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CÂMARA APROVA PROJETO QUE ACABA COM SAÍDAS TEMPORÁRIAS DE PRESOS

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Qual a diferença entre Saída Temporária e Permissão de Saída?
Foto: Reprodução

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) proposta que extingue saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais. Aprovado em Plenário por 311 votos favoráveis e 98 contrários, o projeto segue para o Senado, que vai analisar as alterações dos deputados.

A lei atual permite a saída temporária dos condenados no regime semiaberto para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Todas essas regras são revogadas pelo texto aprovado pelos deputados.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Capitão Derrite (PL-SP), ao Projeto de Lei 6579/13, do Senado. Derrite alterou a proposta inicial, que limita as saídas, para abolir completamente esse benefício.

Entre os deputados do RN que estavam presentes, apenas Natalia Bonavides (PT) votou contra. Benes Leocádio (UB), João Maia (PL), General Girão (PL) e Beto Rosado (PP) foram favoráveis à proposta.

Com informações da Agência Câmara de Notícias


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