O Serviço Social do Comércio (Sesc RN) inicia, nesta quinta-feira, 9, uma campanha de incentivo à vacinação, oferecendo cartão Sesc, em formato virtual, sem taxa anual adesão para novos sócios ou em renovação que apresentarem comprovação da segunda dose (D2) da vacina contra Covid-19.
A campanha segue até o dia 23 de dezembro em todas as centrais de relacionamento da instituição ou no espaço digital, disponível no site (https://trabcom.sescrn.com.br/espaco-digital/). A credencial garante acesso aos mais diversos serviços do Sesc RN e seus cinco programas: Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Assistência.
Central de Relacionamento Mossoró
Entre os serviços de destaque, o portador do documento terá direito a se alimentar nos restaurantes do Sesc com valores diferenciados, de acordo com a categoria em que se enquadre. Além disso, se matricular em uma das 12 modalidades esportivas oferecidas em Natal, Mossoró ou Caicó, para todas as idades.
Para ter acesso a gratuidade, basta apresentar o cartão de vacinas ou comprovante do RN Mais Vacina. E sobre os demais serviços e produtos à disposição no regional, acesse o site (sescrn.com.br) ou nas redes sociais da instituição.
Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a decisão desta quarta-feira (8/12) que levou a mais um aumento da taxa básica de juros, a Selic, é equivocada. Em nota, a organização afirmou que considera o aumento que levou a taxa para 9,25% um motivo que inibirá o crescimento econômico do país no próximo ano.h
O Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu aumentar a taxa Selic (tarifa básica da economia e que regula os juros) em 1,5 ponto percentual, elevando o índice de 7,75% para 9,25% ao ano. A sétima alta consecutiva eleva o indicador ao maior patamar em pouco mais de quatro anos – em julho de 2017, a Selic estava em 10,25%.
De acordo com o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, os últimos dois trimestres de retração do Produto Interno Bruto (PIB) deixaram evidente o quadro adverso da atividade econômica no país, que, segundo ele, se agravará com o aumento da taxa de juros e resultará no desestímulo ainda maior do consumo.
“Dessa forma, um aumento menos intenso da Selic, em conjunto com as elevações anteriores, já seria mais que suficiente para levar a inflação até a meta, sem que o Banco Central aumentasse a probabilidade de recessão”, avalia Robson Andrade.
O presidente do PSB, Carlos Siqueira, tratou em reunião com os chefes dos diretórios estaduais do partido nesta quarta-feira (8/11), em Brasília, sobre a possibilidade de Geraldo Alckmin se filiar à sigla para se candidatar a vice na chapa de Lula.
Siqueira declarou aos dirigentes que outra possibilidade discutida pelo comando nacional é oferecer o ex-governador Márcio França para ocupar a vice de Lula.
A afirmação de Siqueira foi feita durante uma apresentação sobre quais são os atuais cenários políticos do PSB para 2022. Nenhum dirigente disse ser contrário à formação da aliança.
O Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu nesta quarta-feira (8/12) aumentar a taxa Selic (tarifa básica da economia e que regula os juros) em 1,5 ponto percentual, elevando o índice de 7,75% para 9,25% ao ano. A sétima alta consecutiva eleva o indicador ao maior patamar em pouco mais de quatro anos – em julho de 2017, a Selic estava em 10,25%.
O aumento de 7,25 pontos porcentuais em nove meses é o maior registrado desde o fim de 2002, quando a Selic subiu 7,5 pontos entre os meses de outubro de 2002 e janeiro de 2003.
A medida busca controlar a inflação, que já chegou no acumulado dos últimos 12 meses a 10,67%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de outubro. O resultado era esperado pelo mercado financeiro, que se beneficia com o aumento; os juros mais altos tornam o mercado de renda fixa mais atraente, o que também contribui para valorizar o real em relação ao dólar.
Ministro da Saúde Marcelo Queiroga – Foto: Divulgação
Todas as profissões são dignas e imprescindíveis para a vida em sociedade. Porém, a profissão de médico ganha um relevo a mais por ser o responsável por salvar vidas através da aplicação de seu conhecimento.
Para o médico, a vida é o que há de mais importante. Justamente por isso, o profissional luta com todos os meios para salvar a vida do paciente. É seu dever. Sua missão.
Mas, estamos vivendo dias diferentes, sombrios, atípicos, em que há inversão de valores em nome da conveniência política e até da subserviência ao poder.
É o caso do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Para chancelar sua infeliz subserviência ao presidente da República, o ministro disse que a liberdade é mais importante que a vida.
Em tempos de multiplicação de fake news, é necessário que vejamos o vídeo em que o ministro da Saúde troca de lado, despreza a vida em nome da suposta liberdade. A frase literal foi assim: “É melhor perder a vida do que a liberdade”.
Que médico é esse que despreza a vida, nosso bem maior, incomparável? O cargo lhe tirou a sensibilidade, apagou seu juramento e desfigurou sua missão.
Ora, a liberdade só pode ser exercida se houver vida para exercê-la e vivenciá-la.
Do contrário, para que serve a liberdade fúnebre, um corpo inerte e em processo progressivo de decomposição?
Liberdade só serve em vida. Simples assim.
Quando um ministro da Saúde absorve a filosofia assassina de um presidente da República que estabelece a ‘liberdade’ como algo maior que a vida e verbaliza esse absurdo, é porque a subserviência ao poder já atingiu níveis elevadíssimos de decomposição moral, em que um médico abandona a vida dos pacientes para cuidar unicamente da sua, exercitando em grau superlativo seu egoísmo e seu total descompromisso com a medicina.
Em tempos de radicalismo fanático, em que o ódio cega as virtudes e o amor cega os defeitos, faz-se necessário ponderar, sem emoção, a fala do presidente e de seu ministro.
Afinal, a liberdade é mais importante que a vida?
Existe vida sem liberdade. Mas não existe liberdade sem vida.
E por que chegamos a essa bizarra escolha posta por um médico. Sim, um médico. Pois, ao presidente, diante de seu histórico de bizarrice e ignorância, há um desconto de Black Friday real.
Porém, a um médico não é permitido tamanha estultice.
E, tudo isso por conta de outro absurdo: O ministro desprezou a vida para justificar a não exigência de passaporte vacinal.
Sim, um ministro da Saúde é contra a exigência de vacina que salva vidas. Quem é contra vacina, é a favor da morte. Mesmo que diga o contrário, é assim na prática. Ser contra a vacina, é abrir a sepultura e chamar a funerária.
Talvez o ministro Queiroga precise de um choque de realidade. Quem sabe algum colega psicólogo ou psiquiatra possa tratar da patologia que o acometeu ao chegar ao poder, que o fez perder a razão e a sensibilidade de forma simultânea, transformando um médico num monstro gelado que prefere a morte, em nome de uma pseudo liberdade virtual.
Quando abandonou o jaleco para servir ao poder, Queiroga mudou de lado. Deixou o consultório, a urgência, a missão de salvar vidas e foi servir no necrotério oficial, cuja contabilidade ultrapassou mais de 600 mil vítimas, que já não podem usufruir da liberdade ofertada pelo ministro da morte, porque liberdade só existe enquanto existir vida.
Antonio Barra Torres diretor da Anvisa— Foto: Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O presidente Bolsonaro (PL) tem demonstrado irritação com o protagonismo do diretor-geral da Anvisa, Barra Torres, que vem defendendo medidas técnicas para combater a pandemia do coronavírus.
O mais novo foco de ira do presidente ocorreu nesta segunda-feira (6), quando o governo cancelou em cima da hora uma reunião que havia sido convocada para debater, com técnicos da Anvisa, a adoção da exigência de um passaporte da vacina para viajantes que desejem entrar no Brasil.
O motivo oficial do cancelamento não foi informado. Mas, segundo auxiliares do presidente relataram ao blog, Bolsonaro mandou cancelar a reunião assim que soube que a agência comandada por Barra Torres “iria apresentar novas medidas de restrição”.
Bolsonaro tem criticado nos bastidores o diretor-geral da Anvisa. Na versão de auxiliares de Bolsonaro, Barra Torres foi indicado por Bolsonaro em 2020 como uma espécie de “prêmio de consolação” por não ter sido ministro da Saúde após a saída de Mandetta. A expectativa do presidente com Torres, que é militar, era de um diretor alinhado com as teses negacionistas do Planalto, como fez Eduardo Pazuello na Saúde – mas o que não aconteceu na Anvisa.
Apesar da irritação, afirmam aliados, o problema é que Bolsonaro não pode demitir o diretor – já que se trata de um cargo com mandato. Então, o presidente demonstra sua insatisfação com o trabalho da agência com decisões como a de ontem, cancelando o encontro com a agência.
A Anvisa vem defendendo, nas últimas semanas, que o Brasil exija comprovante de vacinação ou “autoquarentena” obrigatória para os passageiros que cheguem ao país. O presidente Jair Bolsonaro diz ser contra a medida e o governo, até agora, não adotou nenhuma medida nesse sentido.
A reunião de ontem estava marcada para o fim da tarde. Poucas horas antes, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso deu prazo de 48 horas para que o governo seja ouvido sobre a demora em adotar as recomendações sanitárias da Anvisa.
Maior controle sobre a pandemia de Covid-19 e menor proliferação de novas variantes dependem de medidas sanitárias nas entradas do país. É o que defendem especialistas em meio à discussão sobre a necessidade de exigir o comprovante de vacinação em aeroportos.
Em fevereiro de 2020, o primeiro caso de Covid-19 no Brasil foi confirmado em São Paulo, numa pessoa que voltou da Itália e desembarcou no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Na semana passada, as três primeiras ocorrências da variante Ômicron no país foram comprovadas, e também chegaram pelo mesmo aeroporto.
Relatos de brasileiros que voltaram do exterior recentemente revelam falta de padrão nos protocolos sanitários ao chegarem ao aeroporto de Guarulhos.
Alguns contam que foram abordados por agentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e precisaram apresentar teste PCR negativo, além de terem sido questionados sobre sintomas e receberem a recomendação de fazer quarentena.
Outros, no entanto, relatam não terem passado por nenhum questionamento ou exigência de protocolo sanitário ao pisarem em solo nacional, e alguns viajantes ainda criticaram a desorganização e as aglomerações dentro da área de desembarque.
Raquel Silveira Bello Stucchi, médica e professora de Infectologia da Unicamp, afirma que a exigência do comprovante de vacinação é uma medida sanitária “importantíssima” para controlar a pandemia no Brasil.
“Nós sabemos que as pessoas vacinadas têm menor chance de adoecimento grave, mesmo que venham a adoecer, têm uma carga viral menor e transmitem por um intervalo de tempo bem menor que os não vacinados”, diz.
Turismo antivax
Em sua visão, a não exigência da vacinação “faz com que o país seja um ‘paraíso’ de viagens para os que são contra a vacina, que podem vir com uma carga viral maior, transmitir muito mais rápido e favorecer o aparecimento de novas variantes”.
Natal antecipa dose de reforço para pessoas de 18 anos e mais a partir desta terça (7) — Foto: Joana Lima/Prefeitura de Natal
A Prefeitura do Natal vai ampliar, a partir desta terça (07), o público apto a receber a dose de reforço contra a covid-19. Qualquer morador de Natal, com 18 anos e mais, que tenha completado cinco meses de intervalo a partir da segunda dose dos imunizantes Coronavac, Oxford ou Pfizer pode receber a terceira dose.
A Secretaria Municipal de Saúde disponibilizará a D3 nas unidades básicas de saúde, drives Nélio Dias e Via Direta, e no trailer de vacinação na árvore de Mirassol, que funciona de quinta a domingo, das 18h às 22h.
“A gente havia divulgado um cronograma para chegar nessa faixa etária até o fim dessa semana, mas devido à baixa procura da população, decidimos ampliar os públicos em vacinação com dose de reforço já nesta terça-feira. Reforçamos que as pessoas devem se atentar aos prazos de segunda dose e terceira dose para que a gente possa garantir um esquema vacinal completo e eficiente”, comenta o secretário Municipal de Saúde, George Antunes.
Na capital, qualquer pessoa a partir dos 12 anos pode se vacinar com a primeira dose. Os prazos de segunda dose variam conforme o imunizante recebido, estando apto para a segunda dose da Oxford qualquer cidadão que tenha tomado a D1 até 20 de setembro (ou 60 dias de intervalo); e a D2 de Pfizer disponibilizada para qualquer indivíduo que tenha recebido a primeira dose há 21 dias de intervalo.
A terceira dose será aplicada para população em geral com 18 anos e mais, há cinco meses de conclusão do esquema vacinal e imunossuprimidos dentro da classificação do Ministério da Saúde ou fazendo uso de drogas imunossupressoras, que tenham completado o esquema de vacinação há pelo menos 28 dias. Para mais informações basta verificar a plataforma vacina.natal.rn.gov.br.
Mais de 100 quilos de maconha foram apreendidos em apartamento na Zona Sul de Natal — Foto: Polícia Civil/Divulgação
Três homens foram presos e mais de 100 quilos de drogas foram apreendidos nesta segunda-feira (6) na Zona Sul de Natal.
As prisões aconteceram após denúncias anônimas de que homens em um carro preto estariam distribuindo drogas em Parnamirim.
Após várias diligências investigativas, o carro foi interceptado na Zona Sul de Natal quando três criminosos tentavam entrar em um condomínio. Um vídeo de câmeras de segurança mostra a abordagem. No porta malas do carro foi encontrada uma pequena quantidade de maconha.
Os suspeitos, ao serem questionados, informaram que um deles morava no local. Durante as buscas realizadas no apartamento, foram localizados mais de 100kg de maconha, balança de precisão, fitas e outros objetos utilizados para a prática do tráfico de drogas.
Os homens foram levados à delegacia, onde foram autuados pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Em seguida, eles foram encaminhados ao sistema prisional onde ficarão à disposição da Justiça.
A Polícia Civil pede para que a população continue enviando informações de forma anônima, através do disque denúncia 181, disque DEICOR (84) 3232-2862 ou ZAP DEICOR (84) 98135-6796.
A prefeitura de Parnamirim não vai mais exigir o comprovante de residência para aplicação da vacina contra a Covid. O objetivo é ampliar a imunização, atendendo moradores de cidades vizinhas, de outras regiões do Rio Grande do Norte, além de turistas.
A Secretaria de Saúde (Sesad) também disponibilizou um ponto extra de vacinação no supermercado no Rede Mais Select, da Rua Anibal Brandão, em Nova Parnamirim, ao lado do colégio Salesiano Dom Bosco. Na terça-feira (7), o funcionamento é das 8h às 20h; na quarta-feira (8), será das 8h às 14h.
Mais de 120 doses de vacina foram aplicadas neste local nesta segunda-feira (6). Estão disponíveis os três imunizantes – Coronavac, Pfizer e Oxford – para a realização da D1, D2 e D3.
De acordo com a Sesad, 17.589 pessoas ainda estão com a D2 atrasada em Parnamirim.
Assim como Natal, em Parnamirim também está liberada a aplicação da dose de reforço para toda a população a partir dos 18 anos – é preciso respeitar o prazo de cinco meses entre a D2 e a D3. As Unidades Básicas de Saúde do município continuam atendendo de segunda a sexta.
A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta terça-feira (7), a Operação Bancarrota contra suspeita de corrupção por parte de gráficas que imprimiam as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
No total, são cumpridos 41 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal. Participam da operação 127 policiais federais e 13 auditores da Controladoria-Geral da União (CGU).
De acordo com as investigação realizadas em conjunto entre PF e CGU, entre 2010 e 2018, servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) contrataram com irregularidades as empresas para o processo de impressão das provas do Enem.
Dos R$ 880 milhões que envolvem os contratos de pagamento às empresas sob investigação, estima-se que R$ 130 milhões foram superfaturados.
A Justiça Federal determinou o sequestro desse valor de R$ 130 milhões das empresas e pessoas físicas envolvidas no esquema.
“As investigações revelaram a atuação de diretores e servidores do Instituto, juntamente com consultores das gráficas contratadas, no direcionamento da contratação das empresas”, declarou a CGU em nota.
A PF informou que as investigações apontam para um enriquecimento ilícito de R$ 5 milhões dos servidores do Inep suspeitos de participação.
De acordo com as autoridades, os envolvidos são acusados dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, crimes da lei de licitações e lavagem de dinheiro. As penas podem ultrapassar 20 anos de prisão.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta segunda-feira (6) que o ex-ministro da Justiça e potencial adversário nas eleições de 2022, Sergio Moro, atuou contra portarias para flexibilizar o armamento.
“Como é que o cara aceita trabalhar comigo sabendo que eu sou armamentista e depois trabalhar contra? Ele trabalhou contra muito tempo, descobri mais tarde. Tem que ter caráter, né: ‘Olha, não me interessa trabalhar, porque sou de esquerda’”, disse o presidente a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada.
Esta não foi a primeira vez que Bolsonaro atacou Moro por conta da questão de armas. Na live da última quinta (2), o presidente elegeu o ex-juiz da Lava Jato como alvo e fez menções discretas sobre seu novo partido, PL.
Na ocasião, o chefe do Executivo disse que Moro é contra armas, faz campanha a presidente “na base da mentira”, além de “papel de palhaço”.
Desde sua posse, o presidente já editou 31 atos, entre decretos, portarias e dois projetos de lei para flexibilizar o acesso às armas. Alguns durante a gestão de Moro à frente da Justiça.
Especialistas dizem que não apenas o aumento de armas e munição não diminui a criminalidade e a violência, como pode aumentá-las.
O armamento da população é uma das principais bandeiras do presidente.
Na reunião ministerial de 22 de abril de 2020, cujo vídeo foi divulgado por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), Bolsonaro cobrou Moro para atuar pelo armamento.
“Liberdade de expressão, livre mercado. Quem não aceitar isso está no governo errado. Espere para 22 o seu Álvaro Dias, o Alckmin, o Haddad ou talvez o Lula. Vai ser feliz com ele, pô. No meu governo, está errado”, disse.
“É [para] escancarar a questão do armamento aqui. Quero todo mundo armado, que o povo armado jamais será escravizado. E que cada um exerça seu papel, se exponha”, completou.
As críticas recentes do chefe do Executivo sobre o posicionamento de Moro a respeito da política armamentista vem no momento em que o ex-juiz da Lava Jato avança sobre eleitorado bolsonarista.
Como mostrou a Folha, alguns integrantes da Frente Parlamentar de Segurança Pública, mais conhecida como bancada da bala na Câmara, são abertos a dialogar com Moro.
De acordo com um parlamentar, o ex-juiz não seria frontalmente contra armas, como partidos de esquerda, mas sim, defenderia seu uso sob regras.
A bancada da bala tentou dar sustentação a pautas de Moro, quando ele enfrentava um Congresso hostil diante da sua atuação na Operação Lava Jato.
O PL é o terceiro partido do senador Flávio Bolsonaro este ano – Foto: Metrópoles
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) virou uma espécie de negociador eleitoral do pai, o presidente Jair Bolsonaro, nas costuras de alianças para a eleição de 2022. Nesse papel, Flávio participou das discussões mais detalhadas e reservadas com o Partido Liberal (PL) e agora vai avançar com outros partidos. Um dos que está na mira de Flávio é o PROS. O senador também quer destravar a relação com o União Brasil, junção do DEM com o PSL.
Na diplomacia, a função precursora desempenhada por Flávio é conhecida pelo jargão de “sherpa”. O termo deriva dos guias que conduzem alpinistas em escaladas nas montanhas no Nepal e que abrem os caminhos e carregam a carga de expedições.
Flávio se aproximou de Eurípedes Júnior, o presidente nacional do PROS. Num telefonema, convidou o cacique do PROS para a cerimônia de filiação de Bolsonaro ao PL, mas ele disse que estava fora de Brasília e não chegaria a tempo.
O partido é uma das legendas que costuma se comportar como parte do Centrão no Congresso, mas se aliou a candidaturas do PT nas últimas duas eleições presidenciais. Em 2014, apoiou a então presidente Dilma Rousseff e, em 2018, o ex-ministro da Educação e ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad.
“O PROS é um partido que está votando tudo com a gente”, disse Flávio.
Flávio também quer rediscutir as chances de aliança com o União Brasil. Próceres da legenda, como o ex-prefeito de Salvador ACM Neto, rejeitam em público apoiar Bolsonaro e discutem uma candidatura própria ou alternativa na terceira via, mas a maioria dos parlamentares admite apoiar Bolsonaro, como mostrou o Estadão.
“Agora é a política, vamos sentar para conversar. A gente tem candidatos em todos os Estados, mas essa aliança vai fazer com que a gente discuta um por um para ver, onde puder caminhar juntos vamos estar. O Neto sempre teve essa boa vontade do presidente, mas nunca foi recíproca, explícita essa boa vontade de caminhar juntos”, afirmou o senador.
A cúpula do Centrão estava à mesa na cerimônia de filiação do presidente ao PL, com os caciques do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), e do Progressistas, ministro Ciro Nogueira (Casa Civil). A presença é um esboço do que seria o núcleo duro da aliança rumo a 2022, mas há pendências a serem resolvidas, como a disputa pelo cargo de vice.
Pessoas com acesso às conversas dizem que Flávio encaminha discussões como montagem de palanques e de chapas regionais, para candidaturas a deputado, senador e governador. Também cuida de interesses como o controle de diretórios. É o presidente Bolsonaro, porém, quem bate o martelo.
Flávio fez conversas prévias com Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL. Ele levou projeções de cálculos votos, para verificar as chances de reeleição de deputados que ingressarão no PL e dos que já estão na sigla, por exemplo.
O senador disse ao Estadão que ainda não há acordo sobre o rateio do fundo eleitoral entre parlamentares do PL e os que ingressarão na legenda pelas mãos de Bolsonaro. A chefe do cofre, pela lei, é da direção nacional, controlada por Costa Neto.
A legenda deve ter cerca de R$ 120 milhões do fundão à disposição. A tendência, segundo Flávio, é que o comando do PL privilegie os que demonstrarem mais chances de se eleger. “Não tem dinheiro para todo mundo”, disse o senador.
Também parte de Flávio a linha mestra dos discursos para a base bolsonarista. Ele foi o responsável pelo tom mais agressivo contra pré-candidatos rivais, como Sérgio Moro (Podemos) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Flávio chamou Moro de “traidor” e Lula de “ladrão” e “ex-presidiário”, quando estava no palco ao lado de Valdemar Costa Neto, que foi condenado e preso no mensalão quando era base do governo petista. Ao Estadão, porém, Flávio já havia antecipado que considera o passado do mandachuva do PL somente uma “cicatriz”.
O presidente Jair Bolsonaro liberou o acesso ao Programa Universidade para Todos (Prouni) para alunos que cursaram o ensino médio em colégios particulares (e sem bolsa de estudos integral).
Eles poderão usar a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pleitear o benefício de ter 50% ou 100% de desconto em mensalidades de faculdades privadas.
Até então, só podiam concorrer os alunos que passaram os três anos do ensino médio:
em escolas da rede pública
ou em colégios privados (desde que sem pagar as mensalidades).
Os critérios econômicos continuam vigentes, ou seja, apenas candidatos com renda familiar per capita de até 3 salários mínimos podem participar do programa.https://e06f92ab3263376447a8ee88f4ad465d.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html
Também estavam (e continuam) liberados:
candidatos com alguma deficiência;
professores da rede pública de ensino, na educação básica (nesse caso, não há exigências de renda).
A MP foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na madrugada desta terça-feira (7).
Modalidades do Prouni
Pelo Prouni, é possível pleitear bolsas de estudo em universidades particulares.
São duas modalidades, distribuídas segundo critérios econômicos que ainda valem, mesmo após a MP desta terça-feira:
bolsa integral: renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo;
bolsa parcial (50% da mensalidade): renda familiar mensal per capita de 1,5 a 3 salários mínimos.
Mudanças na documentação exigida
Segundo a MP, o Ministério da Educação (MEC) não exigirá mais dos estudantes a comprovação de renda familiar bruta ou de deficiência, caso essas informações há estejam em bancos de dados do governo.
Cotas
Outro ponto da MP envolve a disposição de cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência.
A partir da alteração proposta, segundo o Planalto, o cálculo do número de bolsas distribuídas em cada instituição de ensino deverá respeitar o percentual mínimo de autodeclarados pretos, pardos ou indígenas (1) e de pessoas com deficiência (2) na população de cada unidade federativa.
Antes da MP, o cálculo era conjunto: as cotas consideravam um índice só, que somava todos esses grupos (1 e 2).
Prouni em 2021
Segundo o MEC, 287.673 candidatos se inscreveram na última edição do Prouni, neste 2º semestre de 2021 – um aumento de 21% no número de inscritos em relação ao segundo semestre de 2020 (228.444 inscritos).
Esta foi a primeira vez que os candidatos que fizeram o Enem 2020 puderam usar suas notas para pleitear uma bolsa.
No Prouni do 1º semestre de 2021, por causa do adiamento do exame na pandemia, foram usados os resultados do Enem 2019.
Jair Bolsonaro, atual presidente da República, se filiou em 30 de novembro de 2021 ao Partido Liberal (PL) – Foto: Alan Santos/PR
Após a filiação de Jair Bolsonaro, o Partido Liberal (PL) tem organizado uma série de mudanças locais para acomodar os aliados do presidente da República. Essa situação tem abalado a base do partido, que começou a receber reclamações de prefeitos e vereadores sentindo seus currais eleitorais “invadidos”. As informações são da âncora da CNN Daniela Lima.
Dentre as reorganizações esperadas por Bolsonaro está a candidatura de seu ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, ao governo de São Paulo em 2022 e a tentativa de colocar o deputado Vitor Hugo (PSL-GO) em uma posição estratégica no partido. Além disso, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) passaria a comandar o PL no Rio de Janeiro.
A direção da sigla tem recebido muitas reclamações de políticos locais e tenta evitar uma debandada. Cinco deputados federais já devem sair do partido após a chegada de Bolsonaro.
Nesta terça-feira (7), acontece uma reunião entre o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos, para debater a possível saída deste da legenda. Ele se declarou como oposição de Bolsonaro desde que a ida do presidente para o partido começou a ser ventilada.
Segundo aliados de Valdemar Costa Neto, ele teria dado ao deputado Ramos total liberdade para fazer campanha como quisesse caso ficasse no PL. Neto também teria assegurado que a Justiça não seria acionada por infidelidade partidária caso o vice-presidente da Câmara decidisse sair.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou nesta segunda-feira (6) prazo de 48 horas para que os ministérios da Casa Civil, Justiça, Saúde e Infraestrutura se manifestem sobre a exigência do passaporte da vacina ou quarentena obrigatória para a entrada de viajantes no Brasil.
“Determino a oitiva das autoridades das quais emanou a Portaria nº 658/2021, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a aproximação do recesso. Transcorrido o prazo, os autos devem retornar à conclusão, para apreciação das cautelares”, disse Barroso.
O pedido atende uma ação, apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, no dia 26 de novembro, pedindo que o Brasil adote medidas recomendadas pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Os quatro ministérios editaram a Portaria 658, em vigor desde 5 de outubro, que exige, como requisitos para entrada no país por via aérea, apenas um teste Covid-19 com resultado negativo ou não detectável, além de uma declaração se comprometendo a adotar cuidados.
A portaria que ampara as restrições foi publicada no dia 27 de novembro na forma da Portaria 660, que substitui a Portaria 658, de 5 de outubro de 2021. A exigência do passaporte da vacina, porém, não foi mencionada.
Após receber as informações, o ministro Barroso examinará o pedido de liminar para que o governo federal seja obrigado a adotar as ações que a Anvisa recomenda para conter o vírus.
Recomendações da Anvisa
No dia 25 de novembro, a Anvisa publicou duas notas técnicas recomendando à Casa Civil que a vacinação contra a Covid-19 seja obrigatória para entrada no Brasil devido à variante Ômicron do coronavírus.
No dia 1º, a agência enviou um ofício à pasta solicitando a restrição de voos de mais quatro países africanos: Angola, Malawi, Moçambique e Zâmbia.
No comunicado, a agência recomenda a solicitação do certificado de vacinação completa para ingresso no país, citando que ele é “ainda mais necessário diante da identificação da variante ômicron em território nacional e do consequente esforço para a sua contenção.”
A Anvisa ainda reitera que solicita há mais de um ao Comitê Interministerial a adoção de quarentena ou auto quarentena para a entrada de viajantes no Brasil.
Segundo a agência, caso as medidas fossem cumpridas ajudariam na “contenção da disseminação da doença pela interrupção da cadeia de transmissão de variantes do vírus, já que visa evitar o contato do viajante com outras pessoas suscetíveis.”
O ministro Fábio Faria (Comunicações) saiu em defesa da primeira-dama do país, Michelle Bolsonaro, depois que a mesma virou chacota na web, após comemorar a aprovação, pelo Senado Federal, de André Mendonça para Supremo Tribunal Federal (STF).
“A minha total solidariedade a dona @michellebolsonaro, uma mulher de fé e temente a Deus. Vimos muitos intolerantes e haters que deviam respeitar as pessoas e principalmente a Deus. A intolerância parte justamente daqueles que se dizem “tolerantes”… Triste”, escreveu o ministro em sua rede social.
O ministro Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional esteve, neste final de semana, sábado, 4, na zona norte de Natal para, juntamente com o prefeito Álvaro Dias e o secretário José Vanildo, da Habitação, entregar quase 200 títulos de regularização fundiária às famílias de baixa renda, no bairro de Nossa Senhora da Apresentação.
Além da entrega dos títulos de regularização fundiária- que é o sonho de rodadas famílias em ter o seu documento de posse do imóvel- o ministro Rogério Marinho, falando em nome do governo Bolsonaro, inaugurou mais uma etapa das obras de saneamento integrado para os bairros Lagoa Azul e Nossa Senhora da Apresentação, entregando também a pavimentação de 30 ruas no Loteamento Nordelândia.
Na ocasião, o ministro do Desenvolvimento Regional anunciou a liberação de mais recursos financeiros para garantir a segurança hídrica e compra de máquinas e equipamentos. Rogério também visitou o interior do estado, onde entregou obras realizadas pelo governo federal.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (6), uma alteração no Projeto de Lei nº 110/2019, que determina a transferência de pontos de programas de milhagens aéreas dos servidores públicos municipais, adquiridos através de passagens pagas pelo Poder Executivo Municipal para atletas que participarão de competições e eventos esportivos fora do estado do RN. Duas emendas aprovadas estendem o benefício a paratletas e treinadores.
“Sabemos que o poder público adquire passagens para servidores em atividade ou para participação em eventos e capacitações e que geram pontos de milhagem que ficam à disposição do servidor que viaja. É mais justo que sejam milhas para usufruto do Município e que este possa direcionar a atletas que viajam para competições”, explicou o vereador Kleber Fernandes (PSDB), autor da matéria e presidente da comissão.
As emendas de autoria dos vereadores Tércio Tinoco (PP) e Robson Carvalho (PDT) incluem os paratletas e os treinadores entre os beneficiados. “Nosso parecer foi favorável à inclusão de emendas que tratam da inclusão do atleta paralímpico, assim como do treinador, haja visto que também necessitam desse apoio para competir fora do estado e sofrem muitas vezes com a falta de patrocínio”, destacou a relatora das emendas, vereadora Ana Paula (PL).
Também foram aprovadas outras matérias na reunião, dentre elas, o projeto de autoria do vereador Pedro Gorki (PCdoB), que concede o título de cidadania natalense à jornalista e ex-deputada federal, Manuela d’Ávila; o PL 710/2021, da vereadora Ana Paula, que cria a “Campanha Desapego Consciente”, destinada a arrecadar doações de materiais reutilizáveis para famílias carentes no município; e o PL 626/2021, do vereador Eribaldo Medeiros (PSB), que cria o cadastro municipal de protetores e cuidadores individuais de animais em situação de abandono ou risco.
Já a emenda do vereador Pedro Gorki ao PL 49/2021, do vereador Herberth Sena (PL), retornou à relatoria. “O projeto reserva vagas nas escolas para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista, mas abrimos divergência porque o acesso à educação tem que ser universal e queremos que a rede esteja preparada para atender a todos os alunos que precisarem”, explicou a vereadora Nina Souza (PDT).
A relatora da emenda, vereadora Camila Araújo (PSD), decidiu então propor mudança à proposta. “O vereador Pedro Gorki emendou estabelecendo percentual de 10% de vagas para alunos autistas. Na discussão, entendemos pela universalidade, que é direito de toda criança e vamos retornar com esse projeto com emenda garantindo que o Município destine vagas a todos, sem percentual”, disse a parlamentar. Os vereadores Preto Aquino (PSD) e Klaus Araújo (SDD) também participaram da reunião.
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