Entidades, partidos políticos e parlamentares de todos os campos ideológicos apresentaram, na tarde desta quarta-feira (30), na Câmara dos Deputados, o chamado “superpedido de impeachment” do presidente Jair Bolsonaro, reunindo acusações presentes em outros 100 requerimentos entregues anteriormente.
De acordo com a advogada Tânia Maria de Oliveira, que assina o pedido e integra a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a petição não chega a atribuir ao presidente da República responsabilidade no suposto esquema de propina envolvendo a compra de vacinas pelo Ministério da Saúde.
A advogada detalha que as denúncias fazem parte do pedido, no entanto, a matéria ainda precisa ser investigada pela CPI e pelo Judiciário. De acordo com Tânia Oliveira, o assunto poderá ser apresentado em um adendo, caso fique comprovado que Bolsonaro sabia do esquema.
“Este assunto é mencionado como fato a ser investigado, porque não há ainda nada que ligue o presidente da República a essa situação. Não há nada ainda que diga que ele sabia”, informou a advogada. “Vamos mencionar como um fato a ser investigado pela CPI e não como uma fato a ser imputado ao presidente.”
Projeto de Lei do vereador Kleber Fernandes, aprovado nesta terça-feira (29), obriga empresas a incluírem o símbolo nos assentos preferenciais
A partir de agora, o transporte público de Natal deve incluir o símbolo do autismo nos assentos prioritários. A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei nº 109/2019, de autoria do vereador Kleber Fernandes, que obriga empresas de transporte coletivo da cidade de Natal incluírem o símbolo do autismo nos assentos preferenciais.
De acordo com o autor da matéria, vereador Kleber Fernandes, este projeto nasceu de uma audiência pública promovida pelo parlamentar sobre a questão do Espectro do Transtorno Autista (TEA). Na ocasião, muitas mães relataram situações de constrangimento que sofriam ao tentar usar o assunto prioritário dentro do transporte público.
“Agora, com a aprovação do nosso projeto, vamos acabar com este constrangimento e garantir o direito das pessoas portadoras de TEA e seus acompanhantes de usarem o assento preferencial, que é uma questão de respeito, justiça e dignidade da pessoa humana.”, afirmou o vereador Kleber Fernandes.
O projeto segue agora para sanção do Poder Executivo.
Depois das revelações da Crusoé sobre a oferta de propina a Luis Miranda no caso da Covaxin, o presidente já pode ser acusado de prevaricação
O repórter Patrik Camporez, da Crusoé, revelou em reportagem publicada ontem à noite que o deputado Luis Miranda, que esteve pessoalmente com o presidente Jair Bolsonaro, ao lado do irmão Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, para alertá-lo sobre um esquema de corrupção na compra da vacina Covaxin, esteve por duas vezes numa dessas casas de encontros noturnos usadas por lobistas em Brasília. De acordo com Luis Miranda, o lobista Silvio Assis, figura notória na Capital Federal, queria convencer Miranda a interceder junto ao irmão, para que ele parasse de impor dificuldades ao contrato firmado com Precisa Medicamentos, intermediária entre o laboratório indiano fabricante da Covaxin e o Ministério da Saúde. Contrato no valor de 1,6 bilhão de reais. Numa das reuniões, estava presente o deputado Ricardo Barros, líder do governo citado pelo presidente da República quando foi alertado sobre o esquema por Luis Miranda e o irmão. “Mais uma desse cara, não aguento mais”, teria dito Jair Bolsonaro aos denunciantes. Ele prometeu acionar a Polícia Federal para investigar o caso, mas nada fez. Aguentou mais.
Depois que a reportagem foi publicada pela Crusoé, Luis Miranda foi ao Twitter para dizer o seguinte: “A revista Crusoé é responsável por suas matérias e certamente arcará com o que escreve! Não quero ser usado para criar narrativas e volto a afirmar que a todas as minhas conversas com Ricardo Barros foram republicanas e não vou me pronunciar sobre fatos que não posso provar!”Pouco tempo depois da publicação do tuíte, Luis Miranda o apagou e deu entrevista exclusiva a Rodrigo Rangel, diretor da revista Crusoé.
Na entrevista publicada hoje de manhã, Luis Miranda confirma que no segundo encontro com Silvio Assis, ao qual estava presente Ricardo Barros, o lobista propôs-lhe uma propina de 6 centavos de dólar por dose de Covaxin comprada pelo Ministério da Saúde — o que totalizaria uma bolada de 1,2 milhão de dólares. De acordo com Luis Miranda, a proposta não lhe foi feita em frente a Ricardo Barros, mas à saída da casa, quando o lobista o acompanhou. A vagabundagem em Brasília segue uma liturgia.
Luis Miranda, em sua conversa com Rodrigo Rangel, definiu assim a casa onde se encontrou com o lobista e o líder do governo: “Para mim, aquela é uma casa como as das frentes parlamentares que fazem jantares… Há vários ambientes (em Brasília) que têm frentes parlamentares e que têm defesas de bandeiras… Oferecem jantares para fazer networking entre parlamentares que precisam fazer ajustes de entendimento. É normal isso. Vou dar um exemplo, o da energia solar. O pessoal da energia solar estava batendo de frente com a opinião do Marcelo Ramos (vice-presidente da Câmara). Então, é normal o pessoal se reunir e tentar convencer os deputados, dizer que não vai ter impacto na conta de energia dos mais pobres. E aí eles usam para tentar explicar para nós. É algo republicano, normal, sem nenhum tipo de oferta. Infelizmente, eu tive o desprazer de receber uma oferta que eu não entendi como uma oferta empresarial. Apesar de não ter citado o nome do meu irmão, ele falar para eu “ajudar com as vacinas” foi mais do que suficiente. Como eu ajudaria? Eu sou um deputado. Sou do Legislativo, e não do Executivo”.
Chega a ser enternecedor como Luis Miranda acha “republicano” e “normal” reuniões feitas na caluda, entre lobistas e parlamentares, em casas utilizadas para esse fim. Talvez ele tenha comparecido duas vezes ao encontro com o lobista, aliás, para mostrar como são sólidas as suas próprias convicções republicanas. É comovente como o deputado ainda tenta livrar a cara de Jair Bolsonaro. Perguntado “se considera que há relação entre essa oferta (de 1,2 milhão de dólares de propina) e a denúncia que o sr.havia feito ao presidente Jair Bolsonaro, semanas antes, sobre as suspeitas em torno da compra da Covaxin”, ele fez uma pausa e respondeu: “Eu juro que, apesar de eu ter achado a oferta imoral naquele momento, com esses últimos desdobramentos eu estou começando a perceber que é o modus operandi de algumas pessoas, e talvez com influência dessa pessoa que me fez a oferta”.
Rodrigo Rangel voltou à carga e questionou se “a denúncia feita ao presidente pode ter deflagrado a ação dessas pessoas interessadas em fazer com que o negócio avançasse”. Luis Miranda afirmou: “não consigo precisar isso porque em nenhum momento ele fala em nome do presidente. Volto a dizer: eu estava indo para o carro, e o cara fala: ‘Deputado, se puder ajudar a gente com a questão da vacina, consigo colaborar com você, com a sua campanha, com 6 centavos de dólar por unidade’. Aí eu falo assim: ‘Está ficando louco, meu irmão? Não estou entendendo o que você está falando. Se você falar isso novamente, vou ter que te dar voz de prisão‘. E ele diz: ‘O que é isso deputado, estou falando com o empresário… O senhor também não é empresário?‘. E eu digo: ‘Não, amigo. Eu sou parlamentar, não trabalho com vacina, como você quer que eu te ajude?‘. Aí ele diz: ‘Então esquece. Se o senhor se incomodou, se eu lhe ofendi, então esquece‘. E deu um sorriso. Eu olhei para ele com cara de quem comeu e não gostou e fui embora”.
As revelações feitas pela Crusoé e confirmadas por Luis Miranda deixam claro que Ricardo Barros, líder do governo de Jair Bolsonaro, está enrolado até o nó da gravata nessa história suspeitíssima sobre a compra da Covaxin — uma vacina que, por recomendação da Anvisa, só poderia ser aplicada em menos de 1% da população, apesar de Ricardo Barros ter movido mundos e, pelo jeito, fundos para que fosse adquirida pelo Ministério da Saúde. O líder do governo também foi convocado pela CPI da Covid e, como disse a senadora Simone Tebet, precisaria ser acareado com Luis Miranda. A revista trouxe ainda para dentro do caso o lobista Silvio de Assis, que dizia agir em nome da Precisa, intermediária da compra da Covaxin produzida na Índia.
A figura cada vez menos oculta dessa trama, contudo, é a do presidente Jair Bolsonaro. Diante de tudo o que foi revelado, ele já pode ser acusado de crime de prevaricação, para dizer o mínimo. O governo que não comprou as vacinas certas no momento certo agora está enlameado por um esquema de corrupção alicerçado sobre uma doença que já matou mais de meio milhão de brasileiros, carnificina para a qual o próprio presidente contribuiu de maneira decisiva com o seu comportamento de sociopata. Nas mãos do Centrão, do qual Ricardo Barros é expoente, Jair Bolsonaro deixou o esquema correr solto, até que o deputado Luis Miranda e o seu irmão colocassem a boca no trombone. A moral impõe o impeachment do presidente da República.
Nesta quarta-feira (30), o governador do Maranhão, o advogado e professor de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), que foi juiz federal por 12 anos, Flávio Dino, comentou sobre o comportamento do empresário Carlos Wizard Martins. O depoente, utilizando de habeas corpus concedido pelo ministro Luís Roberto Barroso, se negou a responder questionamentos dos senadores durante CPI da Covid hoje.
Flávio Dino disse:
“Duas posturas que não combinam: indignação e ficar em silêncio quando pode se defender. Em 12 anos como juiz federal, nunca vi um réu ‘indignado’ ficar calado”.
“Por orientação dos meus advogados, me reservo o direito de permanecer em silêncio”, declarou o empresário. Ele é suspeito de integrar o “gabinete paralelo” de aconselhamento ao presidente Bolsonaro no enfrentamento à pandemia.
Duas posturas que não combinam: indignação e ficar em silêncio quando pode se defender. Em 12 anos como juiz federal, nunca vi um réu “indignado” ficar calado.
Presidente Jair Bolsonaro Foto: Mateus Bononi/Getty Images
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Pandemia, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nessa segunda-feira 28, uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), acusando-o de suposta prevaricação diante de irregularidades no processo de aquisição da vacina Covaxin.
A ministra Rosa Weber foi sorteada pelo sistema do STF como a relatora do caso. O próximo passo é a análise do caso pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que é determinante para o andamento da ação, devendo se manifestar por uma denúncia contra Bolsonaro ou pelo arquivamento do processo.
O que é prevaricação?
O crime de prevaricação, do qual o presidente é acusado pelo senador, está previsto no artigo 319 do código penal, que significa “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício ou praticá-lo contra a disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. A pena para o crime é detenção de três meses a um ano e multa.
“Código Penal – Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Prevaricação Art. 319 – Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa”.
“Protocolei no Supremo Tribunal Federal uma notícia-crime por conta da grave denúncia envolvendo o presidente da República, de que não tomou nenhuma providência diante de ter sido noticiado da existência de um gigantesco esquema de corrupção existente no Ministério da Saúde”, afirmou Randolfe.
Além de Randolfe, a notícia-crime contra o presidente da República também foi assinada pelos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO).
Próximos passos
Segundo a advogada e mestre em Direito Público Vera Chemim, o primeiro passo é a relatora sorteada, ministra Rosa Weber, pedir um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Isto aconteceu já nesta segunda-feira (28).
“Se a PGR analisar todos os fatos, analisar a queixa-crime, provavelmente vai proceder a uma investigação, como se faz com qualquer crime, com o auxílio fundamental da Polícia Federal. Se, na sequência, tiver indícios suficientes de autoria e materialidade do crime, a PGR vai apresentar uma denúncia junto ao STF”, afirma.
De acordo com a advogada, neste caso se trata de uma denúncia por um suposto crime comum. Cabe ao Supremo Tribunal Federal decidir se recebe ou não a denúncia, mas antes é necessária a autorização da Câmara dos Deputados. Caso dois terços dos deputados, o equivalente a 342 dos 513, autorizarem, a bola volta para o STF, para a análise jurídica da acusação.
Em 2017, o então presidente da República Michel Temer (MDB) foi duas vezes denunciado pela Procuradoria-Geral da República. Em ambos os casos, a Câmara votou por não autorizar o recebimento da denúncia e o processo contra Temer não seguiu.
Esse controle político existe, segundo a Câmara dos Deputados, “para impedir que o ocupante do cargo seja perseguido com denúncias e processos”. No momento da análise do mérito das acusações, o Supremo irá analisar essa denúncia, os indícios de autoria e materialidade do crime e decidir se recebe ou não a denúncia.
“Se receber a denúncia, aí sim, ele será processado e julgado pelo STF pelo fato de ser uma infração penal comum. Mas antes disso, o presidente ficará suspenso de suas funções, conforme prevê o parágrafo primeiro do artigo 86, mesmo que não seja considerado crime de responsabilidade, ele vai ficar suspenso das funções por 180 dias, até que o STF julgue, condene ou não”, diz a advogada.
No âmbito do processo de infração penal comum, ele pode perder a função pública, ficar com os direitos políticos suspensos, se for o caso de ressarcir algum dano, terá que restituir os cofres públicos também. “No bojo desse processo ele pode sofrer essas sanções administrativas, pelo fato de ele ser um agente público”.
Denúncia sobre a compra da vacina Covaxin
Em depoimento à CPI da Pandemia na última sexta-feira (25), o deputado Luis Miranda (DEM-DF) disse ter comunicado ao governo federal sobre um suposto esquema de corrupção envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin. O deputado afirmou que o nome citado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre supostas irregularidades na aquisição das vacinas Covaxin é o do líder do governo no Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).
Em entrevista à analista da CNN Renata Agostini, Miranda afirmou não ter gravado a conversa com o presidente, mas disse ter como provar o teor da conversa sobre as fraudes na Covaxin caso ele o desminta. Bolsonaro admite ter participado do encontro com o parlamentar.
Apesar de negar que tenha gravado o presidente, Miranda disse que “não estava sozinho” naquele dia. E não explicou se seu irmão, o servidor da Saúde Luís Ricardo Miranda, que o acompanhou na reunião, fez uma gravação.
Foro privilegiado
Como presidente da República, Jair Bolsonaro tem foro privilegiado; não podendo ser julgado em um juízo de primeira instância ou um tribunal inferior, mas sim, a depender da natureza do crime, pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Senado Federal, no caso de um crime de responsabilidade.
A protocolação de notícia-crime contra o presidente Bolsonaro abre agora um leque para três possíveis cenários, conforme explica a advogada constitucionalista Vera Chemim. Bolsonaro poderá ser julgado pelo STF, pelo Senado Federal como ocorreu com a ex-presidente Dilma Rousseff, por exemplo, ou a queixa-crime poderá ser arquivada.
O arquivamento pode ocorrer caso a Procuradoria-Geral da República (PGR) julgue a denúncia inconsistente.
STF julga se for considerado crime comum
“Parece ser a tendência: se for considerado que se trata de um crime comum, ou seja, o crime de prevaricação, quem vai processar e julgar o presidente da República é o Supremo Tribunal Federal”, diz a especialista em direito público pela FGV.
A advogada reitera que infrações comuns, que correspondem ao crime comum, são crimes previstos no código penal.
“Admitida a acusação contra o presidente da República por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns”, cita.
Senado Federal pode julgar em caso de crime de responsabilidade
O crime de responsabilidade só é imputado a um grupo que inclui presidentes da República, ministros de Estado, ministros do Supremo Tribunal Federal, procuradores-geral da República, governadores, secretários, prefeitos e vereadores. Ou seja, autoridades que tenham cometido algum crime referente à atuação pública.
“Ele poderá também ser enquadrado em um ato de improbidade administrativa, a redação segue na mesma direção de um crime comum. Mas, o presidente, em razão do cargo que ocupa, não pode ser enquadrado em um ato de improbidade administrativa, então ele vai ser enquadrado em um crime de responsabilidade”, explica a advogada.
“Se ele for julgado por um ato de improbidade administrativa, esse caso será correspondente a um crime de responsabilidade. Nesse caso, o próprio artigo 86 diz, que ele será julgado pelo Senado Federal. Vamos ter que aguardar como eles irão proceder, se partir do pressuposto que é um crime comum, quem vai processar o julgar o presidente é o STF, se for considerado crime de responsabilidade, quem vai julgar o presidente será o Senado”, esclarece.
Nesta quarta-feira (30), o depoimento do empresário Carlos Wizard à CPI da Covid frustrou as expectativas dos integrantes da comissão e de parte dos presentes no Senado. Suspeito de integrar o chamado ‘gabinete paralelo’ que defendia medicamentos não eficazes contra a Covid-19, como a cloroquina, Wizard lançou mão do habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal e se manteve em silêncio diante às perguntas dos senadores.
O líder da oposição no Senado, eleito pela Rede Sustentabilidade do Amapá, Randolfe Rodrigues, questionou:
“Quanto vale o silêncio de Wizard? Infelizmente, já sabemos quanto valeu o silêncio de cada vida que perdemos.”
Confira publicação:
Quanto vale o silêncio de Wizard? Infelizmente, já sabemos quanto valeu o silêncio de cada vida que perdemos. pic.twitter.com/35kVL887iR
Ainda sobre a repercussão da denúncia acerca da propina no processo de aquisição da Covaxin pelo Governo Bolsonaro, o deputado federal Rafael Motta (PSB/RN), se posicionou:
“Sobre Dois bilhões de reais. Esse era o valor da propina que o governo Bolsonaro esperava receber de um único contrato de vacinas. Quanto vale uma vida? Ali, em janeiro, tínhamos 250 mil mortos. Hoje eles passam dos 513 mil. Inaceitável!”.
Rafael Motta
Confira publicação:
Dois bilhões de reais. Esse era o valor da propina que o governo Bolsonaro esperava receber de um único contrato de vacinas. Quanto vale uma vida? Ali, em janeiro, tínhamos 250 mil mortos. Hoje eles passam dos 513 mil. Inaceitável! #ImpeachmentJáhttps://t.co/Kj6Iqxk7Ed
Empresário conseguiu liminar para ficar em silêncio durante interrogatório na CPI da Covid
Em pouco mais de uma hora de interrogatório, o empresário Carlos Wizard já se recusou a responder a mais de 50 perguntas, a maior parte de Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid.
“Respeitosamente, ilustre senador, me reservo ao direito de permanecer em silêncio”, repetiu.
Acuado por investigações da CPI da Covid, o presidente Jair Bolsonaro subiu o tom nesta quarta-feira (30) contra membros da comissão. Bolsonaro afirmou que a CPI é formada por “sete bandidos”, em referência à ala majoritária da comissão, e disse que não será retirado do cargo por “mentiras”.
— Não conseguem nos atingir. Não vai ser com mentiras ou com CPI integrada por sete bandidos que vão nos tirar daqui — disse o presidente, durante evento em Ponta Porã (MS) de inauguração de uma estação radar da Força Aérea Brasileira (FAB).
Nos últimos dias, a CPI tem focado em apurar a compra da vacina indiana Covaxin. A aquisição também é investigada pelo Ministério Público Federal (MPF), que viu indícios de crime. Na terça-feira, o Ministério da Saúde suspendeu o contrato, atendendo a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU).
A dose do imunizante negociada pelo governo foi a mais cara entre todas as que foram contratadas pelo Ministério da Saúde, e o processo de aquisição foi o mais célere de todos. O valor total do contrato é de R$ 1,6 bilhão. O montante foi empenhado, isto é, reservado pela Saúde, mas ainda não foi pago.
Nesta quarta-feira, foi publicada a exoneração de Roberto Ferreira Dias do cargo de diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde. A medida foi tomada após as denúncias de que Dias teria pressionado pela aprovação célere da Covaxin. O ex-diretor também foi acusado por um empresário de ter pedido propina para facilitar contratos de vacina com o ministério, segundo o jornal “Folha de S. Paulo”.
Quando o político está sem rumo e sem perspectiva de vitória, ou até mesmo de disputa, e é questionado, não costuma “entregar os pontos” e sempre se sai com o popular ditado: “quem morre de véspera é peru”. Pois é, é mais ou menos assim que se encontram os políticos oposicionistas ao sistema liderado pela governadora Fátima Bezerra em relação à eleição do próximo ano, quando se elegerão deputados estaduais, deputados federais, senador, governador e presidente.
Com Henrique Alves fora do tabuleiro político e os insucessos de José Agripino e Garibaldi Alves no último pleito federal, em 2018, o tradicional embate entre Alves e Maia, que já havia deixado de lado o radicalismo, deixou de existir por completo. Os figurantes vitoriosos foram outros, a partir das duas vagas do Senado, sendo uma dessas conquistada pela então deputada federal Zenaide Maia e a outra pelo Capitão Styvenson, que sem nunca ter disputado qualquer mandato eletivo emergiu de sua prática incorruptível nas blitzen para flagrar os seguidores de Baco no volante de veículos nas madrugadas em Natal. Ambos disputaram com mais 13 pretendentes, dos quais somente Garibaldi Alves Filho e Geraldo Melo (os dois, derrotados) tinham pedigree na política do RN.
Gari, o então senador de 1 milhão de votos e que tentava renovar o seu mandato senatorial pela quarta vez, teve a sua pretensão tragada pelo chamado voto da mudança. Já Geraldo Melo, o famoso “tamborete”, ex-vice-governador, ex-governador e vice-presidente do Senador Federal em um período, entre 1995 e 2003, não conseguiu alçar voo na sua pretensão e o seu monomotor ficou estacionado no hangar de Ceará Mirim.
Enquanto isso, o ex-prefeito de Natal, ex-governador por dois mandatos e então senador da República, José Agripino Maia não conseguia votação suficiente para permanecer em Brasília, mesmo tentando mudar do Senado para a Câmara dos Deputados. Assim, temporariamente, as maiores estrelas da política do RN ficaram no banco de reserva. Passada a campanha municipal de 2020, os figurantes das equipes partidárias ao nível estadual começaram a se mexer em busca de um lugar em que a torcida eleitoral pudesse reconhecer o seu talento, mas cada um sendo mais cauteloso que o outro. Os preparativos para a seleção de 2022, digo, para a eleição de 2022 começam a ser esboçado, com novos e veteranos integrantes.
Por enquanto, o silêncio ainda faz parte da estratégia utilizada pelos mais experientes, mas o alarido é o método mais utilizado por aqueles que querem ter a visibilidade necessária. A governadora Fátima Bezerra, se não conseguiu fazer, e não conseguiu, muita coisa pelo desenvolvimento do Rio Grande do Norte que anda estagnado há algum tempo, vai surfando nos recursos financeiros conseguidos por empréstimo junto ao Banco Mundial e assim consegue dar continuidade a administração do seu antecessor Robinson Faria (menos no atraso do pagamento de pessoal) com obras que o Governo Estadual não teria condições de arcar, enquanto que contabiliza pontos pelas ações da Secretaria de Saúde em combate a pandemia do Covid-19, quase tudo pago pelo governo de Bolsonaro, mas bem divulgadas pela sua assessoria.
Assim, silenciosamente, Fátima vai armando a sua equipe, juntando peças importantes. É quem mais vai somar para formar nominatas para a disputa de cadeiras na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados. Já acenou para contracenar com o MDB e Garibaldi, na sua simplicidade e enxergando novos horizontes, poderá compor a chapa com a filha de “seu” Severino, favorecendo ainda mais a renovação do mandato da petista.
O pêndulo da atual política potiguar aponta para Carlos Eduardo Alves, cacique do PDT no estado que jura de pés juntos que quer disputar o cargo de Fátima Bezerra, mas, na verdade quer mesmo é se compor com o PT com o intuito de desalojar Jean-Paul e disputar a vaga do Senado ao lado da queridinha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para essa composição, o empecilho que Tata enfrentará é que durante a campanha ele terá que armar palanque para o seu candidato a presidente da República Ciro Gomes, enquanto que Fafá estará de braços dados com o seu queridíssimo e favoritíssimo Lula. Enquanto isso, a oposição não sabe nem com quem vai poder contar.
O DEM, de José Agripino, que sempre foi oposição ao PT, vai trabalhando silenciosamente. O titular da equipe tem se esquivado de dar entrevistas sobre a realidade local. O foco do filho do ex-governador Tarcísio Maia está nas composições para os pleitos dos cargos federais. Na oposição pública à pretensão da irmã de Tetê em renovar o mandato de governadora, os mais fortes politicamente são Rogério Marinho, que por pouco não retornou à Câmara dos Deputados e Fabio Faria, que por pouco não ficou de fora entre os representantes legislativos federais do torrão potiguar.
E em se tratando de disputar o governo do estado, nenhum dos dois tem acenado com essa possibilidade e ambos só flertam com a cadeira do Senado, hoje ocupada pelo petista Jean-Paul Prates. Mas só tem uma vaga. Contabilizada como oposição, a ex-governadora Rosalba Ciarlini, que mesmo derrotada no pleito municipal pelo principiante Alysson Bezerra e sem conseguir agregar o grupo Rosado na Capital do Oeste, ainda tem cacife para possibilitar a eleição de Deputado Federal e Deputado Estadual.
Tem também o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira que, dono do PSDB estadual, se transveste de cobra de duas cabeças, recebe as benesses do governo, desfila com Fafá juramentando fidelidade, mas os seus aliados, a exemplo de Tomba Farias e Zé Dias, sempre que podem “tiram o couro” da governadora fomentando veneno, inclusive, na tentativa de macular a imagem de Fátima com a constituição da CPI do Covid-19.
Mesmo assim, a oposição ainda não tem um nome com cacife e vontade política para disputar o pleito com a já confirmadíssima candidata à reeleição Fátima Bezerra que vai plainando em ventos que favorecem o seu projeto político, pois até o prefeito Álvaro Dias (PSDB), o político de mandato mais bem avaliado pelo eleitorado natalense e com a fama se espalhando pelo interior do RN, sempre ajudado com muitos recursos financeiros conseguidos pelo ministro Rogério Marinho, demonstra que herdou de seu pai Adjuto Dias o jeito manhoso de fazer política e, apesar de confrontos públicos que pareciam afastar o prefeito da Capital da governadora do Estado, já disse publicamente que não vê empecilho em se compor com a governadora Fátima Bezerra. O que falta mais para deixar a oposição nua?
De autoria do vereador Raniere Barbosa, o Projeto de Lei foi aprovado como política de fortalecimento da segurança alimentar e geração de renda.
O Projeto de Lei nº 205/2021, de autoria do vereador Raniere Barbosa (Avante), foi aprovado, nesta terça-feira (29), na Câmara Municipal de Natal (CMN), reconhecendo o Interesse Público e a Essencialidade dos serviços prestados pelas feiras livres durante o estado de calamidade, de emergência e/ou correlatos a decretos, expedidos pelo Poder Executivo competente, ao ponto em que autoriza seu funcionamento, como política de fortalecimento da segurança alimentar e geração de renda.
De acordo com o autor do PL, acerca das restrições, visando diminuição dos índices pandêmicos, não se pode esquecer que o trabalho de quase dois mil natalenses, devidamente cadastrados no banco de dados da Prefeitura do Natal, se concentra nas bancas e afins. “A feira, posso citar em especial a do Alecrim, região da cidade na qual eu cresci, faz parte da minha rotina semanal. Quem me conhece sabe que eu sou apaixonado por tudo que a feira oferece. É a reunião cultural do povo, local de encontro para interações populares e, não menos importante: fonte de renda, dignificando o homem”, comenta o parlamentar.
De acordo com o texto, entende-se como feira livre as áreas públicas constantes no Art. 1º da Lei Municipal de nº. 6.015, de 10 de dezembro de 2009, que em hipótese alguma e/ou sobre qualquer pretexto poderá ter suas atividades suspensas ou ser impedido o seu funcionamento.
Além disso, o projeto pontua que, em situações de Estados de Calamidade, de Emergência e correlatos decretados expedido pelos Poderes Executivos, fica vedada a determinação do fechamento total dos locais de feira, sendo possível sua regulação, de forma a determinar a sua capacidade, estabelecendo regras de distanciamento e outras regras consoante às necessidades e protocolos de saúde e sanitárias exigidas pelas condições transitórias.
Raniere Barbosa explica ainda que todo regramento jurídico que tratar da limitação de capacidade das feiras ou que venha a determinar a supressão do direito de trabalhar ou negociar dos feirantes, devem emanar da autoridade competente, devidamente fundamentado, ao qual deverá ser expedida com prazo para sua vigência constante no ato, sempre concedendo prazo apto para a adequação da atividade das feiras, estabelecido às novas normas momentâneas, nunca inviabilizando o seu comércio e funcionamento.
Ainda segundo o PL, os feirantes deverão utilizar máscaras de proteção individual e as bancas deverão manter distanciamento, bem como disponibilizar álcool gel 70% (setenta por cento) para seus clientes.
O projeto de lei de autoria do vereador Felipe Alves (PDT) que prevê a aplicação de multa administrativa aos agressores de vítimas de violência doméstica e familiar foi aprovado pela Câmara Municipal de Natal nesta terça-feira (29). O valor da multa prevista atenderá o limite de R$ 5 mil. De acordo com a medida, aquele que, por ação ou omissão, der causa ao acionamento do serviço público de emergência em razão de lesão, violência física sexual ou psicológica, causado à mulher, será sancionado com multa administrativa pelos custos relativos aos serviços públicos prestados pelos órgãos do Município envolvidos na ocorrência. A matéria seguiu para a sanção do Poder Executivo.
Na proposta ainda estão previstos dispositivos de majoração do valor da multa para casos que resultarem em ofensa grave à integridade ou à saúde física ou mental da vítima, bem como a ocorrências que resultarem em aborto ou morte da vítima. Na primeira situação, o valor da multa será ampliado em 50%, já na segunda, o acréscimo será de 100%.
“Infelizmente, os casos de violência doméstica estão crescendo e não podemos fechar os nossos olhos para esta triste realidade. Esse é mais um mecanismo de defesa e proteção das mulheres. Agradeço a sensibilidade dos meus colegas pela aprovação da matéria e temos a plena convicção de que o prefeito vai sancioná-la”, destacou o vereador Felipe Alves, propositor do projeto.
Um programa diferente e especial para as crianças e toda a família durante as férias de julho: conhecer Natal, aspectos históricos importantes, além de apreciar um dos mais belos pôr do sol a partir de onde a cidade nasceu, o rio Potengi.
A potengi turismo, empresa especializada em realizar passeios pelo rio Potengi, lança a promoção férias de julho com passeios aos sábados e domingos com preço especial, oportunizando a toda a família se programar e fazer um dos mais fantásticos passeios no calendário turístico da cidade.
O passeio conta com música ao vivo, serviço de bar, belas paisagens e muita história sobre a nossa cidade, seguindo todas as normas de biossegurança para um passeio tranquilo e seguro.
Serviço: Passeio do pôr do sol
Quando: Sábados e domingos
Saída: Iate Clube de Natal
Quanto Custa? R$ 40,00 – Preço promocional
Crianças até 12 anos não pagam. Agendamento e informações: (84) 4141- 3797 (WhatsApp)
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, tem evitado falar em política ou candidatura para o pleito de 2022. Mas, nas vezes em que falou, externou desejo de ser candidato ao Senado pela chapa de oposição no RN.
O nome de Rogério foi turbinado com declarações de apoio do prefeito de Natal, Álvaro Dias, do presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira e de outras lideranças políticas do Estado.
Rogério gostou do que viu e estimulou discretamente o movimento de apoio ao seu nome para ser candidato a senador da República no palanque do presidente Jair Messias Bolsonaro.
Por outro lado, em forma de reciprocidade, Rogério praticamente lançou o nome do prefeito de Natal, Álvaro Dias, para ser candidato a governador do Estado. Seria a chapa Álvaro e Rogério, com o apoio dos demais partidos integrantes da oposição.
Porém, nesta terça-feira, 29, o prefeito de Natal deu duas declarações. Na primeira, acenou para a governadora Fátima Bezerra ao dizer que uma aliança com a filha de Dona Luzia não seria algo impossível. Repercussão grande na oposição e cobrança forte em cima de Álvaro.
O prefeito de Natal foi praticamente ‘obrigado’ a dar outra declaração para suplantar a primeira, que havia agradado governistas, mas abalou os pilares da oposição. Deu a segunda, sem negar a primeira. Pelo menos foi assim em relação ao blog Tulio Lemos.
Então, Álvaro Dias diz em letras garrafais: “Meu candidato a governador é Rogério Marinho”. Governador? Sim. Álvaro Dias acabava de lançar o nome do ministro Rogério Marinho para governador do Estado. Na verdade, Álvaro Dias apoiará Rogério Marinho para qualquer cargo que ele disputar. O prefeito é grato por tudo que o filho de Valério tem feito em relação a sua gestão em Natal, enviando milhões e milhões do ministério que comanda em Brasília.
E agora? Rogério Marinho aceita ser candidato a governador pela oposição com apoio do prefeito de Natal? Em caso positivo, a disputa silenciosa que ocorre hoje em relação à vaga de senador na oposição, entre Rogério Marinho e Fábio Faria, chegaria ao fim.
Estaria então formada a chapa da oposição com o apoio do presidente Jair Bolsonaro: Rogério Marinho para governador e Fábio Faria para senador da República. A vaga de vice seria para negociar com aliados. O problema é que dificilmente Rogério vai aceitar ser candidato a governador. É improvável que não seja; mas não é impossível. Hoje, o ministro não arriscaria disputar contra Fátima.
Álvaro tentou ‘fugir’ da pressão dos aliados e criou uma situação nova que vai ter que avaliada pela oposição: A possibilidade da candidatura de Rogério Marinho ao Governo do RN.
Se aceitar o desafio, Rogério vai polarizar com Fátima no aspecto ideológico e vai comparar ‘obras’ de seu ministério com as do Governo do Estado. Mas isso é tema de outra análise.
E aí Rogério? Aceita ser candidato a governador ou vai lutar pelo ‘céu’?
Janaina Paschoal, deputada estadual pelo PSL em São Paulo, em seu gabinete na Alesp (Foto: Carine Wallauer)
Deputada estadual pelo PSL em São Paulo, JanainaPaschoal (PSL) foi eleita com votação recorde e como apoiadora da candidatura e dos valores de Jair Bolsonaro. Hoje, dois anos e meio de mandato depois, ao rever as convicções que a levaram para a política, se estabelece como crítica insone do chefe do Executivo e de seus filhos.
Na noite desta terça-feira (29), após conhecimento público da denúncia de pedido de propina por integrantes do Governo Bolsonaro, Janaina escreveu, por meio do seu perfil no Twiiter:
“Presidente, manda apurar e afasta quem deve ser afastado! Há situações que necessitam ser enfrentadas rapidamente. Não adianta aguardar. Ninguém vai resolver!”
Presidente, manda apurar e afasta quem deve ser afastado! Há situações que necessitam ser enfrentadas rapidamente. Não adianta aguardar. Ninguém vai resolver!
Gleisi Hoffmann, presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), na noite desta terça-feira (29), publicou a seguinte alegação: “a política econômica desse governo é uma tragédia“. Confira foto:
Mercado financeiro eleva para 5,97% estimativa de inflação em 2021 e vê alta maior do PIB
Os analistas do mercado financeiro elevaram a estimativa de inflação em 2021 para um valor próximo a 6% neste ano, ao mesmo tempo em que passaram a ver um crescimento maior do Produto Interno Bruto (PIB).
As previsões do mercado constam no relatório “Focus”, divulgado nesta segunda-feira (28) pelo Banco Central (BC). Os dados foram levantados na semana passada, em pesquisa com mais de 100 instituições financeiras.
Para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, a expectativa do mercado para este ano subiu de 5,90% para 5,97%. Foi a décima segunda alta seguida.
O centro da meta de inflação, em 2020, é de 3,75%. Pelo sistema vigente no país, será considerada cumprida se ficar entre 2,25% e 5,25%. Com isso, a projeção do mercado fica cada vez mais acima do teto do sistema de metas.
A meta de inflação é fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Para alcançá-la, o Banco Central eleva ou reduz a taxa básica de juros da economia.
Em 2020, pressionado pelos preços dos alimentos, o IPCA ficou em 4,52%, acima do centro da meta para o ano, que era de 4%, mas dentro do intervalo de tolerância. Foi a maior inflação anual desde 2016.
Para 2022, o mercado financeiro manteve em 3,78% a estimativa de inflação. No ano que vem, a meta central de inflação é de 3,50% e será oficialmente cumprida se o índice oscilar de 2% a 5%.
O diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, será exonerado do cargo. O Ministério da Saúde confirmou a saída do funcionário. Dias foi acusado pelo empresário Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que se apresenta como representante da empresa Davati Medical Supply e negociava a venda de 400 milhões de doses de vacina, de cobrar propina de US$ 1 por unidade, segundo revelou o jornal Folha de S.Paulo.
Dominguetti afirmou que o diretor de Logística do Ministério da Saúde teria cobrado a propina durante jantar num shopping de Brasília. O acordo, todavia, não foi fechado. Indicado pelo ex-deputado Abelardo Lupion (DEM-PR) e pelo líder do Governo Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), Dias foi nomeado na gestão do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM). O diretor tem boa relação com membros do Centrão.
No final da noite desta terça-feira (29), a governadora Fátima Bezerra comemorou previsão de chegada, nesta quarta-feira (30), de um novo carregamento com 67 mil doses de AstraZeneca. Por meio do seu perfil nas redes sociais, ela escreveu:
“Finalizando o dia com uma ótima noticia: um novo carregamento com 67 mil doses de AstraZeneca chega ao estado nesta quarta-feira no final da manhã, e todas para aplicação da 1ª dose! Não sossegaremos até que toda a população potiguar esteja imunizada #AceleraVacina“
Ainda nesta terça (29), Fábio Faria, Ministro das Comunicações, insinuou que o Governo do RN é incompetente na distribuição das vacinas enviadas pelo Governo Federal. Confira publicação:
INFELIZMENTE, o nosso estado, o RN, está na "lanterninha" da distribuição das vacinas que o GOVERNO FEDERAL envia aos estados para que eles repassem aos municípios.
É o vigésimo sétimo…
Isso porque o Gov. Federal já mandou 2 milhões de doses para o RN…
A chamada emenda antiprivilégio será acrescentada ao texto da reforma administrativa que está sendo analisada pela Câmara. A ideia do deputado Kim Katiguiri (DEM-SP) prevê a extinção de benefícios concedidos a servidores públicos de todos os poderes, incluindo integrantes das Forças Armadas. O texto será acrescido ao projeto da reforma porque recebeu 233 assinaturas. A legislação exige 171 apoios nesses casos.
Dos deputados federais pelo RN, até o momento, somente Carla Dickson (PROS-RN) e João Maia (PL-RN) apoiam a emenda. Texto complementar pretende acabar com benefícios e auxílios de servidores públicos de Executivo, Legislativo, Judiciário, além de integrantes das Forças Armadas.
Foto: Ana Volpe/Agência Senado
A emenda antiprivilégio impede, por exemplo, que servidores tirem mais de 30 dias de férias por ano. Hoje, por exemplo, juízes e Membros do Ministério Público têm direito a 60 dias de férias a cada 12 meses.
“É assegurado a todos os agentes públicos o gozo de férias, que não poderão exceder 30 dias por ano e nem ser acumuladas, salvo por imperiosa necessidade do serviço devidamente justificada.”
Nesta terça-feira (29), a CPI da Pandemia ouviu o deputado estadual do Amazonas Fausto Vieira dos Santos Junior (MDB), que foi relator da CPI da Saúde realizada pela Assembleia Legislativa do estado em 2020.
Assista revelações:
Durante a oitiva, o parlamentar declarou que a crise de fornecimento de oxigênio no Amazonas era uma “tragédia anunciada“, ressaltou que não faltaram recursos para o enfrentamento da pandemia e informou que o problema foi como o dinheiro era aplicado.
Veja vídeo:
Fausto Júnior negou que a CPI da qual foi relator em seu estado sobre a crise na Saúde tenha usado “dois pesos e duas medidas” ao deixar de indiciar o governador Wilson Lima. Ainda de acordo com o deputado, não havia elementos que conectassem a materialidade do governador baseada nas investigações feitas pela CPI da Saúde.
Depois de uma longa discussão com o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), em razão dos pagamentos indenizatórios feitos pelo Amazonas — inclusive quando Aziz era o governador do estado –, o deputado disse que estava sendo ameaçado de prisão “por falar a verdade”.
“Estou sendo ameaçado, senador. Eu falo do seu governo e o senhor me ameaça de prisão? Estou falando a verdade”, disse o parlamentar estadual, relatando que Omar teria dito, fora do microfone, que ele sairia preso da comissão.
Assista vídeo:
Confira as principais falas de Fausto Júnior na CPI da Pandemia:
“Identificamos superfaturamento de até 10.000% [com serviço de lavanderia]. (…) O Ministério Público denunciou os envolvidos”
“Iniciamos uma investigação e interrompemos no momento em que tomamos conhecimento que a PF tomou o caso e começou a investigar em sigilo. (…) Até esse momento [da investigação da CPI], todos que descobrimos alguma irregularidade foram indiciados”
“Não havia elementos que conectassem a materialidade do governador [Wilson Lima] baseada nas investigações feitas pela CPI. Houve, posteriormente, através da [investigação da] Polícia Federal. (…) O que levou a PF a conectar a atuação do governador com o caso específico [da compra de respiradores em loja] de vinhos foi a interceptação telefônica e isso a Assembleia Legislativa não teve acesso”
“Estou sendo ameaçado, senador [Omar Aziz]. Eu falo do seu governo e o senhor me ameaça de prisão? Estou falando a verdade”
“O relatório foi construído por todos os membros da CPI, eu apenas redigi todo o trabalho que foi feito na CPI da Saúde do Amazonas. (…) Todos os governadores investigados pela CPI mereciam ser indiciados. Eu propus isso no âmbito da comissão e não foi aceito”
“Em 2020 tínhamos um orçamento de R$ 2,6 bilhões, sendo aproximadamente R$ 1 bilhão do governo federal. Acredito que havia, sim, recursos, mas a questão é como foram empregados”
“Já tínhamos um sistema à beira do colapso. Como receberíamos a pandemia, com a intensidade que todo mundo viu, com um sistema de saúde tão frágil? Foi uma tragédia que estava anunciada e, lamentavelmente, perdemos muitas vidas”
“Não tenham dúvida que esse foi um dos momentos mais difíceis da história do Amazonas, mas é preciso ficar claro que a CPI da Saúde do Amazonas não nasceu somente por conta da pandemia do novo coronavírus. Já existia um gravíssimo problema da saúde pública do meu estado vindo de muitos anos e herdado de gestões passadas. (…) A pandemia foi apenas o estopim dessa bomba-relógio”.
