Política

O governo federal vai tentar uma nova aproximação com o Congresso nas próximas semanas para que o tema da regulação das plataformas digitais volte à agenda dos legisladores, afirmou o Secretário de Politicas Digitais da Presidência da República, João Brant.

“O governo está terminando de definir sua posição de mérito e de estratégia. Nossa compreensão é que essa regulação precisa equilibrar três coisas: primeiro, a responsabilidade civil das plataformas; segundo, o que a gente chama de dever de prevenção e precaução, que significa a necessidade de atuar preventivamente para que não haja disseminação de conteúdos ilegais e danosos a indivíduos ou a coletividades; e terceiro, que elas atuem na mitigação dos riscos sistêmicos da sua atividade”, defendeu Brant na última semana, em palestra na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

A principal proposta de regulação das plataformas digitais, o Projeto de Lei 2.630 de 2020, conhecido como PL das Fake News, já foi aprovado pelo Senado e está em análise na Câmara dos Deputados. A falta de um acordo, porém, impede que ele avance desde o ano passado.

Atualmente, essas empresas respondem ao Marco Civil da Internet, aprovado em 2014. No seu Artigo 19, a lei diz que que as redes sociais só podem ser responsabilizadas por conteúdo ofensivo ou danoso postado por usuários caso descumpram uma ordem judicial de remoção, à exceção de conteúdo sexuais não autorizado ou casos que violam direitos autorais.

No dia-a-dia, a moderação dos conteúdos cabe às plataformas, que têm políticas próprias para decidir sobre a exclusão de conteúdos violentos ou mentirosos.

“Quando você vai discutir regulação ambiental, por exemplo, o tempo inteiro você olha para os riscos sistêmicos, aqueles riscos que são inerentes à atividade, que afetam direitos fundamentais ou outros marcos legais relevantes. E é preciso mitigar esses efeitos, impor responsabilidades e custos. E o que a gente tem é uma distorção do ambiente digital, sem que as plataformas assumam qualquer responsabilidade”, argumentou o secretário.

O uso das redes sociais para cometer crimes continua no centro do debate público em meio às denúncias de violências cometidas contra crianças e adolescentes, e tem reacendido a discussão sobre a regulação das chamadas big techs, as empresas que controlam essas plataformas.

O coordenador do Centro de Referência para o Ensino do Combate à Desinformação da Universidade Federal Fluminense, Afonso Albuquerque, concorda que a regulação das redes se tornou uma questão fundamental e é preciso mais do que responsabilizar as plataformas por esses conteúdos.

“É preciso ter regras relativas ao financiamento dessas plataformas que, de alguma forma, estabeleçam princípios de transparência algorítmica. Nós temos um agente que tem uma capacidade imensa de intervir nos debates nacionais e, hoje, efetivamente, nós operamos no terreno da mais pura ilegalidade”

No entanto, ele não vê um cenário favorável a essa discussão, no Congresso Nacional, a princípio. Mas uma ajuda indireta e imprevista pode vir dos efeitos do governo de Donald Trump, nos Estados Unidos: “Nós estamos vivendo um momento muito caótico, no qual não é possível fazer análises muito claras. Algumas semanas atrás, nós tínhamos uma situação de fechamento das plataformas com os interesses do governo Trump. Mas, agora que as tarifas estão afetando o bolso dos bilionários que apoiaram o Trump, esse não é um cenário tão transparente assim”.

Para Afonso Albuquerque, as ações de Donald Trump também têm colocado os Estados Unidos em oposição a muitos países, incitando em muitos deles a necessidade de defender sua soberania em diversos campos, inclusive contra a influência das plataformas digitais americanas.

“Ele e os personagens envolvidos, particularmente o Elon Musk, mas o [Mark] Zuckerberg também, demonstraram pouca sutileza no seu interesse de intervir em assuntos internos de outros países, particularmente do Brasil. E, ao fazer isso, eles levantam a agenda da soberania. Eu acho que essa ameaça está presente desde que as plataformas existem, mas o comportamento agressivo dos integrantes do governo Trump, particularmente sua aliança com os setores da extrema direita anti-institucional do Brasil, tornam muito visível essa ameaça”, explica o especialista.

O Secretário de Politicas Digitais da Presidência da República, João Brant, acrescenta que os resultados dos embates entre Musk e o Supremo Tribunal Federal criaram um precedente positivo não só para o Brasil:

“É um momento em que se testa, se esgarça essa relação com os estados nacionais. O mundo inteiro fica olhando para ver o que que o Brasil vai fazer, e o Brasil toma uma decisão de suspender o serviço enquanto não cumprisse as ordens judiciais.

O melhor dessa história é que ela termina com o Musk tendo que sucumbir ao Estado brasileiro, topando cumprir as regras para voltar ao ar. “Eu diria que ali foi um momento de virada em que vários países entenderam que a gente não pode lidar com naturalidade com o fato de que eles escolhem quais regras vão cumprir.”

Brant também acredita que duas situações frequentes podem contribuir para que a população pressione os legisladores em direção à regulação: “A própria proteção de crianças e adolescentes, que eu acho que é um tema chave, em que fica mais explícito o problema, e também a quantidade de golpes e fraudes no ambiente digital, e uma parte das plataformas é inclusive sócia desses golpes, porque recebe dinheiro para veicular conteúdo fraudulento.”

Já o coordenador do Centro de Referência para o Ensino do Combate à Desinformação da UFF, Afonso Albuquerque, defende que é preciso ir além das regulações nacionais, com a criação de mecanismos transnacionais pactuados e instituições de governança que estabeleçam e fiscalizem o cumprimento de regras globais.

Fonte: Agência Brasil

Para o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (UB), o prefeito de Natal, Paulinho Freire (UB) é uma das principais lideranças da direita potiguar no processo de articulação política com vistas à eleição de 2026. Segundo o gestor mossoroense, Paulinho não apenas tem legitimidade, como reúne qualidades para liderar a candidatura majoritária no Estado. O assunto também foi comentado durante a entrevista conjunta ao Diário do RN e à 98 FM, gravada nesta quinta-feira (10). A entrevista vai ao ar a íntegra nesta sexta-feira (11), no programa 12 em Ponto, na 98 FM.

“Eu acho importante de citar aqui também o prefeito Paulinho. O prefeito Paulinho é prefeito da capital do Estado. Está fazendo uma grande gestão. Está focado ali em resolver problemas que surgem dentro da cidade. E é alguém que tem uma grande liderança dentro do partido”, afirma.

Allyson Bezerra apontou que o prefeito de Natal “pode ser o nome que possa articular, conversar, chamar, conduzir, sem nenhum problema”. Do mesmo partido de Bezerra, Paulinho Freire foi eleito após uma virada durante a campanha eleitoral de 2024. Próximo à Rogério Marinho (PL) e à José Agripino, presidente estadual do União Brasil, Allyson vê em Freire a pessoa capaz de manter a aliança e a união do grupo até 2026.

“Eu acho que Paulinho é um grande quadro político. Tem uma experiência política muito grande. E está no nosso partido do União Brasil. Alguém que tem uma ligação muito forte com o senador Agripino. Paulinho é um desses quadros”, reforçou.

Sobre o futuro político do União Brasil no Rio Grande do Norte, Allyson reforçou que caberá ao presidente estadual do partido, José Agripino, liderar as articulações, incluindo a eleição geral do próximo ano: “No tempo que ele entender que é oportuno, ele vai também chamar os filiados e chamar as lideranças políticas do partido para se fazer algum tipo de discussão”.

O prefeito mossoroense também citou outros nomes com potencial de liderança no campo da direita potiguar, como o deputado federal Benes Leocádio, também do União Brasil.

“O Benes é um deputado federal que foi cinco vezes prefeito. Então, alguém que foi cinco vezes prefeito. Presidente da Federação dos Municípios. Presidente da Federação dos Municípios.

Então, um cara desse tem uma vasta experiência. É alguém que consegue sentar na mesa e conversar”, afirmou.

Mossoró Cidade Junina 2025 e infraestrutura: “Estamos com o maior volume de obras da história de Mossoró”

O prefeito Allyson Bezerra lançou o Mossoró Cidade Junina em Natal nesta quinta-feira (10). Além de destacar a programação, grandiosidade de infraestrutura e convite à maior festa de São João do Estado, o prefeito de Mossoró faz um balanço das ações da gestão municipal em diversas áreas. Ele fala sobre o avanço das obras nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), escolas e drenagem, destaca projetos estruturantes como o Complexo Viário da Abel Coelho e a construção de pontes, e detalha os investimentos no Estádio Nogueirão.

DRN e 98FM – Hoje o senhor esteve aqui em Natal para o lançamento da programação. O que podemos aguardar do Mossoró Cidade Junina 2025?
Allyson Bezerra – Mossoró Cidade Junina lançado, né? De sete a vinte e oito de junho, então já convidando todo mundo. Começa com o Pingo da Meia-Dia, evento grandioso no Corredor Cultural de Mossoró. Você imagina que é só em torno de duzentas mil pessoas no Corredor Cultural. É um evento que impressiona pela quantidade de pessoas, mas também impressiona pelo seu valor cultural. Nós procuramos dar o caráter mais de valorização das raízes da cultura do evento.

Tem o Pingo da Meia-Dia, tem a Estação das Artes, com cantores em palco, cantores grandes que estão em grandes festivais nacionais. E temos polos durante o dia e aos finais de semana, que têm realmente a cultura nordestina. Por exemplo, o polo Poeta Antônio Francisco, que é um polo que busca ter desde poesia de cordel, de violeiros, de sanfoneiros, shows de humor. O polo é só nordestino mesmo, tudo ali é da nossa raiz.

DRN e 98FM – No caso específico do Pingo, o que muda do Pingo da Meia-Dia deste ano para o do ano passado?
Allyson – Nós continuamos com o percurso ampliado. Durante toda a história, o Pingo aconteceu sempre no Corredor Cultural, mas com um percurso que já era longo, um espaço grande. Agora ele permanece ampliado. Teremos também a presença de mais trios.

Você imagina que tem desde Léo Santana, Filipe Amorim, vários artistas de Mossoró e do nosso estado. Tem o Xand Avião, que é do estado. Tem o Grafith também, que é do estado. O que nós estamos falando é de um evento simbólico para o Rio Grande do Norte, o maior evento do estado.

Um evento que é orgulho do Rio Grande do Norte. Mossoró Cidade Junina 2025 é orgulho para o RN.

DRN e 98FM – Qual a estimativa de público e movimentação financeira, não só em Mossoró, mas em todo o estado?
Allyson – Deixa eu trazer números da Fecomércio. A Fecomércio avalia há mais de oito anos o evento como um todo. Nesses últimos três anos, as edições foram durante a nossa gestão, e dá pra ver claramente que o evento hoje vive uma nova era.

Nesse último ano, tivemos uma movimentação econômica de 350 milhões de reais na economia da nossa cidade e região. E a presença de público, somando todos os polos, foi de 1 milhão e 300 mil pessoas. O Pingo da Meia-Dia sozinho reuniu mais de 200 mil. Noites na Estação das Artes com 60 a 70 mil pessoas. E eventos que reúnem 2 mil, 5 mil, 10 mil, 15 mil pessoas. Tudo isso é mensurado num estudo técnico do Instituto da Fecomércio, que pra nós é uma referência científica em dados do evento.

DRN e 98FM – Sobre a experiência do público, essas parcerias impactam na estrutura? Como está organizada a questão dos camarotes e do acesso gratuito ao público? Há parceria com os governos estadual ou federal?
Allyson – O público tem acesso a todas as áreas do evento, inclusive de frente para o palco, de forma gratuita. Claro que há camarotes, e quem quiser ir para o camarote, vai. Mas quem estiver no evento vai ver que a frente do palco é um grande camarote. Todo o piso tem intertravado, o evento é fechado, tem revista nas entradas, cinturão de segurança, câmeras com reconhecimento facial.

Quando a pessoa entra, o reconhecimento facial já fotografa e cruza com dados do Ministério Público, GAECO, Polícia Civil, Guarda Municipal e outras forças. Se alguém tiver pendência com a Justiça, a informação é imediatamente repassada para as equipes de segurança. É uma tecnologia segura.

Há integração das forças federal, estadual e municipal. Todas são fundamentais e trabalham de forma articulada. É montada uma central com todas as forças, com computadores, banco de dados, vídeo-monitoramento, reconhecimento facial funcionando em tempo real. Isso é espetacular, e eu defendo muito isso.

DRN e 98FM – Vamos falar agora sobre gestão. O que o senhor destaca em termos de infraestrutura neste segundo mandato?
Allyson – Nós estamos agora colhendo com muita felicidade aquilo que plantamos nos últimos quatro anos. Obras que idealizei com nossa equipe, e hoje estão se tornando realidade.

Vou dar um exemplo: o centro comercial. Mossoró tinha conflitos entre camelôs, ambulantes, acessibilidade, lojistas. Tinha ação na Justiça, no Ministério Público. Chamamos todos, fizemos um cadastro desde 2021, e agora vamos entregar um centro comercial com 315 lojas, segurança, energia, banheiros, base da Guarda Municipal, central do turista. E as calçadas ficarão livres para acessibilidade. É uma obra de sucesso.

Outro exemplo: Complexo Viário 15 de Março. A maior obra de mobilidade, 100 milhões de reais, incluindo desapropriações de mais de 90 áreas. Vai ligar duas vias, passar sobre o Rio Mossoró com uma ponte de 140 metros. E tem calçadão, ciclovia — a primeira 100% ciclovia da cidade.

Oito quilômetros de pista exclusiva para bicicletas.

DRN e 98FM – Sobre a duplicação da ponte da Presidente Dutra, que gerou críticas em relação ao orçamento, qual o valor da obra e como responde a essas críticas?
Allyson – É uma obra de 12 milhões de reais, das duas pontes. Não foi só alargamento e duplicação. Foi restauração completa do leito do rio, fundação, pilares, vigas, lajes. Uma das pontes corria risco de desabamento.

A obra não teve aditivo. E diferente de outras obras — como a da Ponte de Igapó aqui em Natal, orçada em 21 milhões — lá conseguimos manter o trânsito. Só houve interdição no final para concretagem.

Fizemos o projeto com um canteiro ao lado, não em cima da ponte. Isso agilizou a obra. Produzimos vigas, fizemos montagem com guindaste e depois entramos com a laje e sinalização. Mobilidade tem que ser pensada com planejamento. Não dá para atrapalhar as pessoas por atrapalhar.

DRN e 98FM – Sobre o Nogueirão, que ainda não foi reformado. O que responde aos torcedores insatisfeitos?
Allyson – Estou com quatro anos e três meses de gestão. Quando assumi, o estádio não era da Prefeitura. Estava fechado. A gente viu maquete, promessas, mas nada concreto. Nós municipalizamos o estádio, hoje está em posse do município.

Queremos fazer uma concessão, uma PPP, para transformar o Nogueirão numa arena multiuso.

Entendo que todos querem rapidez — eu também quero — mas envolve patrimônio público, torcidas, obras de engenharia. Precisa de rigor burocrático. Em breve teremos a publicação do edital.

DRN e 98FM – Dá para adiantar algum prazo?
Allyson – Posso dizer que está muito perto. Próxima semana vamos apresentar o modelo para instituições como Sinduscon. Os clubes de Mossoró não podem mais mandar jogos fora. Tem que ser em Mossoró. Por isso assumimos e vamos resolver.

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (UB), foi categórico ao comentar a atuação do Governo estadual. Allyson não deixou margem para dúvidas quanto à sua posição em relação ao Governo de Fátima Bezerra (PT). “Tem um canto que eu não estou. Eu não estou no lado do Governo, porque eu não tenho condição de fazer uma defesa do Governo do Estado”, afirmou. Em visita à capital do Estado para eventos de lançamento do Mossoró Cidade Junina, o prefeito da 2ª maior cidade do RN concedeu entrevista nesta quinta-feira (10) aos jornalistas Túlio Lemos, Thiago Rebolo e Saulo Spinelli, em conjunto à 98 FM e ao Diário do RN. A íntegra da conversa irá ao ar nesta sexta-feira (11), no programa 12 em Ponto, da 98 FM.

“Raimundo e Cadu estão plenamente certos na avaliação que eles fizeram”, disse o prefeito mossoroense sobre declarações dadas pelo secretário-chefe da casa Civil nesta semana, pelo pré-candidato ao Governo do PT, na semana passada, respectivamente. Os dois afirmaram que nem mesmo o próprio Allyson vislumbra ser o candidato do Governo, porque segue fazendo oposição ao Governo Fátima.

Para a avaliação da gestão estadual, o prefeito comparou diretamente os indicadores de Mossoró com os do Estado, especialmente na educação. “Eu que estou lá em Mossoró, trabalhando com a nossa equipe, com a nossa Secretaria de Educação, elevando os números do IDEB em Mossoró […] quando comparo, a educação do Governo do Estado é o pior de todas”.

O prefeito também criticou a situação da infraestrutura e da saúde no RN. “As pessoas estão olhando as estradas aqui da Paraíba, estão comparando com as estradas do Rio Grande do Norte, e são as piores possíveis”, disse. E completou: “Estamos construindo 20 obras de saúde ao mesmo tempo, 15 unidades básicas de saúde, quatro CAPs para a saúde mental e uma grande policlínica. Aí eu vou fazer uma defesa da saúde pública do Estado, sabendo que nesse momento estão os corredores do Tarcísio Maia em Mossoró e do Walfredo Gurgel aqui em Natal lotados, terceirizados sem receber, médicos com cinco meses de atraso. Como é que eu ia fazer uma defesa dessas?”, questiona o chefe do executivo Municipal de Mossoró.

Nesse contexto, o prefeito se coloca como parte integrante da oposição e se dispõe a discutir um projeto com “todos aqueles que queiram discutir um projeto de desenvolvimento para o Estado, que não esteja atrelado a esse continuísmo desses últimos anos, eu penso que tem que conversar”, diz ele, se referindo, inclusive, à senadora Zenaide Maia (PSD), e o grupo da direita.

A senadora Zenaide, aliada de Allyson – e a quem ele reforça o compromisso de apoio ao Senado para 2026 – é vice-líder do Governo Lula no Senado e pode compor chapa com Fátima Bezerra.

Allyson, entretanto, apoia que ela sente para conversar com a direita.

O prefeito negou que perduram problemas de relacionamento com Rogério Marinho, presidente do PL no RN e secretário nacional do partido. “Olha, não tenho nenhum problema com o senador. Foi durante a campanha passada, foi ano passado, ele esteve em outro lado, lá em Mossoró. Tudo bem, é uma opinião dele”, afirmou ao se referir ao rompimento dos dois durante a pré-campanha municipal em Mossoró.

Relembrou ainda que apoiou Rogério na disputa ao Senado em 2022: “Eu apoiei, fui para a rua, fiz campanha. Ele sabe disso e é público e notório”. Quando questionado sobre a alegação de Marinho de que teria “feito corpo mole”, rebateu: “Não, eu acredito que o senador sabe do trabalho que foi feito, porque está tudo lá gravado, é social. E os números também”.

Allyson defendeu uma relação institucional com o senador: “Ele é senador. Eu sou prefeito de Mossoró. Então, nós temos sim que, com certeza, conversar. […] A política tem que ser feita com essa civilidade”.

Ele afirma que não tem problema nenhum em sentar para conversar nem com o senador Styvenson (PSDB) – com quem não tem boas relações, ou com Marinho, ou com o ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos), que há algumas semanas afirmou que Allyson era muito novo e não deveria se candidatar: “Como é que eu vou me chatear com alguém que diz que eu sou novo demais? Lá em Mossoró, na rua, o povo chama de meu menino. Menino é alguém que é muito novo, né? Então, não tenho nenhum problema de alguém me chamar de menino, ou de novo, ou de novinho”.

Disputa estadual e alianças partidárias
Allyson não admitiu candidatura ao Governo em 2026. Manteve o foco em ações administrativas à Mossoró e construção de um projeto para o RN como prefeito de uma das maiores cidades do Estado.

“Eu defendo que antes de discutir nomes, nós possamos discutir um projeto de Estado. Eu quero fazer parte dessa discussão e tenho obrigação de fazer parte, porque eu sou prefeito da segunda maior cidade do Estado e é uma cidade que tem pujança econômica”, ressaltou.

Questionado se isso significa que pode estar dentre os nomes como possível candidato a governador, respondeu: “Isso significa que eu estou disposto a discutir um projeto de Estado”, contornou.

Ao frisar a necessidade de discutir ideias, e não nomes, evitou cravar posições eleitorais, principalmente em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Disse que o debate sobre a sucessão presidencial está fora de hora.

“Já lhe falei que esse não é o momento de discutir nomes ainda para o Governo do Estado, que dirá para o presidente da República. Se a gente for discutir nomes agora, vai travar o debate”, concluiu.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inicia nesta sexta-feira (11) a agenda de compromissos no Rio Grande do Norte, com o lançamento do Rota 22, programa do Partido Liberal, de construção de projeto de Governo e divulgação pré-eleitoral do bolsonarismo pelo país. Ao lado do senador Rogério Marinho (PL), pré-candidato ao Governo do Estado, a estreia do programa no Rio Grande do Norte inclui visitas em obras e participação de eventos partidários em diferentes cidades potiguares. A programação se estende até o sábado (12) e deve reunir apoiadores, lideranças políticas e simpatizantes de Bolsonaro, considerado por Marinho como “o maior líder popular do Brasil”.

“Nós teremos a oportunidade nesta sexta-feira, dia 11, e no sábado dia 12, de acompanharmos a visita do maior líder popular do Brasil na atualidade, que é o ex-presidente Jair Bolsonaro”, afirmou Rogério Marinho em declaração ao Diário do RN.

Segundo o senador, a comitiva visitará “algumas das principais obras no Estado, que tiveram participação decisiva do Governo Bolsonaro, como a Cidade da Moda, em Acari, a Barragem de Oiticica, em Jucurutu, e o Ramal do Apodi”.

Marinho também destacou o início do novo projeto do Partido Liberal: “Na noite de sexta estaremos realizando o primeiro Seminário do Rota 22, o projeto do PL que vai percorrer o país ouvindo a população e buscando soluções para cada região. É uma honra que esta iniciativa, do maior partido do país, tenha início pelo nosso RN”.

Bolsonaro desembarcou no aeroporto de São Gonçalo do Amarante por volta da meia-noite desta sexta-feira (11).

A agenda começa às 7h da manhã, com um encontro com apoiadores no CCAB Sul, na Avenida Engenheiro Roberto Freire, em Natal. De lá, Bolsonaro parte em comboio com aliados para o interior do Estado. Às 10h30, visita o Complexo Acari Cidade da Moda, e às 12h30, a Barragem de Oiticica, no município de Jucurutu.

Já no final da tarde, às 18h, Bolsonaro participa do Seminário Rota 22 PL RN, que será realizado na sede da AABB de Pau dos Ferros, região do Alto Oeste Potiguar. Após o evento, ele segue para Tenente Ananias, onde participa de um jantar na casa do deputado estadual Dr. Kerginaldo (PL).

A agenda continua na manhã de sábado (12), com visita ao município de Major Sales, onde Bolsonaro deve conhecer o Túnel Major Sales, parte do Ramal do Apodi, obra integrante do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

Já no sábado (12), a comitiva visita o Túnel Major Sales, parte do Ramal do Apodi — uma das obras estruturantes do Projeto de Integração do Rio São Francisco, apontada por aliados como uma das realizações do governo Bolsonaro no Estado.

Ao longo da semana, os deputados do PL se dedicaram a mobilizar a militância em torno da presença do ex-presidente.

“Eu e meu time já estamos prontos para receber o ex mais amado do Brasil. E aí, você vai estar lá para recebê-lo também?”, escreveu Gonçalves no Instagram, em um da série de vídeos que postou sobre o assunto.

Dr. Kerginaldo (PL), deputado estadual e anfitrião do jantar com Bolsonaro em sua fazenda no Alto Oeste, afirma que a visita tem forte valor simbólico. “É uma honra muito grande receber o maior líder individual do Brasil hoje, talvez até da América Latina. Ele vem aqui prestigiar nosso líder regional Rogério Marinho com o programa Rota 22, preparar nosso programa de campanha com essas reuniões regionais”, disse Kerginaldo ao Diário do RN.

O deputado federal General Girão (PL) postou vídeo nesta sexta-feira convocando os apoiadores para receber Bolsonaro. O parlamentar, internado para tratamento de saúde, não deve participar dos eventos.

Foi ao som de uma lambada e um vídeo com o próprio deputado sobre um carro decorado com a bandeira do Brasil e imagens de Jair Bolsonaro que o deputado federal Sargento Gonçalves (PL) traduziu, em um vídeo nas redes sociais, a expectativa pela chegada do ex-presidente da República ao Rio Grande do Norte. O desembarque está previsto para esta quinta-feira (10), em Natal. A visita marca o início do programa Rota 22, lançado pelo Partido Liberal como plataforma de mobilização política nacional para as eleições municipais de 2024.

“Eu e meu time já estamos prontos para receber o ex mais amado do Brasil. E aí, você vai estar lá para recebê-lo também?”, escreveu Gonçalves no Instagram, ao som da “lambada do desmantelo”.

A agenda de Bolsonaro no Estado inclui visitas a municípios do Seridó e Alto Oeste potiguar na sexta-feira (11) e sábado (12), além de um seminário político em Pau dos Ferros. O ponto alto da visita será o encontro com apoiadores e lideranças da direita potiguar, sob a coordenação do senador Rogério Marinho (PL), presidente estadual da sigla, secretário nacional do PL e nome lançado como pré-candidato para disputar o Governo do Estado em 2026.

Para o deputado estadual Dr. Kerginaldo (PL), anfitrião de um jantar com Bolsonaro em sua fazenda no Alto Oeste, a visita tem forte valor simbólico. “É uma honra muito grande receber o maior líder individual do Brasil hoje, talvez até da América Latina. Ele vem aqui prestigiar nosso líder regional Rogério Marinho com o programa Rota 22, preparar nosso programa de campanha com essas reuniões regionais. E ele vai encerrar o dia lá na Fazenda Keké, vamos fazer uma recepção lá para os nossos amigos e estamos muito honrados de receber nosso líder”, disse Kerginaldo ao Diário do RN.

A expectativa da base bolsonarista é de reforçar a presença do ex-presidente nas articulações do partido e na mobilização da militância para o projeto das eleições gerais de 2026. O deputado General Girão compartilhou o vídeo em que Bolsonaro confirma a vinda ao RN, divulgado um dia após o ato na Avenida Paulista, no último domingo (6), que reuniu milhares de apoiadores com pedido de anistia para os envolvidos no 8 de janeiro de 2023.

“Depois da extraordinária manifestação em São Paulo a favor da anistia, que reuniu centenas de milhares de brasileiros, o nosso presidente Jair Bolsonaro nos convoca para o início do projeto Rota 22, que começa dia 11 de abril, no RN”, publicou Rogério Marinho na legenda do mesmo vídeo em suas redes sociais.

Anistia e PL em 2026
Em entrevista ao Diário do RN, o deputado filiado ao PL em novembro, Dr Kerginaldo, também defendeu a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e criticou o Supremo Tribunal Federal.

“Essa inelegibilidade é uma questão política. O Supremo deixou de ser imparcial para tomar posições partidárias. Desde 2022, Bolsonaro não podia fazer nada e Lula podia fazer tudo. Já havia uma desigualdade naquele pleito”, afirmou. Ele acredita que a possível anistia abrirá caminho para a reversão da inelegibilidade do ex-presidente: “Vamos anistiar todos, inclusive o presidente”. O deputado faz coro à fala constante do líder estadual Rogério Marinho.

Segundo o parlamentar, a presença de Jair Bolsonaro também deve impulsionar o nome de Marinho como pré-candidato ao Executivo estadual em 2026. “Desistir? Não! Rogério é nosso pré-candidato. Tenho muito orgulho dele. É um cara que tem levado o nome do RN a todos os recantos do Brasil com muita capacidade, gestão e respeito. O estado precisa de um candidato com a competência do senador Rogério Marinho”, reforçou Dr. Kerginaldo ao ser questionado pela reportagem.

A chegada de Bolsonaro ao RN é prevista para esta quinta-feira (10), mas a agenda oficial iniciará na manhã de sexta-feira (11), a partir das 7h, em viagem em comboio com apoiadores, com concentração marcada na Avenida Engenheiro Roberto Freire, no CCAB Sul. De lá, o grupo parte em direção ao interior do estado.

No roteiro, estão previstas paradas em Tangará, com possível visita a um tradicional ponto de venda de pastéis; Acari, com visita à Cidade da Moda; e Jucurutu, para visita à Barragem de Oiticica, uma das principais obras hídricas do estado.

Já no final da tarde, às 18h, Bolsonaro participa do Seminário Rota 22 PL RN, que será realizado na sede da AABB de Pau dos Ferros. Após o evento, ele segue para Tenente Ananias, onde participa de um jantar na casa do deputado estadual Dr. Kerginaldo (PL).

A agenda continua na manhã de sábado (12), com visita ao município de Major Sales, onde Bolsonaro deve conhecer o Túnel Major Sales, parte do Ramal do Apodi, obra integrante do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

“O que está encaminhado é a desincompatibilização da governadora e eu assumo do Governo. Nós temos uma parceria com Ezequiel no passado, temos no presente e vamos ter no futuro. Então, esse é o encaminhamento”, disse Walter Alves (MDB) em conversa com o Diário do RN nesta quarta-feira (09). O vice-governador se refere à assunto tratado pelo ex-senador Garibaldi Alves Filho (MDB), seu pai, que afirmou que Ezequiel Ferreira (PSDB) pode ser o candidato ao Governo do Estado no ano que vem. A possibilidade partiria da parceria entre Walter e Ezequiel, iniciada em 2024 e com acertos já para 2026.

Pelo fato colocado por Garibaldi, um acerto entre Walter e Ezequiel, envolveria mudança na linha sucessória do Governo, estendendo ao presidente da ALRN, terceiro na sequência. Walter renunciaria ao cargo de governador e Ezequiel assumiria o Governo, sendo candidato à reeleição.

Um dia depois, no entanto, o filho de Garibaldi evitou detalhar qual, exatamente, é o acerto entre ele e o presidente da Assembleia Legislativa “para o futuro” nesta parceria. Limitando-se a garantir que “o que está encaminhado é a desincompatibilização da governadora [do cargo no Executivo para se candidatar ao Senado]” e que ele assume o Governo, Waltinho se eximiu de explicar o que pode ocorrer depois disso, como a sua desincompatibilização do cargo de governador e a assunção de Ezequiel ao cargo como o terceiro na linha de sucessão do Governo, conforme foi descrito por Garibaldi. O vice-governador não desmentiu seu pai e nem confirmou o acerto.

MDB vai indicar o vice-governador
Walter Alves ressaltou à reportagem que na eleição de 2026 deverá estar à frente do trabalho de fortalecimento do MDB e que isso inclui também a indicação do candidato à vice-prefeito, levando em conta que o candidato do sistema governista apresentado oficialmente é Cadu Xavier (PT), atual secretário da Fazendo do Governo Fátima (PT).

“O MDB vai eleger o maior número de deputados estaduais, o maior número de deputados federais e também vai compor a chapa de governo com o candidato a vice-governador ou o candidato a senador”, afirmou.

Apesar de mencionar indicação ao Senado, defendeu que a composição da chapa, ao lado de Fátima Bezerra à Câmara Alta deverá ser com Zenaide Maia (PSD), que ainda não fechou questão com o PT.

“Eu defendo uma composição com a senadora Zenaide, que ela possa vir para o projeto. Mas o MDB vai participar com a indicação ou do vice-governador ou do senador”, afirma o presidente do MDB.

Secretário-chefe do Governo desconhece conversas sobre Ezequiel

O secretário-chefe da Casa Civil do Governo do RN, Raimundo Alves, também comentou a sugestão de Garibaldi e afirmou desconhecer discussão sobre a possibilidade de Ezequiel assumir o posto de Governador do Estado e ser candidato à reeleição. O articulador político do Governo – e do PT – falou com o Blog Daniela Freire, no Novo Notícias.

“Vou recorrer a uma frase de Rodrigo Rafael em 2022, quando ele disse: ‘Quem fala por Ezequiel é Ezequiel’. E ele [Ezequiel] tem nos dito que está no projeto Cadu”, afirmou Raimundo, se referindo à Cadu Xavier, pré-candidato lançado pelo PT.

A cúpula do PT mantém o entendimento que o nome de Xavier será viabilizado ao Governo em 2026. A pré-candidatura é defendida pelo partido publicamente, ainda que o nome de Cadu tenha baixo capital eleitoral e possa dificultar a eleição de Fátima ao Senado.

Apesar de ter colocado o assunto, o ex-senador Garibaldi afirmou não ter certeza se juridicamente seria possível o arranjo: “Eu realmente não sei se isso poderia ocorrer a essa altura. Pensei que poderia, mas não tenho tanta convicção de que Fátima, deixando o Governo e Walter, sendo convocado para assumir, não assumido, isso possibilitaria Ezequiel de assumir como presidente da Assembleia. E no cargo também, existiria a possibilidade dele [Ezequiel] ser candidato ao Governo do Estado. Mas há essa discussão. Essa discussão existe”.

Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, no caso de vacância dupla no último ano do mandato por razões não eleitorais (isto é, renúncia ou morte do governador e vice), deverá haver eleição direta ou indireta para escolha de um governador até 31 de dezembro de 2026. Seria um mandato-tampão.

Depois de dois dias de polêmica, o projeto que concede o título de cidadão natalense ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi retirado de pauta nesta quarta-feira (09). As sessão ordinária do dia contou com manifestação contra a matéria, realizada por estudantes e entidades sindicais, e contra-argumentação da oposição ao líder do conservadorismo no país. “Pode até haver título, mas, se houver, será entregue a Bolsonaro na cadeia!”, disse a vereadora Samanda Alves (PT) em pronunciamento na tribuna. O autor do projeto, vereador Subtenente Eliabe (PL), que tomou a iniciativa de retirar o pedido de urgência da proposta de pauta, deverá reapresentar o projeto nesta quinta-feira (10). A intenção é conceder o título aproveitando a vinda do ex-presidente ao Rio Grande do Norte nesta sexta-feira (11).

Para a aprovação do pedido de urgência para a matéria seriam necessários 20 votos. Com 27 parlamentares em plenário, nos bastidores, alguns vereadores que compõem a bancada governista afirmaram que não aprovariam o pedido hoje, outros se retiraram do plenário. Eliabe, então, fez a retirada do projeto de pauta. Se o pedido não fosse aprovado, a mesma matéria não poderia ser apresentada novamente nesta legislatura, regimentalmente. A retirada de pauta permite que o pedido seja apresentado a qualquer momento novamente.

Com a presença de estudantes da Umes e Ubes, Cut, Sint e Sindsuper, a sessão foi tumultuada. e foi suspensa por duas vezes. O grupo de manifestantes ocupou o espaço com cartazes e palavras de ordem contra. Com cartazes e vestindo camisetas com os dizeres “Sem anistia aos golpistas”, o grupo chegou a gerar tensão. O vereador Matheus Faustino (UB) afirmou que foi atacado pelos manifestantes presentes. “Se vocês querem estar no plenário, ganhem votos e sejam eleitos”, disse. O vereador Subtenente Eliabe (PL) que os manifestantes fossem retirados da Casa. “Um dos vereadores foi desacatado”. Entretanto, o pedido não foi atendido.

Uma das vereadoras a se manifestar sobre o assunto, Samanda Alves (PT), caracterizou Bolsonaro como ladrão: “Bolsonaro é um ladrão! É um ladrão de jóias, é um ladrão de relógio, é um matador também. Além de ter matado muitas pessoas durante a pandemia da Covid, ele também estava tramando — e isso foi descoberto, inclusive entregue por seu próprio ajudante de ordens, o braço direito dele — um complô para assassinar o presidente da República e um ministro do Supremo Tribunal Federal. E eu não vou me calar, como cristã, e aceitar que se use essa tribuna — não só aqui, mas em qualquer lugar — para invocar o nome de Deus, para usar a palavra de Deus em vão, na tentativa de defender bandido. Nós não vamos aceitar isso!”.

A parlamentar ainda fez um comparativo sobre a esquerda e a direita no país para se opor ao pedido de anistia.

“Sempre estivemos aqui, sempre fomos maioria. Somos filhos desta terra, e jamais usaríamos o batom como escudo. O nosso presidente enfrentou os tribunais, foi preso. Tiraram uma presidenta honesta da República, e nós seguimos ali, de cabeça erguida, sem pedir anistia. Por isso, repito: não vai ter anistia para bandido. Pode até haver título, mas, se houver, será entregue a Bolsonaro na cadeia!”, disparou a vereadora do PT.

O Subtenente Eliabe comentou ao Diário do RN que retirou o projeto por estratégia: “Por uma questão estratégica e de articulação dentro da Câmara, optamos por não votar hoje o projeto que concede o título de cidadão natalense ao presidente Jair Bolsonaro. A expectativa é de que a votação aconteça nesta quinta-feira (10) e que o título seja aprovado pelo plenário. São necessários 15 votos favoráveis e estamos confiantes na aprovação da matéria”.

Nesta terça-feira (8), um dia após aprovação da matéria na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a leitura do pedido de urgência do título de cidadão a Bolsonaro gerou a primeira polêmica na Casa. A vereadora Thabatta Pimenta (PSOL) protestou em plenário e a posição gerou deboche pelo colega bolsonarista de Thabatta, Subtenente Eliabe (PL), que fez pouco caso do desabafo da parlamentar sobre as mortes da pandemia, durante a gestão do ex-presidente. Entre as vítimas, estava sua mãe, profissional da saúde, levada pelo vírus.

A parlamentar desabafou: “Ninguém tira o mérito de eu dizer porque tantas pessoas que estão sem a sua família, a sua mãe, o seu irmão, e tantos familiares que se foram por causa desse ‘despresidente’”.

Nesse momento, o subtenente Eliabe disparou: “O choro é livre, presidente”.

A vereadora Thabatta ainda respondeu: “O choro das pessoas que morreram. Me respeite! Porque eu chorei e vou continuar chorando porque minha mãe morreu e foi por causa desse homem!”.

O título de cidadão natalense para o carioca Jair Messias Bolsonaro foi aprovado nesta terça-feira (08) na Câmara Municipal de Natal, mas não com o voto de todos os vereadores. A vereadora Thabatta Pimenta (PSOL) protestou em plenário e a posição gerou deboche pelo colega bolsonarista de Thabatta, Subtenente Eliabe (PL), que fez pouco caso do desabafo da parlamentar sobre as mortes da pandemia, durante a gestão do ex-presidente. Entre as vítimas, estava sua mãe, profissional da saúde, levada pelo vírus. Thabatta justificou seu voto contrário responsabilizando o Governo Bolsonaro pela má gestão da crise sanitária.

O vereador Eliabe era do Solidariedade e tinha postura de uma direita moderada, até mudar para o Partido Liberal de Bolsonaro. Ultimamente, tem apresentado defesa veemente do ex-presidente e da pauta conservadora. Nesta terça-feira (08), mostrou que aderiu à insensibilidade do ex-presidente muito vista durante a pandemia.

“Eu queria aproveitar este momento para perguntar o que danado Bolsonaro fez para Natal? Eu digo a vocês, não só a Natal, mas a milhares de pessoas dentro do Estado do Rio Grande do Norte e do país que não teve a oportunidade de ser vacinada. Minha mãe era uma profissional da saúde estava lá lutando pela vida de outras pessoas e queria ser vacinada e o presidente da República se negou a dar a vacina quando eles queriam. Ele foi pensar na hora dele, quando ele quisesse, e essas pessoas morreram. Não tem quem faça eu votar a favor com um título de cidadão a um homem desse. Esse homem que foi responsável pela morte de tantas pessoas”, disse Thabatta.

A vereadora afirmou, ainda, que “essa honraria significa muito para essa cidade, é para aquelas pessoas que fazem pela nossa cidade. Essa honraria é um absurdo para esta casa!”.

A parlamentar desabafou: “Ninguém tira o mérito de eu dizer porque tantas pessoas que estão sem a sua família, a sua mãe, o seu irmão, e tantos familiares que se foram por causa desse ‘despresidente’. Agora, o meu voto é contrário e que cada pessoa diga ‘eu voto a favor’ desse homem, dessa honraria, por tal motivo. O meu está aqui registrado porque é um absurdo dar tal honraria a um ser humano desse. Muito obrigado”.

Nesse momento, o subtenente Eliabe disparou: “O choro é livre, presidente”.

A vereadora Brisa Bracchi (PT) pediu questão de ordem como líder de bancada, enquanto líder da oposição, e protestou pela falta de decoro do Subtenente. “O vereador não estava inscrito e desrespeitou a vereadora”, disse ela.

A vereadora Thabatta ainda respondeu: “O choro das pessoas que morreram. Me respeite! Porque eu chorei e vou continuar chorando porque minha mãe morreu e foi por causa desse homem!”.

“Hoje, mais um dia normal que se transformou em um espetáculo de indignação na Câmara Municipal”, complementou Thabatta, mais tarde, nas redes sociais.

A um ano do prazo para o vice-governador Walter Alves assumir o posto de governador do Estado do Rio Grande do Norte, o pai de Waltinho coloca mais um fato de bastidores sobre as articulações do grupo para a eleição de 2026. Segundo Garibaldi Alves Filho (MDB), Ezequiel Ferreira (PSDB) pode ser o candidato ao Governo do Estado no ano que vem. Garibaldi chega a dizer que não sabe se isso vai acontecer, “Essa discussão existe”. A possibilidade partiria da parceria entre Walter e Ezequiel, iniciada em 2024 e com acertos já para 2026. O ex-senador concedeu entrevista ao jornalista Diógenes Dantas, no Jornal da Mix, na Mix FM, nesta terça-feira (08).

Garibaldi confirma que a decisão de Walter de não disputar o Governo está tomada e não deve mudar, nem mesmo sob apelos do presidente Lula – que o fez durante a visita à Oiticica, em 19 de março, conforme publicado com exclusidade pelo Diário do RN. “No momento o que eu acredito é que essa aliança deles dois venha a se concretizar, mas se for concretizada, seria com a candidatura de Ezequiel a governador”, disse.

O acerto que existe hoje, oficial e publicamente, com a governadora Fátima Bezerra (PT), é ela renunciar em abril de 2026 – prazo final dado pela Justiça Eleitoral para desincompatibilização de cargo para quem quer se candidatar, mas ocupa cargo executivo. Com a renúncia, Walter, enquanto vice-governador, assume o posto de governador e, como não quer ser candidato à reeleição, deverá apoiar, junto com a estrutura do MDB – de 45 prefeituras no RN – a candidatura de Cadu Xavier (PT), atual secretário da Fazenda do RN, ao Governo.

Pelo fato colocado por Garibaldi, um acerto entre Walter e Ezequiel, envolveria mudança na linha sucessória do Governo, estendendo ao presidente da ALRN, terceiro na sequencia. Walter renunciaria ao cargo de governador e Ezequiel assumiria o Governo, sendo candidato à reeleição.

“Então, eu realmente não sei se isso poderia ocorrer a essa altura. Pensei que poderia, mas não tenho tanta convicção de que Fátima, deixando o Governo e Walter, sendo convocado para assumir, não assumido, isso possibilitaria Ezequiel de assumir como presidente da Assembleia. E no cargo também, existiria a possibilidade dele [Ezequiel] ser candidato ao Governo do Estado.

Mas há essa discussão. Essa discussão existe. Há quem defenda esse tipo de arranjo”, garante o pai de Waltinho.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (8) o Projeto de Lei do Executivo que institui a transação tributária como instrumento para regularização de débitos junto ao fisco estadual. A proposta permite que empresas com dívidas tributárias e não tributárias possam negociar com o Estado condições especiais de pagamento, levando em conta a capacidade de cada contribuinte individualmente. O projeto também cria o Cadastro Fiscal Positivo e o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) no âmbito da dívida ativa.

De acordo com o Governo, conforme descrito na justificativa do PL, o estoque da dívida ativa do Rio Grande do Norte ultrapassa os R$ 10,7 bilhões — sendo 95,87% de ICMS — e representa um entrave tanto para os cofres públicos quanto para a economia local. A ideia é que, com o novo modelo, o Estado possa recuperar parte desses valores e ao mesmo tempo permitir que empresas inadimplentes voltem a operar, preservando empregos e girando a economia.

A proposta foi aprovada com apoio da base governista e parte da oposição e é considerada de consenso entre os parlamentares. O deputado Francisco do PT, líder do Governo na Assembleia, afirmou que a iniciativa é fruto de diálogo com o setor produtivo. “Esse é um projeto dialogado entre o Governo, a FIERN, a Fecomércio, o setor empresarial. Não há divergência. É um projeto consensuado, construído para atender a uma necessidade concreta do empresariado potiguar”, disse.

Francisco destacou que o Rio Grande do Norte está apenas se alinhando a uma prática já adotada por outros estados. “Vinte e um estados brasileiros já têm esse projeto aprovado. Estamos nos adequando a uma realidade que é nacional. E o mais importante: estamos criando condições para que o pequeno, o médio e o grande empresário que está com algum débito possa regularizar sua situação, voltar a funcionar, gerar emprego, gerar renda para o nosso estado”, explicou.

Questionado sobre a dificuldade inicial para formação de quórum na votação, o parlamentar negou que o projeto tenha enfrentado resistência política. “Isso aqui não é um debate entre oposição e situação. Todo mundo sabe da importância desse projeto. O governo da professora Fátima fez um esforço grande para construir consenso com o setor empresarial. Esse projeto não é do Governo em sentido político, é do Estado, do interesse público”, pontuou.

Quem também reforçou o caráter estratégico da proposta foi o deputado Dr. Bernardo Amorim (PSDB), da base aliada. Ele ressaltou que o novo modelo de transação é mais justo do que programas tradicionais de refinanciamento. “Diferentemente do Refis, que trata todos os endividados da mesma forma, esse programa observa as especificidades de cada devedor. Ele permite parcelar o débito em um prazo maior, com prestação menor, de acordo com a realidade do empresário que está endividado”, afirmou.

Para Bernardo, o projeto pode destravar a economia ao permitir que empresas atualmente inativas voltem a operar. “Tem muitas empresas impedidas de exercer sua atividade plena por causa da situação fiscal. Algumas estão até fechadas. Ao acertar o débito, elas podem voltar a funcionar. E isso significa geração de emprego, de renda e arrecadação para o Estado”, disse.

O deputado concluiu destacando a importância do projeto para o empresariado local, especialmente em tempos de crise. “É um projeto importantíssimo. Vai possibilitar que as pessoas que estão com problemas tributários resolvam sua vida fiscal de forma facilitada. E mais do que isso: que voltem a contribuir com a economia do nosso Estado.”

Com a aprovação na Assembleia, o projeto segue agora para sanção da governadora Fátima Bezerra.

A cassação é fruto da Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0600442-59.2024.6.20.0017, impetrada pela coligação opositora “União, respeito e reconstrução”, formada por União Brasil, PSDB e Cidadania. A juíza Gabriella Edvanda Marques Felix, da 17ª Zona Eleitoral do TRE-RN, determinou o afastamento do prefeito Felipe Menezes (MDB) e do vice José Carlos Felipe, conhecido como Zé Mata (PT). Além disso, ordenou a realização de novas eleições no município de Lajes, município a 132 quilômetros de Natal.

Além da cassação dos diplomas dos dois, o prefeito Felipe foi declarado inelegível por oito anos a contar da eleição de 2024 e foram declarados nulos os votos atribuídos à chapa na última eleição. De acordo com a Justiça Eleitoral, os dois cometeram abuso de poder político.

A decisão se baseia em fato de 2022, quando o prefeito, em primeiro mandato, realizou nomeações e contratações irregulares de cargos comissionados, temporários e terceirizados. De acordo com a juíza Gabriella Edvanda, a ação teve cunho eleitoreiro.

“Ao longo dos últimos dois anos do seu primeiro mandato, o investigado Felipe Ferreira de Menezes Araújo, mediante uso de uma política de empreguismo, utilizou a máquina pública para angariar a simpatia dos favorecidos e, com isso, seus votos e de seus familiares, tudo isso em detrimento da igualdade entre os candidatos e da própria probidade administrativa, já que houve clara violação à regra do concurso público”, afirma em trecho da sentença.

Apesar do vice não ter cometido o ato, pois não exercia o cargo no período, a magistrada entende que a decisão beneficiou a chapa.

Segundo a denúncia, acatada pela magistrada, a Lei nº 935/2022 criou cargos em comissão, dentre eles o cargo de coordenador, com genéricas atribuições. O Executivo de Lajes passou de 15 para 139 coordenadores. Além disso, posteriormente, foram nomeados apenas 30 coordenadores, restando vagos no início de 2024, 109 cargos. No entanto, entre janeiro e agosto de 2024, houve a nomeação de 187 cargos, entre comissionados e temporários, sem a existência de qualquer justificativa plausível.

A decisão observa que o provimento dos cargos em comissão independe de concurso público, mas esclarece que devem ser destinadas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. As atribuições dos cargos em comissão devem estar descritas, de forma clara e objetiva, na própria lei que os instituir, o que não foi cumprido pela Lei Municipal que criou os cargos.

“Tais fatos, pois, corroboram a tese autoral, no sentido de que as nomeações ocorreram em manifesto desvio de finalidade, com o objetivo de angariar apoio político e comprometer o equilíbrio e a lisura das eleições”, escreveu a juíza.

A magistrada acrescenta, ainda, que a defesa não tentou se livrar da culpa ou explicar qualquer excepcionalidade que tenha levado à contratação no decorrer do ano eleitoral.

“Portanto, não se trata aqui de presunção da ocorrência de abuso de poder. Os fatos, as provas documentais e a inércia dos investigados (…) são suficientes como prova robusta e segura, cabal, inconteste e inequívoca, a demonstrar o desvirtuamento da máquina administrativa, dadas as graves irregularidades que, em conjunto, tiveram o real condão de interferir na lisura, legitimidade e equilíbrio do pleito, em uso da máquina pública que se encontrava nas mãos do candidato reeleito”, coloca a decisão.

A juíza ressalta que o cumprimento da decisão deverá aguardar o trânsito em julgado no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral.

O secretário-chefe de Gabinete Civil do Governo no Estado, Raimundo Alves, avalia que a governadora Fátima Bezerra (PT) sofre uma oposição rasteira, que “normalmente é coisa do extremo”. “Esse tipo de ataques que o Governo sofre, que a governadora sofre, até de forma misógina, a gente sabe que está sendo orquestrado pela extrema direita. A extrema direita no Estado é organizada no PL, evidentemente. Eu prefiro não personalizar, eu coloco isso na responsabilidade coletiva do partido”, afirmou Raimundo, sem citar nomes. O articulador do PT no Governo do RN respondeu a questionamento do Diário do RN sobre fala da própria governadora, que concedeu entrevista na última sexta-feira (04), ao Jornal da Cidade, na 94 FM.

“Você tem uma oposição aí, aquela oposição rasteira, que a obsessão que tem é o poder pelo poder. Você tem uma oposição irresponsável. Uma coisa é fazer oposição, isso é saudável, faz parte da democracia. Outra coisa é aquela oposição rasteira, demagógica, desprovida de qualquer sentido de espírito público”, disse Fátima na entrevista.

Em conversa com o Diário do RN, o secretário-chefe da Casa Civil explicou que a governadora agora deverá se posicionar como pré-candidata ao Senado, assumindo uma postura mais combativa do ponto de vista eleitoral, algo que até então era assunto evitado pela gestora. “Ela evitava falar, ela não poderia se posicionar enquanto não tivesse uma conversa com o vice-governador. Já foi confirmada a intenção dele de assumir o Governo e, diante disso, a conversa agora está se dirigindo ao PT e os partidos aliados. A disposição dela é sim fazer a disputa”, comenta ele confirmando que a renúncia da governadora deve se dar daqui a um ano, no final do prazo eleitoral para desincompatibilização de cargos executivos para nova disputa.

Ele explica, ainda, que houve uma cobrança do partido a nível federal, e não só estadual, para que Fátima disponibilizasse seu nome ao Senado. Para o nome do PT, a chapa Fátima e Zenaide é natural.

“A gente já teve conversa com Zenaide. A própria governadora já colocou que o ideal é fazer a chapa conjunta. Zenaide é vice-líder do governo Lula, é candidata à reeleição, então acho que é natural a formação de chapa Fátima e Zenaide. As duas fazem frente à defesa do governo Lula.

Mas não está fechado não. Isso os partidos ainda vão tratar no momento certo”, informa Alves.

Além da chapa ao Senado, o PT definiu e lançou o nome de Cadu Xavier, secretário estadual da Fazenda, ao Governo do RN. A indicação do vice para a chapa ainda não foi feita.

Secretariado para MDB
Segundo Raimundo, novas adequações deverão acontecer no secretariado e em alguns cargos visando as eleições, mas “no momento certo”. As alterações devem, segundo o secretário-chefe, adequar os partidos aliados e que deverão se aliar para as eleições, mas principalmente o MDB.

“As adequações vão se dando no processo. Evidentemente que a gente precisa iniciar um processo de, se não uma transição, pelo menos uma aproximação maior com o MDB para dento do Governo, para não haver uma mudança radical na hora que vier a renúncia e a assunção do novo governador. Então, é natural que essas conversas vão acontecendo, mas não tem pressa, vão ocorrer no momento certo”, afirma.

“Allyson Bezerra deve sair em oposição à Fátima”
Na entrevista que concedeu na semana passada, a governadora Fátima Bezerra afirmou não acreditar que deverá haver 3ª via no Brasil e nem no Rio Grande do Norte.

“A sucessão de 2026, eu acho que vai ser uma sucessão em que, de um lado, estarão aqueles que têm amor pela democracia, que têm zelo pela democracia, que defendem a democracia — e, do outro lado, aqueles que comungam com o autoritarismo. Não haverá terceira via no Brasil. Não haverá. Não vai ter terceira via aqui também não, porque essa coisa se vincula com o cenário nacional”, afirmou a governadora.

Raimundo Alves avalia que existirão, certamente, outros nomes, e que a referência da governadora foi mais à questão política e ideológica da polarização direita esquerda, PT e PL, que deve permanecer no ano que vem. “Sobre o número de candidaturas, aí não, sempre haverá.

Nunca teve uma disputa aqui que aconteceu apenas duas candidaturas”, lembra ele.

Neste caminho, respondendo à questionamento da reportagem, Alves coloca que o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (UB), deve sair mais à direita, em oposição à Fátima Bezerra. Segundo ele, o prefeito reeleito com mais de 80% dos votos em Mossoró nunca procurou o grupo governista para conversar sobre 2026.

“Acho que é até natural que ele não tenha nos procurado até agora nesse momento. Primeiro porque, na minha avaliação, a disputa no próximo ano vai se dar inclusive com as avaliações dos governos do PT – Lula e Fátima – e Allyson faz oposição ao Governo de Fátima até hoje. É natural que ele nem tenha nos procurado. Eu vi na imprensa que ele podia ser o candidato do nosso grupo. Eu acho que nem ele vislumbra isso, porque teria que fazer campanha para o Governo.

Como ia fazer campanha se foi oposição até agora? Não ia ser fácil de convencer. Eu acho natural, se Allyson for candidato, deve ser pela oposição, que é o que sempre fez até agora”, esclarece Raimundo.

Allyson Bezerra, mais alinhado à direita, tem encontrado dificuldade de aceitação no grupo, formado por nomes como Rogério Marinho (PL), Styvenson Valentim (PSDB) e Álvaro Dias (Republicanos). Uma aproximação fora do comum foi observada entre Allyson e Fátima em movimentações administrativas em Mossoró e informações de bastidor confirmam possibilidade de conversas e união entre os dois.

Para um dos articuladores do PT e do governo Fátima, entretanto, não há impedimento de conversas republicanas entre os dois gestores e no 2º turno “tudo pode acontecer”.

“Campanha para o Governo são dois turnos, tudo pode acontecer. O PT deverá ter seu candidato mesmo e o debate vai se dar do ponto de vista da polarização PT e PL e 2º turno é segundo turno”, finaliza Alves.

O deputado federal Fernando Mineiro (PT-RN) criticou a estratégia da bancada bolsonarista na Câmara dos Deputados, que tem utilizado a obstrução parlamentar como forma de pressionar o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar a votação da urgência do Projeto de Lei da Anistia. Para Mineiro, em conversa com o Diário do RN, a tática evidencia uma tentativa de driblar a Justiça e livrar da punição os responsáveis pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

“A mesma turma que tentou obstruir a democracia – e tem uma longa folha corrida de obstrução das liberdades, da tolerância, do respeito às diferenças, da solidariedade e de tudo que lute pelo social e pela igualdade – agora quer obstruir os trabalhos do Congresso”, afirmou o parlamentar.

Mineiro destacou a contradição dos que hoje tentam paralisar a pauta legislativa: “Congresso, aliás, que eles invadiram e depredaram no 8 de janeiro de 2023.” Para o deputado, o mecanismo de obstrução é legítimo quando usado para defender causas legais, mas não pode ser instrumento para proteger crimes. “Obstrução da pauta é um mecanismo legal desde que a razão seja também legal. Eles querem obstruir para defender uma ilegalidade”, avalia.

Para o petista, o discurso da bancada bolsonarista não nega os crimes cometidos no 8 de janeiro, mas tenta minimizar a gravidade dos atos. “Se você prestar atenção, eles não negam as provas dos crimes contra a democracia cometidos pela turma deles. Querem fugir do julgamento”, destaca ele.

O deputado potiguar enfatizou que os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes devem ser julgados e, caso sejam considerados culpados, punidos na forma da lei. Ele reforçou que o devido processo legal deve ser respeitado, garantindo a ampla defesa aos acusados, mas que isso não pode significar impunidade. “Quem cometeu crime deve ser julgado. E no julgamento terão direito à ampla defesa. Se provarem inocência, não serão penalizados. Se forem culpados, que paguem seus crimes na forma da lei”, finalizou.

Já a deputada federal Natália Bonavides (PT) aponta que a oposição falhou na obstrução, já que pautas como o PL 2088/2023, que trata da reciprocidade na taxação dos EUA, foram votadas.
“Especialmente nesta semana, que o Brasil precisava dar uma resposta à tentativa de Trump de impor barreiras a produtos brasileiros votando o projeto que dava instrumentos para o país responder a essa guerra comercial, fica ainda mais claro que bolsonarista não liga para o país.

Fracassaram nessa obstrução, já que votamos tudo o que precisávamos, e continuarão fracassando, porque o povo sabe que para pacificar o país é preciso punir quem tentou dar golpe!”, frisa Bonavides.

Anistia
O Projeto de Lei da Anistia busca conceder perdão legal aos acusados ou condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e vandalizaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal.

Diversas propostas legislativas foram apresentadas com esse objetivo. Destacam-se o PL 2858/2022, de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo, e o PL 5064/2023, que concede anistia aos acusados com base nos artigos 359-L e 359-M do Código Penal, que tratam de crimes contra o Estado Democrático de Direito.

A tramitação desses projetos tem sido marcada pela polarização. Nesta quarta-feira (02), deputados bolsonaristas realizaram um ato no Congresso para pressionar pela inclusão do projeto na pauta de votações. Como estratégia, a bancada do PL entrou em obstrução, usando recursos regimentais para atrasar as votações até que a urgência da anistia seja pautada.

Até o momento, o presidente da Casa, Hugo Motta, tem resistido às pressões, gerando impasses entre os líderes partidários. A oposição, por sua vez, abriu exceção na obstrução apenas para votar o mérito do PL 2088/2023, que trata da reciprocidade comercial do Brasil em relação a países ou blocos que adotam medidas protecionistas contra produtos nacionais.

Instalada nesta quarta-feira (02) com 20 assinaturas na Câmara Municipal de Natal, a Comissão Especial de Investigação (CEI), instaurada para apurar a atuação do Movimento de Luta nos Bairros e Favelas (MLB) na capital, foi criada sob protestos do Movimento e questionamento dos vereadores da oposição. Daniel Valença (PT) conversou com o Diário do RN e contestou a legalidade e constitucionalidade da CEI, apontando irregularidades.

“É mais do que evidente. São várias as ilegalidades: (1) o requerimento de instalação não atende o requisito da ‘determinabilidade’, ou seja, não descreve fatos determinados ou denúncia grave, com contornos concretos, a serem investigados; (2) não estabelece em que período as ocupações a serem investigadas teriam ocorrido; (3) extrapola os poderes da CEI: não há previsão para ‘punir’, ainda mais pessoas privadas sem relação com o poder público, como querem os vereadores da extrema direita; (4) a CEI só pode investigar ilícitos cometidos pelos poderes municipais, seja o Executivo seja o Legislativo, como é pacífico na doutrina jurídica e na jurisprudência nacional”, listou o parlamentar do PT.

“Sintoma das ilegalidades e da acefalia dessa CEI é que os vereadores convocaram uma audiência pública – outro mecanismo não previsto entre os poderes da CEI – convidando quase que somente autoridades estaduais e federais”, acrescentou.

Valença, que tem apoiado o Movimento desde que começaram polêmicas na gestão anterior, classifica a CEI como perseguição: “Não restam dúvidas a que servem essas ilegalidades: uma perseguição a um movimento de luta por moradia em específico, na tentativa de criminalizá-lo”, avalia Daniel.

Valença também ironizou a sigla da comissão. “Nós até que gostaríamos, por exemplo, de investigar o MBL, não o MLB, um movimento que recorre ao crime de stalking, perseguindo e constrangendo opositores para fazerem cortes maliciosos em cima de um possível revide de suas vítimas. Quem os financia? Gostaríamos mesmo de saber, mas é incabível no âmbito de uma CEI municipal”, diz Valença fazendo um paralelo entre os dois movimentos, o social e o político. O vereador Matheus Faustino, que é autor da Comissão, divulga, na bio do seu Instagram, o endereço do Movimento |Brasil Livre (MBL).

Faustino, por sua vez, defende a legalidade da Comissão. Segundo ele, ao Diário do RN, Valença “faz ilações sobre uma suposta ilegalidade”.

“De maneira errática, o Daniel cobra uma delimitação e uma especificação que não são objeto do requerimento de instalação da CEI, se fossem de conhecimento tão óbvio e público essas informações, não haveria sequer razão para requerer a Comissão e eu estaria sendo apenas imprudente. Minha proposta aqui é apurar fatos e investigar condutas dentro das minhas atribuições e das atribuições dos meus colegas do âmbito da CEI. Por fim, reitero novamente que o requerimento seguiu seu rito conforme o regimento e foi o mais aderido pelos vereadores da história das CEI’s na Câmara Municipal de Natal e nenhum tipo de subterfúgio retórico será capaz de mudar isso”, declarou à reportagem.

A comissão será presidida pelo vereador Subtenente Eliabe (PL), tendo a vereadora Camila Araújo (União Brasil) como vice-presidente e Faustino como relator. Os demais membros titulares são os vereadores Cláudio Custódio (PP) e Daniel Valença (PT). As reuniões ocorrerão semanalmente, às quartas-feiras, às 15h.

CEI é instalada em meio a protestos e controvérsias na Câmara de Natal

Propositor da Comissão alega ameaça por parte do MLB e movimento diz que acusação é tentativa de criminalização

A recente instauração da Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara Municipal de Natal destinada a investigar as atividades do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), gerou, além de debates no plenário, uma manifestação do Movimento em frente à Casa Legislativa. O MLB, conhecido por sua atuação na luta por moradia digna através de ocupações urbanas, considera a iniciativa uma tentativa de criminalização de suas ações. Na manhã desta quinta-feira (3), o protesto dos integrantes do MLB expressou repúdio à criação da CEI.

A CEI foi instaurada nesta quarta-feira (02), após o vereador Matheus Faustino reunir 20 assinaturas, para apurar possíveis irregularidades cometidas pelo MLB, incluindo a origem dos recursos utilizados pelo movimento e a ocupação de imóveis públicos e privados.

Durante o ato, o vereador Matheus Faustino (União Brasil), autor do requerimento para a instalação da CEI e relator da Comissão, tentou falar com os manifestantes, mas foi impedido pelo movimento. Em nota, ele alegou ter sido ameaçado por uma manifestante. Segundo o texto da sua assessoria, uma mulher do grupo teria dito que, na próxima eleição, ele levaria um “tiro na cara” e que, em seguida, teria feito gestos alusivos a uma facção criminosa.

“Diante da gravidade da situação e do histórico de ameaças que já vinha recebendo, o vereador solicitará segurança institucional à Secretaria de Segurança Pública do Município e do Estado do Rio Grande do Norte”, informou a nota. Faustino também registrou um Boletim de Ocorrência e afirmou que “não se deixará intimidar por ameaças ou tentativas de coação”, diz trecho da nota do vereador Faustino.

A assessoria do parlamentar encaminhou, ainda, um vídeo em que uma representante do movimento diz, em meio a gritos de protestos, “na próxima é tiro na cara”. O vídeo não mostra claramente a manifestante dizendo a frase atribuída a ela. O próprio vereador é que diz: “Ameaçando. Tiro na cara, na próxima”.

Bianca Soares, coordenadora estadual do MLB, conversou com o Diário do RN e alegou que a acusação não é verdadeira. “É mentira. É uma tentativa de criminalizar o movimento social”, garante.

Para a ativista, a Comissão de Investigação foi instalada como cortina de fumaça para outros problemas do Município. “A gente vê essa CEI como um modo de criminalizar essa luta e de disfarçar outros problemas que se tem, inclusive, no próprio município. Que, inclusive, a gestão anterior entregou várias obras inacabadas, creches sem ter água nem luz e fizeram só desperdiçar dinheiro público. A própria engorda de Ponta Negra. E vemos essa CEI como um modo de manter o povo na miséria. Porque a própria Câmara Municipal, nem essa agora, nem as anteriores, apresentaram sequer uma proposta para acabar com esse déficit habitacional e nenhuma proposta para acabar com a fome que tem sido crescente no nosso país, de modo geral”, opina Beatriz.

CEI do MLB
A CEI foi instaurada após o vereador Matheus Faustino reunir 20 assinaturas, o dobro das necessárias para sua abertura. Segundo Faustino, a finalidade da comissão é apurar possíveis irregularidades cometidas pelo MLB, incluindo a origem dos recursos utilizados pelo movimento e a ocupação de imóveis públicos e privados. Ele cita como exemplo as ocupações ocorridas no Shopping Midway Mall.

A comissão será presidida pelo vereador Subtenente Eliabe (PL), tendo a vereadora Camila Araújo (União Brasil) como vice-presidente e Faustino como relator. Os demais membros titulares são os vereadores Cláudio Custódio (PP) e Daniel Valença (PT). As reuniões ocorrerão semanalmente, às quartas-feiras, às 15h.

Eliabe, escolhido presidente da Comissão, defende a investigação. Ele questiona, inclusive, a presença de membros de facções criminosas dentro do Movimento.

“A CEI se baseia em fatos. Os fatos são as invasões a terrenos e a estabelecimentos comerciais em pleno funcionamento, causando prejuízos econômicos e sociais. O objetivo da CEI é investigar. Se os movimentos frequentemente citados pela mídia dizem que trabalham dentro da legalidade, não há o que temer. A busca pelo direito sagrado da moradia não pode servir como salvo conduto para a prática de irregularidades ou crimes. Há indícios, inclusive, de membros de facções criminosas que estão infiltrados nesses movimentos. O objetivo é apurar todos esses indícios e, ao final, se houver irregularidades, vamos buscar responsabilizar quem está praticando esses atos e quem são os financiadores”, explica.

Movimento de Luta nos bairros
O Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) é um movimento social brasileiro que atua na luta por moradia para famílias de baixa renda. Fundado em 1999, o MLB realiza ocupações urbanas como forma de pressionar o poder público por políticas habitacionais eficazes. Em Natal, o movimento iniciou suas atividades em 2004, com a ocupação Leningrado, no bairro do Planalto, e desde então tem organizado diversas ocupações na cidade.

“As ocupações são uma forma, inclusive, de demonstrar como o próprio município, a própria Câmara, mas também o Governo, de modo geral, federal e estadual, não vem cumprindo o seu papel de garantir o que, inclusive, está na Constituição, que é o direito de morar, a educação, o lazer e a segurança. Porque o nosso povo segue sem ter onde morar. Inclusive, o número de pessoas sem moradia na cidade natal já passa dos 100 mil. E uma boa parte dessa população é composta por mulheres chefes de famílias, mães solteiras. E o movimento faz essa luta para garantir que esse povo não morra sem ter o direito de morar dignamente, sem ter o direito de se alimentar”, resume Bianca Soares.

Uma sequência de compras chama atenção nos documentos sobre gastos com saúde da cidade de Jandaíra, na região do Mato Grande potiguar. A Prefeitura do pequeno município de 6.784 habitantes comprou 9.150 ampolas do antibiótico injetável Benzetacil (benzilpenicilina benzatina) em um período de três meses – entre janeiro e março deste ano. As informações estão no Portal da Transparência do município.

Somente no primeiro mês de 2025, foram adquiridos 700 frascos do medicamento, sendo 400 com 1.200.000 UI (unidades internacionais) e 300 com 600.000 UI, sob o valor total de R$ 4.995,00. O montante foi liquidado em 23 de janeiro.

Já em fevereiro, o volume da compra do mesmo remédio mais do que triplicou, pois a Prefeitura Municipal pagou por outras 2.750 unidades. Foram 1.200 com 1.200.000 UI e 1.550 com 600.000 UI, o que somou um custo de R$ 19.827,50, liquidado no mesmo mês, nos dias 12 e 25.

E no mês de março, a demanda por Benzetacil pelo Município cresceu ainda mais, dobrando a quantidade de fevereiro. A aquisição totalizou 5.700 ampolas. Foram 4.200 com 1.200.000 UI e 1.500 com 600.000 UI. O total gasto foi de R$ 35.132,50, liquidado nos dias 10 e 12 do mesmo mês.

O uso de Benzetacil, conforme a bula da droga, é indicado no tratamento de complicações causadas por microrganismos sensíveis à penicilina G, como infecções pela bactéria Streptococos do grupo A (um tipo de bactéria), sem disseminação da bactéria pelo sangue; infecções leves e moderadas do trato superior e da pele; infecções venéreas, como sífilis, bouba (doença tropical infecciosa), bejel (sífilis endêmica) e pinta (doença sexualmente transmissível); profilaxia da glomerulonefrite aguda (doença renal) e de doença reumática, além da profilaxia de recorrências da febre reumática e/ou coreia de Sydenham (complicação neurológica tardia da febre reumática).

A soma total das compras do medicamento nos três meses chega a R$ 59.955. A empresa que efetuou a venda foi a Cirúrgica Bezerra Distribuidora Ltda, sediada em Natal. A empresa fornecedora faturou mais de meio milhão de reais no mesmo período com a comercialização para a administração municipal. Os gastos com medicação e insumos na cidade já chega a R$ 967.572,00 nos três primeiros meses de 2025.

A Prefeitura de Jandaíra é comandada por Reginaldo Vitorino (PT), que venceu o último pleito com apoio da ex-prefeita Marina Marinho (PT), atual secretária de Turismo do Rio Grande do Norte, a qual geriu o município por dois mandatos, entre 2017 e 2024. Vitorino é vice-presidente de Desenvolvimento Econômico da Associação Brasileira de Municípios (ABM), que tem atuação ligada diretamente à luta pelos direitos de autonomia local e desenvolvimento sustentável das cidades brasileiras, defendendo os interesses municipais diante do diálogo interfederativo, na promoção do debate e troca de experiências entre gestores e gestoras locais e na articulação para questões de relevância aos municípios brasileiros.

A capital potiguar deu mais um passo na luta contra a violência doméstica com a sanção da Lei nº 7.834/2024, que cria o Programa Municipal “Tem Saída”. De autoria do vereador Luciano Nascimento (PSD), a iniciativa visa garantir autonomia financeira para mulheres vítimas de violência e em situação de vulnerabilidade, promovendo sua inserção no mercado de trabalho por meio de uma parceria entre o poder público e empresas locais.

O programa funcionará sob a coordenação da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (Semul), responsável pelo cadastro, acompanhamento psicossocial das beneficiárias e intermediação entre as vítimas e as empresas parceiras. Poderão participar mulheres que comprovem estar em situação de violência doméstica por meio de boletins de ocorrência e outros documentos oficiais.

O grande diferencial do “Tem Saída” é a prioridade na contratação das mulheres cadastradas. Empresas que aderirem ao programa poderão reservar pelo menos 5% das suas vagas para as participantes. Como forma de incentivo, esses empregadores receberão uma honraria anual concedida pela Câmara Municipal, reconhecendo seu papel social no enfrentamento à violência contra a mulher.

Além da empregabilidade, o programa também prevê suporte psicológico e assistência social para as beneficiárias, garantindo não apenas um novo emprego, mas uma reestruturação de vida.

Durante a cerimônia de sanção da lei, realizada na Prefeitura de Natal, o vereador Luciano Nascimento comemorou a concretização da proposta e reforçou a importância da iniciativa para a cidade.

O vereador enfatizou que a independência financeira é um dos principais fatores para que uma mulher consiga romper com um ciclo de violência. Ele lembrou que, em muitos casos, a falta de renda própria impede que vítimas denunciem seus agressores ou consigam recomeçar.

“Estou muito feliz em ver esse projeto de nossa autoria se tornar lei na cidade de Natal, através da sanção do prefeito Paulinho Freire. Essa é uma lei fundamental para apoiar mulheres que necessitam do amparo do Poder Público”, ressalta.

A próxima etapa será a regulamentação da lei e a formalização das parcerias com o setor privado. Segundo a Prefeitura, a Semul já trabalha na estruturação do programa para que ele comece a operar o quanto antes.

“A secretária da Mulher, Andréa Dias, já entrou em contato com o nosso mandato para que a gente possa ter uma reunião e alinhar ações para que essa lei realmente saia do papel, possa funcionar, possa apoiar essas mulheres que estão em situação de violência doméstica e familiar, precisando muito de um apoio psicológico, de um apoio financeiro, de serem reinseridas no mercado de trabalho”, explica.

A visita de Jair Bolsonaro no Rio Grande do Norte é esperada pelos aliados políticos como o pontapé inicial para a eleição de 2026. Os representantes da direita potiguar devem estar nas agendas e nos palanques para agregar a sua imagem ao líder do conservadorismo bolsonarista no país e demarcar as pretensões eleitorais dentro do grupo. Entretanto, há um nome que tem resistido em se fazer presente na estreia do Rota 22 do PL no Estado. Nos bastidores, Styvenson Valentim (PSDB) tem sofrido pressão do aliado Rogério Marinho para acompanhar o momento, mas não demonstra intenção de estar presente na agenda.

O senador, autodeclarado anti-Lula, é um dos maiores críticos do PT no Rio Grande do Norte. As falas atingem quase sempre o Governo Lula e principalmente Fátima Bezerra (PT). É usual do parlamentar classificar a governadora do Estado de “mentirosa”, por exemplo.

Apesar do discurso, lá no Senado, seu mandato não escolhe lado na hora de votar. Durante os anos de 2023 e 2024, Styvenson votou 57% com o Governo Lula, de acordo com dados do Congresso em Foco. Na gestão do PT, o senador votou em 152 proposições alinhado com o Governo e 114 em divergência com a orientação do presidente petista.

O índice de governismo do jornal é calculado a partir das votações do parlamentar que seguiram ou não a orientação do líder do governo. Votos iguais à orientação (sim ou não) aumentam o índice; qualquer opção diferente da orientação (seja sim, não, abstenção ou falta) diminui o índice de governismo. São incluídas proposições de toda natureza e contabilizadas as propostas que têm orientação do Executivo.

Aliado e com acordo fechado para 2026 com o secretário nacional do PL, seu colega de Casa, Rogério Marinho, Styvenson costuma evitar as movimentações eleitorais. O parlamentar é uma das lideranças da aliança que se formou na capital do Estado para a eleição municipal, e que pretende permanecer unida até as eleições gerais. Sua parceria com Rogério vem desde 2023, quando das conversas para articular as eleições municipais.

Na campanha eleitoral de 2024, ele fez campanha, em alguns momentos, para Paulinho Freire (UB) em Natal. Para Marinho, Styvenson é um cabo eleitoral importante, e a expectativa é que esteja ao lado dele no projeto do PL para a próxima disputa, mas não tem demonstrado disposição de acompanhar as primeiras movimentações eleitorais do grupo para 2026.

O parlamentar foi eleito em 2018 pela onda bolsonarista, mas já chegou a afirmar que não é bolsonarista, e nem lulista. Em 2021, disse em uma entrevista que não é oposição ao Governo Bolsonaro, mas sim a alguns pontos do seu governo. Já em 2022, chegou a declarar em entrevista que nunca foi apoiador de Bolsonaro. “Nem serei”, complementou.

Ao Diário do RN, em novembro de 2024, afirmou que não tem “nada a ver com o bolsonarismo”, quando se referia às suspeitas de tentativa de golpe de Estado por Bolsonaro e aliados no país.

“Eu não tenho nada a ver com bolsonarismo, eu não tenho nada a ver com essas ideias aí de ficar tramando contra a democracia, contra o povo, que conversa é essa de tomar o poder assim? Não!

Eu acho que não há como defender com a coisa que está tão explícita. Ainda bem que não houve, senão, a gente não estaria falando desse assunto não, estaria todo mundo na masmorra. E eu, por não ser bolsonarista, poderia estar também. Não é só de esquerda não. É quem fosse contra a qualquer ideia deles”, alerta o senador.

Ele opinou sobre a defesa que Marinho faz ao ex-presidente e se excluiu do apoio.
“O Rogério defender, eu não tiro o mérito dele de advogar para Bolsonaro, porque ele é do partido de Bolsonaro, foi eleito por Bolsonaro, foi Ministro. Então, ele está dentro da razão dele. Eu não.

Como eu não tenho esse vínculo partidário, esse vínculo até mesmo de amigo [com Bolsonaro], eu não tenho como ficar escondendo as coisas que todo mundo está vendo, eu não tenho como botar debaixo do pano algo que está saindo aí todo dia”, ressaltou o senador Styvenson na ocasião.

O Diário do RN entrou em contato com ele para saber da pretensão sobre a presença na agenda de Bolsonaro no RN, mas não obteve retorno até o fechamento da edição.

O Governo do RN lança, nesta quinta-feira (03), o programa Costura + RN. Através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), a administração estadual vai oferecer qualificação para oficinas de costura e empreendedorismo, além de crédito facilitado para a aquisição de máquinas aos microempreendedores capacitados, com suporte integrado às políticas de assistência social.

O programa ainda inclui a promoção da moda potiguar por meio de eventos que destacam a qualidade e a beleza da produção local, incluindo eventos, desfiles, exposições e rodadas de negócios. O objetivo é estimular micro e pequenos empreendedores a acessar mercados mais amplos, fortalecendo e dando visibilidade aos produtos do estado.

A expectativa é qualificar 1.850 alunos em 37 municípios, ampliando o impacto das iniciativas da SEDEC e do SENAI-RN, que já formaram mais de 850 pessoas em cursos de corte e costura, e assegurar conhecimento necessário para atuar em microempresas próprias ou outras iniciativas produtivas.

Nova alíquota para compras internacionais deve gerar competitividade para indústria têxtil e de vestuário do RN

O Rio Grande do Norte está entre os dez estados brasileiros que aumentaram, a partir da última terça-feira (1º), a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras internacionais, de 17% para 20%. O ajuste influencia diretamente a indústria potiguar, principalmente os setores têxtil e de confecções, uma vez que, na prática, a medida deve impactar compras feitas em sites internacionais de vestuário.

A decisão foi aprovada em dezembro de 2024 pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz). Cada estado deliberou sobre o aumento da alíquota. “Essa mudança reforça o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa e contribuindo para a proteção do mercado interno frente aos desafios de um cenário globalizado”, afirmou o comitê à época.

Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), Roberto Serquiz, a medida protege a indústria nacional e serve como início para a busca por uma economia competitiva. “É zelar por emprego, pela produção e valorizar a indústria têxtil e de confecção, tão importante na economia do país e do Rio Grande do Norte”, ressalta.

Dados do Observatório da Indústria Mais RN, núcleo de planejamento estratégico da FIERN, apontam que o setor têxtil e de confecções representa 4,28% do Produto Interno Bruto (PIB) do RN. Além disso, são gerados mais de 20 mil empregos, em cerca de 860 estabelecimentos do setor no estado.

“A competitividade precisa ser enxergada pelo nosso país como uma necessidade de impulsionar a oferta de produtos. Ela é sinônimo de melhoria, inclusive para o déficit primário e o déficit nominal, tão prejudiciais quando não há o devido equilíbrio entre a procura e a demanda”, acrescenta Serquiz. “Então, vejo essa iniciativa como um ponto de partida para que a gente possa restabelecer minimamente a competitividade nesse setor”, conclui o presidente da FIERN.

A presidente do Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem em Geral do RN (SIFT-RN), Helane Cruz, comenta que o ajuste da alíquota possibilita reduzir disparidades comerciais. “A isonomia tributária tem que ser percorrida para equilibrar as oportunidades, preservar empregos e o crescimento da indústria nacional”, afirma.

“O e-commerce tem muitas vantagens, todos sabemos, e é um caminho sem volta, mas precisa ser regulado. Não apenas do ponto de vista tributário, mas da segurança para o consumidor contra fraudes, por exemplo”, continua Helane. “São muitas as frentes de trabalho, mas estamos felizes com o avanço desse incremento no ICMS para as compras internacionais”, completa.

A nova gestão da Prefeitura de Natal volta a tratar sobre o Mercado da Redinha e realizou reunião, nesta segunda-feira (31), sobre o novo Edital de Manifestação de Interesse (PMI). A Secretaria Municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovações (Sepae) reuniu representantes do trade turístico, empresários e membros da sociedade civil para detalhar o edital, lançado no último dia 18 de março. O objetivo é permitir que empresas e investidores apresentem estudos de viabilidade, que servirão de base para a futura licitação do equipamento.

O secretário da Sepae, Arthur Dutra, explicou ao Diário do RN que o novo edital busca estruturar melhor o projeto antes da fase de concessão. Ele esclarece a diferença entre o edital lançado agora e o que fora lançado pela gestão Álvaro Dias, quando não houve interesse de qualquer empresa. “O primeiro foi um edital direto de licitação, para as empresas já apresentarem lances para arrematar a concessão. Esse agora, de Manifestação de Interesse, é para que a gente abra o chamamento e permita que empresas interessadas ou outras entidades apresentem estudo de viabilidade, de modelagem econômico-financeira. A partir desse modelo, vamos lançar o edital de licitação”, explicou.

Com a abertura do PMI, os interessados terão 60 dias para concluir os estudos técnicos. A partir dessas informações, o edital final de licitação será elaborado, com previsão de publicação em até 120 dias. Apesar do prazo para a parte burocrática do edital, ainda não há data para que o mercado comece a operar de forma definitiva. Segundo Arthur Dutra, isso dependerá do concessionário.

“É difícil dizer o prazo de funcionamento porque o concessionário pode querer fazer adaptações, modificações em alguma coisa, e a gente não tem como prever. O que podemos prever é a realização do edital e a assinatura do contrato com o concessionário”, alega.

Permissionários
O impasse sobre a reabertura do Mercado da Redinha tem gerado dificuldades para os antigos permissionários, cerca de 30 famílias, que há três anos dependem de um auxílio financeiro de R$ 1.200 pago pela Prefeitura. A reforma, iniciada em abril de 2022, deveria ter sido concluída no fim de 2023, mas o prazo foi adiado para abril de 2024 e, até o momento, o mercado não foi reaberto de forma regular.

De acordo com Dutra, o modelo de gestão pensado pela Prefeitura se assemelha à projetada na gestão anterior. Ele destaca a garantia de espaço para permissionários, que estão sem espaço para comercializar as iguarias que sustentam as famílias do bairro praiano na Zona Norte de Natal.

“Vai ser uma concessão simples, em que o interessado paga um valor fixado e explora o equipamento, gerando sua receita e lucro. O município não entra com nenhum tipo de aporte financeiro e o concessionário ainda vai ter que cumprir aquelas obrigações que a lei estabeleceu: absorver os permissionários, dar desconto de aluguel para eles por quatro anos, prorrogáveis por mais quatro, fornecer a parte de cutelaria para os boxes e assim por diante”, explica Dutra.

Essas condicionantes, segundo o secretário, precisam ser consideradas nos estudos técnicos que serão apresentados. “Está no edital que quem for fazer o estudo deve levar em conta essas exigências, porque elas estão previstas na lei”, reforçou.

A reunião na sede da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do RN (ABIH-RN) foi marcada pelo otimismo de empresários do setor, que enxergam na concessão uma oportunidade de fortalecer o turismo na Zona Norte de Natal.

O presidente da ABIH-RN, Edmar Gadelha, destacou a importância do projeto. “Natal está em um momento de expansão e requalificação turística. Já tivemos grandes avanços, como melhorias urbanísticas, recapeamento asfáltico, acessibilidade e a engorda da Praia de Ponta Negra. Agora, a concessão do Complexo da Redinha pode ser um marco para consolidarmos uma estrutura turística moderna e eficiente na Zona Norte”, afirmou.

O credenciamento para interessados no PMI está aberto até o dia 20 de abril de 2025.

“A gente conversa com partidos”, afirma Carlos Eduardo Xavier (PT), pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte pelo sistema governista. Cadu Xavier avalia como positiva a construção do primeiro mês de sua pré-campanha e destaca que, no momento, não há possibilidade de composição com o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (UB), que também deve disputar o cargo.

“Acho que o prefeito de Mossoró tem sido colocado como pré-candidato, então a tendência é que a gente siga caminhos distintos”, disse Cadu Xavier.

Para ele, a consolidação de duas pré-candidaturas torna inviável uma aliança neste momento.

“Allyson está se colocando como pré-candidato também, aí é uma composição mais complexa, porque a gente já tem uma pré-candidatura colocada, ele também. Então, não consigo vislumbrar nenhum caminho na mesma direção”, avalia Cadu.

Allyson Bezerra tem sido apontado como opção viável ao Governo do Estado após os resultados das urnas em 2024 no segundo município do RN, quando foi reeleito prefeito com quase 80% dos votos. Allyson, no entanto, apesar de mais alinhado com a direita, tem sido escanteado pelo grupo. Por outro lado, tem demonstrado aproximação com o lado oposto, a esquerda da governadora Fátima Bezerra (PT), embora nenhuma conversa eleitoral tenha sido oficializada.

O pré-candidato do governismo, Cadu, reforça que o cenário atual não favorece um alinhamento entre os dois nomes. “O que está posto nesse momento é que são duas pré-candidaturas para o mesmo cargo, difícil haver uma composição nesse sentido”, concluiu.

Questionado sobre a disposição de, ainda assim, conversar com Allyson, Xavier respondeu que seu foco tem sido o diálogo com partidos. “A gente conversa com partido. A gente tem conversado com o PSD, por exemplo, que é o partido da senadora [Zenaide Maia]. Em nenhum momento foi tratado nada nesse sentido [de aliança com Allyson]”, informa.

Sobre a formação da chapa, Cadu Xavier afirmou que ainda não há definição de composições.

“Com relação à vice, a gente ainda não tem uma definição, mas com certeza virá de um partido aliado, nesse contexto de formação de uma frente ampla. Mas não há ainda sinalização de nomes”, disse.

O pré-candidato também reforçou que deseja contar com Zenaide Maia (PSD) no projeto político do grupo governista. “Com relação à senadora, a nossa intenção é que ela venha caminhar junto conosco, inclusive com a governadora compondo a chapa para o Senado. Mas essa é uma construção que vai depender muito mais dela do que da gente”, lembra.

Primeiro mês como pré-candidato
Sobre o primeiro mês na condição de pré-candidato ao Governo do RN, Xavier avaliou que a recepção tem sido positiva: “Foi muito bom, tem sido muito bom. São movimentos que a gente está fazendo dentro do PT e também conversando com outros possíveis aliados”. Entre as cidades que visitou nesse período, ele destacou algumas. “Fui para Mossoró, Pau dos Ferros, Caicó, Currais Novos e tem sido muito bom. Uma avaliação muito positiva dessa construção”, afirmou.

As conversas, segundo ele, têm girado mais em torno do fortalecimento do nome do que da composição da chapa. A deputada federal Natália Bonavides (PT) é um dos nomes que tem caminhado junto com Cadu no projeto eleitoral. “A gente tem conversado muito sobre isso. Ela está muito entusiasmada, assim como eu, de seguir nesse projeto da construção da candidatura.

Ela tem me dado dicas em relação a temas para a gente debater. Tem sido uma conversa muito legal, não só com ela, mas com os quadros do PT e atores aliados, como o presidente da Assembleia, o vice-governador e o deputado Dr. Bernardo”, explica Xavier.

O pré-candidato reforçou que sua prioridade é debater as questões do Estado, sem entrar em embates diretos com adversários. Para ele, o debate mais direto ocorrerá após a oficialização das candidaturas. “Quando forem definidos os candidatos, os nomes, e a minha candidatura for confirmada — o que acredito que vá acontecer — aí a gente vai fazer o debate de ideias. Eu não tenho esse perfil de confronto, de atacar. Quero debater os problemas, os avanços e o futuro do nosso Estado. É isso que quero fazer na campanha”, antecipa.