A Câmara Municipal de Natal aprovou em primeira discussão, na Sessão Ordinária desta quarta-feira (21), o PL nº 479/2021 de autoria do vereador Hermes Câmara (PTB), que dispõe sobre a criação de um conjunto de ações e campanhas de conscientização e combate à violência contra crianças e adolescentes no município.
“Esse projeto aparenta ser simples, mas tem uma relevância muito grande, pois a cada dia que passa vemos o aumento da violência e abusos sexuais em crianças e adolescentes. É importante realizar esse trabalho de conscientização dentro da comunidade escolar, fazer palestras e eventos que informem e conscientizem contra essa situação que já era para estar extinta”, declarou o vereador autor do projeto.
Também foi aprovado, em segunda discussão, o PL nº 65/2022 de autoria do vereador Nivaldo Bacurau (PSB), que inclui no calendário oficial de eventos do município os festejos de Nossa Senhora dos Navegantes, padroeira da Redinha, a ser celebrada anualmente na última semana de janeiro.
“Esse projeto resgata a importância dessa festa, que é tradicional e quase centenária. Sabemos a devoção dos pescadores e dos moradores daquela praia, da região, bem como veranistas e nativos, e a inclusão dessa data no calendário oficial era um desejo de muitos”, explicou Nivaldo Bacarau.
As demais matérias aprovadas foram as seguintes: em primeira discussão, PL nº 40/2021, de autoria do vereador Herberth Sena (PSDB), que cria a Casa das Quadrilhas Juninas no município; PL º 322/2021, de autoria do vereador Professor Robério Paulino (PSOL), que dispões sobre a instalação de espaços de cuidados infantis em locais públicos especificados de Natal; e o PL nº 257/2022 de autoria do vereador Luciano Nascimento (PTB) que reconhece como utilidade pública municipal a Associação de Desenvolvimento Sociocultural da Zona Norte (ADZN). Já em segunda discussão foi aprovado o PL 250/2022 que Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa Habitacional e de Serviços Integrados da Segurança Pública (COHSISP).