Política

O Movimento Democrático Brasileiro, partido do vice-governador Walter Alves, tem um representante na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). A representação, entretanto, acontece tão somente do ponto de vista formal, já que o deputado estadual filiado ao partido, Adjuto Dias, já não demonstra identificação com o partido. Agora, o filho de Álvaro Dias compõe bloco com o Solidariedade, que faz oposição ao Governo e tem como liderança um dos mais ferrenhos críticos da governadora Fátima Bezerra (PT), Luiz Eduardo (SD).

A presença de Adjuto Dias no partido é mantida somente por falta de autorização do próprio MDB para desfiliação partidária. Ainda em março de 2024, o parlamentar, após ter negado pedido pelo partido, solicitou à Justiça sua migração partidária, o que também não foi autorizado. Adjuto teve postulação à prefeitura de Caicó impedida justamente por isso, já que o bloco do Governo já havia decidido por apoiar a reeleição de Dr Tadeu (PSDB).

Na alegação para a desfiliação partidária, Adjuto se queixou de inconformismo com o tratamento desigual recebido pelo partido. Alegou que, por duas gestões, presidiu o Diretório Municipal de Caicó, que foi o único deputado estadual eleito do MDB nas eleições de 2022, sem, no entanto, ter recebido recursos do Fundo Partidário para a sua candidatura.

A relação, desde então, é de permanência no partido por formalidade.

Agora, pertence ao bloco liderado pelo deputado Luiz Eduardo, e que tem como vice-líder, a deputada Cristiane Dantas.

O Diário do RN entrou em contato com Walter Alves, que é presidente estadual do MDB no RN, para buscar seu posicionamento sobre o contexto atual, mas não obteve retorno até o fechamento da edição.

Blocos partidários
As alterações partidárias que aconteceram em novembro do ano passado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) readequaram também as composições de blocos partidários na Casa. Com a migração de deputados do PSDB para o PL na Assembleia Legislativa, os partidos passaram por uma readequação nas suas lideranças.

O deputado estadual Dr. Bernardo assumiu a liderança do PSDB, e passou a ocupar também o cargo de vice-líder do Governo na Casa, fazendo parceria com o líder Francisco do PT. O deputado Kleber Rodrigues passa a responder pela vice-liderança do PSDB.

O deputado Gustavo Carvalho, que trocou o PSDB pelo PL ainda em 2024 e assumiu a liderança da legenda, se mantém como líder.

Isolda Dantas permanece líder do PT.

Já o bloco parlamentar ‘União Brasil e PP’ anunciou o deputado Taveira Jr. (União) como líder e o deputado Neilton Diógenes (PP) como vice.

O novo bloco formado pelo MDB e Solidariedade, ainda sem ser formalizado, fez o anúncio extraoficial de sua formação através do deputado Luiz Eduardo (SDD), que se declarou líder.

Luiz garante que exercerá a liderança “com diálogo, equilíbrio e compromisso”. “Buscarei unir os interesses dos partidos, garantindo coerência nas votações e fortalecendo a atuação conjunta.

Além disso, pretendo estabelecer uma comunicação ativa com a sociedade, defendendo pautas que promovam o desenvolvimento do estado do Rio Grande do Norte”, complementa.

O coronel aviador da reserva da Força Aérea Brasileira Hélio Oliveira, presidente municipal do PL em Natal, colocou seu nome à disposição para disputar uma vaga no Senado Federal. Sua trajetória política, marcada pelo ativismo conservador e pelo combate à corrupção, começou nos movimentos de rua em 2014 e se consolidou com a proximidade ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ainda no PSL. Agora, ele busca viabilizar sua candidatura dentro do Partido Liberal, contando com o aval do senador Rogério Marinho, principal liderança do PL no Estado.

Hélio afirmou que sua decisão de se lançar pré-candidato partiu de um chamamento de Bolsonaro e do próprio senador Rogério Marinho. “O presidente Bolsonaro pediu para que quadros do partido se colocassem à disposição para disputar as cadeiras em âmbitos federais, sejam eles deputados federais ou senadores. O senador Rogério Marinho também fez essa solicitação”, explicou.

No entanto, sua candidatura ainda precisa ganhar força dentro do partido. Segundo Hélio, Rogério Marinho autorizou sua pré-candidatura, mas com a condição de que ele consiga viabilizar seu nome ao longo do ano. “O senador me deu autorização para que eu pudesse me apresentar à sociedade, sabendo que no final do ano haverá pesquisa para saber como está a aceitação dos nomes para um projeto maior”, revelou.

Para isso, ele tem se dedicado a reuniões semanais no PL, conversando com grupos de apoiadores e influenciadores locais. “Tenho reunido 40, 50 pessoas para explicar meu projeto e pedir que sejam multiplicadores”, disse.

O Coronel Hélio coloca seu nome em meio a articulações que já vêm sendo costuradas pelo PL e pelos demais partidos aliados e que podem compor alianças até 2026. Neste grupo, há colocados ao Senado o nome de Styvenson Valentim (PSDB), candidato à reeleição, e de Álvaro Dias (Republicanos), que é candidato ao Senado ou ao Governo do RN.

Ao Governo do RN, entretanto, o Coronel coloca o nome de Rogério Marinho como o mais tecnicamente preparado, embora reconheça os demais postulantes. “O senador Rogério Marinho eu acredito que, tecnicamente, seja o melhor nome para o Estado. E está posto esse nome. Porém, acredito que tenhamos ótimos nomes. O ex-prefeito da capital, Álvaro Dias, como também o senador Styvenson. Acredito que dentro desse player, sejam nomes excelentes para que o Estado possa dar uma repaginada, uma guinada, e rumo ao crescimento”, afirma.

A trajetória política de Hélio começou no ativismo. Ele foi um dos organizadores do movimento Força Democrática, que promovia manifestações contra a corrupção e contra pautas como a ideologia de gênero e escola sem partido. Em 2015, participou de protestos lavando as calçadas da Petrobras em repúdio ao esquema do Petrolão.

O engajamento o aproximou do então deputado Jair Bolsonaro, a quem, junto ao grupo com quem atuava, convidou para palestras no Rio Grande do Norte antes mesmo de sua candidatura à presidência. “Começamos a acreditar que era possível uma mudança para o Brasil, principalmente no contexto do combate à corrupção”, relembra.

Em 2018, coordenou a campanha de Bolsonaro no Estado e, em 2022, repetiu o trabalho ao lado do senador Rogério Marinho. Ele conta que ao longo desses anos, percorreu mais de cem municípios, ajudando a estruturar diretórios partidários.

Em 2020, candidatou-se à prefeitura de Natal pelo PSL, mas não obteve sucesso. Com a saída de Bolsonaro do partido, entregou a presidência estadual da legenda e migrou para o PL, onde hoje ocupa a presidência municipal.

Se eleito senador, Hélio promete manter o alinhamento com as pautas conservadoras que sempre defendeu. Ele critica a atual gestão estadual, afirmando que o governo do PT está estagnado e sem apoio dos municípios. “Aqui no Rio Grande do Norte, acredito que o PT não tenha mais do que cinco prefeituras. O estado perdeu atratividade econômica ao aumentar o ICMS para 20% e está entre os últimos em investimentos no país”, afirmou.

Sobre a Lei da Ficha Limpa, diz ser totalmente favorável às mudanças propostas no Congresso Nacional e que os critérios já estabelecidos anteriormente a lei sejam os que devam valer.

Caso não consiga consolidar sua candidatura ao Senado, Hélio descarta disputar outros cargos, como a suplência na majoritária ou até mesmo deputado federal ou estadual. “A posição que entendo que posso ajudar o Rio Grande do Norte e o Brasil é no Senado Federal”, reforçou.

Dando início à 17ª legislatura da Câmara Municipal de Parnamirim, nesta terça-feira (04), a prefeita Nilda Cruz (SDD) fez a leitura da mensagem anual do Poder Executivo, na sede do Legislativo. O evento marca oficialmente a abertura dos trabalhos legislativos de 2025. Na presença da vice-prefeita Kátia Pires (UB), o primeiro discurso da prefeita não citou em nenhum momento a companheira de chapa. Durante a campanha eleitoral e após a eleição, Nilda se referia à aliança com Kátia como um “projeto de união e de amor”. Oficialmente prefeita, no entanto, a proximidade não parece natural.

Em seu discurso, a prefeita agradeceu a Deus e ao povo de Parnamirim “pela confiança e o reconhecimento”. Nilda afirmou também que “a confiança é algo valioso e que precisa ser cultivado com ações concretas”.

A aliança com Kátia Pires aconteceu após racha interno no União Brasil, quando Kátia rompeu com o prefeito Rosano Taveira e, não conseguindo viabilizar seu nome como cabeça de chapa à disputa majoritária, se aliou à antiga adversária. Agora, a administração “a quatro mãos”, como afirmavam, parece ser de “duas mãos”, pelo menos de acordo com a mensagem anual.

Na abertura do discurso, a prefeita utilizou, inclusive, o tempo verbal em primeira pessoa, trazendo para si a missão da administração. “Estou preparada para trilhar um caminho de grandes desafios e também de grandes realizações”, disse.

Em outro trecho, esqueceu de citar a companheira da chapa feminina, um dos argumentos apresentados na campanha. Ela expressou que este é o mandato de “uma” mulher: “Este é o primeiro mandato de uma mulher à frente da Prefeitura de Parnamirim, terceira maior cidade do nosso Estado. Recebo essa missão com responsabilidade, ciente de que jamais poderemos decepcionar o povo de Parnamirim”.

Ela ainda ressaltou de quem espera apoio para administrar o Município. Entretanto, mais uma vez, a vice-prefeita não foi mencionada: “Ao longo deste ano, nossa gestão será guiada por um compromisso inabalável, e é com esse foco que desejo traçar o nosso caminho de trabalho. Para isso quero contar com a parceria e experiência dos vereadores mais antigos: Nossa líder de governo Rhalessa, Binho, Éder, Irani, Ítalo, Diego, Marquinhos, César, Afrânio, Michael Borges, Léo Lima, Thiago Fernandes e Gabriel. Estou sempre aberta ao diálogo, às críticas construtivas e as sugestões para melhorar Parnamirim”, disse depois de dar boas-vindas aos parlamentares novatos.

Mesmo com a ausência da parceira, ela ainda cita um ponto sensível para as mulheres, na parte que tratou sobre igualdade de gênero. “Iremos fortalecer os direitos humanos e a igualdade de gênero, com políticas públicas inclusivas que garantam a proteção e o empoderamento das mulheres e de todos os cidadãos”, garantiu.

A prefeita Nilda encerrou com mais agradecimentos e convocação para auxiliar nos trabalhos que iniciam, mas, mais uma vez, sem a vice-prefeita Kátia Pires.

“Para encerrar quero agradecer e convidar a cada cidadão a se unir a nós para reconstruir nossa cidade. A cidade que vivemos, que constituímos nossas famílias, que trabalhamos e almejamos que ela seja próspera para todas as pessoas. Tenho certeza de que este é o sentimento de cada um de nós”, finalizou.

O projeto da deputada federal Carla Dickson (UB) é, segundo ela mesma, “uma resposta à governadora Fátima Bezerra”, que vetou matéria de conteúdo semelhante no Rio Grande do Norte alegando inconstitucionalidade, já que a competência seria do Congresso Nacional. O PL 179/2025 propõe a punição às pessoas que invadam ou ocupem propriedades privadas.

“A Governadora alegou que o projeto era inconstitucional, já que, segundo ela, tal iniciativa só poderia partir do Congresso Nacional. Pois bem, como é notório que esse não é um problema exclusivo do meu Estado, decidi apresentar essa proposta para que possamos debater esse tema em âmbito nacional, buscar soluções e definitivamente começar a punir quem invade e ocupa a propriedade alheia de forma ilegal. Não dá mais para admitir e normalizar isso”, destaca Carla Dickson.

O veto do Executivo estadual foi a um projeto do deputado estadual Gustavo Carvalho (PL), apresentado em março de 2024 e aprovado na Assembleia Legislativa. A rejeição ao PL foi divulgada nesta semana. De acordo com o parlamentar, em seu Instagram, a proposta era “um projeto super necessário que iria garantir o direito de quem trabalha e luta por suas terras”. “Esse veto é mais uma prova de que o governo está ao lado de quem desrespeita a lei. Não é de hoje que vemos atitudes que incentivam invasões e prejudicam cidadãos de bem! Até quando isso vai continuar?”, questiona Gustavo Carvalho.

A “afronta a norma constitucional” é uma das justificativas apresentadas pelo Governo do RN para o veto. “O conteúdo do Projeto de Lei aprovado pelo Parlamento Estadual afronta norma constitucional, pois busca regular, em âmbito territorial restrito ao Estado do Rio Grande do Norte, regras concernentes ao ‘instituto da posse’, especificamente sobre temas que tangenciam posse e propriedade, logo, matéria pertencente ao campo do Direito Civil, bem como no respeitante à aplicação de sanção pecuniária (multa) no caso de usurpação de imóvel, matéria regulada no âmbito do Direito Penal e do Direito Processual Penal, posto que a pena de multa possui a natureza de sanção criminal”, diz trecho do documento. O Executivo estadual alegou também que a ausência de lei complementar federal que autorize os Estados a legislar sobre a matéria, “afasta a possibilidade de suplementação legislativa”.

Já o texto apresentado na Câmara Federal, na última segunda-feira (03), pela deputada Carla Dickson, altera trechos das leis nº 8.629/1993, nº 10.257/2001, e nº 13.465/2017, que criminalizam os atos, mas com penalidades mais brandas. Na nova proposta, a multa prevista é de R$ 55 mil a R$ 50 milhões, tendo como base o tamanho da área invadida ou ocupada. Além disso, após a conclusão em definitivo do processo administrativo, o texto propõe que aquele que ocupou área privada fique proibido de contratar, participar de concurso público ou processo seletivo, assumir função, cargo ou emprego na Administração Pública Federal, direta e indireta, e ainda, de receber benefícios de programas sociais do Governo Federal, pelo prazo de oito anos, a contar do cometimento da infração.

“O diferencial dessa lei está justamente na sanção da multa. O objetivo é proteger o posseiro ou proprietário de terra que dá a correta destinação social a seu imóvel, o protegendo contra criminosos que invadem terras alheias, com manifesta má-fé, e as revendem, com a única finalidade de obter o lucro fácil. Seguindo a legislação ambiental e a lei LGPD, o valor da multa é majorado, conferindo ao Poder Público agir administrativamente na defesa das terras públicas e privadas”, explica a deputada.

Ainda de acordo com o Projeto, o valor arrecadado com as multas deverá ser destinado ao Fundo de Desenvolvimento Social, se urbano, e ao Fundo de Terras e Reforma Agrária (FTRA), se a área for rural. Já a fiscalização de eventual invasão pode ser feita por qualquer cidadão, proprietário, posseiro, mediante comunicação as autoridades policiais, ou de ofício pela autoridade competente. A proposta ressalta, ainda, a garantia do contraditório e a ampla defesa.

“A proteção da propriedade e da posse possui amparo constitucional e infraconstitucional.

Mesmo assim, são constantes as notícias em todo país de violações a tais direitos, quase sempre com muita violência e dificuldades de combate pelo poder público”, diz a parlamentar na justificativa do PL.

A deputada afirma que a problemática da habitação urbana e da distribuição de terras para pequenos proprietários rurais é uma questão que deve ser solucionada em separado. “Compete ao Estado realizar a reforma Agrária e dar a correta destinação das terras. Para isso, o processo administrativo irá conferir ao autuado a ampla defesa e contraditório, onde ele poderá suscitar a correta ou não destinação da terra. O que pretendemos coibir é o aumento desenfreado de invasões em terras de pessoas de bem, que destinam a função social de suas terras”, defende a parlamentar.

Na noite desta quarta-feira (05), em Brasília, depois da reunião com os governadores do Consórcio Nordeste, o presidente Lula (PT) chamou a governadora Fátima Bezerra (PT) e os dois tiveram uma conversa sobre o Rio Grande do Norte. Num dos salões do Palácio do Planalto, o presidente da República reconheceu a importância da conclusão da Barragem de Oiticica, obra que está sendo finalizada no Estado e deve abastecer 43 municípios. Para inaugurar a terceira maior barragem do Estado, o presidente garantiu que estará no Rio Grande do Norte. A data foi marcada para março.

“O presidente estará no Rio Grande do Norte em março. Ele me confirmou que juntos vamos entregar a barragem de Oiticica, a maior obra hídrica em construção no nosso Estado”, afirmou, ao Diário do RN, Fátima Bezerra.

A conversa no Palácio do Planalto aconteceu em dia de agenda da gestora estadual em Brasília.

Fátima transmitiu cargo de presidente do Consórcio Nordeste – que exerceu em 2024 – ao governador do Piauí, Rafael Fonteles. De lá, os nove chefes dos Executivos estaduais da região seguiram para a reunião com o chefe do Planalto.

Idealizada há 70 anos e tendo obras paralisadas em 2014, o projeto de Oiticica é parte do Complexo Hidrossocial Oiticica e integra projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional. A entrega, pela governadora Fátima e o presidente Lula, engloba uma das principais bandeiras do PT.

“Eu e Lula convivemos com a seca. Somos filhos de um sertão que tanto nos deu lição de sobrevivência. Entregar essas obras hídricas dá sentido à toda nossa luta pelo bem do nosso povo”, ressalta.

Localizada nos municípios de Jucurutu, Jardim de Piranhas e São Fernando, a Barragem de Oiticica terá capacidade de 598 milhões de metros cúbicos de água que devem solucionar os problemas de insegurança hídrica e beneficiar cerca de 330 mil pessoas da região do Seridó.

“Será um momento muito especial, pois, em breve, quando finalizarmos a adutora do Seridó, junto com a já finalizada e entregue barragem de Passagem das Traíras, vamos, eu e o presidente Lula, levar segurança hídrica em definitivo para toda a região”, finaliza a governadora.

BR-304 e região Nordeste
Nesta quarta-feira (05), a governadora Fátima Bezerra participou, ainda, de uma audiência no Ministério dos Transportes, em Brasília, para discutir o andamento da duplicação da BR-304.

Durante o encontro, o ministro Renan Filho confirmou início das obras para o segundo semestre de 2025.

De acordo com o ministro, a licença ambiental do projeto deve ser obtida até março, enquanto os projetos técnicos serão aprovados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A expectativa é que o edital de licitação seja publicado até o final de abril.

“Estivemos no Rio Grande do Norte no ano passado, junto com o presidente Lula, e anunciamos que a obra seria licitada no primeiro semestre de 2025, para iniciar no segundo semestre. O cronograma está mantido”, declarou Renan Filho.

A governadora Fátima Bezerra destacou a importância da duplicação da rodovia, considerada uma das principais demandas de infraestrutura do estado. “Esse é um sonho de décadas, que agora se torna realidade”, afirmou.

A audiência no Ministério dos Transportes também contou com a participação do secretário estadual de Infraestrutura, Gustavo Coelho Rosado, e do superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício Galvão.

Já durante o evento de posse do novo presidente do Consórcio Nordeste, Rafael Fonteles, governador do Piauí, para o ano de 2025, Fátima Bezerra ressaltou os avanços em áreas fundamentais que dialogam diretamente com as demandas históricas do povo do Nordeste. Ela citou a retomada do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o fortalecimento da agricultura familiar que tem potencial imenso e crescente na região, de onde sai mais de 50% da produção de alimentos saudáveis para o país.

“Tenho muita alegria de, nesse período de 2024, à frente do Consórcio Nordeste, termos avançado na parceria com a Universidade Agrícola da China para trazer a mecanização para o ramo da agricultura familiar. Parceria que envolve universidades do nosso e também de outros estados, numa residência universitária para trazer inovação e conhecimento”, frisou.

Fátima Bezerra também pontuou a importância da aprovação do novo Plano Nacional de Educação: “O novo Plano Nacional de Educação deve vir para avançar naquilo que precisamos, que é a expansão da educação em tempo integral, a valorização dos profissionais da educação, expansão da educação profissional e tecnológica, alfabetização e na educação de jovens e adultos”.

Se referindo às mudanças climáticas e à proteção do bioma caatinga, único bioma exclusivamente brasileiro, a governadora registrou que o tema já vinha sendo colocado no Consórcio Nordeste. “E agora em 2024 a gente deu passos mais concretos, inclusive assinando um memorando com o BNDES, no qual o banco está assumindo o compromisso de estruturar o funcionamento e a coordenação do Fundo de Financiamento da Caatinga“. A gestora convocou a bancada parlamentar dos estados da região Nordeste para “tirarmos do papel e consignarmos o Fundo de Financiamento em Defesa da Caatinga”.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais sessenta dias as investigações sobre o inquérito nº 4.939, instaurado em 7 de julho de 2023, que investiga possível participação do deputado federal General Girão (PL) em atos antidemocráticos.

A decisão foi assinada nesta terça-feira (5), com a justificativa de que há informações pendentes a serem enviadas pela Polícia Federal, bem como ainda são necessárias mais apurações.

“Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações, com a realização das diligências ainda pendentes, nos termos previstos no art. 230-C, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, prorrogo por mais 60 (sessenta) dias a presente investigação”, escreveu o magistrado.

O caso, que pode levar Girão a responder, no STF, por crimes de associação criminosa, incitação ao crime, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, havia tido última movimentação em 14 de fevereiro, quando Moraes emitiu um despacho solicitando à 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Natal, a decisão relativa à Ação Civil Pública 0803686-05.2023.4.05.8400, emitida pelo juiz Janilson Siqueira, que condena Girão ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos.

Na ocasião, o ministro determinou a exclusão das postagens de redes sociais publicadas pelo parlamentar entre novembro e dezembro de 2022, que segundo o magistrado da 4ª Vara, incitaram a militância às manifestações por intervenção militar e golpe de Estado.

Segundo Moraes, o relatório final da Polícia Federal nos autos concluiu que “diante da atividade recente do representado nas redes sociais e no desempenho de seu mandato, fica clara a continuidade da conduta do representado de acusar a existência de fraude no processo eleitoral e a desonestidade do Poder Judiciário e seus membros, de modo a incitar seus seguidores a protestar por intervenção das Forças Armadas”.

O ministro esclareceu que solicitou à Polícia Federal, em setembro do ano passado, que identificasse em redes sociais do deputado publicações com conteúdo antidemocrático relacionado ao 8 de janeiro. Pediu, ainda, informações sobre um suposto inquérito arquivado, que Girão teria mencionado em depoimento.

Após a Justiça Federal condenar o parlamentar ao pagamento de R$ 2 milhões e determinar a exclusão das postagens das redes sociais, Moraes solicitou a decisão ao juízo para verificação do conteúdo.

A sentença continha um prazo de dez dias para que Girão apagasse as publicações, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. No processo, o Ministério Público Federal (MPF) acusou o deputado de abuso do exercício da liberdade de reunião e de manifestação do pensamento ao propagar desrespeito ao resultado das eleições e à legitimidade de mandatos constitucionalmente obtidos via eleições livres. O político teria convocado e incitado manifestações por intervenção militar e golpe de Estado com tomada ilegítima do Poder.

Ainda segundo o órgão, Girão estimulou as condutas que levaram aos atos do 8 de janeiro de 2023. A concentração e movimentações de militantes bolsonaristas em Natal, ocorreu em frente ao 16º Batalhão de Infantaria Motorizada iniciou no dia 1º de novembro de 2022, dois dias após o 2º turno da eleição. Na manifestação, populares, com apoio do General Girão, defenderam o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e a necessidade de “intervenção federal”, através das Forças Armadas, para que ex-presidente Jair Bolsonaro fosse mantido no poder.

Deputados e representantes dos Três Poderes Constituídos estavam presentes à solenidade de abertura dos trabalhos legislativos de 2025. A 3ª sessão legislativa da 63ª legislatura foi aberta com o rito formal de revista às Tropas, em frente à Praça 7 de Setembro, pelo presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB). O vice-governador do Estado, Walter Alves (MDB), representou a governadora Fátima Bezerra (PT), que está em viagem oficial à Brasília, compromisso anteriormente agendado. Entre as autoridades, o presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, também esteve presente.

No plenário, a sessão solene deu posse à nova Mesa Diretora, eleita em 14 de novembro para o biênio 2025-2026. Reeleito para a presidência da Casa, Ezequiel destacou o compromisso da gestão com o avanço empreendido no Legislativo do RN. Ele ressaltou a conquista de quatro prêmios consecutivos da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). O discurso de agradecimento aconteceu após assinatura do Termo de Posse.

“No início da nossa gestão, quando desenhamos o projeto de uma casa próspera, mais próxima do povo e alinhada com os desejos sociais, tivemos o apoio de todos. Então agradeço a cada deputado e aos servidores pelo apoio unânime e confiança em governar os destinos desta Casa, que passou por mudanças estruturais”, afirmou o presidente.

A nova Mesa diretora é composta, além de Ezequiel Ferreira como presidente, pelos deputados Kleber Rodrigues (PSDB), 1º vice-presidente; Eudiane Macedo (PV), 2ª vice-presidente; Tomba Farias (PL), como 1º secretário; Galeno Torquato (PSDB), 2º secretário; Francisco do PT, 3º secretário; e Terezinha Maia (PL), 4ª secretária.

Como secretário-geral da Casa, Tomba Farias ressalta o desenvolvimento de tecnologias para o desenvolvimento do trabalho do Parlamento Estadual. “Essas soluções desenvolvidas pela Diretoria de Gestão Tecnológica e Inovação já estão presentes em diversas áreas da Casa, promovendo maior eficiência, segurança e acessibilidade aos processos legislativos”, frisou Tomba.

Oposição e Governo
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Francisco do PT destacou os projetos do Executivo que a bancada espera aprovar no começo deste novo ano, como o PL que institui o Marco Legal do Setor de Hidrogênio Verde e da Indústria Verde no Estado, cria o Programa Norte-Riograndense de Hidrogênio Verde e da Indústria Verde, e o PL que organiza o Sistema Estadual de Cultura do Rio Grande do Norte.

“Temos estes PLs, que estão prontos para votação em plenário. Além disso, existe a perspectiva de uma atualização da Legislação ambiental que poderá ser enviada ainda este semestre para apreciação da Assembleia”, afirma Francisco.

O parlamentar ainda destaca a formação das comissões permanentes e a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 como uma das principais matérias do Executivo no primeiro semestre. “Evidente que com o passar do tempo outras demandas deverão surgir e serem encaminhadas a Assembleia”, afirma.

Por outro lado, o deputado Tomba, que é o líder da oposição na Assembleia, enfatiza que o ano pré-eleitoral de 2025 deverá ser um ano produtivo, a partir das discussões sobre as dificuldades que o Estado enfrenta no cenário socioeconômico e a busca de soluções.

“Sabemos que o Rio Grande do Norte se encontra a beira do abismo, carente de saúde, segurança, política públicas, entre outras deficiências em áreas importantes para a população. Nossa missão enquanto detentor de mandato popular é trabalhar para ajudar o estado a entrar nos trilhos do desenvolvimento”, ressaltou o líder oposicionista.

O presidente nacional do PSDB estendeu sua presença no Estado, onde está desde sábado, para participar da solenidade de abertura do ano legislativo na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Durante evento, falou sobre a situação do PSDB no RN após a filiação do senador Styvenson Valentim à sigla, no último sábado. Styvenson faz oposição à Fátima Bezerra (PT), enquanto o PSDB potiguar faz parte da base da governadora. Perillo descartou imposição para mudanças no partido e garantiu que o diretório tem segurança jurídica em relação a isso. “O presidente Ezequiel fica até 2027 comandando a legenda”, afirmou.

Perillo afirmou acreditar no diálogo e na capacidade de convergência entre Styvenson e Ezequiel Ferreira. “Outra coisa é a capacidade de complemento, de convergência e complementariedade que certamente terão o senador Styvenson e o deputado e presidente Ezequiel Ferreira”, disse.

Ele, no entanto, não detalhou o posicionamento oposto dos dois e não comentou a declaração que Styvenson fez no seu Instagram no dia em que se filiou: “Eu não participo do governo Fátima, não sou base e nem vou ficar num partido que é da base do governo Fátima”.

O presidente nacional da legenda ressaltou a importância da chegada do senador norte-riograndense para o fortalecimento do partido no Senado. Styvenson e o senador Oriovisto Guimarães trocaram o Podemos pelo PSDB. Eles se juntaram ao senador Plínio Valério, até então único senador do partido tucano no Senado. Com três senadores, Plínio Valério se tornou líder do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) na Casa.

Para Marconi Perillo, ter o senador Styvenson e o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, fortalece o partido. “Eu converso com o presidente Ezequiel quase todas as semanas. Aqui, o PSDB é um dos mais fortes do País, essa é a motivação pela qual estou aqui. Eu confirmei minha presença aqui antes mesmo do anúncio do senador Styvenson”.

Em entrevista à 98 FM, Perillo afirma que os projetos políticos dos dois potiguares não deverão entrar em conflito na eleição do próximo ano. “É claro que o senador Styvenson tem a vaga assegurada como candidato a senador, ou, se ele quiser um outro espaço, ele terá. E o deputado Ezequiel certamente também terá o seu projeto”, afirmou o presidente nacional do PSDB.

Ele também falou sobre a possibilidade de fusão com o PSD. O processo de fusão que o PSDB está discutindo, segundo o líder da sigla, “tudo pode acontecer” nos próximos meses, já que há conversas para que o PSDB se junte a legendas como MDB, PSD, Podemos, Republicanos, Solidariedade e até União Brasil.

“Eu diria que muita conversa vai acontecer daqui para os próximos dois meses. E é claro que o Rio Grande do Norte vai entrar, estará no centro de todas essas discussões, pela importância e relevância que o partido tem aqui”, afirmou Perillo.

O anúncio oficial sobre o que realmente se concretizará nos primeiros 100 dias da gestão Paulinho Freire (UB) será feito “em breve” pelo chefe do Executivo Municipal. Segundo o secretário Municipal de Planejamento, Vagner Araújo, um conjunto de medidas e investimentos para serem apresentados nos próximos 70 dias – já se passaram 30 da gestão – trarão “boas surpresas” aos natalenses. A afirmação foi feita em conversa com o Diário do RN. Entre as estratégias para ampliar os investimentos, o prefeito pretende recorrer a parcerias com instituições, incluindo o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Mundial, de acordo com o secretário. Araújo observou que as operações de crédito não são “empréstimos puro e simples”, mas incluem plano com metas, indicadores, salvaguardas e o acompanhamento da execução, com normas de contratação.

“São oportunidades de investimento para urbanizar praias centrais, obras viárias, equipamentos de saúde e educação, para fazer Natal seguir avançando”, explicou Araújo. No entanto, ainda não há uma estimativa de valores, pois isso dependerá de fatores como projetos aprovados, limites legais de financiamento e negociações com as instituições.

A atual gestão já entregou, em seu primeiro mês, a obra de “engorda” da Praia de Ponta Negra, que foi deixada por Álvaro Dias. O secretário destacou que outras obras seguem avançando conforme o cronograma, e algumas serão retomadas e concluídas em breve, embora não tenha citado quais.

Quanto à garantia de recursos para finalização das obras pendentes que existem em Natal, a maioria das obras em andamento conta com verba assegurada, principalmente por meio de emendas e fontes federais, ele garante. Entretanto, há casos que ainda dependem de captação de novos recursos, como as próximas etapas do Hospital Municipal. “O prefeito conseguiu R$ 25 milhões com a bancada federal, o que permitirá a execução das próximas etapas, mas ainda não é suficiente para a conclusão. Ele segue buscando viabilizar o restante”, afirmou Araújo.
Leia a conversa do secretário com o Diário do RN na íntegra:

Diário do RN – Quais são os planos da Prefeitura para os 100 dias?
Vagner Araújo – O prefeito Paulinho está para anunciar. No momento estamos concluindo a agenda de ações, programas e medidas que o prefeito vai anunciar. Devem vir boas surpresas e medidas de contenção e controle.

Diário do RN – O prefeito pretende recorrer a empréstimos?
Vagner Araújo – O prefeito está organizando um plano de investimentos que contempla parcerias com instituições de fomento inclusive internacional como o BID, o Banco Mundial e outras. São oportunidades de investimento para urbanizar praias centrais, obras viárias, equipamentos de saúde, educação para fazer Natal seguir avançando.

Diário do RN – Essas parcerias com instituições bancárias incluem empréstimos?
Vagner Araújo – Sim. Essas parcerias são operações de crédito, mas não são empréstimos puro e simples. São projetos de desenvolvimento em que essas instituições destinam recursos de financiamento (e às vezes com doações – não reembolsáveis) mas dentro de um plano com metas, indicadores, salvaguardas (ambientais e sociais) e todo um acompanhamento da execução, com normas especiais de contratação etc.

Diário do RN – Existe uma estimativa de valor, inicialmente?
Vagner Araújo – Não porque isso depende de vários fatores: projetos, limites legais de financiamento, aprovação das instituições. Estamos organizando a carteira de projetos e mais a frente teremos uma estimativa de valor

Diário do RN – Das obras em conclusão, qual previsão de entrega?
Vagner Araújo – A mais relevante delas o prefeito concluiu no primeiro mês da sua gestão, a “engorda” da praia de Ponta Negra. Outras seguem avançando dentro do cronograma previsto. E tem algumas que estão para ser retomadas e concluídas. As datas para isso é quais obras serão retomadas serão divulgadas pelo prefeito ou secretários responsáveis pela execução em breve.

Diário do RN – Existem garantias de recursos para as obras em conclusão?
Vagner Araújo – Para a maioria, sim. Recursos de emendas e outras fontes federais estão assegurados. Mas tem algumas outras que o prefeito está buscando viabilizar, como as próximas etapas do hospital – que ele conseguiu 25 milhões com a bancada federal e que vai permitir a execução das próximas etapas, embora não seja suficiente para a conclusão, que o prefeito segue buscando viabilizar.

O deputado estadual, Bernardo Amorim, do PSDB, criticou a forma com que o senador Styvenson Valentim se filiou ao partido, no último sábado (01). Enfatizando a falta de aviso prévio e ressaltando que “política é a arte do diálogo”, para ele, a falta de comunicação do senador com os membros do partido é um sinal de que a filiação pode ter sido uma estratégia pragmática, mas que não garante a permanência dele no partido até as eleições de 2026.

“Não tenho opinião formada, não dá para fazer juízo de valor da filiação de alguém que veio para o partido ao qual pertenço e não fez uma ligação para nenhum membro dizendo a que veio.

Política é a arte do diálogo. Como tem janela partidária no próximo ano, a impressão que fica é que o senador se filiou para resolver a questão de espaço de poder na Mesa Diretora do Senado, daí não precisar conversar com nenhum filiado do partido”, afirmou Dr. Bernardo em conversa com o Diário do RN.

Entretanto, apesar de citar a janela partidária como uma oportunidade do senador logo deixar o partido a que se filiou, Styvenson não depende da janela por se tratar de um cargo majoritário. O que permitiu a mudança nesse período.

Bernardo é direto também em relação a outra possibilidade: “Ou então nos botar para fora, já que se filiou e não conversou com ninguém. Tudo pode acontecer, inclusive nada”.

A bancada tucana na Assembleia Legislativa tem posicionamentos divergentes sobre a chegada do senador, mas todos que conversaram com o Diário do RN são unânimes em aguardar contato e diálogo sobre a situação do partido daqui em diante. A filiação foi surpresa para os deputados estaduais da agremiação. A expectativa agora recai sobre o presidente estadual do PSDB, Ezequiel Ferreira, que ainda não se manifestou oficialmente sobre a movimentação.

O deputado Nélter Queiroz, que se posiciona contra o Governo Estadual, avaliou a chegada de Styvenson como positiva, ressaltando sua atuação no Senado e o potencial para fortalecer a legenda.

“Eu considero muito importante a chegada do senador no PSDB. Nós somos parceiros dele e acho que o partido só tem a ganhar. É um senador que tem feito muito pelo nosso Estado e evidentemente vai fazer muito mais. Estamos aí atentos para tudo isso”, afirmou.

Nélter defendeu que o partido se torne oposição ao governo estadual. “Nós vamos ouvir o senador, nos reunir. Eu defendo exatamente ficar na oposição, que é minha posição hoje; claro, respeitando os demais”, afirma.

Já o deputado Galeno Torquato reforçou que o senador já deixou claro seu distanciamento do governo Fátima Bezerra (PT) e destacou a incerteza sobre o controle do PSDB no Estado.

“O senador foi enfático em não fazer aliança com o atual governo. Resta saber com quem vai ficar o comando do partido no estado. Primeiro, temos que ouvir o atual presidente do diretório estadual se houve alguma comunicação, contato ou entendimento com a direção nacional sobre essa filiação”, pontuou.

O deputado Ubaldo Fernandes seguiu na mesma linha e reforçou a necessidade de diálogo interno para entender o impacto da chegada do senador na estrutura partidária do PSDB potiguar.

“É sempre importante um partido se fortalecer com a chegada de bons nomes como o do senador.

Estamos aguardando o presidente do diretório estadual, Ezequiel Ferreira, nos informar sobre as atualizações da agremiação partidária. Não houve nenhum aceno e nem comunicado aos deputados sobre a filiação. Estamos no aguardo deste contato. Precisamos analisar com calma este novo cenário e ver o novo desenho desta mudança”, destacou Ubaldo.

No dia da eleição ao Senado, em 1º de fevereiro de 2025, o senador se filiou ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), deixando o Podemos. Com essa mudança, o PSDB ampliou sua bancada no Senado, passando a contar com três senadores e recuperando a estrutura de liderança na Casa. A filiação foi anunciada pelo perfil oficial do PSDB nas redes sociais em fotografia de Styvenson, com os senadores Oriovisto Guimarães, que também deixou o Podemos pelo PSDB, e o senador Plínio Valério, até então, único senador do partido tucano na Casa. Com três senadores, Plínio Valério se tornou líder do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) no Senado Federal.

A filiação pegou o RN de surpresa, e deve ter desdobramentos no Estado, já que o PSDB é presidido por Ezequiel Ferreira e faz parte da base de Fátima Bezerra. Em novembro do ano passado, seis deputados estaduais migraram para o PL justamente por causa da “postura governista” de Ezequiel Ferreira, conforme citaram em entrevista ao Diário do RN à época.

No Instagram, Styvenson disse: “Eu não participo do governo Fátima, não sou base e nem vou ficar num partido que é da base do governo Fátima”.

No mesmo dia do anúncio da filiação, Ezequiel postou em suas redes sociais a presença de Marconi Perillo, presidente nacional do partido, em sua casa de praia, em Pirangi. Segundo Ezequiel, a estada de Perillo do RN se estende até hoje (02), quando participa da abertura do ano legislativo na Assembleia Legislativa.

O deputado federal Fernando Mineiro (PT) foi o nome do PT que saiu em defesa da governadora Fátima Bezerra. Em vídeo no seu Instagram, o parlamentar confrontou, nesta segunda-feira (03), dados apresentados na mesma rede social pelo senador Rogério Marinho. Mineiro desafiou o opositor: “Mostre os municípios que fizeram inscrição do programa Casa Verde e Amarela no Rio Grande do Norte”.

O senador Rogério Marinho (PL) utilizou seu Instagram, no último domingo (02) para classificar a governadora Fátima Bezerra (PT) de “mãe da mentira”. O secretário nacional do PL contrapõe fala que a governadora fez durante entrevista na entrega das moradias do Residencial Mossoró III, que aconteceu em Mossoró, na última quarta-feira (29). O vídeo do próprio Rogério Marinho mostra trecho da fala de Fátima afirmando que desde 2017 o programa Minha Casa, Minha Vida estava parado no país. Em seguida, Marinho aparece afirmando que a governadora disse que de 2017 a 2022 nenhuma unidade habitacional havia sido entregue e faz críticas à gestora.

“Da mesma forma que o presidente Lula se transformou no pai da narrativa, pai da mentira, nós temos no nosso estado Rio Grande do Norte a escola sendo feita pela governadora (…) Ela fez uma afirmação absolutamente falsa, leviana, equivocada, eu diria maliciosa, talvez no afã de querer falar para a bolha que ele representa (…) Menos, governadora Fátima Bezerra, menos”, afirma, em trechos do vídeo, Rogério Marinho.

Segundo o presidente do PL no RN, “o PT distorce os fatos para alimentar seu projeto de perpetuação no poder”. No mesmo conteúdo, ele garante que o governo Bolsonaro entregou quase 3 mil unidades do faixa 1, que é do Minha Casa, Minha Vida, e quase 30 mil do programa Casa Verde e Amarela, instituído na gestão do ex-presidente.

Marinho complementa, ainda, que o então presidente da República encontrou mais de 180 unidades residenciais paralisadas, que teriam sido iniciadas em gestões do PT. “Bolsonaro nos orientou a retomar mais de 150 mil dessas unidades”, disse o senador.

“Eu posso mostrar esses dados para que no futuro a senhora não cometa a leviandade de repetir inverdades e narrativas, por que se tem o pai da mentira em Brasília, a senhora está se transformando na mãe da mentira no Rio Grande do Norte”, finaliza o vídeo.

Um dia depois, Mineiro coloca o assunto como fruto da “usina de fake news da ultra direita aqui no Estado”. Segundo ele, estão fazendo “furdunço” sobre a declaração da governadora Fátima Bezerra.

Único parlamentar potiguar que participou da Comissão que recriou o programa Minha Casa, Minha Vida, Mineiro diz no vídeo: “Fátima bezerra está correta e disse a verdade e eu vou mostrar a você”.

Segundo ele, os municípios que Marinho listou em sua fala foram escolhidos porque já estavam contratados no Governo Dilma, em 2013 e 2016. “Nenhum município que ele anunciou foi fruto do programa chamado Casa Verde e Amarela”, afirmou.

“Eu quero aqui inclusive pedir ao senador bolsonarista que ele liste quais os municípios do Rio Grande do Norte que fizeram seleção para o programa Casa Verde e Amarela, que ele liste, relacione e mostre ao povo quais foram entregues, quais foram contratados e quais foram entregues. E sabe o que vai acontecer? Ele não vai fazer. Porque não tem nenhum. O único município aqui do Rio Grande do Norte que entrou no edital da casa verde e amarela foi Caicó, em agosto de 22, e mesmo assim não teve nenhuma unidade realizada, entregue”, colocou Mineiro.

O deputado ainda provoca o senador: “Agora, o Governo Lula chegou, nós renovamos o programa, estamos reconstruindo o Minha Casa, Minha Vida, reconstruindo o Brasil, agora sim as coisas vão começar a andar, inclusive lá em Caicó. Aquelas 200 casas para o bairro Morada Nova serão feitas agora no Governo do presidente Lula”, finaliza.

A Empresa Gestora do Ativo do RN (EMGERN) está na mira do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) após ter contratado um escritório de advocacia em João Pessoa, na Paraíba, realizada sem licitação, por R$ 144 mil por ano, enquanto a estatal mantém no quadro de servidores cinco advogados. O caso foi denunciado de forma sigilosa e o órgão foi solicitado pelo TCE a cancelar o contrato por dano ao erário público.

A Emgern é responsável pela gestão de bens imóveis, incluindo a classificação, registro e guarda de movimentação desses bens; pela recuperação de créditos do Sistema Financeiro Estadual, referente a carteiras dos extintos BANDERN e BDRN, e manutenção e conservação dos bens geridos. Atualmente, a empresa é gerida por Ylmara Rampinelli, que assumiu a presidência em fevereiro do ano passado.

PRESIDENTE FANTASMA
Em conversa com a equipe do Diário do RN, um funcionário do órgão, que pediu para não ter a identidade revelada, afirmou que a gestora da Emgern reside em Brasília, Distrito Federal, onde também tem uma empresa, e que é uma “funcionária fantasma” no quadro de servidores do Estado do RN. Ainda segundo ele, a presidente foi indicada ao cargo pelo deputado estadual Dr. Kerginaldo (PL).

“Essa mulher, desde que entrou, que já vai quase um ano, acredito que se juntar todos os dias que ela esteve presente na empresa, não se soma dez dias. Ela é praticamente uma funcionária fantasma. Praticamente não, ela é uma funcionária fantasma. Inclusive, o endereço dela é de Brasília. Ela tem uma empresa aberta e tanto o endereço residencial dela quanto o endereço dessa empresa, são de Brasília. Então, acredito que esse é um dos motivos que [sic] ela não esteja presente na empresa”, disse a fonte.

A CONTRATAÇÃO
A gestora foi responsável pela contratação do escritório de advocacia Erick Macedo, sediado em João Pessoa. De acordo com a fonte do Diário do RN, após ser empossada no cargo de presidente, mesmo encontrando um corpo jurídico na empresa, Ylmara tentou substituir a equipe existente por pessoas de sua escolha. Sendo informada de que não tinha autonomia para tal, a gestora usou da inexigibilidade de licitação para contratar a empresa de serviços jurídicos. O caso gerou uma Comunicação de Irregularidade feita de forma anônima ao TCE-RN, que foi acatada pela Corte.

“Houve essa contratação mesmo com vários pareceres falando ser contra a contratação. Um dos motivos alegados foi exatamente porque através da Lei das Estatais e da 14.133, da Lei de Compras, um dos motivos da inexigibilidade seria que a empresa tivesse notório saber naquilo que se trata a contratação – além de preços, além de vários outros quesitos. Uma das coisas que ela falou é que seria pautado o notório saber, era que a empresa tinha conhecimento em direito tributário. Só que tem um pequeno detalhe: a EMGERN não tem nada a ver com tributação”, declarou a fonte.

DENÚNCIA ACATADA
Sob análise do TCE-RN, foram encontrados no caso indícios de irregularidades como a incompatibilidade entre a contratação realizada e problema a ser resolvido pela EMGERN. O primeiro deles foi o fato de que foi pactuada uma consultoria tributária com objetivo de aumentar a eficiência da EMGERN na consecução de seus fins institucionais, mas não foi identificada pela Corte de Contas relação entre o problema de eficiência indicado com questões relativas a tributos, já que natureza dos créditos da estatal junto aos devedores decorreram de relações contratuais e não tributárias.

Além disso, os produtos da contratação não teriam ligação com o direito tributário. O Tribunal alegou, ainda, que a EMGERN não possui competência tributária e não é sujeito ativo de qualquer imposto estadual, bem como não há entre as suas finalidades institucionais nenhuma atividade relativa ao tema.

“Não há no nosso entendimento nexo de causalidade entre a falta de eficiência na gestão dos ativos e carteiras de devedores da EMGERN com as questões tributárias pretendidas com a presente contratação, razão pela qual a contratação direta de consultoria tributária de um escritório de advocacia para resolver problemas de gestão e eficiência da máquina pública se mostra temerária”, disse o auditor de Controle Externo Jadson Anderson da Silva.

O TCE apontou ainda a não comprovação da notória especialização da banca jurídica contratada.

Foi verificado que o advogado Erick Macedo tem conhecimento notório na área tributária, inclusive tendo realizado doutorado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e prestado serviço como Auditor Fiscal do Estado de Pernambuco, mas não foram encontrados documentos comprobatórios da notória especialização do escritório, a exemplo de na melhoria da eficiência da gestão de imóveis e recuperação de créditos dessa natureza de órgãos ou entes públicos.

Outro aspecto negativo indicado pela Corte de Contas foi a ausência de justificativa de preço, que é um dos requisitos da contratação por inexigibilidade, servindo para garantir o justo valor do que está sendo pactuado. Sem a apresentação desse item, não foi possível analisar se os honorários ajustados se encontram dentro de faixa de razoabilidade, segundo os padrões do mercado, o que, de acordo com o TCE, aponta para “grave potencial de dano ao erário”.

De acordo com a fonte ouvida pelo Diário do RN, para cumprir exigências sobre relatórios de atividades, foram confeccionados documentos falsos sobre reuniões de trabalho que não ocorreram na instituição. “A empresa contratada precisa fornecer para a contratante um relatório de atividades do que foi feito. Então, o que aconteceu foi que a empresa entregou um relatório de atividades falando que houve reuniões na empresa, com a coordenadoria jurídica da empresa, e como se fosse parte dos trabalhos. E aí a nossa coordenadora jurídica desmentiu que não houve.

Até o período que eles alegaram que teve essas reuniões, a empresa não estava no prédio sede, como eles citam; a gente estava funcionando no centro administrativo, e não houve essa reunião.

Então assim, eles falsificaram um documento falando que houve algo que não existiu, citando nomes, pessoas, como se estivessem nessa reunião”, disse.

MEDIDA ACAUTELADORA
Diante dos fatos avaliados, foi considerada “imprescindível” a atuação “imediata” do Tribunal do Contas do RN no caso com a adoção de medida acauteladora. “Considerando o conjunto de evidências apresentadas, bem como os fundamentos fáticos e jurídicos e jurisprudenciais, este corpo técnico entende que estão presentes os pressupostos para atuação cautelar desta Corte de Contas, quais sejam: o fumus boni iuris e o periculum in mora, razão pela qual é imperioso a concessão de medida cautelar apta a suspender momentaneamente qualquer ato de execução do Contrato nº 020/2024 firmado entre a Empresa Gestora de Ativos do RN e o escritório de Advocacia Erick Macedo”, disse o auditor.

RECUSA EM RECEBER NOTIFICAÇÃO
Segundo a fonte do Diário do RN, a presidente Ylmara Rampinelli ordenou que nenhum documento que chegasse à EMGERN fosse protocolado, dessa forma, a gestora ainda não foi notificada acerca da decisão tomada pelo Tribunal de Contas do Estado.

“O TCE já determinou que o processo administrativo da gente, da contratação, o contrato tem que ser cancelado imediatamente e ela sob investigação. E aí está correndo um prazo para esse cancelamento. (…) Porém, eles mandaram para parte de mandados a empresa ser notificada.

Porém, existiu a ordem da presidente de falar que qualquer documento que chegasse para a empresa não era para protocolar. Então, ela estava querendo omitir esse documento para não sei o que, se é para ganhar mais tempo”, disse.

Procurada pela equipe do Diário do RN, a gestora da EMGERN não se pronunciou até o fechamento desta matéria.

A entrega era de projeto do Governo Federal com pactuação da Prefeitura de Mossoró, mas a governadora Fátima fez questão de estar presente na agenda do aliado Ministro das Cidades, Jáder Filho, para a inauguração do Residencial Mossoró III, do Minha Casa, Minha Vida, construído com financiamento da Caixa Econômica Federal. A solenidade levou à reunião, no mesmo palanque, do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (UB), governadora Fátima Bezerra (PT), vice-governador Walter Alves (MDB), o deputado federal Fernando Mineiro (PT) e o deputado estadual Neilton Diógenes (PP). Apesar de ocuparem lugares opostos na política, nesta quarta-feira (29), trocaram sorrisos e compartilharam um clima ameno em todo o evento, principalmente entre a governadora e o prefeito, que costumam ter a falta de afinidade revelada claramente em linguagem corporal durante as agendas em que se cruzam.

No entanto, nesta semana foi diferente. Todos posaram juntos em fotos para as redes sociais. Um vídeo mostrou, em um determinado momento, durante visita a um dos apartamentos inaugurados no projeto, que enquanto se preparava para foto, Fátima interrompe a pose e procura o prefeito: “Chamaí o prefeito!”. O ministro Jáder logo em seguida grita: “Vem para cá prefeito!”. Allyson Bezerra chega e faz o registro para a posteridade. O vídeo foi postado pela própria Fátima Bezerra em suas redes sociais, e compartilhada pelo vice-governador Walter Alves.

A aproximação é incomum. Há informações de que Fátima Bezerra não descarta aliança com Allyson Bezerra. Isso porque teria interesse em formar chapa com Zenaide Maia (PSD) ao Senado, o que lhe garantiria uma composição viável à disputa. Em outra possibilidade, Fátima estaria disposta em abrir mão do apoio de Zenaide ao Governo do RN em troca da aliança com a senadora para o Senado, mesmo que Allyson seja o candidato. Desta forma, nem os planos de Zenaide ao Governo e nem os planos de Fátima de partir competitiva ao Senado seriam prejudicados.

Zenaide é aliada de Allyson Bezerra, e os dois jogam aos quatro ventos que têm uma parceria administrativa, através de projetos e emendas, mas também eleitoral para 2026. Em 2024, Mossoró foi um dos municípios onde Zenaide ficou do lado oposto à Fátima Bezerra, apoiando a reeleição do prefeito, cujo candidato a vice foi do PSD. Não se descarta, inclusive, a possibilidade de Allyson mudar de partido, trocando o União Brasil pelo PSD de Zenaide, caso ele queira realmente levar à frente o projeto de candidatura ao Governo do RN.

Um nome próximo ao PT não desconsidera a mudança: “As conversas se darão entre os partidos, que representam os seus filiados. Portanto se ele [Allyson] estiver filiado ao PSD ou qualquer outro partido que esteja no arco de aliança, estará representado, certamente”. O entendimento oficial do PT é discutir o projeto eleitoral e a chapa coletivamente no grupo político formado em 2022.

Uma mudança partidária veio sendo especulada depois que o senador Rogério Marinho, secretário nacional do PL e presidente do partido no RN, deixou Allyson de lado em discurso que citou os prováveis candidatos da direita. Diferente do que havia afirmado uma semana antes, quando citou ele mesmo, Allyson ou Álvaro Dias, Marinho usou o palanque da casa de praia em Buzios para citar ele mesmo, Álvaro Dias e Styvenson Valentim como nomes possíveis ao Governo do Estado.

Nos bastidores do mesmo evento, há notícias de que Rogério teria descartado Allyson por ele não ter feito qualquer sinalização ao senador sobre a citação do seu nome na semana anterior. Além disso, Marinho deixou claro aos presentes que o PL não tem qualquer intenção de se aliar com Zenaide Maia, vice-líder do Governo Lula no Congresso e no Senado, para a disputa do ano que vem. A posição do colega de Casa Legislativa de Zenaide já funciona como uma resposta a entrevistas dela, quando afirmou que o PSD é um partido de centro e está aberto a conversar com todos. Jaime Calado (PSD), marido de Zenaide, disse que o PSD “não tem preconceito nem com a direita, nem com a esquerda”.

Allyson, apesar de não mencionar 2026 em público, afirmando estar concentrado na gestão de Mossoró, vem demonstrando que age para construir a viabilização do seu nome à disputa. No último final de semana, esteve com Zenaide e a prefeita Marianna Almeida em Pau dos Ferros, em evento da igreja católica.

O contexto pode levar a governadora a baixar a guarda em relação ao prefeito, “em nome da coalizão”, estratégia que ela e o companheiro Lula são acostumados usar, mas que nem todos os petistas concordam.

A boa vontade da ala governista ficou evidente também com discurso de Walter Alves. No evento desta quarta-feira em Mossoró, o vice-governador, que deve assumir a cadeira de chefe do Executivo estadual caso Fátima renuncie o mandato para se candidatar ao Senado, tratou de mostrar poder de articulação e bom diálogo com as autoridades, incluindo o prefeito. “Prefeito Allyson, [deputado] Mineiro, eu tenho procurado ser uma ponte, um elo, para ajudar nosso Estado e vem coisa boa por aí”, afirmou no palanque depois de mencionar que Jáder Filho é ministro do seu MDB.

O prefeito Allyson Bezerra, por sua vez, foi receptivo. Acenou e sorriu para a ala da esquerda e do PT de Fátima Bezerra.

O 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, julgou improcedente pedido de reparação de danos morais, feito pelo Padre João Batista, pároco da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, em Macau, contra o Diário do RN. No processo número 0814636-89.2024.8.20.5004, o religioso alegou que o jornal veiculou críticas e ataques difamatórios e prejudiciais a ele. No entanto, o juiz Jussier Barbalho Campos, decidiu que o conteúdo da reportagem questionada está “dentro dos limites da liberdade de expressão prevista na Constituição Federal e que são típicas do regime democrático”. A sentença foi emitida nesta quinta-feira (30).

“O judiciário, através da sentença, não só validou atuação ética e profissional do Diário do RN, como garantiu a liberdade de imprensa e de opinião”, afirma o advogado do veículo, Gabriel Conrado Pereira, responsável pela defesa do caso.

A reportagem “Padre de Macau faz politicagem com imóvel da paróquia e gera revolta”, publicada pelo Diário do RN no dia 11 de julho de 2024, revela repercussão negativa gerada na cidade após situações como envolvimento político explícito do padre, vida de luxo e supostos casos homoafetivos.

Na decisão, o magistrado conclui que “a parte autora não tem direito ao que pede na presente ação”, porque a reportagem em questão não configura difamação.

Em uma das argumentações, o autor da sentença esclarece que críticas a mudança da imagem da Santa Padroeira da cidade, que não teria sido totalmente aprovada pelos fiéis, não se verifica qualquer difamação: “Não é possível enxergar difamação na narrativa, pois se trata relato do fato ocorrido na comunidade e o fato de que algumas pessoas aprovaram e outras não”.

Outro ponto questionado pelo padre na reportagem foi a respeito do Jeep de luxo que o pároco possui. “Certamente, aos olhos da comunidade, haverá quem ache o carro utilizado pelo padre como algo dentro do normal e assim como haverá quem entenda que é um veículo caro. Trata-se de detalhe que não passa desapercebido da comunidade, mas que é submetido à opinião pública.

Na notícia em questão, houve essa crítica, mas que não chega configurar difamação”, colocou o magistrado.

Já sobre trecho da matéria jornalística que citou os rumores na cidade sobre o suposto caso homoafetivo do padre João Batista, o juiz ressalta que a reportagem citou comentários que existem na cidade acerca do suposto fato, o que não é ofensivo à sua honra. “Tem-se que a notícia apresenta o fato de que existem esses comentários em redes sociais. A notícia apenas relatou o que está acontecendo na comunidade. Não há como concluir que o veículo de comunicação (jornal na internet) tenha praticado difamação por ter divulgado que as pessoas da comunidade estão fazendo esse tipo comentário nas redes sociais”, afirma trecho da sentença.

A Justiça ainda esclarece na decisão que, a respeito da afirmação de que não há programas de assistência social por parte da paróquia de Macau, “o jornal apresentou fato em tom de crítica à atuação da igreja e do padre”, mas que “também não chega a configurar atitude desonrosa típica da difamação”. “Trata-se de crítica dentro dos limites da liberdade de expressão prevista na Constituição Federal”, avalia o magistrado.

Além disso, o autor da decisão ressalta, na sentença, que o padre, por ser figura pública na cidade, está exposto a atenção e a opinião da comunidade. A atuação do Padre João Batista na vida política de Macau, fato que gera controvérsias na igreja e que também foi relatado na reportagem, é outro fator que destaca o padre e gera críticas pela população macauense.

“O Padre em qualquer cidade é figura pública influente em sua comunidade e, por isso mesmo acaba sendo alvo de maior atenção das pessoas da cidade e da imprensa. A atuação do líder religioso atrai a atenção dos críticos que naturalmente acabam por expor suas opiniões. No caso em tela, a parte demandada trouxe elementos para mostrando que o autor participa da vida política a cidade, o que certamente atrai ainda mais as atenções para a sua atuação”, diz a sentença.

Na conclusão, o magistrado frisa que os pedidos de retratação e de pagamento de indenização por parte do Diário do RN não se fundamentam. “Assim, não havendo ato ilícito praticado pelo réu nas notícias questionadas na presente ação, inexiste fundamentos para reconhecer direito à retratação e direito de indenização por danos morais”, conclui a decisão.

Por décadas, o casal Sandra e Laíre Rosado esteve no centro das decisões políticas do Rio Grande do Norte e do Brasil. Ela, com uma trajetória que inclui mandatos como vice-prefeita, prefeita, deputada estadual, deputada federal e vereadora. Ele, deputado federal por dois mandatos e médico apaixonado pela profissão. Agora, fora das disputas eleitorais, os dois vivem uma nova fase, marcada pelo desejo incessante de aprendizado e pelo aprofundamento na fé.

Nesta segunda-feira (27), Sandra e Laíre celebraram mais uma conquista: a formatura no curso de Teologia. Aos 73 e 79 anos, respectivamente, eles provaram que o conhecimento não tem idade. Foi o terceiro curso superior concluído por ambos — ela já é formada em Serviço Social e Direito, enquanto ele tem diplomas em Medicina e Direito. E a caminhada acadêmica não para por aí: Laíre já se matriculou em uma nova graduação, desta vez em Filosofia.

Para Sandra, o estudo sempre foi um caminho natural. “Nós sempre tivemos essa disposição de continuar a vida estudando”, reflete. “Quando chegamos à terceira idade, vimos que era necessário manter essa busca, não só para nos sentirmos úteis, mas também porque o conhecimento é algo fundamental”, afirma.

A escolha pela Teologia veio após uma reflexão, admiração pelo tema estudado e fé cristã dos dois. Durante o curso, Sandra e Laíre enfrentaram desafios, especialmente no início, quando as aulas eram remotas devido à pandemia. “Foi um período difícil, porque tivemos que lidar com matérias completamente novas, como grego, e o ensino à distância tornava tudo mais complicado”, lembra Sandra. No entanto, com o fim do confinamento e as aulas presenciais, veio também uma imersão profunda em um universo diferente.

“Estudamos ao lado de seminaristas, convivemos com outras realidades e ampliamos nossa visão de mundo. Foi uma experiência enriquecedora, que nos fez crescer como pessoas e fortalecer ainda mais nossa fé”, conta. Além das aulas, participaram de práticas em igrejas, interpretaram homilias e se envolveram em atividades que ampliaram sua vivência espiritual.

Para Laíre, que há mais tempo já se acostumou com a vida fora da política, o curso representou um desafio e uma grata surpresa, até mesmo por estar ao lado da “meninada”, colegas de turma.

“Quando terminamos de apresentar o TCC, um professor nos disse: ‘Quando vi vocês aqui no primeiro dia, pensei: vamos ver quantos dias eles aguentam’. E nós concluímos o curso”, celebra.

Além de concluir os quatro anos de estudos, o Trabalho de Conclusão, feito em dupla, recebeu nota 10.

Atuação na mulher na igreja
O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) de Sandra e Laíre trouxe um considerado “inovador” pelo filho Cid Augusto: “Redescobrindo a atuação da mulher na Igreja: uma reflexão a partir da teologia feminista”. O filho do casal, que acompanhou de perto a trajetória acadêmica dos pais, atuou como co-orientador do trabalho e destacou a relevância da pesquisa.

“Foi um trabalho inovador, que questiona o papel da mulher dentro da Igreja Católica e por que a igreja não abre os espaços para que a mulher participe mais”, explica Cid. Para ele, o tema não foi surpresa, considerando o histórico de luta feminina da família. “Eu fiquei surpreso não por eles desenvolverem esse tipo de trabalho, porque as lideranças aqui em casa são todas mulheres.

Mamãe sempre foi liderança, Larissa também. Mas para mim foi novidade como o tema foi recebido pela faculdade”, afirmou Cid.

Toda a família, na verdade, se emocionou com a formatura do casal. Larissa Rosado, ex-deputada, filha de Sandra e Laíre, conta que acompanhou de perto o comprometimento dos pais com os estudos e relembra momentos marcantes.

“Passa um filme na nossa cabeça quando lembramos da rotina deles. Todos os dias, saíam arrumadinhos para a faculdade, preocupados com as provas, ansiosos pelas notas, como se fossem adolescentes”, brinca. “Eles são um exemplo de que nunca é tarde para aprender e se reinventar”, complementa.

Para Lahyre Neto, Lairinho, também filho do casal, escreveu: “Mais que aprender, eles ensinaram. Ensinaram que não há idade para estudar, não há de existir etarismo, ensinam o amor de um pelo outro”.

A dedicação ao curso foi tamanha que, muitas vezes, a rotina da família teve que se adaptar.

“Muitas vezes, um almoço de domingo terminava mais cedo porque eles tinham um trabalho para entregar. Mudávamos programações porque tinham prova no dia seguinte”, conta Larissa.

Carreira política e novos desafios
A conclusão do curso não significa o fim da jornada acadêmica para o casal. Laíre já está matriculado em Filosofia, enquanto Sandra segue destacando as reflexões e mudanças que a aposentadoria política e as novas escolhas trouxeram.

“Eu atravesso um novo período na minha vida. Eu fiz um voto diante de uma situação que eu enfrentei na minha vida pessoal de que eu renunciaria a toda a minha paixão pela política em defesa de uma saúde que eu precisava ter para viver mais”, revela Sandra.

“Continuo sendo uma pessoa política, mas de uma forma diferente. Hoje, atuo com mais discrição, mais resiliência, mais amor ao próximo”, diz.

“Na hora em que eu assumi a posição de continuar política, mas não disputar mais cargos públicos, que era uma grande paixão que eu tinha, eu mudei a minha visão de vida. Hoje eu sou uma pessoa extremamente política, mas muito mais tranquila, com mais capacidade de ter resiliência, de ter amor ao próximo, e isso foi muito mais aprofundado agora com o curso de teologia”, finaliza.

A terceira etapa do Residencial Mossoró, do programa federal Minha Casa, Minha Vida, beneficiar 300 famílias mossoroenses em vulnerabilidade social, com cerca de 1.200 pessoas. A entrega da obra foi realizada nesta quarta-feira (29), na cidade oesteana, com a presença do Ministro das Cidades, Jader Filho. Recebido pelo prefeito Allyson Bezerra (UB) e pelo vice-prefeito, Marcos Medeiros, a agenda reuniu também a governadora Fátima Bezerra (PT), o vice-governador Walter Alves (MDB), deputado federal Fernando Mineiro (PT) e o deputado estadual Neilton Diógenes (PP). Além da entrega oficial, as autoridades visitaram os apartamentos e entregaram as chaves aos novos moradores.

A obra foi realizada com recursos do FGTS, da Caixa Econômica Federal, além de outras assinaturas. “A Prefeitura de Mossoró deu todo o apoio necessário na infraestrutura, com instalação de hidrantes, pintura, limpeza, organização, porque sabíamos da importância desse grande empreendimento feito pela Caixa e Governo Federal”, explicou o prefeito Allyson Bezerra.

Durante a entrega das habitações, foi assinado também um termo de cooperação para regularização fundiária em Mossoró: “Nossa gestão seguirá dando o apoio necessário aos projetos sociais, à orientação para as famílias, à regularização dos condomínios, tudo que os moradores precisam para estar em suas casas”, afirma o chefe do Executivo Municipal.

Para a concretização do Residencial Mossoró III, a Prefeitura de Mossoró entrou como ente parceiro, com a execução do Projeto Técnico Social, que tratou de ações como a juntada de documentação dos beneficiados, encaminhamento para análise e aprovação da Caixa, assessoramento e oficinas. Para este trabalho, o Município conveniou com a Caixa R$ 366 mil.

Nos últimos 12 meses, realizou, ainda, a regularização do condomínio, limpeza e outros ajustes.

“A Prefeitura não se ateve só a isso. Como teve essa problemática do Residencial que está executado há bastante tempo, com vários entraves, a Prefeitura contribuiu com outras situações também, como limpeza, um hidrante de cerca de R$ 15 mil e equipes para solucionar regularização. Temos concentrado esforços, através da Prefeitura, para esse momento fosse realizado”, afirma o secretário Augusto Cavalcante, titular da Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos

Financiado pela União, o Residencial Mossoró III faz parte de um complexo habitacional de três condomínios com 300 apartamentos cada. No total, mais de 3,5 mil famílias são beneficiadas com o complexo, que já tem três etapas concluídas. O imóvel, de aproximadamente 40 m², é composto por uma sala, dois quartos, banheiro, cozinha e área de serviço. Cada Residencial conta com área de lazer com churrasqueira, parque infantil, cozinha e banheiros acessíveis. Os apartamentos também possuem uma vaga na garagem.

PAC no RN
Antes da agenda em Mossoró, o ministro Jader Filho desembarcou em Natal. Uma ação conjunta dos governos federal e estadual, prefeituras municipais e Caixa Econômica Federal foi firmada para agilizar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento no Rio Grande do Norte nas áreas de habitação, saneamento básico e mobilidade urbana, visando a melhoria da vida dos potiguares.

Realizada na Escola de Governo, a solenidade integra a primeira rodada de reuniões do programa #BotaPraAndar. Além das autoridades, contou com a presença dos movimentos sociais, além de prefeitos de municípios como Parnamirim, Caicó, Currais Novos, Macaíba, Tibau e de cidades do RN que dispõem de obras contratadas, mas que estão com prazos de execução em atraso.

Segundo o Governo do RN, são 10 mil novas moradias para famílias de baixa renda com o Minha Casa Minha Vida, expansão do saneamento com a implantação do Sistema Adutor Costa Branca e o esgotamento sanitário de Apodi, além de grandes obras de infraestrutura, como a conclusão do Pró-Transporte na Zona Norte de Natal.

Ainda durante a visita do ministro, Fátima Bezerra e Jader Filho desembarcaram rapidamente em Assu para assinatura, pelo prefeito Lula Soares, de contrato com a Caixa Econômica Federal para a construção das primeiras 150 unidades habitacionais do empreendimento Parati 2000.

“Estamos tratando de investimentos fundamentais para melhorar a vida do povo nas áreas de mobilidade, habitação e saneamento. O Minha Casa Minha Vida retornou após anos de abandono.

De 2017 a 2022 não houve nenhuma produção de novas unidades habitacionais no Rio Grande do Norte. Estamos sendo contemplados com 10 mil novas moradias, das quais 3.200 já contratadas e em construção, como está ocorrendo em Parnamirim e em São Gonçalo do Amarante”, disse Fátima Bezerra.

O ex-prefeito de Macau Zé Antônio (UB) silenciou sobre a denúncia de recebimento de propina feita pelo também ex-prefeito Flávio Veras (sem partido) durante entrevista à rádio Boas Novas (87,9 FM) e repercutida pelo Diário do RN. Procurado pela equipe deste jornal, ele não respondeu mensagens e nem atendeu ligações.

Na acusação, Veras afirmou que uma casa foi adquirida por Zé Antônio, para o seu filho, como propina. Ele se refere à permuta de um terreno público por uma escola adquirida pelo empresário Jorge Medeiros, do grupo Rede Mais, no município de Macau. No prédio da escola adquirida pelo município com a permuta, antiga Escola Ressurreição, passou a funcionar a Escola Municipal Padre João Penha Filho.

Flávio Veras afirmou que o imóvel foi envolvido em um esquema de corrupção. Ele desafiou o ex-prefeito a apresentar documentos que comprovem a origem do patrimônio. “A prefeita vai invadir a casa que você recebeu de propina, Zé Antônio. Vai tomar a casa. Essa casa é da Prefeitura”, disparou Veras.

Ele acrescentou que, caso não seja apresentada a documentação de compra, a gestão atual tomará medidas para reaver o imóvel. “Se não for hoje, será amanhã, mas essa casa voltará para o município”, assegurou em tom alterado.

Posteriormente, ele destacou um suposto pagamento de R$ 1,5 milhão a um assessor próximo de Zé Antônio, identificado como Elton, enquanto aposentados ficaram sem o 13º salário. Ele também citou a construção de uma grande clínica veterinária atribuída à família do ex-assessor financeiro Fábio Sá, sugerindo possíveis irregularidades na origem dos recursos.

EX-ASSESSOR SE MANIFESTOU
Em resposta à matéria publicada nesta terça-feira (28) pelo Diário do RN, o ex-assessor Fábio Sá enviou uma nota onde afirmou que a honestidade de sua família é conhecida em Macau e declarou ter sido surpreendido com a agressividade de Flávio Veras.

“Na entrevista repercutida por meio de postagem deste Diário do RN, o ex-prefeito de Macau Flávio Veras fez insinuações de cunho negativo acerca da construção de clínica veterinária da minha filha. Há décadas Macau conhece a honestidade da minha família, que sempre empreendeu com esforço próprio e lisura”, disse.

“Não entendi e fiquei surpreso com o tom agressivo e pessoal com que o ex-prefeito fez as acusações, mas sua retratação, enviada alguns dias depois da entrevista, reforça que elas eram inadequadas e inverídicas. Agradeço o espaço e espero ter esclarecido de modo definitivo o assunto”, completou o ex-assessor.

O Governo do Rio Grande do Norte vai iniciar o pagamento das reposições salariais para os servidores da saúde e da segurança pública a partir de fevereiro. A pactuação foi anunciada nesta terça-feira (28), no auditório da Governadoria do Estado, durante reunião com representantes sindicais das duas categorias.

“Acho que o diálogo foi bom. Apresentamos uma nova proposta de implantação já agora em fevereiro das recomposições, tanto da Saúde quanto da Segurança. Todos sabem das dificuldades que o Governo vem passando desde a redução da alíquota do ICMS, em 2024, mas é um gesto do Governo de respeito aos servidores”, disse o secretário de Estado da Fazenda Carlos Eduardo Xavier.

Carlos Eduardo Xavier disse esperar uma resposta positiva das categorias. “Eles ficaram de levar a proposta para as categorias. A gente imagina que haverá um retorno positivo, porque já em fevereiro todos os servidores da Segurança e da Saúde terão as recomposições salariais implantadas em seus contracheques”, afirmou.

Segundo o secretário de Administração, Pedro Lopes, o aumento nos valores repassados pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE), anunciado nesta terça-feira pelo Governo Federal, permitirá o pagamento dos valores a partir de fevereiro. A recomposição vai representar um aumento de R$ 19 milhões mensais na folha estadual.

Conforme a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a terceira parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE) de janeiro para o Rio Grande do Norte foi de R$ 255 milhões, representando um aumento de 9%. No total, o fundo acumulou R$ 564 milhões ao longo do mês.

Em 2024, a arrecadação do Governo Federal fechou o ano em R$ 2,709 bilhões. É o maior valor registrado na série histórica, iniciada em 1995. O valor representa um crescimento de 9,62% em relação a 2023, corrigido pela inflação, e supera as marcas desde o início da série histórica.

O Governo Estadual tinha a previsão de incluir o pagamento da reposição salarial dos servidores da saúde e da segurança, sancionada pela governadora Fátima Bezerra em dezembro passado, a partir de janeiro. Entretanto, frustrações na receita estadual impediram a inclusão do pagamento nos salários.

Recomposição Salarial das Demais Categorias
Para as demais categorias do Estado, a recomposição passa a vigorar a partir de abril, quando entra em vigor o reajuste da alíquota modal do ICMS de 18% para 20%.

Segundo o secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, a entrada de novos recursos vai permitir o avanço no pagamento do compromisso, que é vinculado à revisão pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Ele explicou que o pagamento retroativo referente ao mês de janeiro será discutido com as duas categorias no mês de junho.

Estiveram presentes na reunião, além do secretário da SEFAZ e do secretário da Sead, já citados, a controladora do Estado Luciana Daltro, o secretário de Segurança Pública Coronel Araújo, a secretária adjunta da SESAP Leidiane Queiroz, coronel Monteiro comandante geral do Corpo de Bombeiros, Helton Edi secretário da SEAP, Marcos José Brandão diretor geral do ITEP, Ana Cláudia Saraiva delegada geral da Polícia Civil, o secretário adjunto da SEFAZ Álvaro Bezerra, coronel Alarico comandante geral da PM, secretário-adjunto do Gabinete Civil Ivanilson de Souza, Kátia Correia secretária de planejamento da SESAP e representantes dos sindicatos das categorias da Saúde e Segurança Pública.

Além da ala que defende, em nível nacional, a fusão do PSDB com o PSD, há também o grupo dos tucanos que visa uma fusão do partido com o MDB. As tratativas e articulações nacionais visam 2026. Aqui no Estado, embora a senadora Zenaide Maia, presidente estadual do PSD, ter afirmado que a fusão com o PSDB, caso aconteça, deverá ser tranquila, a expectativa de Ezequiel Ferreira, presidente do partido tucano no RN, é de que a conclusão nacional seja pela fusão com o MDB. O presidente da Assembleia Legislativa já tem uma parceria firmada desde 2022 com Walter Alves e o MDB. A fusão iria ao encontro de projetos que os dois já conversam para 2026. Walter confirmou ao Diário do RN que defende a articulação.

“Sou favorável, nós temos aqui um entendimento com o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel, desde 2022 e um acordo, entendimento, para 2026. Então, eu defendo esse entendimento”, disse o vice-governador do Rio Grande do Norte à reportagem.

Nos bastidores, aliados de Ezequiel Ferreira confirmam que ele também estaria inclinado a apoiar a fusão entre PSDB e MDB, considerando o cenário político local e nacional. O movimento reforça o alinhamento entre as duas siglas no Estado.

Nesta terça-feira (28), o Diário do RN publicou reportagem com posicionamento da senadora Zenaide Maia sobre o assunto. Ela acredita que as conversas para a fusão do PSDB com o PSD estão “avançadas” em Brasília. No Rio Grande do Norte, essa articulação é vista com tranquilidade pela senadora Zenaide Maia (PSD), presidente da sigla no Estado.

“É tudo tranquilo, uma relação de respeito. Sempre teve a questão da política, mas a gente tem que respeitar as pessoas, independente do que pensam”, afirmou a senadora. Ela destacou que, apesar das diferenças, a relação com lideranças como Ezequiel Ferreira é cordial e que os ajustes poderiam ser feitos caso a fusão com o PSDB se concretize.

A informação sobre o avanço de negociações para fundir PSDB e PSD foi dada pelo Metropoles.

Segundo aliados de Gilberto Kassab, presidente do PSD, as conversas para unificar as duas legendas pretendem um acordo ainda para o primeiro trimestre de 2025. Lideranças do PSD no Congresso Nacional afirmam que a fusão permitirá o avanço do partido no Governo Lula.

Já segundo o Estadão, há a ala do PSDB que defende a união com o MDB. O embate interno no PSDB entre o deputado Aécio Neves (MG) e o presidente da sigla, Marconi Perillo (GO), reflete a disputa por espaço eleitoral em Estados estratégicos, como Minas Gerais e Goiás.

A proposta de fusão com o MDB tem ganhado força, impulsionada pela articulação de Aécio Neves, que vê na aliança uma oportunidade de reabilitação eleitoral em Minas Gerais, onde o PSD já conta com fortes pré-candidatos, como Rodrigo Pacheco, ao Governo, e Alexandre Silveira ao Senado. Aécio cogita disputar o governo de Minas Gerais ou tentar retornar ao Senado. Em qualquer das opções, teria mais facilidade no MDB do que no PSD.

Aécio Neves tem articulado com o ex-presidente Michel Temer e mantem diálogo com o presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, para firmar uma aliança entre PSDB e MDB, segundo o Estadão.

Por outro lado, Marconi Perillo aposta na união com o PSD como forma de fortalecer a sigla nacionalmente, que não atingiu a cláusula de barreira de 2022, destacando o apoio de Gilberto Kassab, presidente do PSD, que busca consolidar sua legenda como um dos principais aliados do Governo Lula. Além disso, Perillo também deve buscar o comando de seu Estado, Goiás, mas enfrenta o atual vice-governador, Daniel Vilela, do MDB, como principal obstáculo.

Além do PSD e MDB, os tucanos também negociam com Podemos e Solidariedade. De acordo com a imprensa nacional, apesar de menores, esses partidos ajudariam o PSDB a superar a cláusula de barreira. Há ainda a possibilidade de aliança com o Republicanos.

A discussão sobre o futuro do PSDB ganhou uma dose extra de urgência diante da possibilidade de desfiliação de seus três governadores: Raquel Lyra (Pernambuco), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul) e Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul), que têm conversas próximas com o PSD.

Na última semana, o ex-prefeito de Macau, Flávio Veras, protagonizou declarações polêmicas durante entrevista à rádio Boas Novas (87,9 FM). Pai da atual prefeita, Flavinha Veras, ele fez graves acusações contra o também ex-prefeito Zé Antônio, que antecedeu sua filha na administração do município. Entre as denúncias, Veras apontou indícios de corrupção, incluindo o uso de recursos públicos para aquisição de bens pessoais, desvio de verbas e negligência em áreas cruciais como saúde e educação.

Um dos pontos mais polêmicos da entrevista foi a denúncia sobre uma suposta casa adquirida por Zé Antônio, para o seu filho, como propina. Veras afirmou que o imóvel, que antes funcionava como sede do MacauPrev, foi envolvido em um esquema de corrupção. Ele desafiou o ex-prefeito a apresentar documentos que comprovem a origem do patrimônio.

“A prefeita vai invadir a casa que você recebeu de propina, Zé Antônio. Vai tomar a casa. Essa casa é da Prefeitura”, disparou Veras, acrescentando que, caso não seja apresentada a documentação de compra, a gestão atual tomará medidas para reaver o imóvel. “Se não for hoje, será amanhã, mas essa casa voltará para o município”, assegurou em tom alterado.

O ex-prefeito se refere à permuta de um terreno público por uma escola adquirida pelo empresário Jorge Medeiros, do grupo Rede Mais, no município de Macau. No prédio da escola adquirida pelo município com a permuta, antiga Escola Ressurreição, passou a funcionar a Escola Municipal Padre João Penha Filho.

“Por que o Sinte não via isso? Por que não via essa troca que foi feita no Ressureição pelo terreno?

Por que não foi fazer uma avaliação? É uma troca que chama atenção, porque o aporte financeiro vai ser muito alto para o colégio. É uma troca que chama atenção porque teve uma casa no meio, uma propina mesmo. Essa casa é ou não é do município?”, denuncia e questiona Flávio.

O ex-prefeito relaciona estes casos ao que classifica de sucateamento e descaso com a educação e a saúde que a prefeita Flavinha encontrou na Prefeitura de Macau. Segundo ele, a gestão financeira de Zé Antônio, tinha salários exorbitantes pagos a familiares do ex-prefeito e sua equipe. De acordo com Veras, a nora de Zé Antônio, Dra Marali, médica pediatra que atuava no Hospital Antônio Ferraz, recebia um salário de R$ 90 mil. Junto com a irmã de Zé Antônio, recebiam mais de R$ 150 mil mensais, somando seus vencimentos, denuncia Flávio.

Enquanto isso, Veras afirma que serviços essenciais, como o atendimento obstétrico em Macau, teriam sido negligenciados. Segundo ele, R$ 150 mil é o valor orçado pela atual gestão para que 98% dos partos aconteçam em Macau, além de outras cirurgias relacionadas à saúde da mulher.

As denúncias graves de corrupção continuaram. Flávio Veras destacou um suposto pagamento de R$ 1,5 milhão a um assessor próximo de Zé Antônio, identificado como Elton, enquanto aposentados ficaram sem o 13º salário. Ele também citou a construção de uma grande clínica veterinária atribuída à família do ex-assessor financeiro Fábio Sá, sugerindo possíveis irregularidades na origem dos recursos.

“Por que vocês construíram agora a maior clínica veterinária do RN e do Brasil, Fábio Sá? Que é da sua filha? Só agora na sua gestão?”, levantou o ex-prefeito, que ainda desafiou Zé Antônio: “Zé Antonio é um covarde, um fraco!”.

Depois, nas redes sociais, o ex-prefeito pediu desculpas à família Sá através de nota.