Política

14 vereadores reeleitos e 15 novatos também foram diplomados, nesta quinta-feira (19), pela Justiça Eleitoral. Entre eles, o atual presidente da Câmara, vereador Ériko Jácome, que classificou o dia como “histórico para Natal, onde vinte e nove vereadores são diplomados e, desses vinte e nove, quinze vereadores são novatos que vão se juntar com quatorze reeleitos que vão trazer a experiência com a vontade de inovação, para fazer do poder legislativo o braço para o Poder Executivo”

Outro reeleito, o vereador Luciano Nascimento destacou que estará na “base administrativa” de Paulinho Freire. “Eu votei no primeiro turno em Carlos Eduardo e no segundo turno eu optei por Paulinho Freire e estarei com ele na bancada administrativa. Luciano Nascimento é o atual presidente da Comissão de Saúde e, em entrevista ao Diário do RN, afirmou que essa será sempre uma de suas principais bandeiras: “É uma bandeira que carrego com muita disposição e essa determinação de passar quatro anos acompanhando as ações do governo municipal que é o nosso dever, fiscalizar, elaborar leis e se dedicar ao povo de Natal”.

Durante a cerimônia de diplomação, o também reeleito vereador Daniel Valença relembrou a votação histórica que obteve representando uma das três cadeiras conquistadas pelo partido dos trabalhadores. Ele também destacou o trabalho de oposição a Álvaro Dias em seu mandato.

“A gente atingiu uma votação histórica, a maior que o PT já teve, 8.249 votos, então algo que eu acho que tem muito a ver com ter feito a oposição firme na gestão de Álvaro Dias, ao mesmo tempo séria e ao mesmo tempo esteve presente no cotidiano das lutas da nossa classe trabalhadora da cidade”, analisou.

O vereador relembrou o desempenho do PT com Natália Bonavides (PT) e afirma que vai seguir com o mesmo trabalho no novo mandato na Câmara Municipal. “A gente vai seguir fazendo oposição, né? Por muito pouquinho não conseguimos uma mudança profunda para Natal, mas não foi dessa vez ainda. Sem dúvida alguma que a gente vai seguir com a oposição firme, séria e articulada às principais lutas da classe trabalhadora da cidade, especialmente as da orla da cidade, que são as que mais tem sofrido com as grandes intervenções do município”.

Entre os vereadores que chegam à Câmara Municipal de Natal a partir de de janeiro, expectativa e entusiasmo para encarar o novo desafio. Veterana nos bastidores da política, estreante na Casa legislativa, Samanda Alves (PT) reafirmou compromisso com as mulheres. “Estou cheia de coragem, de disposição para a gente fazer um mandato que dialogue, que corresponda e que dê resposta a tudo que a gente viu durante a campanha pelas quatro zonas da cidade, principalmente para a gente melhorar a vida das mulheres de Natal porque a gente disse na campanha e tem isso como um norte: quando a cidade é segura e funciona para as mulheres, ela é segura e funciona para todos”.

Outra estreante no parlamento natalense é a carnaubense Thabata Pimenta (PSOL) que traz no currículo um mandato de vereadora em sua cidade natal. “Minha expectativa é [fazer] revolução, de fazer a diferença. Não sou só uma mulher trans, uma mãe atípica. Me coloco por todas as lutas possíveis, e é partir disso que a gente vai fazer uma nova forma de fazer política aqui na capital”.

Daniell Rendall (Republicanos) é mais um que chega à Câmara com histórico de serviços prestados na esfera pública. “A gente está numa trajetória de 16 anos de serviço público na bagagem. São tantas boas ideias que nós temos para Natal, bons projetos. A gente tem muita coisa boa para desenvolver para nossa população, que precisa, sobretudo de políticas públicas voltadas para a Educação, que é a área de nos destacou como servidor público”

Para o novato Matheus Faustino, ativista político e pela primeira vez em um cargo público, o momento da diplomação vem acompanhado com boas expectativas. “Venho de uma linha mais polêmica, sou mais aguerrido, defendo de maneira veemente todas as minhas ideias, mas pretendo ter um mandato muito atuante e, para isso, preciso ter os meus colegas próximos.

Então, já tenho feito mobilização e algumas articulações com o presidente da Câmara, tenho uma boa relação com Paulinho Freire também. Pretendo, dentro dessa legislação, exercer um papel de fiscalização – uma área que eu vim disso, porque mesmo sem ser vereador, eu já fiscalizava o poder municipal e o poder estadual”

Os 29 vereadores, agora diplomados, tomam posse no dia 1º de janeiro. A solenidade está marcada para às 14h no plenário da Câmara Municipal de Natal. Na sequência, às 16h, ocorrerá a posse do prefeito Paulinho Freire e de sua vice-prefeita, Joanna Guerra, no Teatro Riachuelo.

Em cerimônia realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE,) nesta quinta-feira (19), o prefeito eleito Paulinho Freire (UB), a vice-prefeita eleita, Joanna Guerra (Republicanos) e os 29 vereadores receberam diplomas dos respectivos cargos para os quais foram eleitos. Este é o último ato da Justiça Eleitoral referente ao pleito de 2024. Ao lado da vice Joanna Guerra, Paulinho Freire começa, a partir de agora, a finalizar a transição para assumir o cargo em janeiro de 2024. Durante discurso, de cerca de 15 minutos, o – ainda – deputado federal ressaltou a emoção e a responsabilidade do momento, após “uma vitória consagradora”.

“Eu que já fui seis vezes vereador, seis vezes presidente da Câmara de Natal, vice-prefeito de Natal, deputado estadual, deputado federal, chego hoje no dia mais feliz da minha vida, um sonho que sempre tive de comandar a nossa cidade”, afirmou.

Logo após, em entrevista ao Diário do RN, com diploma em mãos, Paulinho citou o plano de governo como base de sua gestão. Além das creches, ele ressaltou que saúde, educação, segurança e infraestrutura urbana estão no topo da lista de prioridades. “A partir do dia 2 de janeiro, começaremos a colocar em prática o que defendemos na campanha. Nosso plano será a ‘Bíblia’ da gestão”, enfatizou.

Para zerar a fila das creches municipais, ele revelou que “duas ou três” novas CMEIs serão entregues ainda no início de 2025, mas reforçou que o número atual não é suficiente para atender toda a demanda. “Estamos estudando parcerias com a iniciativa privada para que, até o início de 2025, Natal possa alcançar a meta de zero fila nas creches”, garantiu.

Com uma demanda reprimida nos serviços de saúde da cidade, Paulinho afirma que planeja adotar medidas emergenciais para melhorar o atendimento à população e diminuir filas em consultas, exames e procedimentos. Para isso, destacou que pretende firmar parcerias com a iniciativa privada, incluindo organizações como OS, para ampliar a oferta de serviços de saúde na capital potiguar. Além disso, está em diálogo com o Ministério Público para implementar modelos eficientes já utilizados em outros estados.

“Estamos conversando com o Ministério Público de Alagoas, onde numa UBS parece que você está numa clínica particular. É algo inspirador e queremos trazer isso para Natal. Precisamos de decisões rápidas para que os serviços cheguem efetivamente a quem mais precisa”, afirmou.

Além disso, nos primeiros 100 dias de gestão, o prefeito eleito ressalta, ainda, o início de obras em áreas críticas, com atenção especial para drenagem e pavimentação; e estruturação completa do secretariado para que as ações possam começar a partir do dia 2 de janeiro.

Secretariado
Outro ponto destacado pelo prefeito eleito foi a reestruturação da Secretaria de Gestão de Projetos (SEGEP), aprovada nesta quinta-feira (19), na Câmara de Natal, com a criação de uma equipe fixa em Brasília para agilizar a tramitação de projetos e a captação de recursos. “A ideia é dar mais celeridade aos processos e evitar gastos desnecessários com viagens. Os secretários só irão a Brasília quando for para fechar acordos”, explicou.

Para a representação de Natal em Brasília, Paulinho indicou que o atual chefe de gabinete do seu mandato como deputado federal, Marcos Pinto, foi convidado para comandar a pasta. “Ele já tem experiência no trato com ministérios e projetos. Estou confiante de que aceitará”, afirmou.

Apesar do atual prefeito Álvaro Dias (Republicanos) preferir não confirmar qualquer indicação para o secretariado, Paulinho afirmou que a definição da sua equipe é uma das tarefas mais urgentes e passa pelo prefeito Álvaro Dias. “Estamos conversando com os partidos, vereadores da base e com o prefeito Álvaro Dias, que foi peça fundamental na nossa vitória. Nosso objetivo é anunciar os nomes até o dia 27 de dezembro para começar 2024 com todas as secretarias estruturadas”, disse.

Mesmo com a especulação em torno de nomes, Paulinho só quis confirmar como pedido feito e aceito a secretária de Comunicação, jornalista Criz Vidal.

Sobre o convite feito ao irmão Sérgio Freire, para a chefia de Gabinete, afirmou que pediu uma forcinha à mãe para garantir o familiar na gestão. “Ainda não, ele está tentando, ele é da FIERN, mas eu tenho certeza que ele vai atender esse apelo, eu já conversei com minha mãe para que pressionasse ele para que ele pudesse atender esse apelo”, contou, sorrindo, o futuro prefeito.

Sobre os nomes de Felipe Alves e Nina Souza, para Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Sethas), o prefeito eleito manteve cautela e garantiu que a decisão não está fechada. “Felipe é um grande quadro, Nina também, tem total condições de desenvolver um trabalho, mas nós vamos fazer uma reunião essa semana para ver, pode ser que vá para essa secretaria, pode ser que vá para outra”, frisa Paulinho.

Às vésperas de encerrar seu mandato como prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), esteve presenta na diplomação do prefeito eleito Paulinho Freire (UB), seu parceiro político, da vice-prefeita eleita, Joanna Guerra (Republicanos), sua indicada na chapa, e dos 29 vereadores, a maioria dos reeleitos integrantes da sua base política. Após a cerimônia, Álvaro fez uma análise da sua gestão. O prefeito, que esteve à frente da capital potiguar durante os últimos seis anos, destacou a modernização do Plano Diretor como um dos grandes marcos de sua administração.

Falou também sobre o futuro e a possibilidade de trabalhar politicamente a realização do sonho de ser governador do Rio Grande do Norte.

Perguntado pela reportagem do Diário do RN sobre o desejo de se tornar chefe do Executivo estadual, Álvaro revelou que “pensa, deseja e sonha”, como “todo norte-rio-grandense”.

Entretanto, garante que os trabalhos nesse sentido não devem acontecer agora, só “para um momento oportuno”.

“Todo cidadão norte-rio-grandense pensa, sonha e deseja governar o seu Estado. Então, como cidadão norte-rio-grandense também penso em um dia poder chegar a esse posto. Mas não agora. Agora eu quero parar um pouco para pensar, para me dedicar um pouco mais à minha família. Deixar essas análises, esses pensamentos, essas decisões para o momento oportuno”, concluiu.

Álvaro Dias, após a vitória que obteve em outubro, com a eleição de Paulinho Freire, passou a ser citado nos bastidores como um nome de influência e possível para o Governo do RN. A viabilização, no entanto, ainda é distante e condicionada a inúmeras conversas e articulações entre os partidos que formaram a aliança em torno de Paulinho e que devem se organizar, até 2026, para formar a chapa de oposição no Estado.

Por enquanto, com a posse de Paulinho Freire marcada para 1º de janeiro, Álvaro Dias planeja um período de descanso e foco na família. Ele destacou que pretende visitar sua filha nos Estados Unidos, a quem não vê há seis anos, e aproveitar o tempo livre para recarregar as energias.

“Nossa gestão exigiu muito esforço e dedicação. Agora, com mais tempo, quero me dedicar à minha família e a mim mesmo”, declarou.

Sobre seu futuro imediato na política, Álvaro afirmou que ainda não tomou decisões e pretende avaliar com calma.

Segundo Álvaro, sua gestão foi responsável por mudanças significativas que trouxeram progresso e desenvolvimento para Natal. Ele apontou a revisão do Plano Diretor como uma iniciativa crucial para destravar o crescimento da cidade. “Encontramos uma Natal parada, atrasada por um plano diretor arcaico e ultrapassado, que deveria ter sido modernizado há anos. A atualização permitiu novos investimentos, modernização e avanços importantes para a nossa cidade”, afirmou.

Além do Plano Diretor, o prefeito destacou as obras realizadas durante seu mandato, que contribuíram para transformar a cidade, conforme sua avaliação. “Foi uma gestão inovadora, moderna e avançada. Essa percepção da população ficou clara com a aprovação ao nosso trabalho refletida na eleição de Paulinho Freire, que tem a missão de dar continuidade ao que iniciamos”, disse.

Indicações para a nova gestão
Questionado sobre possíveis indicações para o secretariado do prefeito eleito Paulinho Freire, Álvaro foi enfático ao afirmar que não fará sugestões. “Quero deixar o novo prefeito à vontade para formar sua equipe. Ele acompanhou nossa gestão, conhece os auxiliares que contribuíram e, se decidir aproveitá-los, será uma decisão exclusivamente dele. Confio que ele dará continuidade ao que foi iniciado”, pontuou.

Apesar disso, Paulinho Freire já esclareceu, no mesmo evento, que vai se reunir com Álvaro e que ele é peça fundamental para a definição do secretariado, assim como foi na eleição.

Entre as discussões da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (17), que teve como principal pauta a votação da alíquota de recomposição do ICMS em 20%, os deputados José Dias (PL) e Dr. Bernardo (PSDB) protagonizaram um momento de embate curioso. O deputado da oposição à Fátima Bezerra, recém filiado ao PL, apresentou uma linha de raciocínio sobre a relação entre o imposto, os preços dos produtos nos supermercados e as promessas feitas pela governadora, Jesus e o demônio. Recebeu do deputado da base do Governo resposta com outro raciocínio, mas remetendo igualmente à Bíblia.

José Dias disse: “O governo do Estado prova que é competente, que é não sei o que lá, que a gente diz que o Governo é incompetente, mas o Estado cresceu 6%. Isso vem provar nossa tese, que aumento de imposto ou diminuição de imposto tem muito pouca relação com cair imediatamente os preços dos produtos. Tem com o incentivo à produção, ao emprego e à renda”.

Segundo o parlamentar, uma prova disso é que, mesmo o Rio Grande do Norte apresentando os menores índices de ICMS do Nordeste, ainda cresceu mais que os outros Estados. “Por que? Porque isso permitiu que uma parte dos recursos ficasse com quem trabalha, com quem produz.

O Estado não é o fim em si, o Estado representa a população”, explica o decano da Assembleia.

Dias segue, comparando as promessas da governadora com as do demônio, segundo a Bíblia, embora não tenha detalhado sobre quais promessas, exatamente, ele estava se referindo. “Nós estamos aqui porque estamos representando o povo. Nós fomos para uma eleição, prometemos e a governadora prometeu 118 mil vezes mais do que eu, porque eu prometi apenas ser coerente; a governadora prometeu o céu, a terra, a mesma coisa que o demônio prometeu a Jesus Cristo e ele não quis. Eu também não quero não, não sou Jesus Cristo, não estou dizendo que ela é o demônio, mas também não quero não. Não quero as coisas que ela está oferecendo, porque são ruins para a nossa população”, comenta o parlamentar em alusão ao ICMS.

Depois, em seu momento de fala, Dr Bernardo defendeu o Projeto nº 473/2024, do Executivo Estadual, e o voto pelo ICMS. Ele relembrou a votação para aumento do mesmo imposto, assim como do IPVA, em 2015. “Imposto não é bom, mas às vezes é necessário em determinadas situações. E é isso que eu quero contextualizar aqui. Imposto não era bom em 2015, mas os deputados Tomba, Galeno, Zé Dias, Gustavo votaram a favor e estavam certos, porque o Estado, naquele momento precisava que o ICMS aumentasse de 15% para 17%, de 17% para 18%. O Estado precisava, naquele momento, que era dramático em 2015, que o IPVA aumentasse de 2,5% para 3%”, explicou.

De acordo com Dr. Bernardo, os colegas não votaram contra o povo. “Como não estou eu aqui hoje votando contra o povo. Votaram a favor do Rio Grande do Norte. Tanto é que eles estão aqui até hoje. E aqueles que não votaram, pasmem, perderam a eleição dois anos depois”, disse o deputado do PSDB.

Segundo Dr. Bernardo, Rogério Marinho é o líder que a oposição segue em voto contra ICMS

Na mesma fala, o deputado Bernardo Amorim responde, ainda, o colega José Dias, em tom cômico: “Eu confesso, presidente Ezequiel, que eu quase mudo meu voto na manhã de hoje, quando eu ouvi as palavras do meu eterno líder Zé Dias, em que votei para deputado estadual quatro vezes, no mínimo, talvez tenha sido cinco, quando ele disse que não vai votar a favor do imposto para não ir para o inferno. E eu fiquei com medo, ‘meu Deus, será que se eu votar de 18% para 20% eu vou para o inferno?’”, questionou o parlamentar que compõe a base de Fátima Bezerra (PT).

O raciocínio continua: “Mateus, um dos apóstolos de Jesus, era cobrador de impostos. E Jesus disse: ‘ei moço você a partir de hoje não vai mais ser cobrador de impostos. Siga-me’. Cobrar imposto naquele tempo era pecado, era cobrar para o império romano, e Mateus seguiu Jesus”.

Nesse momento, ele altera o curso da narrativa e aponta o voto contra o ICMS ao líder de José Dias, visando as eleições de 2026, citando, indiretamente, Rogério Marinho.

“Eu me lembrei de Mateus e disse: ‘Eu não vou mudar o meu voto’, porque Zé Dias e outros deputados que estão aqui estão votando contra o ICMS, mas eles não estão seguindo Jesus. O líder é outro, que quer que esse Estado piore para ser governador do Estado daqui a dois anos”, afirmou.

Fortalecer o PL e a pré-candidatura de Rogério Marinho é o motivo apontado pelos próprios deputados que se filiaram ao partido no último dia 29 de outubro. José Dias, Tomba Farias, Dr. Kerginaldo e Gustavo Carvalho colocaram o nome do senador como a alternativa viável para o Rio Grande do Norte em 2026.

José Dias ainda pediu um aparte na fala do colega e respondeu também com humor: “Quando Jesus diz os crimes que nós não podemos fazer, respondendo aos fariseus, ele diz ‘não cobrar imposto excessivo’. Tá lá no evangelho. É isso que eu estou querendo evitar. Se eu tiver algum mérito, eu vou pedir para vossa excelência, porque o pecado que você está comentando agora vai compensar pelas suas virtudes, acho que nós vamos levar você para o céu”, finalizou.

O deputado Vivaldo Costa (PV) repetiu o discurso por mais de uma vez na Assembleia Legislativa.

Na opinião dele, a governadora Fátima Bezerra (PT) tem uma trajetória de vida de superação, exemplar e vitoriosa. Com a conquista da aprovação do PL nº 473/2024, que recompôs a alíquota do ICMS para 20%, o parlamentar analisa que a gestora terá tempo de se recuperar e, em 2026, “voltar para o Senado”.

“Fátima foi tudo neste Estado. Saiu de uma cidadezinha na Paraíba por trás de Parelhas, veio para Natal, morava numa casa de favor, não tinha dinheiro para pagar a Casa do Estudante, e aí se tornou líder sindical, deputada estadual, deputada federal, senadora da República. Enfim, uma vitoriosa. Governadora eleita e reeleita e vai voltar para o Senado”, aposta Vivaldo.

O deputado é um dos que defendem a renúncia da governadora para se candidatar ao legislativo na majoritária. Com isso, o vice-governador Walter Alves (MDB) se torna, na opinião dele, candidato natural ao Governo do RN. Além disso, é necessário “ajustar a chapa” com um candidato a vice-governador do Seridó.

“Eu acho que Walter Alves é um candidato competitivo. É questão só de ajustar a chapa. O vice, por exemplo, eu defendo muito que saia do Seridó. Nós temos lá em Caicó um prefeito, um jovem prefeito, fazendo uma excelente administração, sendo um grande político e uma chapa Walter Alves governador e Doutor Tadeu (PSDB) vice-governador é uma chapa que tem tudo para ganhar eleição e ser o futuro do Rio Grande do Norte”, defende.

Já para compor a chapa ao Senado, ao lado de Fátima Bezerra, o nome ideal é Ezequiel Ferreira.

“A chapa é Fátima-Ezequiel ao Senado”, afirma Vivaldo em conversa com o Diário do RN.

O parlamentar usa a votação contra o aumento do ICMS para 20% como um exemplo do radicalismo político que existe atualmente. “O que existia nessa casa e eu disse com todas as letras era radicalismo político. Era o desejo de prejudicar Fátima, de prejudicar Lula, de prejudicar o segmento progressista do Rio Grande do Norte”, cita.

O parlamentar defende que, longe da polarização, uma chapa mais ao centro tem mais identificação com o eleitor potiguar, distante do radicalismo direita x esquerda.

“A campanha do Rio Grande do Norte no passado era Dinarte e Aloísio. Evoluiu. Essa campanha hoje é um radicalismo muito grande entre a direita e a esquerda. E o norte rio-grandense, o povo brasileiro nem é da esquerda, nem é da direita, é do centro. E é o centro que vai eleger o próximo governador. Poderá eleger Walter governador do Estado e Doutor Judas Tadeu vice-governador”, ratifica.

Fátima, Walter e o PT em 2026
Análise semelhante foi apresentada pelo ex-senador e ex-presidente da Petrobras, Jean-Paul Prates, em entrevista exclusiva publicada pelo Diário do RN na última sexta-feira (13). “Walter é o vice-governador, que vai assumir [o Governo], Fátima é candidata ao Senado, e vamos trabalhar dessa forma. Esse é o cenário”, disse Jean-Paul.

Para o ex-senador, o MDB é a única saída que o PT tem hoje, no Rio Grande do Norte, pela força que apresenta nos municípios potiguares. O partido de Walter e Geraldo Alckmin elegeu 45 prefeitos entre as 167 cidades do Rio Grande do Norte em 06 de outubro último.

A diferença entre o raciocínio de Jean-Paul e do deputado Vivaldo é a composição das chapas majoritárias, tanto ao Senado, quanto ao Governo do Estado. Para o Executivo Estadual, o ex-senador não apontou um nome específico, mas o PT pode apresentar um nome para compor ao lado de Walter Alves.

Já ao Senado, Zenaide Maia (PSD) poderia formar chapa com Fátima Bezerra para as duas vagas em disputa, na visão de Jean-Paul. Com o PSD na base do Governo Lula, ele avalia que o partido pode ser “o fiel da balança”, junto ao PSD, como forças para, junto ao PT, disputar contra os grandes partidos que formam a oposição.

Visando justamente esta oposição, Jean ressaltou a necessidade de trabalhar a chapa o quanto antes. “Virou o verão, a partir de março, tem que trabalhar para fazer o candidato. Não pode esperar para a última hora, como sempre fazem”, critica Jean, ao se referir a um comportamento usual do Partido dos Trabalhadores, de manter as articulações no âmbito interno dentro de um pequeno grupo até às vésperas das campanhas eleitorais, inclusive mantendo filiados alheios aos planos.

Apesar de Vivaldo Costa, Jean-Paul Prates e outros nomes já terem colocado a possibilidade da chapa com Waltinho como nome apoiado pelo PT, o próprio PT e ninguém da cúpula partidária emitiu qualquer palavra sobre o assunto.

O discurso de moralidade e honestidade do vereador Dr. César Maia começou a ruir diante de uma grave denúncia que está sendo investigada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Documentos revelam que Dr. César, que ocupa cadeira na Câmara Municipal de Parnamirim e era aliado do prefeito Rosano Taveira durante a gestão, está sob investigação por ter supostamente utilizado sua condição de vereador da base governista para garantir privilégios indevidos na Secretaria de Saúde do Município. Mas o que era uma notícia de fato, passou a ser um processo investigatório criminal (PIC) – com número 33.23.2149.0000006/2024-61. Isso significa que o MPRN considerou consistentes as provas apresentadas.

No Portal da Transparência é possível verificar que Maia ocupa cargos de confiança na Prefeitura de Parnamirim desde 2014. Posteriormente, tornou-se funcionário efetivo do quadro de servidores municipais como clínico geral, tendo sido nomeado em 2021.

De acordo com as informações obtidas no inquérito, Dr. César Maia, que é médico do quadro municipal, teria recebido seus proventos como profissional de saúde sem cumprir expediente na Unidade Básica de Saúde (UBS) onde deveria atuar. As irregularidades apontam que ele utilizava seu cargo político para se esquivar das obrigações, configurando um caso de enriquecimento ilícito e violação dos princípios da administração pública.

A denúncia, formalizada e em trâmite pelo Ministério Público, detalha que:
• O vereador recebia salário integral como médico municipal, embora não estivesse exercendo suas funções regularmente.
• A Secretaria de Saúde do Município, subordinada ao atual prefeito Taveira, permitia tal irregularidade, facilitando o pagamento indevido.
• Relatórios de frequência não foram apresentados ou demonstram inconsistências graves sobre a presença do vereador na UBS.

A situação se torna ainda mais grave diante do discurso adotado publicamente por Dr. César, que tem tentado se colocar como um defensor da moralidade e da ética na política. Contudo, as investigações desvelam uma realidade oposta e reforçam as contradições em sua atuação.

Esse episódio lança luz sobre as verdadeiras motivações de Dr. César Maia em sua candidatura à presidência da Câmara Municipal. Fontes apontam que o vereador tem buscado o apoio da base oposicionista como uma tentativa de sobrevivência política, enquanto os indícios de sua má conduta vêm à tona e podem minar sua candidatura.

Com o avanço da investigação, a postura do vereador será amplamente questionada. O caso traz repercussões não apenas para sua imagem, mas também para aqueles que ainda tentam associar seu nome ao grupo político da prefeita eleita Nilda Cruz. O rompimento definitivo com o discurso de transparência e moralidade já é inevitável.

Diante dessa nova revelação, a pergunta que ecoa entre os eleitores e aliados é clara: como alguém sob investigação por desvio de função e uso indevido de recursos públicos pode se apresentar como alternativa viável para representar os interesses do povo?

Título de Cidadão ao promotor
O caso está sendo investigado pelo promotor de Justiça Sérgio Gouveia de Macedo desde o início, ou seja, julho de 2023. No último dia 11 de dezembro, César Maia homenageou Macedo concedendo um Título de Cidadão Parnamirinense durante evento realizado no Bouganville Recepções, no centro da cidade. Para observadores políticos da cidade, esse título de cidadão seria uma tentativa de aproximação do vereador César Maia com o promotor, para tentar evitar uma denúncia do MP à Justiça sobre sua conduta.

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) se manifestou positivamente quanto à aprovação do aumento da alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) de 18% para 20% pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). Em nota divulgada na tarde desta terça-feira (17), a entidade reconheceu a medida como “fundamental” e importante para as finanças municipais.

“A medida, que segue para sanção da governadora Fátima Bezerra, representa um passo decisivo para o equilíbrio fiscal do Estado e o fortalecimento das finanças municipais”, disse a Femurn no documento. A instituição declarou ainda que os benefícios do acrescimento passarão a refletir nas contas públicas a partir de junho do próximo ano, proporcionando alívio para o orçamento dos municípios “em um cenário de constantes quedas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”.

O presidente, Luciano Santos, ressaltou a “sensibilidade política” e o “compromisso” dos parlamentares com o futuro do estado. “O aumento do ICMS permitirá a recuperação das receitas sem comprometer a economia estadual, afastando os impactos negativos que foram, em alguns momentos, levantados por frentes contrárias”, disse.

Santos destacou também que a decisão fortalece a união entre o Estado e Municípios e favorece a continuidade de serviços essenciais. “A responsabilidade e o diálogo venceram, mostrando que o desenvolvimento do nosso Estado deve estar acima de interesses isolados”, pontuou.

Fecomércio demonstra preocupação
Poucos minutos após o encerramento da votação na Assembleia Legislativa, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN (Fecomércio RN) publicou nota onde afirma que respeita a decisão tomada na Casa Legislativa, mas que considera preocupantes as possíveis consequências da medida.

“Reiteramos nossa preocupação com os potenciais impactos negativos que essa medida pode trazer para a população e a economia do estado”. A entidade diz ainda que “O aumento da carga tributária tende a encarecer o custo de vida, reduzir o poder de compra das famílias e inibir o consumo, especialmente entre as camadas mais vulneráveis da sociedade”, completou.

Para a entidade, os setores de comércio e serviços serão impactados diretamente, o que comprometerá a “retomada econômica” e a “competitividade” do RN. Frisou ainda que há outras medidas que poderiam oferecer “resultados duradouros”, sem aumentar a taxação sobre os contribuintes.

“Entendemos que o caminho para a sustentabilidade financeira do Estado deve passar por reformas estruturantes, como o controle rigoroso das despesas públicas, uma reforma administrativa efetiva e o fortalecimento de parcerias público-privadas”, declarou.

A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) foi procurada pela reportagem do Diário do RN, mas, até o fechamento desta reportagem, não enviou posicionamento sobre a tema.

A nova alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Norte passa a valer em abril de 2025. O PL nº 473/2024, do Executivo, que trata sobre a ampliação da alíquota modal do imposto de 18% para 20% foi aprovado por 12 votos a 10. Após um amplo debate entre bancadas governista e oposição, em meio a uma sessão movimentada e manifestações de servidores pela matéria, a base da governadora Fátima Bezerra (PT) comemorou o resultado de mais de um mês de negociação e discussão. Não só os parlamentares estaduais, mas a bancada do PT na Câmara Federal se manifestou através das redes sociais. Já o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, citou a expectativa positiva com a nova alíquota, mas ponderou que o estado deve conter o crescimento de despesas.

“Além de um crescimento sustentável da folha de pagamentos, é preciso conter o crescimento do déficit previdenciário, os repasses para os poderes, e as próprias despesas do custeio do estado como um todo”, colocou o secretário em seu twitter.

Já ao Diário do RN, Cadu explicou que a aprovação da nova alíquota, de modo permanente, traz também responsabilidade ao Estado e que o resultado esperado para o equilíbrio fiscal deva vir em médio prazo. “A aprovação da alíquota de ICMS pela Assembleia Legislativa, a retomada da alíquota de 20% é uma notícia necessária que traz uma expectativa positiva do ponto de vista das receitas do Estado, mas que traz também uma grande responsabilidade de que a gente deve controlar o crescimento dos gastos, conter esse crescimento, para que o Estado, no médio prazo, reencontre o equilíbrio financeiro”, afirmou o secretário.

Ele ressalta, ainda: “É uma excelente notícia, algo que deve sim ser comemorado, mas que não se encerra aí, não é só recompor a receita, se você não controlar o crescimento das despesas, você nunca vai encontrar o equilíbrio”.

Bancada Federal
A deputada federal Natália Bonavides (PT) utilizou o Instagram, logo após a aprovação do texto, para noticiar o que classificou de “vitória importante para as pessoas que precisam do serviço público”, além do PT potiguar. Ela frisou o projeto do Governo que prevê a devolução do ICMS às famílias de baixa renda.

Bonavides escreveu: “Vale destacar que com a aprovação, 850 mil famílias potiguares do Cadúnico poderão receber de volta até R$ 5 mil em crédito pelo Nota Potiguar. Essa é uma conquista importante da governadora Fátima Bezerra, da nossa bancada petista na ALRN e demais parlamentares que aprovaram essa medida importante para o desenvolvimento do RN”.

O Projeto institui o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal, que deve devolver para famílias de baixa renda o valor correspondente à parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), que incidem sobre seus consumos, através de um cartão e a contagem de pontos. Parte do que o cidadão vai pagar de tributo nas suas aquisições, vai retornar para ele via ‘cashback’ e ele vai poder utilizar através de um cartão no comércio local.

O deputado federal Fernando Mineiro (PT) também se manifestou logo após a aprovação da matéria. Igualmente aos demais nomes aliados, ele considerou a aprovação “fundamental” para o Rio Grande do Norte.

“Por 12 a 10, a Assembleia Legislativa do RN aprovou a recomposição da alíquota do ICMS a 20%.

Parabéns à governadora Fátima Bezerra, aos deputados estaduais companheiros de partido Divaneide Basílio, Francisco do PT, Isolda Dantas que defenderam a medida apresentada pelo governo da professora Fátima e demais parlamentares que votaram pela aprovação desse projeto fundamental para o desenvolvimento do RN”, resumiu o parlamentar.

A sessão foi tumultuada e durou mais de duas horas. A votação que aprovou o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para 20% na Assembleia Legislativa do RN é considerada, pelos deputados governistas, uma vitória importante para o Rio Grande do Norte. A sessão teve a presença de 21 dos 24 deputados, com ausência de Galeno Torquato (PSDB) e Terezinha Maia (PL) que, por sinal, era uma das vozes contra o PL do Executivo Estadual. O Projeto de Lei nº 473/2024, de recomposição da alíquota modal, tramitou por cerca de um mês e 10 dias, foi aprovado por 12 a 10.

Votaram a favor os deputados Ezequiel Ferreira (PSDB), Divaneide Basílio (PT), Dr Bernardo (PSDB), Eudiane Macedo (PV), Francisco do PT, Hermano Morais (PV), Isolda Dantas (PT), Ivanilson Oliveira (UB), Kleber Rodrigues (PSDB), Neilton Diógenes (PP), Ubaldo Fernandes (PSDB) e Vivaldo Costa (PV). Foram contra a alíquota do ICMS em 20% os deputados Adjuto Dias (MDB), Coronel Azevedo (PL), Cristiane Dantas (SDD), Dr Kerginaldo (PSDB), Gustavo Carvalho (PL), José Dias (PL), Luiz Eduardo (SDD), Nélter Queiroz (PSDB), Taveira Júnior (UB) e Tomba Farias (PL).

Do lado de fora da Assembleia Legislativa, a concentração de servidores e sindicatos em manifestação pela aprovação do projeto tumultuou o acesso da Casa e dificultou a entrada da imprensa. Nas galerias, representantes das categorias da educação, saúde e segurança reagiam à discussão dos parlamentares. Ao centro, no plenário, o expediente e o horário dos líderes se concentrou no PL do ICMS.

De um lado, a oposição alegava má gestão do Estado. O deputado Luiz Eduardo afirmou que o Governo do RN “não vai pagar o aumento prometido aos servidores”. Manter o pagamento dos servidores é um dos argumentos do Executivo Estadual para a aprovação da matéria, assim como honrar dívidas com fornecedores e o reequilíbrio fiscal do Estado. O deputado Coronel Azevedo (PL) afirmou que o Governo colocou “os milhares de servidores contra a Casa Legislativa”, quando “condicionou a recomposição salarial” ao aumento da alíquota. Já o colega de bancada e de partido, Tomba Farias, afirmou que “o problema maior é que vamos votar e não vai resolver o problema do Rio Grande do Norte. Vocês vão ver no ano que vem o mesmo problema e todo mundo reclamando de novo”, diz Tomba.

Farias é o deputado que defendeu a federalização da Universidade do Estado do RN (Uern) como uma alternativa ao aumento da alíquota. Segundo Tomba, o que chamou de “despesa” de R$ 600 milhões ao ano com a instituição poderia cobrir boa parte do déficit financeiro do Estado. Uma outra opção apontada é a venda de créditos tributários. “Isso representa dez vezes mais que tudo que o Estado pode aumentar com o aumento do ICMS”, afirma Azevedo.

Antes da votação, a oposição já admitia que a vitória do Governo estava “desenhada”, como observou o relator da matéria, José Dias. O decano da Casa teve emenda que suprimia o aumento da alíquota negado pelos colegas parlamentares.

Do outro lado, já convicto da vitória, o governismo contra argumentou a oposição. O deputado Francisco do PT questiona o que chamou de “teorias” criadas desde o ano passado sobre o aumento do imposto do RN. Lembrou o aumento do ICMS no ano de 2015, que teve aprovação de deputados que hoje são contra a mesma medida.

“Em 2015 estive aqui na condição de prefeito [de Parelhas] pedindo a recomposição da alíquota e não mudei de lá para cá meus argumentos. Não é chantagem, porque em 2015 quando esta Casa votou o aumento do ICMS diziam que era para botar os salários dos servidores em dia e ninguém disse que era chantagem e, ao contrário, aumentou-se a alíquota e os servidores amargaram quatro meses de folha em atraso”, levanta o líder do Governo ao se referir à chantagem apontada pela oposição.

A deputada Isolda Dantas atacou a ideia de federalização da Universidade do Estado e outras opções colocadas ao longo debate. “Primeiro, lá atrás, a ideia foi saquear a previdência, depois privatizar a Caern. Depois ficam questionando os recursos que o Governo do Estado para a nossa querida Uern. Vejam só, nenhuma dessas alternativas alcança quem tem muito dinheiro”, ressalta a parlamentar.

Ezequiel: “Eu vou garantir o direito de voz a todos os deputados”
Com galerias liberadas para representantes de entidades sindicais, parte da movimentação que acontecia na praça 7 de setembro, em frente à Assembleia Legislativa, aconteceu dentro do parlamento. Com gritos de apoio, protestos, aplausos e vaias, as reações dos representantes dos trabalhadores foram interrompidas pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, que impôs ordem à sessão.

Ezequiel levantou a possibilidade de retirada do público das galerias, caso não houvesse compreensão e respeito aos deputados das duas bancadas. Durante fala do vereador oposicionista José Dias, que chegou a ser vaiado, o presidente interrompeu a sessão.

“Nós abrimos as galerias para que as pessoas possam acompanhar essa importante votação, mas essa é uma Casa onde tem deputados ligados ao governo e tem deputados que fazem oposição ao Governo. E se tem uma coisa que eu vou garantir aqui é que todos os deputados tenham direito a voz”, colocou Ezequiel.

O presidente segue: “Essa é a democracia que impera no Brasil e é por isso que eu vou garantir o direito de voz a todos os deputados, quem faz oposição e quem é governo. Acho prudente que deixem os deputados falar para que eu não tenha que tomar a atitude de retirada das galerias.

Portanto, aqui na Assembleia os deputados têm voz e vão falar os deputados do governo e os deputados da oposição”.

Depois da fala, os servidores passaram a comedir as reações perante o debate.

Deve acontecer nesta terça-feira (17) a votação do Projeto de Lei do Executivo estadual que trata do aumento da alíquota do ICMS no Rio Grande do Norte, de 18% para 20%. Desde que o Projeto de Lei chegou à Assembleia Legislativa, o assunto tem sido foco de debates e discussões entre o Governo do Estado, parlamentares, prefeitos, classe produtiva e a população do RN. A intenção.

Com a volta do percentual de 20% do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), o Governo projeta aumentar em R$ 948 milhões a arrecadação anual.

É esta a expectativa da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), ao defender o retorno da alíquota que fora praticada no Estado no ano de 2023. “A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte é favorável que o ICMS do Rio Grande do Norte fique em 20%, porque seria a manutenção da forma que era antes, entendendo que essa medida é fundamental para mitigar as perdas financeiras que os municípios vêm enfrentando nos últimos anos. Vale lembrar que os municípios recebem 25% de toda arrecadação do ICMS pelo Estado, o que torna essa receita uma das principais fontes para sustentar políticas públicas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura”, defende Luciano Santos, presidente da Femurn e prefeito do município de Lagoa Nova.

De acordo com Luciano, a manutenção da alíquota em 18% “aprofunda mais ainda a crise fiscal nos municípios, comprometendo os serviços básicos e prejudicando a população”.

O Governo do RN alega, para além da manutenção dos serviços básicos, o aumento da arrecadação no Estado para basear a nova distribuição aos Estado, que virá com a Reforma Tributária. O repasse tomará como base a média da arrecadação de cada Estado entre 2019 e 2026. Todos os Estados do Nordeste já realizaram a ampliação das alíquotas.

Este é o principal ponto que o prefeito de Currais Novos, Odon Júnior (PT), defende para o ICMS em 20%. “Quando for dividir esse bolo, os estados que têm uma baixa, vão ter um bolo menor quando esse IVA [Imposto sobre Valor Agregado] for implantado em 2032. Então, isso reflete também nos municípios. Se a gente tem uma baixa arrecadação do ICMS, comparado com todos os estados nordestinos, isso vai se refletir numa baixa arrecadação futura do IVA para as próximas gerações”, esclarece.

Além disso, o prefeito do município do Seridó defende que ampliar a alíquota, neste momento, é viabilizar políticas públicas para a população. “A gente vê a crise fiscal que passa o estado do Rio Grande do Norte. Então, em meio a essa dificuldade fiscal os 20% vai dar uma contribuição para amenizar essa situação, poder honrar o custeio da saúde, da educação, segurança, de certa forma, e, ao mesmo tempo, para no futuro ter um IVA com um valor agregado melhor para o estado do Rio Grande do Norte”, ressalta Odon.

O chefe do Executivo currais-novense relembra, ainda, a aprovação das leis complementares 192/2022 e 194/2022, que promovem reduções nos orçamentos estaduais e municipais, ao retirar parte da arrecadação de ICMS destes entes, incluindo a aplicação direta do imposto sobre os combustíveis.

“Essa crise fiscal do estado tem a ver com a lei complementar 192/22 e 194/22, que no passado retirou a arrecadação do ICMS. Depois tivemos essa queda dos 20% para os 18%, que agravou ainda mais a situação fiscal do Estado”, analisa.

O incremento financeiro é o mesmo motivo pelo qual o prefeito de Patu e presidente da Associação dos Municípios do Oeste Potiguar (Amop), Rivelino Câmara (MDB), defende o ICMS de 20%. “Sou a favor. Vai impactar positivamente na receita dos municípios. De acordo com a tabela de ganhos de cada município, é um aporte financeiro importante para o dia a dia de cada um”, explica Rivelino. O prefeito destaca que, com o aumento do ICMS, a previsão é um incremento de mais de R$ 600 mil para Patu.

“Prefeitos querem quanto pior, melhor”
Já o prefeito de Brejinho, cidade do Agreste Potiguar, João Gomes (MDB), afirma que o município deixou de arrecadar cerca de R$ 1 milhão com a alíquota em 18% durante 2024. “Os produtos continuam mais baratos na Paraíba do que no Rio Grande do Norte. O vilão era a taxa do RN [para a oposição]. Hoje, o ICMS no RN é 18% e na Paraíba 20% e o combustível na Paraíba continua mais barato”, observa João Gomes.

Para ele, a posição dos prefeitos que se opõem ao aumento do imposto é “simplesmente política”. “Não estão pensando nos seus municípios e sim em ver a situação do Estado quanto pior melhor.

Fico triste com essas posições, sem ver que, sem recursos, como podemos prestar os serviços básicos que a população precisa?”, questiona o chefe do Executivo de Brejinho.

“Como pode um Estado como o Paraná, onde os municípios são ricos, e a taxa do ICMS é 20%, já o RN completo de município pobres, sem outro tipo de receita, e aceitar isso, onde os deputados estaduais tomam essa posição contrária sem consultar os municípios. Temos 167 municípios, apenas 26 tem condições financeiras melhor, o restante na linha da pobreza renunciando imposto. Só aqui no RN que vejo um radicalismo político desse, fico triste com esses políticos”, desabafa João Gomes.

Em momento decisivo para o Governo do RN, o Projeto de Lei que aumenta a alíquota do ICMS de 18% para 20% tem previsão de ser apreciada hoje (17), no plenário da Assembleia Legislativa. O PL tem gerado discussão, disputa e polêmica. A gestão Fátima Bezerra (PT) e a base governista na Casa têm dedicado esforço a fim de garantir a aprovação da matéria. O projeto tramita na ALRN desde o dia 07 de novembro. Já passou pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de Finanças e Fiscalização (CFF), onde teve emenda de suspensão da medida aprovada e posteriormente derrubada na CCJ.

O secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, conversou com o Diário do RN sobre o trabalho da gestão estadual em travar diálogo sobre o assunto. Ele esclarece que o aumento do ICMS deve impactar diretamente, de forma positiva, na vida das pessoas. Para o Governo, é a forma viável de honrar os compromissos com os fornecedores, que estão, inclusive, em atraso. “Além de tudo recuperar a sua capacidade de investimento, que hoje é praticamente zero”, frisa o secretário.

Carlos Eduardo esclarece, ainda, que é possível, caso a alíquota permaneça em 18%, que haja atraso nos salários dos servidores do Estado. “Um possível colapso das finanças do poder Executivo pode trazer efeitos severos para a economia do Estado, como, por exemplo, o atraso de salários dos servidores”, ressalta.

Durante esse período de diálogos e apresentação de dados a segmentos diversos da sociedade, o setor produtivo, através da Fecomércio, apresentou propostas alternativas ao aumento do ICMS. A Parceria Público-Privada (PPP) da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) e a necessidade de envio de proposta legislativa para instituir operações de Transação Tributária e Securitização da Dívida Ativa foram propostas apresentadas pela entidade. No entanto, de acordo com o secretário estadual da Fazenda, estas são medidas que trariam recurso extraordinário, mas não resolve o desequilíbrio das finanças correntes.

Veja entrevista na íntegra:

Diário do RN – Qual a importância da recomposição da alíquota para as contas do Governo e para a economia do Estado?
Carlos Eduardo Xavier – A recomposição da alíquota do ICMS é fundamental para o Estado do Rio Grande do Norte trilhar o caminho do reequilíbrio das suas contas. Isso tem um impacto muito importante na vida das pessoas que vivem no Estado. Um Estado equilibrado consegue prestar serviços melhores de saúde, de educação, segurança, porque vai conseguir honrar seus compromissos com os fornecedores, com os servidores e, além de tudo, recuperar a sua capacidade de investimento, que hoje é praticamente zero devido essa redução de alíquota de 20% para 18%.

Diário do RN – Com relação à discussão para votação na Assembleia, o senhor acredita que o interesse político contamina o debate? O foco principal do debate em torno da saúde fiscal do Estado fica prejudicada?
Carlos Eduardo Xavier – Eu acho que é hora de se abandonar disputas eleitorais e pensar no que é melhor para a vida das pessoas. Manter essa alíquota de ICMS em 18% vai trazer prejuízos enormes para as finanças do Estado em 2025 e nos anos seguintes, e poderá prejudicar a prestação de serviço público para a sociedade. E quem vive no Rio Grande do Norte não tem interesse nesse quadro. Para além disso, um possível colapso das finanças do poder Executivo pode trazer efeitos severos para a economia do Estado. Como, por exemplo, o atraso de salários dos servidores. O Rio Grande do Norte viveu esse quadro há poucos anos e o impacto foi muito negativo em toda a economia, que ainda tem uma dependência muito grande do pagamento em dia, o pagamento regular da folha do Estado.

Diário do RN – A oposição alega superávit de arrecadação no RN e inflação baixa em relação aos demais estados brasileiros, como justificativa para o voto contra. Qual é a atual situação do Estado em relação a estes pontos?
Carlos Eduardo Xavier – A arrecadação de ICMS praticamente não cresceu em 2024. Pelo contrário, em diversos meses, após a comparação da alíquota de 18% desse ano com a alíquota de 20% no ano passado, são seguidas quedas. E por outro lado, não houve a propalada redução dos preços das mercadorias para as pessoas que vivem aqui no estado. Então, não houve benefício prático dessa medida de redução da alíquota de 20% para 18%.

Diário do RN – Entregar a Caern em uma PPP e a securitização da dívida ativa foram as soluções apontadas pela Fecomércio como alternativa ao aumento da alíquota. É possível essa substituição? Ela recuperaria a economia do RN?
Carlos Eduardo Xavier – A securitização da dívida ativa, assim como a venda da Caern, são medidas que trariam um recurso extraordinário para o Estado. Mas, por outro lado, não resolve o desequilíbrio das finanças correntes, que é aquilo que o Estado arrecada por mês com aquilo que ele gasta. É como se o cidadão que tem um carro, vendesse seu veículo para pagar suas dívidas, não ajustasse o que ganha ao que gasta, e continuasse tendo despesas mês a mês. O que ia acontecer? Ele ia perder patrimônio e não ia resolver o seu problema de caixa.

13º: “Se o Estado anunciou assim, é porque só temos condições de pagar assim”

Na véspera da votação do projeto sobre ICMS, que vem sendo visto como uma saída para o reequilíbrio financeiro do Estado, a Justiça deferiu pedido de tutela de urgência solicitado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde) e determinou o pagamento integral do 13º salário dos servidores neste ano. Na semana passada, o Governo do RN publicou calendário anunciando um escalonamento para os dias 20 de dezembro e 10 de janeiro.

O juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, no processo número 0884480-38.2024.8.20.5001, cita que o calendário viola legislação que determina o pagamento do 13º para o mês de dezembro e fere o princípio da isonomia entre os servidores ao estabelecer tratamento diferenciado entre servidores.

Na conversa com a reportagem o secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, não se alongou no assunto, mas garantiu que o Estado vai recorrer. “Vamos recorrer. Se o Estado anunciou o pagamento assim, é porque só temos condições de pagar assim”, afirma Xavier.

No final da tarde desta segunda-feira (16), após a decisão, o Governo do RN divulgou uma nota sobre o assunto. Segundo o texto, a decisão de primeira instância “desorganiza a programação de todas as despesas de custeio”.

“A definição do pagamento do décimo terceiro salário é competência do poder executivo estadual, respeitando a disponibilidade de recursos e o fluxo financeiro diário”, diz outro trecho da nota.
A Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE), que assina a nota, atesta, ainda: “O referido calendário de pagamento foi previamente divulgado, sendo o mesmo de domínio público, e será inteiramente cumprido, como ocorreu em anos anteriores, desde que a governadora restabeleceu a regularidade e calendário de pagamento do nosso funcionalismo”.

A Justiça Eleitoral diplomou, na manhã desta segunda-feira (16), o prefeito reeleito Allyson Bezerra (União) e o vice-prefeito eleito Marcos Medeiros (PSD), além dos 21 vereadores e vereadoras eleitos e reeleitos na eleição de 2024 em Mossoró. O ato oficializou os resultados das urnas e habilitou os políticos a assumirem seus mandatos a partir de 1º de janeiro de 2025. A solenidade, realizada no auditório do Fórum Desembargador Silveira Martins, foi presidida pela juíza da 34ª Zona Eleitoral, Cínthia Cibele Diniz de Medeiros.

Em declaração ao jornalista Carlos Santos, Allyson Bezerra enfatizou que foi feita a vontade do povo: “O povo confirmou nas ruas, por onde a gente passava, que esse trabalho que começamos merecia continuar, e assim, foi feita a vontade do povo. Hoje é um dia para agradecer ao nosso Deus, ao nosso povo, dia de celebrar a democracia”

Nas redes sociais, o prefeito reeleito registrou em vídeo o momento da diplomação acompanhado da primeira-dama Cinthia Pinheiro e da filha Angelina. Na legenda, agradece aos mais de 113 mil votos que lhe deram a maior vitória política da história de Mossoró. Foram exatos 113.121 votos que representam 78,02% dos votos válidos contabilizados pela Justiça Eleitoral no dia 06 de outubro.

Também nas redes sociais, o vice-prefeito eleito Marcos Medeiros descreveu que “Hoje é um dia histórico e emocionante em minha vida”. Ele ainda falou da importância do apoio da família e da responsabilidade que assume: “Fui oficialmente diplomado como vice-prefeito de Mossoró, e esse momento representa não apenas a concretização de um sonho, mas também o início de uma grande responsabilidade com a nossa cidade. Estar ao lado da minha esposa Aline, do meu filho Gustavo, da minha mãe, e do prefeito Allyson me trouxe a certeza de que essa caminhada é sustentada pelo apoio da minha família e pela confiança do povo mossoroense”.

Na mesma solenidade que diplomou Allyson Bezerra e Marcos Medeiros, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) concedeu diploma aos vereadores reeleitos Lucas das Malhas (União), Wiginis do Gás (União), Genilson Alves (União), Raério Cabeção (União), Tony Cabelos (União), Ozaniel Mesquita (União), Ricardo de Dodoca (União) e à vereadora reeleita Marleide Cunha (PT). E ainda aos vereadores eleitos Petras (PSD), Thiago Marques (Solidariedade), João Marcelo (PSD), Vavá (Rede), Alex do Frango (PSD), Jailson Nogueira (PL), Vladimir de Cabelo de Negro (PSD), Mazinho do Saci (PL), Kayo Freire (PSD), Cabo Deyvison (MDB), John Kenneth (Solidariedade), Dr. Cubano (PSDB) e à vereadora eleita Plúvia (PT).

Não há ressentimento, não há mágoa, com o presidente Lula. O ex-senador e ex-presidente da Petrobras, Jean-Paul Prates, reafirma que não brigou com o líder do partido ao qual continua filiado. Como quadro do PT, Jean-Paul não descarta a disputa a um cargo eletivo, “sem dúvida nenhuma”. “Uma pessoa que está filiada a um partido, que teve o desempenho que eu tive, modéstia parte, que não foi ruim, ele tem que estar permanentemente disponível”, avalia o ex-senador em entrevista exclusiva ao Diário do RN, na tarde desta quinta-feira (12), em sua residência, em Natal.

À vontade em uma das poltronas da varanda da casa no bairro de Capim Macio, o ex-senador se sentiu à vontade igualmente para opinar sobre qual deve ser a chapa do PT RN para o pleito de 2026. “Walter é o vice-governador, que vai assumir, Fátima é candidata ao Senado, e vamos trabalhar dessa forma. Esse é o cenário”, defende, frisando que o trabalho deve começar já em torno de março de 2025.

O nome de Walter, para ele, surge “diante até de uma certa escassez de potenciais, e rivalidades internas” no PT. Além de que, “eleitoralmente, em relação às cidades, a única saída que o PT tem e a esquerda tem é o MDB”.

Jean-Paul acrescenta que “o mínimo que o PT pode propiciar a Fátima nesse momento da carreira pela trajetória política dela é uma garantia absoluta de candidatura ao Senado”.
Passado o período da quarentena, no dia 15 de novembro, após a saída de Petrobras, Jean-Paul diz que, apesar disso, não está nem no “banco de reservas” do partido, e já começou a se reconstruir profissionalmente, se dedicando a pelo menos três projetos na sua área de atuação, em recursos naturais e energias renováveis, em atuação regional, nacional e internacional.

Sobre o atual momento da Petrobras, dispara: “A empresa passou a ser não vinculada ao Ministério, mas subordinada ao Ministério”, se referindo à pasta de Minas e Energia, comandada por Alexandre Silveira, um dos responsáveis por sua fritura no Governo.

Leia a entrevista na íntegra.

Diário do RN – Em entrevista concedida à nossa equipe em julho, o senhor afirmou sobre o PT: “Sou do time e estou à disposição do PT”.
Jean-Paul Prates – Continua a mesma coisa. O técnico do político é o partido para mim. Se a política funcionasse assim, os partidos valeriam muito mais e a gente teria uma política realmente transparente e limpa. Claro, sempre sujeito a intempéries, exceções e tal, mas a regra seriam pessoas que comungam dos mesmos pensamentos e que são escalados das funções públicas de acordo com o peso, com a situação que elas estão vivendo. Então o partido deveria escalar pessoas e o partido dos trabalhadores tem mais condições de fazer isso. Que é um partido totalmente organizado da base para o topo, é democrático, nem sempre as pessoas são ouvidas e veem seus pleitos atendidos, mas isso é comum numa situação piramidal. Mas é o partido que tem mais condição de fazer isso e é o partido que tem mais políticos com o estofo realmente ideológico e político. Eu me coloco assim, porque sempre fui profissional independente de qualquer coisa, profissional do trabalho em gestão pública, em gestão privada, de recursos naturais e energia, foi a única coisa que eu fiz na minha vida. Seja para governo seja para entidades estatais, seja para empresas privadas, mas minha especialidade é recursos naturais e infraestrutura em energia. Ponto. Não trabalho com outras coisas, nunca trabalhei e não pretendo trabalhar, tanto que tem propostas aí recebidas e não dá porque eu não quero sair agora, é uma área que eu dediquei a minha vida. Quem toma conta da sua vida profissional e pessoal é você, mas quando você vira uma pessoa política que se filia a um partido, você se coloca naquele conjunto, sujeito a ser escalado para determinadas funções e missões. Até às vezes uma candidatura que não tem condições, mas que o partido precisa se firmar, como foi o caso da Prefeitura de Natal em 2020. Ali eu fui escalado pelo partido e o que eu fiz? Cumpri a missão. Fui lá, saímos em 7º de 15 candidatos, chegamos em segundo, quase levamos a eleição para o segundo turno. E melhoramos muito a imagem, eu acho, que o partido tinha em Natal. A receptividade, as mensagens do PT como gestor de cidades em Natal, foi para um outro patamar com aquela campanha e certamente isso contribuiu muito para agora a receptividade de Natália que também, claro, tem seu brilho próprio, fez uma campanha lindíssima. Isso tem uma sequência de crescimento. Provavelmente, numa próxima eleição, o PT terá condição perfeitamente de ganhar, levar para o segundo turno e ganhar. Mas já se firmou um entendimento que nem todo petista igual, nem tudo que o PT faz é sempre a mesma coisa e que nas gestões de cidade e em termos de recursos humanos, políticos, o PT é bem variado, tem pessoas para cada situação. Por isso e mais ainda é que eu acho que o partido é meu técnico como se fosse no futebol. Você vai me perguntar, ‘e para deputado federal, senador?’ Isso para mim é uma matéria que o partido é que tem que definir. Não é você que se escala, se acotovela e briga com o outro companheiro de partido para ser isso ou ser aquilo. Você pode até achar, pode até se colocar, se disponibilizar. Por isso que eu digo que agora, por exemplo, eu não estou nem no banco de reservas. Podia estar no banco de reservas ou podia estar jogando o jogo, como eu estava na Petrobras e estive no Senado. Agora, eu estou no plantel. Eu estou lá na lista de inscritos para o campeonato, mas o time não me chamou.

Diário do RN – Então permanece no PT e à disposição de concorrer a algum cargo eletivo?
Jean-Paul Prates – Sim, sem dúvida nenhuma. Uma pessoa que está filiada a um partido, que teve o desempenho que eu tive, modéstia parte, que não foi ruim e ele tem que estar permanentemente disponível. O que não quer dizer também que eu devo aceitar, é uma relação bilateral. Então, se o partido chegar assim, ‘não, você vai ser tal coisa’, e eu disser, ‘não, mas eu não estou afim, isso aí, de fato, eu não quero’. O bom disso e o necessário para isso, no entanto, é que você tem que ter a sua independência da política. Se você for uma pessoa que depende de mandato, não tem mais profissão, perdeu contato com o mercado de trabalho, se desgarrou completamente da vida profissional que você escolheu lá atrás, essa pessoa, quando perde mandato, se perde totalmente, não sabe o que vai fazer. Eu não quero ser essa pessoa. Por isso é que eu não gosto que pensem ‘Jean vai ser o que agora na política? Não sei, pode não ser nada, não tem problema, se não for nada, não tem problema.

Jean-Paul Prates sobre 2026: “A única saída que o PT tem é o MDB”

Ex-senador opina sobre o momento atual do PT, a chapa “natural” para 2026 e analisa Petrobras após demissão

Diário do RN – Quais os planos, então para 2025, agora de imediato?
Jean-Paul Prates – Nesse momento eu estou me concentrando nessa estruturação profissional. Então, eu simplesmente não estou olhando nada de política, até porque ninguém me chamou, nem me obrigou a fazer isso. Então, não estou me sentindo compelido a analisar, me programar para ser candidato ou me preparar, nada, genuinamente. Eu estou preocupado em refazer essa vida profissional, que sempre tive isso. Fui para o Senado, achei que aquilo era uma missão também. Fui para a Petrobrás como gestor público convocado diretamente pelo presidente Lula, por méritos próprios. Então, aqui eu deixei o CERNE, Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia, que a gente fundou com as empresas aqui em Natal, em 2010. Uma das coisas desses 15 anos vai marcar a construção de um conselho de administração, um conselho de mantenedores, na verdade. Do qual eu deveria ser presidente. Presidente do Conselho de Mantenedores do CERNE. São variadas empresas nacionais, internacionais e locais, que trabalham com recursos naturais, energia e meio ambiente. Os outros membros do Conselho são exatamente os presidentes dessas empresas, eu vou trabalhar diretamente com os presidentes dessas empresas no que diz respeito a uma região específica do Brasil, que eu estou chamando de Brasil Equatorial, que corresponde a margem equatorial, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão, Pará, Amapá e algumas vizinhanças como Amazonas, Pernambuco, Paraíba, por aí, e os países lá do Caribe, Guianas, tudo que decorre da costa brasileira que está voltada para o Equador. O foco do CERNE é promover essa região lá fora, aqui dentro, defender os seus interesses econômicos, sociais. Em tudo que envolve o uso dos recursos naturais, águas, mineração, desses lugares e os recursos energéticos. Outra coisa é lá em São Paulo e, aí sim, nacionalmente, a gente se juntou um grupo de pessoas empreendedoras de lá, de grande calibre. Entre os quais, o André Skaf, que é filho do Paulo Skaf, e outras pessoas, montando uma plataforma de investimento em recursos naturais e energias, mas voltado para a liquidez energética. Em vez de serem projetos que tem como fim vender energia para contrato firmes, fixos, projetos que tenham como produto final energia na forma líquida, liquidez no sentido de poder levar para qualquer lugar que eu quiser. Então esse grupo esse grupo chama-se Liquid Energy, Liqen. E a gente vai lançar isso em janeiro também. Essas duas principais coisas, aí tem umas atividades, como a fundação do Instituto Brasil – Países Árabes. E além disso tem algumas propostas de empresas, para ser conselhos de administração de empresas chinesas, árabes, brasileiras. Estamos analisando caso a caso, para a gente ir somando dar uma remuneração razoável. Para eu poder morar em Natal, ficar ainda no Rio Grande do Norte.

Diário do RN – Passada a quarentena, dá para fazer uma análise mais distante de tudo que aconteceu naquele momento? O presidente Lula poderia ter feito uma opção por Jean Paul, por exemplo?
Jean-Paul – Sinceramente, acho que não, porque a gente entrou em uma situação de impasses e discussões muito severas com dois ministros, políticos, de estados muito fortes e que tem uma importância política, não tanto técnica, mas política, muito grande para o presidente. Então, eu entendo. E um diálogo que eu tive com ele, em dezembro do ano passado, foi nessa base. Embora ele tenha me convencido a ficar mais tempo. Eu cheguei a dizer: ‘Olha, presidente, eu acho que com eles eu não estou conseguindo fazer as coisas, porque realmente eles estão assim numa atitude de não achar interessante que eu esteja onde eu estou. Então, se isso estiver atrapalhando o governo, eu não tenho problema. No meio disso aqui minha vida profissional cobre minha vida perfeitamente. Eu não preciso do cargo em si. Eu estou aqui para cumprir uma missão como pessoa que conhece a Petrobrás e o setor que ela atua. Não estou pedindo para ficar, coisa nenhuma. Se eu tiver de alguma forma atrapalhando esse processo ou dificultando alguma coisa, não tem problema’. Ele disse: ‘Não, você fica, você tem minha confiança. Mas entenda que esse pessoal é importante para mim, porque eles são ministros políticos, ministro de Casa Civil, Ministério de Minas Energia’. ‘Tudo bem. Eu tenho tentado conviver muito bem. Eu faço tudo para conciliar os interesses. Mas tem coisas que não dá para fazer na Petrobras. Eu não farei para me preservar, lhe preservar, preservar a Petrobrás e preservar o Partido dos Trabalhadores’.

Diário do RN – Desde a saída de Jean até agora, como analisa a gestão de Magda Chambriard?
Jean-Paul Prates – Não vi nada de novo, as coisas que estão lá estão sendo a continuidade do que a gente deixou. Até agora não tem novidade nenhuma. O complexo Boaventura, que era o antigo Comperj, até o nome já estava decidido. A Petrobrás não tem nada que você faça que não seja com três a seis meses de antecedência, quando não é projeto de dois anos de antecedência. Tudo bem, ela tem competência, vai tocando, mas não tem uma coisa nova.

Diário do RN – Foi uma indicação para que Alexandre Silveira tivesse controle?
Jean-Paul – Foi, com certeza. Isso todo o mercado viu, toda a opinião pública viu isso claramente. Hoje é uma pessoa que basicamente faz o que o ministro manda. Se o ministro não autorizar alguma coisa, ela não faz. Então assim, a empresa passou a ser não vinculada ao Ministério, mas subordinada ao Ministério. O que para uma empresa aberta é um pouco temerário. A ideia da empresa da Petrobras é ser uma estatal mista, não é ser uma estatal inteira e integral. A estatal integral, como é o IBGE, por exemplo, ou os Correios. São estatais que são feitas para prestar um serviço para a comunidade só. Ela não é feita para dar lucro. Já a Petrobras é diferente, é de capital aberto.

Diário do RN – Em relação ao Governo do Estado, como o senhor analisa o atual contexto do PT para a disputa em 2026?
Jean-Paul – O caminho mais natural que está se configurando é que você tem um bloco de oposição muito forte e, se for inteligente, unido. Se não for, podendo se unir mais na frente, no segundo turno, alguma coisa assim. Mas claramente há uma dicotomia, uma polarização, o mesmo aquele nacional. No lado do bloco governista do Rio Grande do Norte, o mais natural é, primeiro, que a governadora tenha a sua candidatura ao Senado garantida. Ela pode até optar por outra coisa, mas ela tem, pelo menos eu acredito, pelo partido, inclusive, ter a cadeira do Senado garantida: ‘São duas cadeiras, uma é sua, a outra, vamos ver se é aliado, não é aliado do PT’, mas ela tem esse direito conquistado, pelo que ela foi, pelo conjunto da obra, não só Governo, como Senado, deputada federal, eu acho que o mínimo que o PT pode propiciar a Fátima nesse momento da carreira pela trajetória política dela é uma garantia absoluta de candidatura ao Senado. Ela querer outra coisa, é outra história. E diante até de uma certa escassez de potenciais, e rivalidades internas, quanto a candidatura ao Governo do Estado, do processo decorre de que Waltinho vá assumir o cargo de qualquer forma, acredito que ele também é o candidato natural.

Agora, para ele adquirir o tamanho que precisa para ganhar a eleição desse outro bloco muito forte, todo mundo do lado de cá precisa trabalhar agora. Virou o verão, a partir de março, tem que trabalhar para fazer o candidato. Não pode esperar para a última hora, como sempre fazem. Tem uns teóricos da política junto à Fátima que têm sempre esse hábito de, ‘não, deixa para depois’.

Não pode deixar. O candidato vai ser esse, em tese, mesmo que depois queira substituir, se quiser, se não tiver condição, mas tem que imediatamente começar a trabalhar. Walter é o vice-governador, que vai assumir, Fátima é candidata ao Senado, e vamos trabalhar dessa forma. Esse é o cenário. E ele pode ir para a rua, pode sair, pode fazer seus trabalhos, aparecer com ela, pode ter projeto de coisas que ele queira tocar desde o início, coisas que ele vai entregar aos seis meses de mandato, para poder ter de fato coisas, porque em seis meses você não faz quase nada. Então, eu sou favorável a isso, porque vejo que essa aliança deu certo. Eleitoralmente, em relação às cidades, a única saída que o PT tem e a esquerda tem é o MDB como força grande, os outros estão do outro lado. Tem o PSD, com Zenaide, que pode ser o fiel da balança, importante, que eu credito que esteja muito mais pendente para o lado de cá do que ao lado de lá. Tudo bem, tem umas turbulências em relação a São Gonçalo, mas está superado. Ali houve uma concorrência sadia, os dois disputaram e tudo. Venceu Jaime. Jaime é o prefeito de São Gonçalo e pronto. Agora, não vamos transformar aquilo numa questão estadual. E o PSD é da base aliada do governo Lula. Por isso que eu digo que 80% que seja em relação ao PSD e ao grupo político dela vindo para o lado de cá.

Diário do RN – O senhor já chegou a conversar com a governadora sobre isso e também com outros nomes do PT?
Jean-Paul – Não, é uma opinião que eu estou dando, é minha. Não é resultado de conversa com ela. Mas, sim, eu converso com a governadora. Tivemos juntos aqui esses dias, semana passada mesmo. Somos, acima de tudo, muito amigos. Tenho divergências em algumas coisas, muito pequenas, mas é natural. Nunca vou deixar de ser amigo de Fátima, até porque tenho gratidão pelo que ela fez por mim, como tive com a governadora Wilma até o falecimento dela, e sou grato até hoje. Tenho uma relação com Márcia Maia até hoje por conta disso. Essas pessoas que realmente são importantes para mim, tanto profissionalmente, quanto na política, eu tenho em alta estima sempre, mesmo que divirja.

Diário do RN – Em uma entrevista a O Globo, na semana passada, o senhor afirmou que contava nos dedos de uma mão as pessoas do PT que deram apoio, que entraram em contato pós demissão. Ficou, então, uma relação machucada?
Jean-Paul – Nacionalmente. Claro que no Estado é um outro cenário, a gente tem uma boa relação; Natália, o próprio Mineiro, Divaneide, nosso grupo aqui é um grupo que tem suas diferenças, grupo que comanda o PT aqui, todos tenho relações. Agora, nacionalmente, essas pessoas não passam de muito pouco. Um deles é o Mercadante, ministro Haddad, José Dirceu, Henrique Fontana, que é o vice-presidente do partido. Então, as pessoas que eu faço até questão de mencionar sempre, porque tem essa gratidão e é nesse momento que você percebe quem está mais próximo e quem não está nem aí. Não estou dizendo que as outras pessoas não gostam de mim, não é nada disso. Elas simplesmente ignoraram o fato, acharam que se tivessem manifestado alguma solidariedade a mim, iriam desagradar e fizeram uma história como se eu tivesse brigado com o presidente Lula. Eu jamais briguei com o presidente Lula, nem ele brigou comigo, a gente chegou à conclusão de que não dava para continuar ali, diante dessa questão com os dois ministros.

Diário do RN – Como é a relação hoje com o presidente?
Jean-Paul – Eu não falei mais com o presidente Lula, claro, que ele está super ocupado, tinha o G20, eu me lembro que estava nessas preparações, não tinha porque ir lá, mas houve uma sinalização. Ligaram lá do staff dele, dizendo que ele queria conversar comigo, algum dia desses, que ele achava que tinha ficado meio desconfortável a situação daquele dia mesmo da saída e queria manter e tal. Aí eu falei, ‘tudo bem, na hora que ele quiser, na hora que ele puder a gente conversa’. Não quis forçar nada também, não fiquei ligando. Fui à Brasília duas vezes, conversei com meus colegas senadores de todos os lados, desde o Rodrigo Pacheco, que é meu amigo pessoal; Davi Alcolumbre, até os próprios senadores do PT, Paulo Paim, João Humberto, converso com eles, como colegas. Todos atendem no telefone. Então assim, isso me basta. Agora, se teve um ressentimento, se tem uma mágoa? Não, não tem.

Nomes técnicos, com experiência e forte contribuição. Os primeiros nomes confirmados por Paulinho Freire para compor o secretariado a partir de primeiro de janeiro são unânimes entre vereadores da bancada do Governo na Câmara Municipal, que conversaram com o Diário do RN.

Os nomes foram apresentados em primeira mão por Paulinho Freire à reportagem, nesta quarta-feira (11). A permanência de Thiago Mesquita na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, e de Thiago Marreiros, na NatalPrev, foram ratificados pelo prefeito eleito, além do convite ao irmão de Paulinho, Sérgio Freire, que poderá assumir a chefia da Casa Civil.

“É um momento no qual o prefeito de Natal foi fazendo a transição para o próximo ano, uma gestão que ele vai aproveitar diversas pessoas ali do cenário, que já vêm trabalhando pelo desenvolvimento de Natal e, sem sombra de dúvida, ele acertou muito nesses dois nomes que vão dar a continuidade que a secretaria e Natal precisam”, afirma o presidente da Câmara Municipal de Natal, Ériko Jácome (PP), parceiro político de Álvaro e um dos articuladores do apoio do prefeito a Paulinho Freire.

O presidente contou que Sérgio Freire, por sua vez, foi um nome fundamental na campanha eleitoral. O perfil conciliador continuará a beneficiar Natal, caso aceite o convite para a chefia da Casa Civil, segundo Ériko. “É um amigo parceiro que vem tendo um respeito perante todo o colegiado, não só no período da campanha, em que foi um guerreiro, foi alguém que tentou unir a todos em volta de um projeto, mas também pelo seu potencial. Acredito que ele vai trabalhar muito para que lá na Casa Civil seja a ponte necessária para todo o Poder Legislativo conflitar os interesses do Poder Executivo, e quem vai ganhar vai ser Natal”, reafirma.

Sobre os outros nomes da equipe que devem ser anunciados até a última semana de dezembro, o presidente da Câmara afirma que Paulinho será o responsável por toda a escolha. “Prefiro esperar e aguardar. Até porque é algo de escolha própria do prefeito em exercício. Acredito que por ele ter sido seis vezes vereador, seis vezes presidente da Câmara, ele conhece os problemas da nossa cidade e vai escolher secretários que possam assumir uma pasta e desenvolver um excelente trabalho à frente de cada secretaria”, diz.

O líder do Governo na Câmara de Natal, Kleber Fernandes (Republicanos), afirma que tomou conhecimento dos primeiros nomes pela imprensa. “Mas, caso esses nomes se concretizem, acredito ser uma ótima escolha”, afirma Fernandes.

“Thiago Mesquita, atual secretário da Semurb, é muito experiente e deu forte contribuição na gestão do prefeito Álvaro Dias, com obras importantes para a cidade. Sérgio Freire também tem larga experiência. Advogado, já foi presidente da OAB e tem gabarito para contribuir com a nova gestão. Já Thiago Marreiros é um nome técnico que, caso seja confirmado, continuará realizando um bom trabalho à frente da NatalPrev”, complementa.

Quem analisa de forma semelhante é o vereador Luciano Nascimento (PSD). O parlamentar, que definiu pelo apoio a Paulinho Freire no 2º turno, após derrota de Carlos Eduardo (PSD), confia nas escolhas do prefeito eleito: “Ele acerta”, diz Nascimento.

“Thiago Marreiros é unânime, eu já vi até vereadores da oposição elogiando Thiago Marreiros. Ele fez um bom trabalho na presidência da Natal Prev”, observa.

O vereador relembra período em que divergiu do prefeito e de Thiago Mesquita em torno das discussões para a engorda de Ponta Negra. No entanto, lembra do diálogo que se abriu para novo posicionamento. “Thiago Mesquita fez um bom trabalho no plano diretor. Sobre a engorda de Ponta Negra, no final, está se comprovando que está sendo sucesso a obra, e está sendo aprovada pelos natalenses, está avançando e muito bonita. Ele é um grande técnico, responsável, está se confirmando o sucesso da obra”, conclui Luciano Nascimento.

De acordo com a opinião do vereador do PSD, o perfil cordial de Sérgio será fundamental no Gabinete Civil de Paulinho Freire. “É uma pessoa equilibrada, vem para ajudar. Tem um perfil cordial, de bom trato, de bom relacionamento, já foi presidente da OAB, antes disso. A chegada dele vai ser muito positiva”, opina Luciano.

Conforme reportagem divulgada nesta quinta-feira (12), o futuro prefeito contou ao Diário do RN que quer contar com o perfil moderador de Freire em seu gabinete.

Thiago Mesquita foi um dos nomes da linha de frente de Álvaro Dias na briga pela realização da engorda de Ponta Negra até o final de 2024. Além disso, foi coordenador técnico da Revisão do Plano Diretor de Natal. Já Thiago Marreiros é presidente do NatalPrev desde 2017 e foi um dos responsáveis pela mudança no regime de Previdência do município, aprovado em julho deste ano.

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), avalia positivamente as três escolhas já confirmadas pelo futuro gestor da capital, Paulinho Freire (União Brasil), para compor o secretariado a partir de janeiro de 2025. “Excelentes nomes”, disse o prefeito ao Diário do RN nesta quinta-feira (12), sobre Thiago Mesquita, Thiago Marreiros e Sérgio Freire, nomes confirmados na quarta-feira (11), com exclusividade, ao Diário.

Mesquita será mantido na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Marreiros permanecerá à frente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Natal (NatalPrev), e Freire recebeu o convite para assumir a Casa Civil.

Álvaro Dias afirmou que tem se mantido distante de Paulinho quanto às decisões pelos gestores das secretarias municipais, deixando o prefeito eleito selecionar livremente sua equipe, considerando o que julgar mais pertinente para a cidade neste momento. No entanto, ponderou que o aliado fez opções pertinentes.

“Thiago Mesquita e Thiago Marreiros são dois nomes excelentes, mas eu não tenho conversado com Paulinho sobre a formação do secretariado dele. Tenho deixado ele muito à vontade para ele escolher quem ele acha que melhor se adequa, que melhor atende aos anseios, às expectativas do povo natalense. Portanto, estou um pouco desatualizado”, disse.

Recebendo a notícia da confirmação também de Sérgio Freire como um novo nome para a equipe de gestão municipal, o prefeito declarou que também se trata de uma escolha acertada e congratulou Paulinho pelos convites. “Muito bons, excelentes nomes. Com certeza, vão dar uma grande contribuição à futura gestão aqui na nossa cidade. Parabéns”, disse.

Inauguração das obras do Largo do Atheneu
As declarações de Álvaro Dias foram dadas ao Diário do RN durante o evento de inauguração das obras do Largo do Atheneu, no bairro de Petrópolis. Localizada na Zona Leste de Natal, a região sofria com alagamentos em períodos de chuvas e agora recebeu um serviço de drenagem.

Segundo o gestor, o montante investido foi de aproximadamente R$ 8 milhões, e resultou no aumento da capacidade de escoamento e armazenamento do sistema de drenagem local. A obra foi finalizada com aplicação de piso intertravado e realização de serviços de sinalização horizontal, paisagismo, bicicletário, iluminação e mobiliário urbano.

“Durante o inverno, aqui a água batia no joelho, realmente trazendo desconforto, dificuldade para quem frequentava esse espaço. Agora, isso não mais existe”, disse o prefeito.

O senador Rogério Marinho (PL) se manifestou pedindo torcida pela rápida recuperação da saúde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e recebeu mais de duas mil respostas com ataques e discursos de ódio contra si e contra Lula. A mensagem foi publicada nas redes sociais nesta quarta-feira (11), após a divulgação de que o chefe do Executivo Federal havia sido submetido a uma cirurgia devido a uma hemorragia intracraniana relacionada ao acidente domiciliar que sofreu no dia 19 de outubro.

“Hora de torcer para o pronto restabelecimento da saúde do Lula. Momento em que as diferenças políticas precisam ser deixadas de lado. O Brasil precisa reencontrar o caminho da política e da civilidade. Vamos em frente”, escreveu Marinho.

Nos comentários, quase a totalidade dos internautas que reagiram à mensagem teve comportamento oposto ao incentivado pelo parlamentar. Muitos disseram desejar a morte do presidente e houve até quem falasse que deixaria de seguir Rogério Marinho nas redes e que a notícia da enfermidade se trataria se uma mentira.

REAÇÕES
“Já está demorando a partir para o inferno. Que o Satanás leve, sem demora, sua criação”, “quero que ele reencontre sua falecida esposa”, “estou torcendo pela hemorragia, “não há um que aceite o seu conselho aqui”, “tudo fingimento, não teve queda, não tem hemorragia [sic], não tem internação, está se fazendo de vítima pela péssima gestão do país. E desejo a ele tudo o que a esquerda deseja a seus ‘adversarios’ [sic]” e “civilidade com petista? Desde quando?” foram alguns dos comentários.

Outros internautas, cobraram do líder da oposição no senado um “olhar pelos presos políticos de 8 de janeiro”. “Estou na torcida para que justiça seja feita. Liberdade para os injustiçados do 08/01”, “Torço pelos inocentes presos, ou exilados do dia 8, eles e suas famílias merecem nossas orações”

Entre os mais de 2.300 comentários, em poucos registros é possível encontrar apoios à atitude do senador. “Parabéns…essa é a direita verdadeira” e “parabéns pela postura. Não sou Bolsonarista e nem Petista. Sou Brasileiro e temos que saber diferenciar as coisas e pessoas. Cada um oferece aquilo que tem. Os comentários de alienação por partido é horrível [sic]. A pessoa desejar o mal ao outro independente de qualquer coisa. Só Jesus na vida dessa pessoa. Rezemos pelo Brasil e por pessoas assim” estão entre essas mensagens.

Flávio Bolsonaro incita o ódio
No mesmo dia, mais cedo, um dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o senador Flávio Bolsonaro (PL), fez uma publicação irônica incitando o ódio contra o presidente Lula. Replicando uma notícia de 2022, que mostra uma opinião do atual presidente sobre a facada sofrida por Jair Bolsonaro durante a corrida presidencial daquele ano – “Aquela facada pra mim tem uma coisa muito estranha”, diz Lula –, o parlamentar escreveu: “Primeiramente ‘Viva o SUS’! Comentários aqui, por favor”.

Estado de saúde de Lula
Lula passou por novo procedimento médico nesta quinta (12). Foi realizada uma embolização de artéria meníngea média, intervenção para minimizar o risco de que pequenas artérias da meninge voltem a sangrar. Segundo nota, a cirurgia já fazia “parte da programação terapêutica”.

O médico do presidente, Roberto Kalil Filho, afirmou que a operação “foi um sucesso”.

A cirurgia foi consequência de um acidente doméstico ocorrido em 19 de outubro, quando Lula caiu em um banheiro de casa e bateu com a cabeça. Desde então, ele estava sendo monitorado e não havia passado por intervenções.

Na última segunda (9), à noite, o presidente Lula sentiu dor de cabeça e, após exames realizados no hospital Sírio-Libanês de Brasília, foi levado à unidade de São Paulo. Durante a madrugada da terça (10), ele foi submetido a uma trepanação para drenar uma hemorragia intracraniana. Nesta quinta (12), então, foi feita uma embolização.

A equipe jurídica do prefeito reeleito de Mossoró, Allyson Bezerra (UB), ressalta a informação de que o julgamento das contas não interfere na diplomação e no exercício do mandato “conferido pelo povo”. Em nota, o advogado Caio Vitor Barbosa contesta o julgamento da magistrada Cínthia Cibelle Diniz de Medeiros, da 34ª zona eleitoral, responsável pelo julgamento das contas de campanha dos candidatos.

“Em relação ao julgamento das contas de campanha, a assessoria do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, registra, respeitosamente, sua discordância quanto ao entendimento da decisão, ao mesmo tempo em que destaca a seriedade do trabalho e compromisso da Justiça com a lei”, afirmou o jurista.

A defesa do prefeito ressalta que todas as provas exigidas pela legislação eleitoral para realização das despesas de campanha, além de diversas comprovações adicionais, foram apresentadas à Justiça e, portanto, devem seguir “demonstrando que o julgamento não está correto, solicitando que as provas sejam analisadas, tanto perante a Justiça Eleitoral em Mossoró quanto, se necessário, às instâncias superiores”.

O julgamento que desaprova as contas de Allyson Bezerra e seu vice-prefeito Marcos Medeiros determina a devolução à União do valor tido por irregular, de R$ 426.600. A decisão destaca que as irregularidades “comprometem a transparência e a contabilidade das informações prestadas”.

De acordo com a juíza, a quantia irregular corresponde a um percentual de 12,40% em relação ao total de despesas dos prestadores de contas. Por ultrapassar 10%, percentual que permite aprovação com sanções, as contas foram desaprovadas.

Entre as irregularidades apontadas pela análise técnica que ensejaram a decisão, está a transferência de recursos financeiros do Fundo de Financiamento de Campanha de candidatura negra para candidaturas não negras. “Quando da análise técnica, foram identificadas transferências de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) da prestação de contas de candidatura autodeclarada negra para candidaturas não negras, sem indicação de benefício para a campanha do candidato negro, totalizando a importância de R$ 56 mil”, coloca a magistrada no texto da decisão.

A ausência de comprovação de despesas com pessoal, atividades de militância e mobilização de rua, publicidade por carro de som, cessão ou locação de veículos e eventos de promoção da candidatura também foram consideradas inconsistentes pela juíza. “Necessidade de indicação fundamentada de dúvida sobre a idoneidade dos documentos ou execução dos objetos para a exigência de elementos probatórios adicionais”, ressalta a juíza.

A defesa, entretanto, garante, que provará regularidade das contas do prefeito. “Confiamos na revisão desse entendimento, tendo em vista o cumprimento das exigências legais”, finaliza, na nota, o advogado Caio Vitor.

“Mesmo ciente de que a eventual reprovação não tem qualquer repercussão contra a diplomação, posse e exercício do mandato, nem mesmo inelegibilidade, a defesa afirma que envidará todos os esforços e meios técnico-jurídicos para comprovar a regularidade das contas e afastar todas a glosas apontadas pela comissão de análise de contas”, afirma a defesa de Paulinho Freire (UB) e Joanna Guerra (Republicanos), que teve parecer do corpo técnico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pela desaprovação das contas eleitorais da campanha que elegeu a chapa à Prefeitura de Natal.

A comissão opina pela devolução do valor de R$ 1.123.325,54 ao Tesouro Nacional, mas as contas ainda serão julgadas pela Justiça Eleitoral.

“A defesa compreende que, mesmo ante o esforço heroico e da qualidade dos técnicos, existem algumas interpretações feitas que não são corroboradas pela jurisprudência. Posso afirmar que a arrecadação e as despesas da campanha ocorreram com o respeito máximo à lei”, afirma o advogado Cristiano Barros, responsável pela defesa de Freire.

Os exames técnicos do TRE colocam que as falhas “comprometem a comprovação, o controle, a integralidade e a confiabilidade das contas ora apresentadas”. Entre as irregularidades formais listadas há o recolhimento de doações financeiras não informadas, omissão de despesa e receitas, despesas com criação de páginas da internet, despesas com publicidade por jornais e revistas, e despesas com produção de jingles, vinhetas e slogans.

Entre as irregularidades materiais, o corpo técnico elenca: despesas com aquisição de combustíveis, serviços prestados por terceiros, despesas com publicidade por adesivos e materiais impressos, despesas com publicidade por carros de som, despesas com consultoria de marketing eleitoral, irregularidades materiais.

A questão, segundo a defesa, é que à Justiça Eleitoral cabe verificar a veracidade das informações prestadas, se o serviço foi prestado ou se os bens foram adquiridos. Basta provar pelo material apresentado e comprovado pela Justiça. O problema é que o corpo técnico questionou além do exigido pela Justiça Eleitoral.

O marketing foi outro ponto questionado pelos técnicos da Justiça: “Dessa maneira, esta unidade técnica entende que não há elementos técnicos e comprobatórios que justifiquem o valor do gasto eleitoral em tela, no valor de R$ 2.613.000,00”.

O parecer questiona o valor para uma campanha eleitoral para uma cidade como Natal, “cujo Estado é um dos menores do Brasil, tanto do ponto de vista geográfico como econômico”.

Além disso, determina a devolução do valor pago à EBA Comunicação e Marketing justificando que “não houve zelo, economicidade, razoabilidade e proporcionalidade na realização das despesas com recursos públicos, tendo em vista que o candidato poderia ter contratado outro profissional intelectual de renome que tivesse estrutura e capacidade operacional para prestação dos serviços de marketing, uma vez que tais contratações em separado ocasionaram mais gastos na campanha eleitoral do candidato”.

A defesa de Paulinho afirma que “não há como estabelecer teto ou mínimo em relação ao marketing, pois o valor investido é subjetivo, pois não há como mensurar o valor pago pela inteligência e pelo talento dos profissionais que pensam e executam a propaganda eleitoral”.

Ainda sobre o marketing, a defesa de Paulinho acrescenta: “Não há como estabelecer o valor a ser pago a profissionais que proporcionaram uma das maiores viradas da história política de Natal.

Alguém que saiu do mínimo e alcançou uma vitória maiúscula contou certamente com o trabalho profissional do marketing político, que conseguiu mostrar à população, que a chapa Paulinho e Joanna era a que melhor representava a continuidade com mudança, avanço e crescimento para Natal. E foi isso que a cidade acolheu nas urnas”.

A defesa comenta, ainda: “Há pecha de irregularidade pelo pagamento de anúncios em jornal, porque o candidato não teria juntado a planilha de composição de preço, os funcionários contratados e outros detalhes da empresa, fato que não nos parece absolutamente razoável, ainda mais quando comprovado que as publicações dos anúncios ocorreram e foram comprovados, que é a exigência da Justiça Eleitoral”.

As contas de Paulinho Freire e Joanna Guerra ainda serão julgadas pelo juiz José Armando Pontes Dias Júnior, da 69ª zona eleitoral do TRE. O advogado Cristiano Barros afirma total tranquilidade quanto à regularidade das contas, “diante da materialidade formal de todos os documentos apresentados à Justiça Eleitoral”.

Alguns nomes já são conjecturados nos bastidores para compor equipe de auxiliares na nova gestão Paulinho Freire, em Natal, a partir de 1º de janeiro, como o vereador reeleito Felipe Alves (UB), a vereadora Nina Souza (UB). Além do filho do prefeito Álvaro Dias, deputado estadual Adjuto Dias, e Artur Dutra, advogado, que coordenou a campanha de Álvaro Dias, nomes que, inclusive compõem a equipe de transição.

O futuro prefeito só deverá anunciar toda a equipe na última semana de dezembro, entre as festas de Natal e réveillon e a uma semana de iniciarem os trabalhos. Entretanto, procurado pela reportagem do Diário do RN, Paulinho confirmou os primeiros nomes que vão estar ao seu lado na futura gestão.

Paulinho já fez até o convite formal a Sérgio Freire, seu irmão, para a chefia de gabinete civil. Advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sérgio ainda não deu certeza sobre o convite. A informação é que está confortável fazendo assessoramento jurídico na Fiern.

No entanto, o prefeito quer contar com o perfil moderador de Freire em seu gabinete.

O irmão do prefeito eleito formou-se em Direito pela UFRN e foi presidente da Ordem entre 2013 e 2015. Na época, chegou a apresentar à Assembleia Legislativa projeto de lei que estabeleceu normas sobre a Política Estadual de Turismo.

Os dois outros nomes confirmados por Paulinho Freire ao Diário do RN já compõem o secretariado de Álvaro Dias (Republicanos). Um dos nomes da linha de frente da atual gestão, Thiago Mesquita, permanecerá da secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semurb). A NatalPrev vai continuar sob o comando de Thiago Marreiros.

Thiago Mesquita foi um dos nomes da linha de frente de Álvaro Dias na briga pela realização da engorda de Ponta Negra até o final de 2024. Mesquita foi coordenador técnico da Revisão do Plano Diretor de Natal. É graduado em Ecologia pela UFRN e em Tecnologia em Meio Ambiente pelo IFRN. É mestre em Bioecologia Aquática. Exerceu por três anos a função de Diretor de Operações da Companhia de Limpeza Pública de Natal (Urbana) e a função de secretário Adjunto de Informação, Planejamento e Gestão Ambiental da Semurb.

Já Thiago Marreiros é presidente do NatalPrev desde 2017 e foi um dos responsáveis pela mudança no regime de Previdência do município, aprovado em julho deste ano. É graduado em Direito pela UFRN, especialista em Direito Tributário pelo IBET (2012), com extensão em Planejamento Tributário. Ex-assessor jurídico da Câmara Municipal de Ceará Mirim.

O Governo do Estado anunciou, nesta quarta-feira (11), o calendário de pagamento dos servidores públicos estaduais. No dia 20 de dezembro, o benefício será pago a servidores ativos, aposentados, pensionistas e empregados CLT que recebem até R$ 4.200 (valor bruto). Para quem recebe salários acima desse valor, o benefício será depositado no dia 10 de janeiro de 2025. Uma parte dos servidores, ligados a órgãos com receita própria, já havia recebido um adiantamento do 13° salário em julho e agora, no dia 20, receberá o complemento. Também receberão o complemento, servidores ativos da educação que receberam adiantamento em junho. O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra via redes sociais.

Em entrevista coletiva, os secretários Carlos Eduardo Xavier e Pedro Lopes — das secretarias da Fazenda, e da Administração, respectivamente —, detalharam o calendário de pagamento do 13º e também confirmaram o pagamento integral da folha de dezembro no dia 30 deste mês durante uma coletiva de imprensa, na sede da Secretaria de Fazenda do RN.

O secretário Carlos Eduardo Xavier destacou a importância de aportes extras do Governo Federal para honrar o pagamento dos servidores estaduais. “A governadora esteve em Brasília várias vezes com o presidente Lula, com o ministro Haddad e a gente teve um aporte que fez com que o Estado chegasse ao final do ano honrando o pagamento dos servidores. A gente tem muita dificuldade ainda com os fornecedores, mas chegamos no final do ano, pelo menos, honrando o pagamento dos servidores públicos estaduais”.

O valor total para pagamento da folha é de mais de R$ 645 milhões, dos quais R$ 270 milhões foram oriundos da União e R$ 375 milhões, do Estado.

“Sem a ajuda do governo federal não seria possível fazer esse pagamento dentro do calendário que estamos anunciando. Da nossa folha de R$ 645 milhões, R$ 270 milhões são oriundos do governo federal e R$ 375 milhões são recursos próprios do governo do Estado”, disse o secretário da Administração, Pedro Lopes.

Questionado sobre o porquê de o pagamento não ser concluído ainda em 2024 para todos os servidores, o secretário de Fazenda explicou: “A gente já teve até cerca de R$ 270 milhões repassados extraordinariamente pelo Governo Federal pela saúde. Agora, em dezembro, vamos ter mais R$ 80 milhões, totalizando 350 milhões de reais. E a gente ainda vai ter, no mês de janeiro, algo em torno de R$ 190 milhões. Os R$ 80 milhões agora de dezembro, mais esse R$ 190 que a gente vai receber em janeiro, dá em torno do décimo terceiro”.

Carlos Eduardo Xavier também ressaltou a importância de o Estado ter capacidade financeira para cumprir com as obrigações “com as próprias pernas”, o que está fortemente relacionado à adequação da alíquota modal do ICMS, cuja proposta de recomposição de 18% para 20% segue em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

“Isso não dá para fazer todo ano, pois nem sempre o governo federal é aliado ao governo do Estado e tem essa boa vontade de mandar recursos extraordinários. Agora, é fundamental para que o Estado atravesse os próximos anos a retomada dos 20% da alíquota de ICMS”, afirmou o secretário da Fazenda.