novembro 2024

Nascido em Iguatu, no Ceará, um dos homens da linha de frente do Governo Jair Bolsonaro tem ligações com o Rio Grande do Norte, mais precisamente Mossoró. Paulo Sergio Nogueira de Oliveira está entre os 37 indiciados pela Polícia Federal por envolvimento no planejamento e na execução da tentativa de golpe de Estado no país.

Paulo Sergio foi Ministro da Defesa de Bolsonaro entre 1º de abril de 2022 e 31 de dezembro de 2022 e foi Comandante do Exército brasileiro entre 20 de abril de 2021 e 31 de março de 2022. O general é irmão do odontólogo Francisco Adolfo, de Mossoró, e tio da ex-vice-prefeita mossoroense Nayara Gadelha (PP). Nayara ocupou o cargo ao lado da então prefeita Rosalba Ciarlini, entre 2017 e 2020. Em 2024, Nayara, filiada ao PL de Bolsonaro, foi candidata a vice na chapa com Genivan Vale (PL), candidato ao Executivo mossoroense com o apoio do bolsonarismo.

Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira tem 66 anos de idade e concluiu a Academia Militar das Agulhas Negras na arma de artilharia em 1980.

Ex-ministro da Defesa, o general largou a chefia do Exército para substituir Braga Netto na Esplanada dos Ministérios.

Na Operação deflagrada pela PF, ele optou por não depor, mantendo o silêncio. No entanto, é apontado, em depoimentos, como um articulador de encontros com chefes das Forças Armadas para levar o apoio do quartel ao golpe de Estado.

O general também foi um dos aliados de Bolsonaro nos ataques às urnas em 2022. Em relatório produzido à época das eleições presidenciais pelas Forças Armadas e entregue ao TSE pelo Ministério da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, citou pontos técnicos que poderiam ser corrigidos, como investigação da compilação do código-fonte do sistema e a análise minuciosa dos códigos binários executados nas urnas.

De acordo com o jornal Estadão, disse também que estava utilizando as Forças Armadas para questionar a atuação do TSE como forma de garantir a reeleição de Bolsonaro. Ele foi à Câmara e ao Senado para questionar integridade do sistema eleitoral, propor um plano de ‘votação paralela’ e intensificar ataques ao sistema eleitoral.

A Operação Contragolpe, deflagrada na última semana pela Polícia Federal (PF), é um desdobramento da Operação Tempus Veritatis, deflagrada no dia 8 de fevereiro de 2024, para investigar organização criminosa que teria atuado na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem política com a manutenção do então presidente da República, Jair Bolsonaro, no poder.

Os planos incluíam o assassinato do presidente eleito Lula (PT), do vice, Geraldo Alckmin (PSB), e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em operação da última terça-feira (19), a Polícia prendeu quatro militares e um policial federal que teriam preparado planos contra a posse de Lula, entre eles a ação debatida no grupo “Copa 2022”. Os indiciamentos dos demais suspeitos vieram após os primeiros depoimentos.

Os 37 indiciados em 21 de novembro de 2024, incluem o ex-presidente e militares ex-integrantes de seu governo por abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado e organização criminosa.

Da bancada potiguar de oposição no Congresso Nacional, o único que se manifestou, nas redes sociais, foi o senador Rogério Marinho, que é secretário nacional do PL e presidente do partido no RN. Junto a um vídeo do youtube com declaração, Marinho escreveu: “Vivemos tempos em que a presunção de inocência e o equilíbrio entre os poderes estão sob ataque. A politização da Justiça, com narrativas forçadas e perseguições, ameaça a democracia e o Estado de Direito. É nosso dever expor essas arbitrariedades, defender a Constituição e garantir que o Brasil volte ao caminho da normalidade democrática. Não nos calaremos diante das tentativas de silenciar a direita conservadora e, consequentemente, grande parte do povo brasileiro”.

Apesar das palavras da liderança bolsonarista no Estado, nenhum outro nome falou sobre o assunto. Os deputados federais General Girão (PL) e Sargento Gonçalves (PL) não retornaram a questionamento da reportagem do Diário do RN sobre o assunto.

O senador Styvenson Valentim (Podemos), aliado de Rogério Marinho, não realizou costumeiros posicionamentos nas redes sociais e não retornou contato com o Diário do RN até o fechamento desta edição.

Por outro lado, parlamentares potiguares que formam a base do governo Lula se manifestaram sobre o assunto desde as primeiras horas após as prisões iniciais, através das redes sociais. À reportagem do Diário do RN, a senadora Zenaide Maia (PSD) afirmou que o compromisso do seu mandato é com os pilares da Constituição e atentar contra isto é “inaceitável”.

“É inaceitável que qualquer grupo ou indivíduo atente contra a Democracia Brasileira. As investigações da Polícia Federal são essenciais para identificar os responsáveis e garantir que ações criminosas sejam punidas de forma exemplar. Nosso compromisso é com a defesa da Constituição, das instituições democráticas e da vontade soberana do povo, pilares que garantem a paz e a segurança do país”, afirmou Zenaide.

Já a deputada federal Natália Bonavides (PT), aponta para a gravidade da aprovação de Bolsonaro sobre o plano para matar o atual presidente. Ela pede uma resposta rápida.

“A investigação da Polícia Federal que apura a tentativa de golpe de Estado e um plano para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes é muito séria. Sobretudo porque os indícios apontam para que Bolsonaro, que na época tinha acabado de deixar a Presidência, sabia e aprovava o plano. O Brasil precisa dar uma rápida resposta a essa investida contra a democracia e punir todos os envolvidos na tentativa de golpe”, disse Bonavides.

O deputado federal Fernando Mineiro (PT) é um dos três parlamentares que vêm reiteradamente acompanhando e opinando sobre a situação. À reportagem, ele coloca que “é preciso que a sociedade acompanhe atentamente todo esse processo e cobre as devidas punições aos responsáveis por esses crimes”.

“A cada dia, novas evidências do plano de golpe de Estado e do assassinato do Presidente Lula, do vice Alckmin e do Ministro Alexandre de Morais vêm a público. As tentativas de minimizar e normalizar os atos cometidos pelos golpistas se tornam inócuas diante das apurações em curso.

Infelizmente, a histórica impunidade que marca a relação do Estado brasileiro para com golpistas e torturadores é o caldo de cultura que alimenta esse ciclo vicioso e criminoso que ronda a sociedade brasileira. Só teremos uma sociedade verdadeiramente justa quando se respeitar as diferenças políticas e se acatar os resultados das disputas políticas e a implementação dos projetos vitoriosos nas eleições”, afirma.

A informação que vem de Brasília é que as tratativas para firmar a Federação que deve integrar Republicanos, PP e União Brasil devem ser concluídas até as eleições das presidências da Câmara e do Senado, que acontecem no começo do próximo ano. Os três partidos, que estão com negociações avançadas, devem formar, juntos, um bloco com 17 senadores e 153 deputados federais. Vai se tornar, assim, o maior da casa, superando o PL, que tem 93 deputados. De acordo com o jornalista Lauro Jardim, o chamado superbloco já está de olho na reforma ministerial de Lula e avalia que, pelo tamanho, poderá ganhar mais espaço no governo. No Rio Grande do Norte, a organização deverá abrigar necessidade de ajustes entre as lideranças das siglas.

Caso seja firmada a Federação, o Republicanos de Álvaro Dias – que continuará no comando do partido até 2026 – deverá andar ao lado do PP de João Maia e do União Brasil de José Agripino.

Além deles, ainda há Robinson Faria, que já se desfiliou do PL e deve seguir rumo ao PP ou Republicanos.

Robinson deverá compor a bancada da Federação, que acomodará João Maia, Benes Leocádio e Carla Dickson, substituta do prefeito eleito Paulinho Freire. Alguns nomes deverão alinhar as expectativas da Federação com o Governo Lula ao seu posicionamento político-ideológico.

Inicialmente, a Federação vinha sendo conversada entre PP e Republicanos. O União Brasil chegou aos diálogos posteriormente. Nos bastidores de Brasília, se comenta que a presença do partido de Antônio Rueda estaria atrelada também à eleição da presidência da Câmara. No final de outubro, o deputado Elmar Nascimento (UB) retirou sua candidatura ao cargo de comando da Casa. De acordo com o Estado de São Paulo, há uma avaliação de que a Federação poderia ajudar a candidatura de Hugo Motta (Republicanos-PB) à sucessão de Arthur Lira (PP-AL).

Ao Diário do RN, em entrevista no último dia 06 de novembro, o presidente do PP no Estado, João Maia, questionou a inclusão do União Brasil na Federação, justamente pela diversidade de posicionamentos e lideranças.

“Federação é um problema, você toma uma decisão nacional e os estados têm que se adaptar. Por exemplo, uma federação com Republicanos sou eu e Robinson. Já a federação Republicanos-PP-União Brasil sou eu, o Robinson, Benes Leocádio e Carla Dickson. Eu não tenho restrição quanto a isso não, mas quando você faz uma federação muito ampla você começa a complicar nos estados, eu estou falando no Rio Grande do Norte que é bem pequenininho, a gente já ia ter que partir com quatro deputados federais. Imagina em São Paulo, Minas, Rio de Janeiro”, explica.

João Maia ressaltou que a decisão, no entanto, deverá ser seguida após tomada de decisão. “Isso é uma decisão da direção nacional, e os estados têm que se adequar. A gente briga aqui, mas uma vez tomada a decisão, seguimos”, diz.

O Diário do RN entrou em contato com o senador José Agripino, líder do União Brasil, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

“Achamos que foi muito desonesto da parte dela a forma como ela nos tratou, simplesmente foi para a campanha do adversário, sem nos procurar, sem dialogar”. A avaliação é do vereador e presidente estadual do PV no RN, Milklei Leite, que compôs a chapa com Natália Bonavides (PT), como candidato a vice-prefeito de Natal na eleição municipal. Milklei se refere à deputada estadual Eudiane Macedo (PV), que integra a Federação Brasil da Esperança (PT-PV-PCdoB), mas que apoiou a candidatura de Paulinho Freire (UB), que derrotou Bonavides em Natal. O apoio de Eudiane foi atrelado à candidatura do seu marido, Tárcio de Eudiane, do mesmo partido de Paulinho Freire, eleito vereador em Natal.

“Quando há uma infidelidade partidária, é aberto um julgamento na Comissão de Ética, que julgará o caso, até a perda do mandato se for concretizada a infidelidade partidária”, afirma Milklei ao Diário do RN. O presidente afirma que a Federação Brasil da Esperança deverá se reunir para dialogar sobre o assunto no começo de dezembro, quando acontecem as primeiras reuniões de avaliação da campanha. Segundo ele, um possível julgamento deve partir da Federação, “que poderá entrar ou não” com pedido de infidelidade.

Em entrevista ao Jornal da Manhã, na 98 FM, nesta segunda-feira (18), Milklei relembrou o acolhimento que o PV deu a Eudiane. Em 2022, de acordo com o parlamentar, ela foi eleita porque estava filiada ao PV: “se fosse em qualquer outro partido, ela teria dificuldade”. Ele afirma que a Federação, no projeto eleitoral de 2024, “não teve o mesmo acolhimento por parte da deputada”.

Para ele, o apoio dela a Paulinho Freire foi “uma desmoralização”.

“Eu, como presidente estadual e candidato a vice na chapa junto com Natália, nos sentimos excluídos por ela, que claramente nas redes sociais, na mídia, estava lá pedindo voto, no palanque. Enfim, apoiar o esposo dela seria natural, mas apoiar um candidato que a gente estava concorrendo contra é uma desmoralização”, afirma Milklei.

Leite ressalta que Eudiane poderá ser enquadrada não pelo PV, mas pela Federação, já que a atuação dela durante a campanha descumpre o Estatuto da FE Brasil. O artigo 8º do Estatuto prevê algumas situações que devem ser deliberadas em reunião para saber como proceder. Os incisos VII, VIII e XI aponta que os filiados devem apoiar as candidatas e os candidatos da Federação, assim como as candidaturas majoritárias de coligação da qual ela faça parte; garantir que seus parlamentares cumpram com as decisões da Federação; e apurar os casos de indisciplina, praticados por filiada ou filiado, na ação parlamentar conjunta ou na disputa eleitoral, aplicando as normas previstas em seu respectivo estatuto partidário.

Segundo Milklei, o assunto já foi comunicado à Executiva Nacional e será agora aguardado o desfecho da situação.

Eudiane afirma que deve permanecer na base da governadora

Apesar de seguir caminho oposto na campanha eleitoral, a deputada estadual Eudiane Macedo deve permanecer na base do Governo do Estado na Assembleia Legislativa. Ela afirmou ao Diário do RN, nesta segunda-feira (18), que continua no apoio à Fátima Bezerra (PT) e às pautas do Executivo. Entretanto, explicou que só deverá falar sobre posicionamento da campanha eleitoral após ter conhecimento sobre a fala de Milklei Leite e consulta ao seu assessoramento jurídico.

Neste momento, o Governo do Estado conta com o maior número e votos possível para aprovar o retorno da alíquota de 20% do ICMS na Casa Legislativa. A afirmação de Eudiane aponta em sentido positivo para o Governo.

O abalo da relação da deputada estadual com o PV e a Federação Brasil da Esperança já existia e aumentou quando Tárcio teve filiação partidária negada pela sigla, no ano passado. No período final de filiações partidárias, entre março e abril deste ano, quando decidiu pelo União Brasil, criticou a receptividade do PV com quem “chegou de última hora”, se referindo ao campeão de votos de 2020, Herberth Sena, que se filiou ao partido em abril.

Na mesma época, a deputada chegou a demonstrar interesse por se candidatar a prefeita pelo PV, mas teve ideia barrada pela Federação, que já projetava Natália Bonavides à disputa. Nos bastidores, entretanto, se diz que a relação vem abalada internamente antes disso, desde as eleições passadas, por disputas pelo eleitorado da Zona Norte, comum a Eudiane e Milklei.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) começou a emitir retorno sobre as prestações de contas dos candidatos da última eleição. Para quem participou do primeiro turno, o prazo encerrou no dia 05 de novembro. Quatro postulantes à Câmara Municipal que obtiveram êxito em Natal apresentaram inconsistências nas contas, até agora, de acordo com a Justiça Eleitoral. Entre os campeões de votos, Robson Carvalho (UB), mais bem votado, e Daniel Valença (PT), terceiro em número de votos, opositores entre si, precisam esclarecer alguns questionamentos ao TRE.

Reeleito com 8.249 votos, Daniel Valença, de acordo com o processo nº 06003598120246200069, tem três dias para “promover as correções necessárias e gerar a mídia eletrônica retificadora”, a contar desta segunda-feira (18).

Em algumas das inconsistências apontadas, está a identificação de notas fiscais de aquisição de combustíveis sem informação das placas dos veículos abastecidos. Conforme tabela anexada pelo TRE, foram R$ 6.320,04 abastecidos em seis diferentes oportunidades na campanha, entre 30 de setembro e 05 de outubro de 2024. A despesa foi paga com recursos do Fundo de Campanha e, por isso, de acordo com Resolução do TSE nº 23.607/2019, Daniel terá que juntar relatório de abastecimento constando a placa dos veículos abastecidos, ou documento equivalente, para fins de comprovar se a aquisição dos combustíveis foi direcionada aos veículos declarados na prestação de contas.

Além disso, foi identificada despesa financeira com a locação de um veículo, e a cessão de outros quatro veículos. No entanto, não foram encontrados registros de despesas com a contratação de motoristas.

Já o campeão de votação, vereador reeleito Robson Carvalho, que conseguiu 9.785 votos, terá uma lista maior para esclarecimento à Justiça Eleitoral. De acordo com o processo nº 06000913720246200001, foram detectadas divergências entre as informações relativas às doações constantes da prestação de contas final e as que foram declaradas na prestação de contas parcial. Quatro doações da campanha de Paulinho Freire a Robson Carvalho, no valor total de R$ 31.950, e de Joana Guerra, de R$ 357,14, deveriam ter sido incluídas nas contas parciais. Além destas, a doação total de R$ 10.300 de pessoas físicas também não foram prestadas em momento indicado pela legislação eleitoral, “o que frustrou a execução das medidas de controle concomitante, transparência e fiscalização”.

O documento aponta também o descumprimento do prazo para envio dos dados relativos aos recursos financeiros recebidos na campanha, estabelecido pela legislação eleitoral, em relação à três doações que somam um montante total de R$ 11.200. Neste caso, o candidato descumpriu prazo de 72 horas para informar receitas recebidas. Ele deve justificar o descumprimento do prazo sob pena ressalva na prestação de contas.

Outra inconsistência da prestação de contas de Robson Carvalho pode resultar no julgamento das contas como “não prestadas”. A procuração do advogado habilitado nos autos não consta entre as peças integrantes da prestação relativa à arrecadação e aplicação de recursos da campanha eleitoral.

O parlamentar deve esclarecer, ainda, por que não declarou a existência de três contas bancárias indicadas no processo. A omissão na prestação de contas eleitorais relativas ao registro integral de movimentação financeira pode incidir em ressalva ou desaprovação das contas.

Foram identificadas, ainda, a realização de despesas junto a sócios e fornecedores inscritos no programa Social Bolsa Família e divergência entre nomes de fornecedores e de recebedores de valores pagos.

Kleber Fernandes tem inconsistências em relação a veículos

Em relação à prestação de contas do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), reeleito com 5.334 votos, foram verificadas irregularidades principalmente relacionadas à utilização de veículos na campanha. Foi identificada despesa financeira com combustível, com descrição genérica na nota fiscal, no valor de R$ 880 reais. Apesar de identificar a placa do veículo, a nota anexada não detalha a frequência de abastecimentos realizados. Neste caso, quando se compara a quantidade de combustível adquirida, 144,502 litros de gasolina comum, e a capacidade do tanque do veículo, foi verificada incompatibilidade.

“Dessa maneira, solicita-se nota fiscal/faturas/relatório semanal de abastecimentos que descrevam detalhadamente e comprovem os serviços prestados”, consta o processo.

Além disso, o TRE aponta irregularidades quanto à substituição de um veículo Voyage por um Mobi no dia 28 de agosto, tendo, no entanto, sido identificado o abastecimento nos dois veículos no mesmo período, o que pode indicar uso simultâneo dos carros, em inconformidade com o Termo de substituição.

Por fim, foi verificada a existência de um veículo, modelo GMW Haval H6, cedido para uso na campanha eleitoral e que não apresentou gastos com combustíveis. A análise da Justiça Eleitoral elenca, ainda, despesa com adesivos de campanha custeada com ‘outros recursos’ sem comprovação e sem descrição detalhada, como quantidade e especificidades, dos serviços prestados.

Anne Lagartixa tem divergências sobre extratos bancários

Já a vereadora eleita Anne Lagartixa (SDD) apresentou divergências entre movimentações financeiras registradas na prestação e a registrada nos extratos eletrônicos. Na prestação, contam R$ 17 mil, enquanto o extrato bancário não aponta qualquer movimentação.

Sobre uso de veículos, a então candidata precisa especificar a finalidade da utilização de automóvel locado e a finalidade do veículo ser blindado, além de esclarecer despesa de R$ 4 mil com combustível, já que os comprovantes, de dois abastecimentos de R$ 2 mil, estão repetidos.

Anne Lagartixa precisa anexar, também, comprovantes de pagamentos de água, eletricidade e internet de imóvel locado para a campanha. Ainda, documento fiscal e relatório de cobrança do Facebook sobre postagens impulsionada