Tulio Lemos

O presidente do PSDB e coordenador da campanha de Doria, Bruno Araújo, avaliou negativamente a possível composição de chapa entre o seu ex-colega de partido, Geraldo Alckmin, e o ex-presidente Lula (PT). Em entrevista ao jornal O Globo desta segunda-feira, 31, Araújo criticou a iminente aliança e classificou a atitude do ex-tucano como ‘incoerente’.

“Dialogar, conviver e conversar é uma coisa. É fundamental, é civilizado. Validar posições políticas antagônicas é que não tem o nosso respaldo. Geraldo Alckmin discordou do ponto de vista político, ideológico e de ações do PT durante décadas. Um dia ele acordou com uma compreensão de que tudo que achava estava errado”, criticou Araújo.

“[Alckmin]Eu vejo como alguém que pode até eventualmente virar vice-presidente da república. É algo possível pelo indicativo de pesquisa de opinião de hoje, Mas será um vice-presidente que vai carregar a maior história de incoerência política do Brasil pós-redemocratização.”, disse.

Na última semana, a aliança entre Lula e Alckmin parece ter avançado ainda mais, com novas sinalizações positivas do ex-presidente ao ex-governador. Segundo o próprio Lula, o maior impasse para sacramentar a chapa seria o partido que precisa ser escolhido por Alckmin para abrigar sua candidatura. É necessário, conforme alertou o petista, que a legenda esteja disposta a se unir ao PT.

Na conversa com O Globo, Araújo também criticou a desorganização da chamada terceira via em torno de uma candidatura única. Para ele, caso os partidos insistam em ‘dividir votos’, serão um dos maiores responsáveis pelo retorno de Lula ao poder, confirmando os resultados apontados pelas pesquisas.

“Espero que haja espírito público desses pré-candidatos para, no momento certo, fazer um esforço na possibilidade de uma candidatura única que torne viável esse projeto. Se não, a terceira via talvez possa ser a maior responsável pela volta de Lula à presidência”, disse o dirigente tucano.

Sergio Moro (Podemos) defendeu, em entrevista para o Canal Livre da Band, nesse domingo, 30, o fim do foro privilegiado para presidente da República. Segundo o presidenciável do Podemos, caso ele seja eleito, deve apresentar uma PEC para acabar com o privilégio assim que assumir.

“Nós vamos apresentar uma proposta de emenda constitucional, já no início, para acabar com o foro privilegiado. Para todo mundo, inclusive para presidente da República.”

O ex-juiz também defendeu a necessidade de aprovar reformas econômicas para garantir a qualidade do serviço público e se disse a favor das privatizações. “Sou absolutamente à favor de privatizações. Eu tenho uma visão mais liberal da economia, sem prejuízo, acho fundamental políticas robustas sociais.”, defendeu.

“A classe tem que demonstrar que ela está disposta a fazer críticas a outros grupos. Por exemplo, a gente precisa fazer essas reformas, tributária, administrativa. São fundamentais para que a gente consiga ter um governo e um serviço público de qualidade, para que a gente tenha um sistema de impostos minimamente racional.”, disse.

Criminosos fortemente armados, com submetralhadora e outra arma longa calibre 12, explodiram o cofre de um posto de combustíveis na madrugada desta segunda-feira, 31, no município de Riachuelo, na região Agreste potiguar.

Segundo a Polícia Militar, quatro criminosos chegaram ao local por volta de 1h e renderam 12 pessoas que estavam no estabelecimento.

O grupo realizou duas explosões para conseguir abrir o cofre e fugiram do local levando o dinheiro. Um carro de cor prata, modelo não divulgado, teria sido o usado por eles na fuga, no sentido a Lajes.

O Brasil registrou 280 mortes pela covid-19 nesse domingo, 30. Assim, a média semanal de vítimas, que elimina distorções entre dias úteis e fim de semana, continua a crescer e ficou em 540. Já o número de novas infecções notificadas foi de 104.012.

A média móvel de casos é de 186.722. É o 13º dia consecutivo de crescimentos, o maior número de toda a pandemia desde o dia 5 de outubro.

Desde o início da pandemia, o Pais teve 626.923 óbitos causados pela doença. No mesmo período mais de 25 milhões de testes positivos foram registrados.

Segundo os números do governo, 22,09 milhões de pessoas se recuperaram da doença desde o início da pandemia.

O balanço de óbitos e casos é resultado da parceria entre os seis meios de comunicação que passaram a trabalhar, desde 8 de junho do ano passado, de forma colaborativa para reunir as informações necessárias nos 26 Estados e no Distrito Federal.

A iniciativa inédita é uma resposta à decisão do governo Bolsonaro de restringir o acesso a dados sobre a pandemia, mas foi mantida após os registros governamentais continuarem a ser divulgados.

O número de vacinados contra a covid-19 no Brasil, com as duas doses ou a dose única, chegou neste domingo, 30, a 149.682.250, o equivalente a 69,68% da população do País. Nas últimas 24 horas, 24.630 pessoas receberam a segunda dose e outras 225 foram imunizadas com a dose única.

Também foram aplicadas em 58.612 pessoas a primeira dose da vacina, de acordo com dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa junto a secretarias de 26 Estados e Distrito Federal. Esse contingente da população agora é de 76,67%, ou 164.701. 073 pessoas.

Entre as crianças de 5 a 11 anos, 1.371.884 já tomaram a primeira dose. Isso representa 6,69% dessa população.

Em termos proporcionais, Piauí é o Estado que mais vacinou sua população até aqui. A porcentagem mais baixa é encontrada em Roraima.

Em números absolutos, a maior quantidade de vacinados com a primeira dose está em São Paulo (mais de 39 milhões), seguido por Minas Gerais (mais de 16 milhões) e Rio de Janeiro (mais de 13 milhões).

Os dados diários do Brasil são do consórcio de veículos de imprensa formado pelo jornal O Estado de S. Paulo, G1, O Globo, Extra, Folha de S. Paulo e UOL em parceria com 27 secretarias estaduais de Saúde, em balanço divulgado às 20 horas.

As micro e pequenas empresas e os MEI (microempreendedores individuais) têm até esta segunda-feira, 31, para pedirem a inclusão no Simples Nacional –regime especial de tributação para negócios de pequeno porte. Apesar de o governo ter aprovado a prorrogação do prazo para quitar pendências até o fim de março, a data para pedir o enquadramento no regime especial não foi alterada, pois é fixada por lei complementar.

Tradicionalmente, quem não pagou os débitos até 30 dias depois da notificação é retirado do Simples Nacional em 1º de janeiro de cada ano. As empresas excluídas, no entanto, têm até 31 de janeiro de cada ano para pedirem o regresso ao Simples Nacional. Para isso precisam resolver as pendências, sejam cadastrais ou de débitos em atraso.

Por conta da pandemia de covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu prorrogar o prazo de regularização de pendências, mas o pagador de impostos precisa fazer a solicitação no Portal do Simples Nacional.

O processo de regularização deve ser feito por meio do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal), requerendo certificado digital ou código de acesso.

O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até 5 anos, com o pagamento de juros e multa. Caso o débito esteja inscrito em dívida ativa, a regularização deverá ser feita no Portal Regularize-se, da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).

Pendências cadastrais podem ser resolvidas no Portal Redesim.

A vacina contra a covid-19 da Pfizer foi a mais usada em todos os meses desde agosto de 2021. A farmacêutica lidera a vacinação brasileira há 6 meses.

A CoronaVac foi a principal nos 4 primeiros meses da campanha. Depois, a AstraZeneca passou a ser o imunizante mais aplicado por 3 meses (de maio a julho). Os dados foram consultados nesse domingo, 30, na plataforma do governo Localiza SUS. Os números foram atualizados em 29 de janeiro.

A Pfizer representa 39% das aplicações no acumulado desde o começo da vacinação, em janeiro de 2021. A AstraZeneca foi usada ​​34% das vezes. É seguida pela CoronaVac (25%) e Janssen (2%). Em relação à última, o Brasil tem 32 milhões de doses paradas em galpão do governo.

Veja a evolução do uso das vacinas por mês:

Até 29 de janeiro, a Pfizer representava 83% das vacinas usadas no mês. A CoronaVac é a 2ª mais usada (10% das aplicações). Com a vacinação de crianças contra a covid-19, que começou em 14 de janeiro, essas vacinas devem continuar liderando nas próximas semanas. Isso porque elas são as únicas permitidas em menores de idade.

O Brasil começou a vacinação em janeiro de 2021 só com a CoronaVac. A vacina da AstraZeneca demorou alguns dias para chegar ao país. Ambas as vacinas foram aprovadas pela Anvisa em 17 de janeiro do ano passado. Mas a AstraZeneca começou a ser aplicada apenas de 23 de janeiro de 2021.

Os acordos com a Pfizer e a Janssen só foram fechados em março passado. As primeiras doses da 1ª vacina chegaram ao país no final de abril. Passaram a ser usadas a partir de 4 de maio. As da Janssen, em 25 de junho.

Para 2022, o Ministério da Saúde afirmou que disponibilizará 354 milhões de doses. Dessas, 134 milhões são vacinas compradas em 2021 e remanejadas para este ano –como as doses da Janssen que ainda não foram usadas.

Além disso, serão adquiridas mais 120 milhões de doses da AstraZeneca e 100 milhões da Pfizer. O custo dessa compra é estimado em R$ 11 bilhões.

Com informações do Poder360

Uma pesquisa feita com povos amazônicos da Colômbia comprovou a efetividade da Coronavac em 99,9% dos casos graves de covid-19. A pesquisa foi publicada recentemente na revista Tropical Diseases.

O estudo observacional foi realizado em mais de 7,8 mil pessoas, entre 18 e 60 anos de idade, na cidade colombiana Mitú, entre fevereiro e agosto de 2021. A cidade foi escolhida para o estudo devido à sua proximidade da Amazônia Brasileira, local onde a variante P-1 surgiu. Na época, os resultados mostraram que após a imunização, 5,7% dos vacinados tiveram sintomas leves ou ficaram assintomáticos e apenas 0,1% precisaram de hospitalização.

A pesquisa também mostrou que houve queda de 72% nos casos de covid-19 no município, quando se atingiu o pico de pessoas imunizadas. A vacina Coronavac, que utiliza a tecnologia do vírus inativo, e já foram aplicadas mais de 1,8 milhão de doses no mundo.

No Brasil, a Coronavac corresponde a 100 milhões de doses aplicadas até agora e atualmente é usada para vacinar crianças a partir de 6 anos. Outra vacina que também está sendo utilizada na campanha de vacinação infantil é a da Pfizer.

Com informações do Notícias ao Minuto

O comandante da Força Aérea Brasileira (FAB), Carlos de Almeida Baptista Junior, afirmou em entrevista que irá prestar continência caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja eleito presidente no lugar de Jair Bolsonaro (PL).

“Lógico. Nós somos poder do Estado brasileiro. A continência é um símbolo. Quando a gente entra nas Forças Armadas, a gente aprende que ela visa a autoridade. Nós prestaremos continência a qualquer comandante supremo das Forças Armadas, sempre”, afirmou.

Apesar de óbvia a resposta, a pergunta se tornou pertinente após os três anos de governo do capitão reformado do Exército em que os militares se voltaram aos holofotes da política.

O tenente-brigadeiro-do-ar sempre é citado nos meios militares como o mais bolsonarista dos três chefes que ascenderam na ocasião. Ele dá de ombros.

“Não sei de onde saiu isso. Esse clichê me foi colocado uma hora depois da minha indicação”, disse à Folha em entrevista no seu gabinete, na quinta-feira passada, 27.

Após afirmar isso, ele justifica suas postagens nas redes sociais: “Como comandante da FAB, sempre ratifiquei a posição apartidária da Força. Uma coisa é falar de política, outra é de política partidária”, diz.

Com informações da Folha

Uma criança de 10 anos foi mordida no pé por um tubarão na Praia do Sueste, na ilha de Fernando de Noronha nesta sexta-feira, 28. Ela foi levada às pressas para o Hospital São Lucas, único do local, e deve ser transferida para Recife de avião. A criança estava com o pai na praia, que faz parte do Parque Nacional Marinho, e foi socorrida por monitores do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) e militares do Corpo de Bombeiros.

Segundo a Administração da Ilha, um avião de salvamento foi enviado a Noronha para fazer a transferência da paciente para o Recife. A Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou que, até a chegada da UTI aérea, a criança está sendo estabilizada e recebendo a devida assistência médica.

O primeiro ataque oficial de tubarão registrado na história da ilha, o mais grave até o momento, ocorreu em dezembro de 2015, quando um turista paranaense de 33 anos foi vitimado na Praia do Sueste, uma das mais conhecidas do arquipélago. Ele estaria boiando no momento da mordida e perdeu a mão e parte do antebraço.

Em dezembro de 2016, um novo incidente foi registrado na Praia do Leão, quando um turista de 49 anos de São Paulo sofreu ferimentos leves após um “encontrão” com o animal.

No começo de 2017, outro visitante, de João Pessoa, precisou levar pontos na mão após tentar agarrar um filhote do animal para fazer uma selfie na Praia do Sueste. Um ano depois, em janeiro de 2018, um surfista da Bahia teve escoriações no antebraço após cair da prancha em cima do animal enquanto surfava na Praia da Conceição.

Em fevereiro de 2019, um nativo da ilha que tinha 31 anos e surfava na praia Cacimba do Padre sofreu ferimentos na face, pescoço e orelha após ser mordido por um tubarão-limão.

Em março de 2020, uma surfista de Santa Catarina precisou levar suturas na perna após ser mordida na Praia do Bode e em dezembro daquele mesmo ano um homem de 37 anos que vinha de São Paulo e estava na Praia da Conceição precisou ser socorrido com ferimentos no pé por causa de outro incidente com o animal.

Poucas semanas depois, em 13 de janeiro de 2021, um homem de 53 anos que nadava na Cacimba do Padre e tinha vindo do Rio de Janeiro também precisou levar pontos após ser mordido.

Com informações do UOL

A partir de 1º de março, o Ministério da Saúde vai aumentar os valores repassados para o custeio de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). O reajuste de novas diárias de UTIs convencionais, que atendem todas as especialidades, vai fortalecer essas instalações hospitalares em toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) do país. O aumento nas diárias sofrerá um novo acréscimo seis meses após a iniciativa entrar em vigor.

Com a medida, o custeio diário da Unidade de Terapia Intensiva Queimados passa de R$ 322,22 para R$ 700. A UTI Adulto III vai de R$ 508,63 para R$ 700. A UTI Adulto II sobe de R$ 478,72 para R$ 600.

A iniciativa é uma demanda antiga de estados e municípios e foi pactuada na reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que integra o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). A medida será implementada por meio de portaria que deve ser publicada nos próximos dias e, segundo o Ministério da Saúde, os números podem passar por atualizações.

Durante a reunião, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, também assinou duas portarias que ampliam os leitos de UTI no país. Uma das medidas prorroga o custeio de mais de 14 mil leitos de UTI adulta e pediátrica destinados ao tratamento da covid-19 por mais 30 dias.

Em todo o país, o Ministério da Saúde já autorizou mais de 26 mil leitos de UTI Covid adultos e pediátricos por R$ 16,2 bilhões.

Os investimentos mensais voltados para esses leitos serão de cerca de R$ 1 bilhão por mês. Na ocasião, também foi oficializada a ampliação de 6,5 mil leitos de UTI Convencional, aumentando a oferta aos pacientes que necessitam de cuidados intensivos no país.

Com informações da Istoé

O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, 4ª Vara da Fazenda Pública, indeferiu o pedido de cancelamento de autorizações à promoção de festas com público acima de 100 pessoas em todo o Rio Grande do Norte. A ação havia sido impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPRN) e pela Defensoria Pública do RN. A decisão foi proferida nesta quinta-feira, 27.

No pedido do MPRN e da Defensoria Pública, argumentava-se para o cancelamento das festas o recrudescimento da pandemia de covid-19 e a recomendação do Comitê Científico do Estado para tal.

O magistrado argumentou que o governo estadual adotou a medida de exigência do passaporte vacinal para estabelecimentos comerciais e o avanço da vacinação no Rio Grande do Norte.

“O que chama a atenção deste julgador é que, nesse ambiente da pandemia onde em outras partes do mundo se comunicam governos, cientistas, pesquisadores, médicos e tantos outros profissionais, para agir e tomam decisões sobre suas ações, no Brasil é o Judiciário que vem sendo chamado, desde o início da pandemia, e cada vez mais, para agir como se governo fosse. O Brasil é, certamente, o único país do planeta onde as ações governamentais relativas à pandemia estão sendo quase que sistematicamente questionadas na via judicial. É como se o Judiciário estivesse sendo o próprio Governo. Decididamente, o Judiciário não pode ter essa primazia institucional, pois isso afastaria qualquer lógica política e lógica jurídica que estão na alma e no corpo de nossa Carta Política, nosso pacto social” pontuou o magistrado.

O juiz disse que o caso não parece haver ilegalidade. “A rigor, o que se pede nesta ação é que o Judiciário edite um ato normativo (que é a decisão judicial), agindo em substituição à atuação governamental, cassando, para ser mais preciso, o juízo administrativo que optou pela liberação da realização de eventos públicos e privados no âmbito do Estado do RN, mediante condições”, escreveu na decisão.

Um adolescente de 14 anos que aguardava vaga em um leito pediátrico de UTI Covid, morreu nesta sexta-feira, 28, no município de São Tomé, na região do Trairí do Rio Grande do Norte.

Geovani Augusto, de 14 anos, tinha paralisia cerebral, estava com covid-19 e, segundo os médicos, precisava de uma UTI, mas ainda integrava uma lista de espera por leitos críticos.

Ele estava internado desde a última quarta-feira, 26, na unidade mista de saúde do município de São Tomé.

Não há registro de vacinação do garoto contra a Covid-19 no RN Mais Vacina, nem na plataforma do Ministério da Saúde.

O sistema de regulação do estado informou que chegou a conseguir uma vaga no Hospital Regional de Currais Novos, no Seridó potiguar, mas a unidade não recebeu o menino por não ter estrutura com leito de UTI pediátrico.

Houve tentativa de conseguir uma transferência para o Hospital Maria Alice Fernandes, em Natal, mas não havia vaga na unidade.

O pré-candidato do Podemos à Presidência, Sérgio Moro, pretende retomar pontos do pacote anticrime rejeitados no Congresso na proposta de reforma do sistema Judiciário que vem sendo elaborada para integrar seu futuro plano de governo. Na esfera civil, uma sugestão em discussão é a que prevê o enxugamento do sistema processual para que o orçamento excedente seja direcionado a outras áreas.

Entre as ideias debatidas, estão o reforço de orientações à Advocacia-Geral da União para evitar recursos excessivos em processos, a criação de uma arbitragem para costurar acordos com devedores de impostos e até mesmo a restrição da Justiça gratuita, sob o argumento de que infla os gastos processuais e não atinge, na maior parte dos casos, os mais necessitados (mais informações nesta página). Os debates sobre a reforma no sistema de Justiça reúnem Moro e três grupos principais de juristas de sua confiança. Estes consultores têm se encontrado frequentemente com o ex-juiz.

No âmbito penal, os trabalhos são coordenados pelo professor de Direito Constitucional e integrante da Academia Brasileira de Letras Joaquim Falcão. Conforme apurou o Estadão, Moro tem defendido retomar propostas que não conseguiu emplacar quando comandou o Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo Jair Bolsonaro (PL).

Os planos incluem ainda a volta da autorização de execução de pena após condenação em segunda instância. A tese era aceita pelo Supremo Tribunal Federal até novembro de 2019, quando, por um placar de 6 a 5, os ministros retomaram o entendimento de que prisões para execução penal só poderiam ocorrer após o trânsito julgado em todas as esferas de apelação. O entendimento anterior havia sido determinante para que a Lava Jato levasse à prisão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá (SP) e outros políticos como o ex-ministro petista José Dirceu.

Com informações do Estadão

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu na amnhã desta sexta-feira , 28, que vai liberar a venda de autotestes de Covid-19 no Brasil. Entretanto a decisão não tem efeito imediato: cada empresa interessada em comercializar sua versão do produto precisa pedir o registro junto à agência, que vai analisar cada solicitação.

A medida vale apenas para os chamados testes de antígenos (feito a partir do swab que coleta o material no fundo da boca e do nariz e busca sinais de anticorpos gerados pelo corpo após a infecção), e não se aplica aos teste RT-PCR (mais preciso, mais demorado e que detecta a presença do material genético do coronavírus).

Ficou definido que o Ministério da Saúde vai incluir orientações sobre o uso dos autotestes em uma atualização do “Plano Nacional de Expansão de Testagem para Covid-19” (PNE Teste).

Além disso, sem impor como condição, a Anvisa espera que as empresas desenvolvam estratégias para que voluntariamente os clientes informem seus resultados por meio de sistema na internet.

A Anvisa aceitou a argumentação do Ministério da Saúde de que é preciso diferenciar o registro do resultado de um autoteste e a notificação de um caso de Covid. “A partir do resultado positivo, procure uma unidade de atendimento de saúde (ou teleatendimento) para que um profissional de saúde realize a confirmação do diagnóstico, notificação e orientações pertinentes”, afirmou a relatora.

Com informações do G1

A governadora Fátima Bezerra comunicou nesta sexta-feira, 28, que a quitação do 13º salário de 2018 dos servidores do estado deve acontecer neste sábado, 29. De acordo com ele, o complemento do salário de janeiro também estará na conta dos servidores ainda na amanhã deste sábado.

Fátima transmitiu a boa nova nas redes sociais e aproveitou para lembrar que o atraso foi herdado da gestão Robinson Faria. “Todos sabem da herança maldita que recebemos. Quatro folhas atrasadas somando quase R$ 1 bilhão, dividas imensas com fornecedores, um estado desacreditado! Mas isso tudo pertence ao passado!”, disparou Fátima.

“O sextou de hoje é dedicado aos nossos servidores e servidoras! É com muita alegria que anuncio a vocês a quitação, neste sábado (29), do 13º salário de 2018, herdado da gestão anterior, de 53 mil servidores ativos e inativos cujos salários líquidos são de até R$ 3.500.”, escreveu a governadora no Twitter.

A Justiça do Distrito Federal arquivou o caso do tríplex do Guarujá (SP) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão da juíza Pollyanna Alves,da 12ª Cara Federal Criminal de Brasília, foi proferida depois de o MPF se manifestar pelo arquivamento. O órgão solicitou o arquivamento em dezembro de 2021. A juíza decidiu pelo arquivamento nessa quinta-feira, 27.

O MPF afirma que os crimes imputados ao ex-presidente Lula prescreveram. O petista tem 76 anos e, mesmo se fosse condenado, a pena estaria prescrita até que pudesse ser colocada em prática. Para quem tem mais de 70 anos, o período prescricional corre pela metade.

Na decisão, a juíza cita também a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que julgou o ex-juiz Sergio Moro parcial no processo contra Lula. Com a anulação, o caso teria que recomeçar do zero para ser julgado.

Segundo o MPF afirmou ao pedir o arquivamento, o oferecimento da denúncia não tem base processual. Assim, não deve haver mais nenhuma ação nesse caso contra o ex-presidente.

As ações contra Lula eram de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva para a reforma do tríplex no Guarujá (SP).

O caso do tríplex foi o que levou a primeira sentença do petista na Lava Jato e a que o levou à prisão por 580 dias, afastando o ex-presidente das eleições de 2018 após ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Com informações do Poder360

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte elaborou um relatório dos enfrentamentos ocorridos no último domingo, 16, em decorrência da realização do clássico ABC x América, no Frasqueirão. O material foi entregue ao Ministério Público, que vai analisar e tomar uma decisão na próxima semana. O documento da PM sugere a realização dos jogos, entre os rivais, com torcida única como forma de diminuir a violência.

O relatório, em sua conclusão, de acordo com o Policiamento da Capital, recomenda e sugere ao Ministério Público a adoção da torcida única para os clássicos entre ABC e América a serem realizados na atual temporada.

Na partida entre ABC x América, os problemas começaram já antes da ida das torcidas para o Frasqueirão. Na BR-101, cenas de agressão foram registradas e geraram tumulto no trânsito, com motoristas utilizando a contramão para fugir da briga.

Em virtude do aumento exponencial dos casos de infecção pela Covid-19 entre o final do ano de 2021 e no início do ano de 2022, o Prefeito Rosano Taveira decretou nessa quinta-feira, 27, por meio de publicação no Diário Oficial do Município, novo estado de calamidade pública no âmbito de Parnamirim.

A medida torna-se necessária considerando o Decreto Estadual nº 31.264, de 11 de janeiro de 2022, visto que é dever da administração adotar estratégias e formular políticas públicas voltadas a combater situações emergenciais que envolvam a saúde pública. O decreto considera, ainda, a gravidade da pandemia, a qual tem acarretado crise no sistema municipal devido ao aumento de casos confirmados no decorrer das últimas semanas, e que consequentemente têm elevado gastos públicos.

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Airton Pinheiro, julgou improcedente, nesta sexta-feira, 28, pedido feito pelo Ministério Público Estadual (MPRN) para que todas as feiras livres em Natal fossem suspensas por 15 dias. Na decisão é salientado que não existe qualquer norma vigente editada pelo Estado do Rio Grande do Norte que suspenda a realização das feiras. A última recomendação editada pelo governo estadual recomendou aos municípios que atuem para reorganizar as feiras “a fim de que ocorram em conformidade as medidas sanitárias prescritas em Decretos anteriores – evidenciando que o Estado não proibiu de qualquer modo a realização das mesmas!”

A ação foi proposta pelo Ministério Público contra o Município de Natal. Na peça, é narrado a intenção dos realizadores das feiras livres do bairro Alecrim e conjunto Santa Catarina de mantê-las e que isso viola os Decretos Estaduais n° 29.512, de 13 de março de 2020 e o n° 29.534, de 19 de março de 2020, que estabeleceram o estado de calamidade pública decorrente da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Argumentou o órgão ministerial ser necessário, enquanto perdurarem as medidas restritivas voltadas a evitar aglomeração de pessoas, impedir a atividade das feiras nestes bairros. O Município de Natal apresentou manifestação indicando ter editado norma a fim de regulamentar e viabilizar a realização de feiras livres na capital.

Além de requerer que os feirantes se abstivessem de promover a realização deste tipo de comércio, o MPRN havia solicitado, ainda, a suspensão das licenças para funcionamento das referidas feiras livres, destacando força policial ao local de realização, com vistas a garantir a não realização das feiras com aglomeração de pessoas enquanto perdurarem as medidas restritivas do Poder Público.

Segundo a decisão judicial, não é suficiente para o deferimento dos pedidos autorais a vigência de Decretos Estaduais “que apenas reconhecem a situação de calamidade pública provocada pela pandemia e restringem aglomerações, é necessário expresso comando que vede a realização de feiras livres no Estado do Rio Grande do Norte”, ressalta o julgador. Com base no entendimento exposto pelo magistrado Airton Pinheiro, ao ampliar ou limitar a aplicação de normas, o Poder Judiciário incorreria em ingerência indevida nas funções próprias do Executivo.

O magistrado frisou ainda que apenas em caso da existência de Decreto Estadual, que expressamente suspenda a realização das feiras livres, “é que ao Município fica vedado legislar em sentido diverso menos restritivo – ou menos pautado na realização do direito à saúde, sob pena de incorrer em vício de excesso de poder e incompetência”, pontua.

Gradativamente, a Prefeitura Municipal de Natal vai consolidando o sonho de grande parte da população que ainda não tem seus imóveis regularizados. Graças a contribuição do legislativo, o executivo municipal vem possibilitando a regularização fundiária em alguns conjuntos habitacionais, como é o caso do Pirangi, que contou com o envolvimento da vereadora Ana Paula.

Na próxima terça-feira, 01/02, o prefeito Álvaro Dias, o secretário José Vanildo e a vereadora Ana Paula farão as entregas dos títulos de regularização fundiária de mais de 150 moradores, no conjunto Pirangi.

A solenidade vai acontecer às 18h na Escola Municipal Antônio Severiano (Tonhão), na Avenida Ouro Preto, terceira etapa do conjunto Pirangi, no bairro Neópolis.

O projeto de regularização fundiária se deu através do mandato parlamentar da vereadora Ana Paula, que conseguiu a celebração do convênio da prefeitura do Natal com o governo federal, através do programa “Papel Passado”.

“Esse evento estava sendo aguardado ansiosamente pelos moradores beneficiados por este programa de regularização fundiária. É um sonho de mais de 20 anos se concretizando e beneficiando estas famílias”, declarou a Vereadora Ana Paula.