O ex-ministro Henrique Alves deu com tapa de luva em Walter Alves e Garibaldi Filho, ao parabenizar publicamente o avô de Waltinho e pai de Garibaldi, tio de Henrique, ex-vice-governador Garibaldi Alves, irmão de Aluízio Alves.
Na semana passada, Waltinho e Garibaldi assinaram nota pública desautorizando Henrique a falar em nome do MDB e afirmaram que o filho de Aluízio não ‘apita’ em nada no partido desde a eleição 2018. Waltinho entrou no modo desespero com medo da possível candidatura de Henrique no próximo ano. A atitude do filho de Garibaldi foi repudiada por muita gente.
Nesta quinta-feira, 27 de maio, Henrique usou as redes sociais para parabenizar o tio Garibaldi, que completa 98 anos: “Exemplar em tudo que fez pelo nosso Estado! No meu convívio, a minha sempre gratidão! Parabéns, tio Garibaldi!
Hoje dia de homenagear com todo carinho e respeito um dos melhores homens públicos do RN. Garibaldi Alves completa 98 anos!Exemplar em tudo q fez pelo nosso Estado!No meu convívio,a minha sempre gratidão! Parabéns, tio Garibaldi! 🙏🏻👍💚
De acordo com levantamento realizado pelos deputados estaduais para justificar o pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os gastos do Governo do Fátima, a previsão é de que o prejuízo potencial de contratos chegue aos R$ 72 milhões, valor equivale a soma dos 12 contratos que serão apurados pela deputados que irão compor a Comissão. Alguns dos contratos foram suspensos ou não chegaram a ser firmados.
PROCESSO A:
Processo Administrativo Eletrônico de nº 00610930.000001/202-36 – CONTRATAÇÃO DE HOSPITAL DE CAMPANHA NO ARENA DAS DUNAS – TENTATIVA DE FRAUDE CONSUMADA. Valor de Fraude Investigada: R$ 37.112.400,00 (trinta e sete milhões cento e doze reais e quatrocentos reais);
PROCESSO B:
AQUISIÇÃO DE SACOS DE LIXOS HOSPITALARES Processo Sei nº – 0610015.002688/2020-88 Prejuízo Potencial: R$: 1.318.900,00 (hum milhão trezentos e dezoito mil e novecentos reais);
PROCESSO C:
DA ESCANDALOSA AQUISIÇÃO DOS RESPIRADORES FANTASMAS ATRAVÉS DO CONSÓRCIO NORDESTE – PREÇO SUPERFATURADO – AÇÃO E OMISSÃO DIRETA: Prejuízo Potencial: R$4.947.535,80 (quatro milhões, novecentos e quarenta e sete mil, quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos).
PROCESSO D:
AQUISIÇÃO DE EPI – Processo Sei nº 0610194.000038/2020-35 Prejuízo Potencial: R$ 1.210.000,00 (Um milhão, duzentos e dez mil reais).
PROCESSO E:
AQUISIÇÃO DE SWAB E REAGENTES PARA O LANCEN – PROCESSO SEI Nº 00610295.000056/2020-89 Prejuízo Potencial: R$ 1.549.000,00 (Um milhão, quinhentos e quarenta e nove mil reais).
PROCESSO F:
CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA TRANSPORTE DE PACIENTES COVID COM SOBREPREÇO – MAIS DE 200 MIL POR MÊS POR VIATURA: Valor de Fraude Investigada: 8.544.096,00 (oito milhões, quinhentos q quarenta e quatro mil, noventa e seis reais) – CONTRATO N. 80/2020 -;
PROCESSO G:
ENTIDADE CONTRATADA PARA ABRIR LEITOS CLINÍCOS E DE UTI NO HOSPITAL JOÃO MACHADO – SEM ESTRUTURA MÍNIMA – PAGAMENTO ANTECIPADO DE 1,7 MILHÃO – MAIS DE R$ 10 MILHÕES RECEBIDOS EM 2020 – ESTADO POSSUI PRESTADORES NA MESMA ARÉA – FUNCIONAMENTO PRECÁRIO – NO MÍNIMO PREJUÍZO TRIBUTÁRIA: Contrato de Gestão nº 00512/2020 – Processo nº 00610010.001038/2020-63 Prejuízo Potencial somente em 2020: R$ 10.504.325,68 (dez milhões, quinhentos e quatro mil, trezentos e vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos).
PROCESSO H:
AQUISIÇÃO DE 1,6 MILHÃO POR 15 VENTILADORES PULMONARES, DOS QUAIS 14 JAMAIS FUNCIONARAM: CONTRATO Nº 718/2020 – Processo nº 00610010.001159/2020-13 Prejuízo Potencial: R$ 1.605.000,00 (um milhão seiscentos e cinco mil reais);
PROCESSO I:
MANUTENÇÃO DE VENTILADORES PULMONARES – CONTRATO Nº 52/2020 Prejuízo Potencial: R$ 1.675.800,00 (um milhão seiscentos e setenta e cinco mil e oitocentos reais). PROCESSO J: AQUISIÇÃO DE FILTROS PARA VENTILADORES PULMONARES Prejuízo Potencial: R$ 1.774.720,00 (um milhão setecentos e setenta e quatro mil e setecentos e vinte reais);
PROCESSO L:
CONTRATAÇÃO DE PESQUISA DO ESTADO DO PIAÚI –AUSÊNCIA DE NECESSÁRIO INTERESSE PÚBLICO – EMERGENCIA FABRICADA Prejuízo Potencial: R$ 1.988.400,00 (um milhão, novecentos e oitenta e oito mil e quatrocentos reais)
PROCESSO M:
PROPAGANDA DO GOVERNO PAGA COM RECURSOS COVID FEITA POR FILIADO AO PT E EX CANDIDATO A SENADOR – IMPESSOALIDADE – FILIADO AO PT: Prejuízo Potencial: A ser definido.
O requerimento solicitando a abertura da CPI, encaminhado a presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira de Souza, possui 68 páginas e tem o objetivo de apurar atos administrativos por ação e omissão da governadora Fátima Bezerra e do secretário de Saúde Cripriano Maia durante a pandemia.
Dessa forma, a CPI pretende apurar supostos crimes de responsabilidade, indícios de irregularidades em processos de contratação, como por exemplo, na aquisição de sacos de lixos hospitalares, no contrato da locação de ambulâncias para transporte de pacientes Covid, no contrato com um instituto de pesquisa de opinião pública do Piauí e ainda a aquisição dos respiradores através do Consórcio Nordeste que nunca chegaram.
O ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, disse na 96 FM, que está pronto para ser candidato a governador do Estado. De novo. No pleito de 2018, o filho de Agnelo disputou contra Fátima Bezerra. A paraibana filha de Dona Luzia obteve 1.022.910 votos. O carioca marido de Andréa obteve 753.035 votos.
Com uma maioria de 269.875 votos, o que representou uma diferença de 15,2%, Maria de Fátima Bezerra foi declarada governadora do Rio Grande do Norte.
O cenário para o próximo ano visto de hoje, não é favorável a Carlos Eduardo na disputa contra Fátima novamente. Levantamentos recentes de credibilidade, apontam para situação mais confortável do filho de Agnelo se disputar uma vaga para um mandato de 8 anos no Senado Federal.
Todas as projeções feitas até o momento, ainda não apontaram um nome com potencial eleitoral e amparo político com força suficiente para combater a candidatura da atual governadora Fátima Bezerra. Não, ela não é imbatível. Ninguém é. Mas ainda não surgiu um nome que reúna as condições de se opor à candidatura dela com chances reais de vitória.
No caso do Senado é diferente. O nome que Fátima tem ao seu lado não apresenta força eleitoral e agregadora para manter a cadeira do PT no Senado. Jean Paul Prates tem se esforçado para desempenhar bem o mandato que exerce sem ter recebido um único voto. Ele era suplente de Fátima, que se elegeu governadora e Jean Paul ganhou um mandato de presente. Tem competência, é limpo e bom argumentador. Mas isso não é tudo. A prioridade do PT é manter Fátima na cadeira do Executivo. E a vaga do Senado pode ser negociada. Simples assim. Faz parte do jogo político.
Pela oposição, surgem nomes como os ministros Rogério Marinho e Fábio Faria. A força do poder Federal pode até mudar o quadro. Mas até o momento, o filho de Valério e o genro de Sílvio Santos não despertaram o interesse do eleitorado potiguar para substituir Jean Paul.
Portanto, é aí que entra a candidatura de Carlos Eduardo. Ele ficou em silêncio, não está exercendo uma atividade política que dê visibilidade, mas tem sido bem lembrado para a vaga de Senador.
Hoje, Carlos Eduardo tem um partido e decide seu próprio futuro. Ideologicamente, não se alinha ao grupo do presidente Jair Messias Bolsonaro. O filho de Agnelo é mais de centro-esquerda. Nesse caso, há grande possibilidade de uma aliança entre Carlos Eduardo e Fátima Bezerra. Mas não é só por isso.
Afinal, os dois já foram aliados. Fátima já votou em Carlos Eduardo e Carlos Eduardo já votou em Fátima. A campanha de 2018 foi respeitosa. Não há nenhum obstáculo intransponível que impeça uma aliança entre os dois para a eleição de 2022.
Ela é forte para a vaga do Governo; ele é forte para a vaga do Senado. Ambos estão separados. Juntos, podem fazer um grande estrago político-eleitoral na oposição e formar uma chapa vitoriosa.
O filho de Agnelo diz que está preparado para ser candidato a governador. Como político pensa uma coisa e fala outra, ele pode ter dado o grande sinal de alerta ao grupo governista. ‘Estou preparado para ser candidato a governador, mas também posso ser candidato a senador’, é mais ou menos assim que o cenário pode ser desenhado.
Carlos Eduardo Alves hoje é o fiel da balança política do RN. Resta saber qual a vontade real dele, no íntimo. Se for ser candidato ao Governo, tem que começar a conversar com a oposição. Se for ser candidato ao Senado, tem que abrir diálogo com Fátima.
O presidente da Câmara de Monte das Gameleiras morreu vítima de Covid. O de Cerro Corá está internado. O MP pede mais restrição. O Governo amplia decreto para tentar combater Pandemia. Isso tudo está acontecendo no RN, onde superamos a marca de 6 mil mortos pelo Coronavírus.
Porém, a FECAM – Federação das Câmaras Municipais do RN – desconhece e ignora a Pandemia no Estado. Marcou eleição pra escolha da nova diretoria para esta sexta-feira, 28 de maio, em plena chuva de decretos regionais impondo restrições duras nos municípios e a morte batendo na porta de cada um.
Como os presidentes de Câmara, pessoas públicas que deveriam estar engajadas nas campanhas de conscientização para evitar a disseminação da doença, vão promover um dia inteiro de aglomeração? É, no mínimo, uma irresponsabilidade.
Imagine vereadores de todo o Estado, reunidos em Natal, e o vírus fazendo um tour de contaminação, trazendo e levando o Coronavírus para todas as cidades do RN.
As Câmaras Municipais devem atuar na fiscalização às medidas sanitárias estabelecidas pelos decretos e não atuar para disseminar o vírus, o que se caracteriza numa clara infração aos decretos em vigor.
A eleição da Pandemia na Fecam está marcada para começar às 8 da manhã, se estendendo até 17 horas na sede da Federação das Câmaras.
Dentro da programação da Semana da Indústria, o Sistema FIERN promoverá a segunda Live Solidária dentro do projeto Ação pela Vida, destacando grandes talentos da música potiguar. O evento acontece dia 28 de maio, e reunirá nomes da cultural local juntamente com a SESI Big Band: Khrystal, Isaque Galvão, João Batista, Tanda Macêdo e Dani Cruz, com transmissão pelo canal do YouTube, do SESI-RN.
A live encerra também o período de arrecadação do Projeto Ação Pela Vida, desenvolvido pelo Sistema FIERN (SESI, SENAI e IEL), que desde 30 de abril tem recebido donativos e recursos que serão destinados a entidades filantrópicas do estado. As doações ainda podem ser entregues na Casa da Indústria, localizada na Av. Senador Salgado Filho, 2860, de segunda a sexta, das 8h30 às 16h00. Também estão sendo arrecadados recursos através do pix livesolidaria@fiern.org.br.
Nesta quinta-feira (27), o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a dizer que o auxílio emergencial pode ser renovado. Em entrevista na segunda-feira (25), Guedes disse que vai “para o ataque” em busca da reeleição de Jair Bolsonaro e assumiu informalmente o papel de tesoureiro de campanha do presidente.
Ontem, ele afirmou que está estudando um mecanismo viabilizar a retomada do pagamento de um auxílio de R$ 600 reais que dure até 2022. Nesta quinta-feira (27), durante evento com empresários do setor industrial, ele disse que o pagamento do benefício é “uma arma”.
De acordo com ele, a decisão sobre a retomada vai depender do movimento da pandemia e do ritmo de vacinação no país.
“O auxílio emergencial é uma arma que nós temos e que pode, sim, ser renovada. Se a doença continuar fustigando, as mortes continuarem, nós vamos ter que renovar.”
Na manhã desta quinta-feira (27), hackers invadiram uma live de entidades da indústria com o ministro Paulo Guedes. A transmissão foi acessada externamente por pessoas falando em inglês e russo, com exibição de vídeos pornográficos — num deles um homem se masturba na frente da câmera.
O evento era transmitido por meio da plataforma de reuniões online Zoom. Os invasores deixaram o ambiente virtual após cerca de dois minutos.
Policiais e agentes do Gaeco cumprindo mandados na Câmara Municipal de Caiçara do Norte – Foto: Divugação/MPRN
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (27) a operação Raposa. O objetivo é apurar um suposto esquema de desvios de recursos públicos na Câmara Municipal de Caiçara do Norte. Um vereador e o controlador da Câmara foram presos temporariamente e afastados dos respectivos cargos por força de decisão judicial. A Casa Legislativa foi alvo de mandado de busca e apreensão.
O vereador Janailton Francisco Ferreira e o controlador da Câmara Municipal, Clenilson da Silva Costa, são apontados como chefes de um suposto esquema que usa conta de “laranjas” para possível recebimento de recursos públicos desviados dos cofres do Poder Legislativo Municipal, conduta que sinaliza para a ocorrência de ocultação e lavagem de ativos. Além disso, os dois também são investigados, até o momento, pelos crimes de peculato, falsificação de documento público e por associação criminosa.
A operação Raposa contou com o apoio da Polícia Militar. Foram cumpridos dois mandados de prisão temporária e cinco mandados de busca e apreensão, todos em Caiçara do Norte. Após serem presos, o vereador Janailton Francisco Ferreira e o controlador da Câmara Municipal, Clenilson da Silva Costa, foram informados que estão afastados dos seus cargos. A Câmara Municipal foi um dos alvos dos mandados de busca e apreensão.
Ao todo, 6 promotores de Justiça, 18 servidores do MPRN e 24 policiais militares participaram da ação nesta quinta-feira. No pedido para prisão de Janailton Ferreira, o MPRN destacou que o vereador “exerce grande influência no Município de Caiçara do Norte, logo, caso permaneça em liberdade, poderá agir de modo a ocultar/destruir eventuais provas ou até mesmo embaraçar as investigações”.
O MPRN levantou que o suposto esquema de fraudes usava indevidamente a estrutura da Câmara Municipal para o desvio de verbas públicas provenientes de contratos da Casa Legislativa. As contas dos laranjas eram usadas para escamoteamento e operacionalização dos ilícitos. Há indícios de que os chefes do esquema possivelmente falsificavam contratos, inclusive com a falsificação de assinaturas em documentos públicos.
O material apreendido na operação será analisado pelo MPRN para apurar se há envolvimento e mais pessoas no esquema. As prisões temporárias de Janailton Francisco Ferreira e de Clenilson da Silva Costa são de 5 dias, podendo ser prorrogadas por igual período, caso não haja decretações de prisões preventivas.
Dimas Covas em reunião remota com senadores da Comissão da Covid-19, em abril – Foto: Reprodução/Tv Senado
Diretor do Instituto Butantan — o primeiro centro a fornecer vacina anticovid à população brasileira —, Dimas Covas disse que, em dezembro no ano passado o Instituto Butantan já tinha 5,5 milhões de doses Coronovac produzidas e 4 milhões em processamento. O Brasil poderia ser o 1º país a aplicar vacina contra a Covid-19
“O mundo começou a vacinar no dia 8 de dezembro. No final de dezembro, o mundo tinha aplicado mais de 4 milhões de doses, e tínhamos no Butantan 5,5 milhões, e mais 4 milhões em processamento. Sem contrato com o ministério. Nos podíamos ter começando antes? O Brasil poderia ter sido o primeiro pais do mundo a iniciar a vacinação, se não fossem esses percalços, tanto contratuais como de regulamentação”, afirmou Dimas Covas.https://www.youtube.com/embed/MvAEID3m5Eg?feature=oembed
A vacina CoronaVac é resultado da associação do instituto com a fabricante chinesa de medicamentos Sinovac Biotech. O imunizante começou a ser aplicado no país em 17 de janeiro deste ano, após muitas divergências entre o governo federal e o governo do estado de São Paulo, o primeiro a comprar a vacina.
Ao negar pressão presidencial contra a compra da vacina, Pazuello foi contestado por diversos senadores. Fabiano Contarato (Rede-ES) afirmou que, após crítica de Bolsonaro ao imunizante, o Ministério da Saúde cancelou a intenção de compra que havia anunciado, opinião ratificada por Zenaide Maia (Pros-RN), para quem o presidente da República “desautorizou” Pazuello no episódio da CoronaVac.
O senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou uma gravação com o presidente Bolsonaro dizendo que havia dado ordens para que não houvesse compra da CoronaVac.
Acordo de colaboração
Professor titular de Medicina Clínica da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo, Dimas Covas está à frente do Instituto Butantan desde 2017. Em junho de 2020, foi o responsável pelo acordo de colaboração firmado com a farmacêutica chinesa para o desenvolvimento clínico do imunizante anticovid.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a aplicação da CoronaVac no Brasil com base em resultados dos testes e estudos clínicos que começaram em julho de 2020 em seis estados e no Distrito Federal.
De acordo com o Instituto Butantan, os resultados do estudo da fase 3 mostraram que nos casos graves e moderados a eficácia da CoronaVac é de 100%. Para os casos leves, 78% e, nos muito leves, 50,38%.
Até meados de maio, cerca de 70% das doses contra a covid-19 aplicadas no Brasil eram da vacina CoronaVac. Recentemente, o Instituto Butantan paralisou o envase do imunizante no país por falta de matéria-prima importada da China: o ingrediente farmacêutico ativo (IFA).
O Hospital Infantil Varela Santiago lança essa semana uma nova campanha de doações, o “Aniversário Solidário”. Com a iniciativa, o aniversariante abre mão do seu presente e o reverte para doações em dinheiro à instituição.
“É uma maneira fantástica de ajudar o Varela. O momento de pandemia tem nos trazido vários problemas, inclusive de distanciamento dos nossos doadores. Então, a intenção foi utilizarmos a tecnologia para reaproximá-los. Com essa ferramenta, vamos oferecer aos aniversariantes que querem ajudar o hospital, comodidade, facilidade, e transparência para as suas doações. Muitas são as pessoas que tem esse espírito de solidariedade, e que, ao fazer aniversário, preferem fazer do seu presente um presente as nossas crianças”, explica Francisco Regis, gerente administrativo do hospital.
As contribuições entram direto na plataforma de doações da Instituição e todo o valor arrecadado é revertido para custeio, manutenção do Hospital e tratamento dos pacientes.
Para aderir é muito simples. Veja como funciona:
1 – O interessado envia um e-mail com o título “Aniversário Solidário” para o endereço: marketing@hospitalvarelasantiago.org.br colocando seus dados para contato e data da comemoração;
2 – A equipe de marketing do hospital retorna o contato através do e-mail e cria uma página de site personalizada para o aniversariante divulgar com o link da campanha;
3 – Pronto! O aniversariante divulga o link da campanha para sua rede e comemora o seu aniversário com uma linda corrente do bem, de qualquer lugar do país e ajudando a transformar pequenas vidas em grandes histórias!
O Varela Santiago atende crianças e adolescentes de 0 a 14 anos, de todo o estado do Rio Grande do Norte. A Instituição realiza em torno de 15 mil procedimentos por mês, todos prestados exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O hospital conta com 110 leitos para internamento, além da Casa de Apoio Nazinha Lamartine que fornece abrigo, alimentação e material de higiene para os acompanhantes durante o período de internamento dos pacientes.
Seja impresso, como começou e se mantém, ou portal como atualmente também se apresenta, MEIO & MENSAGEM sempre foi considerado o destaque de informação e avaliação das tendências do marketing e da publicidade no Brasil.
A edição semanal do veículo sempre apresenta material editorial de maior profundidade, com um olhar especial para inovação. Recentemente, o veículo MEIO & MENSAGEM utilizando ferramentas técnicas do mercado publicitário e marketing elegeu as melhores agências brasileiras em seus respectivos estados e obedecendo aos critérios, o Rio Grande do Norte emplacou 4 agências de publicidade.
As agraciadas foram ART & C, RAF, CRIOLA e MARCA. A conquista de padrão nacional dessas agências serve de estímulo para as demais que se encontram no mercado e que também apresentam resultados positivos para os seus clientes.
A proposta da reforma administrativa encaminhada pelo governo federal foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (26), por 39 votos favoráveis e 26 contrários, mas ainda precisa ser analisada por uma Comissão Especial e pelo Plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.
A reforma administrativa toma forma de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), pois restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculo com o Estado. Em seu Twitter, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira disse
“Nenhuma violação será perpetrada contra qualquer categoria, esse não é e nunca foi o objetivo da reforma. O que se busca é modernizar as relações trabalhistas do Estado brasileiro em um mundo em permanente evolução”.
E destacou:
“Alguns marcos são pétreos: serão respeitados todos os direitos e garantias dos atuais servidores, e eventuais mudanças serão válidas apenas e tão somente para os servidores admitidos após a reforma”.
A CCJ da Câmara estabeleceu hoje mais um marco na agenda de reformas do país, ao aprovar a admissibilidade da reforma administrativa. Agora o texto segue para a Comissão Especial, onde começa a discussão do mérito.
Alguns marcos são pétreos: serão respeitados todos os direitos e garantias dos atuais servidores e eventuais mudanças serão válidas apenas e tão somente para os servidores admitidos após a reforma.
Nenhuma violação será perpetrada contra qualquer categoria e esse não é e nunca foi o objetivo da reforma. O que se busca é modernizar as relações trabalhistas do Estado brasileiro num mundo em permanente evolução.
O parlamentar norte-rio-grandense Walter Alves (MDB), nesta semana, fez pronunciamento na Câmara Federal com o objetivo de defender a tramitação e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de aumentar o parcelamento das dívidas previdenciárias dos Municípios com a União.
De acordo com o parlamentar, Estados e Municípios enfrentam queda na arrecadação tributária e possuem grandes dívidas previdenciárias junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para o presidente estadual do MDB no Rio Grande do Norte,
“Essas dívidas estavam sendo pagas na forma do parcelamento instituído pela Lei nº 13.485/2017, que permitiu a quitação em até 200 parcelas. No entanto, veio a crise econômica desencadeada pela pandemia e é necessário um novo parcelamento”.
A PEC apresentada pelo deputado Walter Alves permite a moratória e o parcelamento dos débitos por prazo de até 300 meses. Ou seja, em até 25 anos.
Os números da Urbana são sempre muito elevados. A empresa acumula dívidas superiores a 300 milhões de reais; contratou três empresas sem licitação, para pagar mais de 300 mil reais por dia para limpar Natal; e paga salários totalmente fora da realidade do mercado. Um motorista, por exemplo, ganha quase 20 mil reais por mês. Um segurança da empresa passa desse valor mensal. Técnicos com salários superiores a 30 mil reais por mês. Essa é a realidade da Urbana atualmente.
Um grupo de servidores recebe salário muito alto por fazer parte do setor de homologação. É uma espécie de departamento que cuida da documentação para que seja efetuado o pagamento às empresas terceirizadas. Alguns funcionários estão há décadas nessa função, com gratificações generosas incorporadas. Outros recebem jetons para participar de reuniões que não estão acontecendo por causa da Pandemia. Uns recebem quase 7 mil reais somente de horas extras.
O blog Tulio Lemos teve acesso a uma série de contracheques de servidores da Urbana. São documentos públicos, pois esses trabalhadores recebem dinheiro público. Não queremos acusar ninguém de receber algo ilegalmente. Há casos de incorporação de gratificações que podem ser absolutamente legais. Outros, de adicional por tempo de serviço que também podem ser amparados por lei. Algumas vantagens que também podem ser legais. Afinal, há servidores com mais de 30 anos de serviço na empresa.
A Urbana passa por um processo de limpeza e transparência. Não são somente os contratos sem licitação com as empresas terceirizadas que serão investigados. A Marquise, MB e Zelo estão no olho do furacão financeiro. Nós também vamos falar sobre cada uma delas oportunamente.
Agora, vamos aos salários. Os contracheques apresentados são do mês de abril; o blog prefere omitir os nomes dos servidores para preservar a segurança dos mesmos. Caso algum órgão queira o documento integral, temos em nosso arquivo.
MOTORISTA COM SALÁRIO DE QUASE 20 MIL REAIS
O motorista desse contracheque recebe quase 20 mil reais de salário bruto. Um pouco mais de 7 mil reais de gratificação incorporada, que é o mesmo valor do salário base, o que duplica o salário inicial, mais o auxílio alimentação e adicional por tempo de serviço.
17 MIL REAIS POR MÊS
O caso desse motorista é semelhante ao anterior, só que o valor um pouco mais baixo. A gratificação incorporada é igual ao salário base, o que dobra o valor. Com adicional por tempo de serviço e mais o auxílio alimentação, o salário passa de 17 mil reais por mês.
15 MIL REAIS DE SALÁRIO COMO MOTORISTA
Esse caso mostra que o valor do salário base é menor que o anterior, mas é o mesmo da gratificação que foi incorporada. Adicionado ao tempo de serviço, passa de 15 mil reais de salário bruto na função de motorista.
SALÁRIO DE 20 MIL REAIS PARA SEGURANÇA
Nesse caso, o segurança recebe pouco mais de 6 mil reais de salário base. Duplica o valor com a gratificação incorporada. Ele também recebe um adicional de periculosidade no valor de 1900 reais, adicional por tempo de serviço, superior a 4 mil reais, auxílio alimentação de 519 reais e um adicional de feriado, no valor de 632 reais, o que totaliza mais de 20 mil reais por mês de salário bruto.
SEGURANÇA COM MAIS DE 20 MIL REAIS
Esse outro segurança também tem a gratificação incorporada no mesmo valor do salário. Com os adicionais, seu valor bruto ultrapassa os 20 mil reais por mês.
6 MIL REAIS DE HORA EXTRA
Esse caso revela um assistente de operações, que recebe pouco mais de 6 mil reais de salário. Tem função incorporada de pouco mais de 1 mil reais. Chama a atenção o valor das horas extras, que ultrapassa os 6 mil reais. Além disso, tem adicional de insalubridade, auxílio alimentação e outra gratificação, de 800 reais, totalizando mais de 18 mil reais por mês.
SALÁRIO DE 21 MIL REAIS, COM 5 MIL SÓ DE HORA EXTRA
Esse caso mostra um técnico de nível médio com mais de 5 mil reais de hora extra e duas gratificações. O valor total passa de 21 mil reais.
SALÁRIO DE 21 MIL REAIS E AUXÍLIO CAFÉ
Esse caso mostra um técnico de nível médio com salário base de 11 mil reais, 2300 reais de hora extra, uma gratificação incorporada e outra de 800 reais, auxílio alimentação e um auxílio café, no valor de pouco mais de 150 reais. O salário passa dos 21 mil reais por mês.
32 MIL REAIS DE SALÁRIO E 2 MIL REAIS DE JETON
Esse caso revela um salário base de pouco mais de 14 mil reais, uma gratificação incorporada de quase 7 mil reais, adicional por tempo de serviço de mais de 8 mil reais, auxílio alimentação de 500 reais e mais de 2 mil reais de jeton, totalizando mais de 32 mil reais por mês. O jeton é pago a título de participação em algum tipo de reunião específica. Só deve receber, se participar.
QUASE 7 MIL REAIS DE HORA EXTRA
Esse caso mostra um técnico de nível superior com mais de 11 mil reais de salário base, pouco mais de 2 mil reais de gratificação incorporada, uma outra gratificação de 400 reais e quase 7 mil reais de hora extra, totalizando quase 29 mil reais de salário por mês.
SALÁRIO DE 28 MIL REAIS POR MÊS
Esse caso mostra um técnico de nível superior com salário base de pouco mais de 14 mil reais, gratificação incorporada de quase 6 mil reais, adicional por tempo de serviço de mais de 8 mil reais e auxílio alimentação de 500 reais, totalizando um salário bruto de mais de 28 mil reais por mês.
EXEMPLOS
Esses são alguns exemplos de salários pagos pela Urbana atualmente. Os contracheques são do mês de abril de 2021. Democraticamente, o blog está à inteira disposição da direção da Urbana ou de qualquer servidor citado, mas apresentar sua versão a respeito dessa situação revelada.
A dispensa de licitação milionária feita pela Urbana, a demissão de mais de 240 pessoas de forma injusta, a falta de EPIs, material vencido, perseguição a servidores que se negam a aceitar falcatruas… Esses são alguns pontos que podem fazer parte da criação de uma CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar uma série de irregularidades na Companhia de Serviços Urbanos de Natal, a Urbana.
A dispensa de licitação milionária feita pela Urbana, a demissão de mais de 240 pessoas de forma injusta, a falta de EPIs, material vencido, perseguição a servidores que se negam a aceitar falcatruas… Esses são alguns pontos que podem fazer parte da criação de uma CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar uma série de irregularidades na Companhia de Serviços Urbanos de Natal, a Urbana.
Enquanto a classe política finge que nada acontece na Urbana, que promoveu uma contratação de mais de 50 milhões de reais com três empresas, sem licitação; a Prefeitura de Natal também finge que não tem nada a ver com o caso; a Câmara também havia fechado os olhos e ouvidos, alguns garis, corajosamente, tomaram a iniciativa de provocar os representantes do povo para que algo seja feito.
Na tarde desta quarta-feira, 26 de maio, um grupo de garis foi à Câmara de Natal conversar com alguns vereadores e cobrar a criação de uma CPI para investigar os desmandos na Companhia.
Eles querem também o retorno da coleta de lixo domiciliar para os garis concursados da Urbana e a mudança do regime de CLT para Estatutários e transformar a Urbana em autarquia.
Os profissionais da limpeza que foram à Câmara são os garis Tiago William, Nelwer Araújo, Lilian e o fiscal Silvino Baú. Eles conversaram com os vereadores Raniere Barbosa, Luciano Nascimento, Anderson Lopes e Herbert Senna e já marcaram reuniões com os vereadores Professor Robério Paulino e Divaneide Basílio.
A CPI da Pandemia aprovou nesta quarta-feira (26) a convocação de nove governadores e do ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel para depor sobre suspeitas de desvio de recursos destinados ao combate ao coronavírus em estados e capitais. Os senadores também aprovaram a reconvocação do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e do atual chefe da pasta, Marcelo Queiroga, entre outros nomes. Os depoimentos ainda serão agendados.
Foram chamados apenas chefes de Executivos estaduais citados em investigações da Polícia Federal. Antes da votação, senadores se reuniram de forma secreta por mais de 1h30 em uma outra sala em busca de acordo em torno dos nomes que seriam convocados, mas a aprovação veio depois de intensos debates no colegiado e em meio a pedidos de convocações de outros governadores.
Eduardo Girão (Podemos-CE) sugeriu a convocação do governador da Bahia, Rui Costa, mas o pedido foi indeferido pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM). Mesmo após acordo para não convocar prefeitos de capitais, Girão insistiu em chamar os chefes dos executivos municipais, o que Aziz classificou como “oportunista”.
“Vossa excelência estava lá [na reunião secreta] e escutou o que nós acordamos. Vossa excelência age sorrateiramente”, criticou.
Amazonas
Entre os governadores convocados está Wilson Lima (AM) que deverá dar explicações sobre o possível desvio de recursos no estado, alvo da operação Sangria, da Polícia Federal, que investiga a compra de respiradores destinados a hospitais. O pedido atende requerimentos dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Marcos Rogério (DEM-RO).
Mas o governador também deverá ser questionado pelos senadores sobre a crise de desabastecimento de oxigênio em Manaus. Em depoimento no Senado, o ex-ministro Pazuello transferiu ao governo estadual a responsabilidade pela crise que se abateu sobre a capital do Amazonas em janeiro. A secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, também negou a responsabilidade federal no colpaso.
Wilson Lima ainda poderá dar detalhes sobre reunião no Palácio do Planalto em que foi descartada a intervenção federal no estado.
Também foram convocados Hélder Barbalho (PA), Ibaneis Rocha (DF), Mauro Carlesse (TO), Carlos Moisés (SC); Antônio Garcia (RR), Coronel Marcos Rocha (RO) e Waldez Góes (AP) e Wellington Dias (PI), além do ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel e a vice-governadora de Santa Catarina, Daniela Reinehr.
Retirada
O requerimento para convocação do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, estava na pauta, mas foi retirado antes da reunião. Segundo Alessandro Vieira (Rede-SE), o pedido foi revisto porque o governo não é alvo de investigação relacionada à pandemia.
“Revisamos o requerimento e o objeto de investigação não é o governo e sim um hospital filantrópico que além de recurso federal recebeu recurso do governo do estado. Portanto não é o governo do estado que tem que prestar contas e sim o hospital. Como o acordo é só convocar quando o objeto da investigação for relacionado ao governo ou à capital do estado, retiramos”, justificou o senador.
Também foi retirado o pedido para ouvir o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Segundo Omar Aziz (PSD-AM), ele não chefiava o governo quando a pandemia chegou ao país.
Após a reunião secreta, senadores incluíram na lista o governador do Piauí, Wellington Dias, que preside o Consórcio Nordeste.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Norte (SINDJORN) se solidarizou, nesta quarta-feira (26), e emitiu nota de pesar pela morte do jornalista João Batista Machado, carinhosamente chamado de Machadinho. Confira nota na íntegra:
NOTA DE PESAR
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Norte (SINDJORN) se solidariza com amigos e familiares do jornalista João Batista Machado, carinhosamente chamado de Machadinho, pelo seu “encantamento”, como dizia o folclorista Câmara Cascudo, ocorrido no dia de hoje.
Machadinho deixa seu exemplo como profissional e pessoa, que o tempo não deixará esquecer, mas entrará definitivamente para a história do Jornalismo Potiguar.
Intelectual e experiente, passou pelos principais veículos de imprensa do estado como também nas assessorias de governo e prefeitura, membro da Academia Norteriograndese de Letras e é sócio-fundador do SINDJORN, tendo como registro o número 26. Fica seu exemplo para a atual e futuras gerações.
No momento em que escrevo este artigo, faltava apenas um voto no Supremo Tribunal Federal para derrubar o acordo de colaboração premiada de Sérgio Cabral fechado com a Polícia Federal. A Procuradoria-Geral da República questionou o acordo em março do ano passado, mas o assunto foi incluído na pauta do plenário virtual apenas agora, depois que a PF pediu a abertura de um inquérito para apurar o ponto da delação de Sérgio Cabral no qual ele afirma que o ministro Dias Toffoli teria vendido sentenças, quando era presidente do Tribunal Superior Eleitoral, para beneficiar dois prefeitos enrolados.
A anulação do acordo, líquida e certa desde que o julgamento foi pautado (o fato de ser virtual e a conta-gotas diminui consideravelmente o seu impacto sobre a opinião pública, mas deve ser coincidência), mostra mais uma vez que o Supremo Tribunal Federal insiste em varrer para debaixo do tapete o que deveria estar exposto à luz do sol. A coisa não deve parar com a vassoura, é preciso pegar quem a empunhou. A Crusoé, que revelou o que Sérgio Cabral havia dito sobre o ex-presidente do STF, estampou na sua última edição a reportagem A maldição de Dias Toffoli, para mostrar como quem ousou investigar o ministro a partir da delação de Marcelo Odebrecht acabou sendo punido formalmente ou com o ostracismo. A história deve repetir-se com o delegado Bernardo Guidali Amaral que pediu a abertura do inquérito com base nas declarações de Sérgio Cabral. O ministro Gilmar Mendes, por exemplo, sugeriu em seu voto que o delegado praticou ilegalidade. Disse Gilmar:
“É absolutamente censurável a deflagração dos procedimentos de investigação contra autoridades detentoras de foro em evidente usurpação da competência da PGR e desta Corte. Os episódios deflagrados nesse processo acendem ainda uma preocupação institucional da mais absoluta gravidade. Chama a atenção o fato de delegados de polícia poderem endereçar representações diretas aos Ministros do STF. Isso porque, tal sistemática contrasta diretamente com aquela que vige no âmbito do Ministério Público Federal, em que o exercício das atribuições ministeriais perante esta Suprema Corte fica a cargo de uma unidade especializada, que é a Procuradoria-Geral da República.”
A minha pergunta, porque certamente sou um ignorante, é a seguinte: se o delegado deveria ter feito o pedido de investigação por meio da PGR, por que um ministro do STF poderia usurpar o papel da mesma PGR, como fez Alexandre de Moraes, que decretou busca e apreensão em endereços do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sem informar a PGR? Aliás, desde a instauração do inquérito do fim do mundo, no já longínquo abril de 2019, Alexandre de Moraes vem ignorado insolentemente o Ministério Público, sem que isso cause escândalo. No caso de Ricardo Salles, parece que o ministro receou que a PGR vazasse que ocorreria a operação. Como sou tolo, sempre acreditei que as instituições trabalhassem em harmonia.
Nessa história sobre Dias Toffoli, a de que supostamente teria beneficiado dois prefeitos com decisões a soldo total de 4 milhões de reais, a minha modesta opinião é que o ministro poderia tranquilamente ter aberto os seus sigilos fiscal e bancário para escrutínio, bem como a sua mulher, a advogada Renata Rangel, que pagava mesada de 100 mil reais a Dias Toffoli, segundo revelou a Crusoé faz tempo, o que é um tanto peculiar, mas não ilegal. Aliás, muito marido deve estar com inveja do ministro. Uma vez constatada a lisura do casal, e eu acredito que eles são honestos, não haveria necessidade de o STF varrer o assunto para debaixo do tapete.
O STF deveria adotar a luz do sol como detergente. Espero que não me prendam por meter a minha colher torta.
O Tribunal Regional Eleitoral desaprovou em sessão plenária na terça-feira (25), por unanimidade dos votos, as contas referentes ao exercício financeiro de 2019 do diretório estadual do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
O órgão colegiado determinou que o diretório do partido devolva ao erário o valor de R$368.499,54 e a aplicação de R$8.376,13 na criação ou manutenção de programas de incentivo da participação feminina na política.
O relator da prestação de contas do órgão partidário, Juiz Carlos Wagner, apontou que, além de duas falhas formais na apresentação de documentos do processo, foram observadas oito falhas materiais no exercício financeiro.
“Todas, em conjunto, comprometem 100% das receitas e 42,14% das despesas. Daí porque estou declarando desaprovadas as contas apresentadas”, afirmou o relator, que votou de acordo com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.
Dentre as irregularidades, estavam a ausência do balanço patrimonial e da demonstração do resultado do exercício financeiro, recebimento de recursos de origem não identificada, pagamento de encargos com recursos do fundo partidário, omissão de documentação fiscal dos gastos com o fundo partidário e ausência de contrato de aluguel.
Além disso, a Corte apontou para a falta de contratos e descrição detalhada de serviços realizados com o fundo partidário, recebimento de recursos do fundo partidário durante suspensão de repasses das respectivas cotas à agremiação, aplicação parcial do percentual mínimo de 5% do total do fundo partidário recebido no exercício para a criação ou manutenção de programas de incentivo da participação feminina na política.
Boa parte da classe política do RN não está preocupada com a situação de saúde dos potiguares. Está mesmo de olho na eleição do próximo ano. Justamente por isso, há tanta divergência em relação ao que fazer para conter a Pandemia.
São pressões de segmentos, grupos, instituições… Tudo dentro da legitimidade democrática de buscar alternativas para seus pares e tentar voltar à normalidade o mais rápido possível. O problema é o que fazer diante das pressões.
O prefeito de Natal, Álvaro Dias, é favorável à flexibilização do comércio e dos serviços de forma mais abrangente. Para fazer valer sua vontade, foi à Justiça para impor termos de seu decreto, que divergia do decreto do Governo do Estado.
A governadora Fátima Bezerra tem sido mais precavida; ouve mais a área técnica do Comitê Científico. Foi duramente criticada por manter restrições. Não aguentou a pressão. Cedeu e flexibilizou o decreto oficial.
Pouco tempo depois do ‘libera’ quase geral, o que se viu foi o aumento no número de casos graves da doença, a superlotação dos hospitais e o clamor por leitos de UTI para tentar salvar vidas.
Agora, diante da gravidade da situação, representantes do Ministério Público, chegam a criticar a posição da Prefeitura de Natal em relação à Pandemia e cobram medidas mais duras de enfrentamento à doença mortal.
Enquanto tivermos políticos que se preocupam com aplausos fáceis, não teremos medidas sérias de combate, tratamento e convivência com essa situação atípica que vivemos.
O combate à Pandemia não pode ter partido político. Senão, a morte provocada pela irresponsabilidade, vai ter ficha de filiação partidária e o nome do gestor como carrasco no atestado de óbito.
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