O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) oficializou o calendário das eleições de 2022. Os brasileiros irão às urnas no dia 2 de outubro escolher o presidente do país, os governadores dos estados, senadores, deputados federais e deputados estaduais.
O segundo turno está marcado para o dia 30 de outubro. A segunda rodada de votação ocorre caso um dos candidatos para os cargos de presidente e governador não alcance a maioria absoluta de votos.
Ou seja, para levar no primeiro turno o candidato a um dos cargos do Executivo precisa obter mais da metade dos votos válidos (excluídos os votos em branco e os votos nulos).
Em relação à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao primeiro turno, ficou estabelecido que as peças publicitárias poderão ser veiculadas entre os dias 26 de agosto e 29 de setembro.
Outra data importante oficializada pela corte é da convenção das legendas. Os partidos e as federações partidárias poderão realizar, de 20 de julho a 5 de agosto, as convenções, na forma presencial, virtual ou híbrida, para escolher candidaturas e definir coligações.
Os partidos, as federações partidárias e as coligações deverão solicitar à Justiça Eleitoral o registro das candidaturas até o dia 15 de agosto do ano eleitoral, segundo o TSE.
A oficialização das federações, no entanto, deve ocorrer seis meses antes do pleito, segundo determinação do presidente da corte eleitoral, Luís Roberto Barroso.
Além de definir essas datas, o TSE confirmou que a partir de 1º de janeiro fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto em casos como calamidade pública, estado de emergência e execução orçamentária do exercício anterior.
Também a partir de 1º de janeiro de 2022, as entidades que realizarem pesquisas eleitorais serão obrigadas a registrá-las no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais da corte até cinco dias antes da divulgação do levantamento.
Um ato em protesto contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) durante show de Claudia Leitte aconteceu neste sábado, dia 01, em Natal. Durante apresentação da cantora fãs puxaram um coro de “Fora, Bolsonaro”. Porém, a resposta da artista, diferente da colega Ivete Sangalo, não foi a que muitos esperavam. Enquanto Ivete incentivou o público a gritar “Ei Bolsonaro, vai tomar no cu”, em show realizado também na capital potiguar, Claudinha simplesmente ignorou o público, apenas sorriu e a banda seguiu tocando.
Uma pesquisa recente do instituto Ipec mostrou que seis de cada dez jovens do País preferem não comentar nada de política nas redes sociais por causa da polarização e do radicalismo que o tema suscita. É o que pesquisadores têm chamado de “efeito Anitta”: o receio de ser alvo do mesmo tipo de “cancelamento” sofrido pela cantora em meados de 2020, quando participou de uma série de lives sobre política. Na ocasião, Anitta foi chamada de “ignorante” por internautas ao perguntar se ministérios faziam parte do Judiciário.
Mas, se não expressa suas opiniões políticas nas redes, onde se manifesta a parcela da população de 16 a 34 anos, que representa um terço do eleitorado? Segundo mapeamento da Fundação Tide Setubal, organização não governamental que atua com programas focados nas periferias das cidades, o contato com a política frequentemente se dá em outros espaços: na escola, nas igrejas e até nas festas.
O cientista político Márcio Black, coordenador do Programa de Democracia e Cidadania Ativa da fundação, explica que atualmente existe uma desmoralização dos espaços de discussões políticas. “Os espaços de formação política clássicos que a gente conhecia foram desmobilizados. Por exemplo: os sindicatos, o movimento estudantil, os grêmios, as juventudes dos partidos. Esses movimentos de base enfraqueceram ou perderam a importância para a juventude. Hoje, o jovem se forma politicamente na cultura periférica, na batalha de rap, na igreja e até no pancadão (festas de funk feitas na rua). Em São Paulo, a Liga do Funk vem lançando candidatos nas últimas eleições”, disse ele.
AMBIENTES POLARIZADOS
“A sociabilidade do jovem hoje, especialmente nas periferias, acontece neste contexto. Então, é inevitável que seja politizado de alguma forma. Assim como as rodas de samba nos anos 1970 eram ambientes politizados. Até porque são movimentos que precisam se constituir como resistência. O pancadão é o movimento cultural jovem que sofre a maior repressão policial e social, hoje. A partir disso, eles se organizam nessa associação e entendem que, para reverter essa repressão, eles precisam de alguém que os represente na Câmara Legislativa”, afirmou Black.
O Ipec – empresa criada por ex-funcionários do Ibope – ouviu, em setembro passado, 1.008 jovens de 16 a 34 anos. A faixa etária representa 50,7 milhões de eleitores, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
51% dos jovens não confiam em partidos. Na contramão do interesse por política, o levantamento apontou que apenas 4% dos jovens ouvidos disseram “confiar muito” nos partidos, 41% afirmaram “confiar pouco” e 51% responderam “não confiar”.
A segunda-feira (27) foi de festa para os que fazem o meio esportivo de Natal. O Palácio dos Esportes Djalma Maranhão completou 58 anos e para marcar a data de aniversário de uma das mais tradicionais praças esportivas da cidade, a Prefeitura organizou dois torneios de futsal. Na categoria sub-13, o título ficou com a equipe do Coração Abrasado (Lagoa Seca). Já na Copa Natal de Futsal Feminino, o Sport União (Conjunto Pirangi) ficou com o primeiro lugar. O prefeito Álvaro Dias, a secretária municipal de Esporte e Lazer, Jódia Melo, e o secretário municipal de Trabalho e Assistência Social, Adjuto Dias, fizeram a entrega das premiações.
Ex-atletas que fizeram história no futsal também foram homenageados pela SEL. Pelo ABC, os ex-jogadores Dênis Lisboa, Gileno Souto, Juca e Exmar Tavares tiveram a sua trajetória reconhecida. Pelo América foram homenageados, Agamenon Elias, Silvio e Arthurzinho. O ex-presidente da Federação Norteriograndense de Futsal, Clóvis Gomes da Costa e o ex-coordenador da Codesp, Jamilson Martins também receberam homenagens.
Torneio
A final da Copa Natal de Futsal Sub-13 foi entre Coração Abrasado (Lagoa Seca) x Gasac (Conjunto Alvorada. Com uma atuação absoluta, o time de Lagoa Seca goleou por 8 x 2 e garantiu o título. Já a disputa da final da Copa de Futsal Feminino foi mais acirrada. O Sport União (Conjunto Pirangi) bateu o Estrela do Mar (Gramoré) por 2 x 0.
Álvaro Dias parabenizou os campeões, destacou a importância do esporte na vida de todos e fez uma menção à celebração dos 58 anos do Palácio dos Esportes Djalma Maranhão: “Encerramos o calendário esportivo de 2021 em grande estilo com duas grandes finais, abrilhantando esta data tão especial e emblemática que é o aniversário do Palácio dos Esportes. São 58 anos de vida desse palco tradicional do nosso esporte e patrimônio da cidade. Por aqui, já passaram grandes atletas, tivemos grandes disputas e hoje estamos aqui para reverenciar a história desse verdadeiro templo. Para promover ainda mais saúde, qualidade de vida e integração, vamos continuar apoiando, valorizando e estimulando o esporte em Natal”, ressaltou o prefeito.
Os homenageados da noite não esconderam a emoção com a lembrança. “Vivi aqui grandes momentos, vendo esse ginásio lotado com o público acompanhando disputas fenomenais. Conquistei muitos títulos e amigos ao longo da minha trajetória de atleta. Essa homenagem é muito gratificante, me deixa lisonjeado e quero agradecer de coração à SEL pela lembrança”, disse Gileno Souto, pivô que marcou época no futsal do ABC.
Agamenon Elias, ala histórico do América, também falou sobre a homenagem recebida: “Retornar ao Palácio dos Esportes faz com que um filme passe na minha cabeça. Lembro dos títulos, das vitórias, das lições com as derrotas, dos meus companheiros de quadra, enfim, o Palácio faz parte da minha vida e de muitos atletas. Ser homenageado nesta noite me enche de orgulho e honra. Só tenho a agradecer”, pontuou.
Para potencializar o setor turístico da cidade, nesta terça-feira (28), o prefeito Álvaro Dias, assinou a ordem de serviço para a reestruturação viária do novo acesso ao Polo Turístico da Redinha, com a pavimentação e recapeamento da rua Maruim, rua Francisco Ivo e acesso ao quebra-mar. O secretário municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov), Carlson Gomes, e o representante da construtora TCPAV, Jarbas Filho, também firmaram o documento.
O turismo é a mola mestra da economia de Natal e, na Zona Norte, a Redinha é um dos principais locais devido à tradição de gastronomia da ginga com tapioca. Do setor, derivam outros 52 segmentos, formando uma cadeia produtiva responsável pela geração de mais de 50% do Produto Interno Bruto (PIB) da cidade e milhares de empregos. “O turismo da nossa cidade precisa ser sempre valorizado e fortalecido. Estamos dando mais um passo para a concretização do Complexo Turístico da Redinha. Estamos fazendo isso também pela Zona Norte e pelo potencial de riqueza que o projeto deve gerar na região”, destacou o prefeito Álvaro Dias.
A obra do Complexo Turístico da Redinha foi dividida em cinco lotes, sendo assinada a ordem de serviço do quarto lote, orçado em torno de R$ 8 milhões. Este lote dará início às obras de recapeamento asfáltico da rua Maruim e requalificação viária da rua Francisco Ivo, com a criação de novos acessos ao local, abertura de nova rua ligando a ponte Newton Navarro ao mercado, além de recuperar e tornar acessível o quebra-mar da praia da Redinha, com a criação de um mirante.
Na rua Maruim, atualmente em terreno carroçável, será feita a pavimentação asfáltica com duas faixas de rolamento em cada sentido, separadas por uma ciclovia em canteiro central, amplas calçadas arborizadas em toda sua extensão, além da construção de uma praça com academia para os moradores da região. O segundo trecho da rua Maruim que receberá os serviços será o antigo acesso à Balsa da Redinha que terá cerca de 730m de pavimento asfáltico, calçadas padronizadas, arborização, ciclorrotas, e moderna iluminação pública.
O prefeito externou sua satisfação em assinar mais uma ordem de serviço voltada ao desenvolvimento econômico e qualidade de vida da população. “Agora é tocar esta obra importantíssima para a cidade de Natal que irá iniciar na primeira quinzena de janeiro e que fará uma completa mudança na região trazendo segurança e uma rede de drenagem moderna que, quando pronta, interligará as vias ao Complexo Turístico”, reforçou.
“Se tudo correr dentro do planejado, dentro de 18 meses iremos transformar, de vez, aquele setor de nossa cidade, dando pujança econômica para todo o segmento turístico que trabalhará no complexo e no seu entorno. Vai ficar uma bela obra, revitalizando a Redinha, reformando o mercado, instalando quiosques para comidas típicas. Além disso, vamos construir um centro de comercialização de artesanato e ficará um local muito agradável para as famílias natalenses desfrutarem das belezas naturais da Redinha, com uma vista privilegiada da ponte Newton Navarro. Aproveitaremos a oportunidade para reativar os passeios de barco. Esse projeto vai encantar a todos e será uma grande atração para os turistas”, apontou o prefeito Álvaro Dias.
Dias 24 e 25 de dezembro, a partir das 18h30, o entorno da Praça da Árvore de Mirassol abre espaço para o “Cortejo Natalino do Recomeço”. O desfile, com cerca de 200 brincantes, celebra a cidade do Natal através do sagrado, da cultura popular e da ludicidade.
A atração tem direção de Diana Fontes e será dividida em sete alas. A primeira delas apresenta figuras sagradas que envolvem o nascimento do menino Jesus. Em seguida, serão apresentados folguedos populares e logo após, uma homenagem a Câmara Cascudo.
As mulheres potiguares de destaque, como Ana Floriano, Nísia Floresta, Dona Militana, Alzira Soriano, Celina Guimarães e Auta de Souza também têm espaço no desfile. Assim como, a importância de Natal para o mundo na época da Segunda Guerra Mundial, que ocupa uma das etapas do cortejo.
Alegorias, teatro de bonecos e bonecos gigantes completam o desfile com uma homenagem ao lúdico e aos mamulengueiros Norte Riograndenses. A parada artística encerra com a passagem do Papai Noel.
“A cidade nasceu no dia 25 de dezembro, dia da festa mais universal do Ocidente, que marca o nascimento de Jesus e merece uma dupla comemoração, unindo o sagrado e o popular, exaltando nossa cultura e os diversos artistas e personalidades que tanto nos orgulham”, conta Diana Fontes, responsável pelo roteiro e direção do cortejo.
O cortejo tem ainda trilha sonora original criada por Danilo Guanais e produção da BOBOX Produções e conta com o elenco do Presente de Natal, o espetáculo Bye Bye Natal, e dos grupos Bambelô Cajueiro Abalô – Mestre Pedro Piloto, Congos de Calçola – Mestre Pedro Correia, Lapinha do Menino Deus da Vila de Ponta Negra, Grupo Rendeiras da Vila, Boi de Reis do Bom Pastor, Pastoril do Bom Pastor, e alunos da ONG Atitude Cooperação.
A concentração do “Cortejo Natalino do Recomeço” acontece na Avenida Santos Dumont com a Marginal da BR 101 e segue até a Praça da Árvore de Mirassol.
O desfile é uma realização de Diana Fontes Direção e Produção Cultural com patrocínio do Natal em Natal e da Prefeitura do Natal.
O plantio de árvores é um dos meios mais eficazes para reverter os impactos ambientais causados pelo homem na natureza. E visando a mais qualidade de vida e a preservação da natureza, foi realizada uma reunião de planejamento no início da semana, no Centro de Empreendedorismo da Semtas, para definir estratégias em favor do projeto Planta Natal.
Uma parceria foi firmada pela Prefeitura de Natal, Câmara Municipal e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) com o intuito de plantar 10 mil árvores nas avenidas e ruas da cidade durante 100 dias. O plantio de mudas nativas está previsto para o início do primeiro semestre de 2022 para aproveitar o período chuvoso, que começa em março e vai até julho. O objetivo do projeto é promover e incentivar um grande plantio de árvores em Natal e, assim, contribuir com a qualidade de vida da população.
A secretária executiva da Prefeitura de Natal, Danielle Mafra, destacou a importância da participação integrada das instituições. “É um grande desafio esse projeto de plantar 10 mil árvores na cidade. E estabelecer parcerias com as instituições é muito importante no processo de execução do projeto. Ficamos felizes que isto esteja acontecendo de forma prévia e planejada para que a gente consiga lograr êxito no plantio das árvores”, destacou.
O Planta Natal é um projeto da Prefeitura do Natal para plantar espécies nativas no município, com o objetivo de incrementar, de forma ordenada e adequada, a massa arbórea da cidade, promovendo o aumento da diversidade vegetal implantada nos espaços públicos, garantindo para a população melhor qualidade de vida.
Quem não tem nenhum débito referente aos tributos municipais pode pagar de forma antecipada com um desconto de 16% o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2022, até o próximo dia 20 de janeiro. A Secretaria Municipal de Tributação (Semut) informou nesta quarta-feira (22) que a distribuição dos carnês aos contribuintes habilitados a obterem o benefício foi iniciada pelos Correios. O objetivo dessa medida é facilitar a vida do cidadão e evitar o deslocamento até a sede da Semut para buscar o boleto de pagamento. Existem cerca de 124 mil imóveis na capital potiguar com direito de pleitear o desconto para o pagamento antecipado.
No último dia 15 de dezembro, a Semut já disponibilizou em seu portal na internet, os boletos dos contribuintes que têm direito ao desconto no IPTU. Até esta terça-feira (21), 3.122 cidadãos já pagaram antecipadamente o imposto de 2022.
“Ao longo do ano, fizemos um apelo aos contribuintes para que mantivessem em dia suas obrigações perante aos impostos municipais, realizamos o maior programa de renegociação fiscal da história da cidade, chamamos a população a aderir e tivemos uma resposta positiva da sociedade. Nada mais justo do que premiar com a oferta desse desconto aqueles que se esforçaram em meio a tantas dificuldades e estão com a situação regularizada junto à Secretaria de Tributação. Este é um prêmio para o bom pagador. O cidadão terá em torno de um mês para efetuar seu pagamento sem aflição, nem correria”, destaca o prefeito de Natal, Álvaro Dias.
Outro detalhe importante é que o cidadão que não está inserido no grupo de habilitados a obter o desconto pode garantir o benefício, regularizando a sua situação junto à Prefeitura de Natal. A última fase do Programa de Renegociação Fiscal do Municipal (Refis Municipal) está em vigor com ótimas condições para quem desejar quitar suas dívidas referentes aos tributos municipais. Nesta etapa, os montantes devidos podem ser pagos em até 40 parcelas, com valor da primeira parcela não inferior a 15% do montante fracionado. A concretização do acordo terá que ser efetivada até o dia 31 de dezembro deste ano.
“Com a chegada desses contribuintes que estão buscando se regularizar, esperamos ampliar para 130 mil imóveis habilitados no programa Bom Pagador. Vamos para as últimas semanas do ano e com o pagamento do décimo terceiro no setor público e na iniciativa privada a procura tem se intensificado”, destacou o secretário municipal de Tributação, Ludenilson Lopes.
Além do carnê físico, caso deseje, o contribuinte pode acessar o site da Secretaria Municipal de Tributação para emitir o seu boleto (www.natal.rn.gov.br/semut e a plataforma do Directa, da Secretaria Municipal de Tributação). Os pagamentos poderão ser efetuados utilizando-se as ferramentas do sistema PIX, através da leitura do QR-Code presente nos Carnês ou nos Documentos de Arrecadação Municipal, em qualquer instituição financeira autorizada pelo Banco Central ou com a leitura do código de barras convencional nos canais eletrônicos do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Lotéricas e Correspondentes Bancários dos mesmos.
Mesmo com todas as facilidades de atendimento por meios remotos, aqueles que assim quiserem ou que não conseguiram acessar os portais virtuais, podem ir até à sede física da Secretaria (Rua Açu, 394 – Tirol) para serem atendidas das 08h às 14h, respeitando todos os protocolos sanitários vigentes.
Calendário de Pagamento
Caso o contribuinte não faça o pagamento antecipado do IPTU 2022, pode pagar o imposto escolhendo o modo à vista no vencimento, sem acréscimo e sem desconto ou pagar em 10 parcelas iguais e sucessivas acrescidas de 1% ao mês. Neste caso, são duas as datas de vencimento: 21 de fevereiro, para as zonas Sul e Leste, e 21 de março, para as zonas Norte e Oeste. Veja o calendário clicando aqui. Para quem não tem direito ao pagamento antecipado, o carnê será entregue posteriormente, sem a opção do desconto de 16%.
Em janeiro, um sonho antigo dos moradores da comunidade Alto da Torre, na zona Norte, irá se concretizar. A Prefeitura do Natal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras (Semov), confirmou a pavimentação e drenagem de 10 ruas da localidade, feitas em duas etapas.
De acordo com o prefeito Álvaro Dias, serão investidos R$ 768 mil nas obras em sua primeira fase, e R$ 1.380.000,00 na segunda etapa dos serviços. “Será uma parceria entre a Prefeitura do Natal e o Governo Federal, via Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Os serviços devem durar aproximadamente quatro meses”, explicou ele. Que arremata: “São obras que vão transformar o Alto da Torre, que deixará de ter problemas com poeira no verão e com lama nas temporadas chuvosas”.
O secretário de Obras Públicas de Natal, Carlson Gomes, explica que os serviços serão tocados nas ruas Torre de Marfim, Altamira Bastos, Renascer e Alto das Duna. Logo depois, na segunda etapa, as ruas Alto da Floresta, Francisco Celestino Medeiros, dos Proprietários, Alto da Torre, Torre do Mar e Torre da Esperança. Os recursos foram viabilizados por emendas parlamentares de autoria da deputada federal Carla Dickson. Carlson Gomes destaca que, ao fim das obras, toda a região vai ganhar em segurança, conforto e limpeza.
O ex-deputado Henrique Alves reconheceu, em entrevista concedida nesta quinta-feira, à Rádio 98 FM que depois de perder 4 Habeas Corpus consecutivos no TRF5 em Recife, quando ninguém mais acreditava em sua liberdade, só veio a ter sucesso quando pediu ajuda ao ‘Santo das Causas Impossíveis’, o jurista e professor Erick Pereira.
Henrique foi solto no quinto Habeas Corpus, desta vez impetrado por Erick Pereira perante o TRF5 e concedida a liberdade, mantida por unanimidade no STJ. O ex-ministro agradeceu a Erick publicamente: “Sem cobrar nenhum tostão. Fez por amizade e respeito. Quero aqui registrar”.
Um acordo histórico, beneficiando mais de 1.420 famílias dos servidores da saúde pública municipal, encerrando um litígio que durou 18 anos, foi homologado nesta quinta-feira (16) pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias, e o Sindicato dos Servidores Públicos de Natal (Sinsenat). Pelo entendimento firmado entre as partes, mais de 71 ações judiciais envolvendo demandas dos servidores foram encerradas e o passivo financeiro da questão será pago por meio de precatórios. A conciliação foi feita através da intermediação do Núcleo de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça do RN (NAC), presidido pela Desembargadora Zeneide Bezerra.
Álvaro Dias enalteceu a importância do acordo e ressaltou o caráter histórico da inciativa dentro da administração pública municipal. Para o prefeito, essa atitude só demonstrou o compromisso da atual gestão com a valorização do servidor e a manutenção de um canal aberto para o diálogo em busca sempre de atender os pleitos do funcionalismo público de Natal, dentro das possibilidades da gestão.
“Esse é um momento de extrema satisfação e alegria para todos nós que fazemos a gestão pública da capital potiguar. Estamos encerrando uma querela judicial de mais de 18 anos. Fiz questão de vir aqui assinar a homologação desse acordo por entender a importância desse momento. Cada ente avançou onde podia avançar, também todos tiveram a humildade para recuar onde foi preciso e construimos esse entendimento benéfico para todos”, destacou o prefeito.
Ele também parabenizou o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em nome da Desembargadora Zenaide Bezerra e dos magistrados do Núcleo de Ações Coletivas, pelo modo como conduziram todo o processo que culminou na efetivação do acordo: “O trabalho da Justiça foi salutar e merece o nosso reconhecimento. Temos visto nos últimos anos uma mudança no perfil da prestação dos serviços do Poder Judiciario, tendo uma atuação cada vez mais próxima da população. Isso é muito importante”.
A Desembargadora Zenaide Maia registrou o ineditismo da audiência, revelando que nunca um prefeito de Natal esteve na sede do Tribunal de Justiça para firmar um acordo tão relevante. A magistrada disse que se sentia realizada pro poder intermediar um avanço tão significativo.
“Estou muito feliz com a autocomposição das partes que se despojaram de qualquer tipo de vaidade, mantiveram um diálogo transparente profícuo que culminou com o fim do litígio. São mais de 6.000 ações de execução evitadas com esse acordo. Isso vai ajudar a desafogar a Justiça e gerar beneficios imensuráveis. Parabéns ao prefeito Álvaro Dias, sua equipe, Sinsenat e seus advogados pelo espírito público demonstrado”, finalizou.
Participaram da audiência o Procurador Geral do Município, Fernando Benevides, a Procuradora Adjunta, Celina Lobo, o presidente do Sinsenat, J. Neto, dos juízes membros do NAC Hadja Rayanne Hoalnda de Alencar, Fábio Athayde e Cícero Martins Macedo Filho, e o advogado do Sinsenat Carlos Gondim.
“Uma demanda de 30 anos da Guarda Municipal está sendo concretizada hoje pela nossa gestão. Tenho orgulho de dizer que fui o prefeito responsável pela implementação do Plano de Cargos, Carreira e Salários da Corporação”. Com essas palavras o prefeito de Natal, Álvaro Dias, anunciou nesta quinta-feira (16), a promoção de mais de 300 agentes da Guarda Municipal, seguindo os critérios de antiguidade e hierarquia, conforme preconiza a Lei Municipal Nº 187 que normatiza a progressão funcional da categoria.
A solenidade foi realizada no gabinete anexo da Prefeitura, em Candelária, e contou com a presença da secretária municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Sheyla Freitas, o comandante da GMN, Alberfran Grilo, e diversos componentes da força de segurança do Município.
Atualmente, a tropa da Guarda Municipal de Natal conta com 427 componentes e as promoções vão beneficiar agentes da primeira até a sexta turma. De acordo com a iniciativa, quem hoje está enquadrado como Guarda Municipal e tiver direito vai assumir a graduação de Chefe de Grupo de Ação. Já quem é Chefe de Grupo de Ação ascenderá ao cargo de Supervisor. Por fim, quem atualmente é Supervisor atingirá o último grau de função da Guarda que é o de Inspetor.
“Deixando a modéstia de lado, eu posso bater no peito e dizer que sou o prefeito que mais fez em termos de ganhos financeiros, progressão funcional e melhorias de infraestrutura e equipamentos. Hoje estamos aqui anunciando mais um grande avanço. Esse é um pleito justo e histórico que já deveria ter sido implementado. Apesar de não ser uma obrigação constitucional do Município, não vamos nos furtar de contribuir para todos trazer mais segurança para os natalenses. Vamos continuar valorizando a tropa, oferecendo condições de trabalho e estrutura para refletir na boa prestação do serviço a população”, destacou.
O prefeito também solicitou da Guarda Municipal uma retribuição à cidade, diante das conquistas asseguradas. “Pedimos aos nossos valorosos membros da GMN que estejam presentes nas ruas, auxiliando na segurança pública de Natal, especialmente nas áreas que vamos revitalizar, como a Ribeira e o Centro Histórico”, conclamou Álvaro, recebendo de pronto o apoio de todos os agentes presentes à solenidade.
A comunidade do Maruim, no bairro das Rocas, Zona Leste de Natal, vai receber mais uma obra de reurbanização dentro do macroprojeto de revitalização e modernização dos equipamentos públicos da Prefeitura do Natal. Os casebres antes existentes darão espaço à revitalização do Centro Comercial de Pescados e Frutos do Mar. O prefeito Álvaro Dias assinou nesta terça-feira (14) a ordem de serviço da obra.
Com investimentos de mais de R$ 4 milhões, oriundos de um convênio do Município com o Governo Federal, o prefeito de Natal ressaltou o impacto social e econômico que o equipamento vai gerar. “Vamos promover dignidade, oferecendo um espaço moderno para os moradores da região comercializarem seus produtos. Além disso, a região ganha no aspecto urbanístico”, aponta Álvaro Dias. Ele lembrou ainda que a Prefeitura realizou a obra de urbanização do Mercado Público das Rocas, abrindo mais um centro de movimentação econômica para toda a Zona Leste da capital e que a Praça do Pôr do Sol será revitalizada, funcionando como ponto turístico, por ser um local privilegiado pela beleza do por do sol do Rio Potengi.
O secretário municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes, José Vanildo, explicou que este é um momento importante para a gestão por ter sido seu primeiro desafio. “Este é um grande passo que damos para valorização do bairro das Rocas. A pesca é a principal atividade econômica da área e a construção de mais de 30 boxes e lojas de camarão irá gerar emprego e renda para os moradores da região”, projetou o secretário.
“Nosso objetivo é revitalizar e reviver todos estes espaços públicos, alcançando também a Ribeira, desde as avenidas do Contorno e a Tavares de Lira até a obra do Complexo Turístico da Redinha, que engloba a reformulação completa do mercado, com criação de novos acessos ao local, abertura de nova rua ligando a ponte Newton Navarro ao mercado, construção de deck para passeio, recuperação do quebra-mar e instalação de nova iluminação nas áreas. Em todos os cantos de Natal, teremos obras importantes”, ressaltou o prefeito.
A Prefeitura do Natal concluiu as obras de requalificação e melhorias estruturais do Beco da Lama, um dos mais tradicionais redutos culturais e boêmio da cidade. Essa é a segunda intervenção que o local recebe da atual gestão municipal. Desta vez, o Beco foi todo repaginado. Teve seu calçamento nivelado e recebeu piso intertravado, drenagem, esgotamento sanitário, instalações hidráulicas, elétricas, iluminação LED e toda fiação subterrânea. Na parte artística, estão sendo feitos novos grafites com 17 artistas potiguares que foram selecionados através de seleção pública.
O prefeito Álvaro Dias entregou a nova etapa da obra na última sexta-feira (10) ao lado de populares e artistas urbanos. “É justo o investimento que fazemos no Beco da Lama. Além de ser Patrimônio Cultural da capital potiguar, incentivamos a economia criativa, gastronomia e valorizamos nossa cultura. Esse local é visitado por natalenses e turistas, que gostam de boa música, de um bom papo e de apreciar comidas regionais. Estamos transformando esse lugar num lugar cada vez mais agradável de frequentar”, afirmou.
A Prefeitura do Natal tem trabalhado na revitalização do centro histórico da capital. Além de melhorar e disciplinar os espaços de lazer e cultura, como o Beco da Lama e o Espaço Ruy Pereira, ruas e avenidas do Centro e Ribeira estão recebendo recapeamento asfáltico, nova sinalização e grafites.
O secretário de cultura, Dácio Galvão revelou que Natal é uma das cidades mais grafitadas do Brasil. “Aqui temos um painel de 500m2 com trabalhos de vários artistas da cidade. Proporcionalmente, Natal é uma das cidades mais grafitadas no Brasil. O Beco da Lama é um espaço de resistência cultural e o prefeito escolheu para ser o lado modelado da sua administração”, contou.
Beco da Lama
Localizado no cruzamento entre os pontos mais estreitos das ruas Coronel Cascudo e Vaz Gondim funciona com diversos tipos de comércio como bares e sebos, principalmente. À noite, o Beco reúne todos os sons, com apresentação de música ao vivo, discotecagem e rodas de samba, sendo atração para um público variado.
A Prefeitura de Parnamirim fecha o mês de dezembro e o ano de 2021 com a compra de 663 mil fraldas de variados tamanhos, ao custo total de 754 mil reais. O detalhe é que a compra foi feita à empresa J. R. Comércio e Locação de Veículos.
O CNJP da empresa é extenso, vai de móveis e eletros, a doces e chocolates, mas sua atividade principal é ‘comércio varejista de bebidas’.
E, no local indicado pelo cartão de CNPJ, a empresa locadora de veículos, que vende bebidas, mas vendeu material de limpeza para Parnamirim, é uma distribuidora de água mineral.
Dessa vez, a compra foi referente à fraldas, mas em setembro, a Prefeitura de Parnamirim comprou quase 1 milhão e 500 mil reais em material de limpeza à essa mesma empresa.
Em solenidade concorrida, o prefeito Álvaro Dias assinou na manhã desta quarta-feira (08), no salão nobre do Palácio Felipe Camarão, o termo de recomposição salarial dos agentes de trânsito da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU). A medida vai garantir a reorganização de perdas salariais da categoria.
“Vamos fazer justiça com essa ação de recomposição salarial das perdas da categoria dos agentes de trânsito. Vocês merecem a conquista”, disse o prefeito. Na ocasião, Álvaro Dias disse que a responsabilidade do chefe do executivo é grande, pois tem de atender a muitos pleitos e ainda zelar pela cidade.
Para o agente José Gonçalves, o principal articulador da conquista de recomposição salarial dos agentes de mobilidade, a vitória representa dignidade, qualidade de vida e estímulo para o trabalho nas vias de Natal. Ele contou que a matriz salarial estava defasada há sete anos e no patamar de 40% de perdas salariais. “O aumento salarial vai nos trazer mais alívio para exercer nosso trabalho. Contamos com um efetivo reduzido, mas mesmo assim conseguimos com muito esforço e dedicação cumprir com o nosso trabalho”, destacou o agente.
Aliada do pleito dos agentes de mobilidade, a líder do prefeito Álvaro Dias, na Câmara Municipal do Natal (CMN), vereadora Nina Souza, contou que encampou a luta dos profissionais de trânsito desde o início e enalteceu a luta do agente José Gonçalves pela categoria. Também elogiou a disposição do prefeito Álvaro Dias de acatar o pleito dos agentes. “A recomposição da matriz salarial é uma garantia de dias melhores para a categoria dos agentes de mobilidade”, reforçou.
Participaram, ainda, da solenidade o secretário municipal de Governo, Johan Xavier; secretária de Administração, Adamires França; secretária de Mobilidade Urbana, Daliana Bandeira; secretário adjunto de Trânsito, Walter Pedro; secretário de Trabalho e Assistência Social, Adjuto Dias; secretário de Comunicação Social, Heverton de Freitas; secretário adjunto da Secom, Marcos Alexandre, e dezenas de agentes de mobilidade.
Deputado estadual Kelps Lima se posicionou contrário à direção nacional de seu partido – Foto: Divulgação
Enquanto a imprensa nacional registrava que a direção nacional do Partido Solidariedade estaria propenso a apoiar a candidatura de reeleição do presidente Bolsonaro, Paulo Pereira da Silva, conhecido por Paulinho da Força, representando o partido anunciava o apoio do Solidariedade à candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT).
Aqui no Rio Grande do Norte, o ex-presidente da sigla e deputado estadual Kelps Lima, de imediato, se posicionou contra o apoio do Solidariedade à reeleição de Bolsonaro e nesta sexta-feira, 10, a direção estadual publicou nota já se rebelando contra a decisão da direção nacional do Solidariedade, afirmando que o partido não irá se aliar a qualquer candidatura do PT no Estado.
Na nota, o presidente Janiel Hercilio, do Diretório Estadual do Solidariedade, define que “O Partido SOLIDARIEDADE no Rio Grande do Norte não cogita se aliar a qual candidatura do PT, nas eleições de 2022”. E continua: “Qualquer informação, além dessa, partindo de fonte que não seja a Presidência do Partido, é FAKE NEWS”.
Resta saber qual será a reação do Diretório Nacional do Solidariedade por essa falta de solidariedade do Diretório Estadual quanto a decisão de não apoiar o PT.
Deputado Francisco do PT, relator da CPI da Covida-19 no RN – Foto: João Gilberto/ALRN
O deputado Francisco do PT, relator da CPI da Covid na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, apresentou aos demais deputados o seu relatório sobre a investigação. Segundo o deputado, com depoimentos de 78 pessoas, somados a 192 ofícios expedidos e centenas de arquivos analisados, ele chegou à conclusão de que “as contratações realizadas pelo Governo do Estado do RN foram movidas pelo intuito de salvar vidas e que o trabalho dos servidores públicos do RN foi pautado pela mais profunda lisura e profissionalismo”. Na sessão desta quinta-feira (9), o deputado fez a leitura de um resumo e sugeriu o indiciamento de quatro pessoas no contrato de compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste. A CPI começa a analisar o relatório na quarta-feira (15). O Blog do Túlio Lemos teve acesso a íntegra do relatório, que pode ser acessado abaixo.
Com acordo firmado anteriormente entre os membros da CPI, ficou definido que não haveria debate sobre o relatório durante a leitura de Francisco do PT. “Seria uma leviandade por parte dos deputados, já que ainda não tivemos como nos debruçar sobre o relatório”, explicou o presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade).
Na leitura, Francisco do PT tratou sobre todos os contratos em investigação e, de acordo com ele, em nenhum deles foi possível observar crime ou intenção de cometer crime por parte de servidores públicos do Rio Grande do Norte. Porém, com relação ao Consórcio Nordeste, o relator apontou que há elementos suficientes para o indiciamento de quatro pessoas que participaram da negociação da venda de respiradores aos nove estados que compõem o consórcio.
No entendimento de Francisco do PT, com base nos dados levantados pela CPI, ficou claro que os dirigentes da empresa Hempcare firmaram contrato com o Consórcio Nordeste afirmando a existência de contrato com a The 8TH Mettalurgical Construction Group Company Limited para o fornecimento de respiradores pulmonares. Contudo, a representação oficial da China informou que o contrato não existia e que a empresa mencionada não fabricava respiradores pulmonares. “A apresentação do contrato, pois, é comprovação suficiente de dolo dos dirigentes da Hempcare. Esses elementos, pois, são suficientes a reconhecer materialidade do crime de estelionato e autoria de Cristiana Prestes Taddeo e Luiz Henrique Ramos Jovino”, disse Francisco do PT.
Ainda sobre o contrato, o deputado relator disse que a execução do crime de estelionato teve a participação essencial de Cleber Isaac Ferraz Soares e de Paulo de Tarso Carlos, proprietário da Biogeoenergy. Para o relator, as transações financeiras entre a Hampcare e os referidos agentes, em razão de negociação com a Biogeoenergy Fabricação e Locação de Equipamentos Ltda, demonstra que ambos foram beneficiados financeiramente.
“Todos esses elementos denotam a associação desses agentes para obter vantagem ilícita, induzindo o Consórcio Nordeste em erro ao apresentar contrato inexistente com empresa chinesa, quando, na verdade, pretendiam entregar respiradores nacionais que sequer tinham sido submetidos à aprovação da ANVISA”, explicou. “Os fatos analisados por esta Comissão Parlamentar autorizam o conhecimento de materialidade do crime de estelionato no caso do contrato de aquisição de respiradores pelo Consórcio Nordeste, o que redundou em efetivo prejuízo ao Consórcio e, consequentemente, aos Entes federados que o compõe, no montante total de R$ 48.748.575,82”, disse o deputado Francisco do PT, sugerindo ainda que a CPI encaminhe o conteúdo das investigações aos demais órgãos de controle e para o próprio Consórcio Nordeste, que devem, no entendimento do relator, prosseguir com as investigações.
Sobre os demais contratos, o deputado entendeu que em alguns deles ocorreram erros procedimentais e formais, que estão apontados no relatório completo. Por outro lado, não foram encontrados pela relator elementos consistentes de que os erros tenham sido propositais ou tenham sido cometidos com dolo ou má-fé. “Na verdade, todas as informações que chegaram a esta CPI reforçam o quanto os servidores do SUS trabalharam para salvar vidas”, ressaltou o relator.
Encaminhamentos
O deputado Francisco do PT fez encaminhamentos no sentido de melhorar o serviço e o andamento de contratos no RN. O deputado ressaltou que a fase de planejamento de uma contratação é responsável pelo sucesso de sua execução.
Por isso, disse que é necessário que sejam incluídos nos Termos de Referência, Contratos e Estudos Técnicos as formas que os contratados serão remunerados e os meios para se aferir as possíveis glosas da prestação do serviço.
Uma das recomendações se refere as contratações que culminaram na Operação Lectus, deflagrada pela Polícia Federal. Os objetos contratuais eram a implementação de Leitos de UTI nos Hospitais Pedro Germano e Hospital João Machado.
“O fato de existir apuração sobre tais contratações exige responsabilidade e comprometimento dessa comissão, sendo portanto fundamental a continuidade das investigações pelos órgãos competentes para verificar se, efetivamente, houve má-fé para induzir o Estado a erro”, disse o deputado.
A segunda foi sobre o Consórcio Nordeste. Afirmando que tinha conhecimento sobre sindicâncias em desfavor de servidores do Consórcio, bem como o Ministério Público Federal era o responsável por investigar a temática. o relator disse que é preciso uma medida efetiva tanto do Consórcio Nordeste como dos órgãos de controle para desvendar os envolvidos.
“Recomenda-se, portanto, que o Consórcio Nordeste determine abertura de investigação interna de todos os agentes amplamente envolvidos na contratação, inclusive adotando as medidas cautelares necessárias para garantir a lisura da apuração”, disse o relator, sugerindo ainda o compartilhamento das informações colhidas.
A deputada federal Natália Bonavides tem sido ousada na apresentação de alguns projetos que atendem a interesses de minorias discriminadas que não dispõem de voz para materializar conquistas.
Em alguns casos, a avaliação dos projetos é feita pelo olhar ideológico distorcido, que não permite análise abstraída de sentimentos. Seja ódio ou amor. Ambos distorcem a realidade.
No caso atual, a parlamentar do PT tem sido vítima de fake news e distorção pesada do real conteúdo e significado de seu projeto.
Talvez pela comunicação inadequada ou pela filiação partidária, o projeto de Natália foi tão distorcido que encarnou a máxima nazista, de que uma mentira sendo repetida inúmeras vezes, vira verdade.
Vamos primeiro à versão. Depois, aos fatos, invertendo a lógica real e apontando o que na verdade se concretiza com muito mais força até no jornalismo: Quando a versão tiver mais força do que o fato, publique-se a versão. Assim faremos. Sem esquecer de publicar os fatos como eles realmente são. Pois bem. A versão é que o projeto de Natália Bonavides quer acabar com o casamento entre homem e mulher. Justamente por essa versão espalhada em massa, a parlamentar tem sido alvo de ódio multiplicado nas redes sociais.
Em alguns casos, os ataques partem de quem sequer leu o projeto ou se informou em fontes confiáveis a respeito da realidade.
Vamos aos fatos.
Atualmente, o Artigo 1.535 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002, que instituiu o Código Civil, estabelece, sobre o casamento:
Art. 1.535. Presentes os contraentes, em pessoa ou por procurador especial, juntamente com as testemunhas e o oficial do registro, o presidente do ato, ouvida aos nubentes a afirmação de que pretendem casar por livre e espontânea vontade, declarará efetuado o casamento, nestes termos: “De acordo com a vontade que ambos acabais de afirmar perante mim, de vos receberdes por marido e mulher, eu, em nome da lei, vos declaro casados.”
Pelo texto apresentado pela deputada Natália Bonavides, ficaria assim a nova redação do referido artigo:
Art. 1.535. Presentes os contraentes, em pessoa ou por procurador especial, juntamente com as testemunhas e o oficial do registro, a presidência do ato, ouvida aos nubentes a afirmação de que pretendem casar por livre e espontânea vontade, declarará efetuado o casamento, nestes termos: ‘De acordo com a vontade que acabam de declarar perante mim, eu, em nome da lei, declaro firmado o casamento.’
A parlamentar justifica a apresentação do projeto ao fato de haver atualmente pluralidade de gêneros e que a referência ao termo marido e mulher provoca constrangimento aos que não se enquadram nesse gênero.
No último parágrafo do projeto, Natália reforça o objetivo da mudança: “O projeto prevê que a presidência da cerimônia de casamento efetuará o casamento com uma declaração que não faça referência ao gênero dos nubentes. Nesses termos, solicitamos o apoio dos eminentes pares para aprovar este projeto de Lei.”
Após a exposição da realidade dos fatos referentes ao projeto, a inevitável pergunta: O projeto acaba com o casamento entre homem e mulher? Claro que não.
Nenhum casal hétero vai se sentir constrangido ao ouvir “declaro firmado o casamento”. A frase modificada não é excludente, mas inclusiva, abrangente, plural.
Afinal, na ausência de legislação própria por omissão do Congresso, o Supremo Tribunal Federal reconheceu oficialmente a união homoafetiva e o respeito aos direitos civis originados dessa união.
Portanto, o projeto da deputada Natália Bonavides não exclui a formalidade do casamento ou acaba com o rito matrimonial. Apenas, abre uma gigante janela de amparo e inclusão para aqueles que têm opção sexual diferente do que é considerado convencional.
É um guarda-chuva legal para as letras que não param de crescer no âmbito sexual.
Na prática, se estabelece o respeito aos diferentes, às minorias, o fim do constrangimento, o sepultamento do preconceito e a efetiva formalização de um direito ao reconhecimento oficial pintado com as coloridas tintas da inclusão.
Que seja firmado o casamento entre a versão e o fato e que a verdade sempre prevaleça. As testemunhas desse casamento são a empatia, o respeito e o amor verdadeiro.
Para quem pretende continuar ou iniciar uma prática esportiva, o Sesc RN oferece 12 modalidades presenciais, como também no formato on-line. Para os alunos veteranos as matrículas iniciam nesta quarta-feira, 8, nas Centrais de Relacionamento do Sesc RN ou remotamente pelo Espaço Digital, com acesso via site sescrn.com.br. Para os novatos, o período inicia no dia 3 de janeiro de 2022.
Para a inscrição, o interessado deve portar o cartão de associado do Sesc RN com validade vigente, as cópias e originais de documento de identificação e comprovante de endereço, além do atestado médico de aptidão física com emissão de até 11 meses. Os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo pagam valor diferenciado, assim como seus dependentes.
São ofertadas as modalidades de Pilates de solo, natação, hidroginástica, musculação, dança, ginástica, bike indoor, esporte kids (4 a 6 anos), mix esportivo (7 a 10 anos) entre outras. Para saber qual unidade Sesc dispõe do esporte, assim como horários e valores, o interessado deve entrar em contato com a Central de Relacionamento ou acessar o site sescrn.com.br.
Outra opção são os esportes on-line para turmas sênior e adultos, com aulas de segunda a sexta-feira das modalidades de Pilates, dança e ginástica.
Para este fim de ano, precisamente até o dia 23 de dezembro, não será cobrada a taxa de habilitação do cartão Sesc RN. A gratuidade é extensiva para todas as categorias do cartão, mediante a comprovação da 2ª dose da vacina contra a Covid-19.
Serviço
O que? Inscrição turmas 2022 nas modalidades esportivas do Sesc RN.
Quando? A partir de 8/12 para alunos veteranos e 3/1/22 para novatos.
Onde? Central de Relacionamento das unidades e Espaço Digital (acesse pelo sescrn.com.br).
Documentos necessários:
Cartão de associado do Sesc RN;
Documento de identificação com foto (original e cópia);
Comprovante de endereço (original e cópia);
Comprovante da vacinação contra a Covid-19.
Atestado Médico de Aptidão Física com até 11 meses de emissão.
