abril 9, 2025

O título de cidadão natalense para o carioca Jair Messias Bolsonaro foi aprovado nesta terça-feira (08) na Câmara Municipal de Natal, mas não com o voto de todos os vereadores. A vereadora Thabatta Pimenta (PSOL) protestou em plenário e a posição gerou deboche pelo colega bolsonarista de Thabatta, Subtenente Eliabe (PL), que fez pouco caso do desabafo da parlamentar sobre as mortes da pandemia, durante a gestão do ex-presidente. Entre as vítimas, estava sua mãe, profissional da saúde, levada pelo vírus. Thabatta justificou seu voto contrário responsabilizando o Governo Bolsonaro pela má gestão da crise sanitária.

O vereador Eliabe era do Solidariedade e tinha postura de uma direita moderada, até mudar para o Partido Liberal de Bolsonaro. Ultimamente, tem apresentado defesa veemente do ex-presidente e da pauta conservadora. Nesta terça-feira (08), mostrou que aderiu à insensibilidade do ex-presidente muito vista durante a pandemia.

“Eu queria aproveitar este momento para perguntar o que danado Bolsonaro fez para Natal? Eu digo a vocês, não só a Natal, mas a milhares de pessoas dentro do Estado do Rio Grande do Norte e do país que não teve a oportunidade de ser vacinada. Minha mãe era uma profissional da saúde estava lá lutando pela vida de outras pessoas e queria ser vacinada e o presidente da República se negou a dar a vacina quando eles queriam. Ele foi pensar na hora dele, quando ele quisesse, e essas pessoas morreram. Não tem quem faça eu votar a favor com um título de cidadão a um homem desse. Esse homem que foi responsável pela morte de tantas pessoas”, disse Thabatta.

A vereadora afirmou, ainda, que “essa honraria significa muito para essa cidade, é para aquelas pessoas que fazem pela nossa cidade. Essa honraria é um absurdo para esta casa!”.

A parlamentar desabafou: “Ninguém tira o mérito de eu dizer porque tantas pessoas que estão sem a sua família, a sua mãe, o seu irmão, e tantos familiares que se foram por causa desse ‘despresidente’. Agora, o meu voto é contrário e que cada pessoa diga ‘eu voto a favor’ desse homem, dessa honraria, por tal motivo. O meu está aqui registrado porque é um absurdo dar tal honraria a um ser humano desse. Muito obrigado”.

Nesse momento, o subtenente Eliabe disparou: “O choro é livre, presidente”.

A vereadora Brisa Bracchi (PT) pediu questão de ordem como líder de bancada, enquanto líder da oposição, e protestou pela falta de decoro do Subtenente. “O vereador não estava inscrito e desrespeitou a vereadora”, disse ela.

A vereadora Thabatta ainda respondeu: “O choro das pessoas que morreram. Me respeite! Porque eu chorei e vou continuar chorando porque minha mãe morreu e foi por causa desse homem!”.

“Hoje, mais um dia normal que se transformou em um espetáculo de indignação na Câmara Municipal”, complementou Thabatta, mais tarde, nas redes sociais.

A um ano do prazo para o vice-governador Walter Alves assumir o posto de governador do Estado do Rio Grande do Norte, o pai de Waltinho coloca mais um fato de bastidores sobre as articulações do grupo para a eleição de 2026. Segundo Garibaldi Alves Filho (MDB), Ezequiel Ferreira (PSDB) pode ser o candidato ao Governo do Estado no ano que vem. Garibaldi chega a dizer que não sabe se isso vai acontecer, “Essa discussão existe”. A possibilidade partiria da parceria entre Walter e Ezequiel, iniciada em 2024 e com acertos já para 2026. O ex-senador concedeu entrevista ao jornalista Diógenes Dantas, no Jornal da Mix, na Mix FM, nesta terça-feira (08).

Garibaldi confirma que a decisão de Walter de não disputar o Governo está tomada e não deve mudar, nem mesmo sob apelos do presidente Lula – que o fez durante a visita à Oiticica, em 19 de março, conforme publicado com exclusidade pelo Diário do RN. “No momento o que eu acredito é que essa aliança deles dois venha a se concretizar, mas se for concretizada, seria com a candidatura de Ezequiel a governador”, disse.

O acerto que existe hoje, oficial e publicamente, com a governadora Fátima Bezerra (PT), é ela renunciar em abril de 2026 – prazo final dado pela Justiça Eleitoral para desincompatibilização de cargo para quem quer se candidatar, mas ocupa cargo executivo. Com a renúncia, Walter, enquanto vice-governador, assume o posto de governador e, como não quer ser candidato à reeleição, deverá apoiar, junto com a estrutura do MDB – de 45 prefeituras no RN – a candidatura de Cadu Xavier (PT), atual secretário da Fazenda do RN, ao Governo.

Pelo fato colocado por Garibaldi, um acerto entre Walter e Ezequiel, envolveria mudança na linha sucessória do Governo, estendendo ao presidente da ALRN, terceiro na sequencia. Walter renunciaria ao cargo de governador e Ezequiel assumiria o Governo, sendo candidato à reeleição.

“Então, eu realmente não sei se isso poderia ocorrer a essa altura. Pensei que poderia, mas não tenho tanta convicção de que Fátima, deixando o Governo e Walter, sendo convocado para assumir, não assumido, isso possibilitaria Ezequiel de assumir como presidente da Assembleia. E no cargo também, existiria a possibilidade dele [Ezequiel] ser candidato ao Governo do Estado.

Mas há essa discussão. Essa discussão existe. Há quem defenda esse tipo de arranjo”, garante o pai de Waltinho.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (8) o Projeto de Lei do Executivo que institui a transação tributária como instrumento para regularização de débitos junto ao fisco estadual. A proposta permite que empresas com dívidas tributárias e não tributárias possam negociar com o Estado condições especiais de pagamento, levando em conta a capacidade de cada contribuinte individualmente. O projeto também cria o Cadastro Fiscal Positivo e o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) no âmbito da dívida ativa.

De acordo com o Governo, conforme descrito na justificativa do PL, o estoque da dívida ativa do Rio Grande do Norte ultrapassa os R$ 10,7 bilhões — sendo 95,87% de ICMS — e representa um entrave tanto para os cofres públicos quanto para a economia local. A ideia é que, com o novo modelo, o Estado possa recuperar parte desses valores e ao mesmo tempo permitir que empresas inadimplentes voltem a operar, preservando empregos e girando a economia.

A proposta foi aprovada com apoio da base governista e parte da oposição e é considerada de consenso entre os parlamentares. O deputado Francisco do PT, líder do Governo na Assembleia, afirmou que a iniciativa é fruto de diálogo com o setor produtivo. “Esse é um projeto dialogado entre o Governo, a FIERN, a Fecomércio, o setor empresarial. Não há divergência. É um projeto consensuado, construído para atender a uma necessidade concreta do empresariado potiguar”, disse.

Francisco destacou que o Rio Grande do Norte está apenas se alinhando a uma prática já adotada por outros estados. “Vinte e um estados brasileiros já têm esse projeto aprovado. Estamos nos adequando a uma realidade que é nacional. E o mais importante: estamos criando condições para que o pequeno, o médio e o grande empresário que está com algum débito possa regularizar sua situação, voltar a funcionar, gerar emprego, gerar renda para o nosso estado”, explicou.

Questionado sobre a dificuldade inicial para formação de quórum na votação, o parlamentar negou que o projeto tenha enfrentado resistência política. “Isso aqui não é um debate entre oposição e situação. Todo mundo sabe da importância desse projeto. O governo da professora Fátima fez um esforço grande para construir consenso com o setor empresarial. Esse projeto não é do Governo em sentido político, é do Estado, do interesse público”, pontuou.

Quem também reforçou o caráter estratégico da proposta foi o deputado Dr. Bernardo Amorim (PSDB), da base aliada. Ele ressaltou que o novo modelo de transação é mais justo do que programas tradicionais de refinanciamento. “Diferentemente do Refis, que trata todos os endividados da mesma forma, esse programa observa as especificidades de cada devedor. Ele permite parcelar o débito em um prazo maior, com prestação menor, de acordo com a realidade do empresário que está endividado”, afirmou.

Para Bernardo, o projeto pode destravar a economia ao permitir que empresas atualmente inativas voltem a operar. “Tem muitas empresas impedidas de exercer sua atividade plena por causa da situação fiscal. Algumas estão até fechadas. Ao acertar o débito, elas podem voltar a funcionar. E isso significa geração de emprego, de renda e arrecadação para o Estado”, disse.

O deputado concluiu destacando a importância do projeto para o empresariado local, especialmente em tempos de crise. “É um projeto importantíssimo. Vai possibilitar que as pessoas que estão com problemas tributários resolvam sua vida fiscal de forma facilitada. E mais do que isso: que voltem a contribuir com a economia do nosso Estado.”

Com a aprovação na Assembleia, o projeto segue agora para sanção da governadora Fátima Bezerra.