A Prefeitura do Natal deu início formal ao processo de concessão do transporte público urbano com o lançamento do aguardado edital de licitação do sistema. Durante a apresentação, o prefeito Paulinho Freire ressaltou que a prioridade da gestão foi elaborar um documento sólido e juridicamente seguro, em vez de acelerar sua publicação. “Nosso compromisso nunca foi lançar um edital rapidamente. Nosso compromisso sempre foi lançar um edital consistente, moderno, juridicamente seguro e preparado para atender a cidade que Natal é hoje”, afirmou.
Paulinho destacou que o edital, esperado há 30 anos, foi elaborado ao longo de quatro anos, com apoio de consultorias especializadas e acompanhamento de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas e o Ministério Público.
“Diferente das outras, essa licitação foi discutida por mais de quatro, cinco anos. Contratamos a maior consultoria do Brasil, teve a participação do Tribunal de Contas, Ministério Público e foi feita por técnicos especializados para que não venhamos a sofrer sanções ou questionamentos jurídicos. Eu acho que é uma das licitações mais modernas do país”, declarou.
O prefeito também afirmou que a expectativa é que as mudanças comecem a ser implementadas no segundo semestre de 2027, após a conclusão do processo licitatório. Segundo ele, a tarifa atual deverá ser mantida até a entrada em funcionamento do novo modelo, enquanto a administração acompanha discussões nacionais sobre mecanismos de financiamento do transporte coletivo.
Na apresentação, Paulinho Freire fez um resgate histórico da elaboração do edital, destacando que a construção do novo modelo atravessou diferentes administrações municipais e foi marcada por sucessivas revisões técnicas e jurídicas.
Segundo o prefeito, as permissões que originaram o sistema atual remontam à década de 1980. Após o vencimento desses contratos, o Ministério Público levou o tema ao Judiciário em 1999, consolidando a necessidade da licitação. Desde então, três consultorias especializadas foram contratadas para estruturar e aperfeiçoar o projeto, que também passou por mudanças legislativas e enfrentou questionamentos judiciais.
Paulinho lembrou ainda que um edital chegou a ser publicado entre 2016 e 2017, mas acabou não prosperando. Posteriormente, em 2019, um novo lançamento estava previsto, porém a pandemia da Covid-19 alterou completamente a dinâmica da mobilidade urbana, exigindo a reformulação dos estudos de demanda e da modelagem operacional.
“Era preciso reconstruir praticamente toda a modelagem técnica do sistema”, afirmou, destacando que uma nova consultoria foi contratada para desenvolver estudos sobre demanda, equilíbrio econômico-financeiro, desenho da rede e planejamento da transição. O trabalho também incluiu 17 reuniões nos bairros e uma consulta pública que recebeu mais de 1.800 contribuições da população.
Modelo prevê renovação e ampliação da frota e aumento das viagens
Entre as mudanças previstas no edital está a ampliação da rede de transporte coletivo. O sistema passará de 54 para 85 linhas, com a criação de 31 novos itinerários. O número diário de viagens deverá aumentar de 1.820 para 3.167, crescimento de 74%.
O projeto também prevê intervalos médios de 12 minutos nas linhas de maior demanda, limite máximo de 30 minutos entre viagens, ampliação da cobertura territorial e renovação da frota. A idade média dos veículos cairá para seis anos e todos os ônibus deverão contar com ar-condicionado, além de acessibilidade, Wi-Fi, monitoramento por GPS e padrões ambientais mais rigorosos.
Outro ponto destacado pelo prefeito é a implantação de um sistema permanente de monitoramento da qualidade do serviço. Indicadores como pontualidade, cumprimento das viagens, estado da frota e reclamações dos usuários serão avaliados mensalmente. Empresas que atingirem as metas serão remuneradas conforme o desempenho, enquanto aquelas que descumprirem as obrigações estarão sujeitas a penalidades financeiras.
Apesar das mudanças previstas, Paulinho ponderou que o edital, sozinho, não solucionará todos os problemas da mobilidade urbana.
“Seria um erro dizer que esse edital resolve sozinho todos os problemas do transporte público. Nenhum edital faz isso. O que ele faz é criar as condições para que a cidade possa melhorar o transporte de forma permanente, com planejamento, fiscalização, investimentos e responsabilidade”, afirmou.
A secretária municipal de Mobilidade Urbana, Jódia Melo, classificou o lançamento como um momento histórico para Natal e afirmou que o edital representa um compromisso da gestão em colocar a população no centro das políticas públicas de mobilidade.
“A construção desse edital exigiu diálogo, responsabilidade e muito trabalho técnico, e agora entregamos à cidade um instrumento que cria as condições para transformar o transporte público e melhorar a mobilidade urbana”, disse.
O Presidente da comissão de transportes da Câmara Municipal, o vereador Leo Souza, destacou o desafio de conduzir os passageiros de volta ao transporte público em Natal.
“O maior desafio é a gente trazer o passageiro de volta para querer andar de ônibus. Hoje, só anda de ônibus em Natal, infelizmente, quem não tem outro meio. E a Prefeitura hoje cumpre um papel muito importante para que as próximas gerações possam dizer que teve um prefeito ali atrás que quis ousar, que quis enfrentar o óbvio e que quis fazer o que era mais difícil naquele momento”, classificou o vereador.
Conforme o cronograma apresentado pela Prefeitura, a assinatura dos contratos deverá ocorrer entre dezembro de 2026 e janeiro de 2027. Em seguida, será iniciado um período de mobilização de até 180 dias para aquisição da nova frota, contratação de equipes, adequação das garagens e implantação gradual da nova rede de transporte.