Professora informa que foi impedida de entrar na sede do órgão porque estava com roupas consideradas inadequadas.
O episódio em que uma professora Tânia Maruska Petersen foi impedida de entrar no prédio da Secretaria Municipal de Educação de Natal está sendo apurado pelo órgão público. É o que diz uma nota encaminhada pela Assessoria de Comunicação da SME-Natal. No documento, a Secretaria reafirma o respeito e garante que todos que procurarem os serviços do órgão em qualquer unidade serão atendidos.
Confira a íntegra da nota:
“NOTA OFICIAL
Sobre o episódio denunciado pela professora Tânia Maruska Petersen, a Secretaria Municipal de Educação de Natal está apurando os fatos para tomar as devidas providências. A SME-Natal lamenta o episódio e esclarece, que na ocasião a professora foi atendida na sequência em sua demanda pela diretora do Departamento de Administração Geral.
Na oportunidade, a SME-Natal reafirma o respeito as professoras e professores, como também, a qualquer cidadã ou cidadão que procura atendimento na sede da SME-Natal, no Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves (Cemure), ao anexo no qual funciona o Departamento de Atenção ao Educando (DAE) e nas 146 unidades de ensino distribuídas pelas quatro regiões administrativas da cidade.
Após reunião na tarde de ontem entre Cooperativa dos Anestesistas do Estado (Coopanest) e Prefeitura do Natal, ficou decidido que as cirurgias eletivas para usuários do SUS na capital potiguar serão retomadas. pela manhã, a cooperativa já havia se acertado com o Governo do Estado, pondo fim à paralisação que ocorria desde o último dia 1º de novembro.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS-Natal), a reunião contou com a presença do prefeito Álvaro Dias. Durante a reunião ficou acordado que o município irá colocar em dia os meses de repasses atrasados durante novembro, dezembro e janeiro.
Segundo a pasta, o atraso nos repasses para os profissionais ocorreu anteriormente devido ao “quadro econômico enfrentado pelo município”, além de “aumento das despesas com saúde” em razão da pandemia. “Este ano, segundo o Relatório de Execução Orçamentária, publicado no final do 4º bimestre, as despesas com Saúde já chegam a 42% das Receitas, quase três vezes superior aos 15% preconizados pela Constituição Federal”, afirmou.
Além disso, a secretaria afirmou que o município enfrenta a falta de repasses financeiros por parte do Governo do Estado para financiamento de UPAs, SAMU, Atenção Básica, entre outros. De acordo com a SMS-Natal, o funcionamento tripartite do SUS demandaria pagamentos que o Estado supostamente não estaria fazendo.
Suspensas desde o último dia 1º de novembro por parte da Coopanest, as cirurgias eletivas deixaram de ocorrer após quebra do Termo de Cooperação Técnico Financeira (TCTF) assinado anteriormente por Estado, União e município. Caso a paralisação persistisse, cerca de 2,5 mil procedimentos seriam atingidos apenas na capital.
Estado
Mais cedo, após acerto entre Coopanest, Sesap e Cooperativa dos Médicos do RN o secretário de Saúde do RN, Cipriano Maia, confirmou a retomada das cirurgias e a transferência de pacientes do Walfredo Gurgel. O intuito, segundo o titular da pasta, seria desafogar os corredores do principal complexo hospitalar do Estado, que não está dando conta da oferta de enfermos. As cirurgias que voltarão para os hospitais Memorial São Francisco e Paulo Gurgel serão as de segundo tempo, ou seja, os procedimentos feitos após o primeiro atendimento na urgência.
Cerca de dois meses depois do apaziguamento entre os Poderes, o ministro da Cidadania, João Roma, avaliou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da suspensão de repasses dos orçamento secreto demonstrou, mais uma vez, “certo ativismo judicial” da Corte, “buscando justamente criar certa celeuma entre as instituições”, afirmou. Em sua visão, apesar da interdependência entre as instituições, observa-se um “pronunciamento exacerbado do Judiciário perante matérias que são exatamente tratadas por outros poderes”.
“Isso não é positivo para o fortalecimento institucional brasileiro. Verifico sim, com todos o respeito e cumprimento as determinações judiciais, que mais uma vez o Judiciário tem extrapolado suas atribuições”, declarou o ministro, em entrevista à Rádio CBN. Roma destaca que “decisão judicial não se discute, se cumpre”, mas enfatiza que “começa a ocorrer uma aspereza entre as instituições”.
Na terça-feira (9), o STF fechou maioria para a suspensão dos repasses parlamentares feitos por meio de emendas de relator, esquema revelado em maio, pelo Estadão, de envio de recursos parlamentares para bases eleitorais. Em um desses movimentos, em busca de apoio para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, o Executivo decidiu abrir o cofre e acelerou a liberação de dinheiro a deputados na véspera da votação da proposta. O governo então empenhou R$ 1,2 bilhão das chamadas emendas de relator-geral. Mesmo com o movimento, Roma negou uma correlação entre os temas
A Rodoviária de Natal tem movimentação intensa neste feriadão da Proclamação da República. São esperadas 52 mil pessoas, entre embarques e desembarques. Em comparação com o mesmo período em 2020, houve aumento de 39% no movimento na rodoviária de Natal. O número ainda é 19% menor no comparativo com 2019, antes da pandemia.
A praia de Pipa, no município de Tibau do Sul, é o destino mais procurado pelos usuários. Os municípios de Macau, São Miguel do Gostoso, Santa Cruz, Mossoró, Assú e Pau dos Ferros também tiveram boa procura de passageiros.
Para outros estados, os potiguares estão optando por Recife, João Pessoa, Aracati, Fortaleza, São Luís, Maceió e Salvador. Segundo a administração da rodoviária, 17 ônibus extras vão atender a demanda do feriadão.
Por determinação da STTU, as linhas de ônibus N-29 (Nova Natal/ UFRN/ Nova Descoberta) e O-63 (Felipe Camarão/ Mirassol/ Campus) serão reforçadas e terão itinerários alterados neste domingo (14/11), para melhor atender estudantes e equipes que participarão do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade 2021), tendo como local de prova o Campus Central da UFRN, em Natal.
Em comunicado enviado ao Seturn, para as empresas de ônibus de Natal, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal solicita que as linhas N-29 e O-63 adentrem no Campus Universitário, onde ocorrerá o Exame, no período das 6h30 às 18h30, com maior ênfase na escala entre 9h a 12h e das 16h às 18h. Tais medidas têm como foco permitir o acesso das equipes que trabalharão no Enade e dos estudantes que farão a prova e também na operação de volta, com a saída dos alunos e profissionais do Campus.
Após a validação O SETURN disponibiliza informações sobre as duas linhas que circularão no Campus da UFRN no dia do Enade 2021:
LINHA O-63 (Felipe Camarão / MIrassol/ Campus) – operação no domingo (14/11)
Realizará 24 viagens com horários de saída do Terminal De Felipe Camarão às: 06h00, 06h30, 07h00, 08h00, 08h40, 09h20, 10h00, 10h30, 11h00, 11h30, 12h00, 12h30, 13h00, 13h30, 14h00, 14h30, 15h00, 15h30, 16h00, 16h30, 17h00, 17h30, 18h00 e 18h30.
LINHA N-29 (Nova Natal/ UFRN/ Nova Descoberta) – operação no domingo (14/11)
Realizará 22 viagens, com horários de saída do Terminal da linha em Lagoa Azul às: 06h00, 06h35, 07h15, 08h00, 08h45, 09h30, 10h10, 10h45, 11h20, 11h50, 12h20, 12h55, 13h30, 14h00, 14h35, 15h15, 15h50, 16h25, 16h55, 17h20, 17h50 e 18h25.
INTEGRAÇÃO COM LINHAS N-29 E O-63 NO DOMINGO
A integração temporal eletrônica será permitida para os ônibus das linhas: 02, 04, 07, 08, 21 (integrará apenas com N-29), 27, 30, 33, 37, 38, 39, 40, 41, 43, 46, 50, 54, 59, 60, 64, 72, 73, 77, 79, 33A e 599.
O governo da professora Fátima, através do secretário da saúde, o companheiro Cipriano Maia, tem procurado enfrentar os problemas históricos e estruturar nosso sistema estadual de saúde.
Importante ressaltar que os problemas que afetam a gestão da saúde pública são antigos, frutos de ações e políticas adotadas por governos que aprofundaram as distorções, as dificuldades e os gargalos da rede de serviços. São, portanto, reflexos de um passado de omissão e de deliberada desconstrução dos princípios e dos alicerces do nosso Sistema.
Construir o SUS diante da atual conjuntura não é tarefa fácil.
Conhecemos a história e dedicação do companheiro Cipriano Maia, assim como todos e todas que estão na SESAP ou nas unidades de saúde da nossa rede.
A oposição e setores dos meios de comunicação procuram atacar o secretário Cipriano Maia e os servidores e servidoras da saúde, numa tentativa de desgastar o governo, como está claro na condução da CPI em curso na Assembleia Legislativa.
O Setorial de Saúde do PT, em sua Plenária Final do Encontro Estadual, reafirma sua confiança e solidariedade ao companheiro Cipriano Maia e a todos e todas que constroem o SUS no estado e buscam diariamente encontrar soluções para os problemas da saúde.
Secretário estadual de Saúde Pública, Cipriano Maia – Foto: Cristiano Medeiros / 98 FM
O repasse de verbas federais para a saúde pública do Rio Grande do Norte caiu quase pela metade entre 2017 e 2019, período que coincide com a entrada em vigor do teto de gastos, instrumento criado no governo Michel Temer para limitar o crescimento da despesa pública.
Dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) reunidos pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) mostram que, no período, o envio de verbas da União especificamente para a saúde potiguar saiu de R$ 601,9 milhões em 2017 para R$ 312 milhões em 2019, o que representa uma queda de 48%.
No período, a destinação de recursos próprios do Governo do Estado para a área também caiu. Saiu de R$ 413,9 milhões em 2017 para R$ 287,9 milhões em 2019. Em 2018, contudo, o valor foi mais alto (R$ 623,2 milhões), o que compensou a diminuição.
Em 2020, ano da pandemia da Covid-19, os valores enviados pelo Governo Federal especificamente para uso na saúde aumentaram para R$ 501,5 milhões. Apesar disso, o valor representou apenas 27% do total do orçamento da área. Nos anos anteriores, o percentual variou entre 60% (2017), 39% (2018) e 52% (2019).
Ou seja, apesar da alta nominal no ano passado, proporcionalmente o repasse federal sofreu um baque significativo.
Com relação às receitas próprias, o Governo do Estado destinou no ano da pandemia R$ 1,3 bilhão para a saúde, respondendo por 73% do total de investimentos na área em 2020. Nos anos anteriores, o percentual oscilou entre 40% (2017), 61% (2018) e 48% (2019).
Segundo a Sesap, os dados de 2021 ainda não estão fechados, então não é possível compilar as informações.
Números
2017 Orçamento total da saúde: R$ 1.015.861.666,23 (100%) Transferências federais: R$ 601.903.711,68 (59,25%) Orçamento próprio: R$ 413.957.954,55 (40,75%)
2018 Orçamento total da saúde: R$ 1.028.294.460,37 (100%) Transferências federais: R$ 405.033.148,20 (39,39%) Orçamento próprio: R$ 623.261.312,17 (60,61%)
2019 Orçamento total da saúde: R$ 600.049.031,35 (100%) Transferências federais: R$ 312.098.238,98 (52,01%) Orçamento próprio: R$ 287.950.792,37 (47,99%)
2020 Orçamento total da saúde: R$ 1.860.192.297,96 (100%) Transferências federais: R$ 501.576.711,69 (26,96%) Orçamento próprio: R$ 1.358.615.586,27 (73,04%)
Queda de repasses é causa de crise na saúde, diz secretário
Em entrevista à 98 FM na última terça-feira (9), o secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, já tinha apontado a queda nos repasses federais como a principal causa da crise na saúde pública.
Segundo ele, o orçamento da saúde no Rio Grande do Norte é cada vez mais insuficiente para cobrir todas as despesas, e o quadro tem sido agravado. Cipriano Maia ressaltou que apenas 27% do orçamento da saúde é bancado por transferências do Governo Federal. O restante é oriundo do orçamento próprio do Estado, que não dá para quitar todos os gastos, que por sua vez estão aumentando.
Ele citou como exemplo o fato de que todo o funcionalismo público é pago com verba própria do Governo do Estado, sem participação da União, o que representa R$ 900 milhões por ano só na saúde (cerca de metade do orçamento total da pasta).
O secretário registrou que, em 2020, com a pandemia, houve o envio de recursos extraordinários da União, mas que eles foram voltados para o enfrentamento da Covid-19. Mesmo assim, em 2021, mesmo com a manutenção de parte dos leitos para paciente com coronavírus, o envio do dinheiro caiu.
Teto de gastos
Para Cipriano Maia, o principal culpado pelo não envio de mais recursos ao Estado é o teto de gastos criado em 2016, durante o governo Michel Temer. Pela regra, a União só pode ampliar suas despesas no ritmo da inflação, o que impede envio de mais dinheiro para o Rio Grande do Norte. O secretário defende uma revisão do teto para não prejudicar ainda mais a prestação do serviço.
“A PEC 95, de 2016, congelou os gastos na saúde. Desde então nós temos tido um achatamento de repasses federais, sem os estados para dar conta do sistema”, disse. “Ou se unem todos os partidos, todos os parlamentares, para reivindicar o aumento de teto e de recursos para o Estado ou a gente vai ficar reclamando de uma situação que não tem solução local. O Estado e os municípios não geram dinheiro”, enfatizou, em entrevista ao programa “12 em Ponto 98”.
O secretário de Saúde do governo Fátima Bezerra (PT) registrou que a cobrança direcionada a estados e municípios é injusta, porque os entes estão no limite de suas possibilidades orçamentárias. “É cobrado dos municípios e estados, e a União fica distante, não aparece. É onde está a causa básica da nossa maior crise”, registrou.
Verba da Covid também caiu
O secretário registrou que, em 2020, com a pandemia, o Estado recebeu R$ 258 milhões em verbas extraordinárias para bancar a rede de saúde para pacientes com Covid-19. Em 2021, o dinheiro caiu pela metade, e o governo potiguar passou entrar com a maior parte dos recursos para sustentar a rede.
“Em 2020, recebemos recursos federais. Foram R$ 258 milhões. Apresentei isso para os deputados. Deu para cobrir as despesas da Covid. Este ano só recebemos a implantação dos leitos habilitados: pouco mais de R$ 120 milhões. R$ 133 milhões foram do orçamento estadual. Não temos como suportar um orçamento já deficitário mais orçamento Covid”, pontuou.
Foto: Sérgio Lima/Poder360Dívida mais que dobrou desde janeiro de 2020(Getty Images)
As cinco maiores emissoras de TV no Brasil devem R$ 448 milhões ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Liderando o ranking, aparece a RedeTV!, seguida pela Globo e pela Band.
As informações foram obtidas pelo Poder 360, via Lei de Acesso à Informação, e indicam que a dívida mais que dobrou desde janeiro de 2020, época em que o último levantamento foi realizado.
Com a inclusão de outros débitos, como impostos, as emissoras devem mais de R$ 1,2 bilhão à União. No caso do SBT, não existe dívida previdenciária, somente atraso no pagamento dos impostos.
Do valor total, 93% está em situação regular, ou seja, pode ter sido garantido, suspenso por decisão judicial ou parcelado. Nesses casos, a dívida pode ter exigibilidade suspensa, o que significa que existe, mas a cobrança está impedida.
Ranking
RedeTV! – Deve R$ 433 milhões. Desses, R$ 170 milhões são em dívidas previdenciárias
Globo – Deve R$ 330 milhões. Desses, R$ 138 milhões são em dívidas previdenciárias
Band – Deve R$ 221 milhões. Desses, R$ 72 milhões são em dívidas previdenciárias
SBT – Deve R$ 129 milhões, mas apenas em dívidas não previdenciárias
Record – Deve R$ 90 milhões. Desses R$ 32 milhões são em dívidas previdenciárias.
O que dizem as emissoras
Ao Portal 360, a Globo explicou que “questiona administrativamente ou em juízo algumas cobranças do Fisco, como garante a lei, por entender que são indevidas”. Já a Band garantiu que “todos os valores estão com a exigibilidade suspensa em razão dos parcelamentos e os pagamentos rigorosamente em dia”.
O SBT também se manifestou e disse que “são demandas tributárias que no momento se encontram em discussão na esfera judicial. A TVS Rio de Janeiro não possui qualquer óbice à renovação de sua concessão, logo, não há motivo para se preocupar. Confiamos plenamente na qualidade técnica dos órgãos responsáveis pela análise do processo de renovação da concessão”.
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN), a Prefeitura de Natal, proibiu que os educadores da rede municipal de ensino consumam da alimentação servida aos estudantes, mesmo havendo lei municipal que garante esse direito.
“A Secretaria Municipal de Educação (SME) resolveu ‘agradecer’ aos professores e professoras da rede municipal do Natal que tanto se empenharam para trabalhar remotamente durante a pandemia. Em uma medida mesquinha, a pasta determinou a proibição do consumo da merenda escolar”, comunicou a entidade em nota, completando que todos os profissionais que atuam nos Centros Municipais de Educação (CMEIs) e escolas da capital potiguar foram afetados.
Os sindicalistas lembram que na fase mais crítica da pandemia, os trabalhadores usaram sua estrutura domiciliar e tiraram dinheiro do próprio bolso para custear internet, energia elétrica e dispositivos usados para ministrar aulas virtuais, em exaustivas rotinas.
“Fora de expediente, muitas vezes nos finais de semana, os/as profissionais atenderam estudantes utilizando seus perfis nas redes sociais, porque o sistema municipal para esse fim não existe. Tudo isso sem qualquer treinamento, auxílio ou reconhecimento, e no ano em que a atualização salarial foi negada reiteradas vezes, com uso de desculpas absurdas”, reclamam ao mesmo tempo que exigem a revogação da medida que proíbe a alimentação.
Lei do cuscuz alegado
A lei municipal Nº 456/2016, apelidada de Cuscuz Alegado, assegura a professores e funcionários da rede municipal de Natal o direito à refeição nas unidades de ensino, sem prejuízo de auxílio-alimentação ou de qualquer outros benefícios com semelhante finalidade que os profissionais da educação possam perceber.
A proposta foi da ex-vereadora Amanda Gurgel (PSTU), e determina que as unidades de ensino fornecerão as refeições regularmente, de acordo com a quantidade de profissionais, em todos os turnos de funcionamento, em horário compatível com aquele destinado à refeição dos alunos.
A refeição fornecida ao profissional da educação será a mesma destinada aos estudantes, denominada “alimentação escolar”, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). As despesas decorrentes da lei correrão por conta dos recursos municipais destinados à ação “Programa de Alimentação Escolar”, complementados se necessário.
De acordo com o professor Erlon Valério, diretor de organização da capital do Sinte/RN, a Prefeitura de Natal entrava com esse complemento, uma contrapartida para que os profissionais tivessem acesso à merenda, já que os recursos federais são per capita aluno.
“A gente tá questionando se o prefeito tem esse direito de mudar uma lei, de retirar um direito que o professor tem e foi garantido pela Câmara Municipal de Natal, visto que já existe a defasagem salarial, estamos trabalhando com salário de 2019, ele não somou nada com relação a suporte técnico durante a pandemia e aumentou a alíquota previdenciária para 13% de todos os servidores municipais. Ainda tira a merenda. A gente chama tudo isso de retrocesso”, resume o professor.
A reportagem da Agência Saiba Mais entrou em contato com a SME, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.
ai abrir os drives do Nélio Dias e do Via Direta para vacinação contra Covid no feriado da Proclamação da República, na próxima segunda-feira (5). Os demais pontos de imunização estarão fechados na data.
Devem procurar o local pessoas que ainda não receberam a primeira dose, a segunda dose ou a dose de reforço. Os dois pontos de vacinação vão funcionar das 8h às 16h.
A partir de terça-feira (16), os serviços de vacinação do Palácio dos Esportes e Sesi vão fechar e ser transferidos integralmente para os drives Nélio Dias e Via Direta.
“Essa mudança a gente vê como uma forma de otimizar a capacidade de atendimento desses drives, já que o Via Direta e o Nélio Dias tem capacidade de atender até três mil pessoas por dia e são localizados em pontos estratégicos da cidade. Também deixamos a vacina disponível em todas as unidades de saúde, sendo algumas delas com horário estendido”, disse o secretário Municipal de Saúde, George Antunes.
A aplicação volta ao normal e será retomada nas 35 Unidades Básicas de Saúde (UBS) na terça. Em oito delas, há horário estendido até 18h: UBS São João, UBS Nova Descoberta, USF Nova Natal, UBS Pajuçara, USF Panatis, USF Valedourado, USF Bom Pastor e USF Felipe Camarão II.https://64050ad85274422cadb0cec7718cddfb.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html
Vacinação
Primeira dose
Pessoas com 12 anos e mais.
Segunda dose
CoronaVac
Podem se vacinar as pessoas que completaram os 28 dias da primeira dose do imunizante Coronavac.
Oxford/AstraZeneca
Podem receber a aplicação da D2 da Oxford quem se vacinou até o dia 05 de setembro.
Grávidas que tomaram a D1 de Oxford e que, por recomendação do Ministério da Saúde, não tomaram a segunda dose poderão completar seu esquema vacinal com o imunizante da Pfizer.
Pfizer
A segunda dose da Pfizer está disponível para quem tomou a primeira dose até 20 de setembro.
Terceira dose
Estão aptos a receber a terceira dose: população em geral com 60 anos e mais e profissionais e trabalhadores da saúde a partir de 18 anos.
É necessário ter completado o esquema vacinal, com duas doses ou dose única, de qualquer imunizante (Coronavac, Oxford ou Pfizer) há seis meses ou 180 dias.
Os profissionais e trabalhadores da saúde devem apresentar documentação comprobatória de vínculo.
Os Imunossuprimidos também podem receber a terceira dose, desde que tenham completado o esquema vacinal há 28 dias, apresentando laudo médico.
O lado deve ser de: Imunodeficiência primária grave; Quimioterapia para câncer; Transplantadas de órgão sólido ou de células tronco hematopoiéticas (TCTH) em uso de drogas imunossupressoras; pessoas vivendo com HIV/Aids; uso de corticóides em doses > 20mg/dia de prednisona, ou equivalente, por > 14 dias; uso de drogas modificadoras da resposta imune ou pacientes com hemodiálise e pacientes com doenças imunomediadas inflamatórias crônicas (reumatológicas, auto inflamatórias, doenças intestinais inflamatórias).
“Me chamo Tânia Maruska Petersen e inicio esse meu relato, falando da minha angústia em ser mulher em um mundo de homens, onde o patriarcado está enraizado em nossa estrutura social, e nos inferioriza, categoriza e rotula cotidianamente.” Relata ao Blog Tulio Lemos
Na manhã de ontem, a servidora pública Tânia Maruska Petersen, 51 anos, passou por momentos de constrangimento na Secretaria Municipal de Educação. Ela foi impedida de entrar no prédio público por não estar usando roupas “adequadas” para o local, segundo o denominado Chefe de Patrimônio, senhor Josias.
Tânia é professora da rede municipal de ensino, na Escola Municipal Zuleide Fernandes, onde é presidente do Conselho Escolar, e estava indo na SME para assinar papéis relativos à prestação de contas do local onde leciona, como conselheira, precisava ler e assinar a documentação com atenção para não surgir pssíveis erros. A professora também trabalha no Centro de Referência Especializada em Assistência Social (Creas).
Ao chegar na recepção do prédio, ela foi recebida por uma segurança a pedindo educadamente que aguardasse a recepcionista anotar seu nome e que o Chefe de Patrimônio iria avaliar se sua vestimenta era considerada “adequada” para entrar no prédio, uma vez que existia uma portaria que normalizava os trajes permitidos no local.
” Passados uns vinte minutos vem em minha direção um homem que fixou seu olhar de desaprovação e ali mesmo sem nenhum cuidado na frente de todos que estavam próximos me comunicou que minha roupa era inadequada para entrar em um órgão público, que ali era uma secretaria de educação e que eu era uma educadora. Ao ser questionado, ficou visivelmente irritado, perguntou o motivo da minha ida, eu relatei e continuei questionando, falei que já havia ido em outros órgãos públicos com aquela vestimenta, que me sentia criminalizada e que era inadmissível uma portaria nesse sentido e mais ainda que a minha escola desconhecia esse documento.” Contou Tânia.
Em seguida, o senhor Josias se ofereceu para levar os documentos que a professora precisava até o portão mas diante de seu cargo no conselho, não poderia aceitar tal proposta, segundo relato: “comuniquei que assinar documentos de prestação de contas daquela forma era irresponsabilidade, eu precisaria ler e conversar com o encarregado do setor, me dirigi a calçada e fiquei aguardando meu esposo ir me buscar, naquele momento a minha indignação transformou-se numa raiva genuína, raiva essa que deu origem a um sentimento de injustiça e vulnerabilidade extrema “.
Por fim, a professora, ainda muito abalada, conseguiu ligar para uma pessoa conhecida que trabalha na Secretaria de Educação e explicou a situação. Foi permitida sua entrada ao prédio, ainda que acompanhada pelo chefe de patrimônio e os papéis lhe foram entregues. Mas depois do ocorrido, Tânia afirma de não conseguiu se concentrar para assinar a documentação.
“Confesso que naquela ocasião já não conseguia enxergar direito, me desorganizei, assinei os papeis e nem os li com o cuidado que de fato mereciam e fazendo os apontamentos que pretendia fazer se nada daquilo tivesse acontecido. Não pretendo prejudicar ninguém, não quero virar mártir, pois não sou, só quero o que todo ser humano deseja e precisa ser tratada com respeito e dignidade.”
Até o momento desta postagem, A secretaria Municipal de Educação não entrou em contato com a professora ou se pronunciou sobre o caso,
Em solidariedade a professora, a Deputada Federal pelo RN, Natália Bonavides, comentou sobre o caso em seu Twitter:
Em sessão nesta quinta-feira (11), os senadores aprovaram o PLN 26/2021, que libera crédito especial de R$ 9,364 bilhões para o programa Auxílio Brasil. Antes, o projeto já havia sido aprovado pelos deputados federais.
A proposta do Executivo (PLN 23/21) adapta o Plano Plurianual (PPA) em vigor (Lei 13.971/19) ao programa social Auxílio Brasil (Medida Provisória 1061/21), que substitui o Bolsa Família. O texto prevê gastos de R$ 76,4 bilhões, entre 2021 e 2023, com o novo programa assistencial.
Ao Agora RN, os senadores do Rio Grande Norte enviaram comentários sobre a aprovação da matéria. Styvenson Valentim (Podemos-RN) disse que o País tem como custear os recursos sem precisar comprometer os precatórios.
“Ninguém é contra dar um auxílio para quem está precisando. Principalmente quem tá desempregado e em situação de vulnerabilidade, isso é inquestionável. O que nós questionamos é o auxílio fora do que foi proposto, da forma que está aí tem um período limitado, esses R$ 400 não são perene. O segundo ponto é esse valor para custear o auxílio R$ 50 bilhões, tem de onde tirar sem precisar mexer nos precatórios. Tem inclusive como cortar das emanadas parlamentares, se os parlamentares cortassem também seus gastos, abrissem mão de parte do fundo eleitoral, daria sim custear o auxílio. Nenhum político do Congresso é contra votar pelo auxílio, o que precisamos sim, é discutir de onde tirar esse recurso. Tirar de uma fonte que já tem decisão judicial para pagamentos e de ações que o governo federal já perdeu para estados e municípios , isso não só gera um calote, como também uma situação insegurança”, disse ele.
Já o senador Jean Paul Prates (PT-RN) disse que se trata da “PEC do Calote”. “Nós já temos um posicionamento formado em relação a PEC do Calote, o PT sempre foi contra o formato atual do teto de gastos que é uma regra grosseira para reduzir as despesas para área social. O que o governo está fazendo é uma barbeiragem, querendo mexer nos precatórios que são oriundos de decisões judiciais, para garantir apoiar da base e financiar programa eleitoreiro, o governo eleito tem legitimidade para propor suas pautas e gerir o País. O atual governo demorou até os 45 minutos do segundo tempo para criar um programa pior que o Bolsa Família, financiado pela implosão de uma regra orçamentária que eles defendem”, pontuou.
Uma plataforma criada por psicólogas do RN está conectando pacientes que buscam atendimentos a um preço acessível a psicólogos sociais, que atuam exatamente com essa oferta para públicos de menor condição financeira.
O Psi.ko foi criado há cerca de um mês e já se espalha por pelo menos 10 estados do Brasil. Ao todo, 65 psicólogos já se cadastraram na plataforma para oferecer o trabalho neste período.
A idealizadora do projeto é a psicóloga Gabriela V. Simabucuru, que percebeu a necessidade de um serviço como esse durante a experiência em espaços da rede de atenção psicossocial (RAPS) do SUS ao lado das equipes de saúde.
“A realidade que encontrei, a da nossa saúde pública, a gente já sabe: muitas pessoas precisando de atendimento, e do outro lado profissionais abarrotados de trabalho, esgotados, sem tempo hábil de abarcar tantas demandas como a do SUS”, explicou Gabriela.
“Assim, o atendimento individualizado a médio e longo prazo, que por vezes se faz necessário em alguns casos, ou mesmo é de desejo de alguns pacientes, acaba não tendo espaço no serviço público de saúde mental”.
A psicóloga explica que alternativa utilizada pelos profissionais nessas situações geralmente são as clínicas-escolas “ou uma listinha de papel que se passa de serviço em serviço, com nomes de psicólogos da rede privada que têm vagas para atendimento social”.
“Mas as listas ficam desatualizadas: os psicólogos preenchem horário, mudam de preço, telefone, enfim. Além disso, 10 ou 15 psicólogos rapidamente preenchem as vagas disponíveis e termina sendo uma solução temporária”, pontua.
“A partir dessa demanda, surgiu a ideia de criar uma plataforma de cadastros on-line, onde pessoas que desejam atendimento psicológico, e psicólogos que fazem esta oferta, inscrevem-se em um só lugar, diminuindo o espaço entre profissionais e a população. As listas on-line não têm tamanhos definidos, estão sempre sendo atualizadas, e crescendo junto com a demanda da população”.
A plataforma é uma iniciativa voluntária e conta com uma colaboradora, Eloah Dantas de Lima. No site, há espaços para cadastros dos psicólogos e dos pacientes. Além de dados pessoais, como nome completo, é necessário colocar os horários disponíveis para o atendimento, se serão on-line ou presenciais e qual a faixa de preço da sessão que está disposto a pagar.
“Os atendimentos sociais são aqueles a custo reduzido, pensando em abarcar pessoas que desejam iniciar um atendimento psicológico, mas dependem dos serviços públicos de saúde, ou não têm condições financeiras para pagar um atendimento privado”, explicou a a idealizadora Gabriela Simabucuru.
A ideia do site é funcionar como uma espécie de aplicativo de relacionamentos, em que há um “match”.
“A partir do cadastro, pareamos as informações, e encaminhamos os pacientes para profissionais que correspondem aos requisitos informados. Este pareamento, ou ‘match’, foi uma alternativa pensada para facilitar o sucesso do encaminhamento e assim possibilitando o início das consultas, com menos percalços para encontrar um profissional ideal”.
“Realizado o ‘match’, enviamos a ficha do paciente com algumas informações básicas via e-mail para o profissional selecionado, e aguardamos a resposta dele para saber se deu tudo certo. Caso algo não dê certo, pedimos que o psicólogo ou o paciente nos informe para que assim possamos procurar outro profissional adequado. Nosso trabalho se encerra neste momento, desse modo não interferimos nos acordos entre paciente e psicólogo, apenas no contato inicial entre os dois”, explicou.
A idealizadora conta que esperava que o projeto incialmente seria mais forte em Natal e região, onde vive, mas que rapidamente se espalhou por outros estados e que tem recebido feedback positivo de outros profissionais pela iniciativa.
“Recebemos alguns feedbacks positivos, principalmente por parte dos profissionais, que reconheceram a necessidade da existência de um serviço como o nosso”, disse.https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html
O projeto também visa melhorar o uso da ferramenta digital e até ampliar a oferta no futuro.
“Com o aumento do fluxo de pacientes e de psicólogos, temos projeções de melhorar a ferramenta a fim de otimizar nossos encaminhamentos. Além disso, estamos encontrando caminhos para ampliar a divulgação do serviço para dispositivos da saúde pública, e quem sabe no futuro estender o serviço a outras áreas da saúde, como a médica”, pontuou Gabriela.
Na imagem, da esquerda para a direita: Alberto Cortez, Rosélia Cristina de Oliveira, André Felipe Pignataro, Joventina Simões e Carlos Gomes.
Nesta sexta-feira, 12, A comissão eleitoral do Instituto Histórico e Geográfico (IHGRN) realizou eleição para escolher a diretoria administrativa do Instituto a partir do ano que vem. Pela primeira vez na história, o IHGRN será comandado por uma mulher, a advogada Joventina Simões, integrante da chapa “Renovção”.
A eleição foi conduzida por André Felipe Pignataro Furtado de Mendonça e Menezes e formada também pelos membros Carlos Roberto de Miranda Gomes e Antônio Alberto Cortez. A posse está prevista, como de hábito, para a data do aniversário da instituição, em 29 de março de 2022 e a gestão dura três anos, até 2025.
A chapa Renovação apresentou, dentre outras propostas para o Instituto, as seguintes: – Reabertura do Museu do IHGRN até o primeiro semestre de 2022, desde que permitido por meio de decretos ou leis em âmbito municipal, estadual ou federal, em virtude da pandemia e em consonância com os protocolos de biossegurança estabelecidos pela instituição;
– Atrair o investimento público e privado para os projetos e as necessidades que se fizerem necessárias para a manutenção, preservação, salvaguarda e digitalização dos itens de nosso acervo, como também da própria existência da instituição e de seus prédios;
Joventina Simões, a primeira mulher presidente Joventina Simões nasceu em Boquim, Sergipe, em 6 de abril de 1946, filha de Percílio Alves de Oliveira e de Esmeralda Lima Simões de Oliveira. Os primeiros estudos foram em casa, com professoras particulares, seguindo para o primeiro ginasial no Ginásio Santa Águeda, em Ceará-Mirim/RN, para onde a família havia se mudado quando ela era criança. O segundo grau cursou no Colégio Nossa Senhora das Neves em Natal, onde passou a residir.
Graduada em Direito/Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRN e especialista em Direito Imobiliário e Habitacional, graduada em Língua e Civilização Francesa, com título concedido pela Université de Nancy I, França. Em 2015, recebeu o título de cidadã ceará-mirinense. É membro da União Brasileira de Escritores e da Academia Ceará-mirinense de Letras e Artes “Pedro Simões Neto” – ACLA, da qual, foi por dois mandatos presidente. É sócia efetiva do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte desde 2016 e ocupa atualmente a vice-presidência.
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, se reunirá na próxima semana no Texas com o bilionário americano Elon Musk, dono da Tesla e da SpaceX.
Faria está esperançoso de que Musk fará investimentos pesados em tecnologia no Brasil, a partir da implantação do 5G no país. Uma das possibilidades envolve a instalação de uma rede sustentável para distribuir internet de alta velocidade na Amazônia.
O encontro do ministro com o bilionário americano será na terça-feira, 16, na Starbase, a sede da SpaceX em Austin. Fábio Faria viajará para os Estados Unidos desde Glasgow, na Escócia, onde participou da COP26.
Em missão na Dinamarca, a governadora Fátima Bezerra (PT-RN), o Senador Jean (PT-RN) e auxiliares do Governo anunciaram nesta quinta-feira a assinatura de um acordo de cooperação com a empresa Vestas, para construção de um polo de apoio às operações de offshore de geração de energia eólica no litoral do Rio Grande do Norte.
A comitiva do RN se reuniu com Morten Dyrholm, vice-presidente Global da Vestas, e Jonathan Colombo, gerente de relações institucionais para América Latina.
O acordo de cooperação deve ser assinado ainda este ano durante visita dos executivos da empresa a Natal.
O potencial ainda não explorado do Rio Grande do Norte foi tema de discussão entre a comitiva potiguar e os grupos que exploram energias renováveis, e a consolidação do acordo colocará o RN, tem uma matriz elétrica composta por 87% de fontes renováveis, como polo nacional de geração de energias.
A dinamarquesa Vestas é a maior companhia mundial produtora de turbinas de energia eólica, e é responsável pelo desenvolvimento, fabricação, venda e manutenção de aerogeradores.
“Esse acordo é mais um sinal do trabalho que desenvolvemos para a retomada da economia e geração de mais empregos para todos os potiguares”, afirma o Senador Jean, autor do Projeto de Lei 576/2021, que regulamenta a autorização para instalação de estruturas de geração de energia na costa brasileira, abrangendo eólica, solar ou das marés.
“O mercado offshore certamente será o mais atrativo e competitivo em todo o mundo nos próximos cinco ou dez anos. As condições de vento e clima do Rio Grande do Norte e o ambiente operacional de baixo custo, favorecem o cenário positivo”. Segundo o Senador, o PL era a peça que faltava para autorizar a instalação de projetos que hoje já estão em desenvolvimento no país.
“O Governo vai discutir a melhor forma para estimular a expansão, inclusive de centros de serviços da Vestas no RN que já funcionam em Parnamirim e Mossoró, com fornecimento de máquinas, peças e componentes, formação de mão de obra qualificada. A expansão vai permitir a atração de novas empresas fornecedoras, gerando negócios, emprego e renda no estado”, destacou a governadora, acrescentou que “desde o início do nosso Governo iniciamos articulação com os demais estados para tratar do compartilhamento de informações, nivelamento de projetos e assuntos comuns, como a agenda ambiental para os estados do Nordeste com a definição de ações para recuperação e preservação do bioma caatinga”.
Fátima lembrou que os governadores criaram o consórcio Brasil Verde que pretende atrair investimentos para intervenções em favor do meio ambiente envolvendo a participação dos estados e iniciativa privada.
Procurador-geral do Estado disse que pediu reunião com juiz há mais de um mês, mas que ainda não foi atendido.
O Governo do Rio Grande do Norte avalia denunciar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um juiz da Bahia que cuida de um dos processos relacionados à compra frustrada de respiradores pelo Consórcio Nordeste. A informação foi revelada nesta quinta-feira (11) pelo procurador-geral do Estado, Luiz Antônio Marinho, em depoimento à CPI da Covid na Assembleia Legislativa.
O procurador não disse o nome do magistrado que será denunciado ao CNJ, mas afirmou que o motivo da queixa será a morosidade na condução do processo – que visa recuperar o dinheiro que os estados que compõem o consórcio anteciparam para comprar os respiradores no auge da pandemia. Até hoje os equipamentos não foram entregues pela empresa contratada e o dinheiro não foi devolvido. Os estados perderam quase R$ 50 milhões na compra, sendo R$ 5 milhões do RN.
Luiz Antônio Marinho relatou que, em pouco mais de um ano, este já é o terceiro juiz que cuida do processo nesta vara específica. O primeiro magistrado, segundo o PGE, também foi denunciado ao CNJ pelo Consórcio Nordeste pela lentidão na execução das ações. Depois dele, outro juiz assumiu o caso e, agora, um novo juiz está à frente do processo.
O procurador-geral do governo Fátima Bezerra (PT) disse que pediu, há mais de um mês, uma reunião com o novo juiz, mas que ainda não foi atendido.
“Eu fiz um requerimento há 30, 40 dias, para o juiz que está hoje em Salvador, para ter uma audiência presencial com ele. Até agora não tive resposta. Se não tiver resposta, aí será a PGE… No caso da representação do primeiro juiz, foram todos nós estados do Nordeste que fizemos. Este é um risco de nós fazermos individualmente caso eu não obtenha resposta”, disse Luiz Antônio Marinho.
Marinho enfatizou que o processo não está correndo na velocidade que o governo Fátima Bezerra espera. “O processo não está andando. Naturalmente, a gente já tem dificuldade em tramitação de processos (…), mas o fato é que essa é uma situação que exigiria uma atenção maior e melhor do Judiciário baiano, principalmente dessa vara onde corre a ação”, anotou o PGE.
À CPI, o procurador acrescentou que uma força-tarefa foi montada dentro da PGE para atuar nos processos que tratam da recuperação do dinheiro investido na compra dos respiradores. Ele disse que o grupo tem quatro procuradores dedicados ao caso. O procurador-geral voltou a dizer que o Estado foi “lesado” na compra e foi vítima de uma fraude.
Ele não divulgou mais detalhes sobre a ação alegando que a investigação está protegida pelo segredo de Justiça.
O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde/RN) fez um desabafo no site e redes sociais da categoria lembrando que os servidores que estão no Hospital Walfredo Gurgel trabalham sem estrutura. O texto foi publicado em consequência da “triste busca de José Willians da Rocha por atendimento médico cujo fim se deu, infelizmente, com sua morte”, pontua. O Sindisaúde afirma no texto que os servidores do HWG “passaram a ser cruelmente atacados e culpabilizados pelo ocorrido como se tivessem negado atendimento ao paciente”.
A Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP) abriu, logo após o episódio, uma sindicância para investigar o caso. E o Sindsaúde ressalta que essa investigação estaria procurando “quais trabalhadores estavam de plantão no dia como se, de fato, procurassem um culpado”.
O texto do Sindsaúde denuncia que tanto no Estado quanto no Município, existe um Sistema de Regulação ineficaz “que os trabalhadores da saúde são obrigados a seguir mesmo sem as menores condições”e esclarece sobre os procedimentos adotados no Hospital Walfredo Gurgel.
O Sindicato diz que o primeiro contato do paciente ao chegar em uma Unidade como o Walfredo Gurgel é feito pelo setor de Classificação de Risco. O certo é que este acolhimento seja feito por uma equipe composta por um profissional da enfermagem, técnicos de enfermagem e, no mínimo, um médico.
“No fatídico dia, segundo a entrevista de Maria de Fátima Pereira Pinheiro, diretora do WG”, o Hospital inteiro só contava com “a presença de 2 médicos, visto que por falta de pagamento das cooperativas, muitos profissionais encontram-se hoje em greve”.
O Sindicato também lembra que “Além da categoria dos médicos, esclarecemos que mesmo em estado de greve, os demais servidores da saúde estadual, continuam trabalhando e cumprindo o percentual obrigatório de 30% para os atendimentos, ainda assim, muitas vezes devido a superlotação, até mais de 50% ou 70% de pessoal fica no setor do hospital, pois não é possível cumprir nem o mínimo do direito que a greve dá”.
Esses dados, defende o texto, “é muito importante que a população entenda o movimento de greve trabalhista e não deslegitime a luta destes profissionais. Estamos falando de pessoas que trabalham com jornadas duplas e até triplas, com salários defasados, com uma sobrecarga de trabalho desumana, fazendo malabarismos todos os dias para prestar um atendimento digno à população”.
A retomada de cirurgias eletivas depende de pagamentos da Prefeitura de Natal, segundo a cooperativa dos médicos anestesiologistas.
Os serviços contratados dentro do Termo de Cooperação Técnico Financeiro (TCTF) estão com atendimentos suspensos há mais de 10 dias, por atrasos nos pagamentos feitos pelo estado e pelo município.
Nesta quinta-feira (11), o governo do estado anunciou que fez um acordo com os prestadores, mas a cooperativa diz que os profissionais só voltam quando a prefeitura de Natal também se comprometer a realizar o pagamento.
O termo abrange cirurgias eletivas de várias áreas realizadas em hospitais públicos e privados conveniados. Também estão inclusos no mesmo contrato os plantões de anestesiologia realizados nas maternidades municipais como a Leide Morais e Araken Farias.
“O contrato da Copasnet é com o município. O estado complementa os honorários, mas a prefeitura de Natal ainda continua devendo. A situação continua do mesmo jeito. O município precisa cumprir com o que foi acordado para que a gente volte”, afirmou o médico Madson Vidal, que é diretor técnico da cooperativa.
O g1 RN solicitou posicionamento da Secretaria Municipal de Saúde sobre o assunto, mas não recebeu retorno até a publicação desta matéria.
Em entrevista ao Bom Dia RN, da Inter TV Cabugi, o secretário de Saúde do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia, afirmou que o estado se reuniu com os prestadores de serviço e fez um acordo.
“Toda a parte do estado está acordada e em dia, mas nós precisamos agora do acerto do município que é o contratante dos serviços, porque o estado entra complementando valores”, disse.
A Sesap realizou reuniões com cooperativas e hospitais privados na quinta-feira (11). Disse que o município foi convidado, mas não participou dos encontros.
Na reunião com as cooperativas, ficou acertada a garantia do pagamento mensal e, até o próximo dia 30, o repasse da parcela do acordo de parcelamento de dívidas antigas, que o Governo do Estado estaria mantendo em dia. As entidades condicionaram a retomada dos serviços ao acerto semelhante com a Prefeitura de Natal.
O secretário de Saúde do RN atribuiu à paralisação de cirurgias a situação do Hospital Walfredo Gurgel, que está lotado. De acordo com ele, o governo começou a distribuição de parte dos pacientes à espera de cirurgia para outras unidades.
Mil cirurgias
Segundo a cooperativa, estão suspensos todos os serviços de cardiologia no Incor e Hospital do Coração; os atendimento no Hospital Luiz Antônio, da Liga Contra o Câncer; as neurocirurgias no Hospital do Coração e no Memorial; as cirurgias ortopédicas no Hospital Memorial e na Clínica Paulo Gurgel; todas as cirurgias infantis no Varela Santiago e as cirurgias para retirada de cálculo na policlínica”, disse.
Segundo Madson Vidal, somente até a última quarta-feira (10) cerca de 1 mil cirurgias deixaram de ser feitas. Serviços de urgência e emergência foram mantidos, de acordo com ele.
MP pede bloqueio de verbas da Prefeitura de Natal
O Ministério Público informou que, diante do não pagamento à cooperativa dos anestesiologistas, pediu à 3ª vara da Fazenda Pública de Natal o bloqueio de R$ 1.688.097,91 das contas da prefeitura de Natal no início de novembro.
“O MPRN esclarece que essa quantia foi alcançada somando-se os débitos integrais em aberto devidos à Coopanest e à Prontoclínica, bem como os débitos até a competência de abril/2021 do Hospital Memorial, no montante de R$ 1.034.511,78, dada a necessidade de dar aos dois prestadores ortopédicos um tratamento mais isonômico”, informou.
A Comissão Especial de Estudos da Revisão do Plano Diretor da Câmara Municipal de Natal concluiu nesta sexta-feira (12) a leitura dos 261 artigos do projeto e debateu as propostas para a zona Norte da cidade.
Na última parte da minuta do projeto (dos artigos 198 ao 261) o plano apresenta a Política Municipal de Redução de Riscos, Proteção e Defesa Civil, participação democrática dos conselhos municipais, além da constituição dos fundos municipais e planejamento orçamentário. “Foi a quinta audiência realizada pela comissão especial, avançando na discussão com o debate no qual a Semurb e o Fórum de Direito à Cidade apresentaram suas considerações sobre o que está sendo proposto para a zona Norte de Natal. Um importante momento para conhecer e embasar nossos posicionamentos a respeito do que será aprovado e do que poderemos propor em mudanças”, declarou o presidente da comissão, vereador Aldo Clemente (PDT).
O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, indicou as mudanças que a revisão do plano prevê para a região Norte, que comporta mais de 43% da população da cidade e 34,94% da área territorial do município. “Principais mudanças se referem ao coeficiente de aproveitamento, que pode aumentar de 1.2 para até 5, dependendo da área. Houve melhoria na estrutura de drenagem e pavimentação. Na Redinha, temos proposta de permitir construções de até 30 metros, equivalente a 10 andares”, disse ele. Atualmente, na Redinha, que é uma Área Especial de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITP), só são permitidos imóveis de até 7,5 metros. Já o coeficiente mencionado pelo secretário, multiplicado pela área do lote, indica a quantidade máxima de metros quadrados que pode ser construída.
Estudos apresentados pelo professor Alexsandro Ferreira, do Fórum de Direito à Cidade, apontaram que Natal cresceu muito mais concentrada nas zonas Norte e Oeste, adensando estas regiões, mesmo sem verticalização e sem grandes investimentos. “O problema é que a infraestrutura não tem acompanhado esse crescimento. Precisa-se questionar o que o projeto traz para equalizar a infraestrutura com esse crescimento e como compatibilizar com o quadro social. Se colocar infraestrutura nessas áreas, certamente vai atrair investimentos”, destacou o pesquisador. A infraestrutura que o professor se refere inclui serviços como iluminação, pavimentação, transporte, rede de energia, drenagem, abastecimento de água, esgotamento sanitário e equipamentos de saúde e educação.
A audiência contou com a participação dos vereadores Raniere Barbosa (Avante), Milklei Leite (PV), Luciano Nascimento (PTB), Preto Aquino (PSD), Herberth Sena (PL) , Felipe Alves (PDT), Robério Paulino (PSOL), Kleber Fernandes (PSDB) e das vereadoras Nina Souza (PDT), Divaneide Basílio (PT) e Brisa Bracchi (PT). Além dos parlamentares, representantes de diferentes entidades, como o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-RN), 7ª Brigada da Infantaria do Exército, Fecomércio, CDL-Natal, Caern, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RN), movimentos sociais, conselhos municipais e lideranças comunitárias.
“O debate de hoje foi muito rico, mas acho que vamos precisar ainda fazer uma discussão específica sobre gestão dos fundos e conselhos, inclusive encontrando caminhos e precisões que precisam ser apontadas. Além disso, foi colocada a região Oeste como outra área que merece atenção e que precisa ser discutida. Isso tudo a ver com estudos para fazermos uma ligação com a infraestrutura”, destacou a vereadora Divaneide Basílio, revisora do projeto na Comissão Especial.
