fevereiro 19, 2025

Em sua primeira mensagem anual à Câmara de Vereadores, proferida nesta terça-feira (18), o prefeito de Natal, Paulinho Freire (UB) refez promessas de campanha e ressaltou as ações dos primeiros dias da gestão. O discurso foi realizado na cerimônia de abertura dos trabalhos legislativos municipais de 2025.

Ex-vereador por seis mandatos, todos como presidente da Casa, o prefeito iniciou a mensagem afirmando que o diálogo pautou sua trajetória até este momento, e que assim permanecerá em seu período à frente do Poder Executivo Municipal. “Assumo o compromisso de que pelos próximos quatro anos, isto se manterá”, disse.

Educação e Cultura
O primeiro destaque entre as ações realizadas nos primeiros 48 dias de gestão foi o fim do sorteio de vagas para os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), que esteve entre as principais promessas de campanha de Paulinho e era uma das mais frequentes queixas quanto à Educação de Natal.

“Quero iniciar expressando que a data de hoje se torna ainda mais especial. Além de marcar o início dos trabalhos do legislativo municipal, é também o primeiro dia do ano letivo 2025 em nossa Rede Municipal de Ensino. E hoje eu venho a esta Casa para dizer e comemorar uma grande conquista: neste primeiro dia do ano letivo, todas as famílias que procuraram vagas nas creches municipais para suas crianças, foram atendidas. O Fila Zero é uma realidade! Acabamos com o famigerado sorteio de vagas apenas nestes quase cinquenta dias de gestão”, disse.

Para tal, o chefe do Executivo municipal afirmou que foram construídos novos prédios, e que salas de aulas foram ampliadas. Além disso, ele relatou que foi preciso aumentar o número de vagas em escolas conveniadas junto à rede privada. Essas medidas resultaram em mais de 1.609 novas vagas, o que significa um aumento de mais de 40% em relação às vagas criadas no ano anterior, segundo Paulinho.

Ainda falando sobre educação, o chefe do Executivo de Natal prometeu investir na instalação de aparelhos de ar-condicionado nas unidades de ensino. “Na minha gestão, todas as salas de aula serão climatizadas. Isso ocorrerá até o fim deste ano”, prometeu. Outro compromisso foi com a melhoria na qualidade das refeições oferecidas pela Rede Municipal. “Uma alimentação saudável e completa, que tenho certeza, vai influenciar diretamente no aprendizado de nossas crianças e adolescentes”.

No segmento de Cultura, Paulinho lembrou sua trajetória no setor de eventos – como sócio da Destaque Promoções, que criou e realizou o Carnatal por décadas – e prometeu que a equipe de sua gestão fará uma “programação diversificada, em todas as regiões” da capital potiguar.

“Nossa prioridade era o início do ano letivo. Com essa conquista consolidada, anunciamos a nossa programação de Carnaval, com muita alegria. Uma festa que é a cara do nosso povo e valorizando artistas locais, blocos tradicionais, escolas de samba e democratizando o acesso à música, à cultura e ao lazer”, afirmou, já adiantando a mobilização para as Festas Juninas e o Natal em Natal de 2025.

O gestor disse, ainda, que vai reabrir o CEU Nordelândia (Centro de Artes e Esportes Unificados) e iniciar a recuperação do CEU Manoel Marinheiro; que vai dar início ao projeto “Tem Arte na Praça”, com objetivo de levar diferentes expressões artísticas aos bairros, e iniciar as obras da reforma da galeria Newton Navarro.

Infraestrutura, Mobilidade e Saúde
Revisitando os projetos para infraestrutura, Paulinho apontou resultados de serviços relativos a saneamento e drenagem já realizados em janeiro e fevereiro. “Através do trabalho de limpeza das lagoas de captação e bocas de lobo, reparo de bombas e desobstrução da rede de águas pluviais, os estragos de uma chuva de quase 120 milímetros em 24 horas existiram, mas pudemos evitar tragédias como as que ocorreram em outras cidades do Nordeste” disse.

“Neste trabalho de desobstrução de galerias com o sistema de videomonitoramento robotizado e dos caminhões de sucção e hidrojato, já foram verificados cerca de 15 quilômetros e retiradas quase duas mil toneladas de resíduos dessas redes”, concluiu o prefeito.

Ainda sobre infraestrutura, ele ressaltou a instalação da iluminação de LED. “O Parque de Iluminação de Natal está sendo totalmente remodelado e modernizado. Estamos executando a substituição das lâmpadas tradicionais por equipamentos em LED importadas, que possuem alta capacidade de iluminação, maior alcance e eficiência”.

Já quanto à mobilidade urbana, o prefeito destacou como um dos projetos mais importantes a Via Mangue, a qual afirma que será a maior obra de infraestrutura viária da Zona Norte. “Essa nova via oferecerá uma alternativa estratégica para quem se desloca na região, garantindo um tráfego mais dinâmico e seguro para a população”, pontuou.

Ele mencionou, ainda a necessidade de licitação do sistema de transporte coletivo. “A elaboração do Edital de Licitação está em andamento, sendo conduzida com total responsabilidade e transparência”, declarou. O gestou detalhou que mantém diálogo permanente com o Tribunal de Contas do Estado e outras instituições para assegurar que seja adotado um modelo “eficiente e atenda às necessidades da população”.

Entre as ações para a saúde, Paulinho ressaltou ampliar a Estratégia Saúde da Família (ESF), a implantação de um cadastro e prontuário eletrônico único em toda rede assistencial municipal – com projeto piloto já em andamento, implementado na UPA Pajuçara -, e criação e modernização da Central de Regulação municipal.

“Também estamos trabalhando para reduzir as filas de espera para cirurgias eletivas e exames, adotando modelos inovadores como parcerias com hospitais privados em horários ociosos para consultas e exames, como o Corujão da Saúde”, frisou.

Turismo e Engorda
O prefeito aproveitou o momento para exaltar a obra de engorda da praia de Ponta Negra e reafirmar o compromisso de investir em melhorias para o local “Um de nossos mais conhecidos cartões-postais, o Morro do Careca agora está preservado devido à obra da engorda. (…) Não medirei esforços para que esta Nova Ponta Negra continue sendo a mais linda praia do Brasil”, disse.

Continuando na temática do Turismo, Paulinho Freire destacou o trabalho para a criação de um programa permanente de monitoramento e manutenção da infraestrutura costeira da cidade, a Zeladoria da Orla Urbana. “Isso garantirá que nossas praias e estruturas costeiras sejam sempre bem cuidadas e ofereçam qualidade ao natalense e aos turistas”.

Ele abordou ainda o lançamento do edital de concessão do Complexo Turístico da Redinha. “A nova licitação vai permitir que empresas privadas invistam no complexo, gerando empregos e renda para a comunidade e garantindo uma melhor estrutura para os antigos permissionários”, disse. Citou também a intenção de realizar serviços em outros mercados e centros comerciais populares, os quais avalia que “se encontram em situações degradantes”.

Professores lotam galerias e Paulinho promete reajuste salarial para categoria

Durante a leitura da mensagem, professores da rede municipal de Natal realizaram um protesto na Câmara Municipal. Eles ocuparam as galerias portando cartazes e gritando palavras de ordem para cobrar um reajuste salarial de 6,27%. O percentual é referente ao aumento do piso nacional do magistério.

Paulinho Freire se dirigiu aos docentes afirmando que o reajuste será pago neste ano, sem estipular prazo. “Há estudos para viabilizar como é possível viabilizar a reposição dos 6,27% dos professores de Natal. Nós vamos fazer essa reposição. É um compromisso que nós estamos assumindo aqui com os professores”, declarou.

Além da recomposição salarial, os professores cobraram a implantação de uma mesa permanente de negociação com prefeitura. Pediram, ainda, a concessão de promoções e a revogação da Lei Complementar nº 241/2024, que reorganizou a carreira dos professores do Município.

“Excelente nome, junta e não espalha”, define o deputado estadual Dr Bernardo Amorim sobre Carlos Eduardo Xavier (PT). O parlamentar vem acompanhando a movimentação governista sobre a definição da chapa para a disputa do Governo do Estado e acredita que o atual secretário da Fazenda é ideal para compor chapa ao lado do vice-governador Walter Alves (MDB), que deverá assumir a cadeira do Executivo no RN, após a possível renúncia de Fátima Bezerra (PT) para disputar o Senado.

Entretanto, apesar da articulação petista para formar a chapa, Walter ainda não definiu se é mesmo candidato e não tem demonstrado ânimo para entrar na disputa eleitoral de 2026. Para Bernardo, diante da possibilidade de Walter resolver não se candidatar à reeleição, Cadu poderia ser a opção para a cabeça de chapa.

Questionado pelo Diário do RN sobre a possibilidade do PT precisar apresentar Cadu Xavier como o representante da chapa governista, o deputado estadual afirmou: “É um bom nome por ter o voto da esquerda e ter um bom trânsito na direita, em especial na classe empresarial, sem falar que a rejeição é zero. Hoje as pessoas não têm votado nas pessoas, elas têm votado contra as pessoas e Cadu é um nome que não tem o voto contra ele, diferentemente de um Rogério ou um Álvaro”.

Bernardo Amorim é hoje filiado ao PSDB, mas tem uma ligação com o MDB e uma relação muito próxima com Walter Alves. Foi filiado ao partido de Garibaldi de 2011 a 2018 e sua saída não foi resultado de rompimento com as lideranças do partido, ficando as portas abertas, inclusive, para retorno caso o contexto indique para esta direção.

O deputado entende que há uma escolha por parte de Walter a ser feita e o nome trabalhado pelo PT pode preencher requisitos fundamentais para uma disputa eleitoral. “É mais fácil conseguir popularidade do que diminuir rejeição, e ele não tem”, avalia.

Para o parlamentar, atrelar o nome do fiel escudeiro do Governo Fátima ao PT, que tem uma rejeição natural, pode transferir parte dessa rejeição, mas não da mesma maneira de outros personagens com identificação maior com pautas da esquerda. Dr Bernardo defende que o perfil de Cadu pode atrair parte da direita, já que à frente das pastas econômicas da gestão conseguiu transitar entre a classe produtiva. “A esquerda votaria e a direita poderia votar em parte”, disse ele.

A definição por Carlos Eduardo Xavier para a disputa majoritária estadual aconteceu na semana passada, após sucessivas reuniões que resultaram na aprovação do nome dele para ser apresentado a vice-governador na chapa com Walter Alves. Mesmo exercendo uma função técnica, Cadu conquistou a confiança do PT e do governo e tem intensificado participação em reuniões políticas, coisa que não fazia até o ano passado.

Neste final de semana ele participou de uma reunião da corrente política do PT ligada ao deputado federal Fernando Mineiro. Também teve encontro com o vice-governador Walter Alves, mostrando afinação com o interesse governista. Em função disso, Cadu também tem sido convidado pela governadora Fátima Bezerra a participar de atos políticos, como o almoço com o ex-prefeito de Araraquara, Edinho Silva, candidato a presidente Nacional do PT.

A escolha por Cadu Xavier para ser o vice de Walter Alves é uma forma do PT mostrar que precisa se mobilizar e que a chapa governista deve ser formada e começar a trabalhar junto ao eleitorado.

O nome de Cadu já foi levado ao vice-governador Walter Alves e foi bem aceito. Há sinalização de que, caso ele desista de concorrer à reeleição, o próprio Cadu viraria o candidato a governador do sistema.

O sistema governista no Rio Grande do Norte vem realizando sucessivas reuniões para definir os rumos do partido para a chapa de sucessão a Fátima Bezerra (PT) no Executivo Estadual. A cúpula petista busca uma definição de nomes, após diálogos e acertos internos, para trabalhar a popularidade dos pré-candidatos à disputa. Esta seria, também, uma maneira de fazer frente ao trabalho da oposição, que vem articulando pré-candidaturas no Estado. Foi assim que surgiu o nome de Carlos Eduardo Xavier, secretário da Fazenda do Governo do RN, para ser o vice de Walter Alves, como uma forma do PT mostrar que precisa se mobilizar e que a chapa governista deve ser formada e começar a trabalhar junto ao eleitorado.

No entanto, o nome tido como natural pelo governismo para a disputa, acredita que o momento não deve ser agora. O vice-governador Walter Alves (MDB) afirmou ao Diário do RN que “essa é uma questão que vai se resolver ainda”. “Está muito cedo”, disse ele.

O vice-governador falou sobre o assunto rapidamente enquanto estava no avião, a caminho de Brasília, para onde tem viajado com frequência para atender pautas administrativas e, também, políticas. Lá, o assunto reeleição ao Governo do RN pode ser pauta junto ao MDB. Os rumos do partido e as novas possibilidades de filiados, a partir do convite feito a Ezequiel Ferreira para compor os quadros da sigla bacurau, também.

Walter deverá assumir o Governo do Estado, caso Fátima renuncie o cargo para disputar uma vaga no Senado Federal. Há informações, inclusive, de que Fátima recebeu pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para representar o partido na Casa Legislativa.

Dentro do PT, há os nomes que defendem uma cautela maior nas decisões para o Governo.

Entretanto, há o grupo que apoia botar a pré-campanha na rua. O ex-senador e ex-presidente da Petrobras, Jean-Paul Prates (PT), foi claro em entrevista concedida ao Diário do RN, ainda em dezembro: “Para ele (Walter) adquirir o tamanho que precisa para ganhar a eleição desse outro bloco muito forte, todo mundo do lado de cá precisa trabalhar agora. Virou o verão, a partir de março, tem que trabalhar para fazer o candidato. Não pode esperar para a última hora, como sempre fazem”. Jean, Fátima Bezerra e outros da cúpula do PT costumam se reunir para debater os rumos do partido.

Walter, que se mostra disposto a assumir o comando do RN dentro dos prazos eleitorais – até abril de 2026 – no entanto, parece não ter pressa e tem demonstrado apatia em relação à possibilidade de reeleição.

Articuladores do governo estão conversando com ele sobre sua candidatura natural à reeleição. Já há quem diga que ele pretende permanecer no cargo e concluir o mandato para o qual foi eleito junto com Fátima, em 2022.

Por enquanto, Walter nega que vá desistir da disputa, apesar de também não definir pela pré-candidatura.

Já o nome de Cadu Xavier já foi levado ao vice-governador Walter Alves e foi bem aceito. O atual vice-governador sabe que poderá contar com o apoio do PT, mas há sinalização de que, caso ele desista de concorrer à reeleição, o próprio Cadu viraria o candidato a governador do sistema.

A cúpula do PT entende que é hora de decidir, para que a pré-campanha seja trabalhada já em 2025, o quanto antes. Walter confirmou a falta de ânimo em participar da disputa majoritária, mas não descartou sua pré-candidatura ao Executivo. O nome de Cadu Xavier foi colocado por dirigentes do PT. A aceitação foi imediata.

Cheira à mofo de cerca de 15 anos atrás a forma suspeita como a Prefeitura Municipal de Macau está querendo contratar empresa de última hora para fornecer carretas que darão suporte aos Trios Elétricos que vão animar o Carnaval, como se quisessem reeditar o famoso escândalo “Máscara Negra” que chegou a levar o ex-prefeito Flávio Veras à cadeia e processou vários de seus assessores da época e que até hoje são proibidos de frequentar a sede do poder Executivo. O escândalo do passado tinha como predominância, o superfaturamento nos preços pagos às bandas que animaram o Carnaval.

A forma suspeita é que o processo licitatório para a contratação das carretas será levado à efeito por volta das 9h do dia 28 de fevereiro, sexta-feira, e no mesmo dia a empresa deverá apresentar o objeto da contratação, pois acontece o arrastão, após a final do Campeonato de Blocos. É como se já soubesse quem iria ganhar a licitação e já estivesse com as carretas para pronto atendimento.

PROCESSO LEGAL
Segundo um experiente pregoeiro, presidente da Comissão de Licitação de uma cidade da Grande Natal que prefere não ser identificado, “pela lógica processual e prazos determinados na Lei Federal 14.133/2021, caso um pregão tenha um vencedor, o pregoeiro deve encaminhar ao Prefeito ou autoridade competente, para que ele homologue o pregão, o que pode ser feito no mesmo dia. Entretanto, esses atos devem ser publicados para ter validade jurídica”.

O pregoeiro continua: “Caso exista um recurso ao pregão, o pregoeiro não poderá se negar a acatar o pedido. Dessa forma, a empresa teria o prazo estabelecido no art. 165, inc. I, da Lei 14.133, que estabelece três dias úteis para interposição de recursos. Além disso, o artigo 17, caput, da Lei 14.133/2021, trata que a última etapa da licitação é a homologação. Ou seja, desde que atendidos os requisitos de interesse público e observada a legalidade, a autoridade superior deve encerrar o procedimento licitatório com a sua homologação nos moldes do art. 71, inciso IV.”

Segundo o profissional, “o Artigo 71 da Lei 14.133 trata: “Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior…”. Logo, não se pode encerrar antes disso. Nesse contexto, a autoridade competente deve analisar o processo antes de tomar a medida prevista no inciso IV do art. 71, cabendo avaliar se os pressupostos legais e regulamentares foram observados.

De acordo com o pregoeiro ouvido pelo Diário do RN, “se existir Recurso, o processo não pode ser homologado e nem o recurso pode ser negado. Em caso de recurso, o prazo para se manifestar e apresentar a peça recursal pode ser depois do Carnaval, pois devem ser em dias úteis. Logo, o objeto do certame já seria perdido, o que deixaria evidente uma suposta burla na legislação e a afronta aos princípios da legalidade, moralidade e probidade administrativa”.

O pregoeiro conclui: “Diante dessas questões legais, um pregão na véspera do que seria o objeto é um indício forte de direcionamento, haja vista que o pregão pode ter várias situações que o levem a não ser finalizado no mesmo dia”.

O estranho em todo esse processo é que o encerramento do prazo para a finalização do processo licitatória é o dia 28/02/2025, quando o período carnavalesco se inicia no mesmo dia e após conhecer o ganhador da licitação todas as carretas contratadas serão colocadas à disposição do Contratante, no caso a Prefeitura Municipal de Macau, para inspeção de segurança efetuada pelo Corpo de Bombeiros, de Mossoró ou de Natal e posterior liberação para a efetivação dos serviços contatados.

MINISTÉRIO PÚBLICO
Com o Pregão Eletrônico que objetiva a contratação de carretas de Trio Elétricos para o Carnaval de Macau acontecendo no dia 28/02/2025 (sexta-feira) e a imediata apresentação do objeto contatado para executar os serviços o Ministério Público deverá ser acionado para evitar que haja uma reedição do escândalo com desvio de recursos da Prefeitura de Macau e que culminou com o processo denominado de “Máscara Negra”, que levou à prisão o ex-prefeito Flávio Veras, hoje coordenando de forma não oficial as ações da Prefeitura de Macau, cuja gestora é sua filha Flávia Veras.