Política

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (22) em palestra na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que no mundo democrático existem duas posturas possíveis para a questão das drogas ilícitas: uma, a da repressão, e outra, que vem ganhando corpo em todo o mundo, que é a da legalização das drogas mais leves. Segundo ele, a segunda acontece pela constatação de que a guerra contra as drogas fracassou e o modelo repressivo não conseguiu diminuir o poder do tráfico nem o consumo.

“A discussão que está no Supremo é a quantidade. A legislação brasileira não pune com prisão o usuário de drogas, o que faz muito bem, porque punir o usuário é um equívoco completo. Se ele estiver fora de controle, você vai tratar como dependente químico. Colocá-lo na cadeia é colocar mais um agente para o crime organizado. Nada, na minha visão, justificaria a prisão pelo porte pessoal para consumo. E o legislador acabou com a prisão do porte pessoal para o consumo, mas manteve a criminalização do tráfico”, disse.

Ele observou que se um jovem for pego com 40 gramas de maconha na zona sul do Rio de Janeiro, por exemplo, é considerado um portador para consumo próprio; porém se o outro jovem, geralmente negro, for pego com a mesma quantidade na periferia do Rio de Janeiro, é preso como traficante.

“Portanto, a mesma quantidade é tratada com pesos diferentes pela polícia, e o que o Supremo está discutindo não é descriminalização, não é a não prisão, porque isso já foi decidido. O que o Supremo está decidindo é qual a quantidade que vai distinguir traficante de usuário para que essa escolha não seja feita pela polícia por critérios discriminatórios”, explicou.

Outra questão abordada na palestra é a das uniões homossexuais. Para Barroso, a homossexualidade é um fato da vida que gera consequências jurídicas. “A ordem jurídica não dispunha sobre as relações entre pessoas homossexuais, que eu prefiro chamar de relações homoafetivas, porque uma relação de projeto de vida não é puramente sexual e no projeto afetivo existem as reuniões homoafetivas”, disse.

Nesse caso, segundo Barroso, era necessário definir quem tem o direito de herdar o que é construído ao longo de uma relação, se é a família de sangue ou é o companheiro ou companheira com quem a pessoa viveu por anos. “Alguém tinha que decidir isso, e o Supremo decidiu, na minha opinião, com acerto, que deve tratar como você trata as uniões estáveis convencionais. São os mesmos direitos sucessórios, previdenciários. Eu tenho o maior respeito pelo sentimento religioso das pessoas e a Bíblia expressa condenação ao homossexualismo, porém no mundo laico eu preciso ter uma solução jurídica para isso”.

De acordo com Barroso, caso contrário essas pessoas ficariam em um limbo jurídico, sem saber exatamente o que fazer. “E aí vem o casamento. Nós não achamos que o casamento é uma coisa boa, que diminui a promiscuidade, estreita as relações afetivas? Por que nós vamos excluir essas pessoas da prosperidade de terem um casamento? Essa é a minha posição, mas eu tenho o maior respeito pelas posições contra apostas”, ressaltou.

Com relação ao aborto,o ministro classificou a questão como a mais difícil do mundo, e uma coisa ruim, lembrando que o papel do Estado é evitar que aconteça, proporcionando educação sexual, distribuindo contraceptivos e amparando a mulher que queira ter o filho e esteja em condições adversas. “É perfeitamente legítimo a alguém ser contra, pregar contra e não fazer. Porém, tudo isso é diferente de achar que a mulher que viva o infortúnio de ter que fazer vá para a prisão. Nenhum país democrático e desenvolvido do mundo criminaliza, nem os mais católicos”.

O ministro Barroso reforçou que prender a mulher que resolve interromper a gravidez não é uma boa política pública, e que a criminalização impede que as mulheres pobres tenham acesso aos serviços públicos de saúde que podem ser prestados. Ele reconheceu ser difícil para a sociedade chegar a um consenso sobre o tema, que é eticamente divisível, já que o momento do nascimento, do surgimento da vida, é uma questão de fé e de convicção.

“Tem gente que acha que desde o momento inicial da concepção com duas células já há vida. Tem gente que acha que é quando se forma o sistema nervoso, tem gente que acha que quando começa a formação da consciência. Existem muitas visões de mundo quando você trata de matéria em desacordo moral. É razoável que pessoas esclarecidas e bem intencionadas pensem de maneira diferente. O papel do Estado não é escolher um lado, e sim permitir que cada um viva a sua crença, a sua convicção”, ponderou.

Questionado sobre os rumos que a inteligência artificial está tomando, Barroso respondeu que está preocupado e ao mesmo tempo animado, já que ela tem imensas potencialidades para fazer o mundo melhor e de tomar decisões melhor do que os seres humanos em alguns casos.

“A inteligência artificial é a transferência de capacidades humanas para computadores, feitas por softwares. Essas capacidades envolvem tarefas cognitivas e tomada de decisões. Como a inteligência artificial é capaz de armazenar uma quantidade de informações muito maior do que o cérebro humano e processadas em muito maior velocidade e muitas áreas, ela vai ser mais eficiente do que a capacidade humana”, avaliou.

Ele citou como exemplo a medicina, campo no qual a IA já vem sendo usada em cirurgias e diagnósticos, e com melhor qualidade. Segundo ele, o uso dessa tecnologia automatizará tarefas que levam pessoas a neuroses causadas por tarefas repetitivas. Além disso, poderá evitar a exposição dos humanos a atividades de alto risco, como desarmar uma mina ou passar um cabo no fundo do oceano, por exemplo.

“Eu acho que tem muita coisa boa com a inteligência artificial, mas tem muitos riscos, como a discriminação, a privacidade, e o maior é a singularidade, que a IA adquira consciência. Porque se ela adquirir consciência de si própria e passar a ter vontade própria são as máquinas que vão dominar a condição humana e não vice versa porque elas têm muita muito maior capacidade de processamento de informação com muito mais velocidade”, afirmou.

Com informações da Agência Brasil.

“Time que não joga, não tem torcida”, é assim que o presidente do Progressistas no Rio Grande do Norte, João Maia, define para a reportagem do Diário do RN sua opinião sobre a candidatura de Rosalba Ciarlini (PP) à prefeitura de Mossoró. Apesar de ponderar que “essa é uma decisão dela”, Maia deixa claro que Rosalba precisa botar o nome da rua pelo menos para marcar espaço e tentar evitar um crescimento maior de Allyson Bezerra (União), que pode ter projetos para 2026.

Nesta segunda-feira (22), João teve uma reunião com Rosalba e Carlos Augusto, seu marido e mentor político, mas o encontro não foi conclusivo sobre o projeto do PP para Mossoró, segundo ele. “Ela não tem essa convicção, não”, afirmou. Ele conta que a ex-prefeita vai voltar a conversar com família e amigos, leia-se o grupo, para definir.

Mesmo em larga desvantagem de acordo com a pesquisa Datavero/93 FM de Mossoró, divulgada na semana passada, João Maia acredita que a oposição deve levar à frente projeto a majoritária.
“Eu acho que interessa unir a oposição até para criar dificuldades, para Allyson não sair fazendo campanha aí pelo estado. Porque se for muito fácil para ele, eu acho que ele vai fazer campanha em todo lugar”, disse, sem mencionar, no entanto, de qual lado da oposição Rosalba deveria ficar, já que Mossoró hoje conta com nomes de dois extremos políticos na oposição, Genivan Vale, no PL, pré-candidato, e a expectativa de um nome a ser lançado pelo PT.

Ele analisa que a pesquisa é uma “fotografia do momento e que tudo pode acontecer”.
“Eu acho que a oposição tem que se movimentar sim. Na verdade, esse período pré-eleitoral ficou muito longo e ele é decisivo. Mais do que o período da campanha, que é de 45 dias e que tem muito mais restrições do que tem se tem agora”, finaliza.

A pesquisa Datavero/93 FM trouxe o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União) com mais de 50 pontos percentuais de vantagem sobre Rosalba Ciarlini, que ficou em segunda colocação. Da deputada estadual Isolda Dantas (PT) e do pré-candidato do PL, Genivan Vale, a distância é de mais de 60 pontos.

Allyson Bezerra tem 68,71%, Rosalba Ciarlini 9,93%, Isolda Dantas 3,48%, Genivan Vale 1,82%, Zé Peixeiro 1,82% e Tony Fernandes (Avante) 1,16% das intenções de votos na pesquisa estimulada. Ainda 8,28% dos eleitores mossoroenses afirmaram votar em nenhum e 4,80% não souberam ou não quiseram responder.

A pesquisa, que tem margem de erro de 3%, entrevistou 600 pessoas nos dias 13 e 14 de abril de 2024. O número de registro no TRE é RN-00041/2024.

Antes dos resultados, a ex-prefeita chegou a conversar nos bastidores com Fátima Bezerra (PT) sobre a possibilidade de composição com o PT. Em seguida, recebeu convite do presidente do PL e pré-candidato do partido, para participar do projeto da direita em Mossoró à prefeitura municipal.

Rosalba não falou sobre o assunto desde então.

De um lado, o ex-presidente “desesperado com a prisão iminente”. Do outro, o povo “atendendo ao chamado de Bolsonaro porque está identificando riscos à democracia”. Os deputados federais da oposição e aliados de Bolsonaro da bancada potiguar na Câmara Federal trazem, ao Diário do RN, a visão sobre o ato público convocado pelo ex-presidente, neste domingo (21), no Rio de Janeiro.

Esta é a segunda movimentação realizada pelo ex-chefe do Executivo Federal junto à sua militância. De 30 a 40 mil apoiadores, segundo estimativa da Universidade de São Paulo (USP), se reuniram em Copacabana, no Rio de Janeiro, chamados, via redes sociais, por Jair Bolsonaro. O mote para o ato público foi a defesa da democracia e da liberdade de expressão no país. Críticas ao presidente Lula e ao ministro do STF, Alexandre de Morais, exaltação ao empresário Elon Musk e a invocação ao discurso religioso também permearam o evento.

Para o deputado Sargento Gonçalves (PL), “um exemplo de cidadania e participação cívica que deve ser valorizado e respeitado”. O parlamentar afirma que foi “emocionante” ver tantas pessoas reunidas, “pacificamente” em defesa dos valores que acreditam.

“O ato de foi uma demonstração contundente do apoio popular ao presidente Bolsonaro e suas iniciativas. Milhares de brasileiros se reuniram para expressar que estão alinhados com os propósitos em prol do crescimento do nosso país. Mostra a celebração da democracia, da liberdade de expressão e das pautas conservadoras que defendemos”, ressalta.

O deputado General Girão (PL) complementa afirmando que o povo atende ao chamado de Bolsonaro para lutar contra ditaduras, “como as que o Governo Lula defende”.

“Lutamos pelo cumprimento da nossa Constituição Federal de 1988, cujos aspectos mais importantes envolvem a independência dos Poderes, a democracia plena, a liberdade de opinião, a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e o fim da perseguição política. Na minha visão, o povo está atendendo ao chamado de Bolsonaro porque está identificando riscos à democracia, na tentativa de implantação de um “silêncio” nas Redes Sociais. A falta desses aspectos é comum e natural em ditaduras como as que o Governo Lula defende e não em democracias como a que nós acreditamos”, enfatiza.

Girão frisa, ainda que foi uma “linda” manifestação, “buscando esperança e liberdade”.

“Liberdade de mentir e conspirar contra o próprio país”, diz Bonavides

Na outra ponta, deputados da oposição classificam que o ato é um movimento alimentado pelo “ódio político”. A definição é do deputado Fernando Mineiro (PT).

“Mais um ato que bate na mesma tecla: questionamento ao resultado das eleições de 2022 e ataques à democracia. O objetivo é exatamente o de manter a oposição mobilizada em torno da pauta bolsonarista, alimentada pelo ódio político”, salienta.

A deputada Natália Bonavides (PT) acredita que o ex-presidente Bolsonaro está “desesperado com sua prisão iminente” e tem convocado os atos para “tentar manter o que sobrou de apoio”.

“A realidade é apenas uma: Bolsonaro responde a inquéritos com provas e materiais robustos e conspirou contra as eleições. Não ficará impune”, afirma.

Na opinião da parlamentar, o golpismo ficou “escancarado” com o apoio da rede social X, de Elon Musk: “O golpismo não descansa e agora ficou escancarado o apoio de uma rede internacional, como vimos com a tentativa de interferência por parte do bilionário dono da rede X na nossa democracia. A sociedade brasileira precisa estar alerta para esse discurso fantasiado de “liberdade de expressão”, mas que na verdade defende a liberdade de mentir e conspirar contra o próprio país”, acrescenta.

A educação é aposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tentar reverter a curva da baixa popularidade e neutralizar a avaliação negativa de outras áreas do governo apontada em recentes pesquisas de opinião.

Nesta segunda-feira (22), Lula anunciou que vai ampliar o programa Pé de Meia, que cria uma poupança para estudantes do ensino médio, para além de integrantes do Bolsa Família.

A ideia é que o programa se torne uma marca do terceira gestão do presidente, assim como Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida e o PAC foram nas gestões anteriores.

A atual gestão vem acumulando uma série de avaliações negativas, mas a educação, comandada pelo ministro Camilo Santana, é a que tem tido resultados mais positivos.

A percepção é que o resultado se deve justamente à criação do programa Pé de Meia, que dá um incentivo financeiro a estudantes de baixa renda. A ideia de Lula agora é justamente estender o benefício para a todos os jovens inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).

Na mais recente pesquisa Ipec, das oito áreas avaliadas em apenas a Educação a avaliação positiva maior do que a negativa.

Em Educação, 38% dos entrevistados consideram a gestão de Lula como ótima ou boa. Já 31% avaliam como ruim ou péssima. Ela é regular para 28%.

Em uma das áreas sensíveis para o governo, a Segurança Pública teve avaliação ruim ou péssima para 42%; ótima ou boa para 27%; regular para 28%. A pesquisa foi feita em março em meio à crise gerada pela fuga de dois presos da penitenciária de segurança máxima federal em Mossoró (RN). Os fugitivos foram recapturados após 50 dias de fuga.

Outra área que preocupa o Planalto é a Saúde, que foi considerada ruim ou péssima para 42% das pessoas; ótima ou boa para 29%, e regular para 30%.

O Brasil vive uma epidemia de dengue e já registrou 1.601 mortes neste ano. O número de óbitos é o mais alto desde o ano 2000, de acordo com a série histórica do Ministério da Saúde.

A Saúde é comandada pela ministra Nísia Trindade, que já foi alvo de cobranças publicamente pelo presdiente Lula e é alvo de críticas recorrentes pelo Centrão.

No Combate à inflação, a atuação do governo Lula é ruim ou péssima para 46%; ótima ou boa para 23%; regular para 28%. O resultado ocorre mesmo diante da inflação acumulada de 3,93% em 12 meses até março, a menor marca desde junho de 2023, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Marca das gestões anteriores de Lula, o Combate à fome e à pobreza também amarga uma percepção negativa. A área é considerada ruim ou péssima para 38%; ótima ou boa para 33%; regular para 29%

O Combate ao Desemprego é avaliado ruim ou péssima para 39%; ótima ou boa para 26%; regular para 31%. Já a a Política externa é ruim ou péssima para 37%; ótima ou boa para 30%; regular para 24%.

Em Meio Ambiente, houve empate: 33% dos entrevistados consideram a gestão ótima ou boa e 33%, ruim ou péssima. Ela é regular para 29%.

Em virtude da alta demanda por atendimento devido ao fechamento do cadastro eleitoral, dia 8 de maio, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), através da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) publicou portaria (Portaria 16/2024/CRE) facultando horário estendido aos cartórios eleitorais até as 18h. 

Além disso, a Portaria Conjunta PRES CRE n° 2/2024, que também dispõe sobre o atendimento a eleitoras e eleitores do Estado do Rio Grande do Norte no final do alistamento relativo ao pleito de 2024, estabelece que nos 3 últimos dias do prazo (dias 6, 7 e 8 de maio), TODOS os cartórios eleitorais do Estado estarão atendendo das 8h às 18h com apoio de reforço de pessoal. 

Veja abaixo os horários de atendimento ao público de cada zona eleitoral até o dia 8 de maio

ZONA	MUNICÍPIOS ATENDIDOS PELA ZONA	HORÁRIOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO
1ª	Natal	8h às 17h (de 15.04 a 03.05)8h às 18h (de 06.05 a 08.05)
2ª	Natal	8h às 17h (de 15.04 a 08.05)8h às 18h (de 06.05 a 08.05)
3ª	Natal	8h às 14h (de 15.04 a  22.05)8h às 17h (de 23.05 a 03.05)8h às 18h (de 06.05 a 08.05)
4ª	Natal	8h às 17h (de 15.04 a 03.05)8h às 18h (de 06.05 a 08.05)
5ª	Macaíba, Bom Jesus e Senador Elói de Souza	8h às 14h (de 15.04 a 19.04)8h às 16h (de 22.04 a 03.05)8h às 18h (de 06.05 a 08.05)
6ª	Ceará-Mirim	8h às 13h (de 15.04 a 19.04)8h às 18h (de 22.04 a 08.05)
7ª	São José de Mipibu e Vera Cruz	8h às 13h (de 15.05 a 26.04)8h às 18h (de 29.04 a 08.05)
8ª	São Paulo do Potengi, São Pedro, Riachuelo e Santa Maria	8h às 18h (de 15.04 a 08.05)
9ª	Goianinha, Tibau do Sul, Espírito Santo e Jundiá	8h às 13h (de 15.04 a 03.05)8h às 18h (de 06.05 a 08.05)
10ª	João Câmara e Jardim de Angicos	8h às 15h (de 15.04 a 03.05)8h às 18h (de 06.05 a 08.05)
11ª	Canguaretama, Pedro Velho, Baía Formosa e Vila Flor	8h às 13h (de 15.04 a 03.05)8h às 18h (de 06.05 a 08.05)
12ª	Nova Cruz, Montanhas e Passa e Fica	8h às 13h (de 15.04 a 19.05)8h às 18h (de 22.04 a 08.05)
13ª	Santo Antônio, Serrinha, Várzea e Passagem	8h às 19h (de 15.04 a 08.05)
14ª	Touros e São Miguel do Gostoso	8h às 18h (de 15.04 a 08.05)
15ª	São José de Campestre, Monte das Gameleiras, Lagoa D’Anta e Serra de São Bento	8h às 14h (de 15.04 a 03.05)8h às 18h (de 06.05 a 08.05)
16ª	Santa Cruz, São Bento do Trairí e Japi	8h às 17h (de 15.04 a 03.05)8h às 18h (de 06.05 a 08.05)
17ª	Lajes, Pedro Avelino, Pedra Preta e Caiçara do Rio do Vento	8h às 18h (de 15.04 a 08.05)
18ª	Angicos, Afonso Bezerra, Fernando Pedroza e Santana do Matos	8h às 17h (de 15.04 a 03.05)8h às 18h (de 06.05 a 08.05)
19ª	São Tomé, Rui Barbosa, Barcelona e Lagoa de Velhos	8h às 13h (de 15.04 a 03.05)8h às 18h (de 06.05 a 08.05)
20ª	Currais Novos, Lagoa Nova, Cerro Corá e Bodó	8h às 18h (de 15.04 a 08.05)
21ª	Florânia, Tenente Laurentino Cruz e São Vicente	8h às 13h (de 15.04 a 19.04)8h às 18h (de 22.04 a 08.05)
22ª	Acari, Cruzeta, São José do Seridó e Carnaúba dos Dantas	8h às 13h (de 15.04 a 03.05)8h às 18h (de 06.05 a 08.05)
23ª	São Fernando, Jardim do Seridó, Ouro Branco e Timbaúba dos Batistas (Caicó – sede)	8h às 13h (de 15.04 a 03.05)8h às 18h (de 06.05 a 08.05)
24ª	Parelhas, Santana do Seridó e Equador	8h às 16h (de 15.04 a 03.05)8h às 18h (de 06.05 a 08.05)
25ª	Caicó	8h às 13h (de 15.04 a 03.05)8h às 18h (de 06.05 a 08.05)
26ª	Jardim de Piranhas, Serra Negra do Norte, São João do Sabugi e Ipueira (Caicó – sede)	8h às 13h (de 15.04 a 03.05)8h às 18h (de 06.05 a 08.05)
27ª	Jucurutu e São Rafael	8h às 13h (de 15.04 a 03.05)8h às 18h (de 06.05 a 08.05)
29ª	Assu	8h às 13h (de 15.04 a 03.05)8h às 18h (de 06.05 a 08.05)
30ª	Macau e Guamaré	8h às 13h (de 15.04 a 03.05)8h às 18h (de 06.05 a 08.05)
31ª	Campo Grande, Janduís e Triunfo Potiguar	8h às 18h (de 15.04 a 08.05)
32ª	Areia Branca, Grossos e Porto do Mangue	8h às 16h (de 15.04 a 03.05)8h às 18h (de 06.05 a 08.05)
33ª	Mossoró	8h às 17h (de 15.04 a 03.05)8h às 18h (de 06.05 a 08.05)
34ª	Mossoró	8h às 17h (de 17.04 a 30.04)8h às 18h (de 02.04 a 08.05)
35ª	Apodi	8h às 18h (de 15.04 a 08.05)
36ª	Caraúbas	8h às 13h (de 15.04 a 03.05)8h às 18h (de 06.05 a 08.05)
37ª	Patu, Rafael Godeiro, Almino Afonso e Messias Targino	8h às 17h (de 17.04 a 03.05)8h às 18h (de 06.05 a 08.05)
38ª	Martins, Serrinha dos Pintos e Antônio Martins	8h às 13h (de 15.04 a 03.05)8h às 18h (de 06.05 a 08.05)
39ª	Umarizal, Olho D’Água do Borges, Lucrécia e Frutuoso Gomes	8h às 13h (de 15.04 a 03.05)8h às 18h (de 06.05 a 08.05)
40ª	Pau dos Ferros, São Francisco do Oeste e Francisco Dantas	8h às 13h (de 15.04 a 26.04)8h às 18h (de 29.04 a 08.05)
41ª	Alexandria, João Dias, Pilões e Tenente Ananias	8h às 19h (de 15.04 a 08.05)
42ª	Luís Gomes, José da Penha, Major Sales e Paraná	8h às 18h (15.04 a 08.05)
43ª	São Miguel, Dr. Severiano, Coronel João Pessoa e Venha Ver	8h às 18h (de 06.05 a 08.05)
44ª	Monte Alegre, Lagoa Salgada, Lagoa de Pedras e Brejinho	8h às 13h (de 15.04 a 26.04)8h às 18h (de 29.04 a 08.05)
45ª	Felipe Guerra, Itaú,  Severiano Melo e Rodolfo Fernandes (Apodi – sede)	8h às 18h (de 15.04 a 08.05)
46ª	Pureza, Taipu e Ielmo Marinho (Ceará-Mirim – sede)	8h às 13h (de 15.04 a 19.05)8h às 18h (de 22.04 a 08.05)
47ª	Pendências, Alto do Rodrigues e Carnaubais	8h às 13h (de 15.04 a 03.05)8h às 18h (de 06.05 a 08.05)
49ª	Tibau, Governador Dix-Sept Rosado e Upanema (Mossoró-sede)	8h às 17h (de 15.04 a 03.05)8h às 18h (de 06.05 a 08.05)
50ª	Parnamirim	8h às 13h (de 15.04 a 03.05)8h às 18h (de 06.05 a 08.05)
51ª	São Gonçalo do Amarante	8h às 18h (de 19.04 a 08.05)
52ª	São Bento do Norte, Galinhos, Caiçara do Norte, Pedra Grande e Parazinho	8h às 13h (de 15.04 a 30.04)8h às 18h (de 02.05 a 08.05)
53ª	Tangará, Sítio Novo, Serra Caiada e Boa Saúde	8h às 13h (de 15.04 a 03.05)8h às 18h (de 06.05 a 08.05)
54ª	Ipanguaçu, Itajá e Paraú (Assu – sede)	8h às 13h (de 15.04 a 03.05)8h às 18h (de 06.05 a 08.05)
58ª	Baraúna e Serra do Mel (Mossoró – sede)	8h às 17h (de 15.04 a 03.05)8h às 18h (de 06.05 a 08.05)
62ª	Poço Branco, Bento Fernandes e Jandaíra (João Câmara – sede)	8h às 17h (de 15.04 a 03.05)8h às 18h (de 06.05 a 08.05)
63ª	Portalegre, Taboleiro Grande, Riacho da Cruz e Viçosa	7h às 18h (de 15.04 a 08.05)
64ª	Extremoz, Maxaranguape e Rio do Fogo	8h às 16h (de 15.04 a 03.05)8h às 18h (de 06.05 a 08.05)
65ª	Encanto, Água Nova, Riacho de Santana, Rafael Fernandes e Marcelino Vieira (Pau dos Ferros – sede)	8h às 13h (de 15.04 a 26.04)8h às 18h (de 29.04 a 08.05)
67ª	Nísia Floresta, Senador Georgino Avelino e Arês	8h às 17h (de 15.04 a 03.05)8h às 18h (de 06.05 a 08.05)
68ª	Campo Redondo, Lajes Pintadas, Coronel Ezequiel e Jaçanã (Santa Cruz – sede)	8h às 17h (de 15.04 a 03.05)8h às 18h (de 06.05 a 08.05)
69ª	Natal	8h às 17h (de 15.04 a 03.05)8h às 18h (de 06.05 a 08.05)

Obs.: Os horários podem ser alterados de acordo com decisões de juízes e chefes de cartório ao longo desse prazo final de alistamento.

O Partido Democrático Trabalhista (PDT-RN) reuniu sua nominata de pré-candidatos a vereador de Natal para um primeiro encontro de integração do grupo em um bate-papo no bairro de Lagoa Nova, em Natal.

No encontro promovido pela legenda, os pré-candidatos puderam se conhecer, apresentar um pouco de suas bandeiras de luta, origens e debater o que pensam para a cidade, além de participarem de uma capacitação sobre comunicação eleitoral e estratégias para redes sociais.

A reunião do último sábado (20) contou também com a participação da pré-candidata do PT a prefeitura do Natal, Natalia Bonavides. A deputada federal compartilhou um pouco sobre a jornada em sua primeira candidatura a vereadora em Natal, os desafios enfrentados pelo cidadão natalense na atualidade e quais pautas precisam ser debatidas em relação ao futuro da cidade.

Para a presidente do diretório estadual do partido, Márcia Maia, a construção de uma nominata forte passa não apenas pela sua formação, mas pela integração, visto que a disputa eleitoral para garantir a presença na Câmara de Vereadores passa pela força reunida dos diversos objetivos individuais e coletivos dos pré-candidatos da legenda.

“Sem dúvida, um momento importante e especial nesta nova fase do PDT no Rio Grande do Norte. Foi um primeiro encontro de integração, uma oportunidade para conhecer um pouco sobre as motivações, bandeiras, sonhos e desafios de cada um dos nossos companheiros e companheiras de jornada e como pretendem dar sua contribuição para o debate sobre uma Natal melhor para seus cidadãos”, afirmou Márcia.

O Instituto de pesquisa DataVero tem chamado a atenção, nesse período pré-eleitoral, pelo formato arrojado na apresentação de seus relatórios. Utilizando recursos de Business Intelligence, o DataVero consegue chegar a uma infinidade de cruzamentos de dados que impressiona e tem sido usado pelos contratantes para obter um diagnóstico do quadro com uma riqueza gigantesca de informações a respeito do que pensa o eleitorado daquele universo pesquisado.

Para se ter uma ideia da dimensão do alcance da pesquisa DataVero, o mais recente levantamento feito pelo instituto, na cidade de Mossoró, revela mais de 1 milhão de possibilidades de respostas e informações a partir dos cruzamentos de dados dos locais pesquisados com os filtros de qualificação dos eleitores, como sexo, faixa etária, renda salarial, religião e grau de instrução.

Dessa forma, é possível saber, por exemplo, o que pensa o eleitorado jovem ou idoso, somente feminino, de religião evangélica, que sabe ler e escrever, ganha acima de dois salários mínimos e mora no Alto de São Manoel. Em questão de segundos, as informações são processadas e estão prontas para serem analisadas.

Com essa riqueza de detalhes apresentados com rapidez, o contratante avalia detalhadamente o que pensa cada segmento do eleitorado em cada bairro ou comunidade pesquisada. No caso da pesquisa realizada em Mossoró, foram 30 locais pesquisados, multiplicado por 31 gráficos apresentados, 6 filtros de faixas de renda, 7 filtros de religião, 4 faixas de idade, 5 escolaridades e 2 sexos.

Com a multiplicação desses dados, chegaremos a um número que pode parecer impensável, mas é real: 1 milhão 562 mil e 400 possibilidades de informações disponíveis a partir de um único relatório. O acesso ao relatório de apresentação da pesquisa DataVero é de fácil manuseio e não ocupa espaço em computador, tablet ou notebook, pois é feito utilizando apenas um link.

No caso de Mossoró, o link de acesso é esse abaixo. O leitor abre o link e utiliza as setas para prosseguir na leitura dos dados e realizar as filtragens que julgar necessárias.https://bit.ly/pesquisa-DataVero-Mossoro-abril-2024

“Em nítida afronta aos princípios constitucionais da moralidade, da impessoalidade e da eficiência administrativa, tem-se observado que Governadores e Prefeitos têm procurado inviabilizar a boa aplicação desses recursos públicos por razões de ordem estritamente político-partidária”. O trecho é parte da justificativa do Projeto de Lei nº 511, do senador Styvenson Valentim (Podemos), que foi apresentado em 2019, de acordo com ele, e que o parlamentar pretende agora colocar novamente em pauta, mas esbarra, segundo ele, na falta de interesse de parte do Senado Federal.

“Eu falei com o presidente da CCJ, o relator é o senador Plínio Valério, meu amigo, eu indiquei para ele, achou o projeto ótimo, fez a relatoria, quer relatar, mas não entra em pauta, justamente porque o presidente da CCJ disse que é um projeto antipático, é um projeto que os outros senadores não apoiam. Que não querem que paute porque é o tipo de projeto que coloca o político em cheque. Se não aprova, se não passa, se eles votam contra, fica com a pecha de que querem deixar os políticos roubarem, corruptos”, afirma o senador em conversa com o Diário do RN.

A proposta pretende especificar como ato de improbidade administrativa a perda de recursos públicos decorrentes de transferências voluntárias da União, as emendas parlamentares, ou o retardo na sua aplicação. O PL quer transformar a exigência da prova do dolo específico para dolo eventual. Ou seja, pela caracterização, a devolução dos recursos passaria de uma ação não intencional do prefeito, para um ato com conhecimento do risco da perda dos recursos, se configurando improbidade administrativa.

“Agora, é um projeto antipático aos prefeitos? Eu não estou nem aí para simpatia de prefeito não; não estou preocupado com a equipe ali do prefeito não, eu estou aqui para proteger o erário público e a população. Entendeu? Está achando ruim? É porque deve gostar de ladrão mesmo, de ser sacaneado e ser roubado”, destaca o senador.

Styvenson cita exemplos em que recursos liberados por ele não foram utilizados. “Estão sofrendo na pele com Tarcísio Maia. Desde 2020 que eu mandei o recurso e a obra não sai, (o governo do RN) fica fingindo que está fazendo. Coisas como essa, como a escola Maria Ilca que não foi realizada. Coisas como aquela devolução de 300 mil reais lá de João Câmara que o cara perdeu o prazo, que era para o custeio da saúde, coisas como de Triunfo Potiguar que o cara pegou 150 mil e sumiu com o dinheiro, não fez nada. Então, eu tenho motivo suficiente de fazer esse projeto de lei”, ressalta.

Para o senador, a não execução das emendas afrontam os princípios constitucionais da moralidade, da impessoalidade e da eficiência administrativa e as divergências político-partidárias terminam prejudicando a população.

“A ideia do dolo para culposo diminuiu a responsabilidade e isso permite o desvio e a não recuperação do erário público. O governo que é incompetente não tem técnica para gastar sim tem que ser punido, porque quem sofre com a com a ausência de técnica ou de vontade ou de malícia política, é a população. Está achando ruim? É porque deve gostar de ladrão mesmo, de ser sacaneado e ser roubado.”, completa.

Segundo o parlamentar, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado afirmou que deve aguardar um momento oportuno.

“Tem uns senadores que não querem que paute. Entendeu? Ele está pronto para ser relatado. Senador Valéria já me ligou disse olha doutor estou pronto para relatar um projeto desse eu não vejo problema nenhum. Só vai penalizar aquele que não fizer uso do da transferência federal por emenda de bancada ou por recurso que o parlamentar consiga. É impossível aceitar que a gente fique aqui conseguindo recurso para o município, para o estado, e que o município e o estado por motivos alheios, não sei qual é, pode ser político, pode ser por incompetência, pode ser por maldade mesmo, sei lá porque é, qual o motivo, que seja responsabilizado. Quem é que tolera isso, pô?”, questiona.

“Coisa de quem não suporta ver mulher na política e está desesperada com a possibilidade da mudança na cidade”. A definição é da deputada federal Natália Bonavides (PT), que foi alvo de críticas do vereador Aroldo Alves, na Câmara Municipal de Natal, na sessão ordinária desta quarta-feira (17). A fala do parlamentar resultou em um bate-boca com a vereadora Brisa Bracchi (PT), que saiu em defesa da companheira de partido.

Pré-candidata a prefeita de Natal, além de relacionar os ataques à campanha eleitoral municipal que se aproxima, Natália Bonavides também classifica o comportamento do vereador a um “espetáculo grotesco”.

“Ser mulher na política é lidar com esse tipo de ataque diariamente. A Câmara Municipal de Natal não pode ser palco para essas declarações machistas e misóginas. A população definitivamente não merece assistir um espetáculo grotesco desse”, reprova.

Após o vereador Aroldo Alves se referir à deputada federal Natália Bonavides (PT) como “bonitinha” e “cheirosinha”, a vereadora Brisa entrou em discussão com o colega, a quem classificou de misógino.

A fala do vereador Aroldo Alves aconteceu durante um discurso de repúdio ao projeto federal de retorno do seguro Dpvat. Contrário ao projeto, que foi aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada, Aroldo criticou a deputada Natália Bonavides por ter votado a favor.

“Sabe quem votou em favor desse imposto, presidente? A bonitinha, a cheirosinha, a galeguinha”, disse.

Brisa pediu questão de ordem e repudiou: “Eu já disse que, enquanto eu estiver no plenário, o vereador não falará da deputada Natália Bonavides chamando através de palavras misóginas”.

O vereador interrompeu, afirmando que não falou de Natália Bonavides diretamente. Brisa retrucou: “Citou de forma indireta e de forma misógina. Vossa Excelência é misógino. Não consegue respeitar as mulheres. Por que os homens deputados você falou ‘deputado’ e quando é a deputada, fala que é cheirosinha e bonitinha?”.

Enquanto Brisa o criticava, Aroldo rebatia: “Eu vou dizer que ela é feia, preta? Não é. E eu estou errado? Ela usa perfume francês”. A vereadora do PT encerrou a discussão:
“Todas as vezes em que o vereador fizer questão de se direcionar à deputada federal por palavras misóginas, colocando a sua aparência em xeque como forma de chamá-las, eu seguirei fazendo questão de ordem. Falou do presidente Lula, de políticos homens do PT, mas nunca atacou dessa forma. Ataca dessa forma quando é uma mulher”.

Os prefeitos do Rio Grande do Norte, através da Federação dos Municípios do RN (Femurn) pretendem voltar a conversar com o senador Styvenson Valentim (Podemos) sobre o PL 511, que o senador apresentou em 2019 e tenta colocar em tramitação novamente na Casa Legislativa. O projeto passa a considerar ato de improbidade administrativa a perda de recurso federal, de emenda parlamentar, por falta de aplicação ou atraso técnico.

O presidente da Femurn, Luciano Santos, afirma concordar que é um desperdício do erário público a devolução dos valores que poderiam ser aplicados nos municípios, mas nem sempre acontece por má-fé do gestor.

“Eu vou dar um exemplo. Eu tenho emendas do FNDE que um parlamentar indicou, para a educação, para construir uma escola. A prefeitura indicou o terreno, a propriedade do terreno, fez adesão à planilha dos projetos indicados pelo próprio MEC, pelo próprio FNDE, o orçamento das obras com pequenas adequações vem do próprio FNDE, o município recebe a ordem do FNDE para abrir o processo licitatório, abre o processo licitatório e ele não executou a obra ainda porque o FNDE não pagou a primeira medição da construtora. A construtora está lá com obra abandonada porque o FNDE não pagou. Essa inexecução da obra não é culpa do prefeito”, pontua.

Tanto na justificativa que consta anexada ao Projeto de Lei, quanto nas conversas com o Diário do RN, o senador Styvenson deixa claro que o projeto é apresentado também porque “questões político-partidárias” motivam a não execução das emendas. Já o presidente da Femurn rebate.

“Eu não entendo que um prefeito deixe de executar uma obra porque se trata de uma emenda de um desafeto político dele; 99,99% das emendas que chegam nos municípios vieram porque os prefeitos foram com pires na mão em Brasília. A não ser que seja dos municípios maiores, que os prefeitos muitas vezes não pedem e os pedidos são através de secretários ou de vereadores, pode ser que aconteça, mas nos médios e pequenos municípios do Rio Grande do Norte isso é impossível de acontecer”, opina.

O representante dos municípios potiguares explica que já falou sobre o assunto outras vezes com o senador para esclarecer a posição. Segundo ele, o senador demonstrou entender e se comprometeu que “jamais” indicará uma emenda que tenha que ser executado pela Caixa, “em razão dos problemas que estão explicitamente claros”.

“Há casos de emenda não ser executada por questões técnicas, que muitas vezes acontecem através por exemplo da Caixa Econômica. A Caixa recebe a emenda, a gente apresenta um pré-projeto, o município licita, faz a licitação, escolhe a proposta mais vantajosa, a proposta mais vantajosa é entregue, o processo licitatório é avaliado, a Caixa Econômica manda emitir a ordem de serviço, a gente emite ordem de serviço, mas a Caixa não libera a primeira medição ou não autoriza o início das obras. E aí essa obra fica inexequível”, relata.

Luciano Santos diz acreditar que após as ponderações dos prefeitos sobre as dificuldades o senador agora tem conhecimento e pode entender a situação. Mesmo assim o presidente pretende, ainda, procurar parlamentar mais uma vez para um novo diálogo.

“Enquanto Federação nós iremos procurar o senador para mais uma vez explicá-lo desses problemas vividos pelas prefeitas e prefeitos do Rio Grande do Norte para servir de exemplo. Como se trata de uma lei, isso também deve estar acontecendo o mesmo entendimento com outros representantes das federações Brasil afora e eu, como representante da federação dos municípios, irei indicar essa problemática para a Confederação (dos Municípios), iremos mobilizar os prefeitos do Brasil diante dessa possibilidade de discutirmos as cláusulas dessa lei”, afirma.

Os vereadores de Natal aprovaram em sessão nesta quinta-feira (18) a criação de uma política municipal para fornecimento de medicamentos à base de canabidiol, pelo Município. A matéria foi à plenário em segunda discussão, assim como outras seis matérias.

O Projeto de Lei nº 198/2023, do vereador Felipe Alves (União Brasil), institui a política municipal de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol.

Essa distribuição ocorreria em caráter de excepcionalidade, pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública municipais. “É uma matéria que regula uma questão que é tendência mundial para tratar diversas doenças, como epilepsia, Parkinson, cânceres, proporcionando qualidade de vida aos pacientes. Inclusive, a Anvisa já regulamentou e o SUS fornece esses remédios com critérios rígidos”, destacou o autor.

Além deste, também foi aprovado em plenário o PL nº 347/2022, do vereador Luciano Nascimento (PSD), que prevê a remoção dos telefones públicos inativos e com defeito; e o PL n° 568/2022, do vereador Milklei Leite (PV), que institui o Dia Municipal do Hip Hop e a Semana Municipal do Hip Hop. “Já se tornou até esporte olímpico e na nossa cidade temos acompanhado esse movimento que acontece em diversos eventos ao longo do ano. Nada mais justo que oficializar no calendário da cidade”, declarou Milklei.

Ainda em segunda discussão, passaram pelo plenário o PL n° 222/2024, da vereadora Camila Araújo (União Brasil), que dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal do Projeto Criança Fraldinha III – PFC III; o PL nº 566/2023, da vereadora Júlia Arruda (PCdoB), que institui o Programa de Arrecadação de Brinquedos para Doação às Crianças da cidade; e o PL n° 591/2023, do vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos), que institui o “Programa Vaga Social” no âmbito da Secretaria de Assistência Social;

Na sessão, os parlamentares rejeitaram veto ao Projeto de Lei nº 647/2023, de autoria da Vereadora Camila Araújo (União Brasil), que dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento das atividades desenvolvidas pelas entidades de tiro esportivo.

Em despacho assinado pelo ministro Alexandre de Moraes, nesta segunda-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) dá andamento ao inquérito contra o deputado federal General Girão (PL-RN), referente à possível participação nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. As considerações do documento se baseiam no relatório final da Polícia Federal (PF) sobre as investigações envolvendo a participação do parlamentar com os atos.

No documento, o ministro associa Girão à “possibilidade de caracterização dos crimes de associação criminosa, incitação ao crime, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado”.

Em julho de 2023, o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura do inquérito para apurar suposta incitação aos atos pelo deputado Girão. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal.

Em 19 de outubro, a Polícia Federal encaminhou relatório final aos autos. O documento da PF concluiu que ficou clara a conduta do General Girão de questionar o sistema eleitoral brasileiro e levantar dúvidas sobre a conduta do Poder Judiciário, bem como protestar por intervenção nas Forças Armadas.

“Diante da atividade recente do representado nas redes sociais e no desempenho de seu mandato, fica clara a continuidade da conduta do representado de acusar a existência de fraude no processo eleitoral e a desonestidade do Poder Judiciário e seus membros, de modo a incitar seus seguidores a protestar por intervenção das Forças Armadas”, diz um trecho do relatório.

Entre as primeiras medidas determinadas pelo ministro, quando da abertura da investigação, estão o depoimento de Girão à Polícia Federal; a preservação de publicações sobre os atos golpistas feitas pelo deputado e seu envio à PF, uma nova análise das postagens do parlamentar e, em seguida, a análise de implantação de medidas cautelares.

Em 19 de março de 2024, a Procuradoria-Geral da República (PGR) requereu que a PF disponibilize acesso a vídeo anexado ao inquérito. No despacho de Moraes, a PF é oficiada para que, no prazo de cinco dias, encaminhe aos autos o vídeo indicado na manifestação da PGR.

Em 20 de dezembro de 2022, o deputado federal, após diplomado, participou de protesto em frente ao 16º Batalhão de Infantaria Motorizado do Exército (16 RI), em Natal. Com um megafone, ele atacou Luiz Inácio Lula da Silva e incitou os manifestantes a permanecerem na frente dos quartéis em protesto pela eleição do presidente petista. “Essa semana é a semana que está começando as festividades de Natal. Então eu espero que todo mundo aqui tenha sido um bom filho, um bom pai, um bom irmão, uma boa esposa, e botem o sapatinho na janela que o Papai Noel vai chegar!”, disse na ocasião.

Em denúncia à época, o Ministério Público Federal afirma que o deputado extrapolou os limites da imunidade parlamentar. O órgão listou publicações de Girão nas redes sociais e o discurso no Batalhão do Exército em Natal.

Em declaração oficial após a abertura do inquérito, Girão se defendeu garantindo que “diuturnamente, tem demonstrado o empenho e dedicação sem quaisquer propósitos de incitação a atos antidemocráticos”. Afirmou, ainda: “Muito menos, ter estimulado a violência contra qualquer Instituição, da qual sou membro ou estabelecida pela nossa Constituição”.

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O favoritismo do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), e a falta de oposição no município são os principais pontos destacados por analistas políticos sobre a pesquisa DataVero/93FM divulgada nesta quarta-feira (17). Os números da estimulada mostram Allyson Bezerra com 68,71% das intenções de votos, Rosalba Ciarlini com 9,93%, Isolda Dantas com 3,48%, Genivan Vale com 1,82%, Zé Peixeiro com 1,82% e Tony Fernandes (Avante) 1,16%. 8,28% afirmaram votar em nenhum e 4,80% não souberam ou não quiseram responder.

A ampla diferença foi mantida nos demais cenários cogitados e também na sondagem espontânea, quando o prefeito apareceu com 62,75% das intenções de votos, Rosalba Ciarlini (PP) foi lembrada por 4,30% dos entrevistados, Genivan Vale (PL) por 0,66%, Isolda Dantas (PT) 0,5%, Zé Peixeiro (Republicanos) 0,33% e a ex-deputada Larissa Rosado (PSB) por 0,17% dos eleitores.
Para o comentarista político Carlos Santos, os números, a seis meses da eleição, espelham uma realidade das ruas, com um pré-candidato a reeleição claramente com muita folga pela aprovação popular, além da falta de uma oposição estruturada.

“Uma oposição extremamente medíocre, acéfala, e que repete fórmulas surradas de fazer oposição, denuncismo, greves, discursos muitas vezes ofensivos, pouca contribuição ao próprio debate. Além de uma covardia explícita. Boa parte dos nomes que poderia até estar na disputa de forma clara não tem coragem, até hoje, de se manifestar de se pronunciar. Prefere apontar erros ou supostos erros, deformidades no governismo”, explica.

Dos nomes sondados, apenas o empresário Genivan Vale (PL) e o vereador Zé Peixeiro (Republicanos) lançaram oficialmente as pré-candidaturas ao Executivo mossoroense. Nomes tido como naturais à disputa, como da deputada estadual Isolda Dantas (PT), representante de Mossoró na Assembleia Legislativa, e da ex-prefeita Rosalba Ciarlini (PP), segunda maior eleitora do município, ainda permanecem no campo das negociações.

O jornalista Saulo Vale interpreta que Allyson pode comemorar e a oposição precisa fazer uma autocrítica e estudar os próximos passos. Para ele, a “desnutrição” da oposição se dá, primeiro, pelo desempenho administrativo do próprio Alysson e, também, pela desarticulação dos opositores nesses quatro anos da gestão municipal.

“A ex-prefeita Rosalba é realmente hoje o nome mais forte que tem na oposição, na disputa àa prefeitura. Mas apesar disso, ela não é a mesma, que já foi tida como imbatível. A desnutrição do grupo de Rosalba não começou de agora, já vem há alguns anos, mas está muito mais evidenciado eleição após eleição”, avalia.

O jornalista observa que o PT não tem uma pré-candidatura, com a deputada Isolda, com capilaridade eleitoral para 2024. “Talvez seja melhor ela se resguardar para se fortalecer para uma disputa mais ousada, inclusive, para 2026”, analisa.

O nome lançado pelo PL de Rogério Marinho, Genivan Vale, confia na polarização Lula e Bolsonaro, mas o jornalista destaca que “a própria pesquisa mostrou que essa polarização nacional não deve chegar com força na eleição municipal, assim como não chegou já em 2020. A vida é um fato local”, diz.

Na avaliação de Saulo Vale, o PT tem igual pensamento, esperando capitanear o eleitorado lulista, mas como a pesquisa DataVero mostrou, essa influência não deve vir forte e será “um desafio imenso” para o PT.

“A disputa de 2024 vai ser uma disputa plebicitária. Os mossoroenses vão às urnas decidir se vão querer mais quatro anos de Alysson Bezerra ou se não vão mais querer quatro anos de Alysson Bezerra. É muito mais esse aspecto vai pesar do que a polarização nacional na cabeça do eleitor”, complementa.

O analista político Erasmo Firmino concorda que as intenções de votos para os nomes de Genivan Vale (PL) e Isolda Dantas (PT) mostram “que os pré-candidatos não conseguiram refletir em Mossoró a polarização nacional”.

Outro ponto considerado é a rejeição dos pré-candidatos.

“A rejeição a Allyson é muito baixa. Isso é surpreendente, porque quem está no governo é vitrine para população, então isso pesa a favor também dele. E a rejeição liderada por Isolda e por Rosalba também pesam em desfavor dessas possíveis candidaturas delas”, explica o jornalista Saulo Vale.

Para Erasmo Firmino, o resultado da pesquisa pode desestimular pretensas candidaturas.
“A menos de seis meses das eleições, os números desestimulam candidaturas oposicionistas. Para quem estava na dúvida se concorreria ou não, a pesquisa foi bem desestimulante”, conclui.

A pesquisa entrevistou 600 pessoas nos dias 13 e 14 de abril de 2024. A margem de erro é de 3% para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. O número de identificação: RN-00041/2024.

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O Senado aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a proposta que inclui na Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, e 52 favoráveis e nove contrários no segundo turno.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvo de inquérito policial e de processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas. Como haverá uma distinção entre traficante e usuário, será aplicado aos usuários penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência. 

Atualmente, a Lei nº 11.343, de 2006, conhecida como Lei das Drogas, estabelece que é crime vender, transportar ou fornecer drogas. A pena é de reclusão de cinco a 15 anos, além de multa. Adquirir, guardar,  transportar ou cultivar drogas para consumo pessoal também é considerado crime pela lei atual, mas neste caso as penas previstas são advertência, medidas educativas e prestação de serviços à comunidade. A legislação não estabelece uma quantidade de entorpecentes que diferencie os dois delitos. 

O presidente do STF Rodrigo Pacheco (PSD-MG), esclareceu que a PEC faz uma ressalva sobre a impossibilidade da privação de liberdade do porte para uso de drogas. “Ou seja, o usuário não será jamais penalizado com o encarceramento”, disse. Ele também destacou que a utilização de substâncias derivadas de drogas ilícitas para uso medicinal não será afetada pela PEC.

Ao justificar a apresentação da PEC, Pacheco argumenta que não há tráfico de drogas se não há interessados em adquiri-las. “O traficante de drogas aufere renda – e a utiliza para adquirir armamento e ampliar seu poder dentro de seu território – somente por meio da comercialização do produto, ou seja, por meio da venda a um usuário final”, diz.

A proposta seguirá para a análise da Câmara dos Deputados. Para que a mudança seja incluída na Constituição, a PEC precisa ser aprovada nas duas Casas do Congresso.

Votação no STF

A aprovação da PEC pelo Senado é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal, que também avalia a questão do porte de drogas. O julgamento do tema foi suspenso em março por um pedido de vista apresentado pelo ministro Dias Toffoli. Antes da interrupção, o julgamento está 5 votos a 3 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.

No recurso analisado, o STF julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e o comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime.  O acusado foi detido com 3 gramas de maconha.

Debate 

A votação em plenário foi precedida de debate entre senadores contrários e favoráveis à PEC. Marcos Rogério (PL-RO) disse que a PEC vem em defesa da sociedade brasileira. Segundo ele, um terço das prisões do país se dá em razão das drogas. “Mas não porque são usuários, mas porque são traficantes, que atormentam as famílias brasileiras”. 

O senador Humberto Costa (PT-CE) disse que a PEC amplia a discriminação contra pessoas pobres, negras e marginalizadas e defendeu que a mudança vai desestimular os usuários de drogas a buscarem o tratamento adequado. “Procurar o serviço de saúde será reconhecer a condição de usuário e dependente e, portanto, estar submetido à possibilidade de ser criminalizado e responder a vários processos”. 

Em seu relatório, o senador Efraim Filho (União-PB) destacou a nocividade social e de saúde pública que as drogas proibidas geram. “Nesse contexto, vale destacar que a simples descriminalização das drogas, sem uma estrutura de políticas públicas já implementada e preparada para acolher o usuário e mitigar a dependência, fatalmente agravaria nossos já insustentáveis problemas de saúde pública, de segurança e de proteção à infância e juventude”, disse. 

Senadores do RN

Dos senadores do RN, Styvenson Valentim (Podemos) e Rogério Marinho (PL) votaram a favor da PEC. Já a senadora Zenaide Maia (PSD) votou sim no 1º turno e não compareceu no 2º turno.

Com informações da Agência Brasil.

A pesquisa DataVero/93FM Resistência, divulgada nesta terça-feira (16), traz cinco cenários à Prefeitura de Mossoró na estimulada. O prefeito Allyson Bezerra (União) está à frente de todos com larga vantagem.

Na sondagem espontânea, quando os nomes não são apresentados ao entrevistado, o gestor aparece amplamente cristalizado na mente do mossoroense, com 62,75% das intenções de votos.

Rosalba Ciarlini (PP) tem 4,30%, Genivan Vale (PL) 0,66%, Isolda Dantas (PT) 0,5% e Zé Peixeiro (Republicanos) 0,33%. A ex-deputada Larissa Rosado (PSB) também foi citada, por 0,17% dos eleitores. Não sabe ou não responderam são 25,83%. Já 5,46% disseram votar em nenhum.

No primeiro cenário da pesquisa estimulada, em que o nome de todos os pré-candidatos e cotados a candidatos foram apresentados, Allyson Bezerra tem 68,71%, Rosalba Ciarlini 9,93%, Isolda Dantas 3,48%, Genivan Vale 1,82%, Zé Peixeiro 1,82% e Tony Fernandes (Avante) 1,16% das intenções de votos. 8,28% afirmaram votar em nenhum e 4,80% não souberam ou não quiseram responder.

Já em um cenário sem Isolda Dantas e com o professor Josivan Barbosa (PT) em seu lugar, Allyson Bezerra apresenta 68,87% das intenções de votos, enquanto Rosalba Ciarlini tem 12,58%, Genivan Vale 2,81%, Zé Peixeiro 2,32% e Josivan Barbosa 0,17%. Nesse cenário, 8,77% votam em nenhum nome e 4,47% não sabem ou não responderam.

Numa terceira simulação estimulada, sem o nome de Rosalba Ciarlini na disputa, Allyson Bezerra sobe para 72,52%, Isolda Dantas tem 5,46%, Genivan Vale 2,98% e Zé Peixeiro 2,98%. 10, 76% dizem votar em nenhum e 5,30% não sabem ou não responderam.

Um quarto cenário apresenta as possibilidades de candidaturas sem o nome de Isolda Dantas e Rosalba Ciarlini. Desta forma, Allyson Bezerra é citado por 74,17% dos eleitores, Genivan Vale por 2,98%, Tony Fernandes por 2,32% e Josivan Barbosa por 0,99%. Votam em nenhum 13,74% e não sabem ou não responderam 5,79%.

Rejeição
A pesquisa também questionou quem são os candidatos mais rejeitados pelos eleitores. Nesta lista, Isolda Dantas lidera com 22,68%. Rosalba Ciarlini vem em segundo, rejeitada por 21,85% dos entrevistados. Zé Peixeiro tem 15,89% de rejeição, Genivan Vale 5,13%, Allyson Bezerra 4,80 e Tony Fernandes 3,48%. Dos entrevistados, 12,42% dizem não votar em nenhum dos candidatos, 7,12% não sabem ou não responderam e 6,62% afirmam que votariam em todos.

Influência de votos
Os nomes do presidente Lula (PT), da governadora Fátima Bezerra (PT) e do ex-presidente Bolsonaro (PL), pouco deve influenciar os votos dos mossoroenses nesta disputa municipal.

Questionados se o apoio do presidente Lula influencia o voto, 70,20% responderam ‘não’, 25,66% disseram ‘sim’ e 4,14% não sabem ou não responderam. Sobre o apoio da gestora estadual e a influência do voto, 76,32% disseram que não faz diferença, 19,37% disseram que sim, influencia, e 4,30% não sabem ou não responderam. Já 78,97% disseram que o apoio de Bolsonaro não influencia o voto, 18,21% responderam que ‘sim’ e 2,81% não sabem ou não responderam.

A pesquisa entrevistou 600 pessoas nos dias 13 e 14 de abril de 2024. A margem de erro é de 3% para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. O número de registro no TRE: RN-00041/2024.

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), externou sua opinião sobre a larga vantagem de intenções de votos apresentada na pesquisa DataVero/ 93FM Resistência à prefeitura de Mossoró.

Segundo a sondagem, o pré-candidato à reeleição apresentou entre 50 e 60 pontos percentuais de vantagem frente aos demais pré-candidatos nos quatro cenários da pesquisa estimulada e na espontânea. Para ele, os resultados representam “gratidão”.

“Recebo esses resultados com muita gratidão ao povo de Mossoró pela confiança, a toda nossa equipe de secretários e servidores municipais que diariamente estão em cada unidade, em cada secretaria trabalhando para juntos transformarmos a vida do povo mossoroense”, declarou à reportagem do Diário do RN.

Na sondagem espontânea, o gestor aparece com 62,75% das intenções de votos. Os demais pré-candidatos Rosalba Ciarlini (PP) tem 4,30%, Genivan Vale (PL) 0,66%, Isolda Dantas (PT) 0,5% e Zé Peixeiro (Republicanos) 0,33%.

No primeiro cenário da pesquisa estimulada, em que o nome de todos os pré-candidatos e cotados a candidatos foram apresentados, Allyson Bezerra tem 68,71%, Rosalba Ciarlini 9,93%, Isolda Dantas 3,48%, Genivan Vale 1,82%, Zé Peixeiro 1,82% e Tony Fernandes (Avante) 1,16% das intenções de votos. 8,28% afirmaram votar em nenhum e 4,80% não souberam ou não quiseram responder.

O chefe do Executivo mossoroense afirma, ainda, que a aprovação representa mais responsabilidade à frente da administração municipal. “Esses resultados só aumentam a nossa responsabilidade e a nossa força para continuar trabalhando por cada cidadão mossoroense com muito empenho e determinação”, completou.

Já o nome do PL à prefeitura de Mossoró, Genivan Vale, que circulou entre 0,66% e 2,98% entre a pesquisa espontânea e os cenários da estimulada, defende que o resultado expõe a falta de oposição ao prefeito Allyson durante a gestão. Entretanto, ele se diz sereno e estimulado com os números.

“Vejo com muita serenidade. Reflete o momento atual. Reflete três anos de uma candidatura única de um prefeito que sabe explorar muito bem as redes sociais. Para nós, é muito estimulante sabermos que com somente duas semanas que o PL lançou nosso nome, já pontuamos quase 3%”, afirma.

Antes aliado de Allyson, Genivan teve sua pré-candidatura lançada por Rogério Marinho em março. Ele reconhece que chegar agora na campanha, como oposição, deverá exigir esforço.

“Somos conscientes que será uma luta árdua. Será uma luta de Davi contra Golias, porém estamos muito confiantes”, complementa.

Já um dos nomes levantados pelo PT para a disputa majoritária, o professor Josivan Barbosa pontuou na pesquisa estimulada com 0,99% em um dos cenários. Para ele, o resultado foi positivo.

“Sendo citado com 1% sem ainda ter definido a candidatura e com cerca de 15 dias de discussão apenas fiquei muito satisfeito”, diz.

De volta ao PT após oito anos como uma alternativa ao nome de Isolda, Josivan pondera que a falta de conhecimento ao seu nome é um fator determinante para o baixo índice na pesquisa.
“Também outro aspecto importante é que faz 12 anos que o meu nome está longe da mídia como político. Isso também dificulta a lembrança pelo cidadão”, analisa.

Procuradas pela reportagem do Diário do RN, as duas pré-candidatas que foram colocadas em segundo e terceiro lugar na sondagem, a ex-prefeita Rosalba Ciarlini (PP) e a deputada estadual Isolda Dantas (PT), não se pronunciaram sobre os números.

Na pesquisa espontânea, Rosalba Ciarlini teve 4,30% de intenções de votos. Isolda Dantas apresentou 0,50%. Nesta parte da sondagem, Allyson Bezerra pontuou com 62,75% das intenções. Já no cenário da estimulada em que todos os nomes colocados à disputa foram apresentados, Rosalba Ciarlini figurou em segundo com 9,93% das intenções de votos, enquanto Isolda apresentou 3,48%. Allyson liderou à frente com 68,71%.

Tony Fernandes (Avante) e Zé Peixeiro (Republicanos), que apresentaram entre 1% e 3% em cenários da estimulada, também não responderam à reportagem até o fechamento da edição.

ARTICULAÇÃO
As articulações que envolvem o apoio do prefeito Álvaro Dias a Carlos Eduardo ou Paulinho Freire continuam com força total, tanto em Natal como em Brasília.

CHAPAS
Numa hora, uns dizem que a chapa já está fechada com Carlos Eduardo prefeito e professor Joca como vice. Em outro momento, a chapa fechada traz Paulinho Freire prefeito e Joanna Guerra vice.

NATAL
Em Natal, a articulação em favor do apoio de Álvaro para Carlos Eduardo conta com o ex-deputado Henrique Alves e mais alguns amigos comuns do prefeito e do ex.

NATAL II
A articulação para atrair o apoio de Álvaro para Paulinho Freire conta com o presidente da Câmara, Ériko Jácome, a maior parte da bancada do prefeito e empresários que não nutrem muito carinho pela volta do filho de Agnelo.

BRASÍLIA
Já a articulação em Brasília, Paulinho Freire leva vantagem, pois conta com o apoio do senador Davi Alcolumbre, que mantém excelente relação com o atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, além da cúpula do União Brasil e também de integrantes do Republicanos.

BRASÍLIA II
No caso de Carlos Eduardo, o respaldo na capital federal não tem muita robustez, pois o partido dele, o PSD, não nutre muita simpatia pelo recém filiado e o passado de descumprir compromissos não ajuda muito ao crédito de novas promessas.

DECISÃO
O fato é que já caminhamos para a segunda metade do mês de abril e o prefeito não declara quem será seu candidato. Promete somente para o mês de maio. É aguardar.

DISCURSO
Enquanto o anúncio do apoio a Carlos Eduardo ou Paulinho Freire não vem, Álvaro volta a bater no filho de Agnelo quando faz referências ao passado das gestões natalenses.

PASSADO
A questão é que em nenhum momento, Álvaro Dias faz referência elogiosa ao passado ou a Carlos Eduardo como gestor. Só fala em atraso da cidade. Vai ficar difícil manter o discurso se ele resolver apoiar o ex-prefeito.

PSDB
Com quatro vereadores e quatro suplentes, o PSDB de Natal vem forte para o pleito de outubro. O presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, ‘tirou’ o vereador Klaus Araújo do Solidariedade para fortalecer o partido. Ezequiel está satisfeito com o trabalho realizado na capital.

LEMBRANÇA
Para a turma que está platinando a cabeça, o vereador Klaus Araújo é filho de Assis Besouro, conhecido analista político que conhecia o RN como poucos. Besouro sabia nome, sobrenome e apelido de todos os políticos do Estado, cidade por cidade. Era uma enciclopédia ambulante.

NAS BASES
Acostumado a trabalhar para eleger vereadores em Natal, o líder comunitário das Quintas, Naelson Borja, decidiu testar sua força eleitoral e vai ser candidato a vereador. Está animado com a receptividade popular.

A secretária de Planejamento de Natal, e pré-candidata a prefeita pelo Republicanos, Joanna Guerra, reconhece o “bom administrador” que foi Carlos Eduardo à frente da Prefeitura da capital por quatro mandatos, mas admite que “a cidade estava estagnada e perdendo para outras no entorno”.

Em conversa com o Diário do RN, a pré-candidata, por outro lado, afirma que Paulinho Freire também “já tem a experiência”. No entanto, observa que não está descartada ainda a possibilidade de chapa própria à sucessão do prefeito, mas acata a decisão dele.

Ela diz que tem conhecimento da cidade e que quer ser prefeita de Natal um dia. “Eu não me negaria jamais a poder contribuir ainda mais com o crescimento da cidade”.

Diário do RN – A senhora quer ser prefeita de Natal?
Joanna Guerra – Eu confesso a você que inicialmente isso para mim foi uma surpresa, mas ao mesmo tempo eu me senti reconhecida, né? Pelo trabalho que eu já vinha desenvolvendo. Na verdade, acho que é a primeira vez que me fizeram essa pergunta diretamente assim, então eu quero ser sim, um dia, se eu tiver oportunidade, e as pessoas acreditarem na minha capacidade, analisarem o meu histórico, entenderem que eu mereço e eu tenho condições. Eu não eu não nego desafios, né? Como eu tenho essa experiência, eu tenho esse conhecimento, eu conheço a cidade, então eu não me negaria jamais a poder contribuir ainda mais com o crescimento da cidade. Mas o que eu pondero é que que nesse momento é o líder político que é o meu líder político, entender que o nome é outro, eu vou respeitar.

Diário do RN – Então ainda não está descartada a possibilidade de ser colocada como cabeça de chapa?
Joanna Guerra – Não, não está descartada. Até porque ele em nenhum momento descartou, né? Ele, mais de uma vez, disse que avalia a possibilidade, que conversa com os candidatos, conversa com Joanna, conversa com Carlos Eduardo, conversa com o Paulinho, para poder definir quem vai ser o candidato dele, quem vai ser o vice-candidato. Eu já eu já disse que eu me sinto muito confortável, seja sendo a candidata, seja sendo indicada como vice, desde que essa seja a melhor escolha para a cidade.

Diário do RN – Qual é a opinião da senhora sobre a gestão Carlos Eduardo?
Joanna Guerra – Bom, ele é um bom administrador. Tanto é que há esse reconhecimento da população em relação ao nome dele. Eu só tenho observações relacionadas mesmo a legislação urbanística voltada ao plano diretor. Obviamente a gente nem sempre concorda com tudo, mas tenho muito respeito por ele, acredito que ele fez o que cabia, o que era possível fazer, mas ao mesmo tempo ele teve muitas oportunidades né? Foi quatro vezes prefeito de Natal, eu acho que quem tem que julgar é a população. Eu tenho certeza que pela pelas análises que a gente é técnicas e políticas o que é mais importante nisso tudo é que a gente tenha condições de dar continuidade a essa gestão Álvaro Dias, porque é uma gestão que além de estar conseguindo realizar grandes obras em várias áreas, também tem conseguido atrair grandes investimentos, coisas que até pouco tempo a gente não via mais em Natal, né? Na verdade, estava uma cidade estagnada e perdendo para diversas outras no nosso entorno, ficando para trás. Então, eu acho que Natal hoje ela respira um ar de crescimento, de futuro. Então o que eu o que eu tenho certeza que vai acontecer é que mesmo as pessoas ansiosas por uma decisão, o foco hoje dessa gestão é tocar essas obras, concretizar esses projetos e na hora certa anunciar um nome.

Diário do RN – Nesta sexta-feira, teve mais uma nova crítica do prefeito Álvaro Dias às gestões anteriores. Como a senhora vê essas falas, quando a senhora participou de gestões anteriores de Carlos Eduardo?
Joanna Guerra – É. Na verdade, existem papel em gestões que muitas vezes não são papéis de autonomia. Então eu não tinha o mesmo poder decisório que tenho agora na gestão do prefeito Álvaro Dias, nas gestões anteriores. Então a gente precisa ponderar esses aspectos também. Eu era uma diretora, no máximo uma secretária de fiz nada em algumas coisas. Então existem decisões que não passavam por mim. Muitas decisões não passavam por mim. Eu não tinha autonomia que eu tenho hoje.

Joanna Guerra – A senhora chegou a conversar com o deputado Paulinho quando se reuniram para anúncio de liberação de emendas, ou em outra oportunidade, sobre uma composição a majoritária com ele?
Joanna Guerra – A minha conversa com o deputado Paulinho foi restrita a emendas parlamentares que ele apresentou para mim nas áreas que ele destinou. O montante de recursos mostrando o que ele tinha reservado para investimento, para custeio, quais eram os planos. Então, a minha conversa foi restrita a esse assunto, assim como eu recebi inclusive coincidentemente outro deputado federal, que foi Girão, que também me apresentou as suas emendas. A gente está num período de abertura de propostas, de cadastro de emendas e é comum que nesses períodos eu receba deputados federais apresentando os seus pleitos, seus interesses, inclusive trazendo representantes dos bairros com eles, como foi o caso de Paulinho.

Mas eu já disse que, assim como tenho respeito por Carlos Eduardo, também tenho muito por ele.

Foi vereador de Natal, presidente da Câmara Municipal, vice-prefeito da cidade também. Já tem experiência. Então eu acho que o que o prefeito Álvaro definir não tenho dúvidas que vai ser o melhor para a cidade.

Diário do RN – A senhora tem preferência?
Joanna Guerra – Não, eu tenho preferência pelo nome que o prefeito decidir.

Diário do RN – A senhora participa dessas conversas partidárias e eleitorais?
Joanna Guerra – Conversas político-partidárias elas ficam mais a cargo dele. Óbvio do prefeito né? Obviamente que em um momento e outro ele vai e me apresenta a situação, mas elas ficam mais a cargo dele do que a meu cargo né? Quem conversa mais é ele.

Diário do RN – Então, a senhora é uma técnica, que está no cargo pela qualificação, mas que está tomando gosto pela política?
Joanna Guerra – Na verdade, (eu a técnica) que se sente preparada para esse momento foi o momento que o prefeito entender que a sua sucessão merece uma pessoa com esse perfil, para poder dar continuidade ao trabalho que vem sendo feito e que vem sendo aprovado pela população. Eu estou preparada para o desafio.

Após o período de filiações partidárias para a eleição de outubro, o PSDB Rio Grande do Norte anuncia a ampliação dos filiados e a vigência em 133 municípios, em todas as regiões do Estado, através das comissões provisórias. O partido, o segundo que elegeu o maior número de prefeitos em 2020, seguido somente do MDB, projeta continuar o crescimento em 2024. Na capital, a formação da nominata pretende encabeçar esse crescimento na eleição proporcional. Segundo o presidente do PSDB no município, vereador Klaus Araújo, o partido projeta ocupar pelo menos cinco cadeiras no legislativo natalense a partir de 2025.

“Nós temos quatro vereadores e trouxemos quatro suplentes. Três primeiros suplentes e um segundo suplente. Sem contar que a gente tem uma candidatura coletiva, a gente tem representantes como Fadinha da 98 FM, temos pastores que trazem dois mil votos, nós temos uma chapa muito forte”, explica o presidente.

A expectativa é integrar a renovação que a Câmara de Natal costuma ter nas três últimas eleições, de cerca de 50%.

Para o vereador Klaus, isso será possível porque o partido tem dado liberdade, não só em Natal, mas às comissões municipais de decidirem com autonomia de acordo com a realidade de cada município.

“Ezequiel tem sido muito correto em todos os municípios e tem dado legitimidade e também deixando os diretórios do seu município fazer as costuras necessárias. Isso tem deixado todo mundo confortável. O diretório municipal tem carta branca para votar e apoiar quem o partido acha que é mais interessante para o crescimento do partido. O que nós queremos é que o PSDB cresça”, explica.

A partir disso foi que a legenda definiu o apoio a Paulinho Freire à prefeitura de Natal e com perspectivas de levar a disputa ao segundo turno.

“Paulinho já apareceu em segundo na última pesquisa e nós acreditamos muito que vamos para o segundo turno com Paulinho Freire, até porque com a candidatura da deputada federal Natália, do ex-prefeito Carlos Eduardo e de Paulinho é muito difícil que não haja o segundo turno, pela quantidade de votos que cada um terá”, analisa.

Entretanto, torce para que o prefeito Álvaro Dias (Republicanos) defina o apoio ao nome do União Brasil e suba o palanque ao lado do PSDB. “O prefeito Álvaro Dias será importantíssimo para o apoio a Paulinho Freire. Nós temos uma relação muito boa com o prefeito e nós gostaríamos muito de contar com o apoio do prefeito a Paulinho Freire no nosso projeto de 2024, na Câmara Municipal de Natal e também na Prefeitura”, diz.

Segundo ele, em 20 dias, “no máximo”, será divulgado o apoio a Paulinho Freire.

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O Fórum Brasileiro de Segurança Pública manifestou, nesta segunda-feira (15), apoio à exclusão parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um trecho do Projeto de Lei (PL) da “Saidinha” que impedia os presos do regime semiaberto de visitarem.

Em nota (leia a íntegra abaixo), o fórum aponta que eliminar a saída temporária poderia “gerar pressões e tensões difíceis de serem contidas pelos governos subnacionais, que concentram a grande parte da gestão prisional do país”.

A entidade argumenta que a saída temporária “é um direito concedido há quase quatro décadas pela Justiça” e que é “parte constitutiva da ideia de ressocialização que rege o sistema prisional brasileiro”.

No dia 20 de março, a Câmara dos Deputados aprovou o PL que limita a “saidinha” de presos. O projeto já havia passado pelos deputados em outubro passado, mas, ao chegar no Senado, o texto sofreu alterações e, por este motivo, precisou retornar para a Câmara.

O texto aprovado mantém a saída temporária e também determina que os presos com acesso à saída temporária tenham que realizar um “exame criminológico” para terem direito à progressão de regime.

Para isso ocorrer, por exemplo, seus antecedentes e o resultado do exame criminológico devem indicar que o preso irá “ajustar-se, com autodisciplina, baixa periculosidade, e senso de responsabilidade, ao novo regime”.

Atualmente, a legislação não faz menção específica ao exame criminológico nem a indícios de baixa periculosidade.

Leia a íntegra da nota

“O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, organização composta por profissionais da segurança pública, representantes da sociedade civil e pesquisadores acadêmicos dedicados à área, vem publicamente manifestar seu apoio ao veto parcial interposto pelo Presidente da República ao Projeto de Lei 2253/2022, que restringe as saídas temporárias de presos em regime aberto.

Para a entidade, a legislação de execução penal pode e deve ser aprimorada e modernizada à luz dos desafios postos pela dinâmica atual da criminalidade e da violência, bem como dos efeitos da política criminal e penitenciária levada a cabo nos últimos anos.

Todavia, a saída temporária é um direito concedido há quase quatro décadas pela Justiça a presos do regime semiaberto e é parte constitutiva da ideia de ressocialização que rege o sistema prisional brasileiro.

Eliminá-la, sem maiores mudanças na forma de administrar as prisões e monitorar a execução penal dos apenados, pode, ao contrário do que se pretende, gerar pressões e tensões difíceis de serem contidas pelos governos subnacionais, que concentram a grande parte da gestão prisional do país.

E, mais do que isso, tende a ser medida inócua e voltada apenas aos efeitos e não às causas da violência e do crime.”

(Com informações de Douglas Porto, João Rosa e Luciana Amaral)

Fonte: CNN