Segundo a Folha de S. Paulo, a Polícia Federal prendeu o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, na manhã desta quarta-feira, 22, em uma operação que investiga esquema de corrupção envolvendo pastores evangélicos durante a gestão dele à frente do MEC.
A PF cumpre mandados de busca e apreensão em endereços de Ribeiro e dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, os dois apontados como lobistas que atuavam no MEC. Ainda não há confirmação se há outros tipos de mandados sendo cumpridos.
De acordo com informações do colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, Ribeiro foi preso no início da manhã em sua casa na cidade de Santos, no litoral paulista. A expectativa é de que ele seja transferido para Brasília ainda nesta quarta.
A prisão foi determinada pelo juiz federal Renato Borelli. No mandado de prisão, ao qual a coluna teve acesso, o magistrado elenca ao menos quatro crimes que teriam sido cometidos por Ribeiro: corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.
Os pastores são peças centrais no escândalo do balcão de negócios do ministério. Como mostrou a Folha, eles negociavam com prefeitos a liberação de recursos federais mesmo sem ter cargo no governo.
Prefeitos relataram pedidos de propina, até em ouro. Em áudio revelado pela Folha, o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro disse que priorizava pedidos dos amigos de um dos pastores a pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ribeiro menciona na conversa gravada pedidos de apoio que seriam supostamente direcionados para construção de igrejas. Ele deixou o cargo no fim de março, uma semana após a revelação pela Folha.
Gilmar Santos e Arilton Moura negociavam, ao menos desde janeiro de 2021, a liberação de empenhos para obras de creches, escolas, quadras ou para compra de equipamentos. Os recursos são geridos pelo FNDE, órgão do MEC (Ministério da Educação) controlado por políticos do centrão.
Os pastores gozavam de trânsito livre no governo, organizavam viagens do ministro com lideranças do FNDE e intermediavam encontros de prefeitos na própria residência de Milton Ribeiro. Ambos tinham em um hotel de Brasília uma espécie de QG para negociação de recursos.
Ali, recebiam prefeitos, assessores municipais e também integrantes do governo.
Gilmar Santos preside uma entidade chamada Convenção Nacional de Igrejas e Ministros de Assembleias de Deus no Brasil Cristo para Todos, da qual Arilton aparecia como secretário. Os religiosos tinham relação com o presidente Bolsonaro desde antes de intensificar a agenda no MEC.
Em 18 de outubro de 2019, primeiro ano do governo, participaram de evento no Palácio do Planalto com o presidente e ministros. Ambos somaram 45 entradas no Palácio do Planalto. Estiveram outras 127 vezes no MEC e no FNDE.
Ambos negam irregularidades, bem como o ex-ministro e integrantes do FNDE.
Com o centrão no comando, o FNDE virou uma espécie de balcão político, com atuação dos pastores, explosão de empenhos para atender políticos aliados ao governo Bolsonaro, ausência de critérios técnicos e até burla no sistema.
Enquanto o governo atendeu aliados, o MEC travou a liberação de R$ 434 milhões do FNDE a prefeituras de todo o país. Os valores se referem a obras em 1.369 prefeituras, que, embora aptas a receber dinheiro federal, o governo não efetivou as transferências.
O FNDE é controlado por indicações de partidos do centrão. O presidente, Marcelo Lopes da Ponte, era assessor de Ciro Nogueira (PP-PI), atual ministro da Casa Civil de Bolsonaro e um dos líderes do bloco de apoio à atual gestão federal.
As diretorias do fundo também são loteadas. O diretor de Ações Educacionais do FNDE, Garigham Amarante Pinto, por exemplo, é indicação do PL, partido de Bolsonaro, e políticos do centrão sustentam Gabriel Vilar na diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do fundo.
Também com dinheiro do FNDE, o governo destinou R$ 26 milhões para a compra de kits de robótica para escolas de pequenas cidades de Alagoas que sofrem deficiências de infraestrutura básica, como falta de salas de aula, de computadores, de internet e até de água encanada.
Os municípios beneficiados tinham contratos com uma mesma empresa de aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), responsável por controlar em Brasília a distribuição de parte das bilionárias emendas de relator do Orçamento, fonte dos recursos dos kits de robótica.
As denúncias de um “balcão de negócios” no Ministério da Educação entraram na mira de parlamentares, que tentaram instalar uma CPI no Senado. O governo, no entanto, conseguiu melar a criação da comissão.
