O Plenário da Câmara dos Deputados, em votação nesta quarta-feira (20), barrou a ampliação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 14 para 17 vagas. Com o resultado, o Plenário agora analisa o texto original da PEC 5/21.
O substitutivo negado pelo plenário é do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21. Foram 297 votos favoráveis, 182 contrários e 4 abstenções. Faltaram 11 votos para obter o mínimo de apoio necessário, de 308 deputados.
O texto original da PEC, que será analisado agora pelo plenário, é apresentado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Ele mantém a composição do CNMP em 14 membros, mas acaba com a vaga nata do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. No lugar, a Câmara dos Deputados e o Senado vão eleger mais um conselheiro, que deverá ser membro do Ministério Público. Já o corregedor nacional do Ministério Público poderá provir de fora do Ministério Público.
*Com informações da Agência Câmara