração compete ao Ministério Público Eleitoral.

As denúncias feitas pelo app envolvem compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais e propagandas irregulares. De acordo com o boletim mais recente, os eleitores de Pernambuco foram os que mais denunciaram: 2.244 registros. Na sequência, aparecem os estados de São Paulo (2.200), Minas Gerais (1.837), Rio Grande do Sul (1.555) e Rio de Janeiro (1.125). A região Sudeste, que concentra o maior número de eleitores do país, também lidera o ranking, com 5.722 denúncias. Em seguida, vêm as regiões Nordeste (5.000), Sul (3.052), Centro-Oeste (1.852) e Norte (1.188). Considerando os cargos em disputa, a maior parte das denúncias envolve as campanhas para deputado federal (5.777) e estadual (5.747). Depois, estão as de presidente (1.896), governador (1.115) e deputado distrital (547).

Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca aponta aumento de insumos agrícolas entre os principais fatores para queda

A produção leiteira do Rio Grande do Norte, no primeiro semestre de 2022, foi a menor desde 2018. A Estatística da Produção Pecuária, elaborada pelo Instituto Brasileiro Geográfico e Estatístico (IBGE), aponta queda ano a ano. Foram 38,9 milhões de litros de leite em 2020. 34,8 milhões de litros, em 2021. Agora, 33,2 milhões de litros foram produzidos em território potiguar.

O Secretário da Agricultura, da Pecuária e da Pesca do Rio Grande do Norte (Sape), Guilherme Saldanha, explica alguns fatores que contribuíram para queda na produção do leite. Segundo ele, nos últimos dois anos, produtores de leite em todo o Brasil já vinham lidando com o aumento do preço de insumos agrícolas responsáveis pela fabricação do líquido. Desde alimentos para as vacas, como capim e ração concentrada, até os materiais usados para fertilizar o solo, como o adubo, todos esses itens ficaram mais caros. Além disso, o aumento do preço do óleo diesel impactou no uso das máquinas usadas no cuidado do solo, como tratores. Esse quadro refletiu na diminuição da quantidade de alimentos disponíveis para os bovinos e, com isso, muitos produtores se viram obrigados a vender parte das vacas para exportação: “Nos últimos dois anos, o preço dos insumos se elevou bastante. O preço do adubo, por exemplo, subiu 300%. Com a alta demanda da carne, muitos produtores de leite se desfizeram do seu rebanho e venderam para abate, causando uma baixa produção de leite”. 

O maior nicho produtor do RN está no Seridó. O secretário ressalta ações tomadas pelos criadores da região para manter a qualidade da produção mesmo com a falta de insumos e outros materiais: “No Seridó, tem muitos produtores trabalhando com melhoramento genético, que torna as vacas mais eficientes na produção e armazenamento de forragem. Lá tem muita gente que conseguiu ser competitivo, reduzir custos, insistir na atividade e produzir sua própria forragem, conseguindo sobreviver à crise e ganhar mais dinheiro com essa atividade”.

Em 2022, o tempo esteve favorável para os setores de agricultura e pecuária no RN. O bom volume de chuvas registradas no estado amenizaram os desafios enfrentados na produção do leite.

O secretário Guilherme Saldanha relata que a chuva contribuiu para o aumento de pasto e da geração de sementes de milho e soja, usados na composição de rações dos animais produtores. Porém, o secretário afirma que a quantidade de alimentos produzidos no estado ainda não é suficiente para a alta demanda: “O que nós produzimos ainda é muito pouco para a necessidade do estado. Ainda importamos muita ração de outras regiões do Brasil”.

O responsável pela Sape também falou sobre as ações realizadas pelo governo do RN para incentivar os produtores e amenizar os efeitos da crise. De acordo com ele, o “Programa do Leite” aumentou o valor pago aos produtores em 85%. Assim, o preço, que era de R$1,80, passou a ser de R$ 2,54: “Isso é um aumento significativo. Se a gente não aumenta o valor, consequentemente, não iria conseguir fornecer para o estado e teria mais dificuldades para produzir”, disse. Além disso, o secretário também falou sobre a distribuição de feno a R$12 por fardo, sendo esse insumo produzido pela Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) e comercializado pelo Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater). No mercado, o preço do feno varia entre 20 e 25 reais por fardo.

Para contribuir com o aumento da manutenção da produção leiteira, o secretário acredita que as exposições agropecuárias de animais, como a Festa do Boi, também são importantes. Segundo o secretário, o RN possui o maior calendário de exposições agropecuárias do Nordeste, com quase 20 eventos desse tipo já realizados nesse ano: “Sem dúvidas, você consegue melhorar a atividade do setor através das exposições. Quando leva uma exposição à uma cidade e mostra/comercializa produtos da agropecuária, como o leite, você incentiva e dinamiza essa economia”.

MPF orienta que policiais federais e rodoviários federais do RN passem por treinamentos para atender ao público

A Polícia Federal (PF) e a Rodoviária Federal (PRF) do Rio Grande do Norte foram orientadas pelo Ministério Público Federal (MPF) a promoverem treinamentos e capacitações regulares de seus agentes de segurança pública em relação à temática LGBTI+, com apresentação do plano e cronograma de realização das qualificações, dentro de 90 dias.

Conforme o procurador re- gional de Direitos do Cidadão, Victor Manoel Mariz, a dignidade inclui a promoção do bem a todos, sem discriminação de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de se- gregação, conforme os artigos 1º e 3º da Constituição Federal.

“Em outras formas de discriminação, inclui-se a discriminação por orientação sexual e/ou identidade de gênero. As pessoas LGBTI+ são uma minoria socialmente vulnerável, que exige políticas públicas específicas por parte do Estado, para o exercício dos seus direitos fundamentais. O direito à igualdade e a proteção contra a discriminação de qualquer espécie são pontos elementares também no Direito Internacional”, escreveu, na recomendação. O procurador regional destacou ainda que o Brasil é considerado um dos países mais violentos do mundo com a comunidade LGBTI+, conforme demonstrado nos relatórios de Mortes Violentas da População LGBTI+, realizado pelo Grupo Gay da Bahia e que revela que, entre 2020 e 2021, foram registradas 537 mortes, entre homicídios e suicídios, decorrentes da discriminação, homofobia e transfobia.

“Homofobia e transfobia são crimes como racismo”
O corriqueiro ato de usar um banheiro público pode ser complicado e cheio de constrangimentos para as pessoas transgêneros (ou simplesmente trans) em nossa sociedade, em que situações como preconceito e ignorância ainda se perpetuam, apesar da legislação brasileira garantir direitos legais para todos.

A situação vivida pela vereadora de Caraúbas e candidata a deputada federal Thabatta Pimenta (PSB) e suas assessoras parlamentares, na última terça-feira (20) no shopping Via Direta, é um exemplo de transfobia, caracterizado como todo e qualquer tipo de preconceito e violência contra pessoas trans.

Segundo a presidente da Comissão de Diversidade Sexu- al e Combate à Intolerância da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB/RN), Natália Mabel, a homofobia e a transfobia são crimes semelhantes ao racismo, cuja criminalização ocorreu a partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida em julho de 2019.

“Além disso, a Constituição Federal define como um dos objetivos fundamentais da nação, promover o bem-estar de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer ou- tras formas de discriminação”, afirmou.

Mabel explicou que a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República editou uma resolução em janeiro de 2015, durante o governo Dilma Rousseff (PT), que deve ser garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, de acordo com a identidade de gênero de casa pessoa.

“Em caso de transfobia ou homofobia, a vítima deve fazer a denúncia às autoridades. Pode ser feito um boletim de ocorrência em uma delegacia de polícia fixa ou online. É importantíssimo ter gravado algum áudio ou vídeo e levar esse conteúdo como prova do crime”, orientou a presidente da Comissão da OAB/RN.

A transfobia revela outro lado cruel da sociedade: os homicídios de pessoas trans no Brasil, que foi, pelo 13º ano consecutivo, o país onde mais pessoas trans foram assassinadas, conforme o Dossiê Assassinatos e Violências Contra Travestis e Transexuais Brasileiras em 2021, realizado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), com apoio de universidades Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Federal de São Paulo (Unifesp) e Federal de Minas Gerais (UFMG). Neste ano, foram 140 pessoas trans mortas.

OAB/RN repudia discriminação sofrida por Thabatta
O constrangimento sofrido por Thabatta Pimenta (PSB) e su- as assessoras, ao ser impedida de usar o banheiro no shopping Via Direta, em Natal, mobilizou tam- bém a Comissão de Direitos Hu- manos da OAB/RN.

Em nota, a entidade afirmou “expressar profundo repúdio ao ato de transfobia perpetrado pelo Shopping Via Direta … que demonstrou total despreparo para lidar com a diversidade de gênero” e que “repudia veementemente todo e qualquer preconceito, reafirma o seu compromisso em defesa das minorias e dos Direitos Humanos”, se solidarizando e se colocando à disposição da candidata.

Ainda na noite da terça-feira (20), a administração do shopping center escreveu, em um único storie da conta oficial do Via Direta no Instagram que estava ciente da situação ocorrida e os fatos já estavam sendo averiguados. “Desde já, salientamos que repudiamos toda a forma de preconceito e discriminação”.