A inflação oficial do mês de novembro alcançou o percentual de 0,95%. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (10.12), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e3 Estatística (IBGE). O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação do país, apontou que essa taxa foi a maior para o período desde 2015, quando se alcançou a taxa de 1,01%. Em novembro do ano passado, a inflação alcançou 0,89%
Combustíveis tiveram a maior alta em novembro. Foto: EBC
Se comparado com o mês anterior, a inflação ficou abaixo da taxa de outubro de 2021, que alcançou 1,25%. O acumulado do ano do IPCA chegou até agora em 9,26%, sendo 10,74% nos últimos 12 meses, sendo a maior desde 2003.
Entre os grupos pesquisados pelo IBGE tiveram inflação em novembro, destaca-se o setor de transportes, que alcançou alta de 3,35%. “Os preços da gasolina subiram 7,38% em novembro, na esteira dos reajustes que foram dados nas refinarias no final de outubro. Além disso, tivemos altas expressivas do etanol, do diesel e do gás veicular”, disse o pesquisador do IBGE, Pedro Kislanov.
Os combustíveis foi o que mais contribuiu para essa taxa em novembro. E para chegar ao primeiro lugar, o etanol subiu 10,53%, o óleo diesel, 7,48%, e o gás veicular, 4,39%.
“Os preços da gasolina subiram 7,38% em novembro, na esteira dos reajustes que foram dados nas refinarias no final de outubro. Além disso, tivemos altas expressivas do etanol, do diesel e do gás veicular”, disse o pesquisador do IBGE, Pedro Kislanov.
Um ataque de hackers tirou do ar na madrugada desta sexta-feira (10.12), os sites do Ministério da Saúde (MS) e do ConecteSUS. Segundo o MS, alguns sistemas ficaram comprometidos, o que levou ao acionamento da Polícia Federal (PF) e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Aplicativo Conecte Sus, com dados do Covid-19, ficou fora do ar. Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
A princípio, em nota a pasta federal da saúde tinha informado que este caso como um “incidente”. No entanto, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga informou que se tratou mesmo de um ataque cibernético.
“Uma atitude criminosa, né, de um hacker. Está sendo investigada pela Polícia Federal e pelo Gabinete de Segurança Institucional. Hoje, o empenho total é para esses dados estarem disponíveis no mais curto prazo possível. Está sendo investigado e, assim que tiver alguém culpado, será exemplarmente punido”, disse o ministro Marcelo Queiroga.
A pasta emitiu a seguinte nota oficial: “O Ministério da Saúde informa que na madrugada desta sexta-feira (10) sofreu um incidente que comprometeu temporariamente alguns sistemas da pasta, como o e-SUS Notifica, Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI), ConecteSUS e funcionalidades como a emissão do Certificado Nacional de Vacinação Covid-19 e da Carteira Nacional de Vacinação Digital, que estão indisponíveis no momento.
O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e a Polícia Federal já foram acionados pela pasta para apoiarem nas investigações. O Departamento de Informática do SUS (Datasus) está atuando com a máxima agilidade para o reestabelecimento das plataformas”.
Conecte SUS
O mesmo também foi feito, se tentando acessar o site do Conecte SUS, que também se apresentou fora do ar. Segundo dados do site oficial do Governo Federal (www.gov.br ), “o Conecte SUS Cidadão é a porta de entrada digital às informações de saúde, permitindo que o cidadão consiga, por meio de um dispositivo mobile ou por acesso web, visualizar seu histórico clínico, que atualmente apresenta as vacinas aplicadas, exames laboratoriais de COVID-19 realizados, internações, medicamentos dispensados e ter acesso à Carteira de Vacinação Digital e ao Certificado Nacional de Vacinação Covid-19 entre outros serviços oferecidos pelo SUS”.
Também foi afetado o e-SUS Notifica, que recebe notificações dos estados e municípios sobre a síndrome gripal suspeita e confirmada de covid-19. Esse sistema ainda está fora do ar. Outro sistema afetado foi o Programa Nacional de Imunização (SI-PNI).
Um total de 293 repórteres/jornalistas, foram presos até dezembro deste ano. Os dados foram anunciados em um relatório do Comitê para Proteção dos Jornalistas, instituição sediada em Nova Iorque, nos Estados Unidos, nesta quinta-feira (9.12).
Fotógrafo da Reuters na Bielorrússia preso enquanto cobria protestos durante a eleieção presidendcial local
Ainda segundo o jornalista, cerca de 24 jornalistas no período foram mostos e 18 morreram em condições ainda não esclarecidas por ser de difícil determinação, tudo isso por conta das coberturas jornalísticas que realizavam.
“Este é o sexto ano em seguida em que o CPJ documenta números recordes de jornalistas aprisionados em todo o mundo”, disse o diretor-executivo da entidade, Joel Simon, em um comunicado.
O diretor-executivo da CPJ reforça: “O número reflete dois desafios indissociáveis: governos estão determinados a controlar e administrar informações e estão cada vez mais insolentes em seus esforços para fazê-lo.”
é uma organização sem fins lucrativos estadunidense sediada em Nova Iorque, que conta com correspondentes ao redor do mundo. A organização promove a liberdade de imprensa e os direitos dos jornalistas.
Estão na lista de jornalistas que foram mortos, Danish Siddiqui, fotógrafo da Reuters, morto durante ataque do Taliban no Afeganistão em julho deste ano, além de Gustavo Sanchez Cabrera, que foi assassinado a tiros no México em junho
Entre os países que mais prenderam jornalistas, está em primeiro lugar a Chia (50), depois Miamar (26), que encarcerou jornalistas reprimidos pelo golpe militar impetrado no país em 1º de fevereiro de 2021. Tem ainda o Egito (25), Vietnã (23) e Belarus (19).
O CPJ
O Comitê para a Proteção de Jornalistas foi fundado em 1981 em resposta aos ataques contra o jornalista paraguaio Alcibiades González Delvalle.Seu presidente honorário fundador foi o jornalista norte-americano Walter Cronkite (1916 – 2009), que foi um famoso jornalista e âncora de Televisãoamericano, que apresentou o principal jornal da rede CBS(CBS Evening News) por 19 anos, entre 1962 e 1981. Desde 1991, o CPJ realiza anualmente o Jantar Internacional de Premiação da Liberdade de Imprensa do CPJ, durante o qual são premiados jornalistas e defensores da liberdade de imprensa que sofreram agressões, ameaças, intimidação ou prisão por divulgarem as notícias.
EM TRÊS ANOS, BOLSONARO NUNCA FEZ OU DISSE NADA QUE NÃO VISASSE SUA ETERNIDADE NA CADEIRA.
8.DEZ.2021
Um dia, se o Brasil acordar sem Jair Bolsonaro, olharemos em torno e só então faremos ideia do que sobrou —se sobrou. Nunca um governante terá destroçado em tão pouco tempo as bases do país.
“Bolsonaro só visa sua eternidade política”. afirma o escritor Ruy Castro
A princípio, parecia só um estúpido, irresponsável, destrambelhado, e assim atravessou o primeiro ano de mandato, provocando em muitos apenas indignação: “É louco!”, “Sabe o que ele disse hoje?” ou “Como pode um sujeito desses ser presidente?”. Outros, no entanto, entre os quais este colunista, viram desde cedo que havia um método naqueles supostos desatinos. Bolsonaro nunca fez, assinou ou disse nada que não significasse um passo na sua progressiva tomada do poder.
Você dirá que, eleito por milhões que acreditavam nele e outros tantos que odiavam o PT, Bolsonaro já estava no poder. Não. Estava apenas no cargo. O poder foi o que ele se dedicou a conquistar com o desmonte das instituições —ambiente, educação, saúde, cultura, costumes, relações exteriores— e a infiltração de biltres de sua confiança nas instâncias que realmente importavam: os órgãos de controle da Justiça, da polícia, dos militares, da informação, do orçamento. Infiltrar significa penetrar como filtro, imiscuir-se lentamente, embeber, impregnar e, principal objetivo, bloquear.
Em três anos, Bolsonaro conseguiu. Ninguém o pega. Seus crimes são expostos, denunciados, vão a escalões inéditos nas entranhas da lei, como a CPI da Covid, e estacionam, perdem o efeito, são extintos. Matou centenas de milhares de brasileiros na pandemia, condenou milhões a roer ossos ou morrer de fome e continua assobiando no azul. Sente-se garantido. Seu ostensivo alheamento à eleição de 2022 é revelador. As pesquisas indicam que levará uma tunda, talvez até no primeiro turno, e, pelo visto, tanto se lhe faz.
Talvez porque conte com a proteção da força que, com o perdão das senhoras da categoria, ele também prostituiu: o Exército.
RUY CASTRO
JORNALISTA E ESCRITOR, AUTOR DAS BIOGRAFIAS DE CARMEN MIRANDA, GARRINCHA E NELSON RODRIGUES.
A Prefeitura do Natal enviou nesta quarta-feira (11.12) para Câmara Municipal do Natal, projeto de lei, em regime de Urgência, com o objetivo de alternar o nome da avenida Tropical, localizada no San Vale, localizada no bairro Pitimbu, zona Sul de Natal, para avenida Ney Lopes Júnior.
Ex-vereador Ney Lopes Júnior deverá ser homenageado com nome de avenida em Natal
O objetivo é prestar uma homenagem ao ex-vereador natalense que morreu no último dia 30 de novembro, quando tinha apenas 47 anos de idade. O objetivo desta lei, segundo o prefeito Álvaro Dias, é mostrar a população da capital potiguar a história de Ney Lopes Júnior, que é nascido em Natal e que durante sua vida exerceu importantes atividades parlamentares, seja no executivo ou no legislativo.
Avenida Tropical
A avenida Tropical, pela qual o executivo municipal pretende mudar o nome para avenida Ney Lopes Júnior, é uma importante via de ligação entre os moradores do bairro Pitimbu, principalmente com conjunto San Vale e Loteamento San Vale, com o bairro de Candelária, uma via alternativa á BR 101e a avenida Omar O´grady (prolongamento da avenida Prudente de Morais).
A estrada, que liga a avenida dos Xavantes, na Cidade Satélite, com a avenida Antoine de Saint-Exupéry, na divisa entre os bairros e Pitimbu e Candelária, estás atualmente necessitando de pavimentação, de preferência asfáltica.
Desde que a região do seu entorno começou a ser povoada a cerca de 30 anos, está sem uma pavimentação devida e é toda de barro, com diversos pontos irregulares, que prejudicam o tráfego de veículos. Em épocas de fortes chuvas, no local formam-se poças de água, prejudicando ainda mais o fluxo dos carros e até pedestres.
História
Durante sua carreira como parlamentar do legislativo municipal, Ney Lopes Júnior, que é filho do ex-deputado federal Ney Lopes, foi responsável pela produção de mais de 50 n projetos de Lei e proposições legislativas.
Era advogado e jornalista e ocupou o cargo de vereador em Natal por duas vezes
Em dezembro de 2012, foi prefeito de Natal entre os dias 13 e 31 de dezembro daquele mês. Ele ocupou o cargo devido ao afastamento da ex-prefeita Micarla de Sousa por ondem da Justiça. Micarla de Sousa foi acusada, junto com diversos dos seus secretários à época, além do ex-marido da prefeita, o radialista Miguel Weber, de participar de um esquema de corrupção na Secretaria Municipal de Saúde, que culminou com a deflagração da Operação Assepsia.
Na linha sucessória estava em primeiro lugar o ex-vice-prefeito e atual presidente da Câmara Municipal do Natal, Paulinho Freire (PDT), em segundo lugar o ex-vereador e jornalista, à época presidente da Câmara Municipal de Natal, Edivan Martins. Como Ney era vice-presidente do legislativo municipal, portanto o terceiro na linha de sucessão do executivo e como Paulinho Freire e Edivan Martins não aceitaram assumir o cargo de Prefeito de Natal, restou a Ney Lopes Júnior ocupar o cargo de chefe do executivo municipal natalense
Como advogado, suas principais atividades tiveram foco em questões públicas. Já como jornalista, apresentou programas de televisão e rádio, principalmente na TV Tropical e na TV Bandeirantes Natal, cujos temas também estavam relacionados à sua atividade de advogado e questões de defesa do consumidor. Ele foi encontrado morto em sua casa por familiares, em 30 de novembro de 2021.
O deputado Nelter Queiroz (MDB), criticou na sessão plenária desta quarta-feira (8.12), da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), investimentos de cerca de R$ 21 milhões do Governo do RN, que ele considerou de pouca utilidade.
Deputado Nelter Queiroz critica Governo do Estado por investimentos em obras do Papódromo e posto fiscal. Foto: AlRN/Assessoria de Imprensa
Ele citou especificamente as obras da reforma do Papódromo, espaço de eventos localizado no Centro Administrativo, que foi construído em 1991 para receber a visita do Papa João Paulo II, onde foram investidos R$ 11 milhões e da construção de um novo posto fiscal na divisa com a Paraíba.
“Estive visitando essas duas obras que a governadora investiu fortemente, com recursos do empréstimo do Banco Mundial. A praça do Papódromo é usada esporadicamente, 4 ou 5 vezes no ano. A governadora gastou em torno de R$ 11 milhões nessa obra, e quem usa não é o povo de origem popular. Esse investimento não deveria passar de R$ 1 milhão, mas se gastou R$ 11 milhões”, disse o deputado Nelter Queiroz durante a sessão de ontem.
Segundo Nelter, o executivo estadual deixou de realizar a importante obra da estrada de acesso para cidade de São Tomé a Cerro Corrá e Serra de Santana. “Esta obra viária tem uma maior importância econômica e com possibilidade de gerar mais emprego e renda na região”, disse o deputado.
Com relação ao posto fiscal, Nelter criticou o investimento na obra de cerca de 10 milhões. “Vai fiscalizar o quê? No Brasil inteiro a fiscalização é feita hoje de forma informatizada. Isso é lamentável, o governo gastou mais de R$ 21 milhões nessas obras e poderia ter feito estradas. Vejo com tristeza esse investimento do Estado, povo simples, de origem popular, a governadora não é mais de origem popular, só faz as coisas para os nobres, mais ricos”, disse o deputado.
Papódromo
A obra de revitalização do Papódromo, concluída em abril deste ano, que estava a cerca de 10 aos sem utilização, custou aos cofres públicos cerca de R$ 11 milhões na sua revitalização. O equipamento público foi construído para vinda do então papa João Paulo II.
O valor foi obtido através de um empréstimo com o Banco Mundial, por meio do projeto Governo Cidadão. O espaço, com capacidade para receber 1.500 pessoas ganhou umn novo anfiteatro, modernizou-se o palco já existente, além do camarim, salas de ensaio, camarote, arquibancadas, banheiros e estacionamento para 150 carros. Os setores internos têm refrigeração central e total acessibilidade, com rampas e elevador, e uma sala para ensaios da Orquestra Sinfônica do Rio Grande do Norte. No local também voltou a funcionar o restaurante popular e a Escola de Polícia Penitenciária.
Posto fiscal
O posto fiscal citado pela governadora Fátima Bezerra, teve um investimento de cerca de R$ 9,4 milhões, através do Banco Mundial, por meio do projeto Governo Cidadão. É o Posto Integrado de Fiscalização, antigo Posto Caraú, localizado no município de Canguaretama, na BR – 101, Sul, na divisa com o estado da Paraíba e tema função de realizar o controle tributário, de segurança e de inspeção fitossanitária, atendendo demandas das secretarias de Estado de Tributação (SET-RN) e Segurança Pública (Sesed) e do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn).
A obra tem 2.144 metros quadrados de área construída de um terreno de quase 20.000 metros quadrados e conta com o edifício principal, as guaritas de pedágio, área de apoio a caminhoneiros e curral.
Tem ainda alojamentos com banheiros para os órgãos parceiros, área de repouso, área de fiscalização e depósito da SET-RN, salas de administração, estacionamentos e garagens para diversos tipos de carros, cozinha, despensa, refeitório, entre outros equipamentos.
O Diário Oficial da União publica na edição de hoje (9.12), que viajantes para entrarem no Brasil por via aérea, que venham de outros países, terão que mostrar teste negativo do convid-19.
Exigência de teste para viajantes não vacinados começa a valer neste sábado (11.12). Foto: Roosevelt Cassio/Reuters
Essa medida começa a valar a partir do próximo sábado (11.12). Para entrar no país o passaporte da vacina só será pedido, caso a pessoa não tenha feito o tese do convid – 19. Se a pessoa não estiver imunizada, terá que realizar uma quarentena de cinco dias ao chegar no seu local de destino.
Antes desta medida, os passageiros que chegavam por via aérea, tanto brasileiros, como estrangeiros, tinha que apresentar a Declaração de Saúde do Viajante (DSV), disponível no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – https://www.gov.br/anvisa/pt-br, além de um exame de RT-PCR negativo, feito 72 horas antes do desembarque.
No site da Anvisa está publicado normas com estrições aos viajantes internacionais diante do surgimento da variante Ômicron e sua circulação no mundo. Estão proibidos a entrada de viajantes vindos da África do Sul, Botsuana, Essuatíni (antiga Suazilândia), Lesoto, Namíbia e Zimbábue. Os brasileiros que venham de algum destes países, terão que fazer uma quarentena de 14 dias.
Dois importantes projetos enviados pelo Governo do RN foram autorizados pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN), nesta quarta-feira (8.12). O primeiro deles diz respeitos a autorização para que o executivo estadual faça um empréstimo de 36 milhões de dólares (aproximadamente R$ 200 milhões) e o outro que refinancie débitos realizados com o Governo Federal.
Sessão da ALRN que autorizou o Governo do RN a realizar empréstimno de 36 milhões de dólares, teve 13 votos a favor e 1 contra. Foto: Eduardo Maia/ALRN
A intenção com o empréstimo, segundo o Governo, é aplicar os recursos em projetos de desenvolvimento e inovação do Fisco, além de aplicar na melhoria do setor tributário e administrativo. Este valor será financiado através do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O projeto, que estava na ALRN deste o último mês de fevereiro, teve 13 votos a favor e apenas um contra, do deputado Nelter Queiro (MDB), que afirmou olhar esse pedido de empréstimo com preocupação.
Já o deputado Hermano Morais (PSB), coloca como uma oportunidade importante para o governo atualizar sua máquina tributária, enquanto Francisco do PT disse que esta matéria é uma “contribuição de modernização”.
Débitos com o Governo Federal
O outro projeto aprovado autoriza que o Governo do Estado refinancie seus débitos com a União, que gira em torno de R$ 303 milhões, de acordo com o que prevê o artigo 23 da Lei Complementar Federal nº 178 de 13 de janeiro de 2021.
Desde 2015, 12 dos 81 parlamentares do Senado Federal pediram reembolso de R$ 2,6 milhões gastos para encher o tanque de aeronaves particulares. A despesa foi toda paga com dinheiro da cota parlamentar mensal a que cada um tem direito para bancar o funcionamento do gabinete e facilitar o exercício do mandato.
Segundo o Guia do Parlamentar, a Casa prevê o ressarcimento entre as despesas para exercício do mandato (que vão de correio a passagens aéreas) de “combustíveis e lubrificantes”. Nesse item, estabelece apenas um limite para uma cota mensal – 300 litros de gasolina ou 420 litros de álcool. Não há, entretanto, restrições ou teto de valores que podem ser ressarcidos para esse tipo de despesa.
Com os reembolsos conseguidos, alguns dos parlamentares chegaram a receber, em apenas um mês, quantias que chegaram a quase R$ 71 mil. Foi o caso do atual ministro-chefe da Casa Civil, o senador licenciado Ciro Nogueira (PP-PI), que em julho de 2018 gastou R$ 93.419,30 via cota parlamentar – e 76,8% desse total foi para abastecimento de aviões.
Nogueira declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2018, ser detentor de 95% da aeronave PT-WSX, tipo BE20, fabricante Beech Aircraft, modelo B200, série BB1266, com ano de fabricação 1987, no valor de R$ 2.850.000.
Como revelado pelo Metrópoles, o parlamentar licenciado foi o que mais gastou recursos da cota parlamentar no primeiro semestre de 2021, um total de R$ 293.752,90 – 89,5% (R$ 263.195,81) destinados para aquisição de combustível para aeronaves.
O atual ministro-chefe da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro (PL) foi também o campeão de gastos em todo o período analisado pelo Metrópoles. Nogueira foi responsável pela maior fatia dos reembolsos de combustíveis para aeronaves; R$ 1,1 milhão foram usados desde 2015, um total de 42,1% de todos os gastos feitos pelos parlamentares na área.
Recentemente, foi revelado que o ex-parlamentar estaria abastecendo a aeronave da família com a cota do Senado por meio de sua mãe, a senadora Eliane Nogueira (PP-PI), que é suplente do filho. A parlamentar faz parte da lista dos que efetuaram pedidos de reembolsos este ano.
Após tomar posse na Casa, com a saída do filho para a Casa Civil, Eliane embolsou R$ 46.989,07 de cota parlamentar com combustível para avião. A prática é considerada ilegal, já que os recursos da cota parlamentar devem ser usados exclusivamente nas despesas dos senadores ou de seu gabinete, o que não inclui outros beneficiários.
Eliane Nogueira, entretanto, também utilizou da cota parlamentar para solicitar reembolsos para passagens de companhias aéreas. Ao todo, a senadora gastou o equivalente a R$ 31.070,05 em passagens após o dia 27 de julho deste ano, data em que Ciro foi nomeado ministro da Casa Civil.
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) ficou logo atrás de Nogueira nos gastos com combustível para avião desde 2015, e foi recebeu 40,1% do total de reembolsos para essa despesa no período. Ao todo, Gurgacz recebeu do Senado R$ 804.882,72, o segundo maior valor recebido pelos parlamentares.
Em 2002, Ministério Público abriu uma denúncia contra Gurgacz por ter supostamente fraudado uma operação financeira quando era diretor da empresa de viação Eucatur. Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Pública Federal (MPF), ele havia desviado a quantia de R$ 1,5 milhão, que deveria ter sido aplicada na renovação da frota de ônibus da empresa.
Ele chegou a ser condenado a 4 anos e 6 meses de reclusão em regime semiaberto.
O terceiro maior recebedor de reembolsos em combustíveis para aeronaves no período analisado é o ex-senador de Rondônia Ivo Cassol (PP-RO). Desde 2015, o também ex-governador recebeu R$ 288.088,42 para bancar combustíveis para uso em aviões particulares.
Cassol foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) por supostas fraudes em licitações na prefeitura de Rolim de Moura (RO), quando era prefeito do município. Com a condenação, teve os direitos políticos suspensos por seis anos.
Outros senadores conseguiram pedir reembolsos com grandes valores em uma única nota fiscal, como foi o caso do pagamento solicitado por Vicentinho Alves (PL-TO) em novembro de 2018. Naquele mês, o pecuarista e piloto comercial de aviões pediu, com apenas um único documento fiscal, o valor de R$ 15.245,80. Foi o maior valor pedido por um parlamentar apenas com uma única nota fiscal. Vicentinho Alves foi senador da casa entre 2011 e 2019.
Após o mandato, foi nomeado como secretário nacional de Infraestrutura Turística do Ministério do Turismo pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), ficando no cargo até agosto deste ano, quando pediu exoneração.
Atualmente, Vicentinho é o líder do partido em Tocantins. É dele também, a segunda maior nota fiscal apresentada, no valor de R$ 13.829,30, em 2017.
Os números fazem parte de um levantamento do (M)Dados, núcleo de análise de grande volume de informações do Metrópoles, com microdados do Portal da Transparência do Senado — canal oficial do órgão para divulgação dos gastos.
Os gastos podem ser ainda maiores, já que a informação do detalhamento do gasto feito pelo parlamentar não é padronizado no sistema do Senado e, desta forma, reembolsos solicitados para esse fim podem estar discriminados de forma incompleta no sistema.
Transparência
Questionado, o Senado afirmou que compete ao Serviço de Gestão da Ceaps – a Cota para o Exercício Parlamentar dos Senadores – verificar se reembolsos solicitados “preenchem os requisitos formais estabelecidos pela norma que disciplina o uso da Ceaps no âmbito do Senado Federal”.
O órgão, entretanto, não respondeu os pedidos de informações enviadas pelo Metrópoles sobre como funciona o controle interno e quais os métodos de monitoramento dos gastos pela cota parlamentar. Afirmou apenas que o ressarcimento está condicionado ao montante da cota que o parlamentar possui no momento da realização da despesa.
Para Lúcio Big, diretor-presidente do Instituto Observatório Político e Socioambiental (OPS), entidade de fiscalização de gastos públicos e defesa da boa gestão do orçamento público, as regras utilizadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal possuem brechas que permitem reembolsos desmedidos por parte dos legisladores.
“As regras que norteiam a verba indenizatória são repletas de falhas e brechas que permitem o uso desmedido e irresponsável do dinheiro público. O Senado tem se mostrado incapaz de colocar um freio em toda essa gastança”, critica o especialista.
Para Big, o item de reembolso possui um critério frágil de avaliação, que permite que reembolsos ocorram sem limites do orçamento: “As frágeis e bizarras regras não estipulam limites de gastos para a aquisição de combustíveis e lubrificantes, assim como ocorre com as demais despesas passíveis de reembolso pela verba. É uma verdadeira farra com o dinheiro de todos nós, pagadores de impostos”, conclui.
Sobre os gastos feitos por Ciro e Eliane Nogueira, o especialista chama a atenção para a falta de transparência dos gastos efetuados e a fragilidade do processo de avaliação de reembolsos.
“As regras deixam claro que utilizar o dinheiro público da verba indenizatória só pode ocorrer para o estrito uso de mandato. No entanto, com tantos abastecimentos e, consequentemente voos, fica até difícil saber como Ciro Nogueira ainda conseguiu marcar presenças em Brasília”, questiona.
O Metrópoles procurou as assessorias dos parlamentares listados nesta reportagem, mas não teve retorno. O espaço segue aberto.
O ministro da economia, Paulo Guedes, reconheceu que a subida dos juros para combater a inflação vai provocar uma desaceleração na economia no ano que vem. Para ele, o resultado será o melhor possível a ser feito, e a política econômica está seguindo o caminho correto.
“A Faria Lima e os banqueiros estão prevendo um crescimento menor. É natural. No ângulo de visão de financistas, é claro que vai haver uma desaceleração forte, porque os juros estão subindo. A inflação subiu, de novo estamos fazendo a coisa certa. O importante não é a previsão. O importante é fazer a coisa certa. O resultado será o melhor possível. Quando previram que o Brasil ia cair 10 [%], eu apenas descredenciei a previsão de 10. Eu não disse quanto ia cair. Aí surgiu uma guerra de fatos. Eu acreditava em recuperação em V. Não disse em quanto tempo e aconteceu até mais rápido do que eu esperava. Em compensação, veio acompanhada do componente inflacionário”, disse, ao participar nessa sexta-feira (3) do Encontro Anual da Indústria Química.
Em contrapartida ao efeito dos juros, Guedes conta com o avanço da taxa de investimentos, que vem registrando evolução e pode chegar em 2022 a 20% do Produto Interno Bruto (PIB). Para o ministro, o crescimento do Brasil é inevitável e o país está recuperando sua economia de forma sustentável. Segundo ele, a economia passa por uma fase de recuperação cíclica em forma de V, que é quando registra recuo seguido de ascensão, baseada em transferência de renda e agora passa para a etapa do aumento dos investimentos. “É um número importante. Estamos subindo a nossa taxa de investimentos”, afirmou.
O ministro acrescentou que não vai fazer projeções do crescimento do PIB para 2022 . “Eu não estou prevendo quanto vai ser o crescimento do ano que vem. Eu estou tentando de novo colocar um certo ceticismo nessas previsões, que foram de queda de 10%, de depressão, de desemprego em massa. Estou tentando justamente inspirar uma volta à normalidade da economia brasileira e até transcender esse estado, questionando essas previsões do PIB e de crescimento zero. É verdade que a subida de juros para combater a inflação desacelera o crescimento, mas também é verdade que uma taxa de investimento de 20% do PIB é um sinal de bom crescimento à frente”, observou.
O discurso de André Mendonça sinalizando compromisso com a defesa dos direitos conquistados pela comunidade LGBTQIA+, durante a sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, deve ser submetido a um teste de fogo logo nos primeiros meses de trabalho no Supremo Tribunal Federal (STF). O futuro ministro, indicado à vaga na Corte pelo presidente Jair Bolsonaro como alguém “terrivelmente evangélico”, dará o voto de desempate no julgamento que analisa se detentas transexuais e travestis têm direito de optar por cumprir a pena em presídios masculinos ou femininos.
A ação apresentada pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros pedia inicialmente a obrigatoriedade de que as detentas travestis e transexuais cumprissem pena em presídios femininos, mas o relator, Luís Roberto Barroso, decidiu que cabe à infratora optar pelo tipo de unidade prisional para cumprir pena. O caso foi encaminhado ao plenário virtual do Supremo, onde o julgamento foi suspenso após empate por 5 a 5. O presidente da Corte, Luiz Fux, aguardava a nomeação do 11º ministro para marcar a data de retomada da votação, que deverá ser incluída no calendário de 2022. A posse de Mendonça está marcada para o próximo dia 16, mas, no dia seguinte, o STF entra em recesso.
Na sabatina no Senado, ao ser confrontado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) sobre sua abertura às pautas progressistas no campo dos costumes, Mendonça, que é pastor evangélico, garantiu que deixaria de lado sua ideologia para, por exemplo, votar a favor do casamento gay, reconhecido em 2011 pelo STF, mas que é rejeitado pela maior parte do segmento religioso.
O julgamento das detentas transexuais e travestis será, portanto, um termômetro inicial se os argumentos de abrandamento do discurso religioso em virtude de minorias políticas vão prevalecer.
Marco temporal
O novo ministro terá ainda papel determinante em votações de interesse do governo, como a análise da tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas e a derrubada dos decretos de flexibilização armamentista. Mendonça vai herdar o acervo de 991 processos deixados pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou em julho deste ano. Procurado, Mendonça não se manifestou.
O aumento de internações entre crianças durante a quarta onda de infecções por covid-19 na África do Sul, impulsionada pela variante Ômicron do coronavírus, não deve gerar pânico porque os sintomas têm sido leves, afirmou uma autoridade sanitária neste sábado (4).
Um número alto de crianças internadas com covid-19, no mês passado em Tshwane, área metropolitana que inclui a capital Petroria, gerou preocupações de que a nova Ômicron poderia ser mais perigosa para crianças do que outras variantes.
Os cientistas ainda não identificaram qualquer relação e alertaram que outros fatores podem ter influenciado.
Ntsakisi Maluleke, especialista em saúde pública na província de Gauteng que inclui Tshwane e a maior cidade Joanesburgo, disse à Reuters que dos 1.511 pacientes que testaram positivo para covid-19 nos hospitais da província, 113 tinham menos de nove anos, uma proporção maior do que em outras ondas de infecções.
“Estamos tranquilos por relatórios dos médicos de que as crianças têm infecções leves”, disse em entrevista. Acrescentou que autoridades sanitárias e cientistas estão investigando o que está levando a mais internações em idades menores e que espera mais esclarecimentos em duas semanas.
Como apenas um percentual pequeno dos testes positivos para covid-19 na África do Sul são enviados para sequenciamento de genomas, as autoridades ainda não sabem por quais variantes as crianças internadas foram infectadas.
A principal violência que mulheres e meninas sofrem em ambientes digitais é o assédio nas interações virtuais (38%) e, na sequência, as ameaças de vazamento de imagens íntimas (24%). Os dados são da segunda etapa do estudo inédito “Além do Cyberbullying: A Violência Real Do Mundo Virtual”, desenvolvido pelo Instituto Avon em conjunto com a Decode, empresa especializada em pesquisa digital. O resultado corresponde ao período entre julho de 2020 e fevereiro de 2021, quando estavam em vigor as medidas de isolamento social e de fechamento de espaços. A outra etapa do estudo foi realizada antes da pandemia de covid-19, entre janeiro de 2019 e março de 2020.
Para investigar a violência de gênero na internet, o estudo analisou mais de 286 mil vídeos, 154 mil menções, comentários e reações na forma de curtidas, compartilhamentos e repercussões que ocorreram em ambientes digitais, e mais de 164 mil postagens de notícias sobre o tema.
Outra conclusão da pesquisa relacionada ao período de pandemia é que metade dos casos de assédio envolve recebimento de mensagens não consensuais com conteúdo de conotação sexual. Foi relatado ainda o envio de fotos íntimas e comentários de ódio contra as mulheres. Ex-companheiros são ligados a 84% dos relatos de stalking, que são casos de perseguição praticada em meios digitais.
“Boa parte de vazamentos de nudes envolve ex-companheiros, ex-parceiros, pessoas que receberam materiais enviados de forma consentida, só que não era consentido que eles espalhassem a seu bel-prazer”, disse a coordenadora de pesquisa e impacto do Instituto Avon, Beatriz Accioly, em entrevista à Agência Brasil.
O levantamento identificou três formas de propagação de violência no ambiente digital. A descentralizada, que é a violência cometida diariamente contra mulheres e meninas. A ordenada, que ocorre a partir de grupos organizados de ataques, humilhações e exposições. Além da que resulta do ato de compartilhar conteúdos íntimos sem o consentimento ou a autorização dos envolvidos. Os pesquisadores observaram que as formas mais comuns de propagação de violências contra meninas e mulheres na internet são o assédio, o vazamento de nudes, a perseguição/stalking e o registro de imagens sem consentimento.
Medo
Conforme a pesquisa, o resultado emocional e psicológico das violações virtuais tem consequências que ultrapassam as barreiras digitais. Elas restringem a liberdade e o acesso de mulheres e meninas. O medo de sair de casa foi apontado por 35% das vítimas, e mais de 30% relataram efeitos psicológicos sérios, como adoecimento psíquico, isolamento social e pensamentos suicidas. O estudo mostrou ainda que 21% delas excluíram suas contas das redes sociais.
O medo passou a fazer parte da vida de uma estudante de 19 anos, que prefere não ter o nome e nem o local onde mora identificados. No início de 2020, começou a receber mensagens de um perfil fake de homem. Pelo tipo de mensagem, ela já sabe que é de um ex-colega de escola. A perseguição ou stalking ficou tão forte que a estudante deixou de sair de casa, reduziu o número de contatos nas redes sociais e começou a ter a preocupação de que algo pudesse ocorrer, tanto com ela, quanto com alguém da família. Com a pandemia, ela, que estudava fora, teve que voltar para a sua cidade, onde também mora o perseguidor.
“Aí tudo piorou em relação à ansiedade. Eu parei de sair, não só por causa da pandemia. Não ia nem buscar o pão na padaria, que é perto de casa. Parei de sair, fechei as redes sociais, me fechei na questão psicológica emocional não só física, de sair da rua. No fim do ano passado, essa pessoa tentou se aproximar de novo pelo perfil fake e aí mais crise de ansiedade. Neste ano, essa pessoa, com o perfil pessoal mesmo, tentou chegar perto dos meus amigos, dizendo ‘preciso falar muito com ela. Gosto muito dela. Preciso saber como ela está’. Fiquei muito apavorada”, contou à Agência Brasil.
O abalo emocional levou a estudante a fazer tratamento com uma psicóloga. “Hoje estou melhor até para falar sobre isso, mas foi uma fase bem pesada. Colho os frutos disso até hoje, porque não me sinto à vontade para postar coisas, penso trezentas vezes antes de postar algo refletindo sobre o caso de alguém printar e mandar para tal pessoa. Emocionalmente, sinto que ainda estou muito presa a isso”.
Suicídio
Na primeira fase da pesquisa, correspondente ao período entre janeiro de 2019 e março de 2020, mais de 10% dos casos analisados se referem a relatos de meninas e mulheres, que depois de passarem por situações de vazamentos sem consentimento, tiveram algum tipo de pensamento suicida. “Uma em cada dez mulheres que passam por algum tipo, por exemplo, de vazamento de nudes, chega a pensar em tirar a própria vida. Esse é um dado muito grave”, afirmou.
Além disso, quase 15% se sentiram culpadas e cerca de 36% demonstraram sentimento de desespero para saber como tirar o conteúdo do ar ou quais medidas judiciais seriam cabíveis e rápidas.
“A gente conseguiu trazer, com essa pesquisa, os impactos reais dessas violências. Eles são muito graves e vão desde desenvolver medo de sair de casa, sair das redes sociais, ou seja, têm grande impacto sobre a liberdade de expressão e as formas de interação. A gente usa a internet para procurar emprego, para trabalhar, para uma série de coisas, não é só para entretenimento e divertimento”.
“As emoções que estão em jogo, com desenvolvimento de ansiedade, estresse crônico, medo, angústia têm impacto forte nas relações dessas mulheres com as suas famílias e sua rede de apoio. Para mim, a grande mensagem da pesquisa é que o impacto do online não é menos real do que a gente acha que é a interação real. O virtual também é real”.
Pornografia
Também durante a pandemia, o acesso aos três principais sites de pornografia registrou crescimento de 35%, o que significa maior frequência da procura dos usuários por esse tipo de conteúdo. As visualizações de vídeos com teor ou alusão à violência e ao assédio contra meninas e mulheres aumentaram 55% no período.
Segundo Beatriz, a pesquisa mostrou ainda que vídeos de meninas e mulheres sendo violentadas, enquanto estão inconscientes por estarem dormindo, medicadas, alcoolizadas ou sob efeito de drogas, têm volume expressivo de visualizações. Entre janeiro de 2019 e março de 2020 foram cerca de 25.9 bilhões.
A coordenadora disse que o acesso às plataformas e o consumo de pornografia não são crimes, mas a questão é que nesses locais há uma quantidade significativa de conteúdo que indicam serem vídeos com atos de violência. “O problema não é a pornografia em si, mas os perigos ocultos dessa pornografia amadora que vai parar nessas plataformas”.
Também na análise feita no período da pandemia, foi observada alta de 44% nos relatos de assédios de professores, tutores e educadores, que passaram a ter mais contato com as vítimas, por meio de aulas remotas. Conforme os dados, houve uma média de 36 relatos mensais sobre violências de professores contra alunas no digital.
Subnotificação
De acordo com Beatriz Accioly, a maior parte dos casos não chega ao conhecimento de alguma autoridade ou de algum serviço público, seja de saúde ou socioassistencial. “A gente, no Brasil, carece de estatísticas oficiais para mapear o tamanho desse fenômeno e saber justamente a proporção da subnotificação, mas percebe, na pesquisa, que há ainda mais desinformação sobre o que fazer, como buscar ajuda e aonde ir, onde é possível buscar informação quando a violação acontece em meios digitais.
Legislação
Beatriz destacou, no entanto, que do ponto de vista jurídico já existem leis que permitem criminalizar a violência no meio virtual e todas valem tanto no off-line quanto no online. Além disso, há legislações específicas para a internet, como a criminalização da divulgação não autorizada de imagens sexuais e uso de nudez, a criminalização da gravação sem autorização, que são dois aspectos diferentes. A coordenadora acrescentou que existe a nova tipificação penal para os casos de perseguição ou stalking, que podem ser caracterizados em qualquer meio físico ou digital.
“Tem o marco civil da internet, tem outras leis específicas como a Lei Carolina Dieckmann, que diz respeito à invasão de dispositivos ou mesmo a Lei Lola, de investigação de crimes que indiquem a desqualificação de mulheres e discursos de ódio. Mas, para ganhar vida, a lei precisa ser manuseada por profissionais de diferentes áreas do sistema de Justiça, de segurança pública. É preciso que haja a mudança de mentalidade na sociedade e também dos profissionais de que o que ocorre em meios digitais não é menos grave do que acontece em ambientes físicos”, completou.
Desafio
Na visão da coordenadora, o mais interessante na pesquisa foi o desafio de identificar os impactos reais do que ocorre na vida das meninas e mulheres que passam por violência nos espaços digitais “Ainda há uma percepção de que o que acontece na internet é menos grave do que face a face. ‘Foi só uma humilhação na internet, foi só um cancelamento, foi só uma exposição ‘”, disse Beatriz, reproduzindo comentários que costumam ser feitos e minimizam os efeitos.
Estimativas da Organização das Nações Unidas (ONU) indicam que 95% de todas as ações agressivas e difamadoras na internet têm as mulheres como alvos. O Instituto Avon espera que a partir do levantamento “mulheres reconheçam, identifiquem e saibam como agir para combater a violência nas redes, propiciando o debate e as denúncias de abusos e violência digital”.
É surpreendente como determinados setores se aproveitam do descontrole dos preços de produtos, como vem ocorrendo no Brasil, principalmente neste período de inflação e dólar alto.
Um dos setores que se aproveitou da situação atual foi o de Revenda de Combustíveis. Até o último aumento no preço da gasolina anunciado pela Petrobras, há pouco mais de um mês, Postos de Combustíveis vendiam o produto por até R$ 7,39, em Natal.
Naquele momento, a imprensa nacional informava que o preço do litro de gasolina no Rio Grande do Norte era o mais caro praticado em território nacional.
Passados pouco mais de 15 dias do último aumento no preço de combustíveis, alguns postos começaram a reduzir o preço então praticado nas bombas e a cada semana, sem explicação, esse preço vinha sendo reduzido e hoje já se encontra em Natal, o preço sendo praticado em até R$ 6,54, o que representa uma redução de quase 12%.
Isso quer dizer que o preço praticado pelos Postos de Combustíveis, em Natal, estava bem acima do preço real, causando prejuízo aos consumidores, sem que haja qualquer punição aos que venderam o produto bem acima do preço.
O Rio Grande do Norte foi destaque em um dos principais jornais do mundo nesta sexta-feira (3). O motivo, no entanto, gera mais preocupação do que alegria. A capa do The New York Times trouxe a foto de uma olaria em Parelhas, no Seridó potiguar, como exemplificação do que foi classificado como transformação em câmara lenta de um “Nordeste fértil” em deserto.
Município vizinho, Carnaúba dos Dantas também foi citado. Na reportagem, um correspondente pôde presenciar, nas duas cidades, um processo de desertificação que se agrava em todo o planeta. “É um desastre natural”, afirmou. As mudanças climáticas e necessidades econômicas da região, centro nacional para produção de telhas através das cerâmicas, contribuíram com o agravamento do processo de desertificação.
A reportagem mergulhou na história da produção do insumo na região e explica que o processo de fabricação, utilizando água, madeira e argila, todas matérias-primas escassas, contribui para o processo. Em agosto, o último grande relatório das Nações Unidas sobre a mudança climática disse que o Nordeste do Brasil enfrenta o aumento das temperaturas, um declínio acentuado nas águas subterrâneas e secas mais frequentes e intensas. Imagens de satélite e testes de campo mostram que 13% das terras já perderam sua fertilidade, enquanto quase o resto da região está em risco.
Dando sequência a uma agenda de endomarketing desde 2017, que visa incentivar a interiorização do turismo no RN, a Aspol- Associação dos Servidores do Poder Legislativo do RN em parceria com a ABCC, lança para os servidores, familiares e público em geral, a ROTA DO CAMARÃO POTIGUAR, que contempla 04 municípios: Nisia Floresta, Sen.Georgino Avelino, Tibau do Sul e Canguaretama.
O roteiro temático inspirado no mesmo conceito da “Rota da Tilápia Potiguar” de turismo social, pode ser feito no seu próprio carro ou em vans com serviço de bordo opcional disponíveis nas várias agências de viagens locais que testaram a novidade.
Entre as novidades, a visita a uma fazenda orgânica de criação de camarões e ostras (Tibau do Sul), a degustação de ostras harmonizada com um drink exclusivo servido na quenga de côco (Georgino Avelino) e relax na ilha da Restinga com redes dentro d’água e iguarias em Barra de Cunhau. Informações no site www.aspolrn.com.br Whatsapp: (84) 98159-2537
A campanha “Papai Noel dos Correios” no Ceará recebeu uma cartinha bem diferente da maioria. Em vez de um pedido de presente, ela continha uma mensagem de gratidão. A autora do pedido é Tailane Alves da Silva, de 12 anos, que recebeu um fígado novo quatro meses após descobrir ser portadora de hepatoblastoma (câncer no fígado).
“Em 7 de novembro aconteceu um grande milagre. Fui transplantada. Foi meu grande presente de natal antecipado. Então o que você puder me dar de Natal será lucro e ficarei muito grata, pois o maior presente já ganhei: o fígado novo. Obrigada”, escreveu a menina.
Tailane relata na carta que passou por momentos muito difíceis após descobrir o câncer em junho deste ano. Segundo ela, o órgão já estava todo comprometido.
A campanha Papai Noel dos Correios recebe cartas escritas por alunos de escolas públicas e em situação de vulnerabilidade e incentiva que as pessoas doem presentes de natal para elas.
As cartinhas devem ser manuscritas e, depois, fotografadas ou digitalizadas para envio ao blog. É importante enviar uma imagem nítida para que a mensagem possa ser lida e compreendida pelo Papai Noel. As cartas que atenderem aos critérios estabelecidos pela ação são disponibilizadas para adoção no blog da campanha.
Como adotar
Para adotar, é simples e fácil. Basta acessar o blog da campanha ou se dirigir às agências Central dos Correios da Aldeota, Alencarina, Barão de Studart e Iguatemi. As cartas também estão disponíveis nas agências de Caucaia, Juazeiro do Norte, Iguatu e Sobral.
No blog, é preciso clicar em “Adoção On-line” e seguir os passos. Será necessário escolher a localidade para visualizar as cartinhas disponíveis em cada cidade ou município. O prazo para adoção e entrega dos presentes é até 15 de dezembro.
Entrega dos presentes
A entrega de presentes pelos padrinhos deverá ser feita presencialmente, até 15 de dezembro, no ponto de entrega mais próximo da localidade indicada no blog.
O atendimento presencial será realizado com atenção aos protocolos de segurança – uso de máscaras e distanciamento –, para evitar aglomerações.
As datas, locais e horários de atendimento dos pontos de adoção e de entrega dos presentes podem variar em cada Estado. Todas as informações estão disponíveis no endereço no blog dos Correios.
Parlamentares evangélicos sugeriram ao novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça que deixe para se posicionar sobre temas polêmicos na Corte somente em 2023. Ou, ao menos, até passar as eleições presidenciais de outubro de 2022.
Apesar de ressaltarem confiar nas decisões de Mendonça e que ele é “100% alinhado” aos valores evangélicos, aliados dele avaliam que será melhor para Jair Bolsonaro que o novo ministro indicado pelo presidente não toque em temas rumorosos em pleno ano eleitoral.
Nos bastidores, parlamentares evangélicos citam como exemplo questões relativas ao porte e maior liberdade para compra de armas de fogo no Brasil. O tema, classificado por bolsonaristas como essencial, enfrenta resistência entre parte dos evangélicos.
Como ministro do STF, Mendonça terá de votar em ações que questionam decretos de Bolsonaro sobre armas de fogo. O temor dos evangélicos é de que uma possível posição do ministro nesse tema desagrade parte do eleitorado de Bolsonaro e prejudique o presidente no pleito de 2022.
Outra votação considerada sensível será na ação que decidirá se travestis e transexuais poderão cumprir pena em presídios do gênero de sua escolha. Apesar de evangélicos e bolsonaristas terem a mesma opinião sobre o tema, o receio é que Mendonça, por qualquer razão, dê um voto seguindo o relator.
Caso isso aconteça, é possível que pastores cobrem parlamentares aliados a Mendonça pela posição do escolhido de Jair Bolsonaro, como fizeram após a declaração de Mendonca sobre casamento gay ainda durante sua sabatina no Senado.
Durante sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Mendonça prometeu defender no STF o “direito constitucional” de pessoas do mesmo sexo se casarem. A fala não foi bem recebida entre os evangélicos, que costuma ser totalmente contra uniões homossexuais.
Para lideranças evangélicas no Congresso, uma alternativa para Mendonça evitar temas polêmicos seria adiar a divulgação de seus votos, quando for relator de ações. Quando não for, o novo ministro poderia pedir vista, evitando desagradar parte do eleitorado evangélico de Bolsonaro em ano eleitoral.
Artes visuais e música celebram neste sábado 4, restaurado, o prédio da Pinacoteca do Estado (antigo Palácio Potengi e sede do Governo), localizado no bairro da Cidade Alta, em Natal. O equipamento cultural, administrado pela Fundação José Augusto (FJA) que reúne a mais relevante produção potiguar de artes plásticas foi recuperado pelo Governo do RN com recursos de R$ 6,4 milhões através do Governo Cidadão e Secretaria Estadual de Turismo (Setur), via acordo de empréstimo com o Banco Mundial.
A solenidade oficial de reinauguração será realizada a partir das 10h com a presença da governadora Fátima Bezerra, autoridades e convidados. A partir das 17h, em palco armado em frente ao prédio, nas proximidades da Praça 7 de Setembro, haverá um show com as bandas Skarimbó, Luísa e os Alquimistas e a Cordel do Fogo Encantado, que retorna às atividades nesta apresentação.
Para marcar a retomada do equipamento, a Fundação José Augusto (FJA), reapresenta o espaço para o público com uma exposição do acervo da Pinacoteca composto por cerca de 60 obras de artistas históricos como Newton Navarro, Maria do Santíssimo, Abraham Palatinik, Dorian Gray Caldas, Zaíra Caldas, além de artistas jovens convidados que ficará em cartaz até de abril de 2022. A curadoria é assinada por Sofia Bauchwitz, Sanzia Pinheiro e Diego Souza, sob a coordenação do artista visual João Natal.
Três atrações musicais celebram a reabertura do espaço a partir das 17h. Se apresentam os potiguares Skarimbó, Luísa e os Alquimistas e a banda pernambucana Cordel do Fogo Encantado. As apresentações serão realizadas em palco armado ao lado da Praça Sete de Setembro. A entrada será gratuita com obrigatoriedade do uso de máscara e apresentação de passaporte vacinal.
A Pinacoteca do Estado abriga peças que traçam uma panorâmica da pintura no Rio Grande do Norte com nomes como omé, Newton Navarro, Tarsila do Amaral e Dorian Gray, incluindo exemplares de Alfredo Volpi, Cícero Dias, Fayga Ostrower, Maria do Santíssimo, Moura Rabello e Hostílio Dantas. A escultura do Budha de Laos, feita no século XII em chumbo e banhada a ouro, é uma das peças mais célebres do acervo. É considerada a edificação com a maior expressão da arquitetura neoclássica em Natal. Construído entre 1866 e 1873, o local abrigou a Assembleia Legislativa e a Tesouraria Provincial.
Há quase 150 anos, o prédio de arquitetura neoclássica faz parte da história do Rio Grande do Norte. Sua restauração faz parte de um grupo de nove equipamentos culturais que estão recebendo ou já receberam investimentos que atingem quase R$ 30 milhões, via Governo Cidadão. São eles: Teatro Alberto Maranhão, Escola de Dança do Teatro Alberto Maranhão (EDTAM), Fortaleza dos Reis Magos, Memorial Câmara Cascudo, Biblioteca Câmara Cascudo, Museu Café Filho (Natal), além dos teatros Adjuto Dias (Caicó) e Lauro Monte Filho (Mossoró).
Iniciada em 2018, as obras de restauro da Pinacoteca apresentam mudanças no prédio são visíveis com adaptações de acessibilidade (rampas e elevador) que beneficiam entradas principais, banheiros e escadas, e se estendem no novo projeto central de climatização e de sonorização, no sistema de câmeras de segurança instalado, nas instalações elétricas e hidráulicas renovadas de sistema combate a incêndio atualizado, assim como os serviços de esgoto e de destino de águas pluviais.
O prédio é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e, por isso, requer restauro especializado e serviços mais detalhados como os de revestimento e recuperação de esquadrias, louças, metais e acessórios. Além de ser responsável pela gestão da Pinacoteca, a Fundação José Augusto atua ao lado do IPHAN-RN na fiscalização das obras com o apoio dos setores de engenharia da Setur e do Governo Cidadão.
Projeto que institui um passaporte nacional de imunização no Brasil divide Jair Bolsonaro e o líder no Senado do Partido Liberal, ao qual o presidente da República se filiou nesta semana e pelo qual pretende disputar a reeleição no ano que vem.
Em discurso proferido nesta quinta-feira (2) no plenário, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) cobrou a votação pela Câmara de um projeto apresentado por ele e aprovado no Senado que cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária. O perfil nacional do PL em uma rede social compartilhou texto publicado no site do partido sobre o discurso de Portinho.
No mesmo dia, na transmissão ao vivo semanal que faz por redes sociais, Bolsonaro — que diz não ter tomado a vacina contra a Covid-19 — reafirmou que é contra restrições a não vacinados.
“Nós compramos vacina para todo mundo. Você nunca viu o governo federal obrigar ninguém a tomar vacina nem vai ver o governo federal exigir passaporte vacinal”, afirmou o presidente.
Bolsonaro se filiou na última terça-feira (30) ao PL, nono partido da carreira política do presidente.
A proposta do senador Carlos Portinho prevê a criação do Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária, que seria requisito para ingresso em locais e eventos públicos e privados.
O texto já foi aprovado no Senado e seguiu para a Câmara dos Deputados. No discurso nesta quinta, Portinho pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que interceda junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a fim de que o projeto seja pautado.
O senador afirmou que não sente “desconforto” se essa for a “única divergência” de pautas com o presidente Bolsonaro.
“É verdade que o presidente da República havia anunciado veto se esse projeto avançasse. Não tenho o menor desconforto se essa for a nossa única divergência. Mas não vou deixar de insistir nesse projeto, que agora, mais do que nunca, ele é vital”, declarou.
Segundo ele, a Câmara dos Deputados “precisa aprová-lo o quanto antes, haja vista o aumento dos casos, a nova cepa, e principalmente a necessidade do controle das nossas fronteiras”.
