Política

O deputado estadual Francisco do PT, líder do Governo na Assembleia Legislativa, defende com afinco a gestão da líder do seu partido, governadora Fátima Bezerra (PT), e o faz com um perfil moderado, conciliando embates com gentileza. Filiado ao Partido dos Trabalhadores desde 1990, um ano após se dedicar à primeira campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva, Francisco Assis de Medeiros, mais conhecido como Francisco do PT, nasceu em Parelhas, na região do Seridó. Iniciou sua carreira como professor de Geografia. Na faculdade, participou do movimento estudantil.

Pelo PT, foi vereador por dois mandatos e prefeito de Parelhas por duas vezes. Atuou como chefe de gabinete da prefeitura de Currais Novos e, em 2018, foi eleito deputado estadual com mais de 23 mil votos. Reeleito em 2022, ampliou sua votação para 50.499 votos.

A votação de parlamentar do ano é organizada pelo Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa. Francisco foi escolhido por 26 votos como o parlamentar de atuação mais destacada ao longo do ano. A deputada Eudiane Macedo teve cinco votos, e os deputados Kleber Rodrigues, Tomba Farias, Cristiane Dantas, Neilton Diógenes e Galeno Torquato receberam um voto cada.

Chegando ao fim do ano parlamentar, Francisco reconhece o seu papel para a aprovação de matérias importantes para o Governo e afirma esperar maturidade e espírito público dos colegas, inclusive da oposição, para as votações finais.

Diário do RN – Como é que o senhor recebe essa escolha de parlamentar do ano?
Francisco do PT – Recebo com muita humildade, alegria. Para mim é uma notícia de muita honra, de gratidão ao comitê de imprensa da Assembleia, a todos e todas jornalistas que participaram dessa escolha. Quero dizer que não tenho nenhuma vaidade pessoal em relação a isso, mas me sinto muito gratificado porque na verdade termina sendo também um reconhecimento de todo o esforço que nós temos feito para fazer com que o nosso mandato cumpra o papel que mais de 50 mil potiguares confiaram quando nos reelegeram deputado estadual. É muito gratificante, especialmente levando isso em conta. Eu olho para toda a minha história de vida, não apenas para minha trajetória política. Primeiro, já é muito honroso para mim estar entre os 24 parlamentares que representa o povo do Rio Grande do Norte na Assembleia. E depois por toda a minha trajetória de vida.

Diário do RN – Dessa trajetória, o que o senhor destaca que contribuiu mais para o que o deputado Francisco do PT é hoje?
Francisco do PT – Primeiro, a minha convivência na infância com conjunto de pessoas simples, humildes. Desde as pessoas que me criaram, como minha avó materna, minha mãe, todos os meus vizinhos, meus familiares, pessoas muito simples, sem um grau de instrução elevado, porque muitos não tiveram sequer acesso à escola. Então isso para mim é algo que marcou muito a minha vida, graças a solidariedade de todos eles e elas e porque, mesmo sem ter frequentado a educação formal, todos eles sempre me incentivaram. Depois, toda a contribuição que a educação teve na minha vida, desde a minha época de estudante, a minha época de estudante universitário também, são muitos momentos marcantes. As oportunidades na política que o povo de Parelhas me deu quando eu fui vereador duas vezes, prefeito duas vezes. Então, são muitos os momentos e as passagens que marcam minha e que me trouxeram até aqui.

Diário do RN – Como o senhor está vivenciando essa experiência de ser líder do Governo, tendo que mediar relações com um perfil tão pacífico?
Francisco do PT – Primeiro, eu considero essa tarefa como uma missão, uma missão que me foi pela nossa governadora Fátima, uma missão que realmente é muito desafiadora, porque eu tenho que manter um nível de diálogo permanente com todos os parlamentares da Casa, fazer essa interlocução com a sociedade civil, que muitas vezes nos procura, a classe trabalhadora, o mundo empresarial, as instituições que me procuram, dialogar com meus colegas deputados e deputadas. Portanto, eu considero que é tarefa muito desafiante e que eu tenho buscado sempre procurar o equilíbrio necessário para cumprir, enquanto for do desejo da governadora, porque essa é uma missão que que é da escolha dela. Então, enquanto tiver essa oportunidade, conferida por ela, de ser o líder do seu Governo na Assembleia, eu vou me esforçar com o máximo possível para continuar atendendo essas expectativas.

Diário do RN – O senhor já ocupou cargo no Executivo e conhece o nível de cobrança da oposição e da sociedade. Como avalia esse momento da gestão de Fátima Bezerra?
Francisco do PT – Olha, tanto a oposição, quanto os governistas exercem o seu papel. A oposição cobra e faz as críticas que consideram pertinentes. A população do Rio Grande do Norte também faz as suas cobranças, porque quando o povo elege um governante tem essa expectativa de que esse governante possa responder às demandas da sociedade. A governadora Fátima é incansável.

Ela se dedica com exclusividade à missão de governar o Rio Grande do Norte. Eu digo que a governadora dorme para governar o Rio Grande do Norte e acorda para governar o Rio Grande do Norte, porque ela não vive outra coisa, outra tarefa. É a vida dela, ela se dedica com muita ênfase, e aí, é dentro dessa perspectiva que eu acredito que apesar dos problemas, que não são de hoje, porque o Rio Grande do Norte tem muitos problemas acumulados ao longo de muitos anos, mas a governadora tem um conjunto de avanços importantes do seu Governo e vai deixar um legado importante, tanto do ponto de vista social, como do ponto de vista da infraestrutura para o povo potiguar. É óbvio que eu sei que ela desejaria fazer muito mais, mas todo mundo lembra as condições fiscais e financeiras que a governadora herdou o Rio Grande do Norte para governar.

Então, não é uma tarefa fácil.

Diário do RN – Em relação as votações que vem aí para o encerramento do ano legislativo, o senhor vem trabalhando na questão do diálogo para a aprovação do ICMS. Qual a expectativa para esse final de sessão legislativa?
Francisco do PT – Eu espero que todos nós parlamentares, tanto do governo quanto da oposição, tenhamos toda a maturidade suficiente, todo o espírito público que o cargo exige de nós, respeitando o contraditório, respeitando a decisão de cada parlamentar naquilo que diz respeito ao seu voto, mas o que está em jogo quando a gente discute a situação da necessidade de readequar a alíquota do ICMS para 20%, quando a gente discute a necessidade da votação da lei orçamentária para o ano que vem, tudo isso é sempre pensando no bem do povo potiguar e eu espero que ao final prevaleça o espírito democrático da Casa e da sociedade, o espírito público. E eu sou muito confiante que nós vamos conseguir aprovar os projetos de interesse do povo potiguar.

Foi numa sala da governadoria, com um tradicional cafezinho com bolo, que se reuniram a governadora Fátima Bezerra (PT), o secretário-chefe do gabinete civil, Raimundo Alves, o vice-governador Walter Alves (MDB) e os deputados estaduais, Francisco do PT, Divaneide Basílio (PT), Hermano Morais (PV), Vivaldo Costa (PV), Bernardo Amorim (PSDB) e Kleber Rodrigues (PSDB).

Na pauta, entre os aliados, política. O contexto da gestão no Rio Grande do Norte e os desafios que podem vir por aí para o governismo e o PT.

O deputado Vivaldo, que voltou há poucos meses a ocupar assento na Assembleia Legislativa, graças à articulação de nomes como Fátima e Ezequiel para que tivesse vaga de volta garantida, após aprovação de George Soares ao TCE, tomou a palavra. Deixou claro a todos da mesa que, para ele, Fátima Bezerra foi a grande vencedora da eleição 2024. Enfatizou a vitória de aliados em mais de cem municípios potiguares. Após uma pausa, com a plateia surpresa, explicou fazendo as contas, contabilizando os eleitos pelo PT, PP de João Maia, PDT de Márcia Maia, PSB de Larissa Rosado, PSDB de Ezequiel Ferreira e MDB de Walter Alves.

O raciocínio de Vivaldo é o mesmo que lideranças e articuladores do PT defendem. Em entrevista ao Diário do RN, após o segundo turno das eleições, Raimundo Alves, que também é articulador político do grupo, afirmou que esta campanha foi uma das que o partido teve o melhor desempenho da história no Estado. “Elegeu sete prefeitos, 13 vice-prefeitos e 62 vereadores e vereadoras. Participou ativamente das eleições em mais de 120 municípios onde privilegiou alianças com partidos da base de sustentação do governo da professora Fátima, tática que se provou acertada”, pontuou Raimundo.

No entanto, Vivaldo, seguindo o raciocínio, após os elogios rasgados à Fátima, disparou, relembrando frase que teria sido dita pelo ex-governador Dinarte Mariz: “Agora, é preciso dividir melhor esse bolo”. A questão, segundo ele, é que, agora, é preciso pensar para frente. E não adianta contabilizar a vitória dos aliados como sendo parte do PT e excluir estes mesmos parceiros da divisão do bolo. Para viabilizar 2026, “é para todo mundo comer e ficar satisfeito”.

O veterano da Assembleia Legislativa se referiu aos poucos espaços cedidos pelo partido para os aliados no Governo. O MDB, por exemplo, maior partido do Rio Grande do Norte, principal aliado do partido de Lula no país e no RN, e peça-chave para viabilizar votações do PT no Estado, só ocupa uma secretaria na gestão de Fátima, a de Recursos Hídricos. O secretário é Paulo Lopes Varella Neto.

O PSDB, comandado pelo presidente da Assembleia Legislativa, que confere sustentação ao Governo e possui 15 prefeituras, também só ocupa um espaço no primeiro escalão, na secretaria de Agricultura, com Guilherme Saldanha.

Pastas estratégicas dentro da gestão são conduzidas por filiados ou por nomes indicados pelo partido. A secretária da Saúde é Lyane Ramalho, que ocupa o lugar que já foi do petista Cipriano Maia. A secretária de Educação é Socorro Batista, que compõe o núcleo do PT. A Administração tem Pedro Lopes como secretário; a Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, que chegou a ser cotado como nome a deputado federal pelo partido; o Gabinete Civil é conduzido por um dos articuladores do PT, Raimundo Alves.

A secretaria de Trabalho e Assistência Social (Sethas), que conduz pautas importantes para o PT, como inclusão social, trabalho e o Programa do Leite, tem a petista Iris Oliveira como secretária.

Já a Agricultura Familiar, Alexandre Oliveira; Cultura, Maryland Brito; Gestão e Projetos Especiais, Vírginia Ferreira; todos nomes de filiados ou muito ligados ao Partido dos Trabalhadores.

Com um lanche regado a bolo, a reação à análise de Vivaldo rendeu sorriso cúmplice dos presentes, mas pode ter deixado uma pulga atrás da orelha da governadora, com o recado do sábio seridoense, que também já governou o Estado do RN.

O “Ato pela Democracia” chegou a ser convocado através dos stories da rede social Instagram do deputado federal Fernando Mineiro (PT). Com o título “O povo na rua em defesa da democracia”, a manifestação listava, em sua tag de divulgação, uma lista de bandeiras de lutas: “Sem anistia – prisão para golpistas; Redução da jornada de trabalho sem redução de salário; Fim da escala 6×1; e Pela vida das mulheres: contra a PEC do estuprador”.

O ato foi organizado por movimentos sociais. Estavam entre os organizadores a Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Municipal dos Estudantes (Umes), Frente Povo sem Medo, Frente Brasil Popular, Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Central Sindical Popular Conlutas e Intersindical – Central da Classe Trabalhadora.

Marcado para esta terça-feira (10), às 15h, em frente ao shopping Midway, em caminhada até a igreja Universal, na avenida Salgado Filho, o movimento reuniu poucas dezenas de participantes, sem qualquer impacto no trânsito ou repercussão. A pauta defendida pela esquerda não contou com mobilização da própria militância e nem mesmo a convocação do deputado atraiu manifestantes para o evento que pretendia levantar na sociedade debate sobre os assuntos em discussão no país.

“Com orgulho relatei a indicação de uma mulher para a cúpula do Banco Central do Brasil.

Izabela Moreira deverá ser diretora numa instituição poderosa”, postou a senadora Zenaide Maia (PSD/RN) em sua rede social Twitter. A parlamentar foi a relatora da indicação de Izabela Moreira, que deverá ocupar vaga de Carolina de Assis Barros, como diretora de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta. Ela foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, nesta terça-feira, por 24 a 3.

Além dela, Nilton David, na vaga de Gabriel Galípolo, diretor de Política Monetária, aprovado por 22 a 5; e Gilneu Vivan, na vaga de Otávio Damaso, diretor de Regulação, foi aprovado por 23 a 4.

Estas são as três indicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à diretoria do Banco Central (BC). Os nomes agora serão submetidos ao plenário. Eles foram sabatinados nesta terça-feira.

“Ter uma mulher no Banco Central, historicamente dominado por homens brancos ligados ao grande capital, quebra paradigmas sociais e promove diversidade de visões para administrar o dinheiro que é propriedade do povo brasileiro”, ressalta Zenaide, sobre pauta recorrente em seu trabalho no parlamento e como parceira do Governo.

A vice-líder do Governo Lula na Casa, ressaltou, ainda, o trabalho da instituição: “Autarquia federal autônoma, o Banco Central detém as contas mais importantes do governo brasileiro e é o depositório das reservas internacionais do país. A instituição implementa a política monetária; faz o controle da inflação; fiscaliza o sistema financeiro; trabalha pela estabilidade dos preços; garante à população fornecimento de dinheiro em espécie; busca a estabilidade do poder de compra da moeda; atua por um sistema financeiro sólido; e fomenta o bem-estar econômico”.

Gabriel Galípolo, atual diretor de Política Monetária, já foi aprovado pelo Senado para assumir a presidência do BC no lugar de Roberto Campos Neto, que deixa o cargo no dia 31 de dezembro deste ano. Na mesma data, se encerram os mandatos de Damaso e Carolina Barros.

Caso as indicações sejam aprovadas pelo Senado, os indicados passarão a exercer os cargos no Banco Central a partir de 1° de janeiro de 2025.

Falta de “honestidade política” foi o termo utilizado pelo deputado federal Fernando Mineiro (PT) para comentar sobre a declaração de Rogério Marinho, em que criticou a segurança do Estado do Rio Grande do Norte nas redes sociais. “É do DNA da oposição bolsonarista distorcer a realidade.

Esse povo fala para os seus iguais em busca de manter acessa a disputa eleitoreira. Qualquer ação do governo – em qualquer área – será atacada e minimizada com vistas à disputa de 2026”, afirmou o parlamentar do PT ao Diário do RN.

Ele se refere à relação que o senador do PL fez sobre um episódio de violência na praia de Pipa, em Tibau do Sul, aos índices da segurança no RN. No seu endereço da rede social Instagram, Marinho escreveu: “A insegurança no RN reflete o caos da gestão Fátima Bezerra: homicídios alarmantes, facções aterrorizando o povo potiguar e até eventos turísticos cancelados. O turismo, motor da economia do nosso estado, é vítima do desgoverno do PT e do abandono da segurança pública!”. Na imagem junto ao texto, um print de manchete de veículo da imprensa, que dizia: “Evento em Pipa é cancelado por falta de segurança”, com as fotos da governadora Fátima Bezerra (PT) e dos organizadores do evento.

O evento em questão foi o Pipa Moto Fest, festival de motociclismo que estava marcado para a última quinta-feira (05), até o domingo (08). O evento foi cancelado após um triplo homicídio que acontecera dois dias antes. Na última terça-feira (03), três homens foram mortos a tiros na Avenida Baía dos Golfinhos, principal via de Pipa. Segundo a Polícia Militar, as vítimas foram atingidas por disparos efetuados por suspeitos que fugiram do local em outros veículos. De acordo com a Polícia Civil, que realizou operação um dia depois, com a prisão de um dos suspeitos, a motivação foi briga entre facções.

A organização do Pipa Moto Fest divulgou vídeo anunciando a decisão de cancelar a festa pela falta de segurança, sugerindo um clima de guerra na praia de Tibau do Sul. De acordo com os organizadores, existiriam mensagens das facções e um suposto toque de recolher. No mesmo vídeo, Alexandre Miranda, promotor do Pipa Moto Fest, afirma que tomou a decisão de cancelar o evento após ser “aconselhado” por “órgãos públicos competentes”, sem mencionar tais órgãos.

A secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed) emitiu nota assegurando que não recebeu qualquer contato de promotor de evento para dialogar sobre adiamento de festas. “A Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social vem a público afirmar que não orientou e não aconselhou o cancelamento de qualquer festa programada para acontecer na Praia da Pipa ou em qualquer outra localidade do Estado. Garantir a segurança pública da população é dever do Estado e obrigação de todos os homens e mulheres que compõem as forças de segurança pública do Rio Grande do Norte. Importante afirmar que o efetivo policial foi reforçado na região em razão de homicídios registrados nas últimas horas. Investigações estão em curso e uma pessoa, inclusive, foi presa suspeita de envolvimento na ocorrência”, disse a nota.

O Pelotão da Polícia Militar de Tibau do Sul, ligado à 4ª Companhia Independente (4ª CIPM), afirmou que não foi procurado por organizadores para tratar do evento, e que não procedem especulações sobre um possível toque de recolher. A orientação é que a comunidade local siga com rotina normal.

A situação, no entanto, é tratada pelos adversários de Fátima Bezerra como um ápice de um quadro de insegurança generalizada do Rio Grande do Norte. Fato que o deputado aliado contesta: “O Governo Fátima é o governo que mais investiu em segurança em nosso Estado. O que mais equipou os setores de segurança no enfrentamento ao crime. E isso é reconhecido até por quem não votou em Fátima, mas mantém o mínimo de honestidade política”, disse Mineiro.

O deputado complementa, ainda: “Ao contrário do que a postagem afirma, todos os eventos turísticos realizados no Estado apresentam números melhores em relação à segurança aos apresentados nos últimos anos. O turismo e economia não podem ser usados para que o Bolsonarismo espalhe suas mentiras. Isso, sim, é transformar esses setores em vítimas. Não do Governo, mas da mentira como método de disputa política”.

De acordo com dados da Sesed, o Rio Grande do Norte vem em queda no total de mortes violentas intencionais. Em 2024, o acumulado do ano, entre 1º de janeiro e 30 de novembro, apresenta redução de 20,7% em relação ao mesmo período de 2023. Em números absolutos, 958 mortes foram contabilizadas em 2023, contra 760 ocorrências registradas em 2024, ou seja, 198 vidas salvas.

Na grande Natal, a redução é de 26,5%. De 1º de janeiro a 30 de novembro, 419 pessoas foram mortas na Grande Natal em 2023. Neste ano, no mesmo período, foram 308 ocorrências, o que representa 111 mortes a menos. Quinze municípios integram a Grande Natal. São eles: Natal, Parnamirim, Macaíba, São José de Mipibu, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim, Extremoz, Nísia Floresta, Vera Cruz, Maxaranguape, Monte Alegre, Goianinha, Ielmo Marinho, Arez e Bom Jesus.

No período, todas as tipologias de crimes que compõem as mortes violentas estão em queda no RN. Os homicídios dolosos caíram 22,7%, intervenção policial reduziu 11,8%, a lesão corporal seguida de morte teve queda de 4,3%. Já o latrocínio está menor em 32,3% e o feminicídio reduziu 20%.

Os dados foram contabilizados e consolidados pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais da Secretaria.

A notícia foi divulgada com exclusividade pelo Diário do RN: o prefeito Álvaro Dias (Republicanos) vai deixar R$ 238 milhões em dívidas para o sucessor Paulinho Freire (UB). Segundo dados do relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), até outubro de 2024, o Executivo Municipal tinha liquidado o valor de R$ 2.989.018.076,26, mas só conseguiu pagar, até então, R$ 2.751.913.325,50. Destes, R$ 93 milhões são devidos somente a pessoas jurídicas, em dívida com fornecedores e prestadores de serviços. O déficit com empresas de locação de mão de obra, até novembro, é de R$ 32 milhões; com obras e instalações, R$ 18 milhões.

De acordo com o vereador Daniel Valença (PT), a dívida é uma marca da “incompetência” do gestor. “Além de sempre procurar beneficiar os interesses dos mais ricos em detrimento dos interesses das maiorias (basta ver que, na ação popular de Natália Bonavides cobrando retorno das linhas, sentou-se ao lado do SETURN para defender os empresários), a gestão Álvaro Dias também deixa sua marca de incompetência, com várias dívidas junto a fornecedores. Isso fora outros estratagemas financeiros, como a mudança operada nos fundos da Previdência”, afirma Valença, ao se referir à mudança no regime de Previdência, aprovado em julho.

“Outra marca dessa gestão foi o início de obras de forma eleitoreira, com crédito da Caixa Econômica ou financiamento federal, e sem quaisquer cuidados ambientais e sociais, a exemplo da engorda de Ponta Negra. Esse relatório do TCE é só a ponta do iceberg”, cita o vereador ao se referir a outros pontos da gestão de Álvaro Dias.

O raciocínio é o mesmo da vereadora Brisa Bracchi (PT), que compõe a mesma bancada de Valença. “Álvaro vai entregar o cargo com as contas abertas, porque confia na parceria de seu sucessor em seguir esta mesma política de desmandos. Essa gestão entrará para a história como uma das piores que Natal já teve”, diz a parlamentar.

Ao Diário do RN, Brisa destaca as denúncias que já fez sobre a falta de pagamento à Cultura pela Prefeitura de Natal e os demais débitos, o que classifica como “falta de compromisso”. “Os dados demonstram, mais uma vez, a total falta de compromisso dessa gestão com os gastos públicos e com a própria cidade. São dívidas com mão de obra, aterro sanitário e limpeza urbana, áreas centrais para o funcionamento da cidade. A dívida na cultura então, já virou rotina. Denunciamos ao longo do ano o desrespeito com os trabalhadores do setor, e Álvaro segue com a costumeira falta de planejamento”, frisa a vereadora.

Ela se refere ao detalhamento das dívidas denunciadas pelo Diário do RN. Só com fornecedores da Companhia de Serviços Urbanos de Natal, são R$ 26,5 milhões em dívidas. A Prefeitura deve mais de R$ 10 milhões à empresa Braseco S/A, responsável pelo aterro sanitário da região Metropolitana. À Marquise, são devidos R$ 6,69 milhões, segundo dados do Portal da Transparência da Prefeitura. A pasta da Cultura, por sua vez, deve R$ 16 milhões, sendo a maioria a artistas.

Luciano Nascimento: “Um cenário preocupante que Álvaro vai deixar”

O vereador Luciano Nascimento (PSD) foi o único nome que compõe a base de apoio a Paulinho Freire que retornou à reportagem sobre os dados. Ele admite que a situação preocupa, mas entende que será possível o sucessor, e parceiro de Álvaro, reequilibrar as contas.

“É um cenário preocupante que a gestão de Álvaro vai deixar em relação a essa imensa dívida, mas acreditamos que com muito trabalho e em parceria com a CMN, a nova gestão poderá equilibrar as contas da nossa cidade”, afirma Nascimento.

A reportagem entrou em contato ainda com os vereadores Raniere Barbosa, Robson Carvalho e Nina Souza, de quem não recebeu retorno. Os vereadores Ériko Jácome, Kleber Fernandes e a vice-prefeita eleita, Joanna Guerra, através das respectivas assessorias de imprensa, responderam ao contato, mas não encaminharam respostas até o fechamento da edição.

A mesma situação ocorreu, ainda, com os nomes da oposição, vereadora Julia Arruda e a deputada federal Natália Bonavides.

“Fortalecer a presença feminina na política” é o motivo apontado pela vereadora Raphaela, filha da prefeita eleita Nilda, para apoiar a candidatura de Rhalessa de Clênio à presidência da Câmara Municipal de Parnamirim. Ela declarou a opção ao Diário do RN, na última sexta-feira (06), algumas horas antes da vereadora Rhalessa lançar oficialmente seu nome ao cargo.

“Neste momento histórico, em que Parnamirim terá pela primeira vez uma prefeita mulher, acredito que também temos a oportunidade de eleger a primeira mulher presidente da Câmara.

Em diálogo com toda a base da prefeita Nilda, a grande maioria decidiu caminhar junto com Rhalessa, e eu não poderia deixar de somar forças nesse movimento. Por isso, estarei ao lado de Rhalessa na construção de uma gestão forte e representativa para o Legislativo Municipal”, afirmou a filha da futura prefeita de Parnamirim.

Rhalessa anunciou oficialmente sua candidatura neste sábado (07), durante entrevista em programa de rádio. Em fotografia divulgada, aparece ao lado dos vereadores eleitos Professor Ítalo (PSDB), Raphaela de Nilda (Solidariedade), Binho de Ambrósio (PSD), Carol Pires (União), Professor Diego (DC), Éder Queiroz (União), além do atual vereador Marquinhos da Climep (PSDB), e do atual presidente da Casa, Wolney França.

A candidatura de Rhalessa é considerada uma reviravolta na eleição do legislativo parnamirinense, já que o nome do vereador Dr. César Maia, que busca viabilizar seu nome ao cargo, vem, de acordo com informações de bastidores, perdendo apoio. A vereadora reeleita Carol Pires, filha da vice-prefeita eleita, Kátia Pires, garante que Rhalessa terá o apoio unânime dos vereadores que vão compor a próxima legislatura.

“Não dúvidas da sua vitória e a partir de janeiro Parnamirim terá um momento histórico, será a primeira vez que teremos o poder Executivo governado por duas mulheres, prefeita e vice, também no legislativo teremos a primeira presidente mulher, com apoio de mais três mulheres e 17 homens”, afirma Carol Pires.

Para a parlamentar, a experiência de Rhalessa é um dos motivadores do seu apoio: “Estou convicta que o melhor nome para presidência da Câmara é de Rhalessa, por conhecer seu trabalho como parlamentar e defender pautas importantes. Rhalessa está no seu terceiro mandato, tem experiência legislativa e conta com a apoio da prefeita Nilda e da base governista!”, afirma Carol.

A vereadora Rhalessa (Solidariedade) é do mesmo partido da prefeita eleita Nilda Cruz. Em outubro, a parlamentar foi reeleita para seu terceiro mandato à Câmara de Parnamirim, com 2.014 votos. A eleição para a presidência da Casa no biênio 2025-2026 acontece no dia 1º de janeiro.

A parceria entre Álvaro Dias (Republicanos) e Paulinho Freire (UB) existe antes do prefeito assumir a gestão da capital, em abril de 2018. Continuou quando Paulinho foi eleito deputado federal e se fortaleceu mais ainda na eleição de 2024, quando Álvaro se tornou decisivo para transformar o parlamentar em seu sucessor à frente da gestão municipal. Agora, Álvaro transfere para Paulinho, além de obras finalizadas e a serem concluídas, também as dívidas, no valor de R$ 238 milhões.

Até outubro de 2024, o Executivo Municipal tinha liquidado o valor de R$ 2.989.018.076,26, mas só conseguiu pagar, até então, R$ 2.751.913.325,50. Até o final de dezembro, o rombo público pode superar o valor, de acordo com os relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Destes, R$ 93 milhões são devidos somente a pessoas jurídicas, em dívida com fornecedores e prestadores de serviços. O déficit com empresas de locação de mão de obra, até novembro, é de R$ 32 milhões; com obras e instalações, R$ 18 milhões.

Só com fornecedores da Companhia de Serviços Urbanos de Natal, são R$ 26,5 milhões em dívidas. A Prefeitura deve mais de R$ 10 milhões à empresa Braseco S/A, responsável pelo aterro sanitário da região Metropolitana. À Marquise, são devidos R$ 6,69 milhões. A empresa faz a limpeza urbana da capital. Os dados são do Portal da Transparência da Prefeitura.

Em um outro exemplo, a pasta da Cultura deve R$ 16 milhões, sendo a maioria à artistas. A Fundação Cultural Capitania das Artes tem mais de R$ 13 milhões de dívidas com “serviços de terceiros”. A banda Bonde do Brasil ainda não teve pagos os R$ 210 mil da contratação do carnaval do último fevereiro.

A parceria entre Álvaro Dias (Republicanos) e Paulinho Freire (UB) existe antes do prefeito assumir a gestão da capital, em abril de 2018. Continuou quando Paulinho foi eleito deputado federal e se fortaleceu mais ainda na eleição de 2024, quando Álvaro se tornou decisivo para transformar o parlamentar em seu sucessor à frente da gestão municipal. Agora, Álvaro transfere para Paulinho, além de obras finalizadas e a serem concluídas, também as dívidas, no valor de R$ 238 milhões.

Até outubro de 2024, o Executivo Municipal tinha liquidado o valor de R$ 2.989.018.076,26, mas só conseguiu pagar, até então, R$ 2.751.913.325,50. Até o final de dezembro, o rombo público pode superar o valor, de acordo com os relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Destes, R$ 93 milhões são devidos somente a pessoas jurídicas, em dívida com fornecedores e prestadores de serviços. O déficit com empresas de locação de mão de obra, até novembro, é de R$ 32 milhões; com obras e instalações, R$ 18 milhões.

Só com fornecedores da Companhia de Serviços Urbanos de Natal, são R$ 26,5 milhões em dívidas. A Prefeitura deve mais de R$ 10 milhões à empresa Braseco S/A, responsável pelo aterro sanitário da região Metropolitana. À Marquise, são devidos R$ 6,69 milhões. A empresa faz a limpeza urbana da capital. Os dados são do Portal da Transparência da Prefeitura.

Em um outro exemplo, a pasta da Cultura deve R$ 16 milhões, sendo a maioria à artistas. A Fundação Cultural Capitania das Artes tem mais de R$ 13 milhões de dívidas com “serviços de terceiros”. A banda Bonde do Brasil ainda não teve pagos os R$ 210 mil da contratação do carnaval do último fevereiro.

Com nove emendas, o Projeto de Lei Complementar nº 14/2024, do Executivo Municipal, foi aprovado nesta quinta-feira (05), na Câmara Municipal. O PLC institui o Código de Obras e Edificações do município e estabelece novas normas e diretrizes para a construção, reforma e manutenção de edificações. De acordo com a Prefeitura, a adequação no Código é necessária após o novo Plano Diretor e as novas legislações relacionadas ao licenciamento, acessibilidade e ordenamento urbano.

O projeto foi aprovado com o voto favorável de todos os vereadores da bancada governista. Votaram contra Daniel Valença (PT), Brisa Bracchi (PT) e Robério Paulino (PSOL). Os parlamentares Julia Arruda (PCdoB) e Milklei Leite (PV) se abstiveram.

De acordo com o líder do Governo na Casa, vereador Kleber Fernandes (Republicanos), o Código de Obras precisava ser revisado como legislação complementar ao Plano Diretor. “Há essa necessidade de atualização quanto às especificações técnicas acerca de licenciamentos de novas obras, construções e reformas. São alterações que tratam de padronizações, acessibilidade, além de mecanismos de sustentabilidade como reutilização de água, utilização de energias renováveis”, explicou.

A oposição, que se absteve ou votou contra, ainda assim discutiu as emendas apresentadas. “Duas emendas conseguimos consenso. A primeira inclui que os interesses coletivos prevalecem em relação aos interesses particulares. A outra, muito forte, é a autodeclaração para licenciamento, ou seja, a Prefeitura em vez de fazer concurso para engenheiros e arquitetos, ela terceiriza, coloca o particular para fazer isto. Posteriormente, se houver alguma irregularidade, o Código inclusive permite a regularização do que foi feito de maneira irregular. É um atestado de que vale a pena fazer de maneira irregular e depois pagar alguma compensação. Então, nós tentamos derrubar isso, mas como era impossível, colocamos outra emenda, no sentido de que o poder público municipal apresente anualmente relatórios para que se tenha minimamente condições de aferir as consequências dessas mudanças drásticas a respeito de licenciamento”, disse o vereador Daniel Valença (PT).

O Código previa, ainda, que micro e pequenas empresas que não tivessem pessoas com deficiência, não precisariam ter ambientes de trabalho com acessibilidade. Alguns vereadores defenderam que a norma, na prática, fecharia oportunidades de trabalho para este grupo. O vereador Tércio Tinoco (UB) apresentou, então, emenda para restringir a liberação somente para MEIs, obrigando as empresas enquadradas como pequenas, de até 99 funcionários, a ter acessibilidade.

De acordo com informações da Câmara de Natal, o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, esteve presente na votação. “A atualização do Código de Obras traz segurança jurídica e acaba com a incoerência ao Plano Diretor, fazendo com que o setor de construção civil, especialmente, possa continuar desenvolvendo as áreas de infraestrutura de Natal”, afirmou o secretário.

O Código de Obras de Natal data de 2004, mas nesses 20 anos não passou por revisão. A matéria segue para sanção do prefeito Álvaro Dias.

O presidente da Federação do Comércio do Rio Grande do Norte (Fecomercio), Marcelo Queiroz, defende que “concessão é diferente de privatização”. A Parceria Público-Privada (PPP) da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) é uma das três propostas apresentadas pela Federação como alternativas ao aumento da alíquota do ICMS no Rio Grande do Norte para 20%.

Segundo a entidade, garantiria a geração de R$ 5 bilhões aos cofres públicos. As propostas foram apresentadas, nesta terça-feira (3), durante audiência na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa.

“Essa é uma tendência nos estados brasileiros, a partir da aprovação do Marco do Saneamento, a exemplo de Alagoas e Rio de Janeiro. Esses modelos de parceria já têm se mostrado eficazes, contribuindo para o desenvolvimento econômico e a melhoria da qualidade e ampliação dos serviços prestados à população. Além da concessão da Caern, a Fecomércio RN destaca que as Parcerias Público-Privadas são ferramentas fundamentais para alavancar investimentos em infraestrutura, como saneamento básico, logística, gestão de resíduos sólidos e turismo”, afirma Marcelo Queiroz.

A proposta do setor produtivo parte do entendimento de que o problema das contas públicas reside nas despesas, e não nas receitas, reafirmando que a economia potiguar tem apresentado desempenho robusto, na esteira da atual alíquota de 18%. Marcelo Queiroz enfatiza, em conversa com o Diário do RN, que o próprio Governo do Estado encomendou ao BNDES um estudo com esse objetivo.

Ele se refere a contrato firmado entre o Banco e o Executivo Estadual, no dia 17 de janeiro de 2024, para estudos e modelagem para uma PPP voltada para o saneamento básico em 48 municípios potiguares. A expectativa anunciada pelo Governo à época é de atrair R$ 3,2 bilhões em investimentos. O contrato foi feito com base no Novo Marco Legal do Saneamento (Lei federal 14.026/2020). O projeto, no entanto, tem previsão de conclusão somente para 2033.

Além da operacionalização da Caern por empresas privadas, a Fecomercio reforçou a necessidade de envio de proposta legislativa para instituir operações de Transação Tributária e Securitização da Dívida Ativa, o que poderia agregar, ao menos, mais R$ 3,4 bilhões.

“Hoje o Estado possui um estoque de dívida ativa na casa de R$ 10 bilhões. Essas são dívidas dos contribuintes para com o Estado. Os instrumentos propostos vão na linha de aumentar a capacidade de recuperação desses créditos, ampliando as possibilidades de negociação desse ativo. A transação tributária permite que o estado negocie diretamente com os devedores condições diferenciadas de pagamento, como descontos para liquidação ou parcelamento em condições especiais”, explica.

Queiroz observa, ainda: “A securitização da dívida ativa transforma os créditos em ativos negociáveis no mercado, possibilitando que o estado obtenha recursos de imediato, em vez de aguardar pela recuperação gradual de dívidas muitas vezes antigas ou de difícil cobrança. Essas medidas não só aumentam a recuperação de recursos, mas também fortalecem a previsibilidade orçamentária e reduzem o impacto fiscal imediato”.

O pacote apresentado pela entidade inclui também a possibilidade de liberação de R$ 1,2 bilhão do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), que totaliza R$ 9,6 bilhões em novas receitas sem necessidade de aumento da carga tributária, de acordo com a Fecomércio.

Para a entidade, a alíquota de 18% já leva o RN a liderar o crescimento econômico no país, registrando inflação inferior à média nacional, e que o comprometimento excessivo com gastos obrigatórios, como com pessoal, coloca o RN como o estado com maior despesa relativa. Além disso, a elevação do índice sobrecarrega o setor produtivo, porque coloca em risco a arrecadação e empregos e investimentos.

O presidente da Federação não considera um prejuízo futuro para o Estado da permanência do ICMS em 18%, que poderá vir com a Reforma Tributária. O projeto de Reforma prevê a divisão de recursos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), baseado na arrecadação dos estados entre os anos de 2019 e 2026.

“A Fecomércio RN considera que o impacto de um aumento da alíquota de ICMS no curto prazo é contraproducente, podendo inibir o dinamismo econômico e a geração de emprego e renda no estado. Mais importante, a entidade defende que a implementação da transação tributária e a securitização têm maior potencial para melhorar a receita e ampliar a participação do Rio Grande do Norte no bolo tributário a ser dividido pela Reforma Tributária, sem prejudicar o ambiente econômico. Dessa forma, essas propostas permitem que o estado melhore sua posição financeira sem onerar ainda mais a população e o setor produtivo”, finaliza Marcelo Queiroz.

Francisco do PT reage: “Privatizar a Caern é uma proposta que não está na agenda desse Governo”

Ao receber a proposta, durante audiência na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa, o líder do Governo na Casa, deputado Francisco do PT, afirma que “toda proposta ela tem que ser considerada, ela merece ser respeitada e debatida”, mas assemelha a ideia de “concessão” à privatização. “Agora, tem uma coisa que a governadora Fátima comprometeu desde quando ela era candidata: não privatizar a Caern. Você privatizar a Caern significa penalizar os mais pobres, porque certamente eles vão ter que pagar o serviço de água e esgoto mais caro. Isso é uma proposta que não está na agenda desse governo, não está na agenda da governadora”, avisa Francisco.

O parlamentar destaca que a maior parte da dívida ativa vem dos próprios empresários, segundo ele, maiores devedores. Solucionar esse problema, para ele, não é fácil. Se não, “já teria sido resolvido”.

“A outra proposta é sobre arrecadação da dívida ativa do Estado. Importante e todo governo tem que correr atrás de resgatar essas dívidas. Agora, se fosse fácil já teria sido resolvido. Essa questão da dívida ativa, só para você ser ideia, o Governo já tentou inclusive através de vários Refis (programa de renegociação de dívidas) e não se conseguiu o objetivo alcançado. Além do mais, a maior parte da dívida ativa eu acredito que quem deve são os próprios empresários”, ressalta.

O senador Styvenson Valentim (Podemos) foi parceiro de Rogério Marinho (PL) nas eleições de 2024. O alinhamento dos dois levou Styvenson ao grupo que apoiou Paulinho Freire (UB) à Prefeitura de Natal, com União Brasil, Republicanos, Podemos, PSDB, PL e Solidariedade. O mesmo grupo que, até agora, pretende permanecer unido na eleição de 2026. Apesar disso, filiados do PL já saíram na frente, e colocou Rogério Marinho como o nome do partido ao Governo do RN daqui a dois anos, embora existam outros do mesmo grupo cogitados nos bastidores, como Álvaro Dias (Republicanos), Allyson Bezerra (UB) e o próprio Styvenson Valentim.

Os novos filiados do PL, deputados estaduais Tomba Farias, Doutor Kerginaldo, Gustavo Carvalho e José Dias, filiados na última sexta-feira (29), em evento do partido, em Natal, deixaram claro o apoio à candidatura de Rogério ao Executivo Estadual. Em paralelo, Styvenson o presenteou com um vinho português chamado “Governador”. “Foi uma gentileza, eu já tinha ganho aquele vinho, aí eu disse ‘eu vou repassar para ele’, mas isso não quer dizer muita coisa não, é só um gesto mesmo”, disse Styvenson ao Diário do RN. Segundo ele, Rogério “tem esse desejo, essa vontade.

Ele narrou, já me falou”, conta acenando para um apoio à intenção do colega de bancada.

Para Rogério, conforme afirmou em evento de filiação ao PL dos deputados estaduais, a parceria dele com Styvenson é certa em 2026. “Nós temos um compromisso. Preciso dizer isso aqui e reiterar. Nós estamos juntos, eu e senador Styvenson. Falo isso pelos dois porque somos pessoas que têm postos majoritários. Não serei candidato contra ele, nem ele será candidato contra mim.

Ou podemos estar juntos, ou ele será candidato”, afirmou o secretário nacional do PL.

Styvenson, por sua vez, afirma que “não teria problema nenhum” em votar em Rogério, “mas ninguém sabe ainda quem vai ser o candidato”. Ele conversou com o Diário do RN sobre o assunto e demonstrou não ter definições concretas sobre seu posicionamento e as parcerias firmadas na aliança de 2024.

“Olha, eu ainda não decidi meu destino não, tá? Eu ainda vou pensar nisso aí com calma. Então, eu não sei se uma decisão minha poderia modificar esse cenário todinho”, afirmou o senador do Podemos.

Antes de decidir o voto em Rogério, ele explica que tem, primeiro, que decidir a posição dele. Styvenson diz que não está subordinado a nenhum partido ou grupo.

“Eu tenho que decidir a minha [candidatura]. Eu não estou subordinado e submetido a partido, nem a grupo não. Eu tomo a decisão sempre ouvindo a população também, mas vamos ver futuramente”, avisa.

Apesar disso, o senador ressalta que o grupo está alinhado, e que não estão procurando “fissuras” entre eles: “Graças a Deus, que a gente está bem alinhado. Aqui, o Rogério, Paulinho, todo mundo.

A gente talvez não queira ter essa discussão, esse racha não. Ninguém está procurando fissurar nenhum tipo de relacionamento entre a gente não”.

No entanto, coloca que o racha pode acontecer, caso seja a vontade dos eleitores. Styvenson destaca que a definição do cargo ao qual deve se candidatar depende “do povo”: “No meu caso, [quem escolhe é] o povo. O grupo é secundário”, diz.

Então, para o senador, a fissura que eles não estão procurando pode sim acontecer. “Pode. Quem me comanda é o povo, não sou eu não”, finaliza o parlamentar.

João Batista Torres é o vereador eleito em Natal autodenominado como “o liso”. Ele alcançou a vaga na Câmara Municipal de Natal com 3.565 votos, pelo partido Democracia Cristã, com o menor gasto eleitoral com apenas R$ 13 mil arrecadados entre os amigos, sem fundo partidário e sem tempo de TV. Esta foi a quarta eleição de João Batista que, pela primeira vez, vai sentar numa cadeira da Câmara de Vereadores, representando seu bairro Planalto.

“A gente não tinha grandes estruturas, que nem os outros candidatos. Assim, uma pessoa realmente de base, de comunidade. E a história do liso foi justamente isso. Enquanto a gente via pessoas com muita estrutura, gigantesca, a gente não tinha. Foi justamente com o apoio população, os amigos ajudando”, explica ele.

O vereador eleito com maior gasto foi Irapoã Nóbrega (Republicanos), que alcançou o valor de R$ 431.655. “Desde o primeiro momento, quando a gente começou as reuniões partidárias, a gente sabia da dificuldade, mas o objetivo do partido era realmente buscar essa cadeira e que essa cadeira fosse de uma pessoa de comunidade”, afirma João Batista.

Há 12 anos ele atua na comunidade do Planalto no projeto social Aconchego do Bem. “A gente atua onde o poder público não chega. Quando não chega, a gente está lá. Meu atendimento no Planalto é mais na área médica, na área da saúde, atendimento dos médicos, clínico geral, o gastro, o pediatra, fisioterapia. É a profissionalização, é a distribuição também de alimentação”, resume.

Natural de Natal, o vereador eleito tem raízes na comunidade. É filho de José Cabral Calixto Torres, gesseiro, e Lucileide Ferreira Torres, dona de casa. É casado e tem duas filhas. Um ano depois de atuar no projeto social, em 2012, João Batista foi incentivado por amigos a se lançar candidato a vereador pelo PDT. Foi candidato ainda em 2016 (PSD), em 2020 (PTB) e conseguiu, finalmente a eleição em 2024.

Agora, pretende buscar pavimentação e drenagem, que são, segundo ele, “uma das obras mais importantes para a comunidade”. “Também a questão da educação, saúde e esporte. Melhorias no transporte público; o transporte público se a gente for ver é toda Natal, em todos os bairros.

Sem esquecer uma das minhas bandeiras, que é o social, os projetos sociais”, lista como bandeiras principais da atuação parlamentar que pretende implementar.

Bancada de Paulinho Freire
O vereador eleito João Batista não fez campanha ao lado de nenhum candidato à majoritária. “Fiz campanha de forma neutra, tanto no 1º, quanto no 2º turno”, ressalta.

Agora, espera contato do prefeito eleito Paulinho Freire (UB), porque afirma estar confiante na gestão que deverá iniciar em janeiro. “Eu estou esperando o convite”, reitera. O vereador diz estar pronto para compor a bancada do Governo: “A qualquer momento”.

“Tenho a esperança que seja um prefeito, uma gestão de mãos dadas com os vereadores, com as comunidades, que isso é muito importante, até porque é da comunidade que são eleitos. Eu tiro isso por mim, pela minha dedicação ao Planalto. Então, eu espero isso de Paulinho e sou confiante também na gestão dele”, comenta.

Após oito anos à frente do município de Currais Novos, o prefeito Odon Júnior (PT) deixa a cidade sob comando do sucessor que conseguiu eleger, Lucas Galvão (PT). O gestor avalia o crescimento que conseguiu garantir ao município de 41.313 habitantes, na região do Seridó, nas áreas turísticas, de saúde, educação, mineração e inovação e tecnologia.

Na vida pública desde 2008, quando foi eleito vereador, o prefeito por dois mandatos dialoga agora com o seu partido, o PT, para apresentar candidatura a deputado. Segundo ele, o posicionamento deve ser definido após análises, mas Currais Novos e o Seridó precisam de uma representatividade na Câmara Federal. Odon Júnior avalia, ainda, as novas lideranças do PT e as chances do partido para 2026.

Diário do RN – Qual a avaliação dos oito anos de gestão?
Odon Júnior – Currais Novos é uma cidade que teve alguns ciclos econômicos bem definidos. Teve o gado, depois o algodão, depois a mineração; e depois que a mineração teve uma certa decadência, a cidade teve uma dificuldade de se posicionar economicamente, foi passando o tempo, a cidade por ter uma população maior, foi se referenciando como cidade-polo de serviços, de comércio e, nesse meio termo, foi tendo um aprendizado que não podia depender só de uma atividade econômica. Então, viramos um polo de educação, um polo de saúde, um polo de serviço, comércio e a mineração começou a retomar. A xelita teve uma retomada. Agora, temos o ouro, a mina de ouro, que está em processo de implantação, projeto bem anterior, de uns 15 anos para trás, mas que se efetivou e está sendo implantada agora em Currais Novos. No meio disso, as eólicas e solar, que também estão em implantação no município e na região. A cidade também nesse período da nossa gestão conseguiu o reconhecimento internacional da Unesco, como Geoparque mundial, um local de interesse geológico, natural, singular para o planeta. Isso também deu uma visibilidade importante para essa parte do turismo no interior, começando a ter uma identidade econômica complementar. Paralelo a isso, a gente foi vendo outros nichos de oportunidade e há uns dois anos foi criado um ecossistema de inovação na cidade que reúne CDL, empresários, prefeitura, universidades, Câmara Municipal, como forma de fomentar inovação e tecnologia em todos esses setores, seja no setor público, privado, criar oportunidades nessa área, ter um curso de sistema aí numa no IF, vai criar um curso de tecnologia da informação. Somos a cidade de interior que tem mais novas startups. A gente criou um Hub e estamos financiando startups. Então, eu entendo que estamos deixando as bases para que isso prospere e vá tendo continuidade. A gente teve uma capacidade de gestão de diminuir o custeio da máquina, de gasto de pessoal, para ter dinheiro para investimento. Então, eu recebi a prefeitura com mais de 60% de gasto de pessoal e vou entregar agora com 40%, não necessariamente de tirar pessoas, mas a gente manteve um controle fiscal adequado que foi possível o município criar um programa no segundo mandato chamado Avança Currais, que era a minha meta investir 20 milhões nos quatro anos, com recurso próprio, ou em equipamento ou em veículo ou em frota ou em obra ou em reforma. Nesse processo, fizemos o sucessor com uma perspectiva de avanço e aprofundamento desse processo que a gente ajudou a construir.

Diário do RN – Em 2026, o senhor vai ser candidato a deputado?
Odon Júnior – Estamos dialogando. Eu tenho uma parceria política com Francisco, que é deputado estadual, líder de governo. Nós temos um grupo interno do PT que chama Avante, tem a governadora próxima desse grupo. Então, a gente está nesse debate interno para ver o melhor posicionamento para a gente contribuir nesse debate. Um exemplo, Francisco a federal, vamos para estadual ou vice-versa. Só que hoje eu entendo que o Seridó tem demanda de ter uma candidatura federal que tenha mais identidade real com a vida real do desenvolvimento da região. Você tem figuras políticas, mas que não vivem lá, não têm enraizamento, uma identidade com essa região sem perder de vista as outras microrregiões do Estado, que são muito importantes, a região Metropolitana, capital, Agreste, Trairi, Médio, Alto-Oeste também, Mossoró. Tem que ter uma visão ampla.

Diário do RN – Este nome seria Odon Júnior?
Odon Júnior – Estamos discutindo. Discutindo internamente.

Diário do RN – Então, está preparado para ser deputado federal?
Odon Júnior – Estamos sim, me coloco à disposição. O meu nome está à disposição do partido e da sociedade para a gente discutir. Claro que tem um caminho até lá, né? A gente quer que o governo Fátima tenha mais sucesso, que o governo Lula tenha mais sucesso, temos que lutar por isso, temos que estar na vanguarda, no debate, mostrando os avanços também, dialogando, vendo o que precisa melhorar também.

Diário do RN – Como o senhor analisa a possibilidade da chapa majoritária do grupo? Deve formar com o MDB?
Odon Júnior – Eu acredito que o partido tem que focar mais no Legislativo. Eu acho que a gente tem uma potência muito forte. O PT é o único partido que nós temos novas lideranças em ascensão. Eu cito regionalmente falando. Você tem em Natal Brisa, Samanda e Daniel, que são novas lideranças. Aí você vai para Mossoró, tem Isolda, Marleide e elegemos Plúvia vereadora. Aí você vai para Pau dos Ferros, nós temos Aldaceia, uma reeleição de uma vereadora que consolidou um mandato popular. Você vai para Caicó, que a gente não tinha um vereador, elegemos uma mulher sindicalista, Ana Lima vereadora e por 50 votos não elegemos a segunda, que é Dani Guedes, da agricultura; e vamos para Currais Novos, Fizemos o prefeito, Lucas, três vereadores e temos um jovem que consolidou seu mandato Madson, nesse movimento de inovação, educação, saúde, esporte, lazer, o cara ampliou a votação, consolidou o seu nome.

Temos Odon, concluindo esse mandato. E temos Isolda, Divaneide, Francisco e Natália, com a potência que foi a disputa aqui em Natal. Ela pode ter perdido a campanha, mas ela teve uma representatividade política, uma vitória política inegável. Mineiro, um parlamentar com história, e Fátima, com a trajetória que ela construiu. Um partido que tem tantas lideranças assim, novas lideranças surgindo, com certeza, vai ter um protagonismo muito efetivo nas eleições. Eu imagino que o PT pode ter três cadeiras de federais, podem ter quatro de estaduais, pode alcançar a meta de ter mais uma vez uma vaga no Senado aqui no Rio Grande do Norte.

Diário do RN – Com Fátima?
Odon Júnior – Possivelmente. Se ela tomar essa decisão, com certeza o nome dela tem o respaldo do nosso partido por toda a sua construção, de dedicação, firmeza. Então, eu entendo hoje que em cheque essa era a contribuição que a gente estaria dando numa composição política com esses atores que nós estamos construindo aqui. Eu, pessoalmente, tenho um respeito muito grande pela senadora Zenaide, ela foi uma parceira do meu município, inegavelmente uma mulher muito comprometida com o desenvolvimento do Estado, com uma posição política nacional muito bem definida. Tem o Walter aí, que é vice-governador, tem o Ezequiel presidente da Assembleia, que se reelegeu novamente. Então, eu acho que esse agrupamento precisa ir tomando definições para que a gente possa ter uma disputa real no futuro, de poder.

Para Baleia Rossi, presidente nacional do MDB, Walter Alves, presidente do partido no RN e vice-governador do Estado, “tem muito prestígio aqui”, se referindo a Brasília. Uma declaração em vídeo de Baleia, em diálogo com Walter, foi postada na rede social Instagram do vice-governador, em que os dois conversam sobre os resultados positivos do MDB estadual nas eleições de 2024.

De acordo com a postagem, o desempenho do partido que elegeu o maior número de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores do RN confere a Walter respeito do partido nacionalmente e entre os parlamentares da bancada do MDB no Senado e na Câmara Federal.

“Você fazer o maior número de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores do Estado, através do voto direto da população, da confiança, é sinal de muito prestígio. Então, como vice-governador do Estado, como presidente estadual do MDB, é uma honra, nós do MDB nacional, poder te abraçar e dizer que esse teu prestígio é algo muito precioso para nós do MDB nacional”, afirmou Rossi no vídeo.

O presidente do maior partido do país ressalta também o trabalho administrativo de Alves enquanto vice-governador. “E claro, a sua preocupação sempre em buscar investimento, em buscar recursos, conte com nosso MDB, com os nossos ministros, com certeza, com a nossa bancada na Câmara e no Senado. Você tem muito prestígio aqui e lá no Estado também, porque o voto veio e o MDB saiu muito fortalecido. Parabéns!”, finalizou Baleia.

Na postagem da rede social, Walter coloca que a pauta do encontro foi “o excelente resultado do MDB nas eleições de 2024 no Rio Grande do Norte e no restante do país”. Ele informa, ainda, que a reunião reforçou “a parceria para trazer mais melhorias e desenvolvimento para o Estado”.

“O nosso estado tem 167 municípios, e o nosso partido, os nossos amigos, nós elegemos 45 prefeitos, 30 vice-prefeitos e 348 vereadores. Nós elegemos o maior número de prefeitos, o maior número de vice-prefeitos e o maior número de vereadores. Então, o nosso partido está forte, eu vim aqui lhe agradecer a ajuda de sempre e já pedir também para que nós, juntos, possamos ao lado dos nossos ministros, deputados, senadores possamos, mais uma vez, ajudar o nosso Estado”, destaca Walter no vídeo.

O vice-governador vem sendo cogitado como o mais provável nome do governismo para a chapa majoritária de 2026. Para que o cenário seja viabilizado, a governadora Fátima Bezerra (PT) precisa renunciar até o prazo eleitoral de abril do ano eleitoral, se tornando apta a disputar o Senado. Ela abre, assim, espaço para que o vice-governador assuma o posto de governador e seja candidato natural à reeleição. Apesar de não falar do assunto, Walter vem recebendo sistemáticos elogios de lideranças políticas do PT, incluindo o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A deferência do seu partido, com sinalização à abertura em Brasília, incluindo os ministros do Governo Federal, encaminham viabilização do seu nome diante dos diálogos que devem ser travados nos próximos dois anos, até que as definições eleitorais sejam consolidadas. Walter finaliza no vídeo: “Vamos pra luta!”

Segundo o ex-deputado federal Rafael Mota (sem partido), “foi uma conversa de amigos” e “nada demais”. No entanto, o café da manhã entre Motta e João Maia, presidente estadual do PP no RN, com direito a registro fotográfico, também incluiu, além do cafezinho, conversa sobre a eleição de 2026 e possibilidade de filiação do ex-deputado no Progressista.

Sentados à mesa, na última segunda-feira (02), João Maia disse a Motta que o PP ficaria mais forte com a presença dele. O deputado federal afirmou ao ex-parlamentar que o PP está indo para um posicionamento mais ao centro. O teor da conversa foi repassado ao Diário do RN por Rafael Motta, que falou com a reportagem.

Sem confirmar que houve convite expresso para o PP, Rafael disse que ficou “lisonjeado”. “Ele disse que o partido ficaria mais forte com minha presença. Fico lisonjeado. Disse que o PP estava indo para o espectro mais de centro. É interessante, já que sou de centro-esquerda”, disse.

Rafael ressalta que a conversa, “sobre o contexto político geral, incluindo 2026”, é uma conversa inicial. Entretanto, que existem aspectos a serem analisados, como a formação das nominatas até as eleições. Motta não esclareceu se vem conversando com outros partidos, mas elogiou o presidente do PP. “Ele é muito habilidoso e compromissado”, afirma.

Rafael anunciou desfiliação do Avante no último dia 06 de novembro, poucos meses depois de optar pela sigla para se candidatar à prefeito de Natal. Em nota oficial, ele atribuiu a decisão ao descumprimento de acordos previamente estabelecidos, em especial o suporte financeiro do Fundo Partidário. Ele complementou, na ocasião, que a decisão não significaria afastamento da vida pública. O ex-deputado revelou que brevemente decidirá para qual legenda irá migrar após ouvir correligionários, amigos e a população.

“O ex-deputado federal seguirá presente e atuante, e no tempo certo, após ouvir seus correligionários, amigos e a população, decidirá sobre o melhor caminho partidário a seguir para continuar contribuindo com o desenvolvimento e bem-estar da nossa cidade e do nosso estado”, concluiu na nota.

Já João Maia vem buscando incrementar o 6º partido do Estado em número de prefeitos, atraindo mais filiados e montando nominata forte para a disputa de 2026. As informações que circulam nos bastidores afirmam que, além de Robinson Faria, o presidente do PP conversou com o deputado estadual Dr Bernardo (PSDB), o deputado federal Sargento Gonçalves (PL) e conversado com Beto Rosado, vice-presidente do partido no Estado, para se candidatar em 2026.

O deputado federal General Girão é fiel escudeiro do bolsonarismo no Rio Grande do Norte. Desde o último dia 19, quando foi deflagrada a operação Contragolpe, para apurar tentativa de Golpe de Estado no país, ainda não tinha se pronunciado publicamente sobre o assunto. Nesta segunda-feira (02), durante reunião da bancada federal, em Natal, disse que não comenta o assunto porque são “narrativas” propagadas pela Justiça, pela esquerda e com o apoio do Governo Lula. Em vez de comentar os dados do relatório da Polícia Federal, divulgados em mais de 800 páginas, e confirmadas em depoimentos por militares que participaram da linha de frente do Governo Bolsonaro, ao lado do ex-presidente, Girão prefere questionar a atual administração federal.

“Eu não discuto as narrativas que estão sendo propagadas hoje pela Justiça brasileira e pela esquerda brasileira e, lamentavelmente, com o apoio do Governo brasileiro, que assumiu o poder em janeiro de 2023 prometendo pacificar o país e o país nunca esteve tão dividido e tão mal administrado em todas as áreas, sem exceção. O país nunca esteve tão mal administrado como estamos hoje”, opina o parlamentar.

A Operação Contragolpe, foi deflagrada pela Polícia Federal (PF), há duas semanas, como um desdobramento da Operação Tempus Veritatis, de fevereiro de 2024, para investigar organização criminosa que teria atuado na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito em 2022, para obter vantagem política com a manutenção do então presidente da República, Jair Bolsonaro, no poder.

Os planos incluíam o assassinato do presidente eleito Lula (PT), do vice, Geraldo Alckmin (PSB), e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Polícia prendeu quatro militares e um policial federal que teriam preparado planos contra a posse de Lula. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 36 foram indiciados por abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado e organização criminosa.

Entretanto, o deputado Girão, em conversa com o Diário do RN, que afirmou não comentar o que chamou de “narrativas”, focou em apontar o casamento do presidente da República e as compras de caças pelo Governo Federal.

“Talvez a única coisa que possa ser elogiada [na atual gestão] é o fato do presidente Lula estar preocupado com a mulher dele e com ele, porque ele está comprando um avião novo para as suas viagens de lua de mel, enquanto ele está atrasando o pagamento das aeronaves Gripen, que são caças para fazer a interceptação e a soberania do espaço aéreo brasileiro, que estão previstos para serem entregues pela Suécia e não serão entregues. E o pior de tudo, vão gerar multas astronômicas, talvez até acima do valor do dinheiro que ele está gastando para poder comprar esse brinquedinho novo”, critica o deputado, ao se referir à compra de 36 caças à fabricante sueca, realizada há dez anos, mas que deve ter entrega estendida por atraso nos pagamentos. De acordo com a fabricante Saab, o contrato teve o valor de 39,8 bilhões de coroas suecas — hoje equivalentes a pouco mais de R$ 21 bilhões.

O general faz análise, ainda, das áreas do Governo Lula e o que aponta como um “caos”. “Nós temos um Ministro da Justiça que não entende nada de segurança pública. Nós temos uma ministra da saúde que está deixando as pessoas morrerem com Covid, coisa que já não tinha acontecendo mais, porque está jogando fora milhões de vacinas que perderam a validade. Nós temos diversas áreas que estão em caos, especialmente as áreas do transporte e que agora esse último corte orçamentário de novo está atacando a área de infraestrutura do Ministério dos Transportes. Nós temos, lamentavelmente, a área da educação, que os índices cada vez são piores e eles insistem com essa história de pátria educadora. Então, eu não tenho como elogiar nada em relação a isso, né?”, levanta o parlamentar do PL.

“Quanto ao secretariado, nós estamos tendo muita paciência, conversando com algumas pessoas para ver quais os melhores nomes para cada pasta para que a gente venha botar pessoas realmente capacitadas, que possam desenvolver um grande trabalho, cada um na sua área. Então, lá para depois do Natal é que nós vamos ter definido quem serão os secretários do município”, afirmou o prefeito eleito Paulinho Freire sobre a preparação para anunciar equipe que deve auxiliá-lo a partir de 1º de janeiro.

O atual deputado federal não adiantou nomes, mas já afirmou, em outras ocasiões, que nem todos os que compõem as equipes de transição serão necessariamente convocados para sua equipe. O trabalho de transição inclui nomes como o filho do prefeito Álvaro Dias, deputado estadual Adjuto Dias, o atual secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, a vereadora Nina Souza e Artur Dutra, advogado, que coordenou a campanha de Álvaro Dias.

Paulinho ressalta que a transição coordenada por Joanna Guerra, vice-prefeita eleita, de quem tem recebido “algumas informações”, tem até a próxima semana para ter todas as informações repassadas à sua equipe, para que “possa analisar, fazer o planejamento, principalmente nos cem primeiros dias ver aquelas áreas que mais estão necessitadas de ações da Prefeitura”.

O futuro prefeito da capital garante que, para os primeiros dias de gestão, os desafios serão focados principalmente na saúde e na educação. Assim como enfatizado pela porta-voz da transição, Joanna Guerra, em entrevista ao jornal Diário do RN, no dia 29 de novembro, as filas das creches devem ser zeradas no começo de 2025; Paulinho repete a promessa.

“Olhe, o desafio que nós encampamos desde o início da campanha de zerar essas filas, nós já estamos trabalhando. Para isso, tivemos algumas reuniões com algumas experiências vitoriosas fora de Natal, que é o caso de Maceió, o caso da cidade de Sobral, e nós estamos tentando trazer essa experiência, para que seja implantada em Natal. Mas é um compromisso que nós temos desde o primeiro dia que nós vamos assumir a Prefeitura”.

Não somente as filas das creches, Paulinho Freire inclui as filas da saúde também como prioridades. “As demandas reprimidas que nós temos na área da saúde, nós precisamos enfrentá-las também. Então, essas duas pautas aí estão sendo prioridades no nosso planejamento para que a gente possa dar uma resposta mais rápida à população de Natal”, conclui.

Foi o deputado Robinson Faria (sem partido) que destacou ao Diário do RN: foi convidado por Marcos Pereira, presidente nacional do Republicanos, e Hugo Motta, líder do partido na Câmara, para se filiar à legenda. Além deles, o deputado federal afirma que recebeu outros convites, inclusive do PP, mas acredita que o Republicanos “tem interesse” em agregar um deputado federal à sua lista de filiados. Hugo Motta é o candidato a presidente da Câmara Federal e vem viabilizando apoios para o cargo. Segundo Robinson, em duas ou três semanas, “no máximo”, anunciará a decisão final. A fala de Robinson aconteceu na ocasião da reunião da bancada federal, nesta segunda-feira (02), em Natal.

“Ambos são partidos bons, ambos tenho amizade com os presidentes, com os líderes. Realmente, é uma escolha que depende muito da afinidade, do projeto do partido. O Republicanos, por exemplo, não tem deputado federal no Rio Grande do Norte. Então, esse é o interesse da minha presença, porque não tem deputado federal, no Estado não tem representação; já o PP já tem o deputado João Maia e o Republicanos é um partido grande, é o quinto do Brasil, mas não tem deputado”, explicou ao se referir ao PP e ao partido de Álvaro Dias.

A comissão provisória do Republicanos no Rio Grande do Norte foi renovada recentemente, com permanência do prefeito de Natal na presidência estadual até outubro de 2026. Álvaro, no entanto, não terá mandato a partir de janeiro de 2025. Robinson seria o nome de mandato dentro da sigla no RN. Apesar de Robinson não revelar decisão final, informações de bastidores do Congresso Nacional apontam maior propensão do deputado ao Republicanos.

Do PP de João Maia, Robinson conta que recebeu convite do senador Ciro Nogueira, presidente nacional. “Muito amigo meu e do meu filho Fábio Faria”, disse. Além disso, afirmou que “tem outros convites”, sem querer detalhar os demais partidos com os quais deve estar conversando.

“Eu estou conversando, estudando. Não estou querendo me valorizar, mas não quero errar na minha escolha”, diz o deputado federal.

Robinson Faria saiu do PL com anuência do partido e a liberação já foi homologada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Agora posso ir tranquilamente para qualquer partido. Eu estou como estou com o passe livre”, lembra.

Federação PP-Republicanos-União Brasil será criada

Mesmo sem afirmar, ainda, qual o destino partidário, Robinson já opina sobre a Federação à qual pode fazer parte, que deve ser formada entre PP, Republicanos e União Brasil. O parlamentar apoia a Federação, que segundo ele, “está em andamento pleno” e deverá ser “excelente”. O ex-governador não vê problemas em unir partidos que têm como lideranças João Maia, José Agripino, Álvaro Dias e, possivelmente, ele, dentro de um mesmo projeto, de acordo com as deliberações nacionais.

O ex-governador e ex-presidente do PSD no RN explica que a Federação pode fortalecer e ampliar os partidos e suas lideranças. Robinson critica o sistema proporcional de votação e acredita que a Federação deve ajudar a eleger mais nomes.

“Eu não vejo problema, porque se juntar PP, Republicanos e União Brasil, dá uma excelente federação. Eu converso com os presidentes partidos que são meus amigos, Ciro, Bruno Mota, Marcos Pereira, e eu vejo boa vontade deles de nascer essa federação. Eu acho que essa reforma política que não saiu, que ficou engavetada, ficou muito amarrado. Por exemplo, eu fundei o PSD em 2012. O partido cresceu muito. Elegeu governador, deputado estadual, federal. Quando fui fazer as contas, eu não me elegia. Por mais que fosse bem votado, eu não conseguiria me eleger.

Então, essa reforma política precisa ser rapidamente repensada, porque está muito complicado.

Eu sou a favor de eleger os mais votados. Vai um deputado que tem 100 mil votos perde. Um tem 30 mil ganha. Não representa a corretamente a sociedade”, avalia.

Apesar de fazer a análise eleitoral e as possibilidades da Federação, o líder da bancada federal do RN no Congresso diz que não pensa em 2026 para fazer essa escolha. Ao ser questionado sobre os nomes e possível apoio dele, responde: “Não, eu não tenho preocupação com indicação de cargos.

Não me preocupa isso. A minha preocupação é o partido ter afinidade e que possa ajudar os municípios. Eu sou municipalista, essa é a minha bandeira”, garante.

Os parlamentares da bancada do Rio Grande do Norte na Câmara dos Deputados e no Senado se reuniram nesta segunda-feira (2) para receber sugestões para destinação de emendas de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) de 2025. O encontro, ocorrido no Hotel Barreira Roxa, na Via Costeira, em Natal, deu espaço para representantes de entidades públicas e privadas apresentarem atividades para as quais necessitam de recursos como os das emendas.

A reunião foi conduzida pelo coordenador da bancada federal potiguar, Robinson Faria (sem partido). De acordo com o deputado, o destaque do encontro é a oportunidade de ouvir diversos setores da sociedade antes de decidir efetivamente para onde proporão que sejam enviados os recursos.

“O mais importante foi a bancada federal ter a oportunidade de ouvir a sociedade, o setor público, o setor privado, entidades, diversos segmentos, para que tenhamos um subsídio e informações, e amanhã, na reunião de Brasília, ter nossa deliberação”, disse.

Nesta terça-feira (3), os deputados estaduais pelo RN se reunirão novamente para definir as oito emendas coletivas que serão enviadas ao orçamento federal de 2025. De acordo com Faria, a bancada está munida com as informações necessárias e a expectativa é de que haja consenso para as decisões.

O deputado afirmou, ainda, que outras demandas que não foram apresentadas no evento também poderão ser atendidas, e ressaltou que as emendas são fundamentais para muitos pequenos municípios do estado que não têm muitas fontes de renda.

“Um prefeito lá no interior do Rio Grande do Norte, sem nem um tipo de atividade econômica, financeira, não tem renda de nada o município. O prefeito, vive de que a gestão dele? Vive de emenda parlamentar. Se não for a emenda parlamentar, como vai pagar o custeio da saúde, como vai pagar transporte do passageiro para Natal? Então, nós, através do nosso mandato é que damos a eles governança”, completou Robinson Faria.

No encontro, o prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos) colocou como prioridade a continuidade das obras do Hospital Municipal e disse contar com a “sensibilidade da bancada” para a obtenção dos recursos necessários. “Essa é uma obra fundamental para a cidade. Estamos falando de um hospital completo, com vários serviços e que vai oferecer um atendimento de alta qualidade para os seus usuários”, afirmou.

Para o prefeito eleito Paulinho Freire (UB), a conclusão de obras também é um dos pontos que mais precisam de atenção e recursos. “Já tivemos uma reunião em Brasília, como deputado, com a bancada. Eu frisei a eles a necessidade de Natal terminar as obras grandes, de infraestrutura, como hospital, como a Via Mangue, e deixei já um ofício junto à bancada para que eles possam olhar com carinho para a cidade do Natal, uma cidade que tem tudo para crescer”, declarou.

Entre as entidades representadas no evento, estiveram a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, a Universidade Federal Rural do Semiárido, o Hospital Varela Santiago e a Liga Contra o Câncer.

O presidente da Liga Contra o Câncer, Roberto Sales, destacou a importância dos recursos federais para a ampliação do Hospital Dr. Luiz Antônio, localizado na Zona Oeste de Natal, afirmando que mais 80% do atendimento oncológico realizado no estado é responsabilidade da Liga e apontando uma estimativa de que, caso não haja melhoria na unidade de saúde, haverá um colapso do setor no RN em até cinco anos.

“A gente sempre diz que quem entra na Liga – tanto na nossa, quanto na de Mossoró -, não sai mais. Então, o paciente permanece e, ano a ano, os pacientes vão aumentando. O alerta que eu faço é de que se não houver essa remodelação, esse aumento, essa melhoria do Hospital Luiz Antônio, dentro dos próximos cinco anos haverá um colapso no atendimento oncológico no estado”, ressaltou.

Já a reitora da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), Cicília Maia, esteve no encontro para solicitar recursos para a construção de restaurantes universitários nos campi da instituição.

“Quero muito, neste momento, pedir a todos vocês que entendam que alimentação é fundamental para que nosso estudante possa permanecer nos nossos cursos. (…) Existe fome na nossa universidade; existe necessidade, muitas vezes, de um real, dois reais para tomar um café. E como é que a gente vai aquecer esse desenvolvimento do nosso estado se a gente não tiver esses profissionais qualificados, esses profissionais formados?”, ressaltou a gestora.

Dos onze parlamentares da bancada, estiveram presentes – além do coordenador, Robinson Faria, e de Paulinho Freire -, Benes Leocádio (UB), Fernando Mineiro (PT), General Girão (PL), Rogério Marinho (PL), Sargento Gonçalves (PL) e Zenaide Maia (PT).

A equipe de transição da prefeita eleita de Parnamirim, Nilda (Solidariedade), afirma enfrentar dificuldades para acessar o sistema Top Down, ferramenta essencial para a gestão financeira do município. Apesar das solicitações oficiais, até agora a gestão em exercício não providenciou o acesso da transição à plataforma.

O sistema Top Down é responsável pelo registro das receitas orçamentárias e extraorçamentárias, emissão de documentos financeiros, relatórios gerenciais e integração com instituições bancárias como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Além disso, concentra informações sobre gestão de recursos humanos e licitações.

De acordo com a Resolução nº 034/2016, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), que regula o processo de transição, a gestão em exercício deve fornecer acesso ao sistema de gestão financeira para a nova administração consultar os dados.

A restrição de acesso compromete a análise detalhada das contas públicas, elemento fundamental para a transição administrativa.

O sistema permite a emissão de relatórios operacionais com informações cruciais como saldos bancários e pagamentos futuros, além de possibilitar a conferência de tributos como ISS, INSS e DARF. Assim, o acesso ao Topdown é indispensável para entender a real situação financeira da Prefeitura.

A nova gestão assumirá o mandato em 1º de janeiro de 2025 e a limitação ao acesso dessa ferramenta pode resultar em lacunas no planejamento inicial da próxima gestão, afetando diretamente a prestação de serviços públicos à população.

A prefeita eleita Nilda lamentou a restrição do acesso e destacou a importância de um processo de transição transparente e alinhado aos princípios republicanos. “A transição não é uma concessão da atual gestão, mas um dever de Estado. Garantir o acesso ao sistema Top Down é essencial para começarmos nosso trabalho com planejamento e responsabilidade”, afirmou a prefeita eleita.