Na semana passada, como noticiamos, deputados e senadores, em sua maioria, aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na última sessão do Congresso antes do recesso parlamentar, incluindo o aumento de quase três vezes do fundo eleitoral. Pelo texto aprovado, o fundo público para bancar campanhas políticas saltará dos atuais R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões.
Bolsonaristas, incluindo o deputado federal pelo Rio Grande do Norte General Girão (PSL), alegam que votaram a favor da LDO, mas não do aumento do fundão, que ainda poderá ser vetado por Bolsonaro. Confira declaração na íntegra:
A verdade sobre a votação do Fundão na LDO
É mentira que votei favorável ao aumento de R$ 5,7 bilhões para o fundo partidário. Está documentado. Todos foram surpreendidos com a manobra sórdida para a inclusão dessa emenda na LDO 2022. O texto primitivo estava repleto de diretrizes orçamentárias pró governo. Várias emendas para que o Brasil continue avançando no próximo ano. A oposição está sendo demagoga, ao afirmar que votou contra o Fundão. Mais uma mentira da esquerda. Votaram contra o orçamento. Contra o governo. Faço então um desafio aos partidos que se dizem contra o Fundo Partidário Eleitoral: Em 2022 não usem o dinheiro público na campanha. Terão coragem?
Deputado Federal
GENERAL GIRÃO
Veja vídeo:
No fim de semana, o presidente culpou o deputado Marcelo Ramos (PL), que presidia a sessão do Congresso, pela manobra que turbinou o fundão, e que Bolsonaro chamou de “casca de banana”.
O Antagonista apurou que toda a bancada do PSL recebeu, com a devida antecedência, uma nota técnica elaborada por assessores parlamentares na qual havia o alerta do aumento do fundão contido no texto da LDO, incluindo a informação de que os recursos “seriam retirados da dotação da Justiça Eleitoral, o que praticamente inviabilizaria a pretensão de termos votos auditáveis no ano que vem”.
Ainda assim, o líder do partido na Câmara, deputado Vitor Hugo (foto), orientou voto a favor do texto-principal da LDO e não se manifestou durante a votação do destaque do Novo que tentou retirar o aumento do fundão.
Dos 54 deputados do PSL, somente 6 votaram ‘não’ à LDO, contrariando orientação do governo e do líder da bancada: Chris Tonietto, Joice Hasselmann, Junio Amaral, Loester Trutis, Luiz P. O. Bragança e Professora Dayane.
Leia aqui a íntegra da nota técnica.
Eis o trecho com o alerta para o “golpe do fundão”, que, no documento, ainda foi grifado em vermelho:
“O Relator acrescentou algumas mudanças pontuais que não alteram a essência da proposta enviada pelo Governo, à exceção da ampliação dos recursos destinados ao FEFC (Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanhas) que quase o triplicou, saindo de cerca de 2 bilhões para 6 bilhões. Os recursos necessários seriam retirados da dotação da Justiça Eleitoral, o que praticamente inviabilizaria a pretensão de termos votos auditáveis no ano que vem.”
O aumento do fundão foi acordado e planejado com a maioria das lideranças partidárias, na Câmara e no Senado, durante semanas. Ninguém foi pego de surpresa com o tema.
Na sessão do Congresso da última quinta-feira (15), os deputados, primeiro, votaram o texto-base da LDO. Em seguida, o partido Novo tentou, sem sucesso, retirar o aumento do fundão, em destaque rejeitado em votação simbólica (quando o voto dos parlamentares não é computado). Durante a votação, somente Cidadania, Psol, Podemos e PV se manifestaram a favor do destaque do Novo.
O PSL tem deputados em número suficiente para ter solicitado votação nominal (quando o voto dos parlamentares é computado) do destaque do Novo, o que não ocorreu.
Ainda na semana passada, Marcelo Ramos cobrou “coragem” de Eduardo Bolsonaro e dos demais bolsonaristas, sustentando que quem votou a favor da LDO sabia que o aumento do fundão estava nela incluído: assista novamente aqui.
Após críticas, vários deputados que votaram a favor do texto-base da LDO correram para registrar no sistema da Câmara uma “declaração de voto” contrária ao “golpe do fundão”.
O deputado Luis Miranda (DEM), que votou contra a LDO, provocou esses colegas, como também registramos: “Esse papinho não cola! A forma que temos para pressionar um relator a retirar um ‘jabuti’ de um projeto é exatamente votando contra o texto principal, para forçar, assim, um acordo e a retirada do ‘jabuti’.”
Com o “golpe do fundão” sacramentado, governistas querem agora o veto de Jair Bolsonaro. Um deles disse a este site, em reservado, que está “orando” por isso, porque está “apanhando muito” dos eleitores.
Em 2020, depois de indicar que vetaria o fundão das eleições municipais, Bolsonaro acabou sancionando o que fora decidido pelo Parlamento. À época, oficialmente, ele alegou que, se vetasse o texto, poderia sofrer impeachment por crime de responsabilidade, o que não passou de um contorcionismo para tentar justificar sua decisão perante os apoiadores.
*Com informações de O Antagonista.