Política

O deputado federal General Girão (PL), pré-candidato à reeleição, afirmou ao Diário do RN que a vereadora licenciada Nina Souza, atual secretária de Assistência Social de Natal e esposa do prefeito Paulinho Freire, será “muito bem-vinda” caso decida se filiar ao Partido Liberal. A sinalização ocorre em meio às movimentações de bastidores sobre possíveis mudanças partidárias para formação de nominatas. Nenhuma das partes, contudo, oficializou tratativas.

Ainda assim, há a informação de que uma reunião ocorreu em Brasília com representantes do PL para discutir cenários e composições para 2026, incluindo a vereadora do União Brasil.

“A vereadora Nina Souza é uma amiga já de longa data, desde 2014 que a gente se conhece. Tive a felicidade de apoiar por duas vezes a candidatura dela a vereadora de Natal e reconheço o excelente trabalho que ela faz. Ela é uma grande política, uma grande articuladora e uma das mulheres mais fortes da política do Rio Grande do Norte na atualidade. Ela será muito bem-vinda em qualquer nominata. Espero que seja na nossa”, disse.

Nina Souza é filiada ao União Brasil, mas abriu possibilidade de mudança pelo alinhamento com a direita e acordos firmados em 2024 entre Paulinho Freire e Rogério Marinho (PL) e Álvaro Dias (Republicanos) para as próximas eleições gerais. A parceria se choca com projeto do União Brasil, de apoiar a candidatura do centro, encabeçada por Allyson Bezerra (UB), sem acordo com a ala à direita.

No União Brasil, além disso, Nina formaria nominata com os deputados Benes Leocádio (UB), Robinson Faria (PP) e João Maia (PP), que compõem a federação União Brasil-PP. Já no PL, ela teria os deputados federais General Girão e Sargento Gonçalves. Carla Dickson é outro nome que deve integrar o partido bolsonarista.

Girão reconheceu a dificuldade na formação de uma nominata competitiva para a Câmara dos Deputados e destacou o alinhamento ideológico como critério importante na montagem da chapa.

“A composição de uma nominata para deputado federal não é tão fácil. Nem sempre as expectativas de votos se confirmam e acaba sendo um jogo de sorte. O PL tem características muito fortes no Rio Grande do Norte, na representatividade em relação à defesa de princípios e valores cristãos. Eu não tenho dúvida de que toda e qualquer pessoa que seja cristã é bem-vinda para compor a nossa nominata”, afirmou.

Com a reconfiguração partidária ganhando força nos bastidores da política potiguar, a eventual migração de Nina para o PL fortaleceria suas chances para a disputa proporcional de 2026.

Entretanto, por ora, as articulações seguem restritas às tratativas internas e sem anúncio oficial.

Uma fala do vice-governador do Rio Grande do Norte, Walter Alves (MDB), pode acender o alerta nos dois principais polos da política potiguar e reorganizar leituras sobre a sucessão estadual de 2026. Em evento de entrega de medalhas do mérito, realizado na Assembleia Legislativa do RN, ele se colocou publicamente distante do próprio grupo governista ao qual pertence e deixa aberta a possibilidade de uma nova composição política fora do eixo liderado pelo PT.

“Próximo ano é um ano movimentado, eleição geral, a democracia está aí, graças a Deus. Como diz Churchill, a democracia é o pior dos regimes, com exceção dos outros. Então, a população vai julgar, vai votar, vai decidir. Se eu pudesse escolher, hoje, Ezequiel, eu ficava sabe aonde? No centro. Nem esquerda, nem direita. A gente é centro”, cravou, levando Ezequiel junto na afirmativa ideológica.

Walter é vice-governador no governo de Fátima Bezerra (PT), uma gestão de esquerda e que já trabalha com um nome definido para a sucessão estadual: o secretário da Fazenda, Cadu Xavier, também filiado ao PT e lançado como pré-candidato do sistema governista. Ao negar alinhamento automático com a esquerda, Walter, na prática, se descola dessa construção e enfraquece o discurso de unidade do grupo que hoje ocupa o poder no Estado.

O gesto é ainda mais simbólico porque ocorre em um momento que não tratava de política.

Walter falou no púlpito do plenário da ALRN, em sessão solene, representando os agraciados de um momento de homenagens e confraternização, o que sinaliza que foi um recado político com endereço certo.

Além disso, ocorre em um contexto no qual, até pouco tempo atrás, era dada como certa a sua ascensão ao comando do Executivo estadual em abril do próximo ano, quando Fátima Bezerra deve renunciar ao cargo para disputar uma vaga no Senado. Pela lógica institucional, Walter assumiria o governo e se tornaria peça central da articulação governista. A fala, no entanto, relativiza esse roteiro e fortalece a tese de que ele pode abrir mão de sentar na cadeira de governador para preservar liberdade política e eleitoral.

Do outro lado do espectro político, Walter também fecha a porta para a direita. O campo conservador no Rio Grande do Norte tem hoje um desenho definido, com o senador Rogério Marinho (PL) como pré-candidato ao governo e o ex-prefeito de Natal Álvaro Dias (Republicanos) e o senador Styvenson Valentim (PSDB) na disputa pelo Senado. Ao rejeitar esse campo, o vice-governador deixa claro que não pretende ser alternativa dentro da polarização tradicional entre PT e o bolsonarismo.

Esse duplo afastamento, da esquerda governista e da direita oposicionista, empurra Walter Alves para o centro do debate político, um espaço que já vem sendo ocupado pelo prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil). Allyson construiu sua imagem como um nome moderado, fora dos extremos, e hoje aparece como pré-candidato competitivo ao governo do Estado, com apoio declarado do PP e do PSD.

Nesse ponto, circulam informações nos bastidores de que Walter Alves e Allyson Bezerra mantêm conversas frequentes sobre uma possível aliança para 2026. A aproximação faria sentido do ponto de vista estratégico: Walter comanda o MDB, partido com o maior número de prefeitos filiados no Rio Grande do Norte, capilaridade fundamental em uma eleição estadual. Sem grupo, Allyson agrega capital eleitoral e um discurso de renovação que dialoga com o eleitorado urbano e do interior.

Outro elemento que fortalece essa leitura é a menção direta de Walter ao presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira. Aliados históricos, os dois já se reuniram e reafirmaram publicamente a parceria política para 2026. Ezequiel, hoje no PSDB, deve migrar para o MDB, o que ampliaria ainda mais o peso do partido no Estado. Nos bastidores, inclusive, circula a possibilidade de a irmã de Ezequiel compor uma eventual chapa como vice-governadora em uma aliança liderada por Allyson Bezerra.

O debate em torno do Projeto de Lei Complementar nº 20/2025, que autoriza a Prefeitura do Natal a contratar até R$ 660 milhões em financiamentos com recursos do FGTS, gerou debate após o vereador Kleber Fernandes (Republicanos) rebater críticas da vereadora Samanda Alves (PT), da oposição, sobre suposta falta de transparência e de diálogo do Executivo municipal.

Em entrevista à 98 FM Natal, no programa 12 em Ponto, Kleber chamou Samanda de desinformada sobre a matéria. Segundo ele, o projeto enviado pelo Executivo contém todas as informações necessárias e está disponível para consulta pública no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara Municipal.

“Ela não procurou se informar. O projeto chega com justificativa completa em anexo, especifica taxa de juros, prazo, carência e demais detalhes. Tudo isso é público, está no SAPL da Câmara. Se a vereadora tivesse lido, veria que não há nada escondido”, declarou Kleber Fernandes.

O vereador também ressaltou que a proposta tramitou dentro da legalidade e foi analisada previamente pelas Comissões de Justiça e de Finanças, que aprovaram o texto em regime de urgência antes do envio ao plenário, onde o projeto foi aprovado em primeira discussão.

As declarações de Kleber foram uma resposta direta às críticas feitas por Samanda Alves após a análise da matéria nas comissões. A vereadora votou contra o projeto e afirmou que a gestão do prefeito Paulinho Freire tem encaminhado à Câmara projetos de grande impacto financeiro sem o devido diálogo com o Legislativo.

“Já são mais de um bilhão de reais em autorizações de empréstimos em pouco mais de um mês, sempre sem conversar com a Câmara. Não sabemos detalhes de como o empréstimo será feito ou aplicado. Por isso votei contra, contra a falta de diálogo”, afirmou Samanda.

Para a parlamentar do PT, a ausência de explicações mais detalhadas compromete o papel fiscalizador dos vereadores. Ela sustenta que o volume elevado de recursos e a velocidade da tramitação exigiriam maior debate com o Legislativo e com a sociedade.

O projeto em discussão autoriza o município a contratar financiamentos por meio de programas como Pró-Cidade, Pró-Moradia, Pró-Transporte e Saneamento para Todos, além de operações vinculadas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). De acordo com a Prefeitura do Natal, os recursos deverão ser aplicados em obras de infraestrutura urbana e social, incluindo mobilidade urbana, drenagem, intervenções nas zonas Norte e Oeste da capital, além de ações nas áreas de turismo e habitação.

A presidente do PT no Rio Grande do Norte, Samanda Alves, afirmou que a tentativa do deputado Coronel Azevedo (PL) de transformar a defesa da UERN, do Judiciário e do serviço público em “pauta de esquerda” é uma distorção que revela a postura ideológica da extrema direita. Para ela, essas agendas não deveriam ser classificadas como progressistas, mas como compromissos mínimos de qualquer gestor público.

“Defender a UERN ou respeitar o Judiciário é cumprir o básico do que se espera de qualquer gestor republicano, não é ser de esquerda”, disse Samanda ao Diário do RN, em reação à fala de Azevedo. Em entrevista recente ao Diário do RN, o deputado estadual apontou semelhanças entre o discurso do prefeito Allyson Bezerra (UB), crítico de propostas atribuídas a Rogério Marinho, e o posicionamento ideológico do campo governista.

Samanda fez questão de desvincular o prefeito de Mossoró da esquerda. Para ela, a fala é um erro de interpretação. “Tentar apresentar Allyson como alguém da esquerda não se sustenta na prática. Política não se define por frase dita em entrevista, mas por projeto, coerência e escolhas concretas. E todos no Rio Grande do Norte sabem quem esteve e quem não esteve ao lado da UERN, do serviço público e da democracia quando foi preciso”, declarou.

A presidente do partido de Fátima Bezerra (PT) também rebateu a tese de divisão interna no campo progressista.

“A esquerda poucas vezes esteve tão unida em nosso Estado. O que existe é um campo democrático plural, vivo, com partidos que dialogam. Isso é próprio da política”, afirmou, citando a candidatura de Cadu Xavier (PT) ao governo e o alinhamento nacional com o presidente Lula (PT).

Logo após Samanda, o vereador Daniel Valença (PT-Natal) reforçou o entendimento de que a reação de Azevedo revela o distanciamento da extrema direita em relação às políticas públicas essenciais. “No momento em que Coronel Azevedo diz que defender a UERN é pauta de esquerda, ele prova que a extrema direita é contrária aos interesses populares. A UERN já formou 60 mil pessoas, 80% oriundas de escola pública. Ele não ataca a esquerda, ataca o povo. O povo precisa de educação pública, da creche à universidade, para se desenvolver como ser humano e profissional. A fala dele repete uma lógica elitista que tenta desacreditar instituições que servem às maiorias”, disse.

As falas de Samanda e Daniel respondem às declarações de Azevedo após Allyson Bezerra criticar propostas atribuídas a Rogério Marinho, como reduzir repasses ao Judiciário, demitir servidores e vender ou fechar a UERN, classificando-as como “soluções mágicas”. Azevedo, por sua vez, afirmou que a esquerda estaria “dividida” entre as pré-candidaturas de Cadu e Allyson, apoiado pela senadora Zenaide Maia, vice-líder do governo Lula no Senado.

O prefeito Paulinho Freire anunciou, nesta terça-feira (09), o pagamento antecipado do 13º salário para todos os servidores públicos de Natal, a ser realizado nesta quarta-feira (10). A medida representa uma importante injeção de recursos na economia da capital potiguar, com impacto direto nos setores do comércio e de serviços. Ao todo, serão destinados mais de R$ 84 milhões à folha de pagamento.

A antecipação do benefício foi divulgada em um vídeo gravado pelo prefeito e publicado em redes sociais, onde o gestor reconhece a atuação dos servidores e reforça a responsabilidade da gestão com o funcionalismo. “Realizar o pagamento antecipado do 13º é uma forma de reconhecer o trabalho dos nossos servidores. Além disso, essa medida fortalece a economia local, movimentando o comércio e garantindo que mais recursos circulem dentro da nossa cidade”, disse. Os valores do 13º estarão integralmente disponíveis para movimentação bancária já nesta quarta-feira.

No mesmo vídeo, o prefeito também anunciou que a folha salarial do mês de dezembro será paga no dia 30, dentro do calendário regular do Município, independentemente do pagamento antecipado do 13º salário.

Em entrevista concedida à imprensa nacional, após visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o filho pré-candidato à presidência, Flávio Bolsonaro (PL) citou diretamente o senador potiguar Rogério Marinho (PL) como um dos nomes que estarão “cada vez mais” ao seu lado na condução do projeto presidencial de 2026. “Rogério Marinho é a pessoa que vai estar muito do meu lado, ainda mais a partir de agora”, disse, ao garantir a irreversibilidade da sua candidatura e citar reunião nacional do PL ocorrida nesta segunda-feira (08), com a presença de nomes como Marinho, Ciro Nogueira (PP), Antônio Rueda (UB) e Valdemar da Costa (PL).

Marinho é hoje uma das figuras mais influentes da legenda no país: líder da oposição no Senado, secretário-geral nacional do partido, presidente do PL no Rio Grande do Norte e, simultaneamente, pré-candidato ao governo do Estado.

Com o aceno público de Flávio Bolsonaro, a principal questão que passa a circular é se Rogério Marinho assumirá algum cargo estratégico na campanha presidencial, como a coordenação nacional, função considerada natural para alguém com seu peso político na estrutura do partido.

Caso isso aconteça, ele conciliaria a função nacional com a pré-campanha estadual? Ou haveria pressão interna para que o senador desistisse da disputa ao Governo do RN para se dedicar integralmente ao projeto presidencial?

Ao Diário do RN, Rogério Marinho declarou que descarta qualquer possibilidade de recuo.

“Estaremos próximos do projeto nacional do PL, que é eleger Flávio Bolsonaro presidente, mas não vamos abrir mão da nossa pré-candidatura ao Governo. Nosso projeto está mantido no Rio Grande do Norte para 2026: sou pré-candidato a governador do RN”, afirmou o senador da república.

Além de Marinho, outro nome que orbita esse cenário é o do ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), também pré-candidato ao governo pelo grupo político. Nos bastidores, a avaliação é de que Álvaro aguarda a possibilidade de um recuo de Rogério Marinho para assumir a pré-candidatura ao governo. Aliados de Dias já afirmaram que internamente, dentro do Republicanos, chegou a ser conversada a possibilidade de migração para o PL para apoio integral da estrutura partidária em eventual candidatura do ex-prefeito ao cargo Executivo estadual.

Com a declaração de Marinho, apesar da torcida da ala pró-Álvaro, o caminho natural volta a ser o já discutido dentro do partido: Rogério permanece como o nome a governador do RN da direita e Álvaro Dias se adequa na disputa ao Senado, integrando composição eleitoral com o senador Styvenson Valentim (PSDB) ao Senado Federal.

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) foi escolhido o Parlamentar do Ano de 2025 pelos profissionais de imprensa que acompanham a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A eleição, realizada nesta terça-feira (9), confirmou a preferência dos jornalistas pelo trabalho desenvolvido pelo parlamentar ao longo do ano. Ubaldo recebeu 32 votos. O deputado classificou 2025 como um dos anos mais produtivos de seu mandato.

“O balanço do nosso mandato em 2025 foi um ano muito promissor. Apresentei 64 proposições, entre leis importantes para o Estado, muitas delas ligadas às pessoas idosas, PCDs, proteção animal, transparência e direito do consumidor. Dessas 64 proposições, 42 se tornaram lei. Uma média muito boa, inclusive em relação à aprovação e sanção”, afirmou em conversa com o Diário do RN.

No âmbito das proposições de fiscalização e demandas locais, o mandato apresentou 143 requerimentos, direcionados a obras, abastecimento de água, saúde, infraestrutura viária, educação e segurança, entre outros serviços essenciais para municípios de todas as regiões do estado. De acordo com o deputado, as emendas parlamentares somam R$ 4.416.000,00, beneficiando 34 municípios, com investimentos em saúde, infraestrutura, cultura, esporte e agricultura familiar. Segundo ele, a alta taxa de aprovação reflete a construção das propostas junto à população.

“É um trabalho extenso que nós temos com uma equipe técnica, no sentido de apresentar essas leis que a sociedade nos traz. Muitas delas são construídas nos municípios, conversando com o povo. Isso mostra dedicação maior no sentido de transformar ideias em leis que atendam ao interesse da população potiguar”, explicou à reportagem.

O parlamentar em seu segundo mandato preside a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, integra como titular a Comissão de Constituição e Justiça e também a Comissão de Administração e Serviço Público na Assembleia Legislativa. Entre os quase 50 projetos aprovados e sancionados, ele destaca a Lei nº 12.076/2025, que implica sanções contra combustível adulterado. “Os postos que venderem produtos derivados do petróleo adulterados terão multa de 50 mil reais e, se cometerem o mesmo erro, poderão ser fechados”, explicou.

Ubaldo destacou também a Lei nº 12.063/2025, que intitui o selo “Empresa Amiga das Pessoas Idosas” e a Lei nº 12.030/2025, que estabelece a campanha “Fiel Companhia”, contra o abandono de animais.

“A empresa Amiga da Pessoa Idosa fomenta a inclusão da população da melhor idade. O estabelecimento se adequa à acessibilidade, melhora o atendimento e cria uma política pública de apoio às pessoas idosas. A Campanha Fiel Companhia é voltada ao combate ao abandono de animais. Precisamos retirar animais das ruas, incentivar adoção e fortalecer ações de castração pelos órgãos de governo”, ressalta.

A escolha do Parlamentar do Ano é feita anualmente por jornalistas credenciados pelo Comitê de Imprensa. Dos 47 profissionais aptos, 42 votaram. Ubaldo recebeu 32 votos. Os demais parlamentares mencionados foram Tomba Farias (4), Divaneide Basílio (3), Cristiane Dantas (2) e Galeno Torquato (1).

Ao divulgar o resultado, o presidente do Comitê de Imprensa, Oliveira Wanderley, ressaltou que a votação reconhece o trabalho desenvolvido ao longo do ano legislativo e reforça a relação entre o Parlamento e a imprensa.

Sem profissionais para terapias, equipamentos sucateados e, até, falta de água para beber. Essa é realidade do CAPS Infantil (CAPSi) de Mossoró na gestão do prefeito Allyson Bezerra. O equipamento funciona em uma casa no bairro Nova Betânia, próximo ao estádio Nogueirão, que sequer tem identificação. “Um senhor teve que comprar um garrafão d’água no chafariz e recentemente as mães fizeram uma cotinha para colocar equipamentos pra funcionar. ”, relata Márcia Queiroz, mãe de uma criança autista que precisa dos serviços da unidade.

Márcia Queiroz acrescenta que o filho está sendo acompanhado por estagiários por falta de profissionais. A psicopedagoga que atendia no CAPSi teve o contrato encerrado e não foi substituída. O desligamento ocorreu sem que a profissional se despedisse dos pacientes. “Meu filho estava sem nenhuma terapia, e eu e outras mães tivemos que nos sujeitar ao atendimento com estudantes. ”, contou. A mãe demonstra mais preocupação ainda com o final do ano quando os estagiários também suspenderão os atendimentos. “A universidade vai entrar de férias e os estagiários também. ”, explica.

A falta de atendimento adequado para crianças autistas é frequente em Mossoró, bem como são corriqueiros os protestos das mães atípicas contra Allyson Bezerra, que tem feito pouco caso da causa, ao ponto de se negar a executar emendas destinadas para o diagnóstico de autismo e as terapias necessárias. A vereadora Marleide Cunha denuncia que o prefeito insiste em não pagar emendas alocadas por ela para este fim. A parlamentar conta que encartou R$ 364 mil para diagnóstico de autismo e terapias no Orçamento de Mossoró nos anos de 2022, 2023, 2024 e 2025 sem que tenha ocorrido execução por parte da gestão Allyson Bezerra em nenhuma dos períodos.

Recursos que fazem falta e tornam o atendimento precário. “Este ano vou indicar mais cem mil reais para o CER e é importante que o prefeito execute em 2026. Cada vez mais crianças estão chegando às escolas precisando de diagnóstico e não tem”, lamenta a vereadora.

Para defender o prefeito, o vereador Raério Cabeção afirma que os autistas passaram a ter atenção na gestão de Allyson e citou até o envolvimento da primeira-dama, Cinthia Pinheiro.

“Agora nós temos atenção e atendimento médico. Hoje nós temos um prefeito e uma primeira-dama que deu a cara a tapa, foi pra dentro também da secretaria fez um trabalho brilhante e está mostrando pra toda Mossoró”, defende o parlamentar. A versão ilusória do vereador diverge totalmente da realidade, conforme afirma Márcia: “O prefeito (Allyson) vai para as redes sociais da prefeitura e dele e faz propaganda enganosa sobre a inclusão e a saúde de Mossoró. Ilusão. Não existe inclusão, saúde e educação em Mossoró. Só propaganda”

O Diário do RN pediu um posicionamento à Secretaria Municipal de Comunicação Social de Mossoró, mas não teve retorno até o fechamento desta edição.

O presidente da Câmara Municipal de Natal (CMN), Eriko Jácome (PP), figura hoje entre os agentes políticos do Rio Grande do Norte com as maiores remunerações do Rio Grande do Norte.

Documentos oficiais da Casa Legislativa apontam que, além do subsídio mensal de R$ 27.500,00, o vereador recebe ainda R$ 17.333,33 por meio de uma folha suplementar, mecanismo que funciona como complemento salarial. O complemento salarial de R$ 17 mil é referente ao subsídio de representação de presidente.

Com isso, a remuneração vinculada ao cargo ultrapassa os R$ 44.833,33 mil por mês, valor superior à remuneração da governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT), e do prefeito da capital, Paulinho Freire (UB).

A remuneração total do presidente da CMN é mais de três mil reais maior que a remuneração do prefeito Paulinho Freire (UB). O prefeito da capital recebe um total bruto de R$ 41.600,00. O valor se refere à soma entre o salário de R$ 26 mil mais o acréscimo do jeton indenizatório de R$ 15.600,00, por participar de conselho de gestão. Os dados são do Portal da Transparência da Prefeitura de Natal.

Já em relação à governadora Fátima Bezerra (PT), o presidente da Câmara recebe mais que o dobro. A gestora estadual recebe uma remuneração bruta de R$ 21.914,76, de acordo com o Portal da Transparência do Estado do RN.

Além disso, o presidente Eriko Jácome também desfruta das verbas indenizatórias do gabinete parlamentar, que podem chegar a R$ 22 mil mensais. Para completar o pacote de benefícios, ele e toda a Mesa Diretora recebem ainda um auxílio-saúde de R$ 1.500, já incorporado à folha principal de pagamento.

Em vídeo publicado nas redes sociais nesta segunda-feira (08), o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), acusou a governadora Fátima Bezerra (PT) de reter indevidamente repasses obrigatórios destinados ao município. Segundo o prefeito, o governo estadual teria deixado de transferir, nas duas últimas semanas, um total de R$ 10.837.000,00 referentes a receitas municipais.

“O governo do Estado dá um calote na Prefeitura de Mossoró. É isso que o povo precisa saber: o governo deixou de repassar R$ 10.837.000,00. Não é recurso extra, não é convênio, não é verba estadual. É dinheiro do município, que já era para estar na nossa conta”, afirma o prefeito no vídeo.

O prefeito apresentou os montantes que, segundo ele, estão bloqueados pelo governo estadual. De acordo com a informação, são R$ 3.752.000,00 de ICMS; R$ 2.242.000,00 do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica Municipal (Fundeb); R$ 1.193.000,00 de IPVA e aproximadamente R$ 3 milhões de RENAI / multas de trânsito.

“São recursos para pagar salários, custeio, Previdência, professores, contratos. Isso está prejudicando Mossoró e, provavelmente, outros municípios também”, complementou Allyson.

No vídeo, o prefeito também criticou o modelo de repasse, argumentando que não cabe ao governo estadual segurar verbas que pertencem aos municípios: “Esse recurso não era nem para cair na conta do governo do Estado. Era para ser algo automático para a conta do município de Mossoró. Fizemos a cobrança, pedimos explicações, mas o governo ainda não enviou”.

O pré-candidato ao governo do RN utiliza a rede social, seu principal meio de propaganda, para se dirigir diretamente à gestora estadual, sem citar o nome de Fátima Bezerra. “Peço à governadora que regularize imediatamente esses repasses. Mossoró está sendo prejudicada, e isso afeta diretamente a população”, finalizou.

Cadu Xavier afirma que Allyson dá calote de mais de R$ 50 milhões no Governo
Em resposta ao vídeo publicado pelo prefeito Allyson Bezerra (União Brasil), o secretário estadual da Fazenda e pré-candidato ao governo pelo sistema governista, Cadu Xavier, utilizou a mesma rede social para rebater, em tom irônico, a acusação de que o Estado teria dado um “calote” de R$ 10,8 milhões na Prefeitura de Mossoró.

No vídeo, bem mais curto que o do prefeito, Cadu Xavier, pergunta se o prefeito de Mossoró vai pagar o que deve ao Governo do RN.

Cadu devolveu a acusação, afirmando que a Prefeitura de Mossoró deve ao Estado à Caern um valor muito superior ao mencionado por Allyson em relação ao Governo do RN.

“Agora, eu queria saber se até quarta-feira o prefeito de Mossoró vai pagar os mais de cinquenta milhões de reais que a prefeitura deve à Caern”, disse.

Em tom de provocação, encerrou: “Prefeito, economiza mais um pouquinho de papel e de combustível para ver se consegue botar a conta d’água em dia”, disparou.

O pré-candidato ao Governo do RN respondeu, ainda, ao seu potencial opositor, que os repasses citados por Allyson estarão regularizados até quarta-feira (10), incluindo os valores da semana atual.

“Aqui não tem segredo! Queria dizer que até quarta-feira os repasses de ICMS e Fundeb estarão rigorosamente em dia, inclusive os dessa semana”, declarou o secretário.

O deputado federal General Girão (PL-RN) afirmou que a definição do senador Flávio Bolsonaro como candidato à presidência da República pelo bolsonarismo “organiza o campo da direita no país” e gera efeitos diretos sobre o palanque potiguar, incluindo a possível coordenação nacional de campanha pelo senador Rogério Marinho, atual secretário nacional do partido e presidente estadual, mas também pré-candidato ao executivo estadual. Ele conversou com o Diário do RN nesta segunda-feira (08).

“Recebemos essa definição com entusiasmo e convicção de que o projeto para 2026 será vitorioso. Acreditamos que Flávio Bolsonaro, pela trajetória, pelo compromisso com os valores que defendemos e pela sua atuação firme ao lado de Bolsonaro, chega como uma liderança capaz de conduzir a direita”, declarou Girão.

Com Rogério Marinho exercendo papel estratégico na direção nacional do PL, Girão avalia que o potiguar poderá ter participação central na campanha presidencial.

“Tendo em vista o importantíssimo papel desempenhado por Rogério Marinho a nível nacional, eu acredito que esse convite possa ser feito. Rogério é muito querido por nosso grupo nacional e, principalmente, pelo presidente Bolsonaro”, disse.

O deputado não esclareceu se acredita ser maior a possibilidade de um possível convite a Rogério, que abriria caminho para outros nomes do grupo, como Álvaro Dias (Republicanos), ou se reforçaria seu nome como indicação do grupo ao Executivo estadual. Entretanto, crê que a escolha do filho do ex-presidente da República reforçaria o projeto da direita no Rio Grande do Norte, especialmente o núcleo político do bolsonarismo.

“Temos nomes de peso tanto para a presidência quanto para o Governo do RN, garantindo que estejamos organizados e preparados para um enfrentamento eleitoral decisivo em 2026. A clareza sobre o nome que liderará o projeto presidencial nos dá segurança, alinhamento e direção”, disse.

Girão reforçou o alinhamento ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a expectativa de que a definição nacional acelere a construção do palanque no estado: “Seguimos ao lado do presidente Jair Bolsonaro, sendo fiéis às suas decisões e convicções. O grupo está unido e preparado para defender nossos valores e apresentar alternativas sólidas para o futuro do Brasil e do RN”.

O parlamentar também aproveitou para atacar as gestões petistas no país e no Estado. Ele citou episódios já explorados politicamente pela oposição, como o caso dos respiradores, investigado à época, e suspeitas envolvendo o INSS, reforçando que tais temas estarão no discurso da direita em 2026.

“Enquanto isso, a esquerda permanece atolada em mentiras e erros grosseiros, alguns verdadeiramente criminosos, como demonstram os governos de Fátima Bezerra e Lula 3. O povo não vai esquecer o escândalo dos respiradores e a incompetência durante a pandemia, bem como a fraude no INSS”, afirmou. As acusações fazem parte da avaliação política do deputado; algumas delas ainda estão em apuração por órgãos de investigação.

A declaração do deputado estadual Coronel Azevedo (PL), que classificou o prefeito de Mossoró e pré-candidato ao governo, Allyson Bezerra (UB), como representante “da esquerda potiguar”, despertou reação de nomes do PT no Estado. Para os petistas, a fala do parlamentar é equivocada, distorcida e revela a tentativa da direita de nacionalizar a disputa política no Rio Grande do Norte às vésperas da formação dos palanques de 2026.

Azevedo havia interpretado a entrevista de Allyson, na qual o prefeito criticou as “soluções mágicas” atribuídas ao senador Rogério Marinho (PL) para o problema fiscal do Estado, como um racha interno “na esquerda”. Para o deputado do PL, o apoio da senadora Zenaide Maia (PSD), vice-líder do governo Lula no Senado, colocaria o prefeito no campo progressista, em contraposição ao nome da direita na disputa, Rogério Marinho (PL). O deputado federal Fernando Mineiro classificou a ideia como “estaparfúdia”

“Acho que a direita potiguar tem um concurso interno, com direito a troféu, para quem consegue ter o raciocínio mais estapafúrdio. Só pode. E o Coronel Azevedo, depois dessa afirmação, deve ser um forte concorrente. É o tipo de comentário que não merece atenção alguma”, finalizou o parlamentar federal.

O líder do governo Fátima Bezerra (PT) na Assembleia Legislativa, deputado estadual Francisco do PT, também rebateu a análise de Azevedo e disse que não há qualquer alinhamento automático entre Allyson e o campo progressista.

“Eu desconheço este alinhamento do prefeito Allyson com a esquerda. Parece mais que o deputado Azevedo inverteu a situação. Quem não se entende é a direita e a extrema direita no país e no nosso Estado”, citou.

Francisco ressaltou que as forças progressistas do RN mantêm unidade em torno da defesa da democracia, das instituições e das políticas públicas, temas que foram classificados por Azevedo como bandeiras da esquerda ao associá-las a Allyson.

“Sobre a defesa da UERN, do serviço público, e aí se incluem servidoras e servidores públicos, e do Judiciário forte e independente, a defesa das instituições e do Estado Democrático de Direito serem apontadas como pautas de esquerda, para nós, é elogio. Temos, sim, compromisso com a democracia e o bem-estar do nosso povo”, afirmou.

A fala de Azevedo ocorreu após crítica de Allyson às propostas de Rogério Marinho para o Estado.

O prefeito afirmou que reduzir repasses ao Judiciário, demitir servidores e fechar ou vender a UERN “não passam de propostas populistas”. O deputado do PL reagiu classificando o cenário como um “racha” entre setores da esquerda e dizendo que o RN “não aguenta mais outra gestão de esquerda”.

Com o novo capítulo de trocas de críticas, a disputa pelo governo em 2026 se desenha com três campos isolados: o governista, com Cadu; o centro, com Allyson; e a direita, com Rogério Marinho, sem perspectivas de aliança entre estes dois últimos.

Todas as publicações jornalísticas que contém trechos de áudios com a voz do empresário mossoroense Francisco Erinaldo da Silva, que denuncia indícios de corrupção por cobrança de propina pelo prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (UB), voltaram ao ar no Blog do Barreto. As postagens realizadas pelo jornalista mossoroense sofreram censura pela Justiça, mas, após recurso, o Supremo Tribunal Federal (STF) impôs derrota às instâncias inferiores e conferiu a vitória ao comunicador.

“Foi uma decisão muito importante para o jornalismo investigativo do RN porque nós acumulamos uma sequência de decisões desfavoráveis mesmo com as reportagens estando munidas de farta documentação. Este caso foi ainda mais absurdo porque sequer tinha violado o sigilo do advogado e ele mesmo admite na petição inicial que tinha repassado o material para terceiros. É um alívio saber que encontramos um caminho para superar essa onda de censura no Estado. O jornalismo é fundamental em um regime democrático e o seu papel investigativo cumpre um dever cívico”, disse o jornalista ao Diário do RN.

As denúncias, que foram publicadas inicialmente no Blog do Barreto e depois pelo Diário do RN, traziam áudios do empresário Francisco Erinaldo da Silva sobre cobrança de propina que supostamente beneficiou o prefeito de Mossoró. De acordo com as publicações, a cobrança de porcentagem referente a 26% do valor dos contratos de obras realizadas pela Prefeitura tinha porcentagem dividida, sendo 4% para o prefeito Allyson Bezerra.

Inicialmente, a decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró determinou a remoção das reportagens com trechos de áudios, assim como a abstenção de divulgar novos conteúdos que aludisse à referida gravação.

De acordo com Bruno Barreto, o áudio alcançado pela censura tem o total de 1h18 minutos de duração, a qual ele fatiou em pequenos trechos para a série de matérias. Quatro foram os textos com esse conteúdo no Blog do Barreto, que já voltaram ao ar após a decisão do STF. No áudio, o empresário detalha ao seu advogado como ocorria o suposto esquema de fraudes nas licitações da Prefeitura de Mossoró. Com a liberação, outros trechos que não chegaram a ir ao ar devem, segundo Barreto, ser usados em novas revelações.

A decisão da primeira turma do STF sobre a série de reportagens “Os segredos de Allyson” aconteceu por três votos a um. Relator do caso, Moraes negou a derrubada da liminar em decisão monocrática, sem analisar o mérito do pedido. Com o recurso ao plenário, Moraes manteve o entendimento. Flávio Dino, no entanto, abriu divergência e destacou que o Blog do Barreto não violou o sigilo profissional do advogado.

“Um dos beneficiários sustenta que gravou, com consentimento, e transmitiu a terceiros. O que se questiona é tão somente o vazamento a um veículo de imprensa. Ora, se este material não foi obtido de forma ilegal e documenta assuntos relativos ao uso de verbas públicas, não vejo onde possa se lastrear uma vedação ao livre exercício da atividade jornalística”, disse o ministro.

O magistrado colocou as denúncias apontadas pelos áudios, se referindo à suposta cobrança de propina pelo prefeito, como “graves crimes”: “Em nenhum momento, há alegação de origem ilegal dos áudios. Pelo contrário, ocorre a expressa afirmação de que a gravação da conversa entre duas pessoas foi consentida e visava documentar a necessidade de apuração de indícios de graves crimes”.

A decisão de Dino foi acompanhada pelos ministros Cristiano Zanin e Carmem Lúcia. Para o jornalista, esta foi uma “decisão histórica para o jornalismo do Rio Grande do Norte”.

Os “graves crimes” incluem, além da cobrança de propina, indícios de irregularidades em obras sem licitação, já que o empresário relata ter sido convidado a executar obras públicas sem participar de processos licitatórios; e pagamentos por terceiros, quando, em um dos casos, o pagamento de R$ 45 mil por uma obra foi realizado por uma empresa terceirizada, a Inove, embora o contrato fosse com outra construtora.

A denúncia foi autuada pelo Ministério Público Estadual em março de 2024, a partir de denúncia anônima. Os casos continuam investigados pelo MPE e pelo Ministério Público Federal.

A 6ª Promotoria de Justiça de Parnamirim expediu a Recomendação nº 04/2025 direcionada ao vereador Éder Queiroz e ao secretário municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Gilney Michell Delmiro de Góis, após identificar indícios de promoção pessoal durante a Festa do Padroeiro São Sebastião, realizada no distrito de Pirangi.

Segundo o Ministério Público, imagens registradas no evento mostram o nome do vereador em estruturas bancadas com recursos públicos, prática proibida pelo artigo 37, §1º, da Constituição Federal, que veda o uso de obras, serviços e eventos oficiais para promoção de agentes políticos.

A recomendação, assinada pelo promotor Sérgio Gouveia de Macedo, reforça que a publicidade institucional deve ter caráter exclusivamente informativo, educativo ou de orientação social, sem qualquer personalização ou vinculação a agentes públicos. O MP esclarece ainda que, mesmo quando a ação decorre de emenda parlamentar, é proibida qualquer divulgação que atribua crédito ao autor da emenda.

MP já havia instaurado procedimento para investigar o caso
A recomendação emitida pela Promotoria se soma a uma investigação já em curso. No dia 13 de novembro de 2025, o Ministério Público instaurou o Procedimento Preparatório nº 03.23.2149.0000167/2025-04, com objetivo de: apurar possível improbidade administrativa pela publicação retroativa do Contrato nº 005/2025/SETUDE do show Acácio Ferinha da Bahia, publicado apenas após a realização da festa, contrariando os princípios de publicidade e transparência investigar a possível promoção pessoal do vereador Éder Queiroz no evento, com uso indevido da estrutura pública.

O procedimento está em andamento na unidade SEC ADM Extrajudicial – 1ª, 6ª e 10ª Promotorias de Justiça de Parnamirim, com última movimentação registrada em 27 de novembro de 2025, quando houve comunicação de atos processuais ao CAOP.

O Ministério Público já enviou ofícios ao vereador e ao secretário com despachos do promotor da publicação oficial sobre a recomendação.

Riscos e orientações apontadas pelo MP
A Promotoria alerta que a prática pode configurar, em tese, ato de improbidade administrativa, nos termos do artigo 11, XII, da Lei nº 8.429/1992, especialmente quando há indícios de uso político da máquina pública. Com isso, o MP RECOMENDA que o vereador e o secretário: se abstenham de qualquer publicidade contendo promoção pessoal em materiais custeados pelo poder público; garantam que a divulgação de atos oficiais tenha caráter estritamente institucional; orientem servidores e equipes sobre as regras de impessoalidade; evitem símbolos, frases ou práticas que possam configurar propaganda subliminar de pré-candidatos.

O Ministério Público ressalta que o descumprimento poderá resultar na adoção de medidas judiciais, incluindo possível ação de improbidade administrativa.

O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) reagiu, nesta quarta-feira, às declarações do prefeito de Mossoró e pré-candidato ao Governo do Estado, Allyson Bezerra (SD), que, em entrevista, criticou o que chamou de “soluções mágicas” apresentadas por outro pré-candidato ao Executivo, referência indireta a Rogério Marinho (PL), principal nome da direita na disputa de 2026, criticando ideias apresentadas pelo senador.

Azevedo tratou a entrevista de Allyson como contradição dentro do campo governista. Para o deputado, o prefeito representa um segmento da esquerda ao ser apoiado pela senadora Zenaide Maia (PSD), vice-líder do governo Lula no Senado, o que o coloca em outra posição ideológica, distante da direita representada por Rogério.

“Eu penso que a esquerda está dividida. Tem duas pré-candidatas ao Senado. A governadora Fátima Bezerra apresentou o seu pré-candidato a governador, que é Cadu. E a senadora Zenaide Maia, também da esquerda, vice-líder do governo no Senado, apresentou o seu pré-candidato ao governo, que é Allyson Bezerra. Então são pautas muito defendidas, são bandeiras defendidas pela esquerda”, afirmou.

Allyson, que se coloca como alternativa de centro no cenário estadual, afirmou que discursos como reduzir repasses ao Judiciário, demitir servidores e vender ou fechar a UERN “não passam de propostas populistas” e não resolvem os problemas do Rio Grande do Norte. Para ele, “atacar o Judiciário é ignorar o papel fundamental da Justiça; culpar servidores é desonesto com quem mantém o serviço público funcionando; e apontar a UERN como problema é desconhecer que a universidade forma mais de 90% dos professores da rede potiguar”. A fala foi ao Central Agora RN.

O posicionamento ampliou o distanciamento político entre as pré-candidaturas de Allyson e de Rogério, e reforça a expectativa de duas candidaturas separadas ao governo em 2026, sem composição entre centro e direita.

Azevedo criticou a gestão estadual e disse que o Estado “não aguenta mais outra gestão de esquerda”. “O Rio Grande do Norte não tem dinheiro para pagar folha de pessoal. Mais uma vez, o governo da esquerda, que está dividido entre Zenaide com Allyson e Fátima com Cadu, atrasou a folha de pagamento. As pensionistas ficaram de novo pelo segundo mês consecutivo sem receber o seu salário”, declarou. Segundo ele, “a esquerda foi um desastre para o Brasil”.

Ao comentar o ambiente econômico, Azevedo atacou entraves ambientais e defendeu mudanças de orientação política. “Queremos que o Rio Grande do Norte passe a ter uma perspectiva de prosperidade, geração de emprego, renda e atração de recursos. […] As licenças do Idema levam anos para sair, e o investidor deixa de vir para o Estado”, disse.

O deputado reforçou que a direita seguirá com projeto próprio nas eleições estaduais. “Nós não queremos a continuidade do governo de esquerda com candidatos, seja de Zenaide Maia, seja de Fátima Bezerra”, concluiu.

Com o novo capítulo de trocas de críticas, a disputa pelo governo em 2026 se desenha com três campos isolados: o governista, com Cadu; o centro, com Allyson; e a direita, com Rogério Marinho, sem perspectivas de aliança entre estes dois últimos.

O superintendente da 12ª Superintendência Regional da Codevasf no Rio Grande do Norte, Leon Aguiar, afirmou ao Diário do RN que a Companhia nunca teve qualquer contrato ou execução de pavimentação asfáltica nos municípios de Brejinho, Alexandria e Serrinha dos Pintos, justamente os três alvos da Operação Fake Road, da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), que apura suspeitas de obras inexistentes ou superfaturadas com recursos de emendas parlamentares de 2022 e 2023.

A fala do superintendente confronta diretamente declarações recentes de prefeitos envolvidos no caso, que atribuíram à Codevasf a execução das obras agora investigadas, especialmente o prefeito Jeferson Nunes, de Brejinho.

Leon Aguiar reforça que não apenas as obras não foram executadas pela Companhia, como nenhum contrato do tipo existiu: “Na verdade, nem contrato de pavimentação asfáltica a gente tinha para esses três municípios. Então, causa estranhamento a menção do prefeito ou dos prefeitos citando a Codevasf”, disse.

As declarações de Leon Aguiar contrastam com as falas de gestores municipais registradas pelo Diário do RN em reportagem nesta quarta-feira. De Brejinho, o prefeito Jeferson Gomes (MDB) afirmou que a prefeitura “não tem documento nenhum. A prefeitura não recebeu nada, tirando o asfalto que chegou no dia que chegou. Só chegou o pessoal da Codevasf e disseram onde era a rua para fazer o serviço”, atribuindo tudo à Codevasf. Pelo relatório da PF, de acordo com a imprensa nacional, o asfalto encontrado pela PF tinha espessura comparada “à de uma caneta Bic”.

Segundo o superintendente da Companhia, qualquer execução contratada pela Codevasf segue regra interna obrigatória de comunicação formal com as prefeituras, o que não ocorreu segundo as declarações do prefeito narradas ao Diário do RN.

“Quando a gente executa qualquer contrato em uma municipalidade, existe uma regra interna em que a gente obrigatoriamente tem que consultar o município, inclusive para a identificação de ruas que possam receber execução, alvará, certidões. Essa informação que a gente tem é: não houve pavimentação nesses municípios, até porque nem contrato existia”, detalhou.

Leon Aguiar também destacou que a Codevasf nunca trabalhou por convênios no RN, formato no qual o recurso é repassado ao município, modelo que, segundo ele, poderia explicar eventuais confusões de responsabilidade.

Em nota ao Diário do RN, a Codevasf, através da assessoria de comunicação, reforçou a afirmativa do superintendente.

“A Codevasf não executou obras de pavimentação asfáltica em nenhum dos municípios mencionados pela reportagem – Brejinho, Serrinha dos Pintos e Alexandria – e também não possui no momento contratos, ordens de serviço ou orçamento voltados a futuras ações de pavimentação nessas localidades, ou seja: não há qualquer obra de pavimentação asfáltica da Codevasf a reparar ou a iniciar nesses municípios”.

O texto aponta, ainda, que as aputações da Operação Fake Road não incluem a companhia: “Não há qualquer relação da Codevasf com as apurações conduzidas por PF e CGU no âmbito da operação Fake Road. As obras objeto das apurações estão relacionadas a contratos de outro ente público federal”.

Emendas passam por Brasília e unidade no RN só fiscaliza
Leon Aguiar explicou ainda à reportagem que a estrutura da Codevasf no RN, criada em 2021, não recebe diretamente recursos de emendas parlamentares: “Todas as emendas que chegam para a Codevasf passam por Brasília. Lá é que se formaliza um contrato, que depois é repassado para a gente como unidade de apoio, para fiscalização”, disse.

Ele confirmou que a superintendência potiguar já teve ações de pavimentação, mas “em bloco intertravado, muito mais simples do que o asfalto”, citando São Miguel do Gostoso como exemplo de obra concluída.

Ao comentar o histórico recente da instituição, afirmou que a equipe no RN passou a ampliar projetos só nos últimos anos. “Na gestão anterior, nossa unidade era muito pequena, atuava dentro do prédio do Dnocs. A gente pegava coisas pequenas, como tratores, caminhões. Essa de pavimentação agora é que está vindo, mas ainda vamos iniciar”, explicou.

Além de Jeferson Gomes, em Alexandria, Raimundinho (PSD) declarou que “asfalto em Alexandria não tem, só obras recentes feitas por sua gestão em 2025”, apesar de haver recursos destinados nos anos anteriores.

Em Serrinha dos Pintos, a prefeita Rosânia (União Brasil) não respondeu às perguntas do Diário do RN e enviou fotos de ruas asfaltadas, embora o relatório da PF aponte vias apenas com piçarra. A investigação aponta prejuízo estimado de R$ 22 milhões e cerca de R$ 11 milhões superfaturados.

A Câmara Municipal de Natal informou oficialmente ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) o cumprimento de mais uma etapa prevista no Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) nº 001/2025, celebrado com o Ministério Público de Contas e homologado pela Primeira Câmara da Corte de Contas.

O comunicado foi encaminhado pela Presidência da Casa, exercida pelo vereador Ériko Jácome, dentro do prazo estabelecido pela Cláusula Terceira do acordo, que determina a prestação de informações ao TCE e ao Ministério Público de Contas em até dez dias após o término de cada obrigação fixada.

Entre os compromissos pactuados, estava a tramitação, votação e aprovação de lei municipal regulamentando a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal (CEAPM), com prazo final fixado para 28 de novembro de 2025 e segundo a Câmara, o cronograma foi integralmente cumprido e convertido na Lei Municipal nº 8.009/2025, publicada no Diário Oficial do Município em 26 de novembro de 2025.

A nova legislação incorpora todas as vedações e restrições exigidas pelo TAG, incluindo limites, controles, documentos obrigatórios e regras de conferência para despesas indenizatórias e o texto também estabelece as competências do Núcleo da Verba Indenizatória e define o fluxo de fiscalização pela Controladoria Interna da Casa.

Portal da Transparência já havia sido ajustado
O Legislativo municipal também relembrou que o primeiro compromisso do TAG, a ampliação da publicidade das despesas no Portal da Transparência, já havia sido comunicado em processo correlato, dentro do prazo estipulado (29 de outubro de 2025).

O ofício informa que os compromissos restantes, com prazos em 30 de junho e 15 de dezembro de 2026, serão comunicados oportunamente, conforme determina o próprio Termo de Ajustamento.

Pedido de ciência do TCE e do Ministério Público de Contas
Ao final, a Câmara requer que o Tribunal receba a comunicação de cumprimento da cláusula segunda do TAG, que os autos sejam encaminhados ao Ministério Público de Contas para ciência do órgão fiscalizador.

PONTOS ACORDADOS E QUE FORAM RECOMENDADOS
Durante a execução do procedimento fiscalizatório no âmbito da Câmara Municipal de Natal/RN, foram identificados aspectos relevantes referentes à aplicação dos recursos públicos no exercício de 2015. Após a análise preliminar, auditoria in loco e reuniões técnicas realizadas entre a equipe de fiscalização e os responsáveis do Poder Legislativo, estabeleceram-se os seguintes pontos acordados e recomendações:

Aprimoramento dos Controles Internos
Foi acordada a necessidade de fortalecimento dos mecanismos de controle interno, especialmente no que se refere ao acompanhamento das despesas, registro documental e observância das etapas de empenho, liquidação e pagamento.

Regularização de Processos Administrativos
Recomenda-se a revisão e adequação dos processos administrativos que apresentaram falhas formais, tais como ausência de documentos obrigatórios, justificativas insuficientes ou inconsistências na instrução dos autos.

Observância Estrita da Legislação de Licitações e Contratos
A auditoria apontou a importância de garantir o cumprimento integral das normas licitatórias, destacando situações que demandam melhor fundamentação, maior publicidade e adoção de procedimentos compatíveis com a legislação vigente.

Aprimoramento da Transparência das Informações
Considerando a necessidade de maior clareza e publicidade nas despesas realizadas, foi recomendado que a Câmara aperfeiçoe seus mecanismos de transparência, ampliando o acesso público às informações orçamentárias e financeiras.

Capacitação dos Servidores Envolvidos na Execução Orçamentária
As partes concordaram com a necessidade de capacitar periodicamente os servidores responsáveis por processos de pagamento, licitações e controle de despesas, visando reduzir falhas operacionais e promover maior eficiência administrativa.

Adoção de Procedimentos Padronizados
Foi recomendada a implementação de rotinas padronizadas para execução de despesas e elaboração de processos, com o objetivo de assegurar uniformidade, rastreabilidade e conformidade com as normas do Tribunal de Contas.

Correção de Inconsistências Identificadas pela Auditoria
As unidades responsáveis comprometeram-se a sanar as irregularidades apontadas e apresentar, dentro do prazo estipulado, documentação comprobatória das medidas corretivas adotadas.

“O município não recebeu dinheiro, não licitou e nem sabe qual é a empresa que fez o serviço”. A fala do prefeito de Brejinho, Jeferson Gomes (MDB), ao Diário do RN, marca o ponto mais inconclusivo entre os gestores dos municípios potiguares que aparecem na investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o suposto desvio de emendas parlamentares de 2022 e 2023. A operação apura obras de pavimentação que teriam sido fraudadas ou sequer executadas com os recursos enviados via DNOCS e executados pela Codevasf.

Em Brejinho, a camada de asfalto é tão fina que foi comparada, em laudo da PF, à espessura de uma caneta Bic e já apresenta desgaste completo. Em Alexandria, trechos continuam sem qualquer obra. Em Serrinha dos Pintos, a documentação aponta que ruas seguem apenas com piçarra ou areia. Das verbas liberadas, R$ 11 milhões teriam sido superfaturados, resultando em prejuízo estimado de R$ 22 milhões.

O prefeito de Brejinho, Jeferson Gomes, afirmou que a pavimentação de 2022 e 2023 não passou pela prefeitura em nenhuma etapa, nem financeira, nem administrativa. Ele insiste que tudo foi conduzido exclusivamente pela Codevasf.

“A empresa chegou, perguntou qual era a rua. O antigo gestor disse qual era a rua, eles já chegaram e fizeram o asfalto. A gente não sabe nem qual é a empresa, que fez Serrinha, Santo Antônio, Brejinho e Passagem de Pedras”, disse, em conversa com a reportagem.

Segundo o gestor, a prefeitura não tem contratos, notas, ordens de serviço ou qualquer documentação: “Não tem documento nenhum. A prefeitura não recebeu nada, tirando o asfalto que chegou no dia que chegou”.

Sobre a origem das emendas, o prefeito afirma que sequer foi informado. “A gente não sabe qual é a emenda. Só chegou o pessoal da Codevasf e disseram onde era a rua para fazer o serviço”. As obras, segundo ele, foram realizadas na Rua do Cemitério, sem nome, e na Rua José Batista, apontadas no relatório pericial como tendo recebido uma camada de asfalto consideravelmente inferior ao padrão mínimo exigido.

Já em Alexandria, o prefeito Raimundo Ferreira, Raimundinho (PSD), também afirmou desconhecer qualquer obra de pavimentação ligada às emendas investigadas. Raimundinho declarou que não houve pavimentação no período citado e que não localizou obra correspondente.

“Eu não sei explicar, porque esse de 2020 eu não era prefeito. Eu sei que asfalto em Alexandria não tem. Só tem agora porque fui eu que fiz, já em 2025, com uma emenda de Rogério Marinho e outra de Robinson Faria, de mais ou menos 900 mil reais”, afirmou.

A investigação da PF aponta que as ruas previstas para receber asfalto nos anos anteriores seguem em terra, sem vestígio de execução.

A prefeita Rosânia (União Brasil) foi a única que não respondeu às perguntas específicas enviadas pelo Diário do RN sobre as obras investigadas. Em vez disso, enviou fotos de ruas asfaltadas e sustentou que as informações divulgadas por outros veículos seriam equivocadas.

Ela afirma que a prefeitura recebeu a emenda, realizou licitação e executou a obra com fiscalização da Caixa Econômica Federal: “O município recebeu sim emenda, licitou e realizou a obra, que foi fiscalizada e acompanhada pelos engenheiros da Caixa. Todas as informações estão no Portal da Transparência. Existe um grande equívoco nessa matéria e logo logo tudo ficará esclarecido”, garantiu sem explicar, porém, qual o equívoco, quais os valores das emendas e os autores do envio dos recursos.

A PF, porém, indica que as ruas apontadas para pavimentação apresentam apenas piçarra ou areia, sem asfalto compatível com os recursos destinados.

A operação Fake Road apura a aplicação de recursos federais destinados à pavimentação em municípios do Nordeste. No Rio Grande do Norte, Brejinho, Alexandria e Serrinha dos Pintos são os três casos em destaque, apresentando desde obras inexistentes até pavimentação entregue com espessura muito abaixo da especificada.

A deputada estadual Terezinha Maia (PL) declarou publicamente apoio à Zenaide Maia (PSD) durante o aniversário da senadora, comemorado na segunda-feira (1º), em Natal. O apoio foi confirmado nesta terça-feira (02) pela assessoria da deputada ao Diário do RN: “Terezinha declarou apoio à senadora Zenaide”, afirmou. A manifestação chama atenção por ocorrer apesar da posição de Rogério Marinho, líder do PL no RN, partido de Terezinha, que mantém postura de oposição ao governo Lula, do qual Zenaide é aliada.

De acordo com a assessoria, o aniversário de Zenaide Maia reuniu cerca de 70 prefeitos, além de deputados estaduais, federais e outras lideranças e reafirmou compromissos administrativos e políticos. Os nomes dos prefeitos e seus respectivos municípios não foram citados pela assessoria da senadora.

Entre os presentes, Terezinha Maia se destacou ao integrar a comitiva de deputados que reforçaram o apoio à senadora. Embora filiada ao PL, Terezinha, que é do mesmo reduto eleitoral de Zenaide, São Gonçalo do Amarante, mantém relação política com ela desde antes de sua entrada na sigla bolsonarista e resolveu tomar posição independente na esfera estadual.

“O encontro contou com a presença dos deputados estaduais Eudiane Macedo, Terezinha Maia, Ubaldo Fernandes, Kleber Rodrigues e Hermano Morais, além dos deputados federais Robinson Faria, João Maia e Benes Leocádio, que reforçaram o apoio político à senadora”, diz trecho de nota enviado pela assessoria da senadora sobre o evento de aniversário.

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (UB), que representou os gestores presentes, celebrou o trabalho da senadora e destacou sua atuação em Brasília: “Todos nós prefeitos temos um carinho muito grande pela senadora Zenaide. Ela abre portas, envia recursos e dedica atenção a cada município”, afirmou.

O veto à aliança com Zenaide também é motivo da separação da direita com o centro na composição majoritária de 2026. Rogério já explicitou em entrevistas que aceitaria aliança com o prefeito de Mossoró, mas somente se ele romper relações com a senadora Zenaide. Segundo o senador e pré-candidato ao Governo do RN, a vice-líder de Lula no Senado não poderá entrar na aliança com o partido bolsonarista.

Na contramão desse entendimento, Terezinha, pré-candidata à reeleição, segue seu entendimento e se mistura aos demais parlamentares de centro em apoio à aliada.

O líder da oposição, vereador Cabo Deyvison, quer instalar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara Municipal de Mossoró para investigar o contrato entre a Prefeitura de Mossoró e a empresa Castro Rocha LTDA que tem como objeto a instalação da decoração natalina da cidade.

Entre os fatos que chamam atenção e que o parlamentar quer esclarecimentos estão os recursos milionários envolvidos com direito a aditivo, o reaproveitamento de materiais de anos anteriores e até, supostamente, a utilização de funcionários do Município no trabalho de montagem da decoração natalina.

Cabo Deyvison também quer esclarecimento sobre o motivo de a Prefeitura de Mossoró ter publicado no Diário Oficial do dia 05 de novembro um contrato com o valor de R$1.755.000,00, quase R$ 1.000.000,00 inferior ao da proposta vencedora da licitação, e que diverge dos dois empenhos já publicados no Portal da Transparência que totalizam, exatamente, R$2.700.000,00, o primeiro, de 23 de outubro, no montante de R$ 945.000,00, e o segundo, de 06 de novembro, no valor de R$1.755.000,00.

“Vou me debruçar (sobre o contrato) juntamente com a bancada (de oposição) e pretendo apresentar um requerimento e, se possível, pedir uma CEI para apurar esses indícios de irregularidades. ”, afirmou Cabo Deyvison ao Diário do RN.

O contrato utilizado pela Prefeitura de Mossoró não se originou de uma licitação própria do município, mas sim de uma adesão à Ata de Registro de Preços da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR). Trata-se da ARP nº 03/2025, derivada do Pregão Eletrônico nº 02/2025 – SEMSUR, vinculado ao Processo Administrativo nº 32/2025.

Conforme o extrato da ata, o objeto é a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de produção, restauração de estruturas, adereçamentos de elementos decorativos, montagem, instalação, ornamentação e iluminação natalina, incluindo todos os custos de produção, montagem e desmontagem das estruturas no município de Mossoró/RN.

A ata registra a empresa CASTRO & ROCHA LTDA (CNPJ 32.185.141/0001-12) como vencedora, pelo valor de R$ 2.700.000,00, com assinatura em 22 de outubro de 2025 pelo sócio Allan Emmanuel Ferreira da Rocha e pelo secretário municipal de Serviços Urbanos, Miguel Rogério de Melo Gurgel. A vigência vai até 22 de outubro de 2026.

O sócio majoritário da empresa, Allan Emmanuel Ferreira da Rocha, já foi citado em investigações da Operação Cidade Luz, que apurou supostos esquemas de fraudes e pagamento de propina em contratos de iluminação pública em Natal. Ele também responde a processos em outros estados.

Apesar do desejo do vereador, é quase certo que a iniciativa de instalar uma CEI não prosperará na Câmara Municipal de Mossoró. O prefeito Alysson Bezerra está blindado po