Um projeto de lei que dispõe sobre a vedação à veiculação de publicidade ou propaganda de caráter machista e/ou que objetifica as mulheres em outdoors, cartazes e letreiros na capital potiguar foi aprovada, em segunda discussão, nesta terça-feira, 5, durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Natal.
De autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT), o texto estabelece que toda empresa com sede ou filial no município, bem como o Poder Público que vier a promover este tipo de divulgação, poderá sofrer as sanções dispostas na lei.
O descumprimento da determinação sujeitará o infrator à retirada imediata da propaganda ou publicação de circulação e a aplicação de multas de 10 a 20 salários mínimos levando em consideração o veículo utilizado para a publicidade e a repercussão social da publicidade, se reincidente, além da elaboração e veiculação de campanha publicitária que sensibilize a população quanto à necessidade de respeito e valorização da mulher e seus direitos.
Segundo a vereadora Brisa Bracchi, a aplicação da multa terá seus valores revertidos para a manutenção dos equipamentos e para projetos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres – SEMUL ou qualquer outra pasta da Administração Municipal que tenha os direitos das Mulheres como atribuição. “É fundamental que Natal adote a máxima “Propaganda e Publicidade Sem Machismo” e as agências de publicidade passem a perceber o papel pedagógico que têm na relação do seu serviço, a propaganda. Bons produtos precisam de boas mensagens e imagens, mas não precisam da exploração do corpo e de valores que aprofundam a objetificação dos corpos das mulheres”, disse ela.
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a Lei Maria da Penha se aplica aos casos de violência doméstica ou familiar contra mulheres transexuais. Considerando que, para efeito de incidência da lei, mulher trans é mulher também, o colegiado deu provimento a recurso do Ministério Público de São Paulo e determinou a aplicação das medidas protetivas requeridas por uma transexual, nos termos do artigo 22 da Lei 11.340/2006, após ela sofrer agressões do seu pai na residência da família.
“Este julgamento versa sobre a vulnerabilidade de uma categoria de seres humanos, que não pode ser resumida à objetividade de uma ciência exata. As existências e as relações humanas são complexas, e o direito não se deve alicerçar em discursos rasos, simplistas e reducionistas, especialmente nestes tempos de naturalização de falas de ódio contra minorias”, afirmou o relator, ministro Rogerio Schietti Cruz.
O juízo de primeiro grau e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negaram as medidas protetivas, entendendo que a proteção da Maria da Penha seria limitada à condição de mulher biológica. Ao STJ, o Ministério Público argumentou que não se trata de fazer analogia, mas de aplicar simplesmente o texto da lei, cujo artigo 5º, ao definir seu âmbito de incidência, refere-se à violência “baseada no gênero”, e não no sexo biológico.
Violência contra a mulher nasce da relação de dominação
Em seu voto, o relator abordou os conceitos de sexo, gênero e identidade de gênero, com base na doutrina especializada e na Recomendação 128 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que adotou protocolo para julgamentos com perspectiva de gênero. Segundo o magistrado, “gênero é questão cultural, social, e significa interações entre homens e mulheres”, enquanto sexo se refere às características biológicas dos aparelhos reprodutores feminino e masculino, de modo que, para ele, o conceito de sexo “não define a identidade de gênero”.
Para o ministro, a Lei Maria da Penha não faz considerações sobre a motivação do agressor, mas apenas exige, para sua aplicação, que a vítima seja mulher e que a violência seja cometida em ambiente doméstico e familiar ou no contexto de relação de intimidade ou afeto entre agressor e agredida.
Schietti ressaltou entendimentos doutrinários segundo os quais o elemento diferenciador da abrangência da lei é o gênero feminino, sendo que nem sempre o sexo biológico e a identidade subjetiva coincidem. “O verdadeiro objetivo da Lei Maria da Penha seria punir, prevenir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher em virtude do gênero, e não por razão do sexo”, declarou o magistrado.
Ele mencionou que o Brasil responde, sozinho, por 38,2% dos homicídios contra pessoas trans no mundo, e apontou a necessidade de “desconstrução do cenário da heteronormatividade”, permitindo o acolhimento e o tratamento igualitário de pessoas com diferenças.
Quanto à aplicação da Maria da Penha, o ministro lembrou que a violência de gênero “é resultante da organização social de gênero, a qual atribui posição de superioridade ao homem. A violência contra a mulher nasce da relação de dominação/subordinação, de modo que ela sofre as agressões pelo fato de ser mulher”.
Violência em ambiente doméstico contra mulheres
No caso em análise, o ministro verificou que a agressão foi praticada não apenas em ambiente doméstico, mas também familiar e afetivo, pelo pai contra a filha – o que elimina qualquer dúvida quanto à incidência do subsistema legal da Maria da Penha, inclusive no que diz respeito à competência da vara judicial especializada para julgar a ação penal.
“A Lei Maria da Penha nada mais objetiva do que proteger vítimas em situação como a da ofendida destes autos. Os abusos por ela sofridos aconteceram no ambiente familiar e doméstico e decorreram da distorção sobre a relação oriunda do pátrio poder, em que se pressupõe intimidade e afeto, além do fator essencial de ela ser mulher”, concluiu.
Schietti destacou o voto divergente da desembargadora Rachid Vaz de Almeida no TJSP, os julgados de tribunais locais que aplicaram a Maria da Penha para mulheres trans, os entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio STJ sobre questões de gênero e o parecer do Ministério Público Federal no caso em julgamento, favorável ao provimento do recurso – que ele considerou “brilhante”.
O Brasil ganhou no mês de março mais 445.553 novos eleitores entre 15 e 18 anos. Os dados, que foram apresentados na sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dessa terça-feira, 5, pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, retratam um aumento expressivo na busca pelo primeiro título por parte dos jovens brasileiros.
Quando comparados a fevereiro, os números mostram um crescimento de 27,6%, quando 349.160 novos eleitores se habilitaram para participar do pleito deste ano. Em relação a janeiro, os dados se mantiveram praticamente estáveis: foram 349.768 novos títulos concedidos no primeiro mês de 2022.
Em março, entre os dias 14 e 18, o Tribunal realizou a Semana do Jovem Eleitor de 2022, que buscou conscientizar as pessoas que ainda não completaram a maioridade sobre a importância do primeiro voto. E o incentivo funcionou: somente em dois dias, por exemplo, em 24 e 25 de março, foram emitidos mais de 90 mil novos títulos para o eleitorado jovem.
Entre a juventude, a procura pelo primeiro título foi maior na faixa etária de eleitores com 17 anos: foram 158.947 novos documentos concedidos em março.
Incentivo
Artistas têm feito campanha nas redes sociais para incentivar jovens a tirarem o título de eleitor.
A cantora Anitta, em seu perfil no Twitter, fez campanha para que os jovens tirassem o título e brincou que, a partir de agora, só tira fotos com fãs, maiores de 16 anos, que tiverem título de eleitor.
Tem 16 ou 17 anos ou fará 16 anos ATÉ 02 de Outubro? Mudou de cidade e quer votar para o novo presidente do Brasil? Então, fique sabendo que é muito fácil tirar ou transferir o título hoje em dia! É tudo online e não precisa de biometria!
Uma postagem da cantora foi republicada por Mark Ruffalo, ator que interpreta o Hulk nos filmes da Marvel como ‘Os Vingadores’.
In 2020, Americans only defeated Donald Trump because record voters used their democratic rights, especially young people. To defeat Bolsonaro, Brazilians aged 16 and 17, must register to vote in the next elections. They have until May 4th to do this at https://t.co/EzvkuIzyrLhttps://t.co/cbIfSWYwZ9
Já o cantor Zeca Pagodinho gravou um vídeo para a campanha e destacou que “a democracia agradece”.
Tem 16 ou 17 anos ou fará 16 anos ATÉ 02 de Outubro? Mudou de cidade e quer votar? É muito fácil tirar ou transferir o título hoje em dia! É online e não precisa de biometria! O prazo final é 04 de maio, não deixe para a última hora! Acesse https://t.co/xWHCDoxnlZpic.twitter.com/VZiBIOrA1f
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) agora disponibiliza a opção de compra e venda de veículo por meio digital, utilizando o aplicativo do Governo Federal denominado Carteira Digital de Trânsito (CDT). O sistema opera no RN a partir desta quarta-feira, 6, e dispensa o reconhecimento de firma presencial, permitindo a assinatura digital da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos (ATPV-e) de vendedor e comprador pelo aplicativo.
Outro ponto importante da adesão do Detran/RN ao sistema é que a transação realizada pelo CDT gera a Comunicação de Venda Eletrônica, determinada no artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Esse documento é de suma importância no processo de negociação do veículo, pois isenta o vendedor de qualquer multa ou pontuação na CNH por infrações cometidas após a comunicação, como também não é mais responsabilizado por acidentes envolvendo o veículo, além de isentar das responsabilidades civil, administrativa e criminal.
O sistema é simples de manusear, primeiro comprador e vendedor devem possuir o aplicativo CDT instalado nos seus smartphones, como também a autorização da assinatura digital, que pode ser feita gratuitamente por meio de conta no site do Governo Federal (www.gov.br).
No passo seguinte, o vendedor do veículo acessa o aplicativo, clica no botão “Veículos” e registra a intenção de venda, preenchendo as informações sobre o veículo, informa o CPF do comprador e assina digitalmente. Logo após, o comprador receberá a notificação do vendedor e repetirá o processo de preenchimento dos dados e assinatura. A autorização de venda irá diretamente para o sistema do Governo Federal e para o Detran/RN. Depois, basta levar o veículo para ser vistoriado no Detran e efetivar o processo de conclusão de transferência veicular.
O chefe de Gabinete do Detran/RN, Osmar Paiva Filho, alertou que a negociação via aplicativo CDT somente é possível para aqueles proprietários que dispõem de veículos que possuem documentação digital, ou seja, automóveis adquiridos ou transferidos a partir do dia 4 de janeiro de 2021, pois são os que apresentam o CRV substituído para a versão digital, a ATPV-e.
“Alertamos para duas informações importantes, uma que somente veículos com documentação digital podem ser negociados pelo CDT e a segunda é que comprador e vendedor devem possuir conta de assinatura digital nível ouro ou prata no cadastro do Governo Federal (gov.br) para que a venda seja efetivada na modalidade digital”, informou Osmar Paiva.
No Rio Grande do Norte, o primeiro veículo comercializado por meio do processo de compra e venda digital foi uma motocicleta adquirida pelo cidadão Abel Silva Viana, residente na cidade de Arês/RN. “Foi muito fácil, de 20 a 30 minutos fizemos a compra utilizando o aplicativo e vim ao Detran para concluir a transferência”, comentou.
A Páscoa de 2022 promete ser bem diferente dos anos passados em Natal e em Mossoró. A pesquisa de Intenção de Compras para a data comemorativa realizada pelo Instituto Fecomércio Rio Grande do Norte aponta um cenário favorável para o consumo no período da Semana Santa, 15 a 17 de abril.
Entre os consumidores natalenses que irão às compras, o índice avançou de 39,2% para 53,5%, na comparação entre 2021 e 2022. Em Mossoró, 48,4% dos consumidores disseram que vão presentear na data este ano, e em 2021, percentual foi de 43%. Nas duas cidades, o número em 2019 foi superior, alcançando 59% e 58,4%, respectivamente.
Entre os que afirmaram não ter intenção de presentear, a maior justificativa dos consumidores das duas maiores cidades do RN é a situação financeira, sendo a falta de dinheiro o argumento com maior adesão dos entrevistados (43,4% – Natal; 47,9% – Mossoró).
O ticket médio entre os consumidores das duas cidades se diferencia. Em Natal, o valor será de R$ 97,66, aumento nominal de 6% em relação ao levantamento feito no ano passado, o qual havia sido de R$ 92,15. Já em Mossoró, o valor deve ficar em R$ 87,65, valor 2% menor nominalmente do que o registrado no ano passado (R$ 89,40).
“O comércio já esperava uma Páscoa mais animada, tanto que a preparação para as vendas começou ainda no Carnaval. Os números mostrados pela nossa pesquisa empolgam o varejo potiguar, após dois anos complicados de vendas no período da Páscoa. Ainda não chegamos aos índices de 2019, mas sabemos que o caminho de retomada não seria numa crescente rápida e estamos trabalhando para isso”, comentou o presidente Marcelo Queiroz.
Para os entrevistados de Natal, o sentimento de afeto pelas pessoas que vão presentear é o motivo de ir às compras (50,7%), e para os mossorenses é o costume de presentear na data (41,9%). Em ambas as cidades, o chocolate será a principal escolha para mais de 95% dos entrevistados, presenteando, pela ordem de preferência, filhos, companheiros, sobrinhos.
Na hora de escolher o presente, serão consideradas principalmente as ofertas/promoções (Natal 59,5% e Mossoró 53,5%) e a marca do produto (Natal 29,2% e Mossoró 19,8%). Já sobre pesquisas de preço, 72,8% dos natalenses e 60,5% dos mossorenses afirmaram que vão fazer antes de efetuar a compra.
Na capital, os shoppings serão os locais preferidos para comprar (48,6%) e em Mossoró, o comércio de rua lidera a preferência (50,2%). O público também difere quanto a forma de pagamento, em Natal, a maior parcela dos consumidores pretende pagar utilizando cartão (51,8%), sendo 33,7% no crédito e 18,1% no débito; em Mossoró, o pagamento à vista em dinheiro será a forma escolhida pela maior parte dos consumidores, 51,4%. Para os consumidores das duas cidades, a compra será feita na semana que antecede a data comemorativa (mais de 75%).
Outro mercado também impactado pela Semana Santa é o consumo de peixes e crustáceos. Em Natal, 76,1% dos entrevistados têm pretensões de comprar o produto para a data; o percentual é 9,5 pontos percentuais maior que o do ano passado, quando 66,6% colocaram os frutos do mar entre os itens a serem consumidos. O gasto médio será de R$ 73,02.
Em Mossoró, 75% dos entrevistados têm intenção de consumir peixes e crustáceos durante este período, gastando em média R$ 69,66.
A Semana Santa também acende o desejo de viajar. 17,5% dos natalenses tem a pretensão de viajar dos natalenses, um aumento de 12,5 pontos percentuais em relação a 2021, quando o índice chegou a 5,3%, causado pela incerteza da pandemia. Em 2019, período anterior à pandemia, o número foi 22,7%. Sobre os gastos na viagem, 81% disseram que deverão desembolsar até R$ 500 com essa finalidade.
Entre os mossoroenses, a intenção de viajar no feriadão da Semana Santa subiu de 8,3% em 2021 para 14,8% neste ano. Em 2019, a pretensão de realizar uma viagem no período era de 22,1%. Gastos na viagem não devem passar de R$ 500,00, para 62,2% dos consumidores.
As duas pesquisas aconteceram entre os dias 14 e 23 de março de 2022 nas duas cidades. O levantamento tem um índice de confiança de 95% e um erro amostral de aproximadamente 3%.
Iniciada no Brasil em janeiro, a campanha de vacinação de crianças entre 5 e 11 anos contra a Covid-19 no Brasil ainda não conseguiu cobrir nem metade do público-alvo estimado pelo Ministério da Saúde, que é de cerca de 20,5 milhões de pessoas.
Dados do Ministério da Saúde atualizados em 5 de março mostram que 9,7 milhões de crianças dessa faixa etária começaram o esquema vacinal, o que representa aproximadamente 47,5% do contingente esperado.
Para efeitos de comparação, nas duas semanas entre 17 e 8 de junho de 2021, foram aplicados mais de 22 milhões de primeiras doses em adultos, o que demonstra que a capacidade do sistema não é o problema.
Os postos de saúde estão prontos para vacinar, mas a resistência dos pais tem sido o principal desafio, afirma Flávia Bravo, diretora da SBIm (Sociedade Brasileira de Imunizações).
Alerta
Tradicionalmente, outono e inverno são as épocas do ano em que as crianças mais adoecem por infecções respiratórias.
A Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) chama a atenção em um boletim recente para o aumento de mais de 300% das internações por síndrome respiratória aguda grave justamente entre crianças de 5 a 11 anos, sendo o coronavírus um dos responsáveis por esse fenômeno.
Além do coronavírus, circulam com mais intensidade vírus sincicial respiratório, influenza, rinovírus, entre outros patógenos que costumam levar crianças ao pronto-socorro.
Cabe ressaltar que a infecção pode se dar por mais de um vírus ao mesmo tempo.
Outro motivo de preocupação é que a Covid-19 em crianças, especialmente após o surgimento da variante Ômicron, pode se apresentar de uma forma “atípica”, segundo a representante da SBIm.
“O que nós temos observado são sintomas como diarreia e dor abdominal, que não são típicos de doenças respiratórias e podem muitas vezes ser confundidos com uma gastroenterite, com uma enterovirose, e na verdade é Covid.”
Por isso, complementa Flávia Bravo, prevenindo doenças para as quais há vacina, fica mais fácil diagnosticar e tratar as outras.
No Rio Grande do Norte, de acordo com a Plataforma RN+Vacina, 58% do público de 5 à 11 anos recebeu a primeira dose do imunizante contra a doença. Já para a segunda dose, o percentual de crianças vacinadas é de 21%.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nessa terça-feira, 5, que toda mulher deveria ter direito ao aborto no Brasil, por ser “uma questão de saúde pública”. A afirmação, dada durante um debate realizado em São Paulo, gerou reação de evangélicos e bolsonaristas.
Para o pré-candidato à Presidência, quem mais sofre com a proibição do aborto no país são as mulheres pobres, sem acesso a métodos seguros. “Aqui no Brasil, as mulheres pobres morrem tentando fazer aborto, porque é proibido”, disse Lula, afirmando que a mulher com dinheiro pode fazer o procedimento no exterior.
O deputado federal Marco Feliciano reagiu a fala do petista com críticas. “Acredito que pela primeira vez vi o Lula de quem sempre falei! Lula para maiores. Apoiando o aborto e convocando os seus para intimidarem parlamentares contrários ao seu comunismo! O ex-rei ficou nu!”, disse o parlamentar.
Agora a noite fui a net p/me atualizar e encontrei declarações do ex-presidiário, e acredito q pela 1ª vez vi o Lula de quem sempre falei! Lula para maiores! Apoiando o aborto e convocando os seus para intimidarem parlamentares contrários ao seu comunismo! O ex-rei ficou nu!
— 👊🇧🇷 Marco Feliciano (@marcofeliciano) April 6, 2022
A ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves (Republicanos), afirmou em postagem no Instagram que “a pauta do ex-presidente sempre foi a cultura da morte”. Damares aproveitou para contrapor o fala de Lula a Jair Bolsonaro (PL), adversário do petista na campanha ao Planalto. “Nas próximas eleições nossas escolhas serão: vida protegida desde a concepção x morte de crianças inocentes”.
A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira, 6, um prêmio de R$ 3 milhões na faixa principal.
As seis dezenas do concurso 2.469 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo (SP), com transmissão ao vivo pelas redes sociais das Loterias Caixa no Facebook e canal Caixa no YouTube.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas lojas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
Caso apenas um apostador ganhe o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 17,9 mil de rendimento no primeiro mês.
O Comitê Covid-19/Uern irá se reunir na tarde de hoje para analisar a flexibilização do uso de máscaras em locais fechados no âmbito da Uern, diante da flexibilização do uso de máscaras no Rio Grande do Norte, anunciado na noite dessa terça-feira, 5, pelo Governo do Estado.
O Comitê é responsável, desde o início da pandemia, por orientar a tomada de decisões da administração superior em relação ao enfrentamento da Covid-19.
A Universidade recomenda que a comunidade acadêmica e comunidade externa, mantenha o calendário vacinal em dia, inclusive com as doses de reforço, para garantir a segurança de todos.
Previsto para ser publicado em edição extra do Diário Oficial do RN (DOE-RN) desta quarta-feira, 6, o novo documento do Governo do Estado irá suspender o decreto que estaria em vigor até o dia 8 para colocar em vigência as novas medidas, que incluirão ainda a orientação do uso contínuo de máscara para todas as pessoas que estejam com sintomas gripais e grupos mais vulneráveis à Covid-19, como idosos e imunossuprimidos.
O presidente Jair Bolsonaro vetou a Lei Paulo Gustavo, que destinaria R$ 3,86 bilhões de dinheiro federal para estados e municípios ajudarem o setor cultural a se recuperar dos impactos da crise causada pela pandemia da Covid-19.
Da verba, R$ 2,79 bilhões seriam voltados à área audiovisual, enquanto R$ 1,06 bilhão iria para ações emergenciais. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência afirmou que o texto criaria despesa sem apresentar uma compensação na forma de redução de gastos.
O projeto foi aprovado em 15 de março no Senado. O ex-secretário especial da Cultura Mário Frias (PL), que deixou a pasta para se candidatar a deputado federal, chegou a classificar como “absurdo” o texto.
A lei vetada levaria o nome do ator que morreu aos 42 anos, no meio do ano passado, de Covid-19. O Congresso Nacional ainda pode derrubar o veto de Bolsonaro.
O governo também disse, ao justificar o veto, que o projeto iria comprimir as despesas discricionárias, que incluem o custeio da máquina pública, investimentos e verbas de emendas parlamentares. Estes recursos “se encontram em níveis criticamente baixos”, disse a secretaria.
A proposta de lei previa destravar parte dos recursos do Fundo Nacional da Cultura e do Fundo Setorial do Audiovisual, fundos públicos voltados para o fomento do setor cultural.
Uma parcela do dinheiro desses dois fundos públicos, do superávit financeiro, fica represado por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga a União a cumprir metas que limitam o déficit. Ou seja, o dinheiro está lá, mas grande parte dele não é destinado a políticas culturais.
A ideia era que esse dinheiro liberado fosse executado por estados e municípios, assim como aconteceu com a Lei Aldir Blanc.
No ano retrasado, esta última representou um aporte sem precedentes ao setor cultural brasileiro. Foram R$ 3 bilhões destinados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, também como forma de socorro durante a paralisação das atividades causada pela pandemia.
Do total previsto, R$ 2,797 bilhões serão destinados a ações no setor audiovisual, e R$ 1,065 bilhão, para ações emergenciais para a cultura. Uma mesma produção audiovisual poderá receber apoio de mais de um estado ou cidade.
A Prefeitura do Natal vai ampliar a vacinação contra a Covid-19 na capital. Uma parceria foi firmada com o Serviço Social do Comércio (SESC) para disponibilizar os imunobiológicos através de uma unidade móvel itinerante, em horário diferenciado, para qualquer pessoa a partir de 12 anos, apta a se vacinar no município. Nesta quinta-feira, 7, inicia o serviço, às 10h30, em frente ao Praia Shopping (área próxima ao Moviecom). A vacinação itinerante vai acontecer de segunda a sexta-feira, das 10h às 19h, com aplicação da primeira, segunda, terceira ou quarta dose dos imunizantes.
O objetivo é aplicar até 150 vacinas por dia na unidade, ampliando a cobertura vacinal e atendendo especialmente localidades com demanda reprimida na capital. Até 06 de maio o ponto extra permanece no Praia Shopping, sendo divulgado posteriormente o novo local de estacionamento do carro da vacinação. A estrutura móvel foi adequada pelo SESC especialmente para atender às demandas de vacinação e conta com uma sala de vacina e recepção de espera, além de enfermeira e técnico de enfermagem na equipe.
“Estamos muito felizes com essa parceria, pois ela representa a ampliação da cobertura vacinal em nossa cidade, mais oportunidade para as pessoas poderem receber o imunizante. Reforçamos o chamamento para as doses de reforço, é muito importante completar o esquema vacinal de acordo com os prazos corretos”, afirma o secretário de Saúde de Natal, George Antunes.
Para conferir os públicos em vacinação, documentação necessária, perguntas frequentes e informações oficiais sobre a vacinação basta acessar a plataforma Vacina Natal: vacina.natal.rn.gov.br .
A utilização de máscaras faciais como medida de prevenção à Covid-19 deixará de ser obrigatória em todo o Rio Grande do Norte. O Governo do Rio Grande do Norte irá publicar novo decreto flexibilizando o uso do equipamento em locais abertos e fechados no estado, conforme recomendação do Comitê Científico de Especialistas da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).
Na noite dessa terça-feira, 5, o Comitê Científico analisou o atual quadro epidemiológico e assistencial que aponta para um baixo patamar de casos, óbitos e internações, apontando para o cenário ideal para desobrigar a utilização das máscaras tanto em ambientes abertos quanto fechados.
Previsto para ser publicado em edição extra do Diário Oficial do RN (DOE-RN) desta quarta-feira, 6, o novo documento irá suspender o decreto que estaria em vigor até o dia 8 para colocar em vigência as novas medidas, que incluirão ainda a orientação do uso contínuo de máscara para todas as pessoas que estejam com sintomas gripais e grupos mais vulneráveis à Covid-19, como idosos e imunossuprimidos.
“A ciência sempre vai pautar nossas decisões no que diz respeito à pandemia. Então, continuaremos avançando com a vacinação, quem ainda não tomou as doses recomendadas, complete o seu esquema vacinal!”, lembrou a governadora Fátima Bezerra.
O Comitê discutiu também questões como a manutenção do reforço à campanha de vacinação contra a Covid-19, vigilância de casos e outros pontos. As recomendações completas estão previstas para serem publicadas amanhã.
O ex-juiz Sergio Moro, declarado suspeito e parcial pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Lava Jato, e a mulher, a advogada Rosângela Moro são alvo de uma notícia-crime por possível fraude na mudança de domicílio eleitoral. De acordo com o site GGN, a ação questionando a transferência do domicílio eleitoral do Paraná para São Paulo foi protocolada na Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo na segunda-feira, 4.
Moro e a mulher se filiaram ao partido União Brasil na semana passada e, de acordo com a legenda, o casal deverá disputar uma vaga no Congresso pelo estado de São Paulo. O ex-juiz, porém, tem negado que tenha desistido de concorrer à Presidência da República. Ainda segundo a reportagem, a ação impetrada pelas advogadas Maíra Calidone Recchina Bayod, Priscila Pamela dos Santos e Gabriela Shizue Soares de Araújo “levantam a hipótese de Moro ter cometido crime na transferência do domicílio eleitoral, pois não há evidências públicas de que o casal mora em São Paulo”.
Ainda conforme a ação, “a citada mudança de domicílio eleitoral se deu mediante possível fraude e inserção de informação falsa no cadastro eleitoral, eis que os representados não possuem domicílio neste estado”.
“Na verdade, como é público e notório, até pouco tempo os representados se dividiam entre o estado do Paraná e os Estados Unidos, após o primeiro ser vergonhosamente reconhecido como juiz suspeito e parcial pelo Supremo Tribunal Federal que em julgamento inédito (…) decidiu pela sua atuação suspeita e parcial”, diz um outro trecho da ação.
Nessa segunda-feira, 4, odeputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) também afirmou que iria pedir a impugnação da candidatura do ex-juiz a deputado federal por São Paulo, pelo União Brasil, seu novo partido, pela suspeita de fraudar o domicílio eleitoral.
A ex-presidente Dilma Rousseff (PT), alvo de um dos mais asquerosos ataques de Jair Bolsonaro (PL), prestou solidariedade à jornalista Míriam Leitão, atacada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Dilma, que também foi presa e torturada durante a ditadura, afirmou em publicação no Twitter que “os Bolsonaro têm compromisso com a tortura”.
Ela lembrou que na ocasião da votação de seu impeachment na Câmara dos Deputados, Bolsonaro, enquanto parlamentar, saudou de maneira asquerosa o coronel Carlos Brilhante Ustra, um dos mais sanguinários torturadores do regime militar. “O pai é autor de um voto abjeto ao apoiar o golpe que me destituiu”, declarou.
Os Bolsonaro têm compromisso com a tortura. O pai é autor de um voto abjeto ao apoiar o golpe que me destituiu. Também desrespeitou o pai do ex-presidente da OAB, Fernando Santa Cruz, morto pela ditadura. Agora, o filho segue a tradição, num desprezível ataque a Miriam Leitão
Sob a justificativa de que a matéria tem por objetivo a prevenção a crimes que atentem contra a dignidade sexual a crianças e adolescentes, através da internet, anexada a sua iniciativa, o Projeto de Lei 363/2019 do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), criando a Cartilha de Orientação às Crianças e Adolescentes foi uma das matérias aprovadas na reunião desta terça-feira, 5, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
“A rede mundial é a tradução da liberdade de comunicação entre os povos e é justamente esta sua característica que a torna formidável e temível, ao mesmo tempo. Crianças e adolescentes possuem, muitas vezes, acesso irrestrito à internet, o que é consequência natural da evolução tecnológica, porém tal acesso traz inúmeros riscos. Assim, como forma de dar efetividade à previsão do ECA, que garante a proteção integral à criança e ao adolescente, é necessário que este reste completamente bem informado de como se proteger”, destacou o deputado Kleber no encaminhamento da sua propositura, que foi relatada pelo deputado Jacó Jácome (PSD).
De acordo com o Projeto, o Governo do Estado elaborará e adotará a Cartilha que contará com orientações para o jovem internauta, tais como: ser prudente ao fornecer dados pessoais a estranhos pela internet; não informar nome real, idade e/ou endereço residencial ou de escola; não divulgar senhas; não enviar qualquer foto; não aceitar propostas de encontro sem informar aos seus pais; não acreditar em todas as informações que recebe; não responder aos e-mails e comentários ofensivos e avisar os pais se alguma foto ou mensagem o perturbar.
Das outras matérias que constavam, na pauta, dez foram aprovadas por unanimidade, sendo seis com emendas modificativas. Uma foi mandada para arquivo por se tratar de matéria análoga. Outras três foram baixadas em diligência pela Comissão e duas retiradas da pauta pelos autores.
O deboche do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) à tortura sofrida pela jornalista Míriam Leitão na época da Ditadura Militar, rendeu muitas críticas não apenas da classe política. Em nota, a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), afirmou que pediu abertura de processo ético contra o deputado.
“Não foi a primeira vez que Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, tratou a tortura como uma prática banal e defensável. Também não foi a primeira vez que a jornalista Míriam Leitão foi desrespeitada pela família Bolsonaro”, lembra a entidade no comunicado.
A FENAJ pediu ainda que seja aplicada uma punição para torturadores sejam eles militares ou civis que cometeram crimes durante a Ditadura.
Leia a nota:
“A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), entidade máxima de representação da categoria no país, vem a público repudiar a apologia à tortura, um crime que é também uma manifestação inequívoca de desumanidade.
E, para que não haja relativização em favor dos criminosos, a FENAJ defende a imediata abertura de processo ético contra o deputado Eduardo Bolsonaro, que neste domingo, 3 de abril, quis debochar da jornalista Míriam Leitão, colunista do jornal O Globo e comentarista da Globo News, citando um episódio de tortura a que ela fora submetida, quando presa durante a ditadura militar.
Não foi a primeira vez que Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, tratou a tortura como uma prática banal e defensável. Também não foi a primeira vez que a jornalista Míriam Leitão foi desrespeitada pela família Bolsonaro, em sua história de militante e presa política. Portanto, passa da hora de os demais poderes constituídos da República brasileira, agirem para garantir o Estado de Direito, com a punição cabível para autoridades que insistem em agir fora dos preceitos legais e democráticos. Algumas dessas autoridades, como Bolsonaro pai e filho, também demonstram absoluta falta de empatia e compaixão, sentimentos normalmente partilhados entre os seres humanos.
Na oportunidade, a FENAJ defende ainda a punição para os torturadores, militares e civis, que cometeram seus crimes durante a ditadura militar e que continuam impunes, com base numa interpretação equivocada da Lei da Anistia. Lembramos que a tortura é crime equiparado aos crimes hediondos e é imprescritível.
Punição para os torturadores e para os que fazem apologia à tortura!
Nossa solidariedade à jornalista Míriam Leitão, às vítimas da ditadura militar e aos familiares das vítimas que não resistiram às torturas e sucumbiram nos porões dos cárceres.
O prefeito Gilberto Braga, de Luís Domingues (MA), confirmou, nesta terça-feira, 5, que o pastor Arilton Moura cobrou pagamento de propinas no valor de R$ 15 mil e em barra de ouro para destravar as demandas do município junto ao Ministério da Educação. A fala ocorreu durante audiência convocada pela Comissão de Educação do Senado Federal.
Braga narrou aos senadores membros do colegiado que esteve em uma agenda em Brasília, em 7 de abril do ano passado, para tratar da obtenção de verbas para o município maranhense junto ao MEC. Tratava-se de uma palestra, em que estava presente Arilton Moura, secretário da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros de Assembleias de Deus no Brasil Cristo para Todos.
Após o evento, o religioso teria convidado mais de 20 prefeitos presentes para irem almoçar. Foi durante o almoço que teria ocorrido o pedido de propina, segundo o prefeito.
“O pastor Arilton Moura convidou todos os prefeitos para um almoço em um restaurante, e disse que seria por conta dele. Foi quando o pastor Arilton virou para mim e queria saber minhas demandas, apresentei para ele e ele me disse: ‘Você vai me arrumar os R$ 15 mil para mim (sic) protocolar as suas demandas e, depois que o recurso já estiver empenhado, você, como sua região é de mineração, vai me trazer 1 kg de ouro’”, detalhou o gestor municipal aos senadores.
Braga relata que se recusou a cumprir com a oferta e que, após o episódio, os recursos não foram liberados ao município. O prefeito maranhense também disse que os valores apresentados pelo pastor para destravar demandas na pasta foram divulgados a todos os prefeitos presentes no almoço.
O Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta terça-feira, 5, a convocação de professores temporários para a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC). Para atender às demandas das unidades de ensino, 365 profissionais foram chamados, oriundos do edital nº 001/2019-SEEC. Os professores terão 10 dias para se apresentarem, às Diretorias Regionais de Educação e Cultura de origem.
No total, quatro convocações foram publicadas na DOE. Todos serão distribuídos, conforme demanda, em todas as 16 DIRECs, localizadas em Natal, Parnamirim, Ceará-Mirim, Macau, Mossoró, Pau dos Ferros, Umarizal, Apodi, Assu, Angicos, Caicó, Currais Novos, Nova Cruz, Santa Cruz, João Câmara e São Paulo do Potengi para atuarem no ensino fundamental, no ensino médio e na educação especial.
Os convocados atenderão às disciplinas de música, educação física, filosofia, história, língua inglesa, língua espanhola, língua portuguesa, química, geografia, biologia, matemática, arte e sociologia. Os professores temporários atuarão no eixo tecnológico, nos cursos de administração/recursos humanos, informática, manutenção e suporte em informática e nutrição/dietética.
“Essa é mais uma demonstração do empenho de um governo liderado por uma educadora, a Governadora Fátima Bezerra. Os professores serão distribuídos, conforme forem realizadas as assunções nos cargos, para atender as demandas das unidades de ensino”, aponta a professora Márcia Gurgel, Secretária Adjunta de Educação do RN. Mais de 2 mil professores temporários já foram convocados na atual gestão.
A lista completa dos convocados pode ser consultada no DOE, onde também constam as informações sobre documentos e exames de saúde necessários à admissão no quadro de servidores estaduais. CLIQUE AQUI!
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta terça-feira, 5, que o PSB vai apresentar o ex-governador Geraldo Alckmin (PSB) como vice para a sua chapa das eleições de 2022 durante uma reunião nesta sexta-feira, 8, em São Paulo. O nome, em seguida, será discutido com o PT, segundo o ex-presidente.
“Eu acho que eu e o Alckmin podemos estar juntos na chapa. Vou ter uma reunião na sexta-feira que o PSB vai propor o Alckmin de vice e vamos levar isso para discutir no PT”, afirmou Lula em entrevista à Rádio Lagoa Dourada, no Paraná. “Você pode ficar certo que se nós estivermos juntos, nós vamos reconstruir o Brasil porque nós somos dois democratas, gostamos da democracia, exercemos a democracia e temos como prova o exercício dos nossos mandatos.”
Após 33 anos no PSDB, Alckmin se filiou ao PSB no dia 23 de março e usou a defesa da democracia como argumento para justificar a aliança com o ex-presidente Lula. “Alguns podem estranhar. Eu disputei com o presidente Lula uma eleição em 2006, fomos para o segundo turno, mas nunca colocamos em risco a questão democrática. O debate era de outro nível, nunca se questionou a democracia”, afirmou o ex-governador na ocasião.
O primeiro sinal público da aliança Lula-Alckmin ocorreu em 19 de dezembro, quando estiveram em um jantar organizado pelo grupo de advogados Prerrogativas, em São Paulo, e posaram juntos para foto.
O presidente da Fundação José Augusto, poeta Crispiniano Neto, conhecido pela acidez de suas críticas aos adversários, redigiu um texto em que bate pesado no ex-ministro Rogério Marinho (LEIA AQUI!). Em resposta, o ex-vice-governador Fábio Dantas, disse que o presidente da Fundação “abre o seu dicionário de expressões chulas e adjetivos distorcidos (que são espelhos de si mesmo) para manipular fatos, agredir, e esconder a verdade”.
Veja a íntegra:
“AGRESSÃO PARA CRIAR UMA CORTINA DE FUMAÇA
CRISPINIANO NETO, Presidente da Fundação José Augusto por quatro governos estaduais, abre o seu dicionário de expressões chulas e adjetivos distorcidos (que são espelhos de si mesmo) para manipular fatos, agredir, e esconder a verdade.
Imaginar que naquela cadeira da FJA sentaram-se intelectuais do porte de Sanderson Negreiros, Woden Madruga, Iaperi Araujo, Hélio Galvão, para citar apenas quatro, que certamente sabiam: adjetivos aleatórios, fogos de artificio em profusão, são recursos de baixo-texto, de mau escrevinhador, quase sempre a tentativa de mostrar-se pavão, quando de fato não passa de um pinto implume, sem qualidades para o terreiro que devia ocupar.
Qual o substantivo que motivou a malcriação e inverdades do presidente (assim mesmo, em minúsculas)?
O comentário de que, mesmo no momento em que vivemos, de tragédia, de escassez de recursos, de mil e uma prioridades para ontem, ele a sua Governadora Fátima Bezerra que gastaram milhões em obras que retratam um Teatro de Goteiras.
Logo agora, momento em que os Hospitais não apareceram, não passaram de promessas, e os respiradores comprados pela Governadora com dinheiro federal para tratar COVID viraram a Conceição de Cauby Peixoto: ninguém sabe, ninguém viu.
Impressiona sobremodo o desvio de função do presidente da FJA, seu tempo ocioso, quando este assunto merece uma explicação pública de mais um capataz da Governadora.
CRISPINIANO NETO devia preocupar-se com o fechamento – por décadas – dos equipamentos históricos e culturais da cidade, sob suas desastrosas gestões em quatro governos – Vilma, Iberê, Robinson e agora Fátima.
Nos últimos 19 anos só não se pendurou nas tetas do governo Rosalba.
Sim, mas a Biblioteca Câmara Cascudo há mais de uma década fechada, o belo Teatro Alberto Maranhão também fechado a perder de vista, e nosso maior monumento, a Fortaleza dos Reis Magos, de portas cerradas há anos.
Cabe a pergunta: o que este senhor, servidor de quatro dos 5 últimos governos estaduais fez para que essa tragédia cultural não ocorresse em nossa terra?
Pelo visto, manipular a história, criar, negar fatos cristalinos, decretar o fim da realidade – práticas corriqueiras do seu partido político em decomposição. Mentir, caluniar, desdizer – é sua boca torta!
Ele sabe disso, o mundo todo sabe, mas não consegue o pastorador da FJA esquecer de seguir bovinamente a velha carta de ABC do velho PT.
