fevereiro 12, 2025

Em entrevista concedida nesta terça-feira (11), após a leitura da mensagem anual da governadora Fátima Bezerra na Assembleia Legislativa, o secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, destacou os investimentos planejados para o Estado em 2025. Entre os principais pontos mencionados, ele ressaltou os impactos da retomada da alíquota de 20% do ICMS e os avanços nas parcerias público-privadas (PPPs), com destaque para a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern).

“Esse é um momento de prestação de contas, mas também de se comprometer com novas entregas para a sociedade”, afirma.

Carlos Eduardo Xavier abordou a expectativa de melhora na arrecadação estadual com a retomada da alíquota de ICMS de 20%, aprovada pela Assembleia Legislativa. O secretário projetou que o impacto positivo começará a ser sentido a partir de maio. “Todos sabem da dificuldade que foi 2024, com a redução da alíquota. Mas conseguimos aprovar a retomada dos 20% a partir de março, e temos uma expectativa de incremento importante na arrecadação já a partir de maio”, explicou.

O secretário também confirmou que a parceria público-privada (PPP) da Caern será um dos principais projetos do governo para 2025 e 2026. “É uma questão importante dentro do nosso planejamento. A Caern é a principal PPP que estamos imaginando. Não estamos falando de privatização, mas sim de um investimento privado dentro da companhia para que ela possa melhorar os serviços prestados à sociedade”, esclareceu Xavier.

A agenda econômica do governo para os próximos anos, segundo ele, busca equilibrar as finanças estaduais, ampliar investimentos em infraestrutura e garantir a continuidade dos serviços públicos. “Apesar das dificuldades, conseguimos avançar e manter o Estado funcionando. O compromisso agora é consolidar essas conquistas e garantir novas entregas para a população”, concluiu.

Sobre a reivindicação dos professores em relação ao piso salarial, Xavier ressaltou que a governadora mantém o diálogo com a categoria, mas ponderou que o governo aguarda uma definição judicial. “É natural essa cobrança, mas estamos inseridos em um contexto de uma decisão judicial que precisa ser cumprida. O governo dialoga com os servidores e valoriza a categoria, pois são fundamentais para que as aulas continuem e para que a educação no Estado siga avançando”, disse.

O titular da Fazenda se refere à Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A Justiça do Rio Grande do Norte determinou, em agosto de 2024, que o Governo do Rio Grande do Norte suspenda o pagamento das parcelas do retroativo de 2023 do piso salarial dos professores da rede estadual, que ainda não teve pagamento finalizado. O Tribunal de Justiça considerou que o reajuste foi concedido sem considerar os impactos financeiros para o Estado.

Parlamentares da oposição avaliam mensagem anual: “É uma repromessa”

Deputados da oposição na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte fizeram críticas à mensagem anual da governadora Fátima Bezerra (PT), lida nesta terça-feira (11). Os parlamentares classificaram o discurso como “desconectado da realidade” e acusaram o Governo de não cumprir promessas feitas à população, especialmente nas áreas de infraestrutura, saúde, educação e pagamento de servidores.

O deputado Nélter Queiroz (PSDB) afirmou que a governadora está no último ano do seu mandato e não conseguiu recuperar a imagem de sua gestão, já que a população não acredita mais nos compromissos assumidos pelo governo estadual. “É uma repromessa atrás da outra. Ela está no último ano de mandato e teve o Governo Federal ao lado dela, mas ajudou muito pouco o nosso Estado. A saúde é um caos, a educação também deixou muito a desejar. A governadora esqueceu a bandeira que sempre defendeu, que era cuidar dos mais simples”, criticou.

Queiroz também questionou a qualidade das obras de recuperação de estradas, apontando que algumas vias recém-reformadas já apresentam problemas estruturais. “As estradas estão sendo recuperadas, mas já estão estourando novamente. Eu disse há pouco tempo: vieram muitas autoridades, ministros, o presidente Lula, mas, em vez de visitas, deveríamos ter recebido mais recursos e ações para resolver os problemas do nosso Estado”, afirmou Nélter.

Já o deputado Coronel Azevedo (PL) focou nas dificuldades enfrentadas pelo governo para manter em dia o pagamento dos servidores públicos. Ele destacou o atraso na reposição salarial da Segurança Pública e criticou a retomada de pendências salariais. “Todos os estados do Brasil que tinham folhas em atraso colocaram seus pagamentos em dia, mas aqui no Rio Grande do Norte, Fátima traz de volta esse problema. Os servidores da Segurança Pública não receberam o reajuste de janeiro, ela deu um calote e disse que só em maio vai negociar como pagará os atrasados”, denunciou.

Para Azevedo, a mensagem da governadora foi apenas uma repetição de promessas já feitas e não cumpridas. “Parece um calendário de folhas soltas, desconectado da realidade. A gestão da saúde é desastrosa, as estradas recém-recuperadas já estão destruídas pelas primeiras chuvas, e o atraso na entrega de obras importantes, como a Barragem de Oiticica, mostra o descaso e a má gestão do governo do PT”, declarou.

Em meio aos desafios para atender às demandas de servidores e garantir o equilíbrio fiscal do estado, a governadora Fátima Bezerra (PT) fez a leitura da mensagem anual com a sinalização de um ano de investimentos e parcerias. Na leitura à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta terça-feira (11), a governadora ressaltou os avanços da gestão e anunciou medidas voltadas para infraestrutura, educação e desenvolvimento econômico. Entre os principais pontos, destacam-se a realização do primeiro concurso da história do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e parcerias público-privadas (PPPs) estratégicas, incluindo um projeto para a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern).

Sob olhares atentos de representantes dos servidores da educação, que lotaram as galerias, a governadora anunciou que 598 professores e especialistas em educação, aprovados em concurso público, serão nomeados até julho deste ano. Além disso, citou índices positivos da educação pública estadual, como resultados positivos no Enem. No entanto, não mencionou demandas específicas que a categoria foi reivindicar, nem abordou o impasse sobre o piso salarial do magistério, o que gerou protestos nas galerias da Assembleia Legislativa. “Sem piso não piso na escola”, gritaram os servidores da educação, entre outras manifestações.

Logo depois, em entrevista à imprensa, a governadora justificou a ausência de citação sobre o reajuste do magistério. “Primeiro, o Governo, ao longo desses anos, aplicou a lei do piso tanto na integralidade, quanto na isonomia. Aliás, é um dos poucos estados do país que faz isso. O que acontece agora é que o Ministério Público entrou com uma ação judicial e isso, portanto, está em discussão, mas o importante é que o diálogo permanece aberto”, afirmou a gestora.

Fátima também destacou a ampliação da educação em tempo integral no estado, que passou de 10.589 matrículas em 2019 para 38 mil em 2025, além do crescimento das vagas na educação profissional e especial. Ela reconheceu, porém, que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do RN sempre foi frágil e que a pandemia agravou essa situação, mas afirmou que os indicadores “começaram a reagir”.

Outro certame citado foi a realização do primeiro concurso do Idema, com a previsão de contratar 180 analistas e fiscais ambientais até janeiro de 2026. Segundo Fátima, a medida visa reforçar o quadro do órgão e agilizar o licenciamento ambiental.

ICMS
A governadora enfatizou que a perda de arrecadação com a redução da alíquota do ICMS prejudicou a gestão, mas o apoio federal foi essencial para manter os serviços públicos e “fundamental para evitar a gravidade da crise fiscal e impedir que o Rio Grande do Norte rememorasse os tempos em que os salários não eram pagos em dia e os mínimos constitucionais em saúde e educação não eram cumpridos”. Neste aspecto ela criticou o Governo Bolsonaro.

“O Rio Grande do Norte, assim como os demais estados do país, já tinha sido duramente penalizado pelas Leis Complementares 192 e 194, editadas pelo governo federal anterior, que reduziram drasticamente a arrecadação dos estados, que dependem do ICMS como uma de suas principais fontes de receita. Felizmente, a gravidade da situação fiscal encontrou a sensibilidade do governo Lula, que estendeu o apoio necessário às finanças estaduais”, afirmou.

Já as parcerias público-privadas (PPPs) foram apontadas como estratégicas para a modernização de serviços e infraestrutura. Entre os projetos anunciados, estão a reestruturação da rodoviária de Mossoró, a construção de uma nova estrada para a Praia da Pipa e a ampliação do Centro de Convenções de Natal.

Um dos destaques foi a assinatura de um convênio com o BNDES para estruturar uma PPP voltada à modernização da Caern. A governadora, no entanto, não detalhou quais mudanças serão implementadas.

BR-304 começa em setembro
Na área de infraestrutura, Fátima anunciou que a duplicação da BR-304 terá seu edital publicado em abril, com obras iniciando em setembro. O investimento total é de R$ 700 milhões e contemplará inicialmente 97 km entre Mossoró e Assu, além do trecho entre a BR-226 e Riachuelo.

Outras rodovias estaduais também serão recuperadas com recursos próprios e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A governadora citou a recuperação de 154,4 quilômetros de vias, cujo processo de licitação já foi concluído e o início das obras está previsto para março; a federalização de um trecho de 50 km da rodovia BR-226, que liga os municípios de Currais Novos, São Vicente e Florânia; além do avanço na Federalização dos trechos de rodovias estaduais que vão compor a BR-104.

No setor hídrico, a governadora destacou a conclusão de 100% da transposição do Rio São Francisco no estado e a entrega do Complexo Hidrossocial Oiticica, marcada para 19 de março – dia de São José – com a presença do presidente Lula. Também mencionou a inclusão do Sistema Adutor Agreste Potiguar no novo PAC, com investimento de aproximadamente R$ 500 milhões.

Fátima Bezerra reforçou o compromisso com o diálogo com a Assembleia Legislativa e afirmou que 2025 será “o ano da colheita”, consolidando avanços nas áreas de infraestrutura, segurança, educação e saúde.

O deputado estadual Tomba Farias (PL) rendeu alegrias a empresários de alimentação entre as festas de Natal e Réveillon, mas a farra entrou nas despesas da Assembleia Legislativa (ALRN).

Em um único dia de dezembro, o parlamentar gastou mais de R$ 5 mil em restaurantes. As notas fiscais foram apresentadas à Casa e os custos foram ressarcidos com dinheiro público.

Os consumos reportados à ALRN e disponibilizados no Portal da Transparência do órgão, foram realizados na churrascaria Sal e Brasa, localizada na Zona Sul de Natal, e no restaurante Bom Demais, em Santa Cruz, onde o deputado gastou R$ 3.929,20 e R$ 1.380,00, respectivamente. No total, foram pagos R$ 5.309,20 em alimentação, apenas no dia 27 de dezembro.

Diferentemente do Poder Legislativo Federal, a Assembleia do RN não anexa no Portal da Transparência as notas fiscais apresentadas pelos parlamentares para que os detalhes sobre os consumos possam ser consultados.

No entanto, o montante gasto por Tomba na churrascaria Sal e Brasa, por exemplo, seria suficiente para arcar com rodízio de carnes para cerca de 40 pessoas, de acordo a tabela de preços vigente neste mês de fevereiro, incluindo a taxa de serviço e refrigerantes.

Mais um fato no último semestre
Esta não foi a única vez que os gastos de verbas públicas de Tomba chamaram atenção nos últimos meses. Em 28 de agosto do ano passado, o Diário do RN mostrou que o deputado usou diária da Assembleia Legislativa para ir a reunião partidária em Brasília.

Ele havia recebido o valor de R$ 1.269,47 para cobrir alimentação, hospedagem e despesas semelhantes em viagem à capital federal, de acordo com Ato da Mesa número 1355/2024, que concedeu o benefício. A despesa, de acordo com o documento, é destinada à participação de reuniões de interesse do seu mandato.

No entanto, o deputado não esteve somente em reuniões parlamentares, se participou de alguma.

Na verdade, durante a viagem, ele se reuniu com o presidente Nacional do PL, Valdemar Costa Neto, para tratar da sua filiação ao partido bolsonarista.

A agenda, portanto, se mostrou partidária, e não parlamentar, como deve se destinar a verba. Em seu Instagram, no dia 8 de agosto, Tomba escreveu: “Em Brasília, participando de reunião com o Presidente Nacional do PL, Valdemar Costa Neto e o Senador Rogério Marinho. Também encontrei com os amigos Senadores, Magno Malta e Marcos Rogério”. Naquele período não foi registrada qualquer postagem referente à atividade parlamentar.