fevereiro 21, 2025

A segunda sessão ordinária da Câmara Municipal de Natal em 2025, realizada nesta quarta-feira (19), foi marcada por um momento de provocação entre os vereadores Matheus Faustino (UB) e Brisa Bracchi (PT). Durante a discussão sobre a composição das comissões permanentes, Faustino ironizou a vereadora chamando-a de “Franjinha”, o que gerou reação imediata do vereador Daniel Valença e da própria Brisa.

O debate começou quando o presidente da sessão, vereador Aldo Clemente (PSDB), explicou que regimentalmente cada parlamentar deve integrar no mínimo duas e no máximo cinco comissões.

Ele garantiu que os vereadores que atualmente fazem parte de apenas uma comissão, terão a possibilidade de ingressar em uma segunda na próxima semana, quando serão criadas vagas na Comissão de Segurança Pública. No entanto, ressaltou que nenhum parlamentar pode ser obrigado a compor mais comissões se não quiser.

O vereador Matheus Faustino, inclusive, foi citado pelo presidente da sessão como um dos parlamentares que devem compor a nova Comissão a partir da próxima semana.

A vereadora Brisa Bracchi interveio e criticou a postura de alguns vereadores que escolhem participar de apenas uma comissão.

“Só queria chamar atenção que as Comissões Permanentes são um espaço importante de trabalho do exercício parlamentar. Alguns vereadores chegam e só querem compor uma única Comissão. O trabalho nosso é estar na rua, mas é também estar aqui dentro das Comissões Permanentes, analisando os projetos, fazendo os pareceres, colocando os projetos para tramitar.

Então, que fique registrado aqui que nosso papel de parlamentar também é fazer parte das Comissões. Quando um vereador se coloca para compor apenas uma Comissão, demonstra qual é o nível de compromisso aqui”, disse Brisa.

Embora não tenha sido citado nominalmente por Brisa, Matheus Faustino rebateu com ironia, chamando a vereadora de “Franjinha”.

“Talvez a vereadora ‘Franjinha’ não tenha percebido isso, mas será votada a Comissão de Segurança Pública, que eu vou fazer parte também”, disse Faustino.

A fala gerou reação imediata do vereador Daniel Valença (PT), que pediu questão de ordem para repreender a postura do colega. “O vereador que acabou de me anteceder chamou a líder da oposição de vereadora ‘Franjinha’? Isso aqui é um parlamento!”, protestou Valença.

Brisa também se manifestou e exigiu respeito no plenário. “Eu faço questão de ser chamada de Vossa Excelência, vereadora, ou vereadora Brisa aqui dentro deste parlamento”, afirmou.

Diante da polêmica, Aldo Clemente alegou não ter ouvido a declaração de Matheus Faustino e tentou encerrar o assunto, sugerindo que o caso fosse levado à Comissão de Ética da Casa. No entanto, ressaltou que o respeito deve prevalecer nas discussões parlamentares.

A Câmara Municipal de Natal tem atualmente 12 Comissões permanentes: a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; a Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização; Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação; Comissão de Saúde, Previdência e da Assistência Social; Comissão de Defesa do Consumidor; Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida; Comissão de Ética Parlamentar; Comissão de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo; Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade; Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação; Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos; e a Comissão de Desporto e Qualidade de Vida.

A sentença contra o deputado federal General Girão (PL) foi proferida no dia 10 de janeiro. Além do pagamento de R$ 2 milhões em multa por danos morais coletivos, o juiz Janilson Siqueira, da 4ª Vara da Justiça Federal determina ao parlamentar a retirada de 10 postagens da rede social X, Instagram e Facebook, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. O prazo venceu no dia 20 de janeiro, mas até o momento, oito das 10 postagens continuam no ar.

Na Ação Civil Pública 0803686-05.2023.4.05.8400, o MPF acusa o parlamentar de abuso do exercício da liberdade de reunião e de manifestação do pensamento, quando propagou o desrespeito ao resultado das eleições e à legitimidade de mandatos constitucionalmente obtidos via eleições livres. Ele teria convocado e incitado manifestações por intervenção militar e golpe de Estado com tomada ilegítima do Poder. Discurso em frente ao em frente ao 16.° Batalhão de Infantaria Motorizada, em Natal, no dia 19 de dezembro de 2022, foi um dos motivadores da sentença.

O órgão alegou que Girão estimulou as condutas que levaram aos atos do 8 de janeiro de 2023, na tentativa de golpe de Estado. “O réu utilizou-se de suas redes sociais com abuso à liberdade de expressão e à imunidade parlamentar para conspirar contra o Estado Democrático de Direito”, ressalta o Ministério Público na Ação.

Em um dos exemplos de postagens citados na decisão, e que o General já deveria ter excluído, publicação de 11 de novembro de 2022, traz nota emitida pelas Forças Armadas na íntegra. Um dos trechos incitava o uso das Forças contra as instituições democráticas: “A Democracia deve prevalecer. Mesmo diante do momento de exceção que vivemos no Brasil, onde alguns ministros estão atropelando a Constituição e nossas garantias, a censura e o cerceamento da livre manifestação não deverão ser tolerados. Sendo assim, as Forças Armadas têm o poder de reestabelecer a ordem e a harmonia entre os poderes. A lei é para todos, inclusive para quem se acha soberano. CUMPRA-SE A LEI!”.

Em outra postagem, na rede social X, no dia 13 de novembro de 2022, ele coloca: “Só há um poder capaz de destituir e derrubar qualquer tirania. Separados, são controláveis. Unidos, estremecem até o STF/TSE. Soberano é o povo!”.

Girão deveria também ter apagado das redes sociais postagens em que questiona a confiabilidade das urnas eletrônicas. “ Relatório das Forças Armadas não exclui a possibilidade de fraude nas urnas”, postou em uma tag no Instagram. Sobre o mesmo tema, escreveu no X: “Fomos chamados de ‘antidemocráticos’, de ‘imbecis que tiveram voz por causa da internet’ e agora, num espasmo ditatorial de ‘manés’. Acredito que os soberanos togados deveriam abrir seus olhos e ouvidos para as vozes das ruas. As FFAA se manifestaram numa resposta moderadora”.

Estas e outras publicações do parlamentar representam, segundo o MPF e com concordância da Justiça Federal, a propagação de notícias falsas com clara incitação da militância contra os Poderes Constituídos.

“Na linha do que sustenta a Procuradoria-Geral da República, a agregação de pessoas que ocorria desde novembro de 2022 e o insuflamento, durante meses, à abolição violenta do Estado Democrático de Direito e ao golpe de Estado culminaram na prática dos crimes multitudinários de 8 de janeiro de 2023, assim como, obviamente, as ações direcionadas a arregimentar pessoas dispostas à tomada violenta do poder”, afirma o magistrado na sentença.

A reportagem do Diário do RN entrou em contato com a assessoria do deputado federal General Girão, que ficou de dar retorno sobre a situação, mas não entrou em contato até o fechamento da edição.

O presidente da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN), juiz Artur Cortez, se manifestou nesta quarta-feira (19) sobre a atuação do juiz Jessé de Andrade Alexandria. O magistrado, que atua na 4ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), tem um histórico de postagens de militância à esquerda e críticas ao bolsonarismo e à direita em redes sociais, incluindo ataques diretos ao ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores. O magistrado será responsável pelo julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600440/31.2024.6.20.0004 contra o prefeito de Natal, Paulinho Freire (UB), o ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos) e outros agentes políticos e aliados.

Em nota, Artur Cortez afirmou que a associação atua apenas quando provocada por seus membros, mas reforçou a confiança no desempenho técnico, na imparcialidade e na ética dos magistrados. Além disso, negou qualquer tipo de militância político-partidária entre os juízes, embora reconheça que, como cidadãos, cada um possa ter suas convicções políticas e ideológicas.

“A associação atua quando provocada pelos associados, mas tem plena confiança no desempenho, independência, ética, imparcialidade e preparo técnico dos seus associados. Da mesma forma, não há militância político-partidária de nenhum Magistrado, embora cada uma possa, enquanto cidadão, ter suas convicções políticas, religiosas, filosóficas, ideológicas, etc., tenha a matiz que tiver: esquerda, direita, centro ou extremas”, defende.

A AMARN reitera a confiança na conduta de seus membros e destaca que qualquer questionamento deve ser tratado dentro do âmbito jurídico adequado. “O desempenho técnico requer uma resposta da jurisdição e não é partidário, não havendo nenhum fato ou julgamento que deponha contra a credibilidade do magistrado”, disse Cortez. Ele ainda acrescentou que, caso o juiz em questão procure a AMARN, a entidade analisará a situação com “um olhar associativo”.

O caso que será julgado por Jessé de Andrade envolve denúncias contra o grupo político de Paulinho Freire, do União Brasil, que tem como aliados Republicanos e PL, partidos da direita.

Entre os réus estão, além de Paulinho e Álvaro Dias, a vice-prefeita Joanna Guerra (Republicanos), os vereadores Daniel Rendall (Republicanos) e Irapoã Nóbrega (Republicanos), além de Victor Matheus Diógenes Ramos de Oliveira Freitas, diretor técnico da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (ARSBAN).

Nas redes sociais, Jessé Alexandria fez diversas postagens duras contra o bolsonarismo, chamando eleitores de Bolsonaro de “burros” e com “déficit cognitivo”, além de compartilhar conteúdos de militantes da esquerda, como Thiago dos Reis, André Janones e do próprio presidente Lula. O juiz também já se envolveu em discussões com outros usuários na internet, recorrendo a ofensas e palavrões.

Nesta quarta-feira, Alexandria já tomou uma decisão no processo: negou ao ex-prefeito Álvaro Dias o pedido para retirar seu nome da ação e determinou a oitiva de todas as testemunhas.