junho 2024

Apesar do anúncio dos deputados federais, na visão do presidente estadual do União Brasil no RN, José Agripino, está tudo “1.000% certo” dentro do partido em Parnamirim e no Rio Grande do Norte. Em conversa com o Diário do RN, nesta terça-feira (25), o ex-senador afirma que o apoio dos deputados federais do União Brasil, Benes Leocádio e Paulinho Freire, à pré-candidatura de Salatiel de Souza, do PL, “não existe” e é “completamente fora da realidade”. Agripino complementa: “Foi invencionice do povo de Taveira e companhia”.

O ex-senador, que se refere ao prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira (Republicanos) e ao seu filho, deputado Taveira Junior, que é do mesmo partido de Agripino. Os dois articularam o apoio dos deputados ao pré-candidato do PL, que, em Parnamirim, é oposição ao União Brasil. José Agripino, inclusive, em tom de superioridade, descarta conversar com o deputado Taveira: “Você acha que eu vou debater com deputado estadual? Com todo respeito. Era só o que faltava”.

Taveira Júnior chegou a reclamar ao Diário do RN de falta de diálogo do partido com ele, em relação às tomadas de decisões partidárias no seu município.

Sobre os deputados federais do partido, o líder partidário afirma que antes da coletiva dos dois parlamentares, se reuniu com eles por cerca de 1h30. O que foi garantido, a partir daí, foi que Paulinho Freire e Benes Leocádio “liberem” seus eleitores em Parnamirim, que são correligionários do prefeito Taveira, para apoiarem o candidato do prefeito, Salatiel de Souza.

Paixão e vocação pela política são as motivações principais para Giann Oliveira (PL) se colocar como pré-candidato a vereador em Natal. Filho do ex-vereador de Natal, Assis Oliveira, Giann, aos 46 anos, se filiou o PL para buscar seu primeiro mandato eletivo, apresentando como bandeira principal o reaproveitamento alimentar. A questão alimentícia é a segunda motivação do chef de cozinha.

“Resolvi ser candidato, primeiro, por paixão e vocação pela política, o segundo, por ter uma preocupação constante com o desperdício de alimentos que há em nossa cidade. Com o meu conhecimento, sei que podemos transformar insumos que são jogados no lixo em comida aos que precisam”, explica.

O cozinheiro tem uma trajetória de empreendedorismo de mais de 10 anos como chef da Pimenteria Gourmet, sendo responsável pelo preparo das refeições e realização de eventos. A experiência também é utilizada para auxiliar as comunidades ligadas a paróquias de Natal. Giann chefia a produção de alimentos em eventos beneficentes a convite das paróquias em bairros periféricos de Natal. Os eventos chegam a atingir positivamente centenas de pessoas em comunidades como Passo da Pátria e Mãe Luiza, onde aconteceram os últimos eventos.

Oliveira ainda acrescenta que Natal tem pontos que merecem atenção especial. Para ele, é necessário dar atenção às lagoas de captação e reestruturação das praças da cidade. Segundo ele, alguns bairros da cidade sofrem com “odor e insetos” ocasionados pela falta de manutenção.

Casado com a namorada de adolescência, Luciana Coutinho, há 20 anos, é pai de dois filhos que o “enchem de orgulho”, João Vitor de 20 anos e Giovanna Maria, de 10 anos. Irmão do empresário e comunicador, Bruno Giovanni (BG), Flávio Pisca e de Rodrigo Oliveira, conhecido como Bocão, se define “um cara humilde que planta amizades e um cara amigo”.

Como pré-candidato do PL, Giann estará no palanque do pré-candidato a prefeito Paulinho Freire, nome apoiado pelo bolsonarismo em Natal. “Já estou apoiando e trabalhando muito para eleger Paulinho Freire”, afirma.

“Minha decisão pelo PL foi muito fácil. Partido que mais me identifico pelos ideais que defende, principalmente pela defesa

O senador do Podemos Rio Grande do Norte, Styvenson Valentim, que estabeleceu relação de amizade com o presidente estadual do PL, Rogério Marinho, disse que “é estranho” ver o deputado federal do Partido Liberal, Sargento Gonçalves, em foto com Carlos Eduardo (PSD), pré-candidato a prefeito opositor de Paulinho Freire (UB), que é apoiado pelo PL e pelo Podemos de Styvenson Valentim.

“Não se trata de ser de extrema direita e dizer que o outro lado não presta, não serve para nada, que é tudo ladrão e agora estar agarrado com um cara que nega até mesmo o presidente deles. É estranho. Eu recebi com estranheza a notícia dele”, disse em conversa com a reportagem o Diário do RN.

Sargento Gonçalves esteve ao lado de Carlos Eduardo em evento de lançamento da pré-candidatura a vereador de Cícero Martins (PP). O deputado vem contrariando a decisão do seu presidente partidário, Marinho, discordando da aliança estabelecida na capital pelo PL, em apoio a pré-candidatura do União Brasil, Paulinho Freire. Segundo Gonçalves, o colega deputado federal não representa os valores da extrema direita, defendida pelo Bolsonarismo.

Styvenson lembra reunião que acontecera em 2023, na casa de Marinho, em Brasília, com a participação de representantes de partidos como PL, União Brasil, Podemos, PSDB e o Sargento, na ocasião, já declarou que não concordava com nenhum dos partidos presentes, exceto o PL, porque não seguiam o “raciocínio defendido pelo partido deles”.

“Não acho incoerência nem com o partido não, incoerência é com ele mesmo. Ele sabe o que eles defendem. Se ele declarar apoio a Carlos Eduardo, se ele está lá perto de Carlos Eduardo, ou se algum candidato dele apoiado por ele faz parte da junção com o Carlos Eduardo é incoerência. Eu não posso falar por ele, para mim ele toma a decisão que se quiser, ele faz o que quiser da vida dele, ele vai se acertar com os eleitores dele”, afirma.

O senador do Podemos compara a situação com o processo de mudança de postura que ele mesmo passou ao longo dos últimos anos na política, explicando que seu posicionamento ideológico não mudou, somente a postura de aceitar alianças com políticos e prefeitos a partir do cumprimento de promessas e execução de recursos liberados com transparência.

“Não foi mudança de deixar de fazer arminha para fazer o L”, insinuou. E complementa: “Pelo contrário. Eu nem ligo para a minha ideologia, a minha ideologia é seguir meu a minha metodologia, minha metodologia defesa do patrimônio seguro e execução de obras em tempo adequado, em tempo rápido (…) Eu não sou apadrinhado político por ninguém, eu não sigo uma bandeira daquela linha e tiro foto com gente que não tem a mesma linha, entendeu?”.

“Ele falou alguns pontos que concordei, outros discordo”, diz Gonçalves sobre Carlos Eduardo

“Fui para o lançamento da pré-candidatura do Cícero Martins, que é um amigo, e inclusive está ainda servidor do nosso gabinete até este mês. E não poderia deixar de ir em consideração a ele.

Quando cheguei lá, o pré-candidato Carlos Eduardo estava presente e participamos já democraticamente fala, falei sobre a direita, sobre os valores da direita, os princípios que nós defendemos, conservadores, o pré-candidato Carlos Eduardo também usou a palavra, falou alguns pontos que eu concordei, outros discordo mas de forma respeitosa. Eu acho que foi um momento democrático né?”, afirmou o deputado federal Sargento Gonçalves à reportagem do Diário do RN, sobre o momento que o uniu em mesmo evento ao candidato do partido Social Democrático (PSD), Carlos Eduardo.

No entanto, garante que isso “não representa nenhum tipo de declaração de apoio à pré-candidatura dele”. Gonçalves disse que continua sem pré-candidato a prefeito em Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante.

Na mesma linha, afirma que sua presença em Parnamirim, ao lado de Salatiel de Souza, na inauguração da sede do PL local, no último sábado (22), também não representa definição: “Eu fui para inauguração da sede do PL em Parnamirim e deixei muito claro lá, fui em consideração ao vereador Gabriel que é presidente municipal do partido e o PL é o meu partido. É o partido ao qual eu faço parte. Apesar do partido a nível de estado, em alguns municípios estar tomando algumas decisões que eu que eu discordo, e é natural divergência dentro de qualquer partido, mas é o meu partido”, afirma

Para ele, enquanto o PL estiver sendo coerente com as pautas conservadoras, com o bolsonarismo, ele permanecerá na legenda, mas continua “sem candidato”.
“Eu continuo defendendo a ideia da pré-candidatura própria nessas três cidades”, define.

No último sábado (22), o pré-candidato a prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PSD), esteve no lançamento de pré-candidatura a vereador de Luiz Ribeiro, que é MDB, partido de Walter Alves, vice-governador, aliado do PT da governadora Fátima Bezerra (PT). O MDB, inclusive, pleiteia a indicação do vice na chapa com a pré-candidata a prefeita de Natal, Natália Bonavides (PT). No entanto, no sábado, Júlio Protásio, presidente do MDB em Natal, estava ao lado de Carlos Eduardo na mesa do evento.

Segundo ele, entretanto, sua presença, a convite do pré-candidato Luiz Ribeiro, ao lado do opositor de Natália Bonavides, aconteceu em apoio e “respeito” aos pré-candidatos do seu partido que decidiram não seguir a orientação do seu partido, mas defender o candidato do PSD por questões ideológicas.

“O MDB possui uma nominata plural em toda Natal. Em uma reunião recente, a deputada federal Natália conversou com 40 pré-candidatos do MDB. Alguns pré-candidatos do MDB, por pauta ideológica ou conservadora, optaram pelo pré-candidato Carlos Eduardo. Por isso, o presidente do PSD e eu, como presidente do MDB, estivemos presentes no evento de Luiz Ribeiro, por convite feito pelo pré-candidato”, explicou ao Diário do RN.

Mesmo chancelando a traição dos pré-candidatos do MDB, Protassio garante que não há aliança política entre o PSD e o MDB em Natal, e nem apoio do presidente à candidatura que trabalha para derrotar a aliada do seu partido.

“Estamos em partidos diferentes, mas sempre manteremos uma convivência respeitosa. O evento foi do pré-candidato Luiz Ribeiro, jovem líder evangélico do bairro Planalto, e não um evento do MDB. Não vejo possibilidade de aliança entre PSD e MDB devido à posição do presidente estadual Walter Alves, vice-governador e aliado da governadora Fátima”, reafirmou.

Protassio tem um passado de alianças com Carlos Eduardo, mas ressalta que a relação é pessoal, e não política: “Não tenho dificuldade em conversar ou dialogar com Carlos Eduardo. Fui seu líder na Câmara Municipal e, dos três mandatos que tive em Natal, dois foram durante sua gestão como prefeito”, diz Protasio, complementando que tem “respeito e admiração por ele, e somos amigos pessoais”.

Julio Protasio garante que vai manter o respeito à liderança do presidente Walter Alves e que a aliança estadual vai ser mantida em Natal: “Seguirei a liderança do presidente estadual do MDB, Walter Alves, no pleito municipal. Deveremos repetir aliança estadual entre Walter e a governadora Fátima em Natal”.

O Projeto de Lei n° 300/2024, do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2025, foi aprovado em primeira votação pelos vereadores de Natal, nesta quinta-feira (20). A matéria foi aprovada em primeira discussão e retornará ao Plenário para votação definitiva.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes. A peça orçamentária funciona, nesta fase, como um panorama indicando as áreas para onde serão direcionados os recursos, que ainda não têm especificação.

“No momento, está sendo definido quais são as prioridades e os setores que receberão atenção no orçamento futuro. Acredito que devemos priorizar áreas como educação, saúde e infraestrutura.

Esses setores são fundamentais para o desenvolvimento não apenas estrutural, mas também social em nossa cidade, proporcionando qualidade de vida para a população. Priorizar essas áreas é crucial para atender às necessidades imediatas e futuras de toda Natal”, diz à reportagem o presidente da Câmara Municipal de Natal, Ériko Jácome (PP).

O líder da bancada governista, Raniere Barbosa (UB), explica que o projeto enviado pelo prefeito, quando em tramitação na casa legislativa, passa por ajustes necessários com as demandas que a sociedade faz através das emendas: “A Lei de Diretrizes Orçamentárias continua com as mesmas metas e as ações anteriores. No entanto, vamos fazer os ajustes possíveis, inclusive com as emendas que serão apresentadas, com as prioridades que a cidade tem, de suas demandas como a questão de drenagem, a questão da saúde. São situações que vamos colocar para atender a população”.

Já o vereador da oposição, Daniel Valença (PT), não participou da primeira votação, mas protesta sobre a decisão de Álvaro Dias (Republicanos) de suspender as emendas impositivas, assunto denunciado na semana passada na casa legislativa municipal por parlamentares como a vereadora Julia Arruda (PCdoB). Cerca de R$ 23 milhões não foram pagos à Funcarte pelo chefe do Executivo Municipal.

“Ainda estamos analisando a LDO para emitirmos uma posição mais definitiva quanto a ela. Nestes últimos dias, foram muitos Projetos de Lei que demandaram uma análise mais detida, como o das AEITPs, o reajuste do piso salarial dos professores da rede básica e o dos servidores da Semsur. Porém, a oposição já consolidou a posição de que só votará a LDO quando a gestão Álvaro Dias recuar da sua decisão autoritária de suspender as emendas impositivas”, afirma.

O processo de tramitação da LDO inclui, ainda, apresentação de emendas, e a segunda, e definitiva, votação.

Depois de 615 dias de publicado o vídeo e cinco dias depois de ter viralizado novamente, o pré-candidato a prefeito de Mossoró, Lawrence Amorim (PSDB), apagou das suas redes sociais publicação em que defendia o apoio à reeleição do ex-presidente Bolsonaro, no segundo turno da eleição geral em 2022, e criticava as gestões anteriores do PT a nível nacional. O vídeo havia sido postado no dia 15 de outubro de 2022.

No vídeo, Lawrence pede votos para a reeleição do então presidente, alegando que durante a gestão Bolsonaro, os recursos estavam “bem distribuídos”, diferente “dos governos do PT”.

“Eu falo isso com a experiência de quem já foi prefeito durante seis anos dos governos do PT e sei que os municípios tinham muitas dificuldades de pagar a folha, dificuldade de custear a máquina pública, dificuldades no geral. Prefeitos de pires na mão em Brasília. Hoje a realidade é outra.

Nenhum município do Rio Grande do Norte, nenhum estado do país está com salários atrasados, porque existe hoje ais brasil e menos Brasília”, dizia.

No vídeo, o ex-prefeito de Almino Afonso e hoje aliado do PT, dizia: “Por isso, no segundo turno, vote Bolsonaro, vote 22 para que o Brasil continue avançando”.

A publicação serviu de comprovação da principal crítica das alas do PT que não concordam com o apoio oficializado no último sábado (15) pelo Partido dos Trabalhadores de Mossoró. Em Encontro de Tática Eleitoral, a maioria dos membros do partido decidiram por apoiar a desistência da candidatura de Isolda Dantas (PT) e aderir ao projeto de pré-candidatura do PSDB a majoritária.

No entanto, as correntes ‘Articulação de Esquerda’ e ‘Militância Socialista’ criticaram a adesão por afirmarem que Lawrence Amorim é bolsonarista. Mesmo com a decisão homologada pela Executiva Nacional, que aconteceu na última segunda feira (17), nomes das alas mais à esquerda do PT afirmaram à reportagem do Diário do RN que “dificilmente vão subir no palanque”.

O vídeo em que Lawrence Amorim defende Bolsonaro foi um dos assuntos mais comentados nesta semana em Mossoró. Enquanto o PT o classifica “bolsonarista”, nomes do PL de Bolsonaro na cidade oesteana não concordam com a denominação.

O Diário do RN entrou em contato com o presidente da Câmara Municipal de Mossoró para entender o seu posicionamento sobre as críticas de nomes do novo partido aliado e sobre a motivação da exclusão do vídeo das suas redes sociais, mas ele não retornou o contato até o fechamento desta edição.

Dois dias depois da oficialização do apoio do PT, ele declarou à imprensa que a aliança será importante para somar à sua pré-candidatura, mas não citou os votos contrários.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do RN (ABIH RN), Abdon Gosson, defende que, se o plenário seguir a votação da CCJ sobre cassinos e jogos de azar, vai “incrementar significativamente” o turismo no Brasil. As expectativas positivas incluem o RN.

“Essa foi uma grande vitória do turismo brasileiro. Para o crescimento e desenvolvimento de uma das indústrias que mais gera emprego e renda no nosso país e no mundo”, disse ao Diário do RN.

O projeto de lei que autoriza o funcionamento de bingos e de cassinos e regulariza jogos de azar, como o Jogo do Bicho e apostas está aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Nesta quarta-feira (19), o PL obteve 14 votos favoráveis e 12 contrários. Essas atividades foram proibidas no país por um Decreto-Lei de 1946.

A proposta prevê a permissão para a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão (com pelo menos 100 quartos), restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais. O projeto propõe ainda a possível emissão de uma licença para um cassino em cada estado e no Distrito Federal.

Para ter direito a uma licença de operação, além de outros requisitos, a empresa precisará comprovar origem lícita de recursos e um capital mínimo: para bingo de R$ 10 milhões; para cassinos, R$ 100 milhões; e para jogo do bicho, R$ 10 milhões. Só terão autorização empresas sediadas no Brasil.

“Não é qualquer um que vai poder abrir cassino, em qualquer lugar, tem que ter um aporte grande, serão grandes cassinos, grandes estruturas, para atender milhares de pessoas ávidas não só para gastar dinheiro com o jogo. O cassino tem atrativo de shows, espetáculos, dezenas de restaurantes, uma quantidade imensa de entretenimento de compras, shopping center, grandes lojas. A geração de emprego em qualquer destino que tem cassino é muito grande e significativa”, comemora Abdon.

Para ele, o Brasil deve acompanhar uma tendência mundial e criar um novo nicho econômico: “Então nós estamos nos igualando ao padrão e perfil do turismo mundial especial, um país continental como o nosso que precisa tanto do turista estrangeiro, que vem de todos os lugares do mundo e muitos milhares de brasileiros hoje saem para aproveitar os destinos que têm cassino como Las Vegas, Macau na China, que está espetacular”.

Senadores do RN não se posicionam sobre o projeto
Dos três senadores do Rio Grande do Norte, somente a senadora Zenaide Maia (PSD) conversou com a reportagem sobre o assunto. Indo contra a indicação da maioria da esquerda, a parlamentar deve votar contra o projeto porque acredita que pode ser prejudicial principalmente ao jovem que aderir a prática.

“Eu sou contra qualquer atividade, como jogos, que vicie jovens. Se você quer acabar com a vida de um jovem e levar junto a família dele, você dê um vício. Então o jogo é um vício. Eu sou totalmente contra os jogos de azar”, explica, deixando claro que vai votar contra o projeto no Plenário.

Já o senador Flávio Azevedo (PL), que tomou posse nesta quarta-feira (19), em lugar de Rogério Marinho, não quis se posicionar, conforme explicou através da assessoria de comunicação: “O senador Flávio Azevedo chegou ontem, tomou posse ontem, no mesmo horário em que estava sendo votado o projeto na CCJ, e não tem posição formada sobre o texto”.

Já o senador Styvenson Valentim (Podemos) chegou a atender ao Diário do RN, mas não enviou posicionamento e intenção de voto sobre o tema até o fechamento da edição.

O PL 2.234/2022 fora aprovado pela Câmara Federal e tramita no Senado desde 2022. O travamento se deu por manifestações contrárias da bancada evangélica e de parlamentares conservadores de partidos como PL e Novo. Eles alegam o possível impacto sobre o sistema de saúde, que deverá lidar com o aumento do vício em jogos.

Já o autor do projeto, senador Irajá (PSD-TO), defende o aumento da arrecadação com a regulamentação da atividade econômica, que já funcionam como ilegais: “Nós passaremos a arrecadar em torno de R$ 22 bilhões anualmente. Isso, claro, será dividido entre os estados, os municípios e a própria União”, disse à Rádio Senado.

Na CCJ, votaram favoráveis senadores do União Brasil, PSD, PT, MDB, PDT e PSB. Já membros da Comissão filiados ao PL, Podemos, PSDB, MDB, PT, PSD e PP registraram votos contra.

Entre as regras do projeto, as casas de apostas deverão ser tributadas de acordo com o tipo de jogo ofertado. Para os apostadores, deve incidir uma alíquota de 20% sobre o Imposto de Renda quando os ganhos de jogadores se somarem ou superarem R$ 10 mil.

Será na próxima terça-feira (25) a sabatina da Comissão de Finanças e Fiscalização com Antonio Ed Souza Santana, escolhido pela governadora Fátima Bezerra novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE RN). Ed foi indicado entre três postulantes ao cargo, com base no critério de merecimento, a partir de pontos como desempenho, produtividade, presteza e aperfeiçoamento técnico. A vaga no Tribunal foi aberta após a aposentadoria da conselheira Maria Adélia Sales.

A indicação é uma das etapas do processo. Com a confirmação do nome de Ed encaminhado pela governadora, na Assembleia Legislativa ele será submetido à deliberação dos deputados estaduais. Caso aprovado, seu nome volta para Fátima Bezerra oficializar a nomeação e, notificada pelo Governo, a Corte de Contas deve definir a data da posse do novo conselheiro.

Natural de Salvador, Antonio Ed Souza Santana tem a carreira quase toda dedicada a órgãos de controle. É mestre em Administração pela Escola de Administração, da Universidade Federal da Bahia (UFBA). É especialista em Contabilidade e Auditoria pela Universidade de Brasília (UNB).

Fez parte do Programa Anticorrupção, numa parceria da Controladoria Geral da União (CGU) com a George Washington University.

É autor de dois livros, um deles o “Processos de Controle Externo”, publicação que reúne trabalhos de dois ministros substitutos e 10 conselheiros substitutos dos estados de Mato Grosso, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Amazonas, Goiás e Pará. O outro, foi adaptado da dissertação de mestrado, sobre “Limites e Possibilidades do Exercício do Controle Social ante o Patrimonialismo: o caso dos Conselhos Municipais do Fundeb de Saúde e de Assistência Social de Presidente Tancredo Neves, na Bahia”, após ter sido agraciado com a menção honrosa do prêmio Esaf de monografias.

Antes de se tornar morador das terras potiguares, Antônio Ed foi chefe da Controladoria Geral da União (CGU) no estado do Amapá e no Sergipe, foi coordenador da área de informações estratégicas da CGU em Brasília. Foi analista do Banco Central do Brasil, entre julho de 2000 e julho de 2002. Lá, também atuou como Coordenador-Substituto da Divisão de Controle do Departamento de Administração Financeira.

Aprovado em primeiro lugar num concurso para duas vagas, assumiu o cargo de Auditor fiscal do TCE – Conselheiro substituto – em junho de 2016. A atuação no órgão é baseada no controle externo da gestão dos recursos públicos em benefício da sociedade. No TCE, desempenhou, ainda, função de supervisor da Comissão de Jurisprudência.

Entre decisões relatadas, por meio das quais contribuiu na construção de soluções para a administração pública viabilizar o atendimento de demandas da sociedade, estão a viabilização das condições necessárias à utilização dos recursos para a conclusão das obras do Hospital da Mulher de Mossoró; viabilização da continuidade do andamento de contratações do Detran, que resultaram no aperfeiçoamento dos serviços prestados à sociedade; viabilização da desvinculação de receitas do Estado para aplicação em políticas públicas essenciais, como educação e saúde, a partir da interlocução com a CGU e o TCU, em sintonia com o entendimento adotado no âmbito federal.

Antonio Ed foi, ainda, coordenador do MARCCO /RN (Movimento Articulado de Combate à Corrupção), no período de 2017 a 2019.

Palestrante e instrutor em eventos relacionados ao aperfeiçoamento da gestão pública, fomento à transparência e ao controle social, e prevenção e combate à corrupção, Antonio Ed vem de uma família de três irmãos, devota de Santo Antônio e Santa Bárbara. É casado com a fonoaudióloga Luciana Santana e é pai de dois filhos, Bruno, autista, de 11 anos, e Lua, de 4 anos.

A Constituição Estadual estipula que três das sete vagas de Conselheiro do Tribunal de Contas são escolhidas pelo Governador/a, com aprovação da Assembleia Legislativa, dentre Conselheiros Substitutos e Membros do Ministério Público de Contas, sendo dois alternadamente, mediante lista tríplice encaminhada pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento.

“Vale não só para crítica a Luís Eduardo, como também para parte dos setores da oposição, porque os que criticam os gastos com o pessoal são os mesmos que cobram do Governo aumento de gasto, porque todas as vezes que nós somos procurados na Assembleia por qualquer categoria – nós geralmente intermediamos o diálogo dessas categorias com o governo – eu já vi o próprio Deputado Luiz Eduardo muitas vezes interceder em favor do aumento de gasto de pessoal do Estado”. A fala do líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Francisco do PT, em conversa com o Diário do RN, se refere às reiteradas críticas da oposição, em especial o deputado Luiz Eduardo (Solidariedade) sobre o peso da folha de servidores no Estado do Rio Grande do Norte.

O parlamentar do Solidariedade compõe a bancada da oposição na Assembleia Legislativa e costuma ser um dos mais ferrenhos contra o Governo do Estado. Critica as despesas com os servidores estaduais, sempre apontando o limite de gastos de pessoal.

No entanto, o deputado, enquanto prefeito de Maxaranguape, entre 2017 e 2021, chegou a desobedecer, por dois anos consecutivos, o limite prudencial determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que corresponde a 57% da receita corrente líquida. Os números foram expostos em reportagem do Diário do RN, nesta quarta-feira (19), com base em dados do Painel Fiscal do Tribunal de Contas do Estado (TCE RN).

Para Francisco do PT, os “colegas da oposição fazem a crítica, mas ao mesmo tempo contribuem para desequilibrar o Estado do ponto de vista fiscal e financeiro”. Além disso, segundo ele, sobem na tribuna da Assembleia para criticar o Governo cobrando mais aumento de despesa do estado, especialmente com o pessoal.

“Ele não apenas recebe demandas do funcionalismo público estadual, o que é legítimo na condição de parlamentar, mas ao mesmo tempo foi um dos parlamentares que votou contra a manutenção da alíquota do ICMS em 20%; isso reduz a arrecadação do estado e traz como consequência o aumento de gasto com o pessoal”, calcula.

O líder da bancada governista na Assembleia Legislativa cita, como exemplo, que o deputado Luiz Eduardo é autor de um projeto de Lei para prorrogar o concurso dos policiais penais. Se fosse aprovado, o projeto previa a prorrogação do certame até 2026 e permitiria a convocação e nomeação de novos aprovados.

O deputado Luiz Eduardo, na época em que apresentou a proposta, justificou sua iniciativa ressaltando a importância de suprir as necessidades do Governo no que diz respeito ao reforço dos quadros da segurança pública.

O projeto foi vetado pelo Governo e teve veto mantido pelo plenário da casa, após articulação do governismo. Na explicação do veto, o PL foi considerado “inconstitucional”.

“Infelizmente é a contradição de quem está fazendo oposição apenas olhando para os próprios interesses eleitorais. Não é olhando para os interesses do Estado. É uma oposição por oposição. ‘Olha quero que você diminua os seus gastos com o pessoal, mas eu estou aqui reivindicando que você conceda aumento salarial a tal e tal categoria”, explana Francisco.