O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do RN (ABIH RN), Abdon Gosson, defende que, se o plenário seguir a votação da CCJ sobre cassinos e jogos de azar, vai “incrementar significativamente” o turismo no Brasil. As expectativas positivas incluem o RN.
“Essa foi uma grande vitória do turismo brasileiro. Para o crescimento e desenvolvimento de uma das indústrias que mais gera emprego e renda no nosso país e no mundo”, disse ao Diário do RN.
O projeto de lei que autoriza o funcionamento de bingos e de cassinos e regulariza jogos de azar, como o Jogo do Bicho e apostas está aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Nesta quarta-feira (19), o PL obteve 14 votos favoráveis e 12 contrários. Essas atividades foram proibidas no país por um Decreto-Lei de 1946.
A proposta prevê a permissão para a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão (com pelo menos 100 quartos), restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais. O projeto propõe ainda a possível emissão de uma licença para um cassino em cada estado e no Distrito Federal.
Para ter direito a uma licença de operação, além de outros requisitos, a empresa precisará comprovar origem lícita de recursos e um capital mínimo: para bingo de R$ 10 milhões; para cassinos, R$ 100 milhões; e para jogo do bicho, R$ 10 milhões. Só terão autorização empresas sediadas no Brasil.
“Não é qualquer um que vai poder abrir cassino, em qualquer lugar, tem que ter um aporte grande, serão grandes cassinos, grandes estruturas, para atender milhares de pessoas ávidas não só para gastar dinheiro com o jogo. O cassino tem atrativo de shows, espetáculos, dezenas de restaurantes, uma quantidade imensa de entretenimento de compras, shopping center, grandes lojas. A geração de emprego em qualquer destino que tem cassino é muito grande e significativa”, comemora Abdon.
Para ele, o Brasil deve acompanhar uma tendência mundial e criar um novo nicho econômico: “Então nós estamos nos igualando ao padrão e perfil do turismo mundial especial, um país continental como o nosso que precisa tanto do turista estrangeiro, que vem de todos os lugares do mundo e muitos milhares de brasileiros hoje saem para aproveitar os destinos que têm cassino como Las Vegas, Macau na China, que está espetacular”.
Senadores do RN não se posicionam sobre o projeto
Dos três senadores do Rio Grande do Norte, somente a senadora Zenaide Maia (PSD) conversou com a reportagem sobre o assunto. Indo contra a indicação da maioria da esquerda, a parlamentar deve votar contra o projeto porque acredita que pode ser prejudicial principalmente ao jovem que aderir a prática.
“Eu sou contra qualquer atividade, como jogos, que vicie jovens. Se você quer acabar com a vida de um jovem e levar junto a família dele, você dê um vício. Então o jogo é um vício. Eu sou totalmente contra os jogos de azar”, explica, deixando claro que vai votar contra o projeto no Plenário.
Já o senador Flávio Azevedo (PL), que tomou posse nesta quarta-feira (19), em lugar de Rogério Marinho, não quis se posicionar, conforme explicou através da assessoria de comunicação: “O senador Flávio Azevedo chegou ontem, tomou posse ontem, no mesmo horário em que estava sendo votado o projeto na CCJ, e não tem posição formada sobre o texto”.
Já o senador Styvenson Valentim (Podemos) chegou a atender ao Diário do RN, mas não enviou posicionamento e intenção de voto sobre o tema até o fechamento da edição.
O PL 2.234/2022 fora aprovado pela Câmara Federal e tramita no Senado desde 2022. O travamento se deu por manifestações contrárias da bancada evangélica e de parlamentares conservadores de partidos como PL e Novo. Eles alegam o possível impacto sobre o sistema de saúde, que deverá lidar com o aumento do vício em jogos.
Já o autor do projeto, senador Irajá (PSD-TO), defende o aumento da arrecadação com a regulamentação da atividade econômica, que já funcionam como ilegais: “Nós passaremos a arrecadar em torno de R$ 22 bilhões anualmente. Isso, claro, será dividido entre os estados, os municípios e a própria União”, disse à Rádio Senado.
Na CCJ, votaram favoráveis senadores do União Brasil, PSD, PT, MDB, PDT e PSB. Já membros da Comissão filiados ao PL, Podemos, PSDB, MDB, PT, PSD e PP registraram votos contra.
Entre as regras do projeto, as casas de apostas deverão ser tributadas de acordo com o tipo de jogo ofertado. Para os apostadores, deve incidir uma alíquota de 20% sobre o Imposto de Renda quando os ganhos de jogadores se somarem ou superarem R$ 10 mil.