Segundo a ex-secretária de Educação do RN, Cláudia Santa Rosa, tem sido dificílimo, no contexto da pandemia, para as escolas garantirem um ano letivo de 800 horas/ano que implica em quatro horas de aulas por dia.
Ela ressalta que a Sociedade Brasileira de Pediatria não recomenda mais de duas horas de tela, por dia, para as crianças a partir de 6 anos de idade. O que, na perspectiva da educadora, é corretíssimo.
“Até quando alguns vão manter a ilusão de que é possível escola de tempo integral no formato remoto? Estão querendo que as escolas cumpram 1.200 horas/ano, quando não há condições nem mesmo para o mínimo de 800 horas que a Lei estabelece”, declara a ex-secretária de Educação do RN.
Além disso, ela acrescentou: “faz de conta tem limites”, pontuando que “a pandemia vai passar e parece que uma parte dos gestores públicos da Educação não aprenderá nada com ela”, comenta lamentando.
Com o intuito de reordenar o expediente na administração pública municipal, foi publicado um decreto nesta terça-feira (22), em edição extra do Diário Oficial do Município (DOM). O decreto trata sobre trabalho remoto, quando necessário, e também sobre o retorno dos servidores que tenham sido imunizados com as duas doses da vacina contra a Covid-19, ao expediente presencial.
(Foto: Reprodução/DOM)
Vinte e oito dias é o prazo para os servidores serem considerados imunizados a contar da data de registro da segunda dose da vacina, em conformidade com os protocolos contidos nas bulas dos imunizantes existentes. Em casos de impossibilidade de imunização por motivos de saúde, o servidor deverá apresentar justificativa, com respectivo laudo médico, ao setor de recursos humanos do órgão de lotação.
Assinado pelo prefeito Álvaro Dias, o decreto nº 12.244 estabelece o horário de expediente presencial, de 08h às 14h ou de 11h às 17h, de segunda a sexta-feira, em todas as repartições públicas da administração direta, indireta, autárquica e fundacional do município do Natal. O atendimento presencial ao público externo deve ser realizado no período de 08h às 14h, salvo estipulação em sentido diverso, por meio de portaria, de acordo com a realidade de cada pasta.
Os servidores impossibilitados de receber o imunizante por motivos de saúde, com justificativa respaldada por laudo médico, deverão ser submetidos ao regime de trabalho remoto. A recusa injustificada da imunização contra a Covid-19 não será tolerada como motivo de ausência do expediente presencial, sendo causa de instauração de processo administrativo disciplinar.
O Decreto determina, ainda, que as secretarias e demais órgãos da Administração Pública Municipal, por seus respectivos titulares, ficam autorizadas a disciplinar o trabalho remoto para os casos de servidores cujas atividades possibilitem o uso dos sistemas eletrônicos e que estejam sujeitos a controle de prazo ou cumprimento de planos de trabalho ou tarefas específicas.
Os servidores submetidos ao trabalho remoto deverão comparecer à repartição pública pelo menos dois dias na semana, sendo previamente acertado com a respectiva chefia imediata o dia em que haverá tal forma de expediente, sem prejuízo do comparecimento à instituição em outros dias, se solicitado pelo superior hierárquico.
A opção pelo trabalho remoto deve ser formalizada perante o superior hierárquico, na forma de requerimento, para análise e deferimento ou indeferimento. As chefias de setor e diretorias de departamento devem zelar pela melhor distribuição física da força de trabalho presencial, com o objetivo de evitar a concentração e a proximidade de pessoas no ambiente de trabalho, primando pela efetiva prestação do serviço público. Não são passíveis de enquadramento no regime de trabalho remoto as atividades de campo e as que, em razão de sua natureza, devam ser desempenhadas nas dependências da repartição pública.
O servidor deverá regressar ao trabalho presencial, por determinação da chefia imediata, quando não se adaptar à sistemática e às rotinas do trabalho à distância, a critério dele próprio servidor ou da chefia imediata, prevalecendo esta última em caso de divergência; não atender, a tempo e modo devidos, as tarefas que lhe forem distribuídas; e houver oportunidade, conveniência ou necessidade do serviço.
A chefia imediata deverá comunicar ao setor de Recursos Humanos, até o quinto dia útil de cada mês, os dias em que o servidor ou estagiário submetido ao regime remoto realizará o trabalho de maneira presencial, para fins de possibilitar o pagamento dos vales-transportes. Os titulares das pastas podem, a qualquer tempo, readequar para o trabalho presencial o regime de trabalho remoto para um ou mais servidores.
Confira o decreto na íntegra aqui, a partir da página 1 no DOM.
A Secretaria Municipal de Saúde disponibilizou, nesta quarta-feira (23) o estoque de 2.100 doses de vacina contra Covid-19. Para uma melhor equidade, cada uma das 35 UBS recebeu o quantitativo de 20 doses, cada um dos seis drives recebeu o quantitativo de 200 doses e cada ponto extra exclusivo para Educação recebeu 200 doses.
As pessoas que estão com seu cartão com a data aprazada para receber a D2 da Oxford devem se dirigir exclusivamente ao drive da OAB. A SMS Natal aguarda o envio de novas doses para retomar e avançar tanto nos públicos prioritários como na faixa etária das pessoas sem comorbidades.
Para esta quarta-feira, o público alvo permanece em 47 anos e mais sem doenças pré-existentes, pessoas com 18 anos e mais com comorbidades, 37 anos e mais para os trabalhadores da indústria e profissionais da Educação pública e privada do Ensino Fundamental I e II. Todas as pessoas dos públicos já contemplados que por algum motivo não foi receber o imunizante também pode procurar um dos pontos de vacinação.
Todos os públicos em vacinação, assim como a documentação podem ser conferidos através do site https://vacina.natal.rn.gov.br/ .
Governadora Fátima Bezerra — Foto: Demis Roussos/Assecom Governo do RN
O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, vem ao RN nesta quinta-feira (24) para cumprir agenda oficial.
O sensato, lógico, seria convidar a governadora do Estado para participar do evento institucional. Governo Federal e Governo Estadual.
Mas não é isso que vai acontecer. O grupo do presidente quer fazer de um ato institucional, oficial, um comício político. Exatamente por isso que a governadora ficou de fora e sequer foi convidada para a solenidade.
Feio, pequeno, picuinha. A governadora deveria ter sido convidada. Poderia declinar do convite para evitar confrontos desnecessários. Mas o Governo Federal cumpriria sua parte.
Essa não é a primeira vez que há atos oficiais do Governo Federal no RN e deixam a governadora de fora. É de uma pequenez política sem parâmetro de estatura. Nível subsolo.
A convivência democrática ensina que é preciso respeitar também os adversários políticos. Seja em evento puramente partidário. Principalmente em eventos oficiais. A turma perdeu essa aula.
VAIA E RESPEITO
A matéria do G1, o Portal de notícias da Globo, é de 2 de outubro de 2013. A então presidente da República, Dilma Rousseff, veio ao RN para inaugurar três unidades do IFRN.
A governadora do Estado era Rosalba Ciarlini, do DEM, partido ferrenho adversário do PT de Dilma. Mas nem por isso a mulher de Carlos Augusto deixou de ser convidada para a solenidade oficial.
Rosalba não foi só convidada para se fazer presente. Teve direito também a usar a palavra. Fez discurso e exaltou a importância dos IFs para a educação de nossa juventude.
Como estava desgastada, Rosalba foi vaiada por uma parte do público presente.
As vaias dirigidas a Rosalba, governadora do Estado, foram combatidas por Dilma, presidente da República, que deu uma lição de respeito: “Nós também respeitamos as pessoas, a gente pode discordar delas, mas tem que deixá-las dizer o que pensam. Vamos respeitar a governadora que está aqui. Isso é feio [ao ouvir vaias]. O reitor do IFRN esteve aqui e falou em cidadania, cidadania é respeito. Ninguém respeita quem não se respeita e respeita os outros. Por isso eu cumprimento a governadora Rosalba Ciarlini.”
Rosalba e Dilma estiveram em palanques opostos na eleição seguinte. Mas ambas cumpriram seu papel institucional de respeito ao cargo e às pessoas.
Afinal, o respeito é fundamental, é a base de tudo. É o que se espera de qualquer um. Espera-se mais ainda de autoridades constituídas. Espera-se.
Fátima Bezerra e Rogério Marinho, ministro do MDR, em reunião em Brasília | Foto: Joel Coelho
Enquanto assessores da governadora Fátima Bezerra negam que a gestão tenha lançado mão de verba que seria destinada à construção da Barragem de Oiticica, o ministro Rogério Marinho voltou a cobrar do Governo do Estado o valor de R$ 20 milhões originários do Governo Federal que foram desviados da obra.
Em entrevista concedida ontem, terça-feira (22), à InterTV Cabugi, o ministro Rogério Marinho confirmou a visita do presidente Jair Messias Bolsonaro ao Rio Grande do Norte para amanhã, quinta-feira (24), com o objetivo de prestigiar a assinatura de contrato para a construção de mais um trecho da Transposição do Rio São Francisco.
Segundo a agenda, o presidente Bolsonaro vai visitar os municípios de Pau dos Ferros e Jucurutu e, embora venha trazer benefícios para o RN, deverá enfrentar protestos de seus desafetos. Garantindo que o governo federal está fazendo todo esforço para concluir a construção da Barragem de Oiticica ainda este ano, o ministro do Desenvolvimento Regional voltou a cobrar da governadora Fátima Bezerra a devolução de R$ 20 milhões que “o governo estadual se apropriou indevidamente”.
Ao cobrar publicamente esse ressarcimento à governadora Fátima Bezerra, Rogério Marinho assegurou que a conclusão da obra depende dessa verba que já foi liberada pelo governo federal com o fim específico e cobrou publicamente, quando disse que “mandamos três ofícios que estabelecesse cronograma de reposição para que a obra seja concluída”.
A campeã do BBB 21, advogada e maquiadora Juliette Freire, foi alvo do patrulhamento e do cancelamento que reina nas redes sociais a partir da discordância a respeito de um ou outro posicionamento.
A paraibana é detentora de uma legião gigantesca de seguidores nas redes sociais. Somente no Instagram, Juliette tem mais de 30 milhões de seguidores.
Só para ter uma ideia da dimensão de seguidores, se consideramos os votos válidos na última eleição presidencial, 104 milhões de eleitores, Juliette teria cerca de 30% de todo o eleitorado brasileiro acompanhando suas postagens.
Ainda fazendo comparativo em relação ao eleitorado, os seguidores de Juliette são superiores numericamente aos votos recebidos pelos candidatos a governador em primeiro e segundo lugares no primeiro turno em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia.
A soma do primeiro e do segundo colocado nesses estados ainda não consegue atingir a marca dos mais de 30 milhões de seguidores de Juliette.
PARAÍBA
Como Juliette é paraibana, serve também uma comparação em relação ao eleitorado do Estado da Paraíba na eleição de 2018. Foram quase 2 milhões de votos válidos.
Tem que multiplicar por 15 vezes o total do eleitorado paraibano para chegar aos seguidores de Juliette.
MANIFESTAÇÃO E O PODER DAS REDES
Justamente por conta desse poder gigantesco de comunicação e interação com milhões de seguidores em todo o Brasil, bastou uma opinião que tivesse uma conotação política diferente do que alguns pensam, para que muitos deixassem de seguir a musa do BBB nas redes. Fala-se que Juliette perdeu mais de 1 milhão de seguidores na soma de suas redes sociais.
O nome disso é intolerância. É a demofobia, ou medo da democracia, do contraditório, do pensamento diferente.
Você pode continuar seguindo Juliette e discordar do que ela pensa. Inclusive com a possibilidade de externar sua discordância na própria rede da advogada/maquiadora e hoje influenciadora digital.
Afinal, não é porque Juliette está fazendo publicidade de uma determinada marca ou produto, que eu tenho que comprar somente por segui-la nas redes sociais.
Posso continuar tendo admiração por ela sem concordar com seus posicionamentos políticos.
Posso aumentar minha admiração por ela justamente por conta de seus posicionamentos políticos.
A avaliação crítica sem cegueira é o caminho para que possamos ver tudo, ler tudo, conversar com todos, assistir tudo, e tirar nossas próprias conclusões, com direito a críticas e elogios fundamentados.
É assim que deve ser. Você pode não concordar com algo ou alguém. Mas pode ver e ouvir sem trauma o que você discorda. E fundamentar sua discordância a respeito daquilo que você viu.
Respeito e tolerância são fundamentais para a convivência em sociedade.
Em relação à convivência nas redes sociais, respeito e tolerância devem ser multiplicados por mil, sem ódio que cega virtudes e amor que cega defeitos.
Uma celebridade pode se manifestar politicamente nas redes sociais? Sim ou não?
Comumente, os deputados estaduais são aqueles políticos que sempre estão visitando os municípios nos quais conseguem mais votos ou tentam conquistar uma maior votação; são mais presentes às suas bases. Os deputados federais, geralmente aproveitam os recessos parlamentares para visitar os correligionários.
Faltando mais de um ano para as eleições e estando em plena atividade parlamentar, o deputado federal Walter Alves já vem se tornando um estradeiro há algum tempo e cuidando não só de suas bases para garantir a sua reeleição e permanência em Brasília, mas cuidando também de ampliar as bases de seu partido, o MDB. Por todo o final de semana, o filho de Garibaldi vem visitando prefeitos, vice-prefeitos e vereadores e preparando o terreno para as eleições do próximo ano.
Ontem, depois de passar todo o final de semana percorrendo estradas e conversando sobre política, o deputado Waltinho, que agora também é o presidente regional do MDB, visitou a prefeita Mariana Almeida e o ex-prefeito Fabricio Torquato, em Pau dos Ferros e a seguir deslocou-se para Luiz Gomes, onde manteve contatos políticos com Dr. Pio X, considerado um dos líderes da região, com a prefeita Tututa e vereadores.
Em Major Sales, o filho de Garibaldi foi recebido pela prefeita Maria Elce, o vice-prefeito Dr. Alan e vereadores e no município de Paraná, no oeste do estado, o primo de Henrique Alves manteve entendimentos com a prefeita Josiane Gomes, vice-prefeito Yure Libânio, vereadores e secretários municipais.
Em sua peregrinação pela região oeste nesta terça-feira (22), o presidente regional do MDB encerrou sua visitação no município de Rodolfo Fernandes em conversas com os ex-prefeitos Wilson Filho, Monteiro Neto, vereadores e com o prefeito Flávio de Tico com quem teve demorada conversa sobre a atuação de seu partido no município e na região.
O exibicionismo moral como política de auto engrandecimento é responsável, em espasmos de virtuosismo, por difamações e linchamentos públicos, num curso irrefreável, que julga e condena, sem direito a apelação ou defesa, os que pisam no campo minado da guerra cultural contemporânea, e imprevidentemente, atrapalham-se nas águas tempestuosas das opiniões sobre racismo, sexismo e outros temas dos quais se apropriou o politicamente correto.
O caudal destrutivo é avassalador, mas não é inocente, seu fluxo é guiado por grupamentos militantes em ambientes virtuais, que alimentam um efeito manada através de apelos emocionais, ideológicos ou políticos, motivando deslegitimação de seus contrários e seu cancelamento. Os conceitos de bem, belo e verdadeiro são para Platão a essência de todas as coisas. A tríade de virtudes se ampara nos pilares ético e estético. Howard Gardner em O Verdadeiro, O Belo e o Bom Redefinidos ataca a noção de que o relativismo moral e o caos das redes sociais anulem a existência, o valor e a utilidade dessas virtudes.
Se para Platão o Bem se articula em medida, beleza e verdade, a Beleza se apresenta como a forma em que o Bem pode se manifestar em atitudes nobres e belas, sendo o Bem logo reconhecido intuitivamente por todas as pessoas. A confusão dos tempos modernos é a deturpação do conceito estético, onde desvinculado do Bem e do Verdadeiro, atos e atitudes passam a procurar espaço no mundo, simulando belezas não comprometidas com a verdade, a justiça ou o Bem.
A Beleza passa então a ser uma fraude. Aparentar senso de justiça e grandiosismo moral, motivados pelo egoísmo competitivo de parecer superior, encontra nas redes sociais palco para exibicionismo. Grandstanding em Inglês equivale em português a arrogância e corresponde nas redes sociais a exibicionismo moral e uso de um discurso moral para autopromoção. Em nome dele debates são travados na política de cancelamento, boicotes e destruição de reputações nas redes.
“Fofocas em redes digitais são um amplificador de proporções gigantescas, fazendo explodir as alegações de escândalo em questões de horas”, diz o sociólogo Manuel Castells. Surgido o pretexto, palavras como direitos, dignidade, justiça, respeito são usadas para envergonhar e castigar o outro. Na polarização, as Pessoas tentam mostrar estar do lado certo da história e no debate público a guerra se estabelece pela superioridade moral.
No seu livro Virtuosismo Moral, Justin Tosi e Brandon Warmke explicam o que as pessoas buscam ao usarem o grandstanding ou exibicionismo, elas querem “impressionar os outros, desejando reconhecimento, e tentam satisfazer esse desejo dizendo algo em um discurso moral público”. Esse comportamento vai quase sempre num ritmo de escalada, o virtuosismo passa a ser medido em comparação social, assim o que antes era um ponto de vista razoável alcança progressivamente níveis de severidade, que avança para juízos e condenações explícitas.
Membros de um grupo buscarão superar uns aos outros, radicalizando cada vez mais o discurso moral. Cansados de exibições contínuas de raiva, os moderados vão saindo de cena, a partir daí os ativistas tomam por completo o debate político, com exigências absurdas de que personalidades se posicionem publicamente sobre qualquer aspecto de seu interesse, sob pena de serem ridicularizadas. As armas dos militantes são perseguições virtuais para destruição da reputação do outro, molestando a família e os amigos, pressionando empregadores ou patrocinadores para demitirem seu alvo.
“Muitas pessoas não hesitam em concordar que o discurso público está em situação lamentável, mas o que elas têm em mente é o comportamento do outro lado”. E concluem Justin e Brandon “ os exibicionistas buscam prestígio moral, mas também domínio pela inspiração do medo, intimidação ou coerção”.
Segundo a vereadora Divaneide Basílio (PT), autora do projeto de lei que vai permitir que não tenha desperdícios no momento da imunização contra a Covid-19 e a população possa aproveitar a sobra das vacinas, a aprovação e sanção vai garantir que todo mundo seja vacinado, sem fura fila e sem desperdício.
Assim, com o objetivo de evitar a perda de vacinas contra a covid-19 na capital potiguar, a Câmara Municipal de Natal aprovou em regime de urgência, nesta terça-feira (22), durante Sessão Ordinária Remota, um projeto de lei substitutivo determinando que, os postos de aplicação de vacinas da cidade destinem as sobras de imunizantes do dia aos maiores de 18 anos que residam no entorno das unidades.
Inicialmente, o PL foi apresentado pela vereadora Divaneide Basílio (PT), destinando aos trabalhadores da segurança pública e categorias tidas como essenciais. Com a apresentação de uma emenda substitutiva do vereador Herberth Sena (PL), que destinava aos cidadãos com idade a partir dos 18 anos, para tornar tudo em um projeto único, foi apresentado um novo projeto de lei substitutivo apresentado pelo vereador e presidente da Casa, Paulinho Freire (PDT), que virou de autoria coletiva, incluindo todas as pessoas maiores de 18 anos.
“Votamos um projeto que é o óbvio e que já era para ter sido planejado há muito tempo. Essa Casa, em bom momento, traz essa discussão para que possamos dar a nossa parcela de contribuição também. Não podemos perder nenhuma dose e precisamos do maior número possível de pessoas vacinadas”, declarou durante discurso, Paulinho Freire.
Senadora Zenaide Maia (Pros-RN) – Foto: TV Senado / Reprodução
Nesta terça (22), o Senado aprovou o destaque da senadora Zenaide Maia ao PLV 12/2021, acessório da MP 1.034/2021. O principal conteúdo do projeto é a majoração da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras. Para os bancos, a taxa sobe dos atuais 15% para 25% até 31 de dezembro de 2021. A partir daí, passa a ser de 20%. As demais instituições financeiras (como corretoras de câmbio, empresas de seguro, cooperativas de crédito, administradoras de cartão de crédito) pagarão 20% (hoje são 15%) até o final de 2021 e, em 2022, voltam para os 15%.
“Sou a favor de taxar os lucros do sistema financeiro, mas, no caso das agências de fomento e dos bancos de desenvolvimento regional, quem pagaria a conta do aumento da CSLL seriam as micro e pequenas empresas. Por isso, apresentei emenda e, como ela não foi aceita, defendi destaque para a votação em separado. Felizmente, a maioria dos senadores concordou que isso não era justo com quem é responsável por 70% dos empregos em nosso país”, comemorou a parlamentar, depois da aprovação do projeto.
As únicas instituições que ficarão isentas dessa mudança serão as agências de fomento e os bancos de desenvolvimento estaduais. Para elas, a alíquota fica em 15% até 2022, quando sobe para 20%. Essa ressalva foi proposta pela senadora Zenaide Maia (PROS-RN) e acatada pelos senadores. “São bancos pequenos, que são só quem se interessa em emprestar para a micro e pequena empresa. A alíquota pode ser menor do que os 25% que estão propostos, só durante a pandemia. É mais uma maneira de as micros e pequenas empresas terem dificuldade de acesso a financiamento”, argumentou Zenaide.
Agora, o PLV 12 (MP 1.034/2021) volta para análise da Câmara dos Deputados.
A medida provisória que aumenta a tributação sobre o lucro de bancos, reduz benefícios tributários da indústria química e retira isenção sobre combustíveis e derivados na Zona Franca de Manaus (MP 1.034/2021). Ela também revisa a distribuição das receitas das loterias esportivas.
O Senado promoveu mudanças no texto, que volta para a Câmara dos Deputados. A MP precisa ser concluída até o dia 28 de junho para não perder a validade.
No próximo ano, as eleições vão mobilizar o eleitorado brasileiro para eleger o seu Presidente da República, Senadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais. Aqui no Rio Grande do Norte, a movimentação dos pretensos candidatos já foi iniciada há algum tempo e quem vai renovar os seus mandatos e que estavam distantes de suas bases eleitorais começam a visitação.
Os pretensos candidatos ao Senado Federal, disputando apenas uma das vagas que hoje é ocupada pelo petista Jean-Paul Prates, já começaram as suas articulações e os nomes em voga, além do próprio ocupante da cadeira, Jean, que começou a sua articulação dentro do próprio Partido dos Trabalhadores, surgem os nomes de Fábio Faria, que está desembarcando do PSD para ingressar no PP, Rogério Marinho que já se desligou do PSDB mas ainda não fez opção partidária e Carlos Eduardo (PDT) que jura de pés juntos que vai disputar o governo, mas também está de olho na vaga do Senado.
Isso sem falar em Garibaldi (MDB), que hoje pensa muito mais em se compor com a governadora Fátima Bezerra e ser o seu candidato a vice-governador abrindo a vaga do Senado para mais composição, mas seus correligionários não descartam a possibilidade dessa composição incluir o pai do deputado Waltinho para o Senado.
A situação mais difícil, por incrível que pareça é a dos deputados federais que querem renovar os seus mandatos, pois não haverá coligação partidária nessas escolhas. Cada partido terá que juntar os votos para eleger um ou dois nomes e nesse quadro a situação um pouco mais cômoda é a do PT, que tem eleitores fiéis à sigla.
No âmbito estadual acontecerá a mesma situação, pois a legislação eleitoral só permite coligação partidária nas eleições majoritárias, no caso Governador e Presidente da República. Cada partido vai ter que juntar candidatos de peso na sua nominata, sob o risco de perder algumas vagas, como é o caso do MDB e PSDB, hoje, na Assembleia Legislativa. E isso pode significar que alguns dos deputados estaduais atuais mudem de sigla.
O Governo Federal realiza, nesta quinta-feira (24), visita técnica à Barragem de Oiticica, localizada na cidade de Jucurutu, no Rio Grande do Norte. O evento, que deve contar com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, será marcado também pelo anúncio de liberação de R$ 38 milhões para garantir a continuidade do empreendimento.
Atualmente, a barragem, que vai receber as águas do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, está com mais de 90% de execução e deve estar concluída até dezembro de 2021. A barragem vai garantir segurança hídrica a cerca de 330 mil pessoas nos municípios potiguares de São José do Seridó e Caicó, além do Vale do Açu e da região central do Estado. O investimento total na obra é de R$ 657,2 milhões, sendo que R$ 638,2 milhões são da União e R$ 19 milhões são de contrapartida do governo do estado.
Pedro Westphalen, relator. Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei 4384/20, do Senado Federal, que prorroga o prazo de suspensão do cumprimento de metas de qualidade e quantidade no oferecimento de serviços de saúde por conveniados junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria retorna ao Senado devido às mudanças aprovadas.
Segundo o substitutivo do deputado Pedro Westphalen (PP-RS), a prorrogação irá até 31 de dezembro de 2021. Originalmente, o projeto, enviado à Câmara ano passado, previa a prorrogação até 31 de dezembro de 2020.
Devido à pandemia, essa suspensão começou em 1º de março e durou 120 dias (Lei 13.922/20). Outra lei (14.061/20) prorrogou a suspensão das metas até setembro do ano passado. “Considerando que não há previsão de término da pandemia, essas entidades podem sofrer grave colapso financeiro se não aprovássemos essa prorrogação”, afirmou Westphalen.
Muitas instituições de saúde conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) têm certificado de filantropia e para conseguirem isenção de tributos precisam prestar serviços ao SUS cumprindo metas de atendimentos pelos quais recebem valores da tabela do sistema.
Entretanto, quanto ao pagamento pelos serviços, o relator acompanhou a redação dada pela Lei 14.061/20, definindo que o pagamento dos procedimentos financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec) deve ser feito conforme produção aprovada pelos gestores estaduais, distrital e municipais de saúde conforme parâmetros estabelecidos antes da Lei 13.992/20. O texto original previa o pagamento integral dos repasses.
Organizações sociais Muitos governos estaduais e municipais transferiram a gestão de hospitais sob sua responsabilidade a organizações sociais por meio de contratos de gestão. Essas organizações não podem ter fins lucrativos e também estão sujeitas ao cumprimento de metas de atendimento.
O projeto original autorizava a renegociação das metas e de prazos dos contratos, sem prejuízo do recebimento dos recursos programados no cronograma de desembolso original.
Já o substitutivo suspende a cobrança de metas quantitativas dessas organizações.
Lideranças da oposição em protesto no Plenário – Foto: Agência Câmara de Notícias
Deputados de oposição fizeram um ato no Plenário da Câmara nesta terça-feira (22) contra as mais de 500 mil mortes por coronavírus. Eles espalharam cruzes com laços pretos para simbolizar os brasileiros mortos durante a pandemia e, em ação coordenada de pronunciamentos, subiram o tom das críticas contra o governo Bolsonaro.
O líder da Minoria, deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ), disse que o ato foi organizado para pedir ações em defesa da vacina e contra Jair Bolsonaro. “O que estamos aqui dizendo é que é preciso dar um basta em um governo absolutamente irresponsável. Bolsonaro agiu de forma errada, por ideologia, negando a ciência e contrariando governadores”, criticou.
Já o líder da Oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que o governo federal negou a gravidade da doença, provocou aglomerações e ridicularizou o uso de máscara. “Essas 500 mil mortes não foram por acaso, essas mortes não foram inevitáveis. A maior de todas as irresponsabilidades foi a recusa do governo de comprar vacina nos primeiros momentos em que nós poderíamos as ter comprado”, disse. Ele ainda destacou as notícias de compra de imunizantes indianos em valores superfaturados.
Para o líder do PCdoB, Renildo Calheiros (PCdoB-PE), os brasileiros tiveram “a infelicidade de serem atingidos pela pandemia no período em que a nação está sem presidente”. “O presidente da República é um homem doente, que está levando o País ao caos. É evidente que o País não pode continuar com Bolsonaro, não podemos aceitar um presidente como esse que comete um genocídio contra o povo brasileiro”, disse.
Segundo a empresa, foi investigada a capacidade de produzir anticorpos que neutralizem as variantes Delta e Kappa; a primeira, mais transmissível, está se tornando dominante no mundo, diz a OMS
A vacina contra a Covid desenvolvida pela Universidade de Oxford e pela AstraZeneca é eficaz contra as variantes Delta e Kappa do coronavírus, identificadas pela primeira vez na Índia, disse a empresa farmacêutica nesta terça-feira, 22.
Segundo comunicado da AstraZeneca, um estudo de Oxford investigou a capacidade dos anticorpos monoclonais no sangue de pessoas recuperadas e vacinadas de neutralizar as duas variantes.
O novo estudo, afirma a farmacêutica, baseia-se em uma análise da Public Health England divulgada na semana passada, mostrando que as vacinas da Pfizer e da AstraZeneca oferecem proteção de mais de 90% contra a hospitalização em casos de infecção pela variante Delta —que, de acordo com a OMS, é mais transmissível e está se tornando dominante no mundo.
A vacina de Oxford/AstraZeneca é uma das utilizadas no Brasil, e a Fiocruz, que envasa o imunizante, espera produzi-lo no país e distribuí-lo a partir de outubro.
Há a suspeita de que Flávio Bolsonaro esteja por trás dos documentos redigidos por Thaís Amaral Moura
A CPI da Covid vai analisar amanhã requerimentos de convocação e de quebras de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático da assessora palaciana Thaís Amaral Moura, da Secretaria de Governo da Presidência da República.
Os senadores querem obter mais informações sobre os registros eletrônicos de requerimentos apresentados por senadores governistas na CPI da Covid. Os documentos, protocolados ainda em abril, indicavam que o Palácio do Planalto produziu o material.
Como mostramos, existe uma suspeita de que o filho do presidente Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) esteja por trás dos requerimentos, por meio do advogado Frederick Wassef.
Além disso, os senadores receberam informações de que a servidora esteja diretamente ligada às negociações entre o governo federal e a Precisa Medicamentos para a contratação da vacina Covaxin.
Nesta terça-feira (22), o Brasil registrou média móvel diária de 2.003 óbitos. É o quinto dia consecutivo em que o indicador está acima de 2 mil óbitos. Em comparação com o verificado há 14 dias, houve aumento de 18,7%, sinalizando alta na curva de óbitos diários registrados no país.
Foram 2.131 mortes e 87.822 novos infectados registrados nas últimas 24 horas em todo o país. Os dados são do mais recente balanço divulgado pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).
No total, o Brasil já perdeu 504.717 vidas para a doença e computou 18.054.653 casos de contaminação.
Um dia após o presidente Jair Bolsonaro agredir a jornalista da TV Globo e chamar o jornalismo da emissora de ‘canalha’ e ‘porco’, um ministro de seu Governo usa a afiliada da TV Globo no RN para promover o Governo de Bolsonaro. Tá confuso? Justamente.
O presidente ‘esculhambou’ o jornalismo da TV Globo num dia e agrediu uma repórter. No outro, um ministro de seu Governo, usou a TV Globo para promover a visita do presidente ao RN.
A Inter TV Cabugi, afiliada da Globo no RN foi de uma grandeza absurda, um gesto de profissionalismo e de superioridade ao dar espaço a um integrante do Governo cujo chefe chamou seu jornalismo de canalha.
Já Rogério Marinho, ninguém sabe o que aconteceu para pedir abrigo na emissora que seu chefe odeia.
Será que o filho de Valério comunicou ao chefe que iria dar uma entrevista na TV que faz ‘porcaria’, que ‘desinforma’?
Como será que Bolsonaro vai reagir quando souber que alguns de seus ministros não acham a Globo assim tão ‘canalha’ e precisam dela para dizer que ele vem aí?
Nesta terça-feira (22) deputado estadual Tomba Farias (PSDB) denunciou na Assembleia Legislativa que portadores de doenças vasculares estão vivendo “momentos de horror”, por falta de atendimento pelo sistema de saúde do governo do Estado. O parlamentar revelou ainda que o governo do RN criou uma “lista de espera” para acatar liminares que são concedidas pela justiça, determinando o atendimento urgente desses portadores de patologia vasculares.
Segundo Tomba, o fechamento de 80 leitos no Hospital Ruy Pereira contribuiu para o aumento do sofrimento desses pacientes, que podem ter membros amputados por falta de atendimento. Atualmente, há apenas 30 leitos no Hospital da Polícia Militar para receber toda a demanda existente.
O parlamentar destaca que apesar da existência de laudos médicos que atestam o perigo desses pacientes irem à óbito, o governo do Estado não presta o socorro necessário. “Os pacientes vasculares estão agonizando com a dor e não têm a quem recorrer. A justiça tem concedido liminares para o atendimento emergencial de doentes vasculares, mas existe agora uma novidade, que é a “fila das liminares”. Por exemplo, hoje veio um paciente de Santa Cruz para ser atendido no Hospital da PM, mas foi mandado para casa, por conta dessa tal fila das liminares, concedidas pela Justiça”, enfatizou.
Tomba Farias ressalta que o quadro de agonia gerado pela demora nos procedimentos para a realização de cirurgias vasculares penaliza pessoas de todo o estado.
Na sua opinião, é necessário que a governadora Fátima Bezerra tenha sensibilidade e viabilize com urgência a realização de cirurgias para os pacientes que agonizam na fila de espera.
Dois dos mais antigos deputados estaduais aqui das terras de Câmara Cascudo que zelam pela seriedade e sempre buscam benefícios para os seus conterrâneos potiguares, mesmo sem a necessidade de fazer qualquer pronunciamento acerca do assunto, ainda não sabem se irão renovar os seus mandatos pelas legendas às quais pertencem hoje.
Nenhum dos dois têm papa na língua, não são de esconder o jogo, mas andam silenciosos.
Trata-se dos deputados Vivaldo Costa (PSD) e José Dias (PSDB).
O primeiro não falou absolutamente nada a respeito desse assunto, mas sabe que vai tentar a sua reeleição no próximo ano. Mas o “Papa” não precisa falar nada a respeito, o seu procedimento na Assembleia Legislativa já fala mais alto, pois o parlamentar seridoense que já foi governador do estado tem demonstrado apoio à Fátima Bezerra e isso se tornou mais visível quando ele não endossou a criação da CPI da Covid-19 e tem se mostrado intransigente defensor de que a referida CPI contra Fafá seja arquivada, mesmo sendo do Partido Social Democrático – PSD, que tem na sua presidência estadual o ex-governador Robinson Faria, intransigente adversário da atual governadora. Esse comportamento evidencia um conflito entre o seu partido, o PSD, e a sua atuação no parlamento, o que pode resultar num divórcio consensual.
José Dias (PSDB)
O deputado José Dias (PSDB) já externou publicamente a sua insatisfação com o seu partido, aqui no RN presidido pelo presidente da Assembleia Legislativa, mas a sua insatisfação é em nível nacional, embora faça oposição sistemática à governadora Fátima Bezerra enquanto o presidente de seu partido, Ezequiel, jure sacramentalmente apoio à irmã de Tetê e mantenha no governo do PT alguns cargos comissionados.
Por conflitar com os seus partidos, no caso PSDB e PSD, José Dias e Vivaldo Costa podem não estar nessas mesmas legendas no próximo ano para disputar suas reeleições. Mas os dois permanecem em silêncio sepulcral sobre o assunto.
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