Túlio Lemos

Emendas querem criar candidato independente e dar ao brasileiro o direito de escolher votar ou não, além de avaliar os eleitos

A candidatura avulsa e os votos facultativo e de confiança podem se tornar uma realidade no Brasil. Os temas foram tratados por emendas apresentadas ao projeto de reforma política que tramita em uma comissão especial da Câmara.

O voto facultativo, segundo as propostas, valerá para todos os eleitores, inclusive os maiores de 16 anos.

Já o voto de confiança seria realizado em cargos majoritários, depois de um ano de mandato (prefeito, governador, senador e presidente), quando for apresentada “petição de iniciativa popular dirigida ao respectivo Tribunal Regional Eleitoral, subscrita por eleitores em número equivalente, no mínimo, a 10% dos votos válidos dados na última eleição para o respectivo cargo”.

Essas assinaturas deverão ser distribuídas em dois terços dos estados, no caso do presidente, ou dos municípios, quando o questionamento for direcionado a governadores. Essa regra não vale para prefeitos.

A única proibição prevista é a “apresentação de petição popular de não confiança quando faltarem menos de seis meses para a data das eleições ordinárias”.

Sobre a candidatura avulsa, o interessado deverá, até um ano antes da eleição, coletar assinaturas equivalentes a 0,5% “dos eleitores da circunscrição”.

O texto da reforma política ainda está sendo analisado por uma comissão especial criada por Arhtur Lira (PP-AL). A proposta foi apresentada juntamente com outras pela relatora do texto, Renata Abreu (Podemos-SP), após acordo firmado na reunião de líderes da Câmara na semana passada.

Para que as mudanças valham nas eleições de 2022, o texto precisará ser aprovado até outubro deste ano pelo Legislativo.

*Informações do Antagonista.

Na noite desta terça-feira (15), diversas personalidades políticas e culturais comemoraram o resultado da seleção oficial do 74º Festival de Cannes. Esta é a primeira vez que um filme potiguar concorre à Palma de Ouro, integrando a Competição Oficial de Curtas-Metragens da edição de 2021 do mais importante festival de cinema do mundo. Sideral, curta-metragem escrito e dirigido por Carlos Segundo, está entre os títulos.

A governadora Fátima Bezerra declarou, por meio das redes sociais:

Que orgulho! Desde já torcendo muito! Só orgulho dos artistas da nossa terra, viu?

A obra foi filmada nas cidades de Natal, Parnamirim e Ceará-Mirim e foi parcialmente financiada pela Lei Aldir Blanc Rio Grande do Norte, através do Edital de Fomento à Cultura da Fundação José Augusto, Governo do Estado do Rio Grande do Norte, Secretaria Especial da Cultura, Ministério do Turismo e Governo Federal.

A deputada estadual Isolda Dantas também se manifestou:

“Sideral” é uma coprodução internacional entre as empresas brasileiras Casa da Praia Filmes, O Sopro do Tempo e a francesa Les Valseurs @lesvalseurs. O Festival de Cannes acontece entre os dias 6 e 17 de julho de 2021, no Palais des Festival, na cidade de Cannes, na França.

Eficácia contra hospitalização foi de 92%

Nesta terça (15), a AstraZeneca informou que sua vacina demonstrou 64% de eficácia contra casos sintomáticos da cepa indiana do vírus da Covid, e de 92% contra hospitalizações.

A variante indiana também é chamada de ‘variante delta’. A análise levou em conta 14.019 casos da variante indiana na Inglaterra, dos quais 166 levaram à hospitalização, entre 12 de abril e 4 de junho.

Candidato de esquerda superou Keiko Fujimori por apenas 44 mil votos; resultado oficial ainda depende da análise dos pedidos de impugnação feitos pela direitista

O Órgão Nacional de Processos Eleitorais do Peru anunciou nesta terça-feira (15) o fim da contagem oficial dos votos do segundo turno da eleição presidencial.

Com todas as urnas contabilizadas, a diferença do esquerdista Pedro Castillo para a direitista Keiko Fujimori ficou ainda menor que a divulgada na semana passada: 0,25 ponto percentual, cerca de 44 mil votos.

A declaração do vencedor ainda depende de análise das impugnações pedidas por Keiko, que quer revisão de 300 mil votos e anulação de outros 200 mil.

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (15), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2018, que acaba com a possibilidade de perda automática da nacionalidade brasileira de quem obtém outra nacionalidade. O placar ficou com 76 votos a favor na votação em primeiro turno e 73 no segundo turno. Não houve votos contrários. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

De autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), a PEC 6/2018 foi aprovada com relatório favorável de seu relator, o senador Carlos Viana (PSD-MG), que acatou emenda do colega Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

De acordo com a proposta, a perda de nacionalidade brasileira ficará restrita a duas possibilidades: 

• quando a naturalização for cancelada por sentença judicial em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização ou atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; 
• quando for feito um pedido expresso pelo cidadão ao governo brasileiro, ressalvadas situações que acarretem apatridia.  

O texto também afirma que a renúncia da nacionalidade não impede que a pessoa venha a se naturalizar brasileira posteriormente.

De acordo com a legislação atual, perde a nacionalidade o brasileiro que tiver cancelada sua naturalização por sentença judicial em virtude de atividade nociva ao interesse nacional; ou que adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira e de imposição de naturalização ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis. 

Foi aprovado pelo Senado, nesta terça-feira (15), o projeto que prevê a inclusão das gestantes, puérperas e lactantes na prioridade da vacinação contra a Covid-19. Estudos já comprovam que a imunização das mães transfere anticorpos para as crianças, por isso a importância do projeto. No texto aprovado, fica estabelecido o direito à vacinação às mulheres que amamentam independente de ter ou não comorbidade e da idade tanto do bebê, quanto das mães.

A proposta altera a Lei 14.124, de 2021, que trata do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação. O PL 2.112/2021 segue agora para a Câmara dos Deputados. O senador Jean Paul Prates (PT-RN), no texto original, limitou a prioridade de vacinação às mulheres que estão amamentando, independente da idade do filho lactente. A relatora, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), apresentou um texto substitutivo incluindo os demais grupos. Ela rejeitou três das cinco emendas recebidas e acolheu duas no substitutivo.

A Câmara Municipal de Natal aprovou na tarde desta terça-feira (15), em regime de urgência, o projeto de lei 12/2019 do Executivo, que autoriza a Prefeitura a conceder descontos de até 100% nos juros em qualquer fase da cobrança de dívidas tributárias com o Município. Agora, caberá ao prefeito Álvaro Dias, após sanção deste projeto de lei, determinar os percentuais de desconto e as condições para obter o benefício, isso através de decreto. 

O próximo passo para que sejam definidas as regras do Refis é o envio da Câmara ao Executivo do projeto aprovado na sessão desta terça-feira, para que o prefeito Álvaro Dias sancione a lei e publique no Diário Oficial do Município. A partir daí, uma minuta contendo regras sobre como serão concedidos os benefícios, será discutida e assim será publicado o decreto. 

A vereadora Nina Souza ressaltou a importância do projeto. “A gente vinha solicitando ao governo que encaminhasse a oportunidade de um Refis. Realizamos audiências públicas e ampliamos o debate para hoje podermos oferecer uma grande contribuição à nossa cidade, com até 100% de isenção de juros nos impostos”.

Benefícios
O projeto concede, ainda, outros benefícios, como a remissão das dívidas anteriores a 2017 para os autônomos de nível médio, isenção de taxas para eventos gratuitos realizados em áreas públicas dentro das condições previstas na legislação; isenção de IPTU e ITIV para imóveis do Minha Casa Minha Vida; e do ISS na fase de construção de imóveis desse projeto. 

Também disciplina a cobrança do ISS para as Sociedades Uniprofissionais, estabelecendo um valor de R$ 452,00 por bimestre (o que dá R$ 226,00 por mês). O secretário municipal de Tributação, Ludenilson Lopes, explica que essa cobrança está no projeto devido a uma lacuna na legislação que vem desde 2003, e que os valores cobrados são bem abaixo dos praticados por outras capitais nordestinas, casos de João Pessoa, onde o valor é de R$ 538,30 por mês, Recife com R$ 593,16, São Luís com R$ 684,59 e Aracaju, onde o valor é de RR 369,83 mensais. 

“O projeto prevê uma opção a mais para o profissional que está em uma Sociedade Uniprofissional, podendo o contribuinte optar pelo Simples Nacional, se considerar mais vantajoso”, explica. Ludenilson Lopes esclarece que o projeto não muda em nada a tributação do autônomo, que continua a mesma. “A tributação do autônomo continua como sempre foi, e não é tratado como Sociedade Uniprofissional”, sublinha

O ex-secretário de Saúde do Amazonas Marcellus Campêlo reafirmou, nesta terça-feira (15), sua fala de janeiro deste ano, de que a “sociedade optou pela contaminação” ao protestar contra medidas restritivas para conter o avanço da pandemia no estado.

Em depoimento à CPI da Covid, Campêlo foi questionado pelo senador Alessandro Vieira (sem partido-SE) sobre de quem teria partido a decisão de revogar o decreto que previa lockdown parcial no estado. Ele afirmou ao parlamentar que tratou-se de decisão do governador Wilson Lima, por pressão popular.

Segundo o engenheiro, as aglomerações e manifestações que ocorreram contra o decreto de restrição do governador do estado atestam que, segundo ele, “a sociedade optou pela contaminação”.

Vieira provocou o ex-secretário, que é engenheiro civil, sobre quem foi responsável por elaborar o plano de enfrentamento da Covid-19 no estado.

“Houve vários planos de enfrentamento, tivemos secretários no início que eram da área e que estavam trabalhando, os técnicos da rede traçaram os planos. Os planos foram seguidos até o momento que nos deparamos com um crescimento descontrolado de contaminação e de necessidade de internação”, disse.

*Informações do Metrópoles.

Com indefinições quanto ao posicionamento sobre a Medida Provisória (MP) 1.031/2021, que trata da desestatização da Eletrobras, os senadores devem analisar a polêmica matéria em sessão deliberativa remota nesta quarta-feira (16), às 16h. Também estão na pauta o Projeto de Lei (PL) 827/2021, que suspende medidas de desocupação e remoção forçada durante a pandemia, e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021, referente a apoio financeiro da União aos estados e municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural.

Após aprovação na Câmara, a MP 1.031/2021 foi assunto de debates no Senado. O primeiro foi realizado na Comissão de Direitos Humanos (CDH), no dia 31 de maio. Em audiência pública, senadores e especialistas sinalizaram temer, com a privatização da Eletrobras, a perda da soberania no setor elétrico, o aumento considerável da tarifa de luz e a abertura de mais espaço para as térmicas, em detrimento de fontes renováveis. A Eletrobras é responsável por pelo menos 30% da energia do país e gerou R$ 30 bilhões de lucros nos últimos três anos.

No dia 2 de junho foi promovida uma sessão temática no Plenário virtual do Senado, quando parlamentares e especialistas apontaram a necessidade de aprofundar a discussão do modelo do sistema elétrico.

Fonte: Agência Senado

O Instituto SENAI de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER) foi oficialmente inaugurado nesta terça-feira (15) no Rio Grande do Norte como “impulso ao fortalecimento da indústria e à competitividade do Brasil, com soluções que prometem catapultar a sustentabilidade do país, com redução de custos, mais eficiência e geração de energias limpas”. A avaliação foi feita por lideranças empresariais e políticas durante a cerimônia que marcou a conclusão das instalações e o início da operação plena dos laboratórios do Instituto.

O ISI-ER faz parte de uma rede formada por 26 Institutos de Inovação implantados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) no Brasil para atender a diferentes demandas da indústria. É a maior rede de institutos privados do país para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) do setor, com a unidade em Natal, no Rio Grande do Norte, como principal referência para pesquisa, desenvolvimento e inovação com foco em energia eólica e solar.

Para a governadora Fátima Bezerra, o Rio Grande do Norte já é líder de energia eólica e mais uma vez sai na frente nas pesquisas com o centro inovador de novas energias limpas e nesse sentido o trabalho “em conjunto, em parceria, será o caminho para buscar a independência energética do Rio Grande do Norte”. 

O prefeito Álvaro Dias ressaltou que a inauguração do Centro é um acontecimento ímpar para o Rio Grande do Norte. “Não faz muito tempo quando havia carência de energia no Brasil e as pessoas apagavam os lampiões para receber a luz vinda de Paulo Afonso. E como tudo evoluiu rápido para outros tipos de combustíveis não renováveis, depois para as hidrelétricas, mas hoje sabemos que não podemos depender delas. Então o grande caminho são as energias renováveis, E este é um grande projeto, desenvolvimentista e merece aplauso e apoio. No Sertão do semiárido falta chuva, mas sol, não falta. Então o que sonhávamos, agora é uma realidade, chegamos no futuro”, disse. 

Presidente da CPI alfinetou mudanças de opinião da tropa de choque de Jair Bolsonaro no colegiado

Apoiar ou não Luís Roberto Barroso, do STF? Essa foi a questão posta por Omar Aziz (PSD-AM) durante a sessão de hoje da CPI da Covid. Segundo o senador, seus colegas que apoiam o governo Jair Bolsonaro precisam se decidir.

“O governo tem que ver quando está do lado do ministro Barroso e quando está contra”, disse o presidente da CPI.

O senador alfinetou os colegas pró-governo depois de ouvir elogios à decisão de Barroso que barrou a quebra de sigilo de servidores do Ministério da Saúde imposta pela CPI da Covid.

*Informações do Antagonista.

Gilberto Albuquerque fez os comentários machistas durante uma entrevista ao vivo para a emissora afiliada da TV Globo no Piauí

Em entrevista à TV Clube, filiada da Globo no Piauí, o secretário da Fundação Municipal de Saúde de Teresina, Gilberto Albuquerque, fez comentários machistas.

Ao explicar que mulheres seriam vacinadas contra a covid pela manhã e homens seriam imunizados à tarde, Albuquerque — que é como se fosse o secretário de Saúde da capital piauiense — disse que as mulheres tinham que “voltar logo para casa para fazer a comida cedo”.

“Segue essa regra aí. Mulher têm prioridade: vai de manhã. Homem é à tarde.”

Delegado do caso alertou para ‘risco de morte prematura das investigações’ em razão de decisões da primeira instância favoráveis às madeireiras

O delegado Thiago Leão Bastos, da Polícia Federal no Amazonas, pediu a Cármen Lúcia que assuma toda a investigação sobre a extração supostamente ilegal de madeiras na Amazônia que levou à abertura de um inquérito na Corte contra o ministro Ricardo Salles.

No pedido, protocolado hoje no STF, o delegado alerta para o risco de “morte prematura das investigações“, em razão de decisões favoráveis às madeireiras investigadas na primeira instância — as mesmas que, segundo a PF, são defendidas por Salles.

Uma delas, do juiz Antonio Carlos Almeida Campelo, da 4ª Vara Federal Criminal do Pará, mandou a PF devolver as toras de madeira apreendidas na Operação Handroanthus em novembro do ano passado, além de impor multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento. Ele argumentou que não havia autorização judicial para a apreensão.

Decisão semelhante foi proferida pela juíza Mara Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas. Ela também considerou frágeis os indícios apresentados pela PF para apreender a madeira e o maquinário na operação.

No pedido enviado a Cármen Lúcia, o delegado Thiago Leão Bastos aponta a existência de fraude na regularização fundiária e no plano de manejo das áreas de onde a madeira foi retirada, na região de Juruti (PA). Ele também criticou as decisões judiciais.

“O juiz federal do Pará sequer tem conhecimento do conteúdo dos autos do Inquérito Policial. Por esta razão que suas decisões nos Mandados de Segurança são baseadas em narrativas, em argumentos soltos, sem qualquer contextualização com um único documento da investigação policial“, disse o delegado.

A decisão da juíza, afirmou, “equivale a dar carta branca para a criminalidade se perpetuar, pois será impossível se fazer qualquer tipo de apreensão de madeira com fraude na origem“.

A manifestação também critica a postura de Ricardo Salles e do presidente afastado do Ibama Eduardo Bim, que já são investigados no Supremo neste caso.

“Ricardo Salles, Gestor Máximo da Pasta Ambiental, em diversos momentos agiu em sentido contrário ao dever constitucional de defesa do meio ambiente. Conforme comunicado em Notícia- Crime, o agente político declarou apoio aos alvos da Operação Handroanthus – GLO, dentre eles uma pessoa jurídica com mais de 20 (vinte) Autos de Infração Ambiental registrados, totalizando multas no valor de R$ 8.372.082,00“, escreveu.

“Já o Presidente do Ibama Eduardo Bim dificulta as investigações da operação. A título de exemplo, foi cortado o acesso da Polícia Federal ao sistema do Ibama sobre produtos florestais – Colmeia“, afirmou, em outro trecho.

*Informações do Antagonista.

Nesta terça-feira (15), com 2.468 mortes e 80.609 novos infectados registrados nas últimas 24 horas, o Brasil ultrapassou 490.696 vidas perdidas para a Covid-19 e computou 17.533.221 casos de contaminação.

Os altos números impulsionaram a média móvel diária, que chegou a 1.986. É o quinto dia consecutivo em que o indicador está acima de 1,9 mil óbitos. Em comparação com o verificado há 14 dias, houve variação de 4,7%, sinalizando uma estabilização nas mortes.

Os dados são do mais recente balanço divulgado pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

A Comissão de Defesa do Consumidor levou para a Câmara Municipal de Natal, nesta terça-feira (15), um debate sobre o aumento do preço de combustíveis, esclarecendo com entidades, como o Procon e Sindicatos dos Revendedores Autorizados de Gás Liquefeito de Petróleo (Singás- RN) e do Comércio Varejista dos Derivados de Petróleo do Rio Grande do Norte ( Sindipostos-RN), se o mercado local tem praticado preços abusivos.

A presidente da comissão, vereadora Camila Araújo (PSD), apresentou um parecer da Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual que, atendendo uma solicitação sua, apurou a suspeita de prática de preços abusivos. “O Ministério Público despachou pelo arquivamento, entendendo que não há elementos para subsidiar um inquérito civil sobre irregularidades nos preços. Agora, trouxemos o debate para esclarecer quais são as interferências que implicam no preço final dos combustíveis”, pontuou a parlamentar.

Da reunião, também participaram os vereadores Chagas Catarino (PDT), Eribaldo Medeiros (PSB), Anderson Lopes (SDD) e Kleber Fernandes (PSDB), que explicou sobre como o Código de Defesa do Consumidor discorre sobre preços abusivos e formação de cartel. “O fato é que estamos sofrendo com os sucessivos aumentos dos preços e precisamos de uma intervenção fiscal e tributária do governo, pois todo impacto financeiro que chega ao consumidor reflete no aspecto econômico e social”, declarou Kleber Fernandes.

Ao final, a comissão deu parecer favorável ao Projeto de Lei 294/2020, que dispõe sobre a suspensão de corte de fornecimento de água e energia elétrica durante 120 dias de microempresas e empresas de pequeno porte em razão da pandemia da covid-19.

Rosana Leite de Melo também já rejeitou a efetividade de um eventual lockdown no país

Segundo informação do Metrópoles, a cirurgiã de cabeça e pescoço Rosana Leite de Melo, que deve assumir a Secretaria de Enfrentamento à Covid do Ministério da Saúde, já deu declarações colocando em xeque a efetividade do lockdown e se posicionou contra o protocolo obrigatório de “tratamento precoce”.

Rosana vai ocupar a vaga que seria de Luana Araújo, que foi vetada pelo governo por seus posicionamentos contra a cloroquina.

“Não instituiremos protocolos obrigatórios e sim respeitaremos os princípios bioéticos da autonomia, beneficência e não maleficência e da justiça”, disse a cirurgiã, em julho de 2020, defendendo que médicos do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul tenham “liberdade” para receitar medicamentos.

“Não acredito que o lockdown seria tão eficiente. Culturalmente falando, lockdown não ia funcionar no nosso país”, declarou Rosana ao site Campo Grande News, em agosto do ano passado.

Na tarde desta terça-feira (15), a Comissão de Planejamento Urbano, Meio-ambiente e Habitação da Câmara Municipal do Natal se reuniu em plenário para debater acerca de diversos projetos de lei em tramitação no legislativo natalense.

Dentre as matérias, foi aprovada uma de autoria do vereador Raniere Barbosa (Avante), com relatoria da vereadora Brisa Bracchi (PT), que cria em Natal a adoção de academia ao ar livre híbrida no município. A finalidade da lei é buscar empresas interessadas em patrocinar a instalação de academias em troca de sua publicidade no local a ser instalada a academia. “A importância dela é que ela vai atender ao deficiente físico, bem como as pessoas da terceira idade. Os equipamentos instalados são específicos para esse público. Vejo com muita importância e precisamos tirar essas pessoas do sedentarismo. Através de uma academia como essa você estimula e motiva esse público”, ressaltou Raniere. 

Nesta sexta-feira (18), a Prefeitura do Natal vai ampliar o público de vacinação dos trabalhadores em educação, atendendo os profissionais que atuam no ensino fundamental I e II de escolas públicas e privadas do município. Com a conclusão da vacinação nas unidades escolares da educação infantil prevista para terminar até quinta-feira (17) na capital, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS/Natal) junto à Secretaria Municipal de Educação (SME), o Sindicato das Escolas Privadas e a Associação dos Estabelecimentos de Ensino Privado do RN definiram criar pontos exclusivos para ampliar a estratégia com imunização ocorrendo nesses locais: Ginásio do Expansivo, na Zona Norte; e o Ginásio do Instituto Sagrada Família, no Alecrim. Esses novos locais vão seguir o mesmo horário dos pontos de drives, funcionando diariamente das 08h às 16h, todos os dias da semana, inclusive aos domingos.

As instituições de ensino que já receberam equipes volantes da SMS imunizando com a primeira dose os trabalhadores da educação infantil (creche e pré-escola) que também contam com ensino fundamental I e II (1º ano ao 9ºano), podem encaminhar os profissionais aos pontos exclusivos com declaração da escola, cópia do contracheque ou carteira de trabalho, documento com foto e cartão de vacinação. Se algum trabalhador da educação infantil não tiver conseguido receber o imunizante, também pode buscar um dos pontos exclusivos.

“A primeira etapa da vacinação se encerra esta semana, e já tem início a vacinação dos trabalhadores do Ensino Fundamental. O avanço do processo de vacinação significa o início do ano letivo de 2021 com mais segurança para a escola e a família ” , afirma a secretária Municipal de Educação de Natal, Cristina Diniz.

Vacinação dos Trabalhadores da Educação a partir de sexta-feira (18), de domingo a domingo das 08h às 16h:

Ginásio do Expansivo – Rua Wiliam Marinho de Leiros, 50 – Pajuçara
Ginásio do Instituto Sagrada Família – R. Olinto Meira, 1076. Alecrim

Sugestões foram apresentadas conjuntamente, conforme acordo firmado na reunião de líderes da Câmara realizada na semana passada

O futuro das eleições brasileiras está entre três modelos: distrital, distrital misto e distritão. Essas são algumas das ideias apresentadas como emendas ao projeto de reforma política em discussão na Câmara.

O texto ainda está sendo analisado por uma comissão especial criada por Arhtur Lira (PP-AL). As propostas foram apresentadas pela relatora do texto, Renata Abreu (Podemos-SP), após acordo na reunião de líderes da Câmara na semana passada.

Para que as mudanças valham nas eleições de 2022, o texto precisará ser aprovado até outubro deste ano pelo Legislativo.

O modelo distrital define que as eleições serão segmentadas em várias áreas, com candidatos disputando vagas em regiões, não mais em toda a área de cidade, estado ou país. Já o distrital misto mescla o exemplo anterior com uma lista de candidatos a ser analisada pelo eleitor. O distritão dispensa os votos em partidos, valendo apenas os que foram dados a candidatos.

Nas propostas apresentadas, o distrital valeria para eleições do Legislativo de todas as esferas (municipal, estadual e federal). Porém, esses distritos não serão idênticos, podendo variar conforme o cargo em disputa (deputado federal ou estadual e vereador).

Esses distritos, segundo as propostas apresentadas, não poderão ter uma diferença significativa de pessoas, sendo a diferença limitada a 5% dos eleitores de cada um ou 10% dos moradores das regiões eleitorais.

Nas eleições municipais, o modelo distrital só valerá em cidades com mais de 200 mil habitantes. Nos municípios que não se amoldam a essa regra, o pleito será direto, sem divisão territorial.

*Informações do Antagonista.

Bandeira tarifária vermelha, que é a mais cara e está em vigor atualmente, deve subir mais de 20% nas próximas semanas

Nesta terça-feira (15), em meio à crise hídrica no país, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, disse que já é possível estimar uma alta de pelo menos 5% nas contas de luz do ano que vem. Em 2021, os reajustes já aplicados nas faturas estão na casa dos 7%.

O aumento dos preços tem relação com o maior acionamento das usinas termelétricas para suprir uma queda de geração das usinas hidrelétricas. Segundo o governo, o Brasil enfrenta a pior estiagem dos últimos 91 anos.

“O número que o Ministério de Minas e Energia tem usado publicamente é que vamos ter um custo adicional de R$ 9 bi [de janeiro a novembro de 2021], até abril já se gastou R$ 4 bi adicionalmente. Isso vai ter impacto adicional na tarifa de 5% [em 2022]”, afirmou André Pepitone, em audiência na Câmara para debate a crise hídrica.

A Aneel também prepara mudanças que, na prática, deixarão a conta de luz mais cara, incluindo um aumento de mais de 20% na bandeira tarifária vermelha, que é a mais alta e está em vigor atualmente. Na fase, são adicionados R$ 6,24 na conta para cada 100 kWh consumidos ao mês.