Tulio Lemos

“Enquanto não fizerem o que determina o direito ambiental e social brasileiro, continuarão sem atender os requisitos para executar a obra”. Assim opina o vereador Daniel Valença (PT) sobre a Prefeitura Municipal de Natal e os requisitos técnicos exigidos pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) para a liberação da Licença de Instalação e Operação, necessária para o início das obras de Engorda e Drenagem da Praia de Ponta Negra.

Nesta terça-feira (16), o diretor do Instituto concedeu entrevista coletiva sobre o resultado das análises técnicas a respeito das respostas da Prefeitura de Natal no processo de Licenciamento Ambiental das obras. Para o Idema, as respostas às condicionantes não são satisfatórias e ainda impedem a emissão da Licença de Instalação e Operação.

Para o vereador petista, a polêmica gerada pela Prefeitura sobre a licença parte de uma “mentira” da gestão municipal: “A prefeitura do Natal segue mentindo à sociedade. Primeiro, comandou ataques contra o Idema nas redes, fazendo uso inclusive de uma draga cujo custo de funcionamento seria de R$ 7,5 milhões. Desmoralizada pela comprovação de que passaram quase um ano para responder aos questionamentos feitos pelo órgão ambiental quando da emissão da Licença Prévia, invadiram o Idema e alegavam que a Licença de Instalação e Operação não era emitida por questões políticas”.

O parlamentar municipal pontua, ainda, que o trabalho apresentado ao Idema foi “incompetente e incompleto”: “Mentira tem perna curta e, depois de ‘responderem’, poucos dias depois da invasão, os 17 pontos levantados pelo Idema, por ex., sobre o impacto socioeconômico em face dos pescadores e pescadoras, bem como sobre a existência de consulta prévia, livre e informada, tendo em vista se tratar de comunidade tradicional pesqueira; novamente apresentam um trabalho incompetente e incompleto”, finaliza.

Já o vereador Anderson Lopes (PSDB), que apoia o prefeito Álvaro Dias (Republicanos), acredita que a avaliação do Idema é “100% política”, e não técnica. Ele atrela a decisão do órgão ambiental à pré-candidatura de Natália Bonavides, lançada pela governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT).

“O que eu acho é que de fato está tendo alguma má vontade. Está tendo uma questão política aí nesse ano de eleição e o Governo do Estado tem sua preferência em candidatura, que não é a mesma candidatura do Governo Municipal. Isso aí é fato”, acusa.

O vereador repete a argumentação defendida pelo prefeito Álvaro Dias e seus apoiadores sobre obras de dragagem e aterro hidráulico realizadas em outras cidades do país: “Não acredito (em análise técnica) porque eu fui pesquisar em Santa Catarina, em Balneário Camboriú, e no Ceará, com relação a Fortaleza, não houve tanto empecilho, não houveram tantos questionamentos. Se tivesse uma boa vontade do Governo do Estado, eu acho que já teriam sentado todo mundo numa sala e dizer: ‘Olha a gente só vai sair daqui agora com tudo pronto”, acredita.

Lopes destaca, ainda, que a cidade deve perder no aspecto econômico: “Natal vai perder muito com isso, é um risco muito grande da gente perder inclusive o Morro do Careca. A engorda seria uma defesa ambiental, isso dito pelos técnicos da própria UFRN, que iria facilitar e muito na reconstrução do Morro do Careca, mas que infelizmente o resultado vai ser ficar sem essa obra”.

O diretor geral do Idema, Werner Farkatt, responsável pela licença ambiental, foi questionado pelo Diário do RN, na coletiva, sobre a acusação de uso político do Instituto.

“O que eu tenho falado o tempo todo. Eu acho que isso, inclusive, é um desrespeito à diretoria do IDEMA, que é técnica, ao corpo de profissionais que nós temos dentro do IDEMA, que é técnico também, porque amanhã nenhum desses vereadores, caso haja um problema, virá a defender o IDEMA nem o corpo técnico. É lamentável que sigam essa linha, achando que todo mundo trabalha com política. Nós aqui trabalhamos tecnicamente. Os nossos questionamentos, todos eles são técnicos. Todos os questionamentos que foram feitos são técnicos. E se nós não pensássemos dessa forma, nós poderíamos ter conduzido lá atrás o processo de outra maneira e não ter condicionado todos os questionamentos. Mas eles são livres para dizer, interpretar as coisas da maneira que eles acharem mais conveniente para eles. O que nós temos de tranquilidade e consciência é que nós estamos fazendo o nosso trabalho”, concluiu.

O presidente estadual do União Brasil, José Agripino, abriu as suas possibilidades de apoio ao Governo do Estado nas eleições de 2026. Segundo o ex-parlamentar, se o senador Styvenson Valentim (Podemos) “reunir as condições”, ele o apoia “na hora”.

“Vou olhar no olho dele: na hora. Olhando no olho dele, não tenha nenhuma dúvida. Ele é um homem de bem, todo mundo tem virtude e defeitos, ele tem virtudes e defeitos, mas é um homem de bem. É corajoso e já disse isso para ele, ele é corajoso e ele teria, se eleito governador, as condições”, disse Agripino no programa do Youtube Eleições em Debate, da 96 FM, nesta segunda-feira (15). O programa é apresentado pelos jornalistas Ênio Sinedino e Bruno Giovanni.

Agripino, entretanto, pontuou que Styvenson, caso decida se candidatar à disputa pela cadeira de chefe do Executivo Municipal, precisa “merecer o apoio de todos”. Em entrevistas anteriores, Agripino afirmou a intenção de reunir grande coalizão de partidos em 2026.

“Agora, para isso, ele tem que adquirir as condições, ele tem que ser o ponteiro para merecer o apoio de todos; eu sou uma andorinha só, eu não faço verão. Agora, com argumentos bons, a gente consegue convencer a maioria a votar no que tem melhor condição de ganhar”, complementou Agripino sobre Styvenson.

O Podemos, partido do senador Styvenson Valentim, apoia a pré-candidatura de Paulinho Freire, do União Brasil, a Prefeitura de Natal, nas eleições de 2024. O arco de alianças reúne também o Republicanos, PP, PSDB e PL.

Acontece que o União Brasil já teria um nome para chamar de seu ao Governo do RN em 2026. O prefeito de Mossoró teve seu nome colocado pelo próprio Agripino, que apadrinha o prefeito do segundo maior colégio eleitoral desde 2022. Na entrevista em que afaga Styvenson, ele sequer cita os afagos anteriores que fez a Allyson Bezerra.

A confirmação da indicação do prefeito de Mossoró ao Governo do RN foi publicada pelo jornal Agora RN, em abril deste ano. “Sem dúvida, Allyson é um excelente quadro na política do RN, e o União Brasil, em 2026, vai buscar a união do centro democrático em torno de uma candidatura para a gestão estadual”, afirmou o presidente do União Brasil no Rio Grande do Norte.

Antes, em 16 de agosto de 2023, José Agripino esteve em agenda administrativa da Prefeitura de Mossoró e conversou com reportagem da TCM, televisão local, sobre o nome de Allyson que, na época, acabava de se filiar ao União Brasil.

“Ninguém se iluda não, Allyson veio para ficar na política do Estado. Ele é bom político e é bom administrador, junta as duas coisas, o que é bom para a política. Ele é um quadro de qualidade e que eu não tenho nenhuma dúvida, qualifica os quadros do União Brasil e coloca o União Brasil no rol dos pretendentes ao Governo do Estado num futuro que a gente possa enxergar. O Estado é o futuro de Allyson”, afirmo Agripino.

Já Allyson Bezerra (UB), apesar de planejamentos nos bastidores que devem influenciar, inclusive, a indicação do vice na sua chapa à reeleição na Prefeitura de Mossoró, sempre se esquivou falar publicamente sobre suas perspectivas de disputar o Governo do RN em 2026. Em entrevista ao Diário do RN, publicada no dia 23 de maio, o chefe do Executivo mossoroense disse não antecipar a eleição geral.

“Tem muita gente que está antecipando eleições, sem ter a humildade de passar por essa; tem pessoas que estão fechando acordos que não vão cumprir para as eleições próximas, de 2026. Que estão fechando portas, por 2026”, disse.

Ele ainda ressaltou sua visão sobre acordo político e confiança: “A partir do momento que o prefeito Allyson vai para a rua, apoia o candidato, veste a camisa do candidato, coloca adesivo do candidato no peito, pega o candidato nas últimas colocações, coloca ele em primeira em Mossoró, dá uma maioria de votos, vai para cima de qualquer um, dando a confiança a outra pessoa e chega lá na frente, no momento que o prefeito está precisando do apoio partidário e político, e essa pessoa age totalmente contrário, acho que a política cobra. Eu não quero acreditar que nenhum político confie em outro político que deixa seus aliados na hora que eles mais precisam. Eu não acredito nisso”.

O pleito de 6 de outubro em Natal será disputado predominantemente por ex-aliados. Até o momento, são sete candidaturas postas, sendo quatro nomes mais expressivos e com histórico político-eleitoral: Carlos Eduardo, Paulinho Freire, Natália Bonavides e Rafael Motta.

Comecemos pelo ex-prefeito Carlos Eduardo, que governou Natal em quatro oportunidades. Na história recente da capital, é o político com mais tempo de gestão no executivo natalense.

O filho de Agnelo tem suas gestões como vitrine e ele já começou a mostrar o que fez quando governou Natal. Os pontos positivos serão explorados à exaustão, para consolidar a imagem do bom gestor. O líder atual das pesquisas também tem a seu favor o fato de não ter sua imagem respingada por desgaste de nenhuma liderança, seja municipal, estadual ou federal. Se o eleitor estiver chateado com Álvaro Dias, não atinge Carlos Eduardo; se estiver aborrecido com Fátima Bezerra, também não atinge o filho de Agnelo; e, se reprovar a gestão de Lula ou repelir Bolsonaro, Carlos Eduardo também não será atingido. O eleitor vai votar ou deixar de votar em Carlos Eduardo sem nenhuma influência externa. Será o voto dele ou contra ele.

Como pontos negativos estão a reprovação de suas contas pelo Tribunal de Contas do Estado. O ex-gestor pretende pedir ao eleitor um novo mandato, mas o órgão técnico diz que suas administrações foram reprovadas, inclusive pelo fato de investir menos recursos na Educação do que a legislação determina.

Os movimentos pendulares de Carlos Eduardo também serão lembrados pelos adversários, para mostrar sua instabilidade política e ausência de definição ideológica. Ele já foi Lula, Bolsonaro, Fátima e Álvaro; já foi contra Fátima, contra Lula, contra Bolsonaro, contra Álvaro e até se afastou da família, que abriu as portas para sua carreira no Executivo.

Paulinho Freire é o candidato com maior respaldo político da atual eleição. Conta com 20 dos 29 vereadores da capital, cinco partidos, o prefeito de Natal, além de deputados estaduais, federais e dois senadores. Por enquanto, esse conjunto de apoio político de peso não fez com que a candidatura de Freire subisse numa velocidade mais visível. Mas ele consolidou o segundo lugar e poderá cresce mais pela capilaridade que os apoios lhe darão quando a campanha começar.

Os pontos negativos da candidatura de Paulinho são os mesmos que também são considerados positivos: os apoios políticos. Com Álvaro em desgaste, atinge diretamente a pretensão de Freire; sua vinculação ao bolsonarismo, atende à Direita, mas lhe tira votos do Centro; sua postura moderada está sendo desgastada por votações vinculadas à extrema-direita. Seu grande malabarismo vai ser chegar ao eleitor do Centro sem afugentar o eleitorado mais radical do bolsonarismo.

A deputada federal Natália Bonavides tem um perfil bacana para ser trabalhado: jovem, bonita, inteligente, carismática. No último pleito, obteve mais de 50 mil votos em Natal, o equivalente a 12% do eleitorado da capital. É um acervo importante para uma largada majoritária.

Natália, assim como Paulinho, precisa usar um engenhoso malabarismo para conquistar o eleitor que admira Lula, sem perder o eleitor que reprova Fátima. Não será uma tarefa fácil. Outro ponto negativo da parlamentar é a passividade com cheiro de arrogância, que permeia sua atuação. Ela permitiu que sua imagem fosse desconstruída sem a menor preocupação em reparar os danos causados.

Seu perfil precisa ser refeito aos olhos do eleitor, que em boa parte enxerga alguém que apoia e incentiva invasão de prédios públicos e propriedades privadas, é a favor da legalização das drogas e da liberação total do aborto, entre outras situações que não foram rebatidas e se consolidou como uma imagem pronta e acabada de alguém imatura para exercer o comando da capital.

Rafael Motta tem um perfil leve para ser trabalhado. Se tivesse sido escolhido como o candidato do prefeito Álvaro Dias, já teria subido mais do que Paulinho alcançou. Carismático, se expressa bem, não contabiliza desgaste e tem uma imagem limpa.

Sua maior dificuldade é a ausência de respaldo das forças políticas. Num gesto inesperado, trocou um partido forte no aspecto político, com fundo partidário expressivo, por outro sem identificação de qualquer liderança de peso na política nacional e um caixa sem grandes atrativos. Além disso, sua passagem pelo secretariado do prefeito retirou o discurso de oposição.

O crescimento de Rafael está vinculado à forma como ele vai chegar ao eleitorado. Quando ele fala, se deixa escutar pela população, o quadro referente à percepção da imagem pelo eleitor muda sensivelmente.

Há um outro detalhe em relação a esses quatro nomes. De alguma forma eles já estiveram juntos, de maneira direta ou indireta.

Carlos Eduardo já foi aliado de Paulinho e de Natália; Paulinho já apoiou a gestão de Carlos Eduardo; Rafael já foi aliado de Natália; Natália já dividiu palanque com Carlos Eduardo, que já foi aliado de Álvaro, de Fátima, de Lula, de Bolsonaro e de Paulinho.

O marketing dos candidatos vai ter que separar cada situação, pontuar eventuais justificativas, tornar agudo o defeito do opositor, minimizar as falhas de seu candidato e partir para o ataque.

Justamente pelo fato de que são candidatos que podem e devem crescer durante a campanha, a eleição em Natal deverá ser disputada em dois turnos. E é aí que entram os atuais candidatos minúsculos. A soma de Paulinho, Natália e Rafael, receberá também votos de Camila Barbosa, do Psol, de Nando Poeta, do PSTU e de Heró Bezerra, do PRTB.

Não esqueçamos da eleição de 2014 para governador do RN, quando o então favorito a ganhar em primeiro turno, Henrique Alves, viu sua chance de vitória ir embora por causa da votação de Robério Paulino.

Na primeira votação, Henrique obteve 47,34 % dos votos; Robinson ficou com 43,04%; Simone Dutra (PSTU) teve 0,98% e Araken Farias (PSL) obteve 0,90%. Até aí, Henrique estaria eleito em primeiro turno.

O problema foi Robério. O então candidato do Psol surpreendeu e obteve 8,74% dos votos. A soma de todos contra Henrique foi 52,66%.

Por pouco mais de 5%, a decisão para governador do RN foi para o segundo turno, configurando um novo pleito.

O vitorioso do primeiro turno, Henrique Alves, perdeu no confronto direto para Robinson Faria na segunda disputa. O pai de Fábio obteve 54,42% dos votos, contra 45,58% do filho de Aluízio.

Portanto, no cenário de hoje em Natal, o pleito caminha para ser definido em dois turnos. Mas aí já é outra história.

Em reportagem publicada na última sexta-feira, 12, com o título “Girão come carne, bebe cachaça e o contribuinte paga a conta do deputado”, o Diário do RN expôs despesas do parlamentar com alimentação, em três passagens por Natal, pagas com verba da cota para exercício da atividade parlamentar. A matéria mostrou que no dia 19 de maio o deputado almoçou no restaurante Tábua de Carne, em Natal. No cardápio, uma “Carne de sol metida a besta”, farofa d’água, café expresso e coca-cola, no valor total de R$ 119. Um dia antes, o almoço foi no restaurante Pinga Fogo, em Ponta Negra, com sushi, por R$ 49. Ainda no mês de maio, também no Tábua de Carne, consumiu entre outros ítens, hambúrguer de cordeiro, duas cachaças Samanaú Gold e um petit gateau de rapadura como sobremesa, por R$ 124,19.

O deputado, no entanto, enviou uma nota como resposta à reportagem. “Reforço que o direito ao auxílio-alimentação é de todos os brasileiros empregados. Graças à confiança do povo potiguar que, através do voto, me elegeu por duas vezes, hoje sou parlamentar, trabalho em prol do Rio Grande do Norte e também tenho direito ao auxílio-alimentação”, afirma.

No texto, ele acusa o Diário do RN de “manipular informações para imputar qualquer ilegalidade a algo que é legal” e de levar “informação completamente falsa” sobre ele. A reportagem, no entanto, não cita ‘ilegalidade’ em qualquer trecho. Além de ter sido elaborada com base em dados registrados pelo próprio deputado no Portal da Transparência da Câmara dos Deputados. As notas fiscais de nº 221734, série 002; 55799, série 039; e 55799, série 039 são verídicas e foram ressarcidas pela cota para o exercício da atividade parlamentar, a verba de gabinete.

Embora a matéria não tenha afirmado o contrário, ele ressalta: “O auxílio-alimentação não distingue o que devo ou não devo comer. Esse critério é meu e de todos que gozam do auxílio. Não é mordomia. É um direito, que o uso de acordo com a minha necessidade ou desejo de comer algo.

Ninguém tem o direito, exceto a minha família, de dizer o que eu posso ou não comer”.

Já sobre a conta paga no dia 30 de maio, em que consumiu hambúrgueres de cordeiro, petit gateau de rapadura e cachaças da marca Samanaú, entre outros itens, o deputado ressalta que, apesar da Nota Fiscal nº 55799, série 039, registrada no Portal da Transparência para Cotas Parlamentares, da Câmara dos Deputados, ter o valor de R$ 124,19, esse não foi o valor ressarcido pela Câmara dos Deputados.

“Apenas a comida e duas águas foram incluídas no ressarcimento do qual tenho direito. A nota fiscal que inclui tudo que consumi no restaurante Tabua de Carne, em 30/05/2024, tem o valor total de R$ 124,19. O valor que pedi ressarcimento, através do auxílio alimentação, foi de R$ 82,40”, diz em um trecho da nota, destacando que a cachaça não foi paga com dinheiro do contribuinte, como os demais itens do cardápio.

Ele não explica, entretanto, por qual motivo as cachaças foram incluídas na nota fiscal a ser registrada para ressarcimento da casa legislativa, em vez de tão somente serem pagas com seu salário no dia em que foram consumidas. O jornal usou um documento oficial que também foi usado pelo parlamentar para o pedido de ressarcimento. Bastaria que ele, no dia em que consumiu as doses de cachaça no restaurante, ter pago e não ter incluído na nota integral. Mas as cachaças foram incluídas na nota que foi usada pela reportagem.

Girão diz, ainda: “Portanto, a matéria é enganosa – e criminosa – ao dizer que a bebida Samanaú foi paga pelo contribuinte. É mentira! ”. As acusações do General, que votou contra o PL das Fake News e que diz defender a liberdade de expressão, contudo, se baseiam em fatos comprovados por documentos protocolados pelo próprio parlamentar no sistema da Câmara dos Deputados e não tem qualquer citação que configure desrespeito à legislação e crime.

Para finalizar, o deputado encerra sua nota desprovida de verdade, com uma série de ataques ao jornal: “Lamento que, por interesses escusos, um veículo de imprensa se passe ao desprezível ato de distorcer informações e enganar o leitor potiguar. Isso não é jornalismo. Se a cota de publicidade do jornal está preenchida por quem tem interesse em manchar a minha imagem, me imputando uma falsa ilegalidade, sugiro que o jornal passe a trabalhar como agência de publicidade, criando roteiros fictícios e sem fundamentos na verdade dos fatos. Honra, eu tenho! E exijo respeito! ”

O Diário do RN não distorceu os fatos e não trabalha por interesses escusos. O deputado General Girão se incomoda pelo fato de um veículo de comunicação livre divulgar a imoralidade que é um parlamentar ganhar quase 80 mil reais por mês e se fartar com dinheiro público em restaurantes e hospedagens.

O deputado se irrita com a verdade incontestável e ainda exige respeito. Em nenhum momento o Diário do RN faltou com respeito ao parlamentar. Ele é que falta com respeito ao contribuinte quando faz farras gastronômicas com dinheiro do povo.

Além de petit gateau e cachaça, Girão também consumiu picanha importada

Não é de hoje que o deputado federal costuma consumir alimentação de primeira com sua verba de gabinete. Somam-se a todos os itens já citados pela reportagem, uma picanha importada, consumida em Aracati, no litoral do Ceará, em 1º de dezembro de 2020. O deputado Eliézer Girão comeu picanha importada com fritas no valor de R$ 84,90, mais refrigerantes e carneiro, que totalizaram R$ 129,09.

O almoço aconteceu no Complexo Picanha no Ponto, estabelecimento de razão social J. Urciano Ferreira da Silva & Cia Ltda, que fica situado na Rodovia CE 040, km 128, Pedregal, Aracati. O registro está no Portal da Transparência da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, de acordo com a nota fiscal nº 014327. Ou seja, foi paga com dinheiro do contribuinte.

Vale lembrar que como deputado federal o General recebe R$ 44.008,52. Além do salário de parlamentar, Girão recebe mais R$ 32.163,92 de remuneração bruta como general da reserva do Exército.

Além dos consumos de maio, cuja reportagem foi questionada pelo deputado, o parlamentar abusou do seu direito à verba de gabinete também em 2021, quando se hospedou no Resort Marinas, de 7 a 9 de maio. Foram duas diárias, ao preço individual de 399 reais, totalizando 798 reais. Naquele ano, ao longo de algumas semanas, ainda registrou picanha, carne de sol, limonada suíça e cocada de sobremesa, além de gorjetas aos garçons em Natal e Brasília. Tudo pago com dinheiro público.

Nesta quinta-feira (11), o presidente do União Brasil, Antônio de Rueda e o vice-presidente do partido, ACM Neto, estiveram em Natal para o lançamento do Guia do União Brasil – Como montar um Plano de Governo. O evento aconteceu no Holiday Inn, durante a tarde, e contou com a participação de nomes como o presidente do partido no RN, ex-senador José Agripino, dos deputados federais Benes Leocádio e Paulinho Freire, que também é pré-candidato a prefeito de Natal, do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, da vice-prefeita de Parnamirim, Kátia Pires e de filiados de municípios de todo o Estado.

Durante o evento, o vice-presidente do partido, ACM Neto, garantiu “apoio integral” à pré-candidatura de Paulinho Freire, e ressaltou que não deve haver qualquer obstáculo pelo fato da sigla participar do Governo Lula e ter candidatura em oposição ao PT em Natal: “Não temos nenhuma conversa com o PT sobre compromisso político nem para 2024 nem para 2026”, disse em entrevista à 98 FM durante o evento. Segundo ele, Paulinho vai receber o teto de recursos eleitorais que o partido autorizar.

“Quando Paulinho colocou a possibilidade de ser pré-candidato, nós na mesma hora achamos que seria um projeto importantíssimo, não só porque tem toda condição de vitória, mas também porque isso vai contribuir para ampliar a força do nosso partido no Rio Grande do Norte.

Portanto, ele vai ter sim o apoio integral do União Brasil, com fundo eleitoral, com suporte para sua candidatura a prefeito em Natal. E em condições de ampliar e construir alianças que permitam que ele possa vencer as eleições e fazer um grande governo”, disse ACM Neto.

Sobre os apoios de Benes Leocádio e Paulinho Freire à pré-candidatura do PL em Parnamirim, ACM garante que os deputados têm autorização para apoiar outros nomes, desde que sejam “exceção”. Ele reconhece que “isso existe em todo o país” e que a base do parlamentar às vezes difere da realidade do partido em alguns municípios.

Paulinho Freire
Já o pré-candidato Paulinho Freire conversou com a 98 FM sobre sua participação no protesto que culminou com a invasão do Idema na última segunda-feira (08). Ele rebateu as críticas com ataques a Fernando Mineiro, um dos principais questionadores da participação dele no protesto.

“É o PT sendo PT. Eles foram acostumados a vida toda a fazer isso (invasões). Não houve invasão.

O que houve é que o segurança abriu a porta e, quando ele abriu, todo mundo quis entrar de uma vez só. Não teve patrimônio público depredado, não houve nada. Ninguém defecou na mesa do diretor lá, como em atos anteriores do PT”, afirmou Paulinho Freire.

Fernando Mineiro (PT) é acusado por adversários de ter defecado na mesa do reitor da UFRN durante um protesto de estudantes em 1984. Nunca houve provas de isso de fato aconteceu.

Segundo Paulinho, o ato no Idema foi “pacífico”, apesar das cenas de violência que foram filmadas e dos ânimos exaltados de alguns manifestantes.

Allyson Bezerra
Já o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, continuou mantendo suspense sobre a indicação do nome que deverá compor chapa com ele na disputa pela reeleição. Sempre questionado sobre o tema, ele afirmou, anteriormente, que falaria sobre este assunto após as festividades juninas.

No entanto, afirmou que a partir de agora é que vai ouvir todos os que estiveram ao seu lado durante os anos de gestão e partidos da base para definição.

“São pessoas que estão contribuindo com a gente, dentro desse grande grupo político. Pessoas que já estão contribuindo, dando sua parcela, não só de agora, mas ao longo do processo todo.

Para a gente estar hoje como prefeito, tem participação direta de muita gente. Sou muito consciente disso. A gente vai poder com muita calma analisar. Não tem para que pressa”, disse o prefeito à 98 FM.

No dia 18 de maio o deputado federal General Girão (PL) desembarcou em Natal. Nesta estada na capital potiguar, almoçou no restaurante Tábua de Carne, no dia 19 de maio. Comeu uma “Carne de sol metida a besta”, um dos carros-chefes do cardápio, no valor de R$ 119. Neste dia, entre café expresso, coca-colas e farofa d’água para incrementar o prato, a conta total foi R$ 179,40, conforme nota fiscal 221734, série 002.

Um dia antes, o almoço foi no restaurante Pinga Fogo, em Ponta Negra, que tem como razão social AKF Medeiros Restaurante e Doceria Ltda. A escolha foi pelo sushi, no valor de R$ 49, de acordo com a nota fiscal 55799, série 039.

Cerca de dez dias depois, em 30 de maio, voltou ao Tábua de Carne. A mesa do deputado teve, entre outros ítens, hambúrguer de cordeiro, duas cachacinhas Samanaú Gold e, de sobremesa, petit gateau de rapadura. O almoço custou R$ 124,19, registrado na nota fiscal 55799, série 039.

O pagamento foi feito pelo deputado Girão com o dinheiro do contribuinte. A alimentação de primeira foi paga com a cota para exercício da atividade parlamentar, verba pública, com a qual o gestor deve viabilizar despesas relacionadas ao mandato.

Tudo registrado e exposto no Portal da Transparência para Cotas Parlamentares, da Câmara dos Deputados. Os recibos estão anexados à prestação de contas.

O parlamentar federal utilizou, de janeiro a junho de 2024, o valor total de R$ 264.412,47 da verba de gabinete. Destes, R$ 1.693,43 foram com alimentação nos primeiros meses do ano.

Como deputado federal, o General recebe R$ 44.008,52. A partir de fevereiro de 2025, de acordo com o decreto 172/2022, esse valor será reajustado para R$ 46.366,19. Além do salário de parlamentar, Girão recebe mais R$ 32.163,92 de remuneração bruta como general da reserva do Exército. E, ainda assim, usa o dinheiro público para pagar a conta do bom e do melhor em suas passagens pela capital potiguar.

No dia 18 de maio o deputado federal General Girão (PL) desembarcou em Natal. Nesta estada na capital potiguar, almoçou no restaurante Tábua de Carne, no dia 19 de maio. Comeu uma “Carne de sol metida a besta”, um dos carros-chefes do cardápio, no valor de R$ 119. Neste dia, entre café expresso, coca-colas e farofa d’água para incrementar o prato, a conta total foi R$ 179,40, conforme nota fiscal 221734, série 002.

Um dia antes, o almoço foi no restaurante Pinga Fogo, em Ponta Negra, que tem como razão social AKF Medeiros Restaurante e Doceria Ltda. A escolha foi pelo sushi, no valor de R$ 49, de acordo com a nota fiscal 55799, série 039.

Cerca de dez dias depois, em 30 de maio, voltou ao Tábua de Carne. A mesa do deputado teve, entre outros ítens, hambúrguer de cordeiro, duas cachacinhas Samanaú Gold e, de sobremesa, petit gateau de rapadura. O almoço custou R$ 124,19, registrado na nota fiscal 55799, série 039.

O pagamento foi feito pelo deputado Girão com o dinheiro do contribuinte. A alimentação de primeira foi paga com a cota para exercício da atividade parlamentar, verba pública, com a qual o gestor deve viabilizar despesas relacionadas ao mandato.

Tudo registrado e exposto no Portal da Transparência para Cotas Parlamentares, da Câmara dos Deputados. Os recibos estão anexados à prestação de contas.

O parlamentar federal utilizou, de janeiro a junho de 2024, o valor total de R$ 264.412,47 da verba de gabinete. Destes, R$ 1.693,43 foram com alimentação nos primeiros meses do ano.

Como deputado federal, o General recebe R$ 44.008,52. A partir de fevereiro de 2025, de acordo com o decreto 172/2022, esse valor será reajustado para R$ 46.366,19. Além do salário de parlamentar, Girão recebe mais R$ 32.163,92 de remuneração bruta como general da reserva do Exército. E, ainda assim, usa o dinheiro público para pagar a conta do bom e do melhor em suas passagens pela capital potiguar.

As contas da gestão de Carlos Eduardo de 2015 estão reprovadas no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Apesar de já terem se passado quase dez anos, os trâmites dentro do Tribunal sobre o julgamento ainda não foram finalizados e muito menos a Câmara Municipal de Natal recebeu o parecer prévio do órgão para realizar o julgamento.

“É difícil de entender né? Como é que fica tantos anos para apreciar uma matéria”, diz o vereador Raniere Barbosa (UB), que é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal, uma das comissões de destino dos pareceres do TCE quando chega à Casa legislativa.

De acordo com a legislação que dispõe sobre o Tribunal de Contas, após a análise das contas anuais dos gestores pelo TCE, o parecer prévio, pela aprovação, aprovação com ressalvas ou desaprovação, é encaminhado às câmaras, que emitem um julgamento definitivo sobre as contas. Na Câmara de Natal, o parecer passa primeiro pelas comissões de Finanças e de Legislação, Justiça e Redação Final para, depois, ir à plenário.

“Mas segundo o TCE diz, eu acompanhei na imprensa uma vez o questionamento que um jornalista fez, o TCE tem poucos auditores para muita gente”, pondera o vereador, que também é o líder do governo na Câmara Municipal.

Ao ser julgado pelos vereadores, se a decisão for por acompanhar o que o TCE decidiu até agora, Carlos Eduardo pode ficar inelegível. A Lei das Inelegibilidades define que são inelegíveis para qualquer cargo “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão.

O órgão competente, neste caso, é o legislativo municipal que, atualmente, tem somente um vereador aliado de Carlos Eduardo, enquanto pré-candidato a prefeito de Natal. Dos demais, oito apoiam a pré-candidata do PT, Natália Bonavides, e os demais 20 compõem a bancada do governo, apoiando Paulinho Freire (UB), pré-candidato a prefeito. Geralmente, a avaliação na casa legislativa é carregada de cunho político.

No TCE, as contas do ano de 2015 da gestão de Carlos Eduardo foram reprovadas pelo pleno do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN) no dia 15 de junho de 2023. Em parecer emitido no último dia 27 de junho, após recurso de Carlos Eduardo, relativo ao processo nº 010151/2016, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Luciano Silva Costa Ramos, opinou pela manutenção da desaprovação das contas, em “razão de todas as irregularidades já atestadas ao final da instrução processual”.

A recomendação do Ministério Público de Contas foi emitida após o Corpo Técnico do Tribunal de Contas também negar o recurso impetrado por Carlos Eduardo.

Além das contas de 2015, em 26 de abril do mesmo ano, as contas relativas ao exercício de 2016, referentes ao processo nº 001755 / 2020, do então gestor, também foram reprovadas. Pelo acórdão nº 89/2023, a decisão também fora tomada por unanimidade, pelos conselheiros Maria Adélia Sales, Paulo Roberto Chaves Alves e Carlos Thompson Costa Fernandes, e o então Conselheiro Substituto Antonio Ed Souza Santana.

Sobre o teor das contas e a desaprovação, o vereador Raniere observa que, seguindo o Regimento Interno da Câmara, ainda não pode opinar sobre a questão. Somente quando o recurso do ex-prefeito for julgado pelo pleno do TCE e o órgão encaminhar o parecer prévio à Câmara. “Pelo Regimento Interno eu não posso opinar de nenhuma matéria que não esteja ainda protocolada na câmara. Estou vedado a essa opinião antecipada”, afirma.

O padre João Batista, da Paróquia Nossa Senhora da Conceição, em Macau, não tem medido esforços para causar celeuma na comunidade macauense.

Primeiramente, o pároco se envolveu em polêmica com a comunidade católica quando decidiu trocar a imagem de Nossa Senhora da Conceição, padroeira do município, por uma outra confeccionada por escultor da região. Nessa celeuma, apesar de suas justificativas, o pior foi o padre João Batista ter permitido que a imagem anterior – colocada na década de 1990 – ficasse exposta ao sol, chuva e sereno, no pátio aberto da Prefeitura de Macau, sem qualquer respeito pela imagem que havia sido venerada pelos católicos enquanto permaneceu em estrutura elevada na entrada da cidade.

A repercussão da atitude do padre João Batista foi extremamente negativa na cidade, a ponto de alguns fieis pedirem a saída do vigário da cidade salineira, por desrespeito aos princípios da Igreja. Cabo eleitoral do atual prefeito da cidade, padre João é acusado de ter pedido a retirada de Nossa Senhora da Conceição da entrada da cidade para evitar que a atitude fosse atribuída ao prefeito José Antônio Menezes. Os dois, o padre e o prefeito, fizeram a ‘inauguração’ da nova imagem que foi posta na entrada da cidade em concreto cru e ‘esquisita’ aos olhos de boa parte da população. Mesmo questionado pela reportagem, Padre João Batista não revelou o valor que a paróquia pagou pela nova imagem, o que também repercutiu negativamente: “Esse padre nunca deu uma cesta básica a ninguém, a paróquia não tem nenhuma atividade de assistência social e ele gasta dinheiro com carro de luxo e agora paga uma fortuna só por capricho, para tirar uma imagem que representava a fé dos católicos macauenses”, disse um comerciante do município, mediante sua identificação ser preservada.

POLITICAGEM
Agora, nem mesmo que a polêmica da nova imagem de Nossa Senhora da Conceição tenha deixado de circular pelas redes sociais, o padre João Batista, que também é o responsável pelo Centro de Educação Integrada “Monsenhor Honório”, se envolveu em nova polêmica ao negar as instalações da escola a dois partidos políticos, o Republicanos, representado pela advogada Flávia Monique Vieira Veras, e o PDT, que pretendiam realizar suas convenções partidárias, com vistas a eleição de outubro, mas ao mesmo tempo cedeu as mesmas instalações físicas do colégio para agremiações políticas vinculadas ao sistema do prefeito José Antônio Menezes – de quem o pároco da cidade tem se mostrado fervoroso defensor – conforme nota divulgada pelos partidos políticos que se sentiram preteridos.

Fundado na década de 1950 pelo padre João Penha Filho com o respaldo do então Vigário Monsenhor Joaquim Honório com a denominação de Ginásio Nossa Senhora da Conceição, o denominado “Colégio do Padre” singrou esses quase 70 anos servindo à comunidade, formando várias gerações, e também com suas instalações cedidas para abrigar as secções eleitorais, mas sem que seus diretores, até então, tivessem colhidos qualquer insatisfação política.

NOTA DE ESCLARECIMENTO
Sobre o episódio envolvendo a instituição dirigida pelo padre João Batista, os partidos políticos Republicanos e PDT (Partido Democrático Trabalhista) publicaram Nota Esclarecimento, para enfocar a insatisfação com a direção do Centro de Educação Integrada “Monsenhor Honório”, datada de 05 de julho último em que relata: “Em face da devolutiva sobre as solicitações feitas no dia 05/06/2024, pelos partidos de OPOSIÇÃO AO GOVERNO MUNICIPAL, o REPUBLICANOS e o PDT, junto ao Centro de Educação Integrada Monsenhor Honório – CEIMH, os presidentes das comissões provisórias dos respectivos partidos, vem esclarecer, que mesmo tendo protocolado em tempo hábil e com antecedência na DIREÇÃO da Escola, nenhuma das datas solicitadas, sendo estas nos dias 02/08/2024 (sexta-feira) e 03/08/2024, não foram disponibilizadas para a realização das nossas CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS – ELEIÇÕES 2024.” E prossegue “Informamos também que as duas datas 02/08/2024 (sexta-feira) e 03/08/2024 (sábado) solicitadas foram disponibilizadas integralmente pela DIREÇÃO DA ESCOLA ao bloco liderado pela BASE DO ATUAL PREFEITO, numa atitude caracterizada no mínimo de favorecimento político, em um ato contra a DEMOCRACIA, que é um regime, em que no aspecto dos direitos políticos todos participam igualmente. ” E finaliza: “Outrossim, destacamos que já está sendo avaliado um novo local para a realização das nossas Convenções e que em breve publicaremos esta decisão”.

Os dirigentes do partido sustentam que são cerca de 30 nomes garantidos que podem formar a nominata do PSDB Mossoró. O presidente do Cidadania, que forma Federação com o PSDB, Nicodemos Fernandes, um dos responsáveis pela formação de nominatas e que também é pré-candidato, afirma que “está tudo tranquilo” e que, dos 30 nomes, serão escolhidos os 22 que formarão à disputa a uma vaga na Câmara Municipal de Mossoró. A regra eleitoral define que cada partido deve concorrer com o número corresponde ao número de vagas na Casa legislativa do município mais um.

Entretanto, o partido sofreu uma baixa no quadro de pré-candidatos nesta quarta-feira (10). Gilmar Dantas (PSDB), auditor fiscal, professor, anunciou nas redes sociais a desistência da pré-candidatura. Alegou motivos de saúde. Em conversa com o Diário do RN, explicou que problemas de pressão requerem sua atenção nesse momento.

Gilmar é irmão de Chico da Prefeitura, ex-vereador, falecido, e de Dão da Prefeitura, que já disputou o legislativo em Mossoró. Gilmar herdaria o capital eleitoral dos dois, se estimando em torno de mil votos, e sua saída compromete a nominata do partido de Lawrence Amorim que não tem um nome forte para puxar votos e acumular quociente partidário. Dos 30 nomes que o partido confirma, poucos dão ao PSDB possibilidade de garantir uma cadeira na Câmara. Há informações de que outras desistências podem acontecer e as chances do partido se esfacelarem.

Quando a nominata foi formada, no período final de filiações partidárias, até 6 de abril, Lawrence Amorim ainda era aliado do prefeito Allyson Bezerra (UB). Em 5 de abril, o gestor mossoroense foi, inclusive, um dos participantes do evento de filiações do PSDB, de mãos dadas com o presidente da Câmara e com Ezequiel Ferreira, presidente estadual do partido. Alguns destes nomes teriam sido indicados pelo prefeito para complementar a nominata. Após o rompimento, a informação de uma fonte do Diário do RN é de que outras saídas são iminentes e há possibilidades de minguar a lista de candidatos tucanos à vereador, enfraquecendo o partido da oposição na próxima legislatura.

Com processo disciplinar aberto pelo Conselho de Ética do Senado por fala que teria incitado a violência contra a mulher, o senador Styvenson Valentim (Podemos) parte para o ataque contra as feministas que, segundo ele, defendem a violência contra a mulher quando “se calam” diante de casos de agressão.

Em conversa com o Diário do RN, o senador cita “a violência do filho de Lula e o que aconteceu em Natal no Idema”: “São violências desse tipo contra a mulher por homens partidários, de esquerda.

Eu não vi nenhuma manifestação. Nenhuma, nem aqui no Senado, nem em canto nenhum”, aponta.

Styvenson se refere ao caso de Luis Claudio Lula da Silva, filho do presidente Lula, que foi denunciado pela ex-namorada com acusação de agressão física e psicológica, em abril deste ano.

O outro caso mencionado pelo senador teria ocorrido nesta segunda-feira (08), durante protesto liderado pelo prefeito Álvaro Dias na sede do Idema, em Natal. Um bolsista do órgão teria sido agredido por comissionados da Prefeitura porque, supostamente, agrediu uma mulher antes.

“O que se diz, o que se reverbera ou que se discute, o que se grita, não é o que se defende na prática quando a coisa é do seu lado, próximo a você. Isso aí pode ser um reflexo até do que acontece na sociedade. No dia a dia das pessoas, nas casas das pessoas”, complementa se referindo ao “silêncio” dos políticos e políticas sobre as situações.

O Procedimento disciplinar contra o senador Styvenson Valentim foi decidido em reunião nesta terça-feira (09), junto com outras seis denúncias admitidas.

A petição 7/2021 é de autoria da deputada Natália Bonavides (PT-RN). Ela o acusa de “dizer ou sugerir que uma mulher merece ser agredida”, ao comentar um caso de violência que aconteceu no município de Santo Antônio, em 15 de julho de 2021. Um policial militar, ao atender uma ocorrência de violência doméstica, agrediu física e verbalmente a própria vítima: uma mulher que pediu socorro à polícia porque o irmão estava agressivo, quebrando as coisas dentro de casa.

O policial se irritou porque a vítima pediu para que o irmão não fosse agredido durante o procedimento e a agrediu. Questionado sobre o caso, na época, o senador comentou:
“Pelo vídeo aí, eu estou vendo que ele está dando dois tapa (sic) na mulher, uns tapa (sic) bom, na mulher. Agora, eu sei lá o que essa mulher fez para merecer dois tapa. Será se ela estava calada, rezando o Pai Nosso, para levar dois tapa (sic)? Eu não sei, eu não sei”, teria dito Styvenson no vídeo.

Hoje, o senador considera que a fala pode ter sido um erro: “A minha defesa é que eu não sou misógino. Nunca bati em mulher. Não tenho registro de violência contra mulher. Entendeu? Abomino violência contra a mulher. Infelizmente a gente às vezes comete erro na fala. Mas na ação e na prática, não”.

Ele complementa, ainda, sobre sua postura em relação à fala: “Eu considero que a fala não foi esclarecida. Mas eu esclareço que eu não admito violência em ponto nenhum, em momento algum. Eu nunca disse que estava certo ou errado. Por isso que a gente vai discutir isso no Conselho de Ética, já que foi denunciado. Mas na verdade, na verdade, eu não queria ofender ninguém não. A verdade é eu nem desejo para ninguém e repudio isso em todas as esferas, em qualquer lugar”.

O parlamentar se diz “coerente” em suas ações e falas e, por isso, está “tranquilo” sobre o procedimento. Ele continua criticando a diferença de posturas: “Igualdade para todos.

Tratamento igualitário seria coerente aos discursos de muitos que defendem o combate à violência contra a mulher. Sinto esse vazio de caráter na política ao ter dois pesos e duas medidas”, finaliza.

O relator da denúncia contra Valentim é o senador Jorge Seif (PL-SC), definido após sorteio entre os integrantes do colegiado.

A partir de agora, o senador acusado será notificado pela presidência do conselho, que terá direito à defesa prévia. O representado terá dez dias úteis para apresentar defesa prévia perante à secretaria do conselho.

Oferecida a defesa prévia, o relator da representação apresentará relatório preliminar no prazo de cinco dias uteis. No caso das denúncias, o relator realizará sumariamente a verificação das procedências das informações ouvido o denunciado no prazo de cinco dias úteis contado da sua intimação — informou o presidente do conselho.

Arquivamento
Apesar do procedimento aberto, Styvenson teve outra denúncia que foi arquivada na mesma reunião do conselho. De autoria da ex-deputada Joice Hasselmann (DEN 4/2023), ela acusava o senador de ter comentado com ironia, durante live semanal no Instagram, em 2021, violência física sofrida pela denunciante. “Numa demonstração de desrespeito às mulheres e ofensa à sua honra”, afirmava na ação. O parecer pelo arquivamento foi do senador Dr. Hiran.

Será amanhã, sexta-feira, 12, a apresentação oficial das pré-candidaturas de Salatiel de Souza e Homero Grec à prefeitura de Parnamirim. O evento de lançamento ocorrerá no Boungaville Recepções, a partir das 18h30, ocasião em que farão presentes vereadores e candidatos a vereador pelo município, além de lideranças políticas que apoiam a chapa encabeçadas pelo comunicador Salatiel de Souza.

O evento das pré-candidaturas a Prefeito e Vice-Prefeito de Parnamirim já conta com ampla adesão e união de forças reunindo lideranças políticas do PL, PR, PSDB, União Brasil, Podemos, DC e PP, e contará com presenças de líderes comunitários, apoiadores, filiados aos partidos que dão sustentação às pretensões dos pré-candidatos Salatiel de Souza e Homero Grec. A partir desse lançamento oficial, partidários e apoiadores se somam em massa para alavancar ainda mais as pré-candidaturas de Salatiel de Souza e Homero Grec que também contarão com o respaldo político dos senadores Styvenson Valentim (Podemos) e Rogério Marinho (Partido Liberal), além dos deputados federais Paulinho Freire e Benes Leocadio (União Brasil) e do deputado estadual Taveira Júnior (União Brasil).

CANDIDATOS
Salatiel, conhecido apresentador e evangélico, representará o PL – Partido Liberal, legenda que defende valores conservadores e partido do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, cujas bases são Deus, Pátria, Família e Liberdade. Homero, por sua vez, é ex-secretário do Gabinete Civil, com profundo conhecimento técnico-administrativo, será o candidato a vice pelo PR – Partido Republicanos.

“Estamos comprometidos em avançar com uma visão clara de progresso e responsabilidade.

Parnamirim merece uma gestão que proteja o cidadão e promova o desenvolvimento sustentável de forma segura, sem riscos de cair nas mãos de pessoas aliadas à visão ideológica da esquerda”, afirma Salatiel de Souza.

Homero acrescenta: “Minha experiência como gestor público me preparou para entender as necessidades de nossa cidade. Juntos, podemos construir um futuro melhor, baseado em resultados concretos e transparência”.

FORÇA ELEITORAL
Parnamirim é o terceiro maior colégio eleitoral do Rio Grande do Norte, sendo superado somente por Mossoró e Natal, contando com 105.335 eleitores, representando 4,49% do eleitorado do Estado, considerado considerável força eleitoral.

O município de Parnamirim tem uma população de 252.716 habitantes e a sua economia está baseada no desenvolvimento turístico, além da indústria e do comércio. O próximo prefeito parnamirinense vai administrar uma arrecadação anual superior a 1 bilhão de reais.