Política

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, esteve reunida nesta terça-feira (1º), em Brasília, com a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, para discutir medidas estratégicas para o Porto de Natal. A reunião também contou com a presença da secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Elisa Leonel. No centro das discussões, a necessidade de modernização do terminal, investimentos em infraestrutura e sustentabilidade financeira, pontos essenciais para impulsionar a competitividade e a capacidade logística do Estado.

Além da dragagem, que conta com um investimento de R$ 62 milhões, a reunião abordou a construção das defensas da Ponte Newton Navarro, um projeto de R$ 47 milhões voltado à segurança da navegação. A governadora destacou que essas obras representam um passo decisivo para a modernização do porto e o fortalecimento da economia potiguar.

“A dragagem do Porto de Natal é fundamental para incentivar e impulsionar o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte. Isso trará mais competitividade, mais segurança e mais oportunidades para os trabalhadores”, afirmou Fátima Bezerra.

O Porto de Natal é peça-chave na economia do estado, sendo um elo fundamental para a exportação de frutas e outros produtos. A expectativa é que as melhorias em infraestrutura ampliem a movimentação de cargas e viabilizem novos negócios para os próximos anos, incluindo a retomada do embarque de minério de ferro.

“Precisamos garantir que o Porto de Natal se torne cada vez mais competitivo e moderno, atendendo às demandas de um mercado em crescimento”, afirmou a Ministra Esther Dewrck.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Sílvio Torquato, ressaltou que a modernização do Porto ocorre em um momento estratégico para o Rio Grande do Norte, cuja economia tem projeção de crescimento de 6,7% em 2025, segundo o Banco do Brasil. “Essa ampliação da infraestrutura vai contribuir com esse crescimento e criar condições para expandirmos nossas exportações e atividades produtivas, gerando mais empregos e oportunidades para os potiguares”, disse.

Participaram da reunião a diretora de Orçamento e Qualidade de Gastos Estatais, Maria Abadia; o diretor-presidente da Codern, Paulo Henrique; o secretário adjunto de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Pedro Cavalcante; o secretário de Agricultura e Pesca, Guilherme Saldanha; e o secretário adjunto da Sedec, Hugo Fonseca.

Com os investimentos garantidos e a licitação em andamento, o governo do Rio Grande do Norte segue mobilizado para transformar o Porto de Natal em um hub logístico mais eficiente, sustentável e competitivo.

Dragagem do Porto de Natal deve impulsionar economia e exportações do RN
A obra de dragagem e readequação do canal de acesso do Porto de Natal foi garantida com a publicação do edital de licitação pela Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern). Com a intervenção, o terminal poderá receber embarcações de maior porte, facilitando o aumento da movimentação de cargas tanto por cabotagem quanto para portos internacionais.

Além do impacto na infraestrutura, a dragagem chega em um momento estratégico para a economia potiguar. Segundo o Boletim Resenha Regional do Banco do Brasil, o Rio Grande do Norte tem projeção de crescimento do PIB em 6,7% para 2025, um dos maiores do país.

O aviso de licitação, publicado no Diário Oficial da União, estabelece o dia 25 de junho como data para a abertura das propostas das empresas concorrentes.

O senador Rogério Marinho (PL) saiu em defesa do colega e aliado Styvenson Valentim, denunciando o que chamou de um “episódio grave de assassinato de reputação” contra o parlamentar. Marinho se utiliza do discurso de perseguição política, afirmando que Styvenson tem sido alvo de ataques orquestrados por setores ligados ao Governo Estadual, que estariam tentando descredibilizar a atuação do colega na destinação de recursos para a construção de hospitais no Rio Grande do Norte. Ele falou sobre o assunto em entrevista na Rádio 96 FM, na última quinta-feira (27).

“De forma deliberada, planejada e até orquestrada, como se vê em blogs mais alinhados ao Governo, há um ataque direto contra ele. Estão tentando passar a ideia de que ele estaria mentindo à população ao afirmar que financia a construção de importantes complexos hospitalares para a sociedade norte-rio-grandense”, afirmou Marinho.

O senador reforçou que Styvenson envia emendas de custeio, e não para a construção. Entretanto, segundo ele, Valentim conseguiu viabilizar investimentos essenciais para a área da saúde, direcionando verbas que seriam utilizadas para custeio e manutenção para a construção de hospitais de referência.

“Isso não é má-fé, como tentam alegar. Pelo contrário, ele está resolvendo problemas importantes e impactantes, enquanto o Governo do Estado se mantém omisso”, criticou Marinho, sem citar, no entanto, a participação de outros parlamentares – incluindo ele mesmo – nestes recursos às entidades.

O senador Styvenson Valentim continua mantendo, ao seu público das redes sociais, a narrativa de que construiu hospitais no Rio Grande do Norte. Mesmo após confessar que não envia emendas de construção para qualquer entidade privada – até porque a legislação não permite – ele permanece postando novos vídeos em seu Instagram afirmando que constrói hospitais. “Em todo canto tem obra nossa, mas o maior volume de recurso que eu invisto são nas filantrópicas, hospitais de combate ao câncer”, disse em live realizada neste domingo (30), na sua rede social, quando explica os valores e destinação das emendas parlamentares.

“Em Natal, 60 milhões das minhas emendas foram para construir dois hospitais. Aí geraram uma polêmica, se foi ele, se não foi… Lamento dizer, mas foi o senador Styvenson Valentim que mandou R$ 60 milhões para a Liga para construir sim esses hospitais, porque sem os 60 milhões a Liga não fazia nada. Se eu não mandei para aquela finalidade houve desvio de recursos?”, questionou o parlamentar.

O legislador prefere sustentar a teoria de que é ele, sozinho, o responsável por executar as obras no Rio Grande do Norte. Esta tem sido a principal forma de promoção pessoal e eleitoral do seu mandato. Sustentada na falta de transparência com o público, ele tem mantido a fidelidade dos seus seguidores focando na mentira e atacando seus opositores, construindo uma teoria de perseguição política.

Focado num discurso sempre em primeira pessoa, o senador insiste em repetir as falas das inúmeras postagens sobe a construção do Centro de Diagnóstico e Ensino do Seridó, em Currais Novos, inaugurado em agosto passado, do Hospital Oncológico Infantil, em Natal, em construção, do Hospital da Liga e do Hospital Oncológico Infantil, ambos de Mossoró. “É para isso que eu sirvo”, diz em uma publicação. “Primeiro hospital público do Rio Grande do Norte feito com dinheiro do nosso mandato”, disse em outra.

Acontece que a Liga Norte Riograndense de Combate ao Câncer e a Liga Mossoroense, a quem pertencem os hospitais mencionados e produtos de marketing do senador, já confirmaram que Styvenson não envia emendas para construção dos hospitais. As emendas parlamentares não podem ser enviadas para construção de entidades privadas, ainda que filantrópicas. Ele encaminha as emendas para o custeio das entidades e para a compra de equipamentos.

A Liga Norte Riograndense Contra o Câncer, entidade parceira, desmentiu o senador em relação ao uso das emendas para a construção de hospitais no RN. No relatório de 2023 da Liga, o ítem 4, na página 19, trata especificamente sobre o Hospital do Seridó. “A obra foi iniciada em 19 de janeiro de 2023, e deverá ser concluída em julho de 2024, e está sendo viabilizada com recursos oriundos da economia gerada com o pagamento de despesas de custeio da LIGA, referente a duas emendas de Bancada de Incremento Teto MAC, indicadas pelo Senador Styvenson Valentim, em 2022 e 2023”, afirma o texto, complementando o valor de R$ 29.143.396,00.

A mesma realidade acontece em relação ao Hospital de Oncologia Pediátrica de Natal. Segundo divulgação do mandato parlamentar no endereço eletrônico, a obra está sendo construída com cerca de R$ 22 milhões de emendas do senador. Já o Relatório Anual de 2023 da Liga não traz dados referentes a recursos de Styvenson.

Em vez disso, entre a verba destinada ao Hospital, aponta recursos viabilizados pelo Ministério Público do Trabalho, totalizando R$ 22.356.787,24 de recursos até 31 de dezembro de 2023. A verba é proveniente de ações trabalhistas, viabilizada pela Procuradoria Regional do Trabalho – 21ª Região.

Os dados apontam que, além de não ser responsável pela construção dos hospitais, os recursos enviados não são única e exclusivamente do parlamentar.

É o que acontece em Mossoró. O Hospital da Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer, em Mossoró, começou a ser construído há cerca de um ano. Com um custo estimado inicialmente em R$ 80 milhões, recebeu no ano passado, de acordo com o Portal da Transparência de Mossoró, R$ 33,4 milhões via Fundo Municipal de Saúde. Desse valor, menos de um terço, R$ 8 milhões, são de emendas de custeio enviadas pelo senador Styvenson Valentim (PSDB).

O diretor administrativo da Liga, Robson Amorim, confirmou ao Diário do RN, na semana passada, que os R$ 33 milhões recebidos pela entidade também são de apoio e recursos de outros deputados, órgãos e instituições.

“Todos normalmente nos ajudam. Já ajudou Benes Leocádio, Gonçalves, Natália, Paulinho quando deputado, Girão. Vai chegar uma emenda coletiva dos deputados estaduais para um mamógrafo”, esclarece o diretor administrativo da instituição.

“Longe de promessas vazias”, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) promete “ouvir o povo e entender as dificuldades de cada região” durante o Rota 22, série de visitas que o líder conservador brasileiro pretende fazer pelo país, com início no Rio Grande do Norte e com data marcada: 11 de abril. Bolsonaro desembarca no Estado para lançar o projeto que servirá como plataforma de mobilização do PL para as eleições gerais do ano que vem. Em suas redes sociais, Bolsonaro convocou os apoiadores para os eventos no Estado.

Bolsonaro desembarca em Natal, por volta de meia-noite, e chega a Acari pela manhã para conhecer a Cidade da Moda, um complexo voltado à indústria têxtil. Em seguida, segue para Jucurutu, onde visitará a barragem de Oiticica. O encerramento do dia será em Pau dos Ferros, no primeiro seminário do Rota 22, onde o ex-presidente debaterá políticas públicas com lideranças locais, representantes do setor produtivo e gestores municipais. No dia 12, ele ainda visitará as obras do Ramal do Apodi, em Major Sales.

“Amigos de todo o Brasil, o Rota 22 está chegando ao RN. É para dar início a esse grande projeto. No dia 11 de abril, às 11h, estarei em Acari, a querida Cidade da Moda. De lá, seguiremos para Oiticica, onde temos um grande encontro marcado às 13h. E para fechar o dia com chave de ouro, te espero em Pau dos Ferros às 18h, em um grande evento de lançamento do nosso projeto no Estado. Nosso objetivo é claro: ouvir o povo, entender as dificuldades de cada região e trabalhar por um desenvolvimento de verdade, longe de promessas vazias. Acesse nosso site e envie sugestões de melhorias para o seu município. Faça parte dessa transformação. Que Deus abençoe a todos. Nos veremos em breve”, declarou o ex-presidente, finalizando com o característico “ihuuuu”.

Principal nome do PL no Rio Grande do Norte, o senador Rogério Marinho, pré-candidato ao Governo do RN, confirmou sua presença ao lado de Bolsonaro e destacou a importância da visita para o Estado. “O maior líder da direita, o maior líder popular do Brasil, estará no Rio Grande do Norte, e nós estaremos ao lado dele com muito orgulho”, afirmou Marinho em entrevista à rádio 96 FM, na última quinta-feira (27).

O senador detalhou a programação, destacando os investimentos realizados durante o governo Bolsonaro. “Lá em Acari, visitaremos um empreendimento chamado Cidade da Moda, uma iniciativa maravilhosa realizada com recursos federais alocados quando eu era ministro do Desenvolvimento Regional. É uma obra de mais de 20 milhões de reais voltada à ativação econômica da região”, disse Marinho.

A Barragem de Oiticica, segunda parada da visita, segundo o senador, recebeu um grande impulso no governo Bolsonaro. A obra, que durou 12 anos e quatro gestões federais, inaugurada no último 19 de março pelo presidente Lula, passou por uma disputa sobre quem mais aplicou investimentos.

“Vocês sabem que essa obra estava abandonada e paralisada desde 2015. Ela foi retomada no final de 2018, mas paralisada novamente em 2019. Quando retomamos os trabalhos, alocamos recursos que garantiram a conclusão de quase 95% da obra – mais de 300 milhões de reais investidos pelo presidente Bolsonaro. Infelizmente, a barragem não foi concluída devido à incapacidade gerencial do governo do Estado, que não conseguiu realocar 12 pessoas ao longo de mais de dois anos para permitir o fechamento da estrutura”, criticou.

O Rota 22 faz parte da estratégia do PL para fortalecer candidaturas conservadoras nas eleições de 2026. A programação inclui oficinas preparatórias em cidades do Alto Oeste potiguar: Luís Gomes (2 de abril), Encanto (3 de abril) e Alexandria (4 de abril). O seminário de Pau dos Ferros, no dia 11, consolidará as discussões e servirá como ponto de partida para o projeto no Estado.

A visita de Bolsonaro ao RN acontece como parte do projeto de fortalecimento da direita para as eleições estaduais e federais e à expectativa sobre seu papel político, mesmo inelegível e réu em processo que investiga a tentativa de golpe de Estado no país.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarca neste domingo (30) em Brasília após visita de Estado ao Vietnã e ao Japão.

Lula e sua comitiva, formada por ministros e parlamentares, passaram uma semana negociando acordos comerciais e aproximando o Brasil dos países da Ásia, em meio à guerra tarifária travada entre China e Estados Unidos.

No Vietnã, Lula negociou a abertura do mercado do país à carne produzida no Brasil e falou sobre a expectativa de que a nação asiática se torne um polo distribuidor da proteína brasileira para os integrantes da Asean — bloco regional com dez países do sudeste asiático.

No Japão, o presidente brasileiro conseguiu fechar a venda de 15 aeronaves da Embraer para a Air Nippon Airways (ANA), com a possibilidade de negociar a venda de mais cinco jatos. Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o acordo equivale a quase R$ 10 bilhões.

Também no Japão, o Brasil assinou memorandos de cooperação nas áreas de comunicação, agricultura, meio ambiente, educação, tecnologia e saúde. Durante a viagem, o presidente Lula afirmou que irá trabalhar por um acordo de livre comércio entre o bloco Mercosul e o Japão. O Brasil assume a presidência do bloco no segundo semestre deste ano.

Acompanharam o petista os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP).

Também integraram a comitiva os ex-presidentes das Casas, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de líderes partidários como os deputados Isnaldo Bulhões (MDB-AL), Dr. Luizinho (PP-RJ) e Pedro Lucas (União-MA).

A próxima viagem internacional de Lula deve ser para a Rússia, em maio, para a celebração dos 80 anos da vitória na Segunda Guerra Mundial.

Fonte: CNN

Há 61 anos, o Brasil mergulhava em um dos capítulos mais sombrios de sua história: a ditadura militar instaurada entre 31 de março e 1º de abril de 1964. “Um regime autoritário instaurado após o golpe de 31 de março de 1964, que depôs o presidente João Goulart. O período foi marcado por censura, suspensão de direitos, repressão, tortura e assassinato de centenas de opositores, incluindo também o desaparecimento de tantos outros militantes que lutavam em defesa da democracia”, sintetiza o historiador potiguar Lemuel Rodrigues.

Entre os eventos mais marcantes desse período, a instauração do Ato Institucional nº 5 (AI-5) em 1968, “representou o endurecimento do regime ao institucionalizar práticas como torturas, assassinatos e desaparecimentos de opositores”, frisa Rodrigues. Além disso, setores conservadores das igrejas, especialmente a Igreja Católica, apoiaram o regime sob a alegação de defesa dos valores cristãos, Deus, Pátria e Família.

A promulgação da Lei da Anistia em 1979 também é lembrada por Rodrigues como “uma aberração, pois livrou do julgamento e, possivelmente, da condenação, militares de todas as patentes, bem como civis que tripudiaram sobre os cadáveres daqueles que se opuseram à ditadura”, relembra professor Lemuel.

A RESISTÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE

No Rio Grande do Norte, a repressão se fez presente com perseguições a estudantes, professores, sindicalistas e militantes políticos. O RN não esteve alheio à violência do regime. Muitos opositores potiguares foram presos, torturados e alguns desapareceram. A resistência ao regime militar no Estado contou com figuras notáveis como Luiz Alves Neto, Anatália de Melo Alves, Cláudio Gurgel, Juliano Siqueira, Luciano Almeida, Cezário Clementino, Vivaldo Farias e Bruno Maranhão. Esses potiguares, segundo o historiador, atuaram na vanguarda da luta contra a ditadura, seja na clandestinidade, em organizações como PCB, PCBR, PCR, ALN, MR8, VPR, PCdoB, ou na legalidade.

O BRASIL HOJE: AMEAÇA DE UMA NOVA SOMBRA SOBRE O CÉU AZUL DE BRASÍLIA

Apesar de passados 61 anos do golpe militar de 1964 e mais de 40 anos de redemocratização, o Brasil ainda lida com sombras do passado. Mesmo com avanços significativos, como o fortalecimento dos movimentos sociais e a luta pelos direitos humanos, as desigualdades, os privilégios e a corrupção continuam como marcas profundas na sociedade.

Para o professor de história Lemuel Rodrigues, a ameaça autoritária nunca esteve totalmente afastada. Ele alerta que, ao contrário do que muitos pensavam, o Brasil ainda corre o risco de enfrentar novos golpes contra a democracia.

Rodrigues destaca que, ao longo dos últimos anos, uma série de eventos demonstrou que a democracia brasileira ainda é frágil. “Quando pensávamos que golpe militar era coisa do passado e que nossa democracia estava consolidada, sofremos um golpe, primeiro com a deposição da presidenta Dilma. Ali foi o prenúncio de que o Brasil não estava bem e que a qualquer momento poderíamos sofrer com algo desastroso”, afirma.

O professor observa que a prisão do ex-presidente Lula, impedindo-o de concorrer nas eleições de 2018, abriu caminho para a ascensão da extrema direita ao poder. “Depois, todos já sabem o que aconteceu: foram quatro anos de planejamento para o novo golpe e a convivência com a sombra de uma nova ditadura. A tentativa ocorreu em 8 de janeiro de 2023”, relembra, referindo-se à invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Além do papel de grupos extremistas, Rodrigues ressalta o envolvimento de setores conservadores, como parte da Igreja Católica e a ala oportunista de algumas igrejas evangélicas. “Os mesmos setores conservadores da Igreja Católica que não aprenderam a lição de 1964 se aliaram novamente a um projeto autoritário”, lamenta.

Para o professor, o julgamento e a punição dos responsáveis pelo ataque à democracia são fundamentais para impedir que o Brasil repita os erros do passado. “A esperança do Brasil está nas mãos do STF, que deve julgar os golpistas com todo direito à defesa e condená-los conforme previsto na nossa Constituição”, opina.

Rodrigues também enfatiza a necessidade de um posicionamento fi rme do Congresso Nacional. “Não podemos esquecer do Congresso, que não deve pautar em hipótese alguma qualquer projeto de anistia aos golpistas. O erro de 1979 não deve ser repetido em 2025”, alerta.

“A justiça deve ser feita, e os culpados devem ser condenados. Se isso acontecer, poderemos estar começando uma nova era no Brasil e a sombra de 1964 poderá se dissipar sob o céu azul de Brasília”, conclui. 

“Foi tragédia mesmo! A ditadura militar torturou, matou, silenciou pelo medo uma nação inteira! Censura insana!”. O desabafo do ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves, em conversa com o Diário do RN, resgata não apenas as marcas da ditadura militar no Brasil, mas também as feridas que sua própria família, os Alves, carrega desse período sombrio da história nacional. Aos 21 anos, em 1969, ainda estudante de Direito, Henrique viu seu pai, Aluízio Alves, ser cassado pelo regime. Ele, mesmo tão jovem, sentiu o peso da escolha: lutar ou se calar.

“Meu pai cassado por esse golpe militar, em 1969. Eu estudava Direito na Universidade do RJ, no segundo ano. Convocado pelos amigos a continuar a luta da esperança, ainda resisti. Até que meu pai disse: ‘Vai, meu filho, continue minha luta, segura minha bandeira verde pelo Rio Grande do Norte!”, relata Alves.

A decisão veio com a realidade da perseguição à família Alves: “Cassaram também Agnelo e Garibaldi. Destruíram uma família! A mais cassada do país! Aí nem pensei mais! Pronto para o que desse e viesse, vim sem conhecer as cidades e estradas do RN. Com o amigo de uma vida, Angelo Fernandes, uma kombi com quatro bocas de som, saía de dia, de tarde, de noite, de madrugada”, afirma Henrique, relembrando a difi uldade de encontrar, pelo interior do RN, os aliados do seu pai Aluízio, pelo medo da ditadura.

“Eu só ouvia da praça o locutor dizendo, ‘Daqui a pouco, o filho de Aluízio!’ Era o meu nome, quanta honra! E a multidão na praça, os mais pobres, galhos verdes que fui entendendo. Sem medo! Era o coração ali!”, relembra confessando que passa “um filme em sua cabeça”. A família Alves, originária de Angicos, já possuía uma tradição política consolidada. O patriarca, Manoel Alves Filho, conhecido como Nezinho Alves, foi prefeito de Angicos no início da década de 1930. Seus filhos seguiram os passos na vida pública: Aluízio Alves, governador do Estado; Agnelo Alves, prefeito de Natal e Parnamirim; e Garibaldi Alves, deputado estadual, vice-governador e senador da República. A linha sucessória seguiu com os descendentes.

A ascensão política dos Alves foi interrompida abruptamente pela ditadura militar. Em 1969, Aluízio e Garibaldi tiveram seus mandatos cassados; Agnelo, então prefeito de Natal, foi destituído e preso.

“E assim, naquele MDB, enfrentei, resisti, sofri e venci! Num tempo tão criminoso que, não nego, eu tinha ódio e medo! Não podia cruzar vendo uma farda! Cheguei à Câmara, Dr. Ulisses foi meu protetor, e assim, cheguei aos meus 14 mandatos. Uma luta tão desigual, censura que escondia fatos, verdades, sentimentos e talentos! Aquele MDB foi vencendo o mal, a prepotência, a desumanidade!”, ressalta.

Após 40 anos da democracia no Brasil, Henrique Alves alerta para os riscos de um retorno a tempos sombrios.

“O golpe tentado em 2022, e agora tão desmascarado por investigadores, começou ontem a ser desvendado. E a justiça será feita! A verdade! Dia 31 de março é um dia para termos o silêncio no coração! Reflexão e dor pelos Rubens Paiva desse país! E assim, dizermos a ele e a milhares: ‘Ainda estamos aqui!”, afirma.

PRIMEIRO PRESO PELA DITADURA NO RN: “O POVO NÃO SABE O VALOR DA VITÓRIA DA DEMOCRACIA”

A voz do potiguar José Rodrigues Sobrinho carrega a experiência de quem viveu a repressão da ditadura militar no Brasil. Dirigente sindical, ex-presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais do Rio Grande do Norte e ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), ele foi uma das vítimas do regime. No dia 2 de abril de 1964, tornou-se o primeiro preso político do Estado, levado ao 16º Regimento de Infantaria (RI), onde sofreu torturas e ameaças. Hoje, diante das recentes tentativas de ruptura democrática no país, seu testemunho ressoa como um alerta.

“A gente agora livrou-se de um golpe de Estado. Isso representaria um retrocesso político enorme, os valores da democracia não existiriam mais e nós estaríamos hoje: uns presos, outros torturados, outros mortos, outros foragidos, outros exilados. Em ditadura, você não pode nem olhar feio para uma liderança dessa, vai para a cadeia. Você perde toda uma juventude, um atraso para o país. Temos a democracia, mas é uma luta para mantê-la”, avisa.

A repressão no Rio Grande do Norte veio no dia seguinte ao restante do país. Enquanto no Rio e em São Paulo os militares já estavam no poder em 1º de abril, a confi rmação do golpe no estado só ocorreu no dia 2, às 17h. Foi nesse contexto que José Rodrigues Sobrinho foi preso, no mesmo dia, às 17h30. Ele foi detido em casa e levado ao quartel.

“O Rio Grande do Norte teve muitas prisões, muita tortura. Eu fui o primeiro preso político do estado, levado ao 16º RI. Me botaram dentro de um tanque d’água, ameaçavam com material de tortura e me deixavam a noite inteira esperando sob ameaça. Diziam que eu era um comunista subversivo e tinha que fi car preso, que era um malfeitor”, conta José Rodrigues.

Segundo ele, a repressão contra os trabalhadores rurais e lideranças sindicais foi especialmente severa. “No Brasil foi um desmonte muito sério. Os latifundiários denunciaram muito o golpe, com medo da reforma agrária”, afi rma.

José Rodrigues Sobrinho passou oito meses preso. Com ajuda de um militar, conseguiu fugir e chegou a morar fora do país. Um capelão do Exército advertiu que os presos eram soltos apenas para serem recapturados logo na saída da prisão.

“Eu saí correndo, me abriguei no América. Durante a madrugada, fui para Recife, depois para o Rio, depois para São Paulo. Chegou ao ponto de o pessoal de apoio me enviar para o Peru. Quinze dias depois, a Anistia Internacional nos reuniu e nos enviou para o Chile, onde haveria integridade para nós”, relembra.

Hoje, José Rodrigues Sobrinho vê com preocupação os movimentos que tentam relativizar os crimes da ditadura e até fl ertam com um retorno ao autoritarismo. Para ele, é essencial que a sociedade compreenda o que signifi cou viver sob um regime ditatorial.

“Tenho pena da pessoa que não sabe o que é uma ditadura. O povo não sabe o valor da vitória da democracia e viver com dignidade”, alerta. 

O julgamento do Supremo Tribunal Federal, que começou nesta terça-feira (25), teve continuidade e decisão por volta do meio-dia desta quarta-feira (26). A decisão por tornar réu o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado gerou indignação da classe política aliada. O senador Rogério Marinho (PL), líder da oposição no Senado, se manifestou contra a decisão através de nota. Já os deputados federais Carla Dickson (UB) e General Girão (PL) conversaram com o Diário do RN sobre o assunto.

A deputada classificou o julgamento como um atentado à democracia. “Hoje é um dia muito triste. Um dia marcado pela consolidação de que os nossos principais alicerces enquanto nação estão sendo relativizados. O amor a gente sabia que já era relativo no país, mas agora temos a certeza que a democracia e a justiça também são”, disse.

A parlamentar também criticou o sistema de Justiça e admite que o lado perdeu a batalha, mas que confia na inocência do ex-presidente. “Perplexos, nós assistimos um julgamento que rasga os livros mais básicos do direito. Os livros que ensinavam que as figuras da vítima, da testemunha e do juiz jamais podem ser personificadas numa só. Hoje foi um dia que perdemos uma batalha, mas a guerra ainda não terminou. Vamos seguir firmes juntos ao nosso presidente Bolsonaro”, ressaltou.

Já o deputado General Girão (PL) afirma não ser surpresa a decisão do Supremo. “O indiciamento do presidente Bolsonaro e dos demais militares que fazem parte desse primeiro grupo já era esperado, não foi novidade”, afirmou Girão.

Segundo o parlamentar, o julgamento foi parcial e dificultando o trabalho da defesa dos denominados réus. Ele reafirma acreditar em Bolsonaro e garante que não houve tentativa de golpe.

“Foi possível observar durante a sessão da primeira turma que, infelizmente, os advogados não tiveram direito a ter acesso a todas as peças dos autos, o que dificulta e muito o trabalho da defesa. Lamento que esteja sendo feito assim, de uma forma tão parcial. Reforço minha fé na inocência de Bolsonaro e reitero que jamais existiu tentativa de golpe de Estado”, frisou o general.

Rogério Marinho aponta que processo é contaminado por ilegalidade, abuso de autoridade e pesca predatória

A manifestação do senador, secretário nacional do PL e presidente estadual do PL no RN, Rogério Marinho sobre a decisão do STF aconteceu por nota oficial. No texto, Marinho assegura que não há provas que acusem Bolsonaro.

“Temos hoje no Brasil o mais importante processo penal de sua história, posto que mesmo contaminado desde o seu início por ilegalidades, abuso de autoridade e pesca probatória, não há nenhuma prova que indique que Jair Bolsonaro tenha praticado qualquer dos crimes que lhe são imputados”, ressalta.

O parlamentar também diz não ter se surpreendido com o acolhimento da denúncia contra Bolsonaro no STF. Entretanto, aponta o que seriam vícios no processo legal.

“Mais uma vez o devido processo legal não foi respeitado. Como alertado por vários advogados de defesa, eles não tiveram acesso à íntegra das provas. Ademais, uma prisão preventiva foi desvirtuada para extrair a delação do Coronel Cid, rejeitada pelo Ministério Público e base da denúncia. Não há justa causa para o seu recebimento”, diz em trecho do texto.

Segundo Marinho, as conversas e trocas de mensagens entre os investigados, que constam no relatório da Polícia Federal, “indicam que não havia coordenação ou interação entre eles”. Ele diz que a investigação “devassou” a vida de Bolsonaro.

“Com efeito, os elementos tornados públicos e que embasam a denúncia não apontam para o envolvimento do Presidente Bolsonaro nos supostos ilícitos. Apesar de ter tido sua vida devassada desde 2021, a PGR não apontou uma só mensagem sua. Importante registrar que a versão da denúncia é contraditada por atos públicos e notórios praticados por Bolsonaro: reconheceu o resultado eleitoral, autorizou a transição, nomeou os comandantes das forças armadas indicados por Lula e solicitou desobstrução de rodovias”, afirmou Rogério.

O liderado de Bolsonaro também criticou, sem citar nome, a postura do Ministro do STF, Alexandre de Moraes: “Como alertamos desde o início de 2023, a investigação conduzida pelo ministro relator, investigador, vítima e julgador trata-se de evidente perseguição política para retirar Bolsonaro e todo um relevante espectro político das eleições gerais de 2026”, coloca o senador.

Styvenson: “Não estou acompanhando, não estou tendo tempo”
O senador Styvenson Valentim (PSDB), aliado de Rogério Marinho, afirmou ao Diário do RN que as demandas não o estão dando oportunidade de acompanhar o caso de Bolsonaro. Segundo ele, não tem tido tempo de acompanhar a investigação de Bolsonaro por tentativa de golpe porque está ocupado com as demandas de prefeitos potiguares.

“A gente já liberou o orçamento, na semana que vem já vai ser sancionado pelo presidente, então semana que vem já vai sair emenda de bancada, emenda individual e tem muito prefeito aqui desde ontem. Eu não estou parando. Nesse assunto, não tenho opinião, porque eu nem estou acompanhando, não estou tendo tempo, estou com essas demandas das prefeituras do RN pedindo recursos, com os problemas deles. Então estou focado em resolver os problemas deles”, disse o senador.

A governadora Fátima Bezerra (PT) foi uma das primeiras a se pronunciar. Poucas horas depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) por transformar Bolsonaro e mais sete – entre eles quatro ex-ministros do seu governo – em réus por tentativa de golpe de estado e outros crimes. A líder do PT no Rio Grande do Norte, assim como os deputados federais do partido do presidente Lula, considera esta quarta-feira (26), um dia histórico.

“Pessoal, hoje é um dia histórico. Um dia para a gente cada vez mais ter orgulho da nossa Constituição porque um ex-presidente da República e um General de 4 estrelas acabam de ser considerados réus por tentativa de golpe de Estado por tentativa de abolição do Estado Democrático de direito”, comemorou em vídeo postado em seu perfil nas redes sociais.
Com uma edição da Carta Magna em mãos, a chefe do Executivo estadual, falou sobre democracia e ratificou posicionamento contra a anistia.

“Ousaram brincar com a democracia, taí o resultado: Réus. Aprovada, inclusive, a condição de réus por unanimidade. Não dá para brincar com a democracia, brincar com a democracia é brincar com a vida do povo, é brincar com a vida da nação. Viva a constituição! Viva a nossa democracia! Anistia, nunca!”, finaliza Fátima.

A deputada federal Natália Bonavides (PT) destaca esta como mais uma etapa no processo democrático do país. A parlamentar cobrou que Bolsonaro e os demais investigados sejam condenados e ressaltou que não deve haver anistia para os crimes investigados.

“Hoje foi dado mais um passo importante para a nossa democracia. Aqui no nosso país, mais do que em qualquer outro, a gente aprendeu que jogar os problemas para debaixo do tapete não faz eles desaparecerem. Eles voltam depois na nossa cara. Agora vamos cobrar as condenações de Bolsonaro e seus comparsas nessa tentativa de golpe. É preciso que tenhamos não só a responsabilização desses criminosos, mas que não haja anistia, que a gente tenha responsabilização sem impunidade”, afirmou.

O colega de bancada de Bonavides, deputado federal Fernando Mineiro (PT), também considera a quarta-feira, 26 de março, um dia histórico. Ele observa que o julgamento “na forma da lei” vai permitir a defesa dos acusados. “Criminosos que atacaram a democracia foram considerados réus por decisão do Supremo Tribunal federal e serão julgados na forma da lei. Terão oportunidade de fazerem as suas defesas”, destaca Mineiro.

O parlamentar também frisa que os acusados terão direito a defesa que o presidente Lula não teve antes de ser preso. Ele cobra um julgamento rápido por parte do Supremo.

“A impunidade tem levado historicamente à repetição de ataques à democracia e tentativa de golpe e elogio a ditadura. Por isso, vamos acompanhar esse processo. Eles terão oportunidade de fazerem suas defesas como aliás Luiz Inácio não teve. Que seja um julgamento justo e rápido, para que o país possa virar a página desse triste momento da nossa história”, finaliza Mineiro.

Julgamento do STF
A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar réus oito acusados de participação direta na tentativa de golpe atingiu o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados próximos. Vão responder ao processo, além do ex-presidente, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, além de ex-candidato a vice na chapa de Bolsonaro; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; e Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha.

A denúncia envolve cinco crimes: 1) Golpe de Estado, 2) Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, 3) Organização criminosa armada, 4) Dano qualificado e 5) Deterioração de patrimônio tombado.

Com a denúncia aceita, o processo seguirá com a fase de instrução, onde serão apresentadas provas e ouvidas testemunhas antes do julgamento final. Jair será formalmente processado e passará por um julgamento criminal, que aconteceria no segundo semestre. A partir daí, a defesa poderá apresentar argumentos e provas para contestar as acusações.

O Hospital da Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer, em Mossoró, começou a ser construído há cerca de um ano. Com um custo estimado inicialmente em R$ 80 milhões, recebeu no ano passado, de acordo com o Portal da Transparência de Mossoró, R$ 33,4 milhões via Fundo Municipal de Saúde. Desse valor, menos de um terço, R$ 8 milhões, são de emendas de custeio enviadas pelo senador Styvenson Valentim (PSDB). Ainda assim, o parlamentar insiste em mentir e se intitular como o responsável pela construção da unidade de saúde na maior cidade da região Oeste do Estado. “Custeado totalmente com emendas do nosso mandato”, disse em vídeo ao vivo divulgado há algumas semanas em seu Instagram. “Um parlamentar só fazendo”, afirmou em outro, há seis dias.

O Hospital da Liga de Mossoró é um dos produtos de marketing do parlamentar para promoção pessoal e do mandato parlamentar em frequentes postagens nas redes sociais. Além de se colocar o único pai da obra, ele ainda ludibria os eleitores afirmando que as emendas que envia são para a construção do Hospital da Liga. “Oito milhões de reais gastos na parte de cavar um buraco e começar as obras”, afirmou. As emendas do senador, no entanto são emendas de custeio, e não de construção, como brada o parlamentar.

A direção da Liga Mossoró confirma que as emendas enviadas por Styvenson não são de construção: “Por sermos instituição privada, só existem duas formas de transferência de recursos para a gente: ou ela é para equipamentos ou ela é para custeio. 100% dos parlamentares hoje enviam emendas de custeio para a gente”, afirma Robson Amorim, diretor administrativo da Liga Mossoroense, em conversa com o Diário do RN.

É o mesmo que acontece – e foi alvo de polêmica – com o Hospital do Seridó e com o Hospital Oncológico Infantil de Natal, que pertencem à Liga Norte Riograndense de Combate ao Câncer.

O diretor da Liga Mossoroense explicou, ainda, como funciona a destinação das emendas de custeio e que viabilizam economia para construção da obra: “É de praxe a gente colocar as emendas para despesas correntes da nossa instituição. Aqui nossas despesas são com medicamentos, além de ser a maior é recorrente. Todo mês a gente gasta de R$ 800 mil a R$ 1 milhão com medicamentos por mês. Então, a gente canaliza normalmente para isso nos planos de trabalho. Não é uma emenda para construção. Agora o que permite é que à medida em que eu consigo equalizar meus custos, sobra recursos para investir em qualquer outra coisa. E aí faço o investimento na obra com recurso próprio, mas não se pode celebrar diretamente para a construção”, reforça Robson Amorim.

Styvenson também costuma fazer críticas aos opositores. Em uma das publicações sobre o Hospital, fala sobre agenda da governadora Fátima Bezerra (PT) em Mossoró. Valentim censurou ato formal de entrega de licenciamento ambiental do Idema pela gestora ao Hospital da Liga contra o Câncer, na semana passada.

“Ela não tem o que fazer, não tem trabalho nenhum, aí foi lá e levou o Idema para entregar uma licença ambiental, parece que está fazendo um favor”, disse ele afirmando que a obra não é dela.

Segundo ele, “o comando do Executivo do Estado tira ao invés de dar”, afirmando que o licenciamento e outras documentações foram pagos com recursos das emendas enviadas. “Não venha fazer graça com obra minha não (…) mentira tem perna curta”, manda como recado para a governadora. Na legenda, escreve: “Deixa de mentir”.

No entanto, além de ele mesmo mentir sobre o formato das emendas, não explica que o mesmo Governo do RN foi doador de terreno para a Liga Mossoroense instalar uma unidade de administração e triagem, que servirá de apoio para os serviços da instituição e do Hospital.

O diretor da Liga confirma que a entidade também conta com apoio e recursos de outros deputados, órgãos e instituições.

“Todos normalmente nos ajudam. Já ajudou Benes Leocádio, Gonçalves, Natália, Paulinho quando deputado, Girão. Vai chegar uma emenda coletiva dos deputados estaduais para um mamógrafo”, esclarece o diretor administrativo da instituição. “Todo mundo que me mandar dinheiro hoje em que eu conseguir comprar um medicamento me sobra dinheiro para conseguir botar na obra. Indiretamente ele está ajudando a produção”, complementa.

“Diferença grande da gestão Álvaro Dias. São gestões diferentes: Álvaro não tinha esse compromisso, Paulinho mostra compromisso e respeito com os professores de Natal”, compara o vereador Luciano Nascimento (PSD), ao falar com o Diário do RN sobre a concessão do reajuste do piso salarial dos professores pela Prefeitura de Natal. Ele se refere aos seis anos de defasagem salarial da categoria, durante gestão anterior.

A data-base é janeiro e a Prefeitura de Natal, em início da nova gestão, se acertou com a categoria e concedeu reajuste integral do piso salarial do magistério para 2025. O índice nacional de 6,27%, que fixa o salário em R$ 4.867,77, beneficiará 4.500 profissionais da educação de Natal, tanto da ativa quanto os aposentados e pensionistas.

“Paulinho zerou a fila das creches e agora valoriza os professores. Por isso, sempre falo: não é uma continuidade, é uma outra gestão”, afirma Nascimento.

O secretário municipal de Educação de Natal, Aldo Fernandes, explica à reportagem que a decisão é parte de um trabalho da gestão Paulinho Freire de valorização da educação em benefício dos estudantes.

“Nossa gestão sempre será pautada no diálogo com todos os protagonistas que fazem educação do município de Natal. Iniciamos o nosso trabalho zerando a fila e estamos agora trabalhando para erradicar a evasão escolar e a repetência. Nesse ínterim, não poderíamos jamais deixar para um segundo plano a valorização dos professores, haja já vista que estamos trabalhando para que todo esse esforço seja gerado em benefício a quem principalmente espera, que são os nossos alunos, desde a creche até a EJA. Estamos ressignificando a educação de Natal. Para que possamos ter ela forte, de qualidade, inclusiva e equitativa”, afirma o secretário.

Após aprovarem, em assembleia, o reajuste proposto pela gestão Paulinho, representantes dos professores se reuniram nesta terça-feira (25) com o prefeito, o secretário Municipal de Educação, Aldo Fernandes, e o presidente da Câmara Municipal, Ériko Jácome, para ratificar a decisão e o projeto a ser enviado ao Legislativo natalense para implementação do piso.

“A reunião de hoje foi tão somente para chancelar a proposta e aceitação do sindicato, e o envio da minuta de projeto para a Câmara Municipal, que foi entregue em mãos ao presidente Ériko Jácome, na presença do líder Aldo Clemente e de Claudio Custódio, que é presidente da Comissão de Educação, onde solicitamos a urgência da apreciação, votação, para que seja publicada essa lei”, esclareceu ao Diário do RN o secretário de Educação de Natal, Aldo Fernandes.

O reajuste será aplicado já na folha de março, com pagamento previsto para o dia 31. De acordo com o titular da pasta, o compromisso será viabilizado com recursos do Fundeb.

Na gestão anterior, no entanto, a recomposição salarial não foi concedida pelo prefeito Álvaro Dias (Republicanos) de acordo com os valores fixados nacionalmentes.

Em 2020, de 12,84%, a Prefeitura pagou 6,24%; em 2022, de 33,24%, a prefeitura não concedeu reajuste; em 2023, de 14,95%, a Prefeitura pagou 7%; somente em 2024, os 3,62% definidos foram pagos integralmente pela Prefeitura. Em 2021, por consequência da pandemia, o reajuste anual não foi definido pelo MEC, que é responsável pelo estabelecimento dos índices anuais.

“Tínhamos 10% de defasagem do governo Micarla de Souza. Depois dela, isso só se repetiu com Álvaro Dias”, relembra Bruno Vital, coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores da educação do Rio Grande do Norte (Sinte RN), em conversa com o Diário do RN.

O Sindicato reconhece a iniciativa de Paulinho Freire, embora lamente a defasagem que vem da gestão anterior: “É uma medida importante, apesar de não resolver a defasagem que os/as professores/as de Natal carregam. Ainda temos 60% de defasagem salarial em Natal”.

Ele ressalta que a categoria deve buscar negociar o restante da pauta. “A rede municipal vem acumulando perdas de forma sistemática desde 2020. Nós esperamos que a demanda da rede seja atendida e que a Prefeitura se coloque na busca de resolver principalmente a defasagem salarial acumulada, além dos direitos da carreira”, disse Bruno.

Além das questões salariais, a categoria reafirmou a necessidade de discutir o pagamento dos valores retroativos referentes a janeiro e fevereiro. Os educadores demonstraram preocupação com outras demandas da educação municipal.

“Temos debates sobre a estrutura das escolas para fazer e a discussão da nova carreira do município, a Lei 241/2024 [Dispõe sobre a organização e estrutura da Carreira de Professor], que traz muitos problemas para a rede. Uma outra questão prioritária é a possibilidade de perdemos uma conquista da rede que é a existência de professores/as de disciplinas específicas (Artes, Ensino Religioso e Educação Física) nos anos Iniciais do Ensino Fundamental”, reforça o coordenador do Sinte.

Como forma de pressionar a Prefeitura, a categoria aprovou a realização de um ato público no dia 9 de abril, em frente à Secretaria Municipal de Educação (SME). Também está prevista uma audiência entre o sindicato e o secretário de Educação, além de uma nova assembleia no dia 22 de abril para avaliar os avanços nas negociações.

Após ser criticado por mentir que teria destinado recursos para a construção de hospitais no Rio Grande do Norte, o senador Styvenson Valentim (PSDB) se pronunciou em uma live no Instagram, em que confessa que suas emendas são, na verdade, de custeio e não de construção. O parlamentar frequentemente usa as redes sociais para promoção pessoal, insistindo que ele é o responsável por construir hospitais no Rio Grande do Norte.

“Quem construiu o primeiro hospital de combate ao câncer infantil do RN? Foi ele”, diz o locutor em um de seus vídeos no Instagram. “É para isso que eu sirvo”, diz em uma publicação. “Uma coisa é prometer, outra é vir mostrar o que está fazendo”, diz em outra. “Algo que nenhum político fez em mais de 500 anos de existência do nosso Estado, eu fiz”, afirma o parlamentar sempre usando a primeira pessoa ao tratar de obras de hospitais de entidades filantrópicas no Estado.

“Tá no meu site. R$ 60 milhões só para a Liga. Custeio”, diz ele, no novo vídeo em que admite que as emendas não são de construção. O senador exibe planilha que, segundo ele, está disponível no endereço eletrônico do seu mandato parlamentar.

Ao confessar a falta de transparência com os eleitores e a população do Rio Grande do Norte, o parlamentar tentou inserir, na live desta segunda-feira (24) à noite, o discurso sobre a filantropia das entidades cujas emendas para custeio foram enviadas, tema nunca lembrado pelo senador em suas peças de marketing divulgadas sob forma de conversa com o público.

“Explica uma coisinha que eu sou burro, não tô entendendo. Se a instituição é filantrópica, como o Varella Santiago, como a Liga, como a Liga Mossoró, que não têm fins lucrativos, como conseguem dinheiro para construir os prédios, para equipamentos caros? Com emenda parlamentar de custeio ou de equipamentos!”, reitera ele sobre o tipo de emenda destinada às entidades.

O senador não se aprofunda na distinção entre emendas de custeio e de construção, em que o primeiro tipo significa que são destinadas, como o nome diz, à aquisição de materiais de consumo, pagamento de pessoal e serviços de terceiros; e o segundo são emendas destinadas à construção de equipamentos públicos de saúde e, portanto, não podem ser enviadas à instituições privadas.

Ainda assim, minimizou a questão e partiu para o ataque a outros políticos, sem citar nomes. “Não tem blá-blá-blá não, foi emenda nossa mesmo. Os outros políticos deveriam pegar o exemplo do senador Styvenson, por imitação, e sair fazendo igual, porra. Deixar de sair conversando, deixar de estar falando lorota. Que emenda isso, emenda aquilo, emenda de construção, emenda de custeio… Mermão, manda que a galera faz, porra”, disparou.

Apesar de colocar que as emendas foram para custeio e equipamento, o parlamentar reforçou sua narrativa costumeira: “A gente vai construir mais outro hospital”, iniciou Styvenson na live.

Dos oito deputados da bancada do Rio Grande do Norte, a metade deve votar favoravelmente ao projeto que propõe a anistia aos presos do 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

O levantamento realizado pelo jornal o Estadão identificar como cada um dos 513 deputados se posicionam sobre o tema. A sondagem foi feita através de três perguntas respondidas a cada um dos deputados.

Dentre os que defendem a anistia e/ou a redução das penas aos extremistas do 8 de janeiro, estão General Girão (PL), Carla Dickson (UB), Sargento Gonçalves (PL) e Robinson Faria (sem partido).

O General Girão foi citado diretamente na reportagem do Estadão. O jornal o coloca como favorável à condenação de alguns dos envolvidos. “Aquele rapaz que quebrou o relógio, fizeram o reconhecimento da face dele. É super justo ele ser condenado. Agora, condenados a quantos anos? 17 anos?”, questionou o deputado.

Dentre as perguntas apontadas pela publicação, somente a deputada Carla Dickson teria sido favorável a estender o benefício da anistia a Bolsonaro no processo que envolve o ex-presidente e outras 33 pessoas.

“Meu apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro é total e irrestrito. Ergui essa bandeira e estou nessa luta até o final para anistiar todos os perseguidos do 8 de janeiro”, afirmou Carla Dickson em nota à imprensa.

Perguntas
Na primeira pergunta: “É a favor da concessão de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro?”, responderam sim os deputados Carla Dickson (União), General Girão (PL), Robinson Faria (PL) e Sargento Gonçalves (PL); responderam não Fernando Mineiro (PT) e Natália Bonavides (PT); não quiseram responder Benes Leocádio (União) e João Maia (PP).

Na segunda pergunta: “Concorda com proposta de anistia total (isenção da pena e processo) ou redução da pena aos envolvidos?”, responderam ‘Anistia total’: Carla Dickson (União) e Sargento Gonçalves (PL); responderam ‘Redução de pena’: General Girão (PL); colocaram ‘Nenhuma anistia’: Fernando Mineiro (PT) e Natália Bonavides (PT); e não quiseram responder: Benes Leocádio (União), João Maia (PP) e Robinson Faria (PL).

No terceiro questionamento “Considera que a anistia também deve atingir os denunciados ao STF no processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas?”, respondeu sim a deputada Carla Dickson; responderam não: Fernando Mineiro (PT), General Girão (PL) e Natália Bonavides (PT); e não quiseram responder: Benes Leocádio (União), João Maia (PP), Robinson Faria (PL) e Sargento Gonçalves (PL).

Girão contesta
Após a publicação das respostas pelo estadão, o deputado General Girão encaminhou nota oficial sobre o assunto afirmando que houve um “equívoco” do jornal sobre seu posicionamento. Ele ressalta que “jamais declarou ser contra possível anistia ao ex-presidente”.

“A matéria do jornal O Estado de S. Paulo, que serviu de base para tais manchetes, reconhece que há nuances nas opiniões dos deputados a respeito do tema, mas optou por apresentar as respostas de forma tabulada, sem distinguir as justificativas e os contextos individuais. Essa escolha editorial resultou em uma interpretação reducionista da posição do deputado. O Deputado não só concorda com a anistia, como reforça que ela é necessária para pacificar o Brasil”, afirmou em trecho da nota.

“Quem construiu o primeiro hospital de combate ao câncer infantil do RN?”. Segundo o senador Styvenson Valentim (PSDB), foi ele. As perguntas, e a resposta, são de um dos seus inúmeros vídeos das redes sociais, em que aproveita a destinação de emendas parlamentares como principal modo de divulgação do mandato do parlamentar. O vídeo se refere à construção do Hospital Oncológico do Seridó, em Currais Novos. Enquanto legislador, divulga ações executivas como principal atividade.

Styvenson Valentim costuma utilizar a primeira pessoa ao tratar da execução de obras que têm recursos de suas emendas no Estado. “É para isso que eu sirvo”, diz em uma publicação. “Uma coisa é prometer, outra é vir mostrar o que está fazendo”, diz em outra.

O senador costuma também lançar indiretas sobre os demais políticos do RN: “Antes de que alguém venha tomar minha obra ou venha tirar onda com as obras dos outros, alguém que não faz nada, que passou aí como deputado, parlamentar… É o hábito dos políticos do RN, de não fazer nada e tomar as obras dos outros”, afirma.

Sobre o Hospital Oncológico Infantil do Rio Grande do Norte, que está sendo construído no bairro do Alecrim, em Natal, o parlamentar afirma: “Primeiro hospital público do Rio Grande do Norte feito com dinheiro do nosso mandato”.

Entretanto, a Liga Norte-riograndense Contra o Câncer, entidade parceira, desmentiu o senador em relação ao uso das emendas para a construção de hospitais no RN. No relatório de 2023 da Liga, o ítem 4, na página 19, trata especificamente sobre o Hospital do Seridó. “A obra foi iniciada em 19 de janeiro de 2023, e deverá ser concluída em julho de 2024, e está sendo viabilizada com recursos oriundos da economia gerada com o pagamento de despesas de custeio da LIGA, referente a duas emendas de Bancada de Incremento Teto MAC, indicadas pelo Senador Styvenson Valentim, em 2022 e 2023”, afirma o texto, complementando o valor de R$ 29.143.396,00.

Em outras palavras, o texto esclarece que as emendas enviadas por Styvenson foram de custeio, e não para construção. Além disso, as emendas enviadas e propagadas pelo senador foram de bancada, com a concordância dos demais parlamentares do RN, e não uma iniciativa individual dele. O assunto foi tratado primeiramente pelo portal O Potiguar, durante o final de semana.

Em nota de esclarecimento, enviada ao Blog do Barreto, a entidade ratifica que o senador não enviou emendas para a construção do Hospital da Liga. As emendas enviadas pelo parlamentar são de custeio, o que significa que são destinadas, como o nome diz, à aquisição de materiais de consumo, pagamento de pessoal e serviços de terceiros.

Para tornar a construção possível, a Liga justifica que economiza o dinheiro que usaria para o custeio e, assim, aplica a economia nas obras, como explica em trecho da nota: “As emendas parlamentares são destinadas para o auxílio no custeio dos hospitais. Com isso, parte do recurso próprio – constituído por origens diversas, tais como atendimentos particulares, convênios, pesquisa clínica, doações, entre outros – pode ser destinado para a realização de obras e melhorias”.

A instituição ressalta, ainda, que “Não há qualquer vinculação político-partidária ou ideológica nessa destinação de recursos”.

O Centro de Diagnóstico e Ensino do Seridó foi inaugurado em Currais Novos em julho de 2024.

Para a construção do Hospital, foram utilizados R$ 35.143.396,00, de acordo com matéria publicada pela Liga Norte-Riograndense de Combate ao Câncer, em seu site. Segundo o senador Styvenson Valentim (PSDB), a construção foi viabilizada com emendas do seu mandato. “A obra não para! A cada dia nos aproxima do sonho: o primeiro Centro de Diagnóstico e Ensino de combate ao Câncer da Liga, beneficiando todo o Seridó, com R$36 milhões destinados pelo nosso mandato”, postou em seu Instagram no ano passado.

Há cerca de dois meses, ele relembrou a obra, apresentando o valor de R$ 35 milhões. “Styvenson prometeu? Não. Ele Fez! O maior hospital de combate ao câncer do Seridó, virou realidade! Com mais de R$ 35 milhões investidos, a unidade já realizou mais de 5 mil atendimentos em apenas 180 dias, levando tratamento digno a quem mais precisa”, afirmou sobre o primeiro mês de funcionamento do hospital na mesma rede social.

Apesar disso, o Relatório Anual de 2023 da Liga Norte Riograndense Contra o Câncer aponta outro dado sobre a emenda destinada; afirma que a execução da obra foi viabilizada com recursos de uma economia gerada com pagamento de emendas de bancada para custeio, indicadas por Styvenson. O dado, que se refere a 2023, aponta R$ 29 milhões.

“Centro de Diagnóstico e Ensino do Seridó (CDES): Execução da obra e aquisição de equipamentos e materiais diversos A obra foi iniciada em 19 de janeiro de 2023, e deverá ser concluída em julho de 2024, e está sendo viabilizada com recursos oriundos da economia gerada com o pagamento de despesas de custeio da LIGA, referente a duas emendas de Bancada de Incremento Teto MAC, indicadas pelo Senador Styvenson Valentim, em 2022 e 2023. Valor total: R$ 29.143.396,00”, afirma o texto que traz um apanhado e dados específicos sobre as realizações da entidade.

A construção, portanto, não foi viabilizada com as emendas de Styvenson, já que os recursos do senador foram para custeio. Emendas parlamentares não podem ser destinadas para a construção de entidades particulares. A Liga é empresa privada e não pode receber recursos públicos para construção porque também será destinada a atender público privado, além do SUS.

Destaca-se, também, que as emendas são de bancada indicadas por Styvenson, o que precisou da aprovação dos demais parlamentares, não sendo uma iniciativa individual.

Liga afirma que Hospital de Oncologia Pediátrica está sendo construído com recursos do MPT/RN

Um outro hospital, que ainda está em processo de construção, e vem sendo utilizado como produto de marketing do senador é o Hospital de Oncologia Pediátrica, no bairro Alecrim, em Natal. Nas redes sociais, Styvenson promete funcionamento para julho. Em seu site, texto aponta para conclusão em abril.

Segundo divulgação do mandato parlamentar no endereço eletrônico, a obra está sendo construída com cerca de R$ 22 milhões de emendas do senador. “Algo que nenhum político fez em mais de 500 anos de existência do nosso Estado”, garante, no Instagram, o parlamentar.

A unidade deverá ter 40 leitos de enfermaria e 10 de UTI, consultórios médicos, laboratórios, brinquedoteca, solarium para recreação ao ar livre e um espaço de ensino, pesquisa e inovação.

Deverá contar, ainda, com setor exclusivo para transplante de medula óssea. “Este projeto é um dos meus xodós”, diz Styvenson no texto.

Já o Relatório Anual de 2023 da Liga não traz dados referentes a recursos de Styvenson.

Entre a verba destinada ao Hospital, aponta recursos viabilizados pelo Ministério Público do Trabalho, totalizando R$ 22.356.787,24 de recursos até 31 de dezembro de 2023. A verba é proveniente de ações trabalhistas, viabilizada pela Procuradoria Regional do Trabalho – 21ª Região, “de 09 de fevereiro de 2019 até 31 de dezembro de 2023 para a execução da obra e aquisição de materiais diversos, tais como equipamentos, mobiliário, instrumental, instalação de refrigeração, dentre outros itens”.

Destes, R$ 20.053.700,70 destinados pelos procuradores Xisto Tiago de Medeiros Neto e Fábio Romero Aragão Cordeiro para execução da obra e equipamentos. Outros R$ 1.699.233,68 pela procuradora Lílian Vilar Dantas Barbosa aquisição de equipamentos e um elevador; já a procuradora Heloise Engersol destinou R$ 362.852,82 para aquisição e instalação do sistema de refrigeração para o 1º andar do Hospital; R$ 528.343,00 pelo procurador Luís Fabiano Pereira para aquisição e instalação do sistema de refrigeração para diversos pavimentos.

Juntos, os recursos do MPT para o Hospital Oncológico infantil chegam aos R$ 22,3 milhões.

A destinação de emendas parlamentares para o Hospital Oncológico Infantil de Natal segue a mesma regra que inviabiliza o envio de emendas de construção para entidades privadas. As verbas devem ser necessariamente de custeio, não sendo possível o senador ter enviados emendas para a construção da obra.

Uma postagem que desagradou o dono de um veículo. Uma reação com direito a expulsão pública: “solicito a gentileza de encontrar outra forma de veicular suas críticas e opiniões”. O fato ocorreu no último fim de semana quando o empresário Flávio Azevedo foi às redes sociais do jornalista Heitor Gregório que, até então, tinha seu blog hospedado no Portal Tribuna do Norte, de propriedade do empresário.

O caso chamou a atenção do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Norte (Sindjorn) e até da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). Em nota conjunta, emitida nesta segunda-feira (24), as entidades destacam que o comportamento do proprietário da Tribuna do Norte é típico do período da ditadura e que impressiona o fato de ter sido público, ferindo completamente a moral e a ética.

“Algo que vai de encontro com a Liberdade de Imprensa e de Expressão, dois grandes pilares da democracia. (…) O recado direto do proprietário da empresa, Flávio Azevedo, foi sumariamente (…), em outras palavras, peça para sair ou coloco você para fora. Típico do período da ditadura. Publicamente, o que é mais impressionante, pois foge a qualquer ordem moral e ética”, diz o texto assinado pelas entidades.

A nota da Fenaj e do Sindjorn traz, ainda, mensagens diretas de solidariedade a Heitor Gregório e de repudio à atitude de Flavio Azevedo, que estaria “deixando um recado claro aos colaboradores que lá trabalham: sigam a minha cartilha, qualquer que seja ela, mesmo atacando os pilares da democracia, liberdade de Imprensa e de expressão, ou rua”.

O CRIME DE GREGÓRIO
Mas o que disse o jornalista Heitor Gregório que tanto enfureceu o empresário Flávio Azevedo?

Em 14 de março, quando fortes chuvas atingiram Natal, causando graves transtornos – como alagamentos em diversos bairros e na área da engorda da Praia de Ponta Negra, aberturas de crateras em vias públicas, falhas em semáforos e quedas de árvores – o jornalista questionou o fato de não ter sido divulgada a agenda do prefeito durante tal crise, além de ele não ter se manifestado publicamente até aquele momento.

Oito dias depois, o empresário Flávio Azevedo foi aos comentários da postagem para reprovar, publicamente, o posicionamento de Heitor Gregório e alegando “constrangimento pessoal” em ver suas críticas ao chefe do Executivo municipal sendo publicadas na Tribuna do Norte devido à amizade que tem com o político. Finalizou pedindo que o comunicador veiculasse suas opiniões de outra maneira, que não fosse no Portal da TN: “Solicito a gentileza de encontrar outra forma de veicular suas críticas e opiniões”, escreveu.

Além de empresário, Flávio Azevedo é filiado ao Partido Liberal (PL) e suplente do Senador Rogério Marinho. Em 2024, chegou a exercer o mandato durante 120 dias, em licença do titular.

Ambos foram procurados pela reportagem do Diário do RN para falar sobre o caso que vem sendo tratado como um ataque à liberdade de imprensa e de expressão. Nem o senador, nem seu suplente responderam até o fechamento desta edição.

Henrique Alves renuncia à presidência da Tribuna: “Censura, nunca mais! ”

Em meio a ampla repercussão entre leitores do veículo e jornalistas – tendo muitos classificado o caso como “desrespeito” e “censura” – a principal consequência foi a decisão do diretor presidente da Tribuna do Norte, Henrique Eduardo Alves, de renunciar ao cargo. “A única atitude que poderia ter em reação à repugnante censura a um profissional de Comunicação, como Heitor Gregório, respeitado e correto! Convidei-o à Tribuna há dez anos! Sempre honrou o jornalismo sem agredir, injuriar ou desrespeitar ninguém. Agora é impelido a sair de forma agressiva e desproporcional. Assim, ficarei em paz com minha consciência e meus ‘ancestrais’, que tanto fizeram para a Tribuna do Norte chegar aos 75 anos”, afirmou.

Henrique Eduardo Alves é filho de Aluízio Alves, fundador da Tribuna do Norte, e era o último membro da família Alves presente na empresa. À equipe do Diário do RN, Alves declarou que o momento é “muito difícil e dolorido”. E lamentou, novamente, que o caso tenha acontecido no momento do aniversário do jornal. “Logo nos dias emocionantes em que a Tribuna do Norte completaria 75 anos de vida! Aliás exatamente hoje, dia 24 de março! Nascemos praticamente juntos, crescemos juntos, com parecidos amor, dedicação e respeito”, disse.

Ele frisou, ainda, que o histórico do jornal é de respeito à democracia e à imprensa livre e, diante disso, sentiu que precisava tomar uma atitude. “Não quis parecer omisso, coadjuvante. Censura, nunca mais! ”, disse completando: “Estou em paz”.

O agora ex-presidente da TN ainda fez questão de destacar que Flávio Azevedo “foi decisivo quando precisei para a Tribuna resistir. Chegou junto! Não tratei de pessoas, tratei atos. A Tribuna do Norte de Aluízio Alves assim se veste por dento e por fora: imprensa livre e democracia”.

Ainda em entrevista ao Diário, Henrique Alves pediu para deixar uma mensagem para Heitor Gregório. “Ao querido amigo, Heitor Gregório, que eu trouxe para a Tribuna há dez anos, a certeza abençoada de que hoje sai maior do que quando entrou. Caráter, dignidade e profissionalismo! Honrou nossa querida Caicó e suas tradições”, concluiu.

Jornalista e esposa de Henrique Alves, Laurita Arruda também é colaboradora da TN, através do Blog Território Livre, comentou o caso nas redes sociais, prestando apoio a Heitor Gregório. “Você sabe porque já lhe disse algumas vezes, que você traz no trato a fidalguia do seridoense, sabe conviver com as divergências e de forma respeitosa conciliar o quase inconciliável. É um vencedor pela própria natureza! Em tempos de tanta polarização e pseudojornalismo, você consegue priorizar a notícia. Isso ninguém lhe tira. Que Sant’Anna continue abençoando seus dias”, declarou.

DESPEDIDA E HOMENAGEM

Na tarde desta segunda-feira, o jornalista Heitor Gregório registrou seu “adeus” à Tribuna do Norte e prestou uma homenagem à trajetória do veículo, lembrando o seu fundador – Aluízio Alves – e os jornalistas que marcaram a história da empresa.

“O ano era 2015. A Tribuna, um senhor de 65 anos; eu, um jovem de 25. Éramos outros sob muitos aspectos, mas nenhum deles nos envergonhava. Olhando para o passado, lembro-me, com a gratidão que o tempo jamais fará apagar, do honroso convite de Henrique Eduardo Alves para que aquele jovem Seridoense, nascido em Caicó, pudesse integrar o histórico Jornal idealizado pelo saudoso Aluízio Alves. Hoje, nos 75 anos do Tribuna do Norte, sinto-me convidado a dele me despedir. Não participarei da festa de seu aniversário; mas celebrarei a sua trajetória”, disse.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e uma comitiva com autoridades embarcaram neste sábado (22) para o Japão e o Vietnã. A viagem terá duração de uma semana.

O chefe do Executivo federal está acompanhado de diversos ministros, além dos atuais presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Confira a lista de autoridades que acompanham Lula na viagem:

• Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados;
• Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado Federal;
• Renan Filho (ministro dos Transportes)
• Silvio Costa Filho (ministro de Portos e Aeroportos)
• Carlos Fávaro (ministro da Agricultura e Pecuária)
• Juscelino Filho (ministro das Comunicações)
• Luciana Santos (ministra da Ciência e Tecnologia)
• Marina Silva (ministra do Meio Ambiente)
• Waldez Góes (ministro do Desenvolvimento Regional)
• Camilo Santana (ministro da Educação) *
• Luiz Marinho (ministro do Trabalho) *
• Alexandre Silveira (ministro de Minas e Energia) *
• Dr. Luizinho (PP-RJ), deputado federal
• Isnaldo Bulhões (MDB-AL), deputado federal

*Acompanham a viagem apenas ao Japão

Articulação interna e externa

Um dos principais objetivos da viagem é extrair do Japão um gesto que avance nas negociações para um acordo comercial com o Mercosul. Uma das exigências do Brasil é o maior acesso da carne brasileira ao país.

Além disso, Lula deve aproveitar o trajeto para se voltar ao cenário político interno. As mais de 24 horas de viagem devem servir para a discussão de pautas importantes para o governo no Congresso, como a isenção do Imposto de Renda e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, além da reforma ministerial.

Conhecidos como “líderes do centrão”, os deputados federais Isnaldo Bulhões (MDB-AL) e Dr. Luizinho (PP-RJ) também estão na comitiva.

*Com informações da CNN

Para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a ida do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL) para os Estados Unidos pode trazer algo a mais nas entrelinhas do que a narrativa de perseguição política: a preparação para uma fuga do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As informações são do Blog da Andréia Sadi, no G1.

Esses ministros não descartam a hipótese, diante da inevitável condenação pela tentativa de golpe de Estado. “É um cálculo político: possuem palco fora, nos EUA, e podem preparar a fuga do pai, que vão chamar de exílio”, disse um deles ao blog.

Para integrantes do Supremo, o fracasso do protesto em Copacabana, no Rio de Janeiro, em que o apelo por anistia mostrou que não mobiliza as massas, foi um divisor de águas na estratégia da família Bolsonaro.

Segundo a investigação da Polícia Federal (PF), Bolsonaro iria aguardar a tentativa de golpe morando nos Estados Unidos, no fim de 2022. Antes de viajar para lá, o ex-presidente fez uma transferência de R$ 800 mil para os EUA, conforme apontou a quebra de sigilo bancário realizada pela Polícia Federal. Agora, ministros e investigadores não descartam que, se for condenado, ele possa investir nessa saída.

Aliados próximos do núcleo bolsonarista afirmam que a decisão de Eduardo foi tomada por impulso e que até o pai foi pego de surpresa, discordando da ideia.

De acordo com fontes ouvidas pelo blog, a alteração na rota foi improvisada por Eduardo após ele passar uma semana nos EUA. “Ele não tinha nem roupa para esse período de mudança”, pontuou um aliado do núcleo.

Aliados bolsonaristas admitiram, em conversa com o blog, que a ida do deputado licenciado também visa tentar pressionar por medidas contra o ministro Alexandre de Moraes, que enfrenta questões jurídicas nos EUA.

Eduardo Bolsonaro também temia perder o passaporte, como o pai. Ele e aliados veem em Trump uma tábua de salvação para a família. “Bolsonaro não tem saída jurídica. Só tem saída se Trump se comover e decidir embarcar em alguma defesa política dele”, afirmou um dos mais próximos interlocutores políticos de Bolsonaro.

À revista Oeste, na última quarta-feira (19), Bolsonaro declarou que não irá sair do país. “A imprensa especulando agora que vou fugir para a Embaixada dos Estados Unidos, não vou fugir, não vou sair do Brasil”, disse.

*Com informações do Blog de Andréia Sadi, no G1

O ex-prefeito de Parnamirim Rosano Taveira (Republicanos), o deputado estadual Taveira Júnior (União Brasil) e mais dois parentes foram condenados pela Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) em um caso sobre contratação de “servidores fantasmas” na Câmara de Parnamirim. De acordo com o TJRN, Taveira Júnior, um irmão do deputado e uma tia foram nomeados para o gabinete de Taveira entre 2001 e 2004, quando esse era vereador, mas não cumpriam expediente.

A justiça aponta que Rosano Taveira da Cunha Júnior e o irmão Rodrigo Torres Taveira foram designados para o cargo de Assessor de Nível Médio. Já a tia deles, irmã de Taveira, foi nomeada Consultora Legislativa. Além desses, o TJRN aponta que Hipólito Alexandre Lopes também integrava formalmente a equipe como Assessor Parlamentar, mas, igualmente, era “funcionário fantasma”.

A defesa dos demandados alega que eles exerciam suas atividades fora do ambiente da Câmara Municipal, que não havia controle de frequência no órgão à época dos fatos, e nem mesmo um gabinete no qual pudessem desempenhar suas funções. Para o juiz João Henrique Bressan de Souza, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Parnamirim, no entanto, os requeridos poderiam comprovar o exercício da função por outros meios. “Tais como relatórios de atividades, documentos por eles assinados ou até registros fotográficos”, disse. “No entanto, não ocorreu no caso dos autos”, completou.

Portanto, segundo o magistrado, inexistem no processo provas de que os referidos nomeados tenham exercido atividades relativas ao trabalho técnico legislativo para os quais foram contratados. “Restou comprovado o dolo dos demandados consistente na consciência e vontade de receber a remuneração do cargo sem a devida contraprestação do serviço”, declarou.

Para o juiz, os ditos “funcionários fantasmas”, além de enriquecerem ilicitamente e causarem dano ao erário, também afrontam vários princípios da administração pública, como a moralidade, a eficiência, a impessoalidade e a transparência. “Trata-se, portanto, de prática reprovável tanto para a autoridade que nomeia e corrobora com a situação como para a pessoa que aceita ser beneficiado pela referida conduta ilícita”, declarou.

Quanto a Taveira, ele analisou que, na “qualidade de Vereador da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, contratou parentes para exercer a função de assessor legislativo, facilitando a incorporação de dinheiro público ao patrimônio de terceiros que se enriqueceram ilicitamente, vez que, consoante acima explicitado, não prestaram o serviço para o qual foram nomeados”.

Assim sendo, o ex-vereador nomeante e os nomeados foram condenados por improbidade administrativa. Como sanções, João Henrique Bressan de Souza determinou a cada um dos quatro servidores a devolução dos valores pagos pela Câmara no período em que foram nomeados, acrescidos de atualização monetária e de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir do dano ao erário.

A Taveira, não foi aplicada sanção, para evitar o enriquecimento sem causa da administração pública. “Deixo de impor ao demandado a obrigação de ressarcir ao erário, uma vez que o prejuízo suportado pelos cofres públicos se confunde com os valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos demais réus”, pontuou o magistrado.

A decisão é referente à Ação Civil Pública nº 0803686-05.2023.4.05.8400, que condenou o deputado federal General Girão (PL) ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos por ter incitado manifestações por intervenção militar e golpe de Estado com tomada ilegítima do Poder. Na decisão sobre o processo impetrado pelo Ministério Público Federal, além da multa, a 4ª Vara da Justiça Federal de Natal condenou o deputado a apagar 10 postagens nas redes sociais num prazo de dez dias. Girão entrou com um Embargo de Declaração para alterar decisão, o que não foi acatado pela Justiça. Além disso, o magistrado responsável pelo caso estabeleceu prazo para que a União promova um curso de formação aos militares de todo o país.

A decisão sobre o processo foi publicada em janeiro. No entanto, as postagens com teor golpista e de questionamento dos Poderes constituídos permanecem nas redes sociais do parlamentar bolsonarista, que entrou com Embargo de Declaração sobre a decisão.

O Embargo – recurso jurídico que permite solicitar ao juiz ou tribunal que esclareça ou corrija uma decisão judicial – questiona determinação para que o parlamentar exclua as postagens. Girão alega que o pedido do MPF na Ação destaca que a exclusão deve ser realizada pelas redes Instagram, Facebook e X, e não por ele.

O juiz Janilson Bezerra de Siqueira, em nova sentença do dia 09 de março, não acata o recurso.
“Como se observa, entendeu o Juízo que a obrigação de desfazer, como a de postar, fora imputada ao réu, sem prejuízo de isso poder ser redirecionado ao Instagram, Twitter e Facebook. A imputação, contudo, não configura erro material, mas entendimento do Juízo, passível, no máximo, de interpretação como erro de julgamento, não passível de correção por via dos embargos de declaração”, alegou o magistrado.

Portanto, se mantém a decisão para que o deputado General Girão exclua, em 10 dias, as postagens. Segundo a Justiça, “o réu utilizou-se das redes sociais com abuso à liberdade de expressão e à imunidade parlamentar para conspirar contra o Estado Democrático de Direito”.

Em um dos exemplos citados na decisão, o General postou, no dia 11 de novembro de 2022, nota emitida pelas Forças Armadas na íntegra. Um dos trechos incitava o uso das Forças contra as instituições democráticas. Já em uma postagem de 12 de dezembro de 2022, o deputado postou no Instagram uma charge que representa o Planalto insatisfeito, com uma multidão em frente sugerindo a manifestação e a iminência invasão dos manifestantes à sede do Poder.

Negados também Embargos do Município, Estado e União

Já o Estado Do Rio Grande Do Norte e o Município de Natal entraram com Embargos de Declaração alegando não haver justificativa a respeito do que os entes deveriam ter feito para que os atos antidemocráticos fossem contidos. Os atos referidos na Ação se tratam das manifestações golpistas que aconteceram em novembro e dezembro de 2022, em Natal, em frente ao 16.° Batalhão de Infantaria Motorizada, onde concentravam-se algumas dezenas de militantes que protestavam contra o resultado da eleição que, cerca de dois meses antes, elegera Luiz Inácio Lula da Silva (PT) presidente da República.

A União, por sua vez, pede o desprovimento de Embargos do MPF.

O recurso do Ministério Público Federal pede a fixação de prazo para o curso de formação aos militares de todo o país, com a finalidade de revisitar os atos golpistas “para enfatizar o necessário respeito dos integrantes das Forças Armadas aos princípios inerentes ao Estado Democrático de Direito”. A Justiça estabelece o prazo de 180 dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, para que os militares sejam submetidos à formação em todo o país.

“Note-se, inclusive, que o local das reuniões e dos acampamentos era justamente em frente aos quartéis das Forças Armadas, reforçando – se mais fosse preciso – a ideia de conivência da União com as intenções e atitudes levadas a efeito”, argumenta o magistrado na sentença, alegando responsabilização da União no caso.