MARCELO QUEIROZ: “REFORMA TRIBUTÁRIA IMPACTA DIRETAMENTE A VIDA DE TODOS”
“A falta de competividade do setor tributário custa aí R$ 300 bilhões por ano para a sociedade em termos de PIB. Coloca a gente numa obrigatoriedade de fazer a Reforma Tributária para o Brasil conseguir voltar a sonhar com um crescimento mais robusto, porque a gente está há 10, 15 anos, sofrendo para crescer”.
A análise é do economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Felipe Tavares. Ele foi uma das presenças de mais uma edição do “RN em Foco”, que discutiu, nesta quinta-feira (23), os impactos da regulamentação da Reforma Tributária, que tramita no Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024.
“A Reforma Tributária é um assunto que impacta diretamente a vida de todos nós, empresários, trabalhadores e cidadãos. Hoje, temos a oportunidade de aprofundar ainda mais esse debate aqui, em mais um fórum “RN em Foco”. Sabemos que há pontos a comemorar no Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 que regulamenta a reforma, mas também temos a necessidade de ajustes para evitar prejuízos e retrocessos ao setor terciário”, afirma Marcelo Queiroz, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN), realizadora do evento.
O Diário do RN conversou sobre a regulamentação da Reforma Tributária e os impactos para o Brasil com o economista Guilherme Mercês, consultor especial da Fecomércio RN, que já foi Secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro e presidente do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos estados e do DF (Consefaz). Guilherme foi um dos palestrantes da noite.
Mercês é mestre em economia com formação executiva pelas universidades de Oxford (Reino Unido), Columbia (EUA) e INSEAD (França). É CEO da consultoria Future Tank, já tendo atuado como diretor e economista-chefe da Confederação Nacional de Comércio, Serviços e Turismo (CNC) e da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro – (FIRJAN). É coautor de livros sobre a economia brasileira e já figurou diversas vezes no Top 5 dos rankings Bloomberg e Broadcast entre os economistas que mais acertam as previsões sobre a economia brasileira.
Diário do RN – Quais pontos da Reforma Tributária que necessitam de atenção, que precisam ser discutidos?
Guilherme Mercês – Acho que o primeiro ponto a ser discutido são as alíquotas, né? Tanto a alíquota básica que ainda não está definida e precisa ser bastante discutida. Quanto as alíquotas diferenciadas para alguns setores. E isso é importante por quê? Isso pode ter impacto nos preços de forma geral e obviamente nas atividades econômicas. Então o primeiro ponto importante são as alíquotas a serem discutidas. Outro ponto importante evidentemente é a distribuição desses recursos por parte dos estados e dos municípios. A discussão federativa vai ficar muito forte agora no Congresso Nacional.
Diário do RN – Os municípios estiveram na Marcha dos Prefeitos discutindo principalmente em relação a esta parte de repartir essas fatias das alíquotas. Qual é o ponto de discussão entre governo e municípios?
Guilherme Mercês – É, tem uma mudança, eu diria que a principal mudança da Reforma Tributária ela afeta justamente municípios. Hoje você tem um modelo onde os estados têm o ICMS e os municípios têm o ISS. A reforma propõe a junção desses dois impostos. Ou seja, ISS e ICMS se tornam um só. E obviamente isso passa a mudar bastante a vida das administrações tributárias, tanto estaduais quanto municipais. Então, a discussão de distribuição desses recursos é acima de tudo de gestão desses recursos é a grande discussão que você vai ver vai ter entre os entre estados e municípios dentro do Congresso Nacional.
Diário do RN – Existem propostas concretas de um lado e de outro?
Guilherme Mercês – Ainda não. Projeto de lei complementar que vai discutir a questão federativa ainda não foi enviado para o Congresso. Esse primeiro Projeto de Lei complementar que foi enviado diz respeito mais a operacionalização desses novos impostos. O IPE e a CBS. O segundo projeto esperado é justamente o projeto que vai discutir as questões federativas, ou seja, essa é uma questão ainda em aberto.
Diário do RN – A Reforma Tributária traz mais vantagens ou desvantagens?
Guilherme Mercês – Acho que todo mundo espera e almeja, todos os brasileiros, que a Reforma Tributária traga mais vantagens. Acho que é um consenso de que o Brasil tem um sistema tributário muito complexo que onera muitas empresas para conseguir se adequar a ele e obviamente gera um peso em termos de custo, que é muito ruim para o Brasil. Quando o investidor estrangeiro olha para o Brasil e olha para o sistema tributário brasileiro muitos deles se assustam e isso de fato acontece. Então, é um consenso que a gente precisa simplificar o sistema e eu acho que esse é um dos grandes méritos que tão sendo buscados no projeto de reforma tributária. Qual o grande risco, por outro lado? O Brasil hoje já convive com uma das maiores cargas tributárias do mundo. É uma carga tributária equivalente aos países desenvolvidos, como os países da Europa, mas como todos nós sabemos, nós brasileiros não temos a contrapartida em termos de serviços públicos para essa carga tributária tão elevada. E temos também a carga tributária elevada como um grande freio ao crescimento econômico brasileiro. Então, ao mesmo tempo que a gente almeja a simplificação, a gente não quer correr o risco que essa Reforma Tributária resulte em mais pagamento de impostos, não só pelas empresas, mas também para população de forma geral. Então, acho que esses dois são os grandes debates e todos os debates são periféricos e vão rodar, vão girar em torno desses dois pontos: simplificação e tamanho, peso dos impostos para a sociedade brasileira.
Diário do RN – E para a sociedade brasileira, o que é que pode melhorar em relação à Reforma?
Guilherme Mercês – Na prática, hoje, quando a gente vai numa loja comprar algum produto, ou quando a gente vai a um restaurante a sociedade brasileira sequer consegue saber quanto está pagando de imposto, de tributo, naquele bem ou serviço que ela está consumindo.
Diferentemente em outros países, quando você vai num restaurante ou vai comprar um tênis ou uma roupa, você consegue ver exatamente na nota fiscal está pagando pelo produto e quando está incidindo de impostos em cima daquele produto ou serviço. Então, acho que um primeiro grande ganho para a sociedade, um impacto para a sociedade, é o ganho da transparência. E a transparência é importante porque a sociedade precisa cobrar pelo retorno desses impostos. Se a gente conseguir de fato a simplificação, isso não tira o ônus das empresas. E a gente consegue fazer com que, obviamente, a gente atraia mais empresas e com as empresas atuais consigam, ao invés de pagar departamento jurídicos, contábeis, para se adequar a essa estrutura tributária tão complexa, possam investir em novas instalações, seja na contratação de novos funcionários. Então na prática o que a gente quer é aliviar o ambiente econômico, melhorar o ambiente econômico para o Brasil crescer mais. Acho que esse é o grande objetivo.
Diário do RN – Essa simplificação pode significar a redução da carga tributária e uma consequente redução do Estado?
Guilherme Mercês – Acho que você foi no cerne da questão. A carga tributária ela nada mais é que a fonte de financiamento das despesas públicas. Então, quando a gente está discutindo a possibilidade, o risco de aumento da carga tributária, naturalmente e obrigatoriamente até a gente tem que discutir o tamanho do Estado brasileiro. Se o estado brasileiro também não tiver um objetivo de ser eficiente, que eu quero dizer quando é mais eficiente? É você entregar mais serviços de qualidade para a população, cobrando menos impostos dela. Se esse não for um objetivo do Estado brasileiro e ele continuar com gastos crescentes e muito acima do que ele arrecada, certamente a gente vai continuar observando aumentos sucessivos de carga tributária.
Vale lembrar que o Brasil tinha uma carga tributária em torno de 23%, 24% do PIB até a década de 90, que é a carga tributária que a gente vê nos Estados Unidos, que a gente vê em países vizinhos como Chile, Argentina. E agora a gente já está nos nossos 33%. Acho que a eleição também pode ser um dificultador para essas discussões no meio da campanha eleitoral. Então não me surpreenderia se essas discussões da Reforma Tributária se estendessem até o final do ano.
Assembleia presta homenagem pelos 75 anos da Fecomércio RN
Ao longo de 75 anos, a Fecomércio RN se consolidou como a principal entidade representativa dos setores de comércio, serviços e turismo no estado, atuando na defesa dos interesses da classe e na promoção do desenvolvimento sustentável da região.
Uma história de notável contribuição para o desenvolvimento socioeconômico do Rio Grande do Norte que será reconhecida durante solenidade que acontecerá nesta sexta-feira (24), às 10h, no Plenário Deputado Clóvis Motta, na Assembleia Legislativa. A iniciativa da homenagem é uma proposição do deputado estadual Adjuto Dias.
Durante a cerimônia, serão homenageados também os sindicatos que participaram da fundação da entidade, reconhecendo o papel fundamental que desempenharam na construção dessa história de sucesso. Também será prestada uma homenagem in memoriam ao primeiro presidente da Federação, Militão Chaves, que será representado por sua família.
Presidente do Sistema Fecomércio- Sesc-Senac-RN, o empresário Marcelo Queiroz destaca que “Cada sindicato, empresário e colaborador contribuiu para essa trajetória que faz hoje da Fecomércio RN uma entidade com vasta abrangência no estado, no Brasil e ultrapassa fronteiras internacionais, sempre em busca da inovação”.
