Dois importantes projetos enviados pelo Governo do RN foram autorizados pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN), nesta quarta-feira (8.12). O primeiro deles diz respeitos a autorização para que o executivo estadual faça um empréstimo de 36 milhões de dólares (aproximadamente R$ 200 milhões) e o outro que refinancie débitos realizados com o Governo Federal.
A intenção com o empréstimo, segundo o Governo, é aplicar os recursos em projetos de desenvolvimento e inovação do Fisco, além de aplicar na melhoria do setor tributário e administrativo. Este valor será financiado através do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O projeto, que estava na ALRN deste o último mês de fevereiro, teve 13 votos a favor e apenas um contra, do deputado Nelter Queiro (MDB), que afirmou olhar esse pedido de empréstimo com preocupação.
Já o deputado Hermano Morais (PSB), coloca como uma oportunidade importante para o governo atualizar sua máquina tributária, enquanto Francisco do PT disse que esta matéria é uma “contribuição de modernização”.
Débitos com o Governo Federal
O outro projeto aprovado autoriza que o Governo do Estado refinancie seus débitos com a União, que gira em torno de R$ 303 milhões, de acordo com o que prevê o artigo 23 da Lei Complementar Federal nº 178 de 13 de janeiro de 2021.
Com informações do G1/RN