julho 16, 2026

A poucos meses do início efetivo do processo eleitoral de 2026, Natal recebe nesta quinta-feira (16) o lançamento do “Manual Esquemático das Eleições 2026”, publicação voltada à atualização de profissionais, estudantes e agentes políticos sobre as principais mudanças da legislação eleitoral. O evento acontece às 17h, no Auditório do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

A obra é assinada pelos advogados e professores Erick Pereira, Leonardo Palitot e Raffael Campelo.

Com prefácio do jornalista e professor da USP, potiguar Gaudêncio Torquato, e apresentação do advogado Valério Marinho, o manual reúne as principais normas que disciplinam as eleições de 2026, incorporando as recentes resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alterações legislativas e entendimentos consolidados pela jurisprudência.

Além do lançamento da obra, a programação contará com palestra do desembargador federal e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Edilson Nobre Júnior. Segundo um dos autores, o advogado e professor Erick Pereira, a presença do magistrado reforça o caráter técnico do evento. “Ele é um jurista renomado, um grande pesquisador da ciência jurídica e possui ampla experiência na área eleitoral. Sua palestra dialoga diretamente com o momento do lançamento da obra e com os desafios do Estado Democrático de Direito”, ressalta.

De acordo com Erick Pereira, a proposta da obra é tornar o Direito Eleitoral mais acessível para diferentes públicos. “O manual é uma obra coletiva feita com Raffael Campelo e Leonardo Palitot, na qual buscamos traduzir para uma linguagem bem simples as resoluções e a legislação eleitoral. É uma obra voltada para o estudante, para o candidato, para o assessor, para os políticos, oferecendo uma forma didática, clara e objetiva de comunicação”, explica.

A publicação aborda temas que ganharam protagonismo nas eleições mais recentes e que terão ainda maior relevância em 2026, como o amadurecimento das regras sobre o uso da Inteligência Artificial nas campanhas eleitorais, a consolidação do funcionamento das federações partidárias e outras mudanças legais e jurisprudenciais que impactam diretamente a atuação de candidatos, partidos, advogados, magistrados, membros do Ministério Público e servidores da Justiça Eleitoral.

Estrutura e importância do Manual
Estruturado em formato esquemático, o livro foi concebido para servir como instrumento de consulta rápida, reunindo em linguagem objetiva os principais dispositivos legais e interpretações aplicáveis ao processo eleitoral. Além dos operadores do Direito, a obra também se destina a agentes públicos, assessores políticos e cidadãos interessados em compreender as normas que regem as eleições brasileiras.

Para Erick Pereira, a iniciativa busca reduzir a complexidade técnica que tradicionalmente cerca a legislação eleitoral. “A gente transforma esse ‘juridiquês’ que existe hoje na área eleitoral. Diante de tantas normas, consolidamos tudo em uma obra clara e objetiva para que todos compreendam esse fenômeno que são as eleições realizadas a cada dois anos no Brasil”, afirma.

O autor destaca ainda que a publicação vai além da simples atualização normativa ao incorporar a evolução do entendimento dos tribunais eleitorais. “Nós buscamos não apenas as grandes novidades, mas também mostrar como a jurisprudência vem construindo novos institutos, novas regras e exigências voltadas à lisura, à normalidade e à legitimidade do processo eleitoral”, observa.

Ao avaliar a contribuição do manual, o advogado afirma que a expectativa é fortalecer a cultura de respeito às regras eleitorais. “É uma pequena colaboração que podemos oferecer para o fortalecimento da democracia e da academia. Queremos colaborar para que as eleições sejam limpas, lícitas, respeitem as regras e, sobretudo, o Poder Judiciário”, conclui.

O ex-prefeito de Natal e pré-candidato ao Governo do Estado, Álvaro Dias (PL), comemorou, em entrevista ao Diário do RN, a oficialização do apoio do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), oficializada nesta quarta-feira (15). Para Álvaro, a chegada do dirigente tucano fortalece seu projeto político e amplia a frente de apoio à disputa estadual.

“É um grande momento para o nosso projeto político e para todos que querem o melhor para o Rio Grande do Norte. Hoje celebramos um apoio muito aguardado, que fortalece ainda mais a nossa caminhada”, afirmou.

Ao destacar a adesão de Ezequiel, Álvaro ressaltou sua trajetória municipalista.

“Recebo com muita alegria o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, e todas as lideranças do PSDB. Ezequiel construiu uma trajetória de parceria com os municípios potiguares. É uma liderança consolidada, que conhece a realidade de cada região do nosso Estado e sempre trabalhou para fortalecer o municipalismo”, declarou.

Segundo o pré-candidato, o apoio simboliza a construção de um projeto coletivo.

“Sua chegada representa a união de experiências e de pessoas que colocam o Rio Grande do Norte acima de qualquer projeto individual. É assim que queremos governar: ouvindo, dialogando e construindo soluções ao lado de quem conhece os desafios do nosso povo”, afirmou. Ao dar as boas-vindas ao novo aliado, acrescentou: “Vamos seguir juntos, com humildade, trabalho e compromisso, construindo um novo tempo para o Rio Grande do Norte”.

Ezequiel oficializa apoio
As declarações ocorreram poucas horas após Ezequiel Ferreira oficializar, por meio de nota, a decisão de apoiar Álvaro Dias. No comunicado, o presidente da Assembleia informou que conversou previamente com a governadora Fátima Bezerra (PT), de quem foi aliado administrativo nos últimos oito anos.

“Antes de tomar nossas decisões políticas, conversei com a governadora Fátima, a quem tenho relação de amizade e respeito. Expliquei que, por decisão majoritária do grupo e do PSDB, vamos ter caminhos distintos na parte política. Nossa relação em defesa dos interesses do Rio Grande do Norte e do povo potiguar continua acima de qualquer questão política”, afirmou.

Segundo apuração do Diário do RN, a decisão foi construída após articulações envolvendo o prefeito de Natal, Paulinho Freire, o senador Rogério Marinho e o próprio Álvaro Dias, encerrando meses de indefinição sobre o posicionamento do PSDB na sucessão estadual.

Adesões LEVADAS por Ezequiel
Com a decisão, Álvaro incorpora ao seu palanque, além de Ezequiel Ferreira, os deputados estaduais Cristiane Dantas e Taveira Júnior, além do vereador natalense Ériko Jácome, que já integrava o grupo.

Também passam a apoiá-lo o ex-prefeito de Nova Cruz, Flávio de Berói; o desembargador aposentado Expedito Ferreira de Souza, com atuação política no Alto Oeste; o vereador Léo Souza, dezenas de pré-candidatos da nominata tucana, prefeitos do PSDB e lideranças municipais ligadas ao presidente da Assembleia.

Entre os gestores potiguares estão Galo (Florânia), Hudson (Galinhos), Dr. Renan (Campo Redondo), Riane Guedes (Jaçanã), Rafael Matias (São Bento do Trairi) e Joãozinho (Serra Caiada), além dos prefeitos Maria Elce (Major Sales) e Tututa (Luís Gomes), aliados de Ezequiel, e do líder político Dr. Pio, no Alto Oeste.

Cadu defende respeito e autonomia
Pelo lado governista, Cadu Xavier (PT) adotou tom conciliador ao comentar a decisão.

“Chega um momento em que cada um faz suas escolhas políticas. Eu respeito todas elas. Tenho reconhecimento pelo deputado Ezequiel Ferreira, que esteve ao lado do projeto liderado pela governadora Fátima durante os últimos oito anos, contribuindo para importantes avanços do Rio Grande do Norte. A democracia é feita disso: caminhos podem ser diferentes, mas o respeito deve permanecer”, declarou.

Em seguida, reforçou que seguirá defendendo a continuidade do projeto governista.

“Continuamos convencidos de que o melhor caminho para o Rio Grande do Norte é aprofundar um projeto que recuperou o Estado e agora precisa acelerar o desenvolvimento, com mais eficiência, investimentos, inovação e oportunidades. É essa conversa que quero ter com os potiguares, sem ataques e sem olhar para trás. Nosso compromisso é com o futuro do Rio Grande do Norte e com a transformação da vida das pessoas”, afirmou.

Apesar da adesão formal do PSDB à candidatura de Álvaro, o partido manterá a autonomia das lideranças que já haviam firmado compromissos políticos. É o caso do prefeito de Parelhas, Dr. Thiago Almeida, e da primeira-dama e pré-candidata a deputada estadual Dra. Júlia Almeida, que permanecerão no palanque de Cadu Xavier.

“O presidente Ezequiel vai com o candidato Álvaro Dias. Já eu e Júlia vamos seguir com Cadu Xavier”, afirmou Dr. Thiago ao Diário do RN, confirmando informação antecipada pelo jornal em edições anteriores.

O potiguar Abraão Lincoln, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), foi indiciado pela Polícia Federal no primeiro relatório final da ‘Operação Sem Desconto’, que investiga um esquema nacional de descontos associativos irregulares em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O dirigente integra a lista de 48 indiciados na investigação, considerada um dos maiores escândalos recentes envolvendo benefícios previdenciários.

Segundo a Polícia Federal, Abraão Lincoln é investigado por suposta participação nos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. O indiciamento representa a primeira conclusão formal das investigações e deverá subsidiar eventual oferecimento de denúncia pelo Ministério Público Federal.

As apurações apontam que a CBPA arrecadou aproximadamente R$ 221,16 milhões entre fevereiro de 2023 e março de 2025. De acordo com a investigação, os recursos tiveram origem em descontos realizados diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS sem autorização dos segurados.

Prisão na CPMI do INSS
O nome de Abraão Lincoln já havia ganhado repercussão nacional em novembro do ano passado, quando foi preso em flagrante após prestar depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigava as fraudes no INSS. Na ocasião, parlamentares apontaram contradições em suas declarações, levando à prisão por suspeita de falso testemunho.

A Operação Sem Desconto apura um esquema de abrangência nacional envolvendo entidades associativas que, segundo a Polícia Federal, realizavam descontos irregulares diretamente nos benefícios previdenciários. O primeiro relatório final reúne dezenas de investigados, entre eles Antônio Camilo Antunes, o ‘Careca do INSS’, e Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS, e deve servir de base para o prosseguimento das ações penais relacionadas ao caso.

Operação Enredados e histórico de investigações
Além da Operação Sem Desconto, Abraão Lincoln acumula um histórico de investigações policiais.

Entre elas está a Operação Enredados, deflagrada em 2015 para apurar um esquema de corrupção envolvendo a concessão irregular de licenças ambientais para embarcações pesqueiras.

O dirigente também responde a processos relacionados a corrupção, advocacia administrativa, falsidade ideológica e crimes ambientais, episódios que, ao longo dos últimos anos, colocaram seu nome no centro de diferentes investigações envolvendo o setor pesqueiro.

Apesar desse histórico, Abraão Lincoln manteve atuação à frente da CBPA e continua participando das articulações políticas no Rio Grande do Norte, preservando influência junto a lideranças do Estado.

Alianças políticas no RN
Paralelamente às investigações, Abraão Lincoln passou a aparecer com frequência em agendas políticas no Rio Grande do Norte, tornando-se presença constante ao lado de pré-candidatos no período eleitoral de 2026.

Nos últimos meses, Abraão Lincoln foi visto em eventos ao lado da pré-candidata a deputada estadual Cinthia Pinheiro (União Brasil), esposa do pré-candidato ao Governo do Estado, Allyson Bezerra; do pré-candidato ao Senado Rafael Motta (PDT); e do ex-deputado Kelps Lima (União Brasil), que desistiu da disputa por uma vaga na Câmara Federal na última semana. As aparições ocorreram principalmente em municípios da região da Costa Branca, onde Abraão Lincoln mantém influência política ligada ao setor pesqueiro.

Um episódio, porém, chamou atenção nos bastidores. Durante agenda em São Bento do Norte, interlocutores relataram que Allyson Bezerra evitou aparecer publicamente ao lado do dirigente, embora, segundo essas mesmas fontes, o evento tivesse sido organizado pelo próprio presidente da CBPA.

A proximidade também foi evidenciada em uma publicação divulgada no perfil do Instagram de Allan Cruz, filho de Abraão Lincoln, na qual Allyson, Cinthia, Rafael, Kelps e o próprio Allan aparecem reunidos e são apresentados como integrantes do chamado “time de Allan”.

Nos bastidores, o entendimento é que o indiciamento pela Polícia Federal tende a aumentar a pressão sobre essas aproximações políticas, especialmente em um momento em que a pré-campanha eleitoral entra em sua fase decisiva e as alianças dos principais grupos passam a ser observadas com maior atenção.