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JUSTIÇA SUSPENDE “TOQUE DE RECOLHER” NO RN PARA AMANHÃ (1)

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Com isso, fica autorizado o funcionamento das atividades empresariais gerais e atividades públicas de acesso privado

Nesta sexta-feira (30), o desembargador Cláudio Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), suspendeu o toque de recolher em Natal amanhã (1º), feriado do Dia do Trabalho. Assim, fica autorizado o funcionamento das atividades empresariais gerais e atividades públicas de acesso privado.

Segundo o desembargador, a medida considera “a melhoria do quadro de infecções e diminuição dos atendimentos e internamentos pela Covid-19” em cidade de Natal e em todo o Estado do Rio Grande do Norte.


Ainda de acordo com ele, a medida “não implica em desconfinamento geral”. O desembargador definiu que Natal deve manter todas as normas sanitárias e de distanciamento em vigor. No domingo (2), definiu o desembargador, o toque de recolher volta a ser aplicado em todo Rio Grande do Norte.

A decisão de Cláudio Santos atendeu, em parte, pedido da Prefeitura do Natal suspender o toque de recolher na capital potiguar nos domingos e feriados, como preconiza o atual decreto estadual de restrição e enfrentamento da Covid-19.

“Forte nessas razões, em juízo de parcial retratação, reformo, em parte a decisão de ID 9416237, apenas para suspender o toque de recolher exclusivamente neste feriado do dia 1º de maio, ficando autorizado o funcionamento das atividades empresariais gerais e atividades públicas de acesso privado, nestas últimas conforme decisões dos entes políticos respectivos, de acordo com o permissivo da Lei Federal n° 11.603/2007, respeitadas as normas das convenções trabalhistas em vigor”, escreveu o desembargador.

Confira a decisão na íntegra aqui.


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NATÁLIA PAGOU UBER E ASSESSORIA GAÚCHA COM DINHEIRO PÚBLICO

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Ela é a mais nova da bancada do RN na Câmara dos Deputados. Natália Bonavides tem apenas 33 anos e uma carreira política meteórica. Foi eleita vereadora e, sem sequer concluir o mandato, já foi eleita a segunda mais votada do Estado para deputada Federal. Tem 65 propostas de sua autoria apresentadas; participou de 139 votações e fez seis discursos. É vice-líder do PT na Câmara desde o dia 21 de abril.

Na série que o blog Tulio Lemos vem fazendo sobre os gastos dos parlamentares com o dinheiro público, vamos analisar as contas de Natália Bonavides nos quatro primeiros meses de 2021. Ela gastou 81 mil reais.

JANEIRO

No mês de janeiro, Natália gastou 23 mil reais. O maior valor foi destinado à divulgação da atividade parlamentar, com pouco mais de 10 mil reais. O maior valor foi para uma empresa de Natal, a Plano B Marketing, que recebeu 8 mil e 500 reais.

ESCRITÓRIO

O segundo maior valor foi para manutenção do escritório parlamentar. Pouco mais de 7 mil reais para locação da sala, compra de móveis e aluguel de equipamentos.

CONSULTORIA

O terceiro maior valor gasto no mês de janeiro foi para pesquisas e consultorias. A empresa D Avila & Schaidhauer Consultoria em Comunicação Ltda, especializada em comunicação e marketing digital, que funciona em Porto Alegre, RS, recebeu 3 mil e 500 reais.

FEVEREIRO

FEVEREIRO

O maior valor novamente pago pela deputada foi a divulgação da atividade parlamentar, que custou mais de 11 mil reais.

APOIO

A manutenção do escritório foi praticamente a mesma do mês anterior, com os mesmos valores e os mesmo prestadores de serviço

COMBUSTÍVEL

Em fevereiro, o consumo de combustível ficou na faixa dos 4 mil reais. Foram 638 litros de gasolina; 91 litros de álcool e 50 litros de diesel.

CONSULTORIA

Novamente, a empresa gaúcha recebeu pouco mais de 3 mil e 500 reais no item pesquisas e consultorias técnicas.

LOCAÇÃO

Um veículo Ecosport foi locado pelo gabinete da deputada Natália por 2 mil e 600 reais por cerca de 15 dias. A locadora funciona na Asa Sul de Brasília.

UBER

Natália também usou o serviço de Uber para se locomover. Pagou pouco mais de 200 reais no mês por várias viagens.

PERCURSO

Entre as viagens efetuadas pela deputada Natália Bonavides, como exemplo, mostramos essa do dia 02 de fevereiro, Natália saiu da Praça dos Três Poderes às 16:27h, fez um percurso de quase 8 km, que durou 11 minutos e custou 15 reais. Ela viajou com Luan, o motorista do aplicativo.

UBER EM NATAL

Natália também pagou por viagens de Uber feitas em Natal. Domingo, 7 de fevereiro, às 14:19h, Helene Simonetti, que trabalha no gabinete da deputada, saiu de Ponta Negra e foi para Candelária. A viagem, de pouco mais de 6 km, demorou somente 13 minutos e custou apenas 10 reais.

MARÇO

Em março, a manutenção do escritório foi a mesma. Os serviços praticamente iguais.

ABRIL

Abril foi o mês com a menor despesa. O valor mais expressivo foi pago a uma produtora de Natal, que recebeu 2 mil e 500 reais pela produção de um vídeo sobre a Ditadura Militar.

UBER

Natália Bonavides fez uma viagem de Uber no dia 1º de abril. Naquela quinta-feira, às 8 e 16 da manhã, ela saiu da Asa Sul, em Brasília; fez um percurso de pouco mais de 8 km em direção ao Lago Sul. A viagem durou apenas 8 minutos e custou 15 reais.


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PRÉ-CAMPANHA DAS ELEIÇÕES 2022 JÁ COMEÇOU E ESTÁ NAS REDES SOCIAIS

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O jornal ESTADO DE SÃO PAULO trouxe, nesta quinta-feira (29), matéria focalizando as primeiras iniciativas do marketing eleitoral na disputa para à Presidência da República. O ESTADÃO estampou em seu portal: CALÇA APERTADA, ‘GIRL FROM RIO’ e ‘TAPÃO NA RABA’: pré-campanha de 2022 começou com memes e paródias.


Com a assinatura de Felipe Frazão, o jornal inicia a matéria dizendo que “A pouco mais de um ano das eleições, a pré-campanha das eleições 2022 já começou e ganhou força nas redes sociais nesta semana, com militantes e pré-candidatos a presidente testando estratégias e explorando a linguagem própria do marketing digital, com memes, vídeos e paródias”.

Na mesma matéria, O ESTADÃO faz referência ao senador cearense Tasso Jereissati, quando focaliza: “Um dos nomes mais recentes a figurar entre os presidenciáveis, o senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) viu surgir nas redes o movimento “PresidenTasso”, criado por militantes da juventude tucana do Ceará.

A logomarca criada tem as duas letras de Tasso coloridas em verde e amarelo, num modelo parecido com a campanha vitoriosa do ex-presidente Fernando Coloor de Melo, em 1989. A campanha tem sido compartilhada por nomes de peso, como a economista Elen Landau, que atuou no governo de Fernando Henrique Cardoso”.

Na mesma matéria de Felipe Frazão, ele continua avaliando os primeiros movimentos da campanha de Tasso, dizendo: “Em outra montagem, o político aparece em frente a um ônibus, no Mesmo cenário que estampa a capa de “GIRL FROM Rio!”, single da cantora Anitta, numa imagem que virou meme nas redes sociais.

Tasso tem sido associado às ideias de “alternativa” e “equilíbrio”. O autor da matéria também se refere a João Doria, o “Calça apertada”, como postulante a disputar também pelo PSDB e cita o ex-presidente petista: “por sua vez, o ex-presidente Lula conta com uma série de vídeos e sugestões de jingle em circulação nas redes petistas, feitas com paródias de músicas no estilo musical da “pisadinha ”.

Produtoras musicais e militantes da Bahia que fazem jingles políticos gravaram versões de hora do gênero popular no Nordeste”. Dentre as várias citações, o jornalista Felipe Frazão sintetiza: “A mais recente que passou a circular entre militantes petistas, é a música “Tô com saudade do tempo de Lula”. A edição traz imagens do ex-presidente nos braços de petroleiros, de obras e de programas sociais” parodiando com TAPÃO NA RABA, música do cantor Raí Saia Rodada.

A matéria também cita “O PDT de Ciro Gomes contratou o marqueteiro João Santana, em seu primeiro trabalho após o escândalo da Lava Jato, e lançou uma série de vídeos prometendo emprego aos “desassistidos” e “inconformados”. As pupilas para internet exploram a rosa, símbolo dos pedetistas. Além disso, o presidenciável lança nesta sexta-feira (30), a série biográfica em vídeo “Ciro, o dever da esperança”, produzida a partir de entrevista realizada por sua mulher, a produtora Giselle Bezerra”.


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CÂMARA APROVA PROJETO QUE CRIA CARTEIRA DE VACINAÇÃO DIGITAL PELO SUS

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Nesta quinta-feira (29), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria o Carteira Digital de Vacinação pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República para valer. O documento deve ter as seguintes informações:

  • Nome completo do titular;
  • CPF;
  • Filiação;
  • Data de nascimento;
  • Endereço;
  • Telefone para contato;
  • Vacina aplicada com especificação do nome comercial, lote e data de validade.

Pela proposta, o estabelecimento de saúde que realizar a vacinação, seja público ou privado, deve registrar as informações no sistema informatizado da carteira digital.

Os dados poderão ser acessados em todas as unidades de saúde do Brasil e contemplarão também o Certificado Internacional de Vacinação.

Se não for possível fazer o registro, as informações devem ser colhidas em formulários, que serão enviados à unidade mais próxima com acesso ao sistema.

Eficiência

Um dos autores da proposta, o deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP-RJ) defendeu que a implantação do sistema digitalizado permitirá maior “eficácia, eficiência e celeridade aos procedimentos”.

O dono da carteira poderá ter acesso às informações por meio de um cadastro no Ministério da Saúde. O cartão poderá ser acessado por aplicativo de celular ou por meio de site na internet.

A proposta prevê ainda que o sistema deve avisar automaticamente o titular da carteira de vacinação da necessidade de comparecer a uma unidade de saúde para atualizar o documento.

*Com informações do G1.


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ENTENDA O QUE BOLSONARO E LULA TÊM A VER COM O LEILÃO DA CEDAE

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Imagem aérea da Estação Alegria, da Cedae — Foto: Mário Moscatelli/Arquivo pessoal

Bolsonaro e Lula são os personagens ocultos desta briga pela concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). Ao cancelar o decreto legislativo que autorizava a venda da Cedae, a política fluminense antecipou a sucessão presidencial de 2022 e colocou em lados opostos o governador em exercício , Claudio Castro e o presidente da Assembleia Legislativa, André Ceciliano.

“Ué, mas eles não eram amiguinhos ? “, pergunta o curioso leitor. Sim, eram. Mas, agora, são como água e geosmina. Como Bolsonaro e Lula. Aos fatos:

  1. O Rio tinha, até ontem, três governadores. O primeiro é Wilson Witzel, “o Breve”. O segundo, Claudio Castro, “o Improvável”, e o terceiro funcionava como espécie de co-governador: Ceciliano, “o Surpreendente”.
  2. Ao substituir Witzel, Castro montou seu governo provisório com as bênçãos de Ceciliano. Se não indicava nomes, pelo menos sabia com antecedência quem seria nomeado.
  3. Tudo andava tão harmoniosamente, que Ceciliano viu em Castro uma espécie de “América” para disputar a reeleição em 2022. América é um simpático time do Rio que nunca ameaça os grandes. Por isso, é considerado o segundo time de todo carioca. Castro, como América, não incomodaria os grandes se ganhasse a reeleição 2022 e ficasse até 2026. Ceciliano continuaria como co-governador e o prefeito Eduardo Paes, “o Jocoso” (sim, no Rio todo chefe de Executivo tem título de nobreza) disputaria o cargo de governador em 2026, sem enfrentar a máquina do governo, já que Castro não poderia partir para o terceiro mandato.
  4. Para cumprir a função de América, Castro teria que ir se afastando aos poucos da influência do clã Bolsonaro. Não foi o que aconteceu. Em busca de viabilidade eleitoral e para não ficar nas mãos de Ceciliano, Castro se aproximou cada vez mais de Bolsonaro e de seus zeros, principalmente do senador Flávio Bolsonaro. Castro sonha em ser o candidato da família em 2022. Com empurrão da extrema-direita, ele quer entrar para o grupo dos grandes. O que é legítimo.
  5. É aí que entra o segundo personagem oculto desta história: Lula. Quando o líder máximo do PT reconquistou seus direitos políticos, o PT muda de estratégia. Não precisa de um América, mas de um grande. Cecliliano já cogitava Marcelo Freixo como o nome para unir a esquerda, mas, depois, o próprio Ceciliano passou a ser cogitado (o PT sendo PT e querendo a cabeça de chapa).
  6. O curioso leitor está impaciente e pergunta: “E a Cedae nisso?”. A concessão da empresa seria o maior presente que Castro daria a Bolsonaro. Um troféu para Bolsonaro e Paulo Guedes. Para Ceciliano, um presente sem contrapartidas, já que Paulo Guedes trata o Rio a pão e água. Além do que, com a concessão, Castro vai ter mais dinheiro no cofre em ano de eleição. O América marcaria uns pontos e subiria na tabela.

RESUMO

Assim, esse humilde blog se permite a tirar as seguintes conclusões: a sucessão presidencial já começou no Rio, a concessão da Cedae subiu no telhado, e dona Maria continua sem saneamento e bebendo água com geosmina.

blog tem memória: o último presidente da Assembleia a impedir a venda da Cedae aos 45 minutos do segundo tempo foi Sergio Cabral. Com isso, ele rompeu com o governador Marcello Alencar e se aproximou do sucessor, Garotinho. Isso foi em 1998.

Fonte: G1 – Octavio Guedes


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GOVERNO BOLSONARO CONVIDA FÁTIMA BEZERRA A ASSINAR PRÉ-ACORDO DE OPERAÇÃO DA TRANSPOSIÇÃO DO SÃO FRANCISCO

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De forma virtual, a governadora Fátima Bezerra assinou, nesta quinta-feira (29), junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional e representantes dos estados da Paraíba, Ceará e Pernambuco, o pré-acordo de operações da Transposição das Águas do Rio São Francisco, que vem recebendo substancial apoio do presidente Jair Bolsonaro em uma contribuição para minimizar o problema da falta de água nos estados nordestinos.

O ministro Rogério Marinho representou o presidente Bolsonaro no ato de assinatura do pré-acordo com os quatro Estados nordestinos, sendo que o projeto global está orçado atualmente em R$ 8,2 bilhões e prevê a construção de mais de 700 quilômetros de canais, passando pelos Estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.

O Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, que foi iniciado em 2005, sofreu paralisação e no atual governo as obras foram retomadas, sendo que no futuro deverão ser beneficiados também os Estados da Bahia e de Sergipe.

Confira as fotos da solenidade:


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PROCURADORIA ARGUMENTA QUE COMPRA DE VACINAS POR EMPRESAS OFENDE CONSTITUIÇÃO

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Procuradoria diz que compra de vacinas por empresas ofende Constituição
Foto: huntlh/Pixabay

Nesta quarta-feira (28), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão enviou ao Senado, uma nota técnica contra o projeto de lei que autoriza a compra de vacinas contra a Covid pelo setor privado, segundo o Estadão. 

De acordo com o órgão, o texto ofende dispositivos da Constituição, contraria as premissas básicas do Sistema Único de Saúde (SUS), e interfere na análise de segurança da Anvisa. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, no último dia 7, e precisa passar pelo Senado para entrar em vigor. 

A procuradoria argumenta que se trata de uma “burla à priorização estabelecida pelo Programa Nacional de Imunizações“. “Mesmo que o constituinte tenha assegurado à iniciativa privada a prestação de serviços de saúde (CF/88, art. 199), essa atuação não pode, e nem deve, prejudicar o sistema público de saúde, o que fatalmente ocorrerá no cenário de escassez global de vacinas contra a covid-19, atualmente vivenciado.”

Ainda segundo a nota, a escolha dos grupos prioritários não é aleatória e existe uma razão para que eles sejam vacinados antes.

*Com informações de “O Antagonista”.


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SENADORA ZENAIDE MAIA EMITE PARECER FAVORÁVEL AO PISO DE PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM

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O Projeto de Lei 2564/2020, que estabelece o Piso Salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem tem como relatora a senadora Zenaide Maia 9PROS/RN). O PL, de autoria do senador Fabiano Contarato (REDE/ES) estabelece piso salarial de R$ 7.315,00, correspondendo a uma jornada de 30 horas semanais. Para os técnicos e auxiliares de Enfermagem é respectivamente de 70% (R$ 5.120,50) e 50% (R$ 3.657,50). Para parteiras, o PL prevê o mesmo piso das auxiliares de Enfermagem.

A senadora Zenaide Maia encaminhou o seu parecer favorável a apreciação do PL 2564/2020, enquanto que a presidente do Conselho Federal de Enfermagem se pronunciava dizendo que “É um passo importante para aprovação do Projeto de Lei, que vem corrigir a disparidade entre a responsabilidade inerente aos cuidados de Enfermagem, a exigência da formação e a remuneração oferecida aos profissionais”.


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SINPOL-RN COBRA PAGAMENTO DAS ACUMULAÇÕES DOS POLICIAIS CIVIS

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Nesta quinta-feira (29), a presidente do SINPOL-RN, Edilza Faustino, esteve na Delegacia Geral da Polícia Civil (DEGEPOL), para cobrar o andamento do processo das acumulações, visto que, desde janeiro, os policiais civis que fazem jus ao benefício estão trabalhando dobrado sem recebê-lo.

Confira o vídeo:


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SEGUNDO TASSO, ALTO NÚMERO DE REQUERIMENTOS NA CPI VISA TIRAR GOVERNO FEDERAL DO FOCO

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Tasso Jereissati (PSDB-CE), em entrevista ao “Antagonista”, disse que o alto número de requerimentos apresentados na CPI da Covid — 241 até as 18h — é uma estratégia dos senadores governistas para retirar o foco da investigação.

“Essa é a principal estratégia dos senadores que apoiam o governo para tirar o foco da CPI, que é evidentemente o governo federal. Mas isso não quer dizer que não devamos investigar os repasses federais aos governadores. Mas é preciso ter nexo para que haja essa investigação.”

Os parlamentares analisam o uso dos recursos federais no combate à pandemia, mas, principalmente, a atuação do governo federal durante a crise sanitária que já matou quase 400 mil brasileiros. “A CPI não busca exclusivamente fatos de corrupção. Mas o que ela investiga é o que fizemos e ainda estamos fazendo de errado para chegar em maio de 2021 com uma das maiores taxas de mortalidade do mundo.”

Tasso diz que alto número de requerimentos na CPI busca tirar governo federal do foco
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

*Com informações de O Antagonista


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TRANSFORMAÇÃO DO PTB E A APROXIMAÇÃO AO BOLSONARISMO

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Nos últimos dois anos, antes representante da classe trabalhadora, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) transformou radicalmente o seu perfil. “Modernizou” seu estatuto, substituiu o vermelho e preto da sua bandeira pelo verde e amarelo, e posicionou-se à disposição de bolsonaristas insatisfeitos no Congresso para acolhê-los em 2022. Agora, o PTB age para ser reconhecido como um partido de direita, conservador nos costumes e liberal na economia. Para isso, conta com um trunfo: a provável filiação do presidente Jair Bolsonaro.

Assim, a meta do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, é proporcionar crescimento da legenda. E, mesmo que a filiação de Bolsonaro não aconteça, o partido pretende “surfar” no bolsonarismo ao filiar outros defensores do atual governo e defender pautas conservadoras. O mais recente movimento dessa estratégia foi o anúncio da filiação do deputado federal Daniel Silveira (ex-PSL-RJ), preso desde 16 de fevereiro por ter atacado os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em vídeo nas redes sociais. 

Hoje, o PTB é um partido menor do que já foi no passado. Em 2018, elegeu dois senadores e 10 deputados federais. Porém, deseja alçar voos maiores em 2022. A filiação de deputados “bolsonaristas” do PSL faz parte da estratégia. “Se o [Antonio] Rueda [vice-presidente do PSL] liberar a turma [bolsonarista], ele perde 50% do partido para o PTB”, declara Roberto Jefferson. 

O presidente do PTB explica que, para alcançar as metas da legenda, não medirá esforços em defender a agenda conservadora. “Essa pauta cristã, em favor de Deus, da família, da liberdade e da democracia. Esse é o principal que queremos, fazer um grande partido conservador, de direita. Que já é o maior do Brasil, não tenho dúvidas disso, mas queremos que seja o maior da América do Sul”, pontua. 

A conversão do PTB representa uma grande guinada para uma legenda que “nunca assumiu qualquer postura ideológica”. O partido, em seu formato atual, existe desde 1981. Mas a sigla remonta ao antigo PTB, que existiu entre 1945 e 1965, e teve como principal líder o ex-presidente Getúlio Vargas.

*Com informações da Gazeta do Povo.


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GOVERNO FEDERAL QUER VIABILIZAR PROGRAMA DE BOTIJÃO DE GÁS PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA

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Reconhecendo que a população de baixa renda é a mais sacrificada com os aumentos no preço do botijão de gás, o presidente Jair Bolsonaro recomendou à sua equipe econômica analisar a criação de programa que institua o VALE-GÁS.


Sem oferecer detalhes sobre o novo programa social, o ministro Bento Albuquerque, de Minas e Energia, afirmou que as medidas estão sendo discutidas em parceria com outras pastas do governo Bolsonaro e devem ser concluídas até o mês de junho. “Estamos trabalhando junto com o Ministério da Cidadania e também com o da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no sentido de atender essa população que não tem com dições de adquirir um botijão de gás e tem que voltar a lenha”, afirmou Albuquerque.

“No que diz respeito ao GLP, o governo federal fez a parte dele do botijão de gás e zerou os impostos. O presidente colocou isso, é zero o imposto federal no que diz respeito ao GLP. Temos o imposto estadual e também outros encargos de distribuição. Isso tudo o presidente Bolsonaro também encaminhou para o Congresso Nacional, que cabe efetuar a regulamentação da aplicação do ICMS”, disse o ministro Albuquerque.


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CPI COVID: CONFIRA OS PRIMEIROS REQUERIMENTOS APROVADOS NA AGENDA IMPOSTA POR RENAN

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Foram aprovados, na manhã desta quinta-feira (29), os primeiros requerimentos com pedidos de informação da CPI Covid. Todos propostos por Renan Calheiros (MDB), reafirmando que o relator impõe sua agenda.

Os pedidos abrangem: tratativas para aquisição de vacinas, documentos e ações acerca do tratamento precoce, critérios para distribuição de recursos para o enfrentamento da pandemia e a convocação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e de seus antecessores no cargo.

Foto: Reprodução/Tv Senado

CONFIRA A LISTA DE REQUERIMENTOS: 

– Do inteiro teor dos processos administrativos, de contratações e das demais tratativas relacionadas à aquisição de vacinas e insumos, no âmbito do Ministério da Saúde;

– De toda a regulamentação feita pelo governo federal, no âmbito da Lei 13.979/20, que trata das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, especialmente sobre temas como isolamento social, quarentena e proteção da coletividade;

– De todos os registros de ações e documentos do governo federal relacionados a medicamento sem eficácia comprovada, tratamentos precoces, inclusive indicados em aplicativos como o Trate Gov, plataforma desenvolvida pelo Ministério da Saúde;

– De todos os documentos e atos normativos referentes às estratégias e campanhas de comunicação do governo federal e do Ministério da Saúde, em particular, além dos gastos orçamentários;

– De documentos e informações sobre o planejamento e critérios de definição dos recursos de combate à pandemia e sua distribuição entre os entes subnacionais, além de suplementação orçamentária;

– De todos os contratos, convênios e demais ajustes da União que resultaram em transferências de recursos para Estados e capitais;

– De convocação dos ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich, Eduardo Pazuello; do atual ministro, Marcelo Queiroga, e do presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres.


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RAFAEL MOTTA É O DEPUTADO DO RN QUE MENOS GASTA EM BRASÍLIA

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O deputado Federal Rafael Motta é o segundo mais novo dos integrantes da bancada potiguar na Câmara dos Deputados. Apresentou 17 propostas de sua autoria; participou de 134 votações e fez um discurso. O filho de Ricardo Motta usa praticamente a totalidade dos 111 mil reais da verba de gabinete para pagar a 19 pessoas que fazem sua assessoria.

Rafael Motta se destacou nesse início de ano com Pandemia, pelo fato de ter sido o parlamentar potiguar a gastar menos recursos de sua cota. É gigante a diferença entre ele, que gastou menos, aproximadamente 35 mil reais, e João Maia, que gastou mais de 160 mil reais. Durante os três primeiros meses do ano, Rafael se diferenciou muito dos demais.

JANEIRO

Durante o mês de janeiro, o deputado Rafael Motta gastou apenas 14 mil reais de sua cota. O valor principal foi destinado a divulgação da atividade parlamentar, com 11 mil e 500 reais. Uma empresa de Natal, a Priori Comunicação Estratégica, recebeu 9 mil reais. Uma empresa de Brasília, Fábio Barros das Chagas, recebeu 2 mil e 500 reais.

FEVEREIRO

Em fevereiro, o gasto foi semelhante a janeiro. Pouco mais de 14 mil reais. Da mesma forma, o valor maior foi destinado a divulgação de sua atividade parlamentar, com 11 mil reais. A Priori Comunicação Estratégica, recebeu 9 mil e a Fábio Barros das Chagas, recebeu 2 mil.

MARÇO

Durante o mês de março, o valor foi menos da metade que meses anteriores. Rafael Motta gastou somente pouco mais de 5 mil reais. O valor maior foi destinado ao pagamento de serviços postais. O filho de Ricardo gastou quase 2 mil e 300 reais para enviar encomendas pelos Correios. A segunda maior despesa foi a divulgação da atividade parlamentar, que passou um pouco dos 2 mil reais. O valor foi dividido entre uma emissora de rádio de Natal e outras do interior.

ABRIL

O mês de abril está terminando e o deputado Rafael Motta só gastou até o momento, 100 reais de serviços postais.

Seguramente, Rafael Motta é deputado que utiliza menos a cota para bancar o mandato.


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MINEIRO AFIRMA QUE NÃO HÁ ILEGALIDADE EM CONSÓRCIO PARA OBRA EM TEATRO

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A Caixa Cênica, objeto do contrato milionário, que será construída no Teatro Alberto Maranhão (TAM), já chegou causando polêmicas, antes mesmo da assinatura do contrato de R$ 2.534.335,37 (dois milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, trezentos e trinta e cinco reais e trinta e sete centavos). O motivo é que, de acordo com o cartão de CNPJ, emitido pela Receita Federal, a nova empresa, formada pelo consórcio entre a Construtora Ramalho Moreira e Edson Comércio e Construções Ltda, foi aberta no dia 23 de abril de 2021. Ou seja: o consórcio contratado pelo Governo passou a funcionar oficialmente na última sexta-feira. Da data de abertura para a data de assinatura do contrato: apenas um dia útil. A empresa foi aberta na sexta; o contrato foi assinado na segunda e publicado no Diário Oficial da terça.

Mas, o governo afirmou por meio de nota que não há ilegalidade no processo contratual, esclarecendo que:

  • “Quanto ao consórcio CRM/EDCOM, esclarecemos que não há ilegalidade na participação de consórcios em licitações. Tanto a Lei n°. 8.666/1993 quanto as regras do Banco Mundial para licitações de Bens, Obras e Serviços permitem que empresas se consorciem com um fim específico”.
  • “Quanto a formalização do consórcio ter se dado há 04 dias, salientamos que a Lei não exige que a formalização do consórcio ocorra de forma prévia e nem teria sentido se assim o fosse, uma vez que não é possível se prever quem vencerá a licitação”.

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QUEM ESTÁ ATUANDO MELHOR NO COMBATE À PANDEMIA?

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Com o objetivo de mensurar os índices de satisfação dos potiguares quanto às gestões em âmbito municipal, estadual e federal o Blog TulioLemos está promovendo uma enquete que pode ser respondida a partir da visualização (acesso em computador: lateral direita; dispositivo móvel: posta no final da página no site) de qualquer notícia do portal, ou seja, ficará visível para todos os visitantes. 

Vale destacar que o voto é computado somente uma vez por ID, buscando garantir maior segurança quanto ao resultado obtido na pesquisa. Além disso, a interatividade, sinaliza os resultados de forma instantânea.

Participe!


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VOLTA DA LAVA-JATO À ESTACA ZERO: ATO POLÍTICO OU JURÍDICO? CONFIRA O RESULTADO DA NOSSA ENQUETE

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De acordo com resultado da enquete que foi realizada por nosso Blog, desde o dia 18 deste mês, com o objetivo de analisar o sentimento que fica depois da decisão do ministro Edson Fachin de retirar da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) os casos da Lava Jato que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 40.75% dos participantes consideraram que o ato foi jurídico, já 59.25% consideraram que foi um ato político.

RELEMBRE

A última semana terminou sob agitação após o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar, por 8 votos a 3, a decisão que faz retornar à estaca zero o caso da Lava-Jato. No dia 8 de março, Fachin anulou todos os atos processuais de quatro ações em que Lula figurava como réu ou investigado na Lava Jato por considerar que as acusações não têm relação com o escândalo de corrupção na Petrobras.

Com o posicionamento do Supremo, as condenações de Lula ficam anuladas e, com isso, o petista não está mais enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que o impedia de se candidatar nas eleições. Para que Lula seja novamente tornado inelegível, seria necessário que a Justiça promovesse sua condenação em duas instâncias antes das eleições de 2022, cenário pouco provável.


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STF QUER SABER SOBRE CONCESSÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES, DENOMINADAS DE “CHEQUE EM BRANCO”

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Desde a redemocratização do país com os poderes constituídos funcionando em plena liberdade democrática que na relação entre o Legislativo e Executivo sempre houve a chamada troca de favores, com o Executivo liberando recursos para as emendas parlamentares dentro da previsão orçamentária.

Agora, no momento em que o legislativo criou dificuldades ao apreciar o Orçamento de 2021 – já em substancial atraso – e voltou-se a falar na liberação de emendas parlamentares para constar ainda na lei orçamentária deste ano, eis que o ministro do Supremo Tribunal Federal José Dias Tóffoli deu 10 dias ao presidente Jair Bolsonaro e aos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, para enviar explicações sobre a ampliação da modalidade de desembolso das emendas parlamentares, as chamadas transferências especiais.

É que essas emendas parlamentares são diferentes das convencionais. Essas transferências especiais foram criadas em 2019 pelo Congresso. São chamadas de “cheque em branco” porque, ao contrário do que acontece com os recursos enviados para Estados e Municípios por meio de emendas regulares, no caso delas não é preciso dizer em quê os recursos serão aplicados nem prestar contas aos órgãos federais de controle do seu uso. Basta o parlamentar indicar o nome da cidade que deve receber o dinheiro e os recursos caem direto na conta da prefeitura, que também não precisa dizer o que fará com o dinheiro.

Até o dia 11 de maio, o Executivo e as casas parlamentares da Câmara dos Deputados e Senado Federal terão que dar explicações sobre o “cheque em branco” ao Superior Tribunal Federal – STF


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CPI COVID: RENAN CALHEIROS PREPARA SURPRESA PARA FILHO 2 DE BOLSONARO

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De acordo com apurações realizadas pelo “O Antagonista” Renan Calheiros prepara um requerimento surpresa para convocação de Carlos Bolsonaro à CPI da Covid. O filho 02 de Jair Bolsonaro foi considerado pela CPMI das Fake News o chefe do chamado ‘gabinete do ódio’. O relator deseja ouvir “Carluxo” no âmbito da subrelatoria que investiga o uso de blogs e perfis em redes sociais, além de grupos de WhatsApp e Telegram, para disseminação de notícias falsas acerca do tratamento da Covid, contra o uso de vacinas e outras barbaridades negacionistas.

Um parecer da Advocacia do Senado, de 31 de agosto do ano passado, autoriza o compartilhamento de documentos da CPMI das Fake News.


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CALOTE DO BRASIL COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS JÁ CHEGA A R$ 10 BILHÕES

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O governo brasileiro já acumula uma dívida de R$ 10,1 bilhões com organismos internacionais, porém o Orçamento previu somente o pagamento de R$ 2,2 bilhões em 2021. Esse valor não cobre nem os compromissos de R$ 4,2 bilhões previstos para este ano. Contudo, a verba deverá sofrer novos cortes, depois que o Ministério da Economia precisou passar a tesoura nas despesas para atender à demanda do Congresso Nacional por mais emendas parlamentares.

Além de prejudicar a imagem do Brasil no exterior, o não pagamento dos compromissos pode comprometer o voto do Brasil nessas organizações. Nos últimos anos, por exemplo, o Brasil vem aprovando créditos “no apagar das luzes” para conseguir pagar a sua cota na Organização das Nações Unidas (ONU) justamente para não perder o direito ao voto – o que cria embaraço para a candidatura do País para membro rotativo do Conselho de Segurança em 2022 e 2023.

Já a dívida com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) é de cerca de R$ 500 milhões em plena pandemia, segundo apurou o Estadão.

*Com informações de InforMoney.


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