Política

Com 109 votos, o ex-prefeito de São Tomé, Babá Pereira, foi eleito o novo presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). Ele superou Pedro Henrique (PSDB), prefeito de Pedra Grande, que obteve 52 votos. Babá Pereira retorna ao cargo com um discurso voltado para a unificação da Federação e a defesa dos direitos dos municípios. Ele avisa que a primeira atuação será buscar o diálogo com o Governo do RN.

Em entrevista ao Diário do RN, Babá reconheceu a responsabilidade que o novo mandato exige. “Recebi com muita alegria, mas, acima de tudo, com muita responsabilidade, porque sabemos que os desafios que vêm pela frente são grandes. Primeiro, temos que unificar a federação e, depois, buscar diálogo com o governo, sempre defendendo os municípios, sem abrir mão de nenhum direito”, destacou ele, que afirma já ter recebido ligação de Paulinho Freire (UB), Allyson Bezerra (UB) e Nilda Cruz (SD), prefeitos de Natal, Mossoró e Parnamirim, além de gestores de outros municípios que, inclusive, apoiaram a oposição.

Nome do Partido Liberal, apoiado por Rogério Marinho e declaradamente pelo senador Styvenson Valentim (Podemos), Babá dissocia sua eleição das articulações para o projeto do grupo para 2026. “Vou estar com Rogério, com Styvenson, mas não vou misturar as coisas. Estarei aqui para defender os municípios. Claro que cada prefeito tem seu posicionamento, mas eu vou buscar apoio de Styvenson, Rogério, da senadora Zenaide (PSD) e de todos da bancada federal para ajudar os municípios”, afirmou.

Babá reforçou que sua gestão será voltada exclusivamente para a defesa dos municípios, apesar de seus posicionamentos políticos. “Quando fui presidente da Femurn pela primeira vez, aproveitei o momento em que Rogério Marinho e Fábio Faria eram ministros, e conseguimos muitas conquistas para os municípios. É isso que vamos fazer novamente”, declarou.

Entre as principais demandas apontadas por Babá Pereira estão a regularização dos repasses do ICMS, a dívida ativa do IPVA – que, segundo ele, nunca foi repassada aos municípios – e melhorias no Programa Estadual de Transporte Escolar do Rio Grande do Norte (Petern). “Os prefeitos estão cobrando muito essas questões. Também queremos trabalhar em parceria com a CNM para fortalecer os municípios em nível nacional”, afirmou.

Veja entrevista na íntegra:

Diário do RN – O resultado foi dentro do que esperava?
Babá Pereira – É o que a gente mais ou menos esperava. Recebi com muita alegria, mas, acima de tudo, com muita responsabilidade, porque sabemos que os desafios que vêm pela frente são grandes. Primeiro, temos que unificar a Federação. E, depois, buscar diálogo com o Governo, com quem quer que seja, mas sempre defendendo os municípios, sem abrir mão de nenhum direito dos municípios.

Diário do RN – Unificar significa que a federação está fragmentada?
Babá Pereira – Sempre que há uma disputa, acredito que pode haver alguma fragmentação. Mas já falei com alguns prefeitos que apoiaram a outra chapa. Alguns, inclusive, já me ligaram para me parabenizar. Isso mostra que a união será formalizada e seguiremos em frente, porque o interesse maior é a defesa dos municípios e do municipalismo.

Diário do RN – Sobre esses direitos dos municípios, o que especificamente significa não perder nenhum direito?
Babá Pereira – Estamos falando de recursos que, muitas vezes, o governo se apropria. Recursos dos municípios que demoram a ser repassados. Convênios do Petern (Programa Estadual de Transporte Escolar do Rio Grande do Norte) demoram, e os prefeitos reclamam muito. Isso em nível regional. Já em nível nacional, vamos trabalhar em parceria com a CNM (Confederação Nacional de Municípios).

Diário do RN – Vai haver diálogo com o Governo do Estado para tratar desses assuntos?
Babá Pereira – Com certeza. Nossa primeira ação será sentar e conversar com o governo, buscar o diálogo.

Diário do RN – E quais serão as pautas dessa conversa?
Babá Pereira – Primeiro, a questão do Petern, que os prefeitos estão me cobrando. Segundo, os repasses do ICMS em dia. Terceiro, a dívida ativa do IPVA, que os municípios nunca receberam. Quarto, a questão do ICMS e da farmácia básica.

Diário do RN – Seu nome é apontado como ligado a Rogério Marinho. De que forma sua posição à frente da FEMURN pode influenciar na disputa de 2026? O senhor acha que isso é possível?
Babá Pereira – Não. Eu, enquanto ex-prefeito de São Tomé e político, claro que tenho meu posicionamento. Vou estar com Rogério, com Styvenson, mas não vou misturar as coisas. Estarei aqui para defender os municípios. Claro que cada prefeito tem seu posicionamento, mas eu vou buscar apoio de Styvenson, Rogério, da senadora Zenaide e de todos da bancada federal para ajudar os municípios. Essa parceria é importante. Assim como fiz da outra vez: aproveitei o momento em que Rogério era ministro e Fábio Faria também, e conseguimos muitas conquistas para os municípios, independente de partido. Algumas pessoas confundiram isso, mas, na verdade, Rogério e Fábio ajudaram muito.

Diário do RN – Em relação à outra vez que o senhor foi presidente da FEMURN, o que o senhor aprendeu, o que não deve repetir, e o que pode acrescentar nessa nova fase?
Babá Pereira – Acho que precisamos continuar ouvindo, ouvir ainda mais os prefeitos e as regiões. Vamos colocar o conselho político para funcionar. Além da nossa diretoria, vamos contar com os presidentes de consórcios e de associações regionais. O prefeito Paulinho se dispôs a ajudar nesse projeto. O prefeito Allyson, de Mossoró, já me ligou ontem, dizendo que está pronto para ajudar. A prefeita Nilda também se associou a isso. Essas pessoas serão importantes para fortalecer a defesa dos municípios. Aprendi que precisamos expandir mais e compartilhar cada vez mais a gestão da Federação, para unir forças e buscar o que é de direito dos municípios.

Defensor da candidatura de Babá Pereira (PL), vencedor da disputa à presidência da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), que aconteceu nesta quarta-feira (15), o senador Styvenson Valentim (Podemos) comemorou o resultado da disputa. Em conversa com o Diário do RN, o parlamentar afirmou estar “feliz e grato” com o resultado, assim como deputados estaduais do PL.

O senador chegou a postar vídeo polêmico sobre a disputa, em que denunciava suposta chantagem velada dos opositores pelo voto em Pedro Henrique (PSDB), candidato do partido de Ezequiel Ferreira (PSDB) e apoiado pela governadora Fátima Bezerra (PT). Na opinião de Styvenson, a vitória de Babá é um sinal de que “o Governo Fátima já era” e de que “já é um bom treino para 2026”, apontando para o caminho que os municípios tendem a escolher.

“Mostra que 109 prefeitos, um reflexo até mesmo da população de cada município, dizem que o governo Fátima já era, já deu, nem com a máquina do Governo, da Assembleia, nem com a força dos parlamentares, conseguiu vencer o adversário que a gente estava apoiando. Então, isso aí já é um bom treino para 2026”, afirmou o parlamentar federal.

Ele complementa, ainda: “Se o Governo estivesse bom, os números seriam invertidos. O prefeito é um reflexo do eleitor, e o eleitor está cansado de quem está há seis anos prometendo e não faz nada. É nítido que essa eleição mostra uma população insatisfeita, que quer mudança”, afirmou apontando, novamente, para 2026.

O senador da República comentou as acusações, do lado opositor, sobre o uso da instituição em favor de Rogério Marinho: “E não houve aparelhamento não agora com Luciano Santos? Política é isso, é voto, é decisão, é mostrar em que lado você está. Não sou a favor do aparelhamento, sou a favor de que a pessoa defenda a tese que é defendida pela instituição, dos municípios, e não de um Governo”.

Afirmando esperar que Babá faça uma gestão de união dos 167 municípios, e não somente dos 109 em que obteve os votos, Styvenson falou sobre o direcionamento de suas emendas após a eleição. No vídeo que postou antes do pleito, ele relacionou a liberdade de voto dos prefeitos à sua liberdade em direcionar as emendas parlamentares aos municípios.

“Nunca fui preso a ideologia, partidos, a lado não, ajudo. Fiz o maior hospital dentro da área do PT, que é Currais Novos. Aquele município que Styvenson não tem atuação forte pergunte porque não está indo mais recursos, pergunte ao prefeito o por quê. Se ele não responder, eu respondo. É porque não prestou contas, porque não tem competência para gestor. Então pronto, não mando dinheiro”, completou.

Deputados estaduais
Os deputados estaduais do PL também se manifestaram sobre o resultado da eleição da Femurn. Tomba Farias (PL) prefere não relacionar a vitória de babá diretamente a eleição geral de 2026, mas afirma que o resultado aponta para o desgaste do Governo.

“A Femurn não é do Governo do Estado, a Femurn é dos municípios e estava virando um palanque do Governo do Estado. O Governo está num desgaste e a prova está aí, os prefeitos decidiram que a Femurn fique com os municípios. E quem vai governar a Federação é um cara que tem experiência, que mostrou que é capaz”, disse Tomba.

Segundo o parlamentar estadual, a vitória é dos prefeitos, e não do grupo político liderado por Rogério, apesar de Babá ser apoiado por eles. “Não é o grupo de Rogério Marinho, são os prefeitos do Estado do Rio Grande do Norte. Eu sou municipalista. Por isso que eu acompanhei Babá, porque Babá é municipalista. Eu acho que em primeiro lugar estão os municípios. É onde acontecem as coisas. O Governo do Estado não toma conta do estado e quer tomar conta dos municípios”, diz Tomba, enfatizando que o desgaste do governo será discutido pelo grupo em 2026, quando o povo vai decidir se vai continuar ou mudar a gestão do Estado.

Análise com mesmo entendimento tem o deputado estadual Gustavo Carvalho (PL). “Analiso como um grito de independência dado pelos municípios do nosso Estado, diante do desastre administrativo que nos encontramos. É o RN querendo estancar esse sangramento da gestão incompetente”, afirma sobre o resultado da eleição e o diagnóstico da gestão Fátima.

Sem querer se alongar sobre o projeto do grupo para 2026 e a relação com a Femurn, Carvalho foi sucinto: “Tudo exerce influência em processo político”.

Líder do Governo na AL espera que Babá “não utilize a Federação para interesses de grupos”

Do outro lado, o deputado estadual Francisco do PT, líder do Governo na Assembleia Legislativa (ALRN), avalia que a análise da oposição sobre a vitória de Babá Pereira à presidência da Femurn e a relação com um suposto desgaste do Governo Fátima, busca antecipar o embate eleitoral: “Estes que analisam desta forma querem polarizar tudo e aproveitam todo acontecimento para buscar a antecipação a todo instante do embate eleitoral de daqui a dois anos”.

Francisco enfatiza que o presidente da oposição deve buscar os interesses dos municípios e “não use a federação para promoção de interesses de grupos”, já que há um caráter suprapartidário dos representantes dos municípios.

“Não acho que a eleição de uma instituição que representa os executivos municipais possa ser vista como vitória ou derrota de instituições. Trata-se de uma escolha de prefeitos/as para uma federação que eu já tive oportunidade de ser dirigente (secretário), quando fui gestor de Parelhas, e que deve respeitar a pluralidade das ideias de cada gestor/a”, defende Francisco.

O parlamentar ressalta que Babá Ferreira promoveu “interesses alheios as demandas municipais”, quando foi presidente da instituição no biênio 2021-2022, durante a gestão do então presidente Jair Bolsonaro, com os ministros Rogério Marinho e Fábio Faria. Apesar disso, o líder do Governo na ALRN afirma ter a expectativa que a nova gestão de Babá Ferreira tenha responsabilidade com interesses municipalistas.

“Espero que, independente da posição ideológica e do alinhamento político partidário, ele tenha a responsabilidade de representar os interesses municipalistas levando em conta que a Femurn não deve ser utilizada como instrumento para promoção de interesses alheios às demandas municipais. Embora infelizmente isso não ocorreu da última vez que ele ocupou esta função”, frisa o deputado do PT.

São conversas com lideranças, incluindo Walter Alves (MDB), Ezequiel Ferreira (PSDB) e a senadora Zenaide Maia (PSD), além de líderes de bancadas estaduais e federais, que deverão definir os rumos do PT e da governadora Fátima Bezerra (PT) para as eleições gerais de 2026.

Estes diálogos serão a peça-chave para a decisão que o Governo deve tomar sobre as candidaturas e devem apontar para uma decisão final até o final deste primeiro semestre, conforme o Diário do RN apurou com pessoas da cúpula do Governo, do PT e de partidos aliados.

De acordo com as informações repassadas, a decisão passa pelos aliados do partido, que integra, além do MDB, partidos como o PSDB, PSB, PDT, PCdoB e PV. A conversa com o vice-governador Walter Alves é um dos pontos primordiais. A confirmação sobre a candidatura do MDBista ao Governo do Estado define a renúncia da governadora Fátima Bezerra (PT), até abril de 2026, para a disputa ao Senado. Fátima conta com o apoio dos 45 municípios do MDB para este projeto.

Essa decisão da gestora estadual, no entanto, depende de composição com Zenaide Maia na disputa ao Senado, já que o PSD é um dos poucos partidos capazes de conferir a força que o PT precisa para fortalecer a chapa à majoritária. Por isso ela foi citada como um dos nomes a serem buscados pelo PT nos primeiros meses de 2025.

Apesar de ter concorrido contra o PT na capital, com a candidatura de Carlos Eduardo (PSD), e em São Gonçalo do Amarante, reduto eleitoral do casal Zenaide e Jaime Calado, as arestas geradas não devem interferir na relação nacional do partido do presidente da República com o PSD.

Zenaide continua vice-líder do Governo na Casa Legislativa Federal. Entretanto, no âmbito local, ela ainda tem o leque aberto para dialogar também com a direita, já que o seu partido tem um nome que pode ser viabilizado ao Governo, Allyson Bezerra, e o próprio Jaime Calado ter observado, em entrevista ao Diário do RN, que o partido está aberto a conversar com todos os espectros.

Os diálogos também vão incluir o PSDB de Ezequiel Ferreira, que pode escolher por um novo rumo eleitoral e político, em vez da candidatura à reeleição. Existe uma tese, nos bastidores, sobre a possibilidade de renúncia tanto de Fátima, quanto do vice-governador Walter Alves. Neste cenário, assumiria o Governo do Estado o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), que se tornaria candidato natural à reeleição ao Executivo estadual. Ezequiel e Walter já fortaleceram parceria com vistas à 2026.

Espaços
Com o MDB, as conversas também devem seguir no sentido de aumentar os espaços do maior partido do RN dentro do Governo do RN, após a eleição municipal. “Só no momento certo, mas ainda no 1º semestre”, disse um dos nomes com quem a reportagem fez contato. O MDB só ocupa, até agora, no primeiro escalão, a secretária de Recursos Hídricos, apesar de conferir ao PT a maior estrutura de apoios no Estado.

Já os demais partidos aliados não deverão ter espaços ampliados dentro da gestão Fátima, segundo as informações obtidas pela reportagem. Apesar de frequentemente afirmar as parcerias com os partidos, o Governo não deve aumentar a fatia de cada um.

Mesmo com a retirada da candidatura à reeleição a vereador, o candidato a vice-prefeito na chapa com Natália Bonavides à Prefeitura de Natal, Milklei Leite (PV), não deve ser nomeado a nenhum cargo, por enquanto. Os cargos que o PV detém no Governo são os mesmos e permanecem em acomodações pequenas.

A ex-vereadora Julia Arruda (PCdoB), que não foi reeleita e compõe a Federação Brasil da Esperança (PT-PCdoB-PV), está em conversa com o Governo do Estado. Entretanto, é possível que o espaço aberto a ela seja somente o que o PCdoB já ocupa dentro da gestão e possivelmente o partido faça as discussões internamente para realocar nomes e discutir as prioridades incluindo Arruda.

Já o ex-prefeito de Currais Novos, Odon Junior (PT), que elegeu sucessor do PT no município, apesar de ser um grande aliado, será alocado no gabinete do deputado estadual Francisco do PT, na Assembleia Legislativa. É de lá que ele terá que trabalhar sua candidatura a deputado federal, como demonstrou interesse, em entrevista concedida ao Diário do RN ao final do seu mandato.

O ministro Alexandre de Moraes emitiu, nesta terça-feira (14) um despacho referente ao inquérito nº 4.939, instaurado em 7 de julho de 2023, que investiga a possível participação do Deputado Federal Elieser Girão (PL) nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, com a possibilidade de “caracterização dos crimes de associação criminosa, incitação ao crime, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado”. Moraes solicita à 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Natal, a decisão relativa à Ação Civil Pública 0803686-05.2023.4.05.8400, emitida pelo juiz Janilson Siqueira, que condena Girão ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos. Ainda, determina exclusão das postagens de redes sociais publicadas por Girão entre novembro e dezembro de 2022, que segundo o magistrado da 4ª Vara, incitaram a militância às manifestações por intervenção militar e golpe de Estado.

De acordo com o despacho de Moraes, o relatório final da Polícia Federal nos autos conclui que “diante da atividade recente do representado nas redes sociais e no desempenho de seu mandato, fica clara a continuidade da conduta do representado de acusar a existência de fraude no processo eleitoral e a desonestidade do Poder Judiciário e seus membros, de modo a incitar seus seguidores a protestar por intervenção das Forças Armadas”.

Após algumas movimentações no inquérito, o ministro esclarece, no documento, que solicitou, em setembro de 2024, que a Polícia Federal identifique publicações em redes sociais do deputado Girão com conteúdo antidemocrático relacionado ao 8 de janeiro. Além disso, pede informações sobre um suposto inquérito arquivado, que teria sido mencionado por Girão em depoimento.

Posteriormente, ao tomar conhecimento, no último dia 11 de janeiro, sobre a condenação do parlamentar ao pagamento de R$ 2 milhões e a determinação de apagar as postagens das redes sociais, Moraes solicita a decisão ao juízo da 4ª Vara para verificação do conteúdo.

Além dos dois milhões de reais, a sentença Justiça determina ao deputado a retirada de 10 postagens da rede social X, Instagram e Facebook, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Na ação, o MPF acusa o parlamentar de abuso do exercício da liberdade de reunião e de manifestação do pensamento, quando propagou o desrespeito ao resultado das eleições e à legitimidade de mandatos constitucionalmente obtidos via eleições livres. Ele teria convocado e incitado manifestações por intervenção militar e golpe de Estado com tomada ilegítima do Poder.

O órgão alegou que Girão estimulou as condutas que levaram aos atos do 8 de janeiro de 2023, na tentativa de golpe de Estado. Em Natal, a concentração e movimentações de militantes bolsonaristas em frente ao 16º Batalhão de Infantaria Motorizada iniciou no dia 1º de novembro de 2022, dois dias depois da realização do 2º turno da eleição. Com o apoio do General Girão, tanto em presença no local, quanto nas redes sociais, os manifestantes defenderam o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e a necessidade de “intervenção federal”, através das Forças Armadas para a manutenção do ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.

Presidente do PT afirma que decisão da Justiça contra Girão é “exemplar”

A presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffman, publicou, em seu Instagram, destaque de matéria do site Brasil 247 intitulada “Deputados golpistas começam a sentir o peso dos seus crimes, diz Gleisi após decisão contra Girão”. Na legenda à postagem, a dirigente partidária afirma que “é exemplar a decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Norte que condenou o deputado General Girão, do PL de Bolsonaro, a pagar R$ 2 milhões por ter incitado o golpe e a violência política contra a eleição de Lula em 2022”.

No texto escrito por Gleisi, ela explica aos seguidores do seu perfil na rede que “a sentença pune Girão por ter divulgado nas redes sociais mentiras sobre o processo eleitoral e ter promovido ‘discurso de ódio’ contra as instituições e o presidente Lula”.Ela ressalta a participação do deputado federal do PL no acampamento em protesto contra o resultado da eleição, em 2022, em Natal. Segundo a presidente do PT, a participação de Girão, incentivou os ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes em Brasília. “Ele foi um dos incentivadores do acampamento golpista em frente a um quartel do Exército em Natal, atuando fortemente na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. Girão é mais um que começa a sentir o peso de seus crimes contra a democracia e o país”, finalizou Gleisi.

De um lado, o candidato é grupo é da governadora Fátima Bezerra (PT). Do outro, o postulante é alinhado com o senador Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (Podemos). A disputa entre Pedro Henrique (PSDB), prefeito de Pedra Preta, e Babá Pereira (PL), ex-prefeito de São Tomé, à presidência da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) tem tomado contornos de polarização nos bastidores. A eleição para este biênio, 2025-2026, acontece hoje (15), durante a manhã, com votação dos prefeitos de forma online via aplicativo.

Na última sexta-feira (10), o senador Styvenson Valentim, apoiador de Babá para a presidência da Federação, levantou polêmica sobre a eleição. Ao mesmo tempo em que criticou a oposição por “subterfúgio ilícito”, sem detalhar, deixou claro que a liberdade dos prefeitos em votar no candidato que quisessem, incidia em sua liberdade para decidir futuramente nos direcionamentos das emendas parlamentares. Para Styvenson, isto não é chantagem.

“Ou você tem palavra, meu amigo, e você cumpre, ou você diz de que lado está, porque o lado de lá, do lado que está em oposição ao candidato que eu apoio está apoiado por Fátima [Bezerra], por Walter [Alves], nada contra. Você é livre, prefeito, para votar, como você sabe também que eu sou livre para poder futuramente decidir alguns direcionamentos e eu não estou usando isso como arma de chantagem, de amedrontação, como estão fazendo nas ligações ou nas reuniões”, afirma o senador, denunciando chantagem pelo lado oposto ao seu.

Ele criticou o que chamou de “jogo duplo” dos bastidores: “2025 está na hora de parar de ter duas caras na política do Rio Grande. Está na hora de parar de jogar duplamente, de dizer uma coisa para mim, uma coisa para o outro e para o outro. Amigo, eu não estou usando emendas como troca. Eu não estou usando recursos do partido, eu não estou usando nada de subterfugio ilícito para convencer o voto de prefeito nenhum, mas acho que está bom da gente parar com esse tipo de política nesse Estado”.

Babá Ferreira, que recebe o apoio de Styvenson, embora não tenha nome citado no vídeo, concorda com o senador e afirma que a chantagem vem, na verdade, por parte do Governo do RN e da Assembleia Legislativa. “O que está ocorrendo muito é o Governo e a Assembleia oferecendo cargos para o pessoal votar em Pedro Henrique. Tem vários prefeitos que têm me ligado, recebendo promessas de asfalto e várias outras coisas, enfim, em troca do apoio ao Pedro Henrique”, denuncia Babá em conversa com a reportagem.

O candidato, que registrou chapa na última sexta-feira (10), admite ao Diário do RN o alinhamento com o projeto de Rogério Marinho, mas garante que isso não deve interferir em sua atuação caso eleito presidente da entidade. “Eu pessoalmente sou alinhado ao projeto, mas, enquanto presidente da federação, eu separo totalmente isso. Isso nunca vai estar misturado”, afirmou.

“Inclusive, quando fui presidente da federação, aproveitei o momento em que tínhamos dois ministros do estado e procurei benefícios para os municípios. Tanto o Fábio Faria quanto o Rogério Marinho ajudaram os municípios, independentemente de cor partidária, através da federação. Se, por exemplo, Mineiro ou Natália chegarem a ser ministros, vou procurá-los da mesma forma que procurei Rogério e Fábio Faria na época. Vou procurar a governadora, os senadores e a bancada federal para que todos ajudem os municípios”, promete Babá.

“Governo quer evitar comitê eleitoral da oposição dentro da Femurn”, diz Pedro Henrique
“Eu afirmo com toda certeza: nem a Assembleia Legislativa nem o Governo do Estado estão oferecendo vantagem em troca de votos. As relações são institucionais. Os prefeitos têm conversado com o governo e com os deputados da Assembleia, assim como conversam com os deputados que apoiam a candidatura de Babá”. Esta afirmação é do candidato Pedro Henrique, candidato à presidência da Femurn em oposição a Babá Pereira.

Garantindo mais de 80 votos em seu nome, o prefeito de Pedra Preta, apoiado por Fátima Bezerra, afirma que “o sentimento de vitória antecipada da chapa de Babá já não existe mais”, segundo ele, justamente por causa da “pressão dos parlamentares que apoiam Babá”.

“A pressão que tem sido dada por alguns parlamentares para o voto em troca de emendas, tem tido efeito contrário. Alguns prefeitos estão se sentindo constrangidos com essa pressão e estão me ligando e declarando voto a mim. Talvez não declarem publicamente para evitar represálias”, avisa Pedro Henrique.

O candidato explica que seu projeto prioritário é implantar “a real independência da instituição”. “O relacionamento deve ser institucional e não político. As posições políticas se decidem nos municípios, mas a federação precisa defender pautas municipalistas independentemente de ideologia. As decisões precisam ser discutidas com a diretoria e compartilhadas, buscando as opiniões dos 167 prefeitos, e não de um grupo fechado que decida os rumos da diretoria e as decisões da Femurn”, afirma Pedro.

Diante disso, ele garante que a participação do Governo na defesa de sua chapa quer evitar a influência de políticos dentro do funcionamento da Federação: “O governo é parceiro de alguns municípios e tem buscado, claro, apoio à nossa chapa para não implantar dentro da Femurn novamente um comitê eleitoral de oposição, que não é o papel da federação. Então o governo tem ajudado junto com alguns parlamentares”.

Uma eleitora do município de Montanhas, no Agreste Potiguar, registrou em cartório uma declaração de fato sobre suposta compra de voto por parte do atual prefeito do Município, Antônio Neto Marcolino (PP). A dona de casa Antonia Raynara da Silva Costa, de 27 anos, alega ter recebido dinheiro do então candidato, em setembro de 2024, para que votasse nele nas eleições municipais que ocorreriam no mês seguinte.

De acordo com a jovem, o caso ocorreu no feriado da Independência do Brasil – em sete de setembro -, quando Antônio teria realizado um evento denominado “Onda Azul”. Ela relata que foi ao evento devido à companhia dos amigos e devido à “festa”, mas que já havia decidido votar no candidato adversário, Algacir (PSD). No entanto, segundo registrou em cartório, o atual gestor da cidade a cumprimentou no evento e pediu voto, mas ela afirmou que somente o faria caso recebesse uma ajuda, condição aceita pelo político.

Ainda conforme o relato de Antonia Raynara, Antônio perguntou do que ela precisava e ela afirmou que queria R$ 500 reais, valor entregue a ela no mesmo momento pelo então candidato, que a pediu para que tirassem uma fotografia juntos, a qual teria sido publicada no perfil oficial de Antônio no Instagram. Na imagem, a dona de casa aparece com cédulas de dinheiro em uma das mãos.

As declarações foram registradas no formato de “Ata Notarial de Declaração de Fato e Descrição de Rede Social”. Segundo o Colégio Notarial do Brasil, esse documento consiste em um “instrumento público no qual, a pedido de pessoa capaz, o tabelião formaliza um documento narrando fielmente tudo aquilo que verifica com seus próprios sentidos sem emissão de opinião, juízo de valor ou conclusão, ou seja, narra e materializa os acontecimentos em sua essência, constitui prova para ser utilizada quando conveniente, de modo que a veracidade (juris tantum) somente poderia ser retirada através de sentença transitada em julgado”.

Para a confecção da Ata, Antonia compareceu ao 2º Ofício de Notas de São José de Mipibu, na Grande Natal, no dia 31 de outubro de 2024, após as eleições, quando Antônio Neto já havia sido eleito para administrar o município de Montanhas entre 2025 e 2028.

O pleito para a Prefeitura do município teve apenas Antonio Neto (PP) e Algacir (PSD) como candidatos no ano passado. O vencedor obteve 52,63% dos votos válidos (4.190 votos), contra 47,37% (3.771 votos). Em sua campanha, Antônio Neto e o vice Naldinho (PT) receberam apoio do então prefeito Manuel Gustavo Moreira (PSB), que já não podia concorrer à reeleição.

Em decisão publicada na última sexta-feira (10), o juiz federal Janilson Siqueira, da 4ª Vara Federal, não condenou somente o deputado federal General Girão ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, por “convocar e incitar manifestações por intervenção militar e golpe de Estado com tomada ilegítima do Poder”. A União, o Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Natal também são condenados a responder pela realização dos atos. Na decisão, o magistrado observa que a omissão do Estado, sob comando de Fátima Bezerra (PT), e do município de Natal, na gestão Álvaro Dias (Republicanos), se omitiram em não cessar as manifestações. Já a União, além da omissão, teria incentivado os atos.

A condenação determina à União o pagamento de indenização pelos “atos ilícitos dos comandantes das Forças Armadas”, no valor de R$ 2 milhões. Além disso, o ente federativo terá que promover a realização de cerimônia pública de pedido de desculpas, com a participação dos Comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. O prazo para a realização do ato é de 60 dias e deve ser publicado em ao menos dois jornais de grande circulação nacional e divulgado, anteriormente, em rádio, televisão e internet. A decisão inclui também a realização de curso de formação aos militares de todo o país, para revisitar os atos golpistas e enfatizar o “necessário respeito” dos integrantes das Forças Armadas aos princípios inerentes ao Estado Democrático de Direito.

Já a União, o Estado do RN e o Município de Natal terão que pagar, juntos, mais R$ 1 milhão de indenização, pela omissão de medidas contra os atos antidemocráticos. O juiz frisa que os valores, no total de R$ 5 milhões, são adequados aos danos provocados, e “fixado em valores bem modestos relativamente ao valor básico do paradigma do STF”, se referindo aos danos causados no dia 8 de janeiro de 2023.

A atuação de Girão que levou à decisão ocorreu, segundo a Justiça Federal, durante os meses de novembro e dezembro de 2022, quando o deputado federal incitou as manifestações ocorridas em todo o país, e especialmente em Natal, em frente ao 16º Batalhão de Infantaria Motorizada, onde se concentraram bolsonaristas em protestos contra o resultado das eleições presidenciais.

Para a Justiça, os discursos de Girão no local e suas postagens nas redes sociais inflamaram a militância e incentivaram os ataques do 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes em Brasília.

Segundo a sentença, a União, através da conduta dos então comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica à época das manifestações e acampamentos antidemocráticos, estimulou e promoveu a manutenção e continuidade dos atos, incluindo Natal, “ao emitir nota em 11 de novembro de 2022 afirmando que os atos de incitação de animosidade das Forças Armadas contra os demais Poderes constituíam legítimo exercício de liberdade de expressão e reunião, permitindo e promovendo ambiente propício à articulação dos atos antidemocráticos que resultaram nos atentados de 8 de janeiro de 2023”. A mesma nota foi replicada pelo deputado, hoje condenado, nas suas redes sociais.

O juiz Janilson Siqueira observa, também, que a Constituição e o Estatuto dos Militares proíbem manifestações coletivas de militares, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político, o que configura extrapolação das competências. “Se as reivindicações eram no sentido de que deveria haver ‘intervenção militar’ (sic), fechamento do STF, e ‘retomada do Poder’, tudo com o uso ‘legítimo’ da força e com o auxílio das Forças Armadas, como pode a União cogitar de manifestações legítimas e garantidas pela liberdade de reunião e de expressão?”, questiona o magistrado.

“Os réus, aliás, não podem sequer alegar que os atos do dia 8 de janeiro de 2023 causaram surpresa, haja vista que todas as manifestações e articulações anteriores indicavam logicamente, como consequência, a iminência de atuação violenta contra as instituições democráticas, como de fato ocorreu”, afirma na sentença o juiz, se referindo aos atos de 8 de janeiro em Brasília.

No que se refere ao Estado do RN e ao Município de Natal, a sentença ressalta que além da propagação das ideias antidemocráticas e discursos de ódio, os atos em Frente ao 16º RI “prejudicaram o trânsito, o sossego público e a tranquilidade dos moradores da região”. O prejuízo, segundo a decisão, atingiu também o deslocamento de pessoas na localidade, especialmente daquelas que precisaram de atendimento hospitalar de urgência no Hospital Walfredo Gurgel e no Hospital de Guarnição do Exército, nas proximidades da concentração de militantes.

À época, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu, em 9 de novembro de 2022, uma Recomendação Conjunta ao Estado do RN e ao Município de Natal. O órgão alertava os entes para uma série de medidas de apoio e segurança para garantir a trafegabilidade da área, coibindo infrações de trânsito e poluição sonora na região, o que não foi cumprido pelos entes federativos.

No dia 19 de dezembro de 2022, o deputado federal General Girão (PL), um dos principais representantes do bolsonarismo do Rio Grande do Norte, foi até a avenida Hermes da Fonseca, em frente ao 16.° Batalhão de Infantaria Motorizada, onde concentravam-se algumas dezenas de militantes que protestavam contra o resultado da eleição que, cerca de dois meses antes, elegera Luiz Inácio Lula da Silva (PT) presidente da República. Na ocasião, Girão fez um discurso emblemático: “[…] Eu quero dizer pra vocês que essa semana é a semana que tá começando as festividades de Natal. Sim ou não? Então, todo mundo aqui eu espero que tenha sido bom filho, bom pai, bom irmão, boa esposa e aí botem o sapatinho na janela que Papai Noel vai chegar essa semana. Acreditem em Papai Noel. Pode até ser camuflado também. […] O Estado brasileiro entrega aos militares o direito de usar a violência em seu nome, para defesa do Estado brasileiro, para defesa da democracia, para defesa da soberania. E é o que eu tenho a certeza que as nossas Forças Armadas continuarão fazendo”.

Dois anos depois, estas palavras foram utilizadas como um dos argumentos para a construção da sentença que condena o deputado ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos. A decisão é decorrente da Ação Civil Pública 0803686-05.2023.4.05.8400, impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF), e foi assinada pelo juiz Janilson Siqueira, da 4ª Vara da Justiça Federal. Além dos dois milhões de reais, a Justiça determina ao deputado a retirada de 10 postagens da rede social X, Instagram e Facebook, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Na ação, o MPF acusa o parlamentar de abuso do exercício da liberdade de reunião e de manifestação do pensamento, quando propagou o desrespeito ao resultado das eleições e à legitimidade de mandatos constitucionalmente obtidos via eleições livres. Ele teria convocado e incitado manifestações por intervenção militar e golpe de Estado com tomada ilegítima do Poder.

O órgão alegou que Girão estimulou as condutas que levaram aos atos do 8 de janeiro de 2023, na tentativa de golpe de Estado. “O réu utilizou-se de suas redes sociais com abuso à liberdade de expressão e à imunidade parlamentar para conspirar contra o Estado Democrático de Direito”, ressalta o Ministério Público na Ação.

As manifestações ocorreram em todo o país. Em Natal, a concentração e movimentações de militantes bolsonaristas iniciou no dia 1º de novembro de 2022, dois dias depois da realização do 2º turno da eleição. Com o apoio do General Girão, tanto em presença no local, quanto nas redes sociais, os manifestantes defenderam o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e a necessidade de “intervenção federal”, através das Forças Armadas para a manutenção do ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.

De acordo com a sentença, a reunião foi uma associação antidemocrática, uma vez que “compuseram crimes contra o Estado Democrático de Direito, incitando animosidade entre Forças Armadas e poderes constituídos, além de representar grave ameaça à democracia”.

Em um dos exemplos citados na decisão, o General postou, no dia 11 de novembro de 2022, nota emitida pelas Forças Armadas na íntegra. Um dos trechos incitava o uso das Forças contra as instituições democráticas: “A Democracia deve prevalecer. Mesmo diante do momento de exceção que vivemos no Brasil, onde alguns ministros estão atropelando a Constituição e nossas garantias, a censura e o cerceamento da livre manifestação não deverão ser tolerados. Sendo assim, as Forças Armadas têm o poder de reestabelecer a ordem e a harmonia entre os poderes. A lei é para todos, inclusive para quem se acha soberano. CUMPRA-SE A LEI!”.

Já em uma postagem de 12 de dezembro de 2022, o deputado postou no Instagram uma charge que representa o Planalto insatisfeito, com uma multidão em frente sugerindo a manifestação e a iminência invasão dos manifestantes à sede do Poder e, na legenda, “A Casa do Povo pertence ao povo. O Brasil pertence aos brasileiros. A justiça pertence a Deus. #VamosVencer”, escreveu o deputado. Segundo interpretação do magistrado na decisão, “no aludido contexto, representa claramente a incitação ao ato golpista” de 8 de janeiro.

Outras publicações do parlamentar representam, segundo o MPF e com concordância da Justiça Federal, a propagação de notícias falsas com clara incitação da militância contra os Poderes Constituídos.

“Na linha do que sustenta a Procuradoria-Geral da República, a agregação de pessoas que ocorria desde novembro de 2022 e o insuflamento, durante meses, à abolição violenta do Estado Democrático de Direito e ao golpe de Estado culminaram na prática dos crimes multitudinários de 8 de janeiro de 2023, assim como, obviamente, as ações direcionadas a arregimentar pessoas dispostas à tomada violenta do poder”, afirma o magistrado na sentença.

O MPF teve atendidos, entre os pedidos constantes na ACP, a condenação do General Girão ao pagamento da indenização de dois milhões de reais por danos morais coletivos e a retirada de algumas das postagens apontadas. O dano moral coletivo se caracteriza pelo cometimento de lesão “grave, injusta e intolerável” a valores e interesses fundamentais da sociedade.

De acordo com a Justiça, a reparação do dano moral assume a funções preventiva e pedagógica com intenção de desestimular a prática de condutas danosas similares e a educar o ofensor a não repetir a ofensa. Além da função principal de imprimir uma sanção e de servir como meio compensatório pelo dano sofrido.

Já a União, o Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Natal foram também condenados, por omissão em promover medidas contra a continuidade de atos antidemocráticos. A decisão também partiu de pedido do MPF na denúncia. Da decisão, cabe recurso.

Em contato com a reportagem do Diário do RN, a assessoria de comunicação do deputado Girão informou que o general está em férias, com retorno marcado para o dia 20. O jurídico informou que não haverá pronunciamento dele antes dessa data. Da decisão, cabe recurso.

O contribuinte de Parnamirim, na Grande Natal, está sendo cobrado 4,71% a mais pelo o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), pela Taxa de Coleta e Remoção de Lixo (TCRL) e pela Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP). O aumento foi decretado pela nova prefeita, Nilda Cruz (Solidariedade), no primeiro dia útil do ano.

No último ano, a arrecadação do município com essas contribuições somou R$ 144.066.970,76, sendo R$ 91.096.380,32 referentes a IPTU, R$ 35.210.218,73 de Taxa de iluminação e R$ 17.760.371,71 pela Taxa de Coleta e Remoção de Lixo. Considerando os pagamentos dos mesmos contribuintes de 2024, o aumento aplicado pela nova chefe do executivo parnamirinense poderá resultar em uma ampliação de R$ 6.785.554,32 para os cofres públicos.

Para efeito de lançamento do IPTU, ficam estabelecidas como Zonas Fiscais as áreas de Pium, Pirangi do Norte, Praia de Cotovelo, Nova Parnamirim, Cidade Verde, Distrito Industrial, Emaús, Parque de Exposições, Monte Castelo, Passagem de Areia, Rosa dos Ventos, Santa Tereza, Vale do Sol, Cohabinal, Boa Esperança, Jardim Planalto, Liberdade, Centro, Santos Reis, Parque das Nações, Nova Esperança, Vida Nova, Cajupiranga, Bosque do Jiqui, Bela Parnamirim, Zona de Expansão, Japecanga, Vida Nova, Parque do Jiqui, Parque das Árvores, Bosque das Orquídeas e Encanto Verde.

O IPTU, a TCRL e, quando aplicável, a CIP poderão ser pagos em cota única, com desconto de 20%, aplicado exclusivamente sobre o valor do IPTU, até 31 de janeiro; em cota única com desconto de 10%, aplicado exclusivamente sobre o valor do IPTU, até 14 de fevereiro; em cota única sem desconto, até 10 de março, ou em até oito parcelas mensais, iguais e sucessivas, sem desconto, a partir de março. O desconto de 20% é exclusivo para contribuintes em dia, com emissão eletrônica do boleto e para a cota única.

A Prefeitura de Parnamirim está realizando, até 29 de janeiro, um Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). A medida é destinada à regularização de créditos tributários municipais vencidos até 11 de dezembro de 2024, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não e com exigibilidade suspensa ou não. O REFIS visa fomentar a regularização de créditos tributários vencidos, inscritos ou não em dívida ativa, por meio de condições facilitadas de pagamento, como parcelamentos e reduções significativas de juros e multas de mora.

Nomeado para uma assessoria especial na nova gestão de Paulinho Freire (UB), em Natal, Raniere Barbosa (UB), secretário de Assuntos Especiais, será agora responsável pela assessoria consultiva de Paulinho, acompanhamento na articulação política, e também atuará como interlocutor direto do prefeito. Em entrevista ao Diário do RN, o secretário enalteceu a capacidade de articulação de Paulinho Freire (UB) e avaliou que o ex-deputado terá o desafio de manter a união dos grupos da centro-direita até 2026. Além disso, frisou os principais temas debatidos no âmbito da nova gestão municipal.

Experiente, além de ter iniciado a carreira política como coordenador de campanha eleitoral e assessor parlamentar, na década de 90, Raniere já atuou como secretário Executivo do Gabinete Civil da Prefeitura Municipal de Natal, Secretário Municipal de Desenvolvimento Comunitário e Secretário Municipal de Serviços Urbanos da capital potiguar. Como vereador, cargo que assumiu por quatro mandatos, já foi presidente da Câmara de Natal e líder da bancada do Governo. Em 2024, se candidatou à reeleição, mas não obteve êxito.

Em conversa com a reportagem, o secretário enalteceu a capacidade de articulação do prefeito Paulinho Freire (UB) e avaliou o desempenho dele na eleição de 2024.

“Paulinho é um grande articulador e agregador. Natal é uma caixa de ressonância, e ele tem demonstrado ser um excelente condutor dessa articulação dos grupos que compõem a centro-direita”, afirmou.

Sobre os possíveis nomes para 2026, Raniere preferiu não citar, mas comentou o trabalho desenvolvido pelo prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (UB), o ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos) e do senador Rogério Marinho (PL), em seus respectivos cargos.

Para Raniere, a oposição cometeu um erro estratégico ao se fragmentar em 2022, dando espaço para a derrota. “Foi um erro não se unir. Fábio Dantas (SDD) praticamente não teve tempo de trabalhar o nome dele, e isso prejudicou o grupo. Esse erro não pode ser repetido em 2026”, opina.

O secretário especial do prefeito Paulinho Freire já definiu como prioridade a realização de um diagnóstico amplo sobre a situação do município. “Primeiro, é necessário fazer o que o prefeito já está fazendo: um diagnóstico do município. Identificar as dificuldades, as demandas mais urgentes e otimizar o custeio da máquina pública. Isso gera recursos de investimentos para atender melhor às demandas da população. É fundamental atuar nas atividades básicas, como limpeza pública e saúde”, disse.

Entre as iniciativas prioritárias, Raniere citou a continuidade de projetos iniciados na gestão anterior, como a engorda da praia de Ponta Negra e a construção do primeiro hospital público de referência do país. “Sobre a engorda, ela está dividida em duas etapas: a ampliação da faixa de areia e, em um segundo momento, a urbanização da praia de Ponta Negra. Já o hospital será uma grande missão, com previsão de quatro anos para conclusão”, detalhou o secretário.

Raniere também destacou a boa relação do prefeito Paulinho Freire com a Câmara Municipal. Ele ressaltou que, pela primeira vez, quatro vereadores atuam na gestão como secretários, o que fortalece o diálogo institucional. “Isso traz independência harmônica dos Poderes, mas de forma fortalecida”, avaliou.
Leia na íntegra:

Diário do RN: Como o senhor planeja os primeiros 120 dias de gestão como assessor? O que deve ser priorizado?
Raniere Barbosa: Primeiro, é necessário fazer o que o prefeito já está fazendo: um diagnóstico do município. Identificar as dificuldades, as demandas mais urgentes, onde pode potencializar receitas, e, ao mesmo tempo, otimizar o custeio da máquina pública. Isso gera recursos de investimentos para atender melhor às demandas da população. É fundamental nos primeiros 120 dias atuar nas medidas básicas, atividades meio e fim, como limpeza pública, saúde.

Diário do RN: Sobre a relação com a Câmara Municipal, qual a expectativa?
Raniere Barbosa: O prefeito Paulinho tem uma grande maioria na Câmara. Ele é ex-vereador e assumiu a Prefeitura junto com outros ex-vereadores. Pela primeira vez, temos quatro vereadores na gestão como secretários, o que fortalece muito a relação institucional e traz independência harmônica dos Poderes, mas de forma fortalecida.

Diário do RN: Já há algum projeto ou medida prioritária para ser aprovada na Câmara Municipal?
Raniere Barbosa: O prefeito ainda não finalizou isso, mas acredito que as medidas já delegadas aos secretários são necessárias e emergenciais. Cada secretaria trará suas ações prioritárias. É como um diagnóstico médico: você avalia os exames para identificar o problema antes de definir o tratamento.

Diário do RN: Há projetos em andamento desde a gestão de Álvaro Dias, como a engorda de Ponta Negra e o novo hospital. Como estão essas tratativas?
Raniere Barbosa: Sobre a engorda, ela está dividida em duas etapas. A primeira é a engorda, o alargamento da faixa de areia. Depois, o prefeito tem como projeto fazer a urbanização da praia de Ponta Negra, que é um segundo momento. O prefeito Paulinho dará prioridade à segunda etapa em outro momento. Quanto ao hospital, ele será o primeiro hospital público de referência no país. É uma grande missão que a gestão terá quatro anos para concluir.

Diário do RN: E na política? Como o senhor avalia o grupo político de Paulinho Freire e a possibilidade de manter a união até 2026?
Raniere Barbosa: Paulinho é agregador e um grande articulador e terá o desafio de manter essa união. Natal é uma caixa de ressonância. Ele já demonstrou ser um excelente condutor dessa articulação dos grupos que fazem a centro-direita. Se esses partidos que se uniram para a eleição

Diário do RN: Que nome o senhor considera que é possível ser colocados à majoritária em 2026?
Raniere Barbosa: Isso eu não posso opinar porque isso compete exatamente ao grande líder, que é Paulinho, que vai ser o grande condutor. O que a população indicar, com pesquisas no momento oportuno, vai saber quem realmente está no termômetro da população. Allyson tem feito um grande trabalho em Mossoró, Álvaro fez um grande trabalho em Natal, o senador Rogério Marinho tem feito um grande trabalho até a nível nacional. Então, são grandes nomes. Tudo vai ser uma questão de composição.

Diário do RN: O senhor acredita que a oposição cometeu erro em não se unir em 2022?
Raniere Barbosa: Sim, acho que foi um erro estratégico. Por isso perderam. Lançaram Fábio Dantas de forma intempestiva. A oposição praticamente não teve tempo de trabalhar o nome dele. Esse erro não pode ser cometido de novo.

As negociações entre PSD e PSDB sobre a possibilidade de fusão ou federação entre os partidos vem gerando discussão nos Estados brasileiros. No Rio Grande do Norte, no entanto, a possibilidade de conflito é descartada pelos deputados estaduais Bernardo Amorim e Ubaldo Fernandes, filiados ao PSDB. A senadora Zenaide Maia, do PSD, também comentou o assunto em conversa com o Diário do RN, embora não tenha aprofundado o assunto. Os parlamentares, no entanto, divergem sobre a discussão entre fusão ou federação em relação à sigla, assim como vem acontecendo no debate nacional.

O deputado estadual Dr. Bernardo Amorim (PSDB) comentou que a aliança seria positiva para fortalecer os dois partidos, especialmente diante do atual cenário de fragilidade do PSDB.

Entretanto, ele defende que o formato ideal de união seria a Federação, já que, apesar do enfraquecimento, o PSDB atingiu o coeficiente eleitoral.

“Seria uma boa opção partidária, tendo em vista o contexto do PSDB a nível nacional, que está refletindo no enfraquecimento local. Eu entendo que a fusão ocorre entre partidos que não atingiram o coeficiente eleitoral e se fundem para assim terem acesso ao fundo eleitoral. No caso em questão, são dois partidos que atingiram o coeficiente e que, portanto, já têm acesso ao fundo eleitoral, daí a federação”, explicou Dr. Bernardo.

Para o deputado, a formação da Federação seria benéfica especialmente por sua proximidade com lideranças como o presidente da Assembleia Legislativa do RN e presidente estadual do PSDB no RN, Ezequiel Ferreira (PSDB), e a senadora Zenaide Maia (PSD). “Eu sou ligado a Ezequiel e Zenaide. Para mim, seria bom”, afirmou.

Já o deputado Ubaldo Fernandes avalia federação entre PSD e PSDB como estratégia de sobrevivência política. Ele destaca que o movimento é natural diante das mudanças no cenário político nacional e uma estratégia para garantir a sobrevivência das siglas menores. Segundo ele, a união entre partidos é essencial para fortalecer a representatividade e a viabilidade política tanto no Congresso Nacional quanto nos projetos eleitorais futuros.

“É natural que aconteça isso, tendo em vista que, para os partidos terem direito às comissões no Congresso Nacional, às lideranças partidárias e a todos os direitos em relação às demais agremiações de grande porte, é preciso que se juntem para se fortalecer. Isso é válido tanto para os projetos políticos no Congresso como também para as eleições de 2026 e 2028”, analisou Ubaldo.

O parlamentar acredita que, no futuro, o Brasil terá no máximo oito partidos com atuação significativa, destacando a necessidade de uma “aglutinação de forças” para consolidar as legendas. “Creio que a fusão ou federação será fundamental para competir no Congresso Nacional diante dessas mudanças que estão ocorrendo no país afora”, explicou.

No contexto do Rio Grande do Norte, Ubaldo considera que não haverá grandes obstáculos para a união entre PSD e PSDB. Ele elogiou a postura do presidente, Ezequiel Ferreira. “Aqui no Estado, acredito que não terá nenhuma dificuldade, até porque Ezequiel tem tido uma postura democrata. Tudo é discutido e debatido em relação ao Estado”, pontuou.

Além disso, Ubaldo destacou a importância da federação para aumentar a cota de recursos do fundo partidário e o tempo de propaganda na TV. “Os partidos não sobrevivem sem um percentual maior do fundo partidário. Para isso, o partido precisa ser grande, e, para ser grande, é necessário ter em seus quadros o maior número de deputados federais. Isso garante que o partido seja representativo e tenha mais tempo de televisão no período de campanha”, concluiu.

Zenaide Maia descarta federação entre PSD e PSDB

Já de acordo com a senadora Zenaide Maia (PSD), as chances de formação de Federação entre os dois partidos são mínimas. Segundo a parlamentar, o PSD é um partido consolidado nacionalmente e não enfrenta as mesmas dificuldades que levaram outras legendas a formarem federações.

“Na verdade, o PSDB praticamente não existe no país, existe aqui [no RN]. Dificilmente vai ter federação, a não ser que Kassab tenha mudado de opinião, mas ele nunca disse isso. O partido é grande, não tem porque fazer federação. Quem fez isso foram partidos que não cumpriram cláusulas de barreira”, afirmou Zenaide, divergindo da opinião do deputado do PSDB, Dr Bernardo, sobre a motivação para uma federação.

Em todo o Congresso Nacional, o PSDB tem, atualmente 13 deputados e um senador. A sigla elegeu três governadores em 2022. Enquanto o PSD elegeu 59 parlamentares, sendo 15 senadores e 44 deputados federais, além de dois governadores.

A senadora lembrou, ainda, o crescimento do PSD, citando a chegada de uma nova integrante ao Senado em decorrência da eleição do senador Rodrigo Cunha como vice-prefeito de Maceió, o que resultará na posse da 1ª suplente, Dra Eudócia.

Zenaide não detalhou o relacionamento entre o seu PSD e o PSDB de Ezequiel Ferreira no Rio Grande do Norte.

Fusão
As negociações para a formação de uma federação entre o PSD e o PSDB visando as eleições de 2026 enfrentam desafios em diversos estados brasileiros. Conflitos regionais em pelo menos cinco estados — Ceará, Bahia, Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina — têm dificultado o avanço das conversas.

Há também discussões internas sobre a forma de união. Enquanto alguns membros do PSDB preferem uma federação, que manteria a identidade partidária, outros consideram a possibilidade de uma fusão completa com o PSD. A decisão final dependerá de consultas às bancadas de deputados federais e governadores, que têm peso significativo na definição do caminho a ser seguido. De acordo com a imprensa nacional, o ano de 2025 servirá para aprofundar o debate sobre a questão.

O senador Styvenson Valentim (Podemos) comentou nesta quarta-feira (8) a sugestão do deputado federal Benes Leocádio (UB) sobre uma possível chapa para 2026, que incluiria o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (UB), como candidato ao governo do Rio Grande do Norte, e Styvenson e a senadora Zenaide Maia (PSD) na disputa pela reeleição às duas cadeiras do Senado.

Segundo Styvenson, a proposta é improvável porque não há proximidade dele com os nomes sugeridos pelo deputado federal do União Brasil.

“Eu acho difícil essa chapa. São pessoas de quem eu sou muito distante. Não tem clima de aproximação. Essa política do ‘toma lá, dá cá’ que eles fazem não é o que eu faço”, afirmou em conversa com o Diário do RN.

Em entrevista concedida ao jornal, publicada nesta quarta-feira (08), Benes destacou o crescimento do União Brasil, que alcançou 28 prefeituras no Estado, incluindo Natal, Mossoró e Parnamirim, colocando a sigla em posição privilegiada para liderar as articulações da oposição nas próximas eleições gerais. Para o parlamentar, Allyson Bezerra é uma liderança forte e preparada para disputar o Governo do Estado. Para o Senado, Benes vê o atual senador Styvenson Valentim (Podemos) como um nome natural para a reeleição, devido ao trabalho que vem realizando. Ele também mencionou a possibilidade de a senadora Zenaide Maia, atualmente na base do governo Lula, compor com a oposição ao PT no Estado, caso seu partido, o PSD, opte por esse caminho.

Styvenson, no entanto, enfatizou que a composição “é uma chapa ideal na visão dele [Benes]”. O senador ressaltou o distanciamento político e pessoal em relação a Allyson Bezerra. Lembrou sobre desentendimento com o gestor municipal ocorrido em 2021, quando encaminhou emendas parlamentares para cirurgias eletivas em Mossoró. De lá para cá, os dois tiveram encontros pontuais, mas sem relação direta.

“O caso de Mossoró. Mossoró com 4,459 milhões de reais, após envio de emendas parlamentares para cirurgias eletivas, as quais não foram prestadas contas. Aí, lá vou eu abusar o promotor Rodrigo Pessoa. O promotor manda a cartinha para o prefeito. O prefeito manda umas coisas ‘labrojeiras’, sem transparência, que a gente devolveu para o Ministério Público. Não tem condição”, narrou Styvenson.

Questionado se lá na frente, em 2026, toparia conversar com Allyson, caso o prefeito endosse o projeto de candidatura ao Governo, compondo uma chapa com ele, Styvenson respondeu: “Conversar sobre o que? Sobre o recurso que eu mandei e até hoje ficou nesta situação? Ele tem o grupo dele, tem José Agripino, tem todo mundo aí. Quem precisa de mim é o Rio Grande do Norte”, complementou o senador.

Sobre Zenaide Maia, Valentim destacou o respeito e a eventual convergência que ocorre em pautas importantes, no Senado, para o Estado e o país. No entanto, frisou as divergências ideológicas. “Ela pensa bem diferente de mim”, disse.

Aliada de Allyson Bezerra, Zenaide garante que a única coisa certa é sua candidatura à reeleição
A senadora Zenaide Maia (PSD) também comentou a sugestão de Benes Leocádio, mas evitou e aprofundar no assunto e entrar em polêmicas. “Essa é a opinião dele, não é minha. Eu sou candidata à reeleição, e essa é a única candidatura que existe no momento. Sobre essa chapa, ele tem o direito de imaginar o que quiser, mas minha posição é clara”, afirmou.

Zenaide ponderou, ainda, que a política é dinâmica e que alianças só serão definidas no futuro. “Muita água ainda vai passar por debaixo da ponte até 2026. O momento agora é de trabalhar pelo Rio Grande do Norte, não de antecipar debates eleitorais”, concluiu.

Zenaide Maia é vice-líder do Governo Lula (PT) no Senado, mas não descarta qualquer aliança para 2026, conforme já afirmou em entrevistas anteriores. A senadora tem parceria política com o prefeito Allyson Bezerra e promessa de apoio para 2026, não se chegando a mencionar composição.

O marido da senadora, Jaime Calado, que é prefeito de São Gonçalo do Amarante, após derrotar o candidato do PT no município, afirmou ao Diário do RN, em entrevista publicada no dia 05 de novembro, que o PSD “não tem preconceito nem com a direita, nem com a esquerda”, apontando para diálogos com todos os espectros para 2026.

Na primeira reunião de seu secretariado, realizada nesta quarta-feira (8), no Palácio Felipe Camarão, o prefeito de Natal, Paulinho Freire (UB), destacou a necessidade de corte de gastos e a importância do equilíbrio fiscal e da eficiência nos serviços prestados à população. Durante o encontro, Paulinho Freire apresentou um plano de redução de custos para todas as secretarias municipais. Esta é a primeira ação de um plano de diretrizes estabelecido para cada pasta, além de projetos para os primeiros 120 dias de gestão.

A meta de corte de custos inclui revisão de contratos e deve permitir uma economia de, no mínimo, 20% nos contratos vigentes, de acordo com Paulinho. “Cada secretaria tem a missão de avaliar os contratos e buscar reduzir os gastos. Se necessário, vamos cancelar aqueles que já estão obsoletos”, afirmou o prefeito.

Essa medida, segundo ele, é essencial para que a Prefeitura de Natal conquiste autonomia financeira e invista em áreas prioritárias, sem depender exclusivamente de emendas parlamentares ou recursos federais. “A Prefeitura precisa ter capacidade própria de investimento para atender às demandas da população, especialmente nas áreas básicas”, disse.

Outra prioridade destacada por Paulinho foi a implementação de tecnologia nos processos internos da administração municipal. O prefeito anunciou que pretende eliminar o uso de papel na Prefeitura dentro de seis a sete meses. “Queremos digitalizar tudo para dar celeridade ao andamento dos processos e garantir que a população tenha acesso rápido e eficiente aos serviços”, explicou.

Paulinho também abordou temas prioritários, como o combate aos alagamentos, a manutenção de lagoas de captação e a limpeza das redes de drenagem. Na educação, destacou o compromisso de zerar a fila por vagas em creches, garantindo que todos os alunos vão se matricular em 2025 sem necessidade de sorteios de vagas.

Sobre o rombo de mais de R$ 400 milhões que a gestão anterior, sob comando de Álvaro Dias (Republicanos) teria deixado de dívidas, o prefeito afirmou que ainda está finalizando um levantamento detalhado das contas públicas. “Por enquanto, tudo é especulação. Estamos concluindo um planejamento para obter um quadro real e, com base nisso, tomar as decisões necessárias”, esclareceu.

Paulinho também anunciou que algumas obras já em andamento terão cronogramas revisados e que o objetivo é dar continuidade a essas intervenções, priorizando inaugurações o mais breve possível.

O prefeito cobrou da equipe transparência e o comprometimento como essenciais para o sucesso de sua gestão. “As diretrizes estão traçadas, mas agora é hora de ação. Não queremos que isso fique só no discurso”, concluiu.

Secretário de Planejamento quer equilíbrio entre redução de custos e operação administrativa

O secretário municipal de Planejamento de Natal, Vagner Araújo, detalhou à imprensa os planos sobre a revisão de contratos administrativos. Segundo o secretário, essa análise inclui avaliar a necessidade de cada contrato, repactuar valores, suspender temporariamente alguns serviços ou até cancelá-los, mantendo apenas aqueles indispensáveis.

“O esforço é para alcançar uma redução de quatro a seis milhões de reais por mês nos gastos da administração municipal. Esses cortes, embora desafiadores, são fundamentais para equilibrar as contas públicas e permitir novos investimentos”, explicou Vagner Araújo.

Araújo destacou que para os projetos dos 120 dias de gestão, a meta é alinhar as demandas e expectativas com a realidade orçamentária do município. “O que estamos fazendo agora é transformar boas intenções em ações viáveis, calculando o que pode ser feito, quando e como”, disse.

O secretário Vagner ressaltou, ainda, que o prefeito Paulinho Freire tem como prioridade absoluta garantir os pagamentos em dia, tanto para fornecedores quanto para servidores públicos. Ele explicou que o pagamento de salários pendente, deixado por Álvaro, foi finalizado nesta quarta-feira (08).

Entre as primeiras ações implementadas, o secretário mencionou a redução de cargos comissionados e ajustes na estrutura das equipes. Apesar das dificuldades, ele destacou a necessidade de equilíbrio entre a redução de custos e a manutenção da operação administrativa.

Educação garante fim das filas nas creches em 2025

Sobre as filas nas creches, o secretário municipal de Educação de Natal, Aldo Fernandes, explicou as principais estratégias para cumprir a promessa de campanha do prefeito Paulinho Freire.

De acordo com o secretário, o plano para zerar as filas de creches está baseado em três eixos principais. Um deles é a conclusão de reformas e manutenções em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) já existentes. A reavaliação e otimização de espaços de escolas também é considerada. A ideia é redimensionar os espaços das escolas por meio de análises técnicas realizadas pelas equipes de engenharia e arquitetura da Secretaria. A parceria com escolas particulares deve possibilitar mais vagas, mas será utilizado só em caso de necessidade.

“No ano passado, tivemos 1.369 vagas reprimidas. Neste ano, estamos trabalhando com um percentual maior, já que a população continua crescendo. Nossa meta é garantir que nenhuma criança fique sem vaga”, afirmou Aldo Fernandes.

Outra promessa do prefeito Paulinho Freire é a inauguração de escolas em tempo integral. Segundo o secretário, o planejamento para a entrega de quatro unidades está em andamento, com prioridade para aquelas já em estágio avançado de construção ou reforma.

“No primeiro semestre, pretendemos entregar pelo menos metade das obras que estão em andamento, incluindo oito unidades escolares. Isso reflete nosso compromisso com a ampliação do acesso e da qualidade na rede municipal de ensino”, explicou.

Mercado da Redinha poderá ter nova estratégia, explica secretário de Concessões

O secretário municipal de Concessões e Parcerias Público-Privadas de Natal, Arthur Dutra, revelou nesta quarta-feira (8) os próximos passos para a gestão do Mercado da Redinha, um dos projetos prioritários da sua pasta, que teve edital esvaziado. Ele afirma que apesar do edital de concessão lançado no final de 2024 ter despertado interesse, com mais de 180 downloads, nenhuma proposta oficial foi apresentada.

“Estamos avaliando o edital para entender por que não houve interessados efetivos neste primeiro momento. Assim que tivermos um diagnóstico preciso, decidiremos se faremos ajustes ou republicaremos o edital como está. O prefeito Paulinho Freire também participa ativamente dessa avaliação”, explicou o secretário.

Segundo Dutra, a Secretaria de Concessões, criada a partir da reestruturação de uma pasta anterior, está em processo de consolidação da sua equipe e estrutura. Uma das prioridades é realizar um levantamento detalhado dos ativos do município que podem ser objeto de parcerias ou concessões.

“Recebemos um levantamento preliminar da gestão anterior e estamos ampliando esse diagnóstico. Nossa meta é anunciar, nos primeiros 100 dias da gestão, quais equipamentos municipais têm potencial para entrar em editais de concessão ou PPPs”, afirmou Dutra.

O objetivo apontado pelo secretário é viabilizar projetos que tragam benefícios diretos à população e fomentem a economia local. “Nosso compromisso é garantir que o patrimônio público seja bem gerido, entregue serviços de qualidade à sociedade e, ao mesmo tempo, seja valorizado. Não faremos concessões que comprometam o interesse público”, garantiu.

O senador Rogério Marinho (PL) confirmou, em entrevista ao Diário do RN, que percorrerá o Estado ao longo de 2025 para construir um projeto político que garanta sua candidatura ao Governo do Rio Grande do Norte em 2026. Marinho admitiu intenção de disputar o cargo no Executivo estadual, mas que essa decisão dependerá de uma construção coletiva e do amadurecimento do cenário político.

“Qualquer político encara o Governo do Estado como uma honra e uma oportunidade de servir à sociedade. Mas ninguém pode ser candidato de si mesmo. Isso é um processo que vai decantar, que vai maturar. O que vamos fazer é percorrer o Estado em 2025, buscar subsídios e informações junto à população, e construir um projeto que possa ser apresentado no momento oportuno”, afirmou o senador.

Marinho, que atualmente é líder da oposição no Senado e secretário-geral do PL, além de presidente estadual do partido de Bolsonaro no RN, destacou a necessidade de unir a oposição em torno de um projeto consistente. Ele apontou que o objetivo é apresentar soluções concretas para problemas estruturais do Rio Grande do Norte, como a baixa qualidade da educação, a precariedade nos hospitais regionais e a falta de incentivos para a geração de emprego e atração de investimentos.

Para isso, avaliou que a fragmentação entre diferentes candidaturas dificultou a consolidação de um bloco competitivo na direita potiguar em 2022. Segundo ele, a prioridade agora é trabalhar pela convergência.

A entrevista foi concedida pelo senador Marinho, com exclusividade ao Diário do RN, durante a posse do prefeito de Natal, Paulinho Freire (UB), solenidade em que o parlamentar compôs a Mesa com outras autoridades.

Durante a entrevista, Marinho ratificou o compromisso dos dois “estarem juntos em 2026”.

Marinho citou, ainda, outras lideranças que precisam participar deste diálogo.

Leia a conversa completa:

Diário do RN – Este momento de presença na posse do aliado indica que continuará o trabalho para manter a oposição unida até 2026?

Rogério Marinho: Olha, eu acho que agora é o momento de desejar sorte para o prefeito. Trabalho não vai faltar. Paulinho é alguém que eu conheço desde os bancos escolares, faz quase cinquenta anos. Ele mencionou no discurso sobre o tempo em que estávamos juntos desde o Marista. Há muito tempo eu o vi amadurecer na política como vereador, presidente da Câmara, deputado estadual e deputado federal.

Também o vi como empresário vitorioso, responsável pelo maior evento que Natal tem, o Carnatal, que já dura quase trinta anos. É alguém que vem do entretenimento, do turismo, e está dos dois lados do balcão. É um conciliador, alguém com capacidade de articular e consegue fazer na política uma ação diferenciada, porque ele constrói pontes. Hoje ele tem maturidade, experiência, capacidade para fazer um grande mandato.

Cabe a mim, como líder político que o apoiou desde a primeira hora, ajudá-lo para que essa administração seja a melhor possível, dentro da minha esfera como senador da República. Nossa aliança política é baseada no respeito, na amizade, na afinidade de propostas e, sobretudo, na confiança de que ele será um grande administrador, como a cidade precisa.

Diário do RN – Existe algum acordo entre Paulinho Freire e Rogério Marinho para 2026? Por exemplo, um apoio ao governo?
Rogério Marinho – Existe o compromisso de estarmos juntos em 2026.

Diário do RN – O senhor coloca o seu nome ao Governo do Rio Grande do Norte?
Rogério Marinho – Esse é um processo que precisa ser construído. Há vários atores na política que precisam estar no mesmo grupo. Ninguém ganha eleição com a divisão de um segmento ou de um espectro ideológico político no Estado.

Todos aqueles que se opõem ao governo da Fátima Bezerra, do PT, deverão buscar a melhor alternativa para vencermos a eleição. Esse é um processo que está começando agora. Vamos trabalhar em um projeto para o Rio Grande do Norte, porque não adianta só fazer críticas; precisamos ter uma alternativa, uma proposta.

O que queremos para a educação do Estado? Hoje, uma professora no sexto ano [da gestão do RN] está entre as piores colocações do IDEB. Precisamos reestruturar os hospitais regionais, pensar na infraestrutura, na geração de emprego, a forma de motivar o empreendedor e na criação de um ambiente que atraia investimentos. Temos que aproveitar nossas potencialidades e gerar oportunidades. Então, nós temos que ter um projeto e esse momento é o momento da construção desse projeto.

Diário do RN – E o senhor quer ser governador do Rio Grande do Norte?
Rogério Marinho – Qualquer político encara o Governo do Estado como uma honra e uma oportunidade de servir à sociedade. Mas ninguém pode ser candidato de si mesmo. Isso é um processo que vai decantar, que vai maturar.

O que vamos fazer é percorrer o Estado em 2025. Sempre que houver oportunidade, uma vez que sou secretário geral do PL e sou o líder da oposição no Senado, trabalharei para buscar subsídios e informações junto à população do Rio Grande do Norte. Assim, construirmos um projeto que possa ser apresentado no momento oportuno. Claro que seria uma honra ser governador, mas isso vai se decantar ao longo desse ano.

Diário do RN – Na última eleição, houve uma divisão da oposição. O senhor considera que isso foi um erro? Acha que é preciso trabalhar para a união em 2026?
Rogério Marinho – Claro. Vamos trabalhar para buscar essa convergência. Temos um ano para isso, e vamos trabalhar juntos para chegar a um entendimento.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), esteve nesta quarta-feira (8) em Brasília para participar de atos em memória dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e em defesa da democracia. Ao lado de outras autoridades, como os governadores Jerônimo Rodrigues (Bahia) e Elmano de Freitas (Ceará), além do vice-governador Felipe Camarão (Maranhão), e da presidente do PT, Gleisi Hoffman, a governadora destacou a importância da união em prol do Estado Democrático de Direito e defendeu punição aos investigados pela depredação das sedes dos Três Poderes, nesta data de 2023.

“É nosso dever estar exatamente aqui firme na defesa da democracia, democracia que recentemente foi barbaramente atacada. Agora, mais do que nunca, é momento de unidade. (..) Essa solenidade representa acima de tudo o amor pelo Brasil. Impunidade jamais, sem anistia!”, afirmou a gestora potiguar em vídeo postado nas redes sociais.

Fátima Bezerra cita unidade “além das diferenças ideológicas”, mas enfatiza que isso não significa “negociar a Constituição: “Estamos aqui no Planalto, nesta data simbólica do 8 de janeiro, para reafirmar o nosso compromisso com a democracia. Sabemos que a nossa democracia saiu deste ataque ainda mais fortalecida, mas seguimos vigilantes. Buscamos união para além das diferenças ideológicas, mas sem negociar a nossa Constituição e o Estado Democrático de Direito. Por um futuro de igualdade e justiça social: democracia ontem, hoje e sempre!”.

Em outra postagem com fotos de sua participação e registros do evento, a governadora alerta sobre a necessidade de educar as gerações futuras sobre o autoritarismo e o ódio.

“Apesar das tentativas de reviver um passado sombrio, a democracia resiste! Esta solenidade é como o filme que orgulha o país: uma declaração de amor à democracia, à liberdade e aos direitos humanos. É um grito de alerta e resistência: devemos educar as gerações presentes e futuras sobre os perigos do autoritarismo e do ódio. Lembrar é lutar para que nunca se repita!”, finaliza.

8 de janeiro e atos no Palácio do Planalto
A agenda do dia foi promovida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Uma cerimônia no Palácio do Planalto e um ato simbólico na Praça dos Três Poderes marcaram dois anos dos ataques às sedes do Executivo, Legislativo e Judiciário, em Brasília, ocorridos em 2023.

Na ocasião, Lula reforçou o compromisso do governo com a punição dos responsáveis pelos atos de vandalismo e com a proteção do sistema democrático. “Hoje é dia de dizer, em alto e bom som: ainda estamos aqui. Ditadura nunca mais, democracia sempre”, disse o presidente em seu discurso.

Entre as solenidades, aconteceu a reintegração de 21 obras de arte restauradas após os atos golpistas de 2023, como o relógio do século XVIII, trazido ao Brasil por D. João VI em 1808, e a obra “As Mulatas”, de Di Cavalcanti, avaliada em R$ 8 milhões, danificados durante os atos antidemocráticos.

Há dois anos, no dia 8 de janeiro de 2023, extremistas contrários ao resultado das eleições presidenciais invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, em um ato que buscava desestabilizar a democracia brasileira. Esses ataques ocorreram pouco mais de uma semana após a posse de Lula para o terceiro mandato.

Nos primeiros sete dias, a gestão de Paulinho Freire (UB) na Prefeitura de Natal está concentrada no planejamento de ações para os primeiros 120 dias. Em reuniões entre as pastas estruturais de planejamento e contas, que estão em andamento desde o dia seguinte à posse, Paulinho vem mantendo o foco em levantamentos estruturais e financeiros, conforme conversou com o Diário do RN o secretário de Governo, Sérgio Freire. “Estamos trabalhando no levantamento do que a gestão tem a pagar, a receber e no planejamento relacionado às emendas programadas. Esse diagnóstico é essencial para definir as diretrizes do governo”, detalhou o irmão do prefeito.

Freire revelou que, neste momento, o trabalho da equipe de governo está concentrado no planejamento das ações para os primeiros 120 dias, que devem ser direcionadas em reunião geral com todo o secretariado hoje, às 9h, no Palácio Felipe Camarão, sede da Prefeitura.

“Teremos a primeira reunião geral com os secretários, e isso será fundamental para priorizarmos as metas iniciais da gestão”, explicou. Após essa reunião, as ações devem começar a ser desenvolvidas.

De acordo com Sérgio Freire, a expectativa é que as primeiras diretrizes sejam anunciadas em até 15 dias. “A intenção é, até a próxima semana ou no máximo em 15 dias, dispararmos um cronograma mais claro para os primeiros meses de gestão”, pontuou.

Apesar de frisar um trabalho intenso, Freire reforçou que ainda não há dados concretos a serem divulgados, já que as análises estão em andamento. “Estamos aguardando a consolidação dessas informações. Assim que tivermos algo mais definido, será divulgado”, concluiu.

Ao Diário do RN, o chefe de gabinete civil da Prefeitura descartou, por enquanto, a possibilidade de uma convocação extraordinária da Câmara Municipal para discutir ou votar projetos urgentes.

Segundo ele, ainda não há reuniões marcadas ou propostas específicas que exijam aprovação antes do retorno do recesso parlamentar.

“Existem apenas ideias e discussões preliminares que ainda serão aprofundadas nas próximas semanas”, afirmou Freire.

O deputado federal Benes Leocádio acredita que o desempenho do partido União Brasil, ao qual é filiado, oferece nomes e estrutura ideais para protagonizar a disputa pela oposição na eleição de 2026 no Rio Grande do Norte. Em entrevista concedida ao Diário do RN, o parlamentar destacou o crescimento do União Brasil, que alcançou 28 prefeituras no Estado, incluindo Natal, Mossoró e Parnamirim, colocando a sigla em posição privilegiada para liderar as articulações das próximas eleições gerais. “É natural que o partido, com o crescimento alcançado, tenha estatura e condições de participar do tabuleiro de discussões em 2026. Temos organização partidária e quadros qualificados para isso”, afirmou.

Para Benes, Allyson Bezerra é uma liderança forte e preparada para disputar o Governo do Estado. Reelegendo-se com quase 80% dos votos em Mossoró, Allyson, segundo o deputado, tem a empatia do eleitorado e poderia liderar a chapa majoritária da oposição. “Ele já demonstra liderança jovem e preparada. Com organização partidária, alianças construídas e o apoio popular, temos condições de lançar uma candidatura forte para o Governo”, pontuou.

Para o Senado, Benes vê o atual senador Styvenson Valentim (Podemos) como um nome natural para a reeleição, devido ao trabalho que vem realizando. Ele também mencionou a possibilidade de a senadora Zenaide Maia, atualmente na base do governo Lula, compor com a oposição ao PT no Estado, caso seu partido, o PSD, opte por esse caminho. “Cabe à senadora ou ao PSD definir o projeto político que desejam seguir. Não vejo essa possibilidade descartada”, afirmou.

O deputado ressaltou a importância de manter a aliança formada em torno da eleição de Paulinho Freire em Natal, com partidos de centro e direita, como PL, União Brasil, Republicanos, Podemos e Solidariedade, visando replicar o modelo de sucesso no pleito estadual. “O resultado de Natal pode ser repetido no Estado, com até mais força. Essa união de partidos é fundamental para construirmos um entendimento que nos dê grandes chances em 2026”, disse.

O deputado também elogiou o ex-ministro Rogério Marinho, apontado pelo PL como possível candidato ao Governo.

Leia a entrevista na íntegra:

Benes sobre Zenaide na oposição: “Não vejo impossibilidade”

Parlamentar do União Brasil avalia que a chapa da oposição em 2026 deve ser formada por nomes de centro no RN

Diário do RN – O União Brasil se fortaleceu no Rio Grande do Norte em 2024, de que forma o senhor pensa que esse resultado pode direcionar para as eleições gerais em 2026?
Benes Leocádio – Olha, é natural que o partido, com o crescimento alcançado agora nas eleições de 2024, chegando a 28 prefeituras no Rio Grande do Norte, dentre elas as duas maiores do estado, Mossoró e Natal, e com participação também no maior colégio eleitoral, que é Parnamirim, elegendo a vice-prefeita, imagino que tem condições e estatura para se colocar no tabuleiro de discussões em 2026. Temos quadros e uma organização partidária sob a presidência do experiente senador José Agripino Maia. Acredito que será inevitável não se colocar o União Brasil no tabuleiro dessa discussão.

Diário do RN – O senhor acha que essa aliança formada em torno de Paulinho Freire deve continuar como uma união da oposição?
Benes Leocádio – Eu não só acredito que deva continuar, como torço para isso. O resultado de Natal pode ser tranquilamente repetido no Estado, até com ampliações. Os partidos de centro e direita que participaram da eleição de Paulinho Freire estarão naturalmente próximos para construir um entendimento nas eleições estaduais. Acredito eu que, se confirmarmos essa união, o União Brasil terá grandes chances de disputar a eleição de 2026.

Diário do RN – Quem o senhor acha que pode ser o nome ao Governo do Estado?
Benes Leocádio – Temos bons nomes, mas, sendo claro e direto, hoje o prefeito reeleito de Mossoró, Allyson Bezerra, demonstra capacidade, condições e sobretudo empatia do eleitor potiguar, como mostram os números. Claro que ainda é cedo, vamos ser realistas com isso, mas, se colocarmos o nome de Allyson em qualquer levantamento para 2026, naturalmente ele já é muito bem citado. Com organização partidária e alianças construídas, temos grandes chances de lançar uma candidatura, também com o apoio popular. Não adianta construir um arranjo partidário, político, sem a simpatia do povo. E eu tenho a impressão que Allyson, com quase 80% dos votos na sua reeleição, já tem uma largada com a grande demonstração de uma liderança muito forte, jovem, preparado e com condições para disputar o Governo do Estado.

Diário do RN – E quem poderia sair ao Senado nessa chapa?
Benes Leocádio – Hoje, vemos o senador Styvenson Valentim como um forte candidato à reeleição, pelo trabalho que vem realizando. Também há uma simpatia, declarada pelo prefeito Allyson, em relação à reeleição da senadora Zenaide Maia. É natural também que o PL apresente um nome forte, caso faça parte da discussão da formação da chapa, porque tem também bons quadros. Esperamos que as discussões partidárias conciliem interesses, para que possamos ir para o pleito com uma chapa competitiva, disputando de igual para igual e com reais chances de vitória.

Diário do RN – A senadora Zenaide, que faz parte da base do governo Lula, poderia compor com a oposição ao PT no Estado?
Benes Leocádio – Não vejo impossibilidade. Agora, o desejo ou a condição ou o projeto político, cabe à senadora ou ao partido dela, o PSD, definir qual será. O PSD, aliás, elegeu um bom número de prefeitos, e o esposo da senadora, Jaime Calado, retornou à Prefeitura de São Gonçalo do Amarante. Ele já declarou que não é nem de extrema direita nem de extrema esquerda, o que pode permitir uma aproximação nesse projeto de centro-direita.

Diário do RN – Há também o nome de Rogério Marinho, apontado pelo PL como possível candidato ao Governo. Como deve se dar esse diálogo com tantos nomes disponíveis?
Benes Leocádio – Rogério é um grande quadro, teve sucesso eleitoral recente como senador e fez um excelente trabalho como ministro da Integração Nacional, inclusive para o nosso Estado, com obras estruturantes, obras hídricas, principalmente. Mas, como mencionei, isso será parte de uma discussão entre as agremiações partidárias. Ele já declarou torcida para que o palanque de 2024 se repita em 2026. Acredito que, com diálogo, conseguiremos acomodar os interesses de todos os partidos envolvidos na construção da chapa majoritária.

No aniversário de dois anos do ataque às sedes dos Três Poderes, em Brasília, os nomes da bancada potiguar aliados ao Governo Lula se manifestam sobre a memória da data e os eventos que serão realizados logo mais, em Brasília. A governadora Fátima Bezerra (PT) e o deputado Fernando Mineiro (PT) confirmam presença. O Governo Lula prepara uma série de eventos em Brasília para marcar o compromisso com a democracia e celebrar a restauração do patrimônio cultural danificado.

De acordo com a senadora Zenaide Maia, vice-líder do Governo no Senado, lembrar a data é um ato político que reafirma o compromisso das instituições com o estado de Direito. Ela ressalta a derrota da tentativa de golpe militar no país.

“O preço da democracia é a eterna vigilância. Lembrar o 8 de janeiro de 2023 é um ato político simbólico que, além de reafirmar o compromisso das instituições públicas do país com o Estado de Direito, prova que derrotamos uma tentativa de golpe de Estado por parte quem perdeu a eleição nas urnas e tramava o uso da força militar para não deixar o poder”, afirma, ao Diário do RN, a senadora. Ela não deverá participar dos atos porque já tem agenda prévia no Rio Grande do Norte.

O que chamou de “tentativa frustrada de golpe” é o que não pode ser esquecido pelo país, de acordo com a deputada federal Natália Bonavides. Por isso, para ela, é necessário rememorar a data. “Não podemos deixar esquecer o que aquele grupo de terroristas guiado pelo ódio fez no Congresso Nacional, no Supremo Tribunal Federal e no Palácio do Planalto. A invasão e tentativa de golpe frustrada é uma triste mancha na história do nosso país”, afirmou Bonavides.

A deputada do PT/RN observa, em conversa com a reportagem, que novos atentados são provas de que a impunidade dá brechas a mais ataques contra a democracia. Ela se refere aos pedidos de anistia para os realizadores dos atos de vandalismo.

“Os atentados à bomba em Brasília no final do ano passado são uma prova de que a impunidade aos golpistas dá brecha a mais ataques contra a democracia. Não tem outra: defender a democracia é respeitar a soberania do povo brasileiro”, finaliza Natália.

Já o deputado Fernando Mineiro, além de confirmar presença no evento “Abraço à Democracia”, protocolou dois projetos de Lei na Câmara dos Deputados sobre o tema. “A data deve ser sempre lembrada para que não se repita”, frisou o parlamentar.

Um dos projetos é a Resolução 21/2023, que propõe a criação do Memorial 8 de Janeiro no Salão Verde da Câmara dos Deputados. O memorial será destinado a celebrar a resistência e a defesa da democracia, preservando materiais históricos, culturais e políticos danificados durante os atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

O PL 163/2023 propõe a criação do Dia Nacional de Defesa da Democracia e do Enfrentamento e Combate ao Fascismo e Terrorismo, a ser celebrado anualmente no dia 8 de janeiro. De acordo com a proposta, o poder público e organizações da sociedade civil promoverão palestras, seminários, mostras artísticas e outros eventos para sensibilizar a população sobre a importância da democracia.

Nesse sentido, os eventos programados pelo Governo para esta quarta-feira (08), na capital federal, incluem a reintegração de 21 obras de arte restauradas após os atos golpistas de 2023.

Entre as peças, destaca-se um raro relógio do século XVIII, trazido ao Brasil por D. João VI em 1808. Além disso, está previsto um ato simbólico na Praça dos Três Poderes, com a participação de representantes dos Três Poderes e das Forças Armadas, reforçando a união em defesa da democracia.

Oposição
A reportagem do Diário do RN entrou em contato com os deputados federais do PL, General Girão e Sargento Gonçalves, de quem não obteve retorno. Nenhum emitiu qualquer manifestação nas redes sociais sobre o assunto.

Rogério Marinho, secretário nacional do PL e líder da oposição no Senado, não retornou a tentativa de contato da reportagem, mas nas redes sociais divulgou recortes de entrevistas concedidas à imprensa nacional.

Para ele, o presidente faz, com a realização dos eventos, “uma ode à democracia relativa”: “Todos nós repudiamos qualquer ação que signifique censura, cerceamento da liberdade de expressão, prisões estendidas sem nenhum motivo, relativização do habeas corpus, utilização da lei para os amigos e de outra forma para os adversários políticos. Estamos vivendo o que vivemos na história, só que de outra forma e com outros atores. Estamos vivendo de novo um período sombrio, em que a democracia está em perigo”, argumenta Marinho.

O senador Styvenson Valentim (Podemos) também foi contatado, mas não respondeu à reportagem.

No dia 06 de dezembro, o Diário do RN publicou uma reportagem revelando a dívida que o prefeito Álvaro Dias (Republicanos) deixará para o seu sucessor e parceiro político Paulinho Freire (UB). O texto contava com dados até outubro. Agora, com a inclusão de mais dois meses em dados do Portal da Transparência da Prefeitura do Natal, o valor cresceu em cerca de R$ 150 milhões. Álvaro transfere para Paulinho, além de obras finalizadas e a serem concluídas, também as dívidas, no valor de R$ 432 milhões, incluindo contas da Prefeitura e órgãos da administração indireta e autarquias.

As dívidas incluem órgãos da administração direta, NatalPrev, Companhia de Serviços Urbanos, Câmara Municipal, Fundação Cultural Capitania das Artes, Empresa de Fomento e Segurança Alimentar, Agência de Regulação de Saneamento Básico e Procon. Entre 1º de janeiro de 2024 e 26 de dezembro de 2024, o prefeito liquidou, 3.865.553.515,12, mas só pagou 3.433.434.354,77.

Isso significa um déficit exato de R$ 432.119.160,35. Os dados são do Portal da Transparência do Município do Natal.

Na pasta da saúde, o prefeito deve R$ 171,2 milhões. Entre as dívidas com hospitais, a maior é com o Instituto do Coração, para o qual a Prefeitura deve R$ 12.781.037,27 milhões. Ao Hospital do Coração, a gestão Álvaro ainda tem a pagar R$ 10.619.184,06. Já a Liga Norte-Rio-Grandense contra o Câncer – Hospital Luiz Antonio precisa receber desta gestão municipal R$ 4.093.033,18 milhões.

As dívidas incluem, além disso, os órgãos da administração indireta e autarquias. Nestes órgãos, a maior dívida é com a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana). São R$ 47,2 milhões em dívidas. À Marquise, são devidos R$ 14.091.820,33 milhões. A empresa faz a limpeza urbana da capital. A Prefeitura deve R$ 12.606.862,67 milhões à empresa Braseco S/A, responsável pelo aterro sanitário da região Metropolitana. À M Construções e Serviços, são devidos R$ 2.834.780,72.

Já a dívida junto à Fundação Cultural Capitania das Artes tem o valor de R$ 15.328.645,55 milhões. À empresa Luiz Gonzaga Nunes, a gestão Álvaro deve R$ 4.057.070,00 milhões. O empreendimento é responsável por estrutura de som, iluminação e palcos de eventos. Já outros R$ 836 mil são devidos à empresa F.Ivo Macedo Produções de Eventos, contratante de shows e artistas. A banda Bonde do Brasil, contratada de forma direta, ainda não teve pagos os R$ 210 mil da contratação do carnaval do último fevereiro.

No ano passado, Álvaro Dias fechou o ano com dívidas mais suaves. Para iniciar 2024, o seu último ano de gestão, foram cerca de R$ 195 milhões. Desta vez, ele deixa quase o dobro para Paulinho Freire.

O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) acredita que “o tempo vai revelar os próximos passos” e o Rio Grande do Norte terá uma alternativa na direita. Um dos maiores defensores do Bolsonarismo no RN falou sobre o assunto após derrota na Assembleia Legislativa sobre alíquota do ICMS, nesta terça-feira (17), quando o Governo do RN saiu vitorioso com a ampliação do imposto de 18% para 20%. O parlamentar destaca o crescimento do Partido Liberal na Casa Legislativa, que subiu de dois para seis deputados, ao filiar Gustavo Carvalho, Tomba Farias, José Dias e Dr. Kerginaldo. Para ele, o maior partido de oposição ao PT terá mais coesão para defender as pautas que apresenta em âmbito nacional no Estado.

“Talvez tenhamos mais coesão dentro das pautas que nós defendemos, como, por exemplo, a redução dos tributos e a as pautas da liberdade, a defesa da família, etc, Aquele decálogo do PL.

Com seis, esperamos poder reforçar essas pautas que são muito importantes para nós”, afirma Azevedo.

Com o aumento da bancada, o PL se iguala com as bancadas do PSDB e da Federação Brasil da Esperança, que reúne PT, PCdoB e PV.

Esse trabalho, de defesa das pautas da direita e fortalecimento do PL, tem o objetivo de viabilizar o nome de Rogério Marinho, secretário nacional do PL e presidente do partido no RN, para o governo do Estado daqui a dois anos. Ponderando que há “muita água para passar embaixo da ponte”, Azevedo afirma que confia na liderança de Rogério dentre as tantas conversas que deverão acontecer nos próximos anos, até as definições eleitorais.

“Eu creio que daqui para lá vai ter muita conversa, vai haver muitas reuniões e vamos buscar. Eu confio na liderança de Rogério, creio que, ele também nas reuniões já tem demonstrado isso, interesse em juntar, em unir, em somar”, garante o deputado. Ele faz menção aos demais nomes e partidos da oposição que estiveram em aliança em 2024, em Natal, em torno da candidatura de Paulinho Freire (UB) e, dos quais, algumas lideranças já demonstraram interesse em manter a união para 2026. Os partidos União Brasil, Republicanos, Podemos e Solidariedade, no entanto, apresentam outros nomes de possíveis governadoráveis, como Styvenson Valentim (Podemos), Allyson Bezerra (UB) e Álvaro Dias (Republicanos).

Quando da filiação ao PL, os quatro deputados estaduais que recém ingressaram no partido de Marinho, afirmaram que o ex-senador é o nome ideal para a candidatura à majoritária pela oposição no Estado, e que pode ser possível manter a união em torno dele. De acordo com Coronel Azevedo, Rogério é o nome capaz de “apresentar uma proposta diferente” para o Rio Grande do Norte.

“Rogério é capaz de apresentar uma proposta diferente para Rio Grande do Norte, tirar o RN desse buraco, que não sai do buraco. Seis anos de governo Fátima só tem promessa, anúncio, vai fazer, vai fazer, e quem vê, sabe, está destruído. As estradas estão destruídas, a saúde está em colapso em todos os locais, tanto aqui em Natal, em Mossoró, em todos os lugares. As filas por exames, cirurgia com filas intermináveis; temos muitos problemas no turismo. Está aí a engorda de Ponta Negra. Seria algo para chamar a atenção de volta para Natal, voltar a protagonizar no trilho nacional. Mas infelizmente teve que ser judicializada para realizar a engorda da Ponta Negra. É uma obra que já foi feita em tantos outros lugares do Brasil e do mundo e, aqui, sob gestão PT, essa dificuldade”, argumenta Azevedo.