Política

A capital potiguar deu mais um passo na luta contra a violência doméstica com a sanção da Lei nº 7.834/2024, que cria o Programa Municipal “Tem Saída”. De autoria do vereador Luciano Nascimento (PSD), a iniciativa visa garantir autonomia financeira para mulheres vítimas de violência e em situação de vulnerabilidade, promovendo sua inserção no mercado de trabalho por meio de uma parceria entre o poder público e empresas locais.

O programa funcionará sob a coordenação da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (Semul), responsável pelo cadastro, acompanhamento psicossocial das beneficiárias e intermediação entre as vítimas e as empresas parceiras. Poderão participar mulheres que comprovem estar em situação de violência doméstica por meio de boletins de ocorrência e outros documentos oficiais.

O grande diferencial do “Tem Saída” é a prioridade na contratação das mulheres cadastradas. Empresas que aderirem ao programa poderão reservar pelo menos 5% das suas vagas para as participantes. Como forma de incentivo, esses empregadores receberão uma honraria anual concedida pela Câmara Municipal, reconhecendo seu papel social no enfrentamento à violência contra a mulher.

Além da empregabilidade, o programa também prevê suporte psicológico e assistência social para as beneficiárias, garantindo não apenas um novo emprego, mas uma reestruturação de vida.

Durante a cerimônia de sanção da lei, realizada na Prefeitura de Natal, o vereador Luciano Nascimento comemorou a concretização da proposta e reforçou a importância da iniciativa para a cidade.

O vereador enfatizou que a independência financeira é um dos principais fatores para que uma mulher consiga romper com um ciclo de violência. Ele lembrou que, em muitos casos, a falta de renda própria impede que vítimas denunciem seus agressores ou consigam recomeçar.

“Estou muito feliz em ver esse projeto de nossa autoria se tornar lei na cidade de Natal, através da sanção do prefeito Paulinho Freire. Essa é uma lei fundamental para apoiar mulheres que necessitam do amparo do Poder Público”, ressalta.

A próxima etapa será a regulamentação da lei e a formalização das parcerias com o setor privado. Segundo a Prefeitura, a Semul já trabalha na estruturação do programa para que ele comece a operar o quanto antes.

“A secretária da Mulher, Andréa Dias, já entrou em contato com o nosso mandato para que a gente possa ter uma reunião e alinhar ações para que essa lei realmente saia do papel, possa funcionar, possa apoiar essas mulheres que estão em situação de violência doméstica e familiar, precisando muito de um apoio psicológico, de um apoio financeiro, de serem reinseridas no mercado de trabalho”, explica.

A visita de Jair Bolsonaro no Rio Grande do Norte é esperada pelos aliados políticos como o pontapé inicial para a eleição de 2026. Os representantes da direita potiguar devem estar nas agendas e nos palanques para agregar a sua imagem ao líder do conservadorismo bolsonarista no país e demarcar as pretensões eleitorais dentro do grupo. Entretanto, há um nome que tem resistido em se fazer presente na estreia do Rota 22 do PL no Estado. Nos bastidores, Styvenson Valentim (PSDB) tem sofrido pressão do aliado Rogério Marinho para acompanhar o momento, mas não demonstra intenção de estar presente na agenda.

O senador, autodeclarado anti-Lula, é um dos maiores críticos do PT no Rio Grande do Norte. As falas atingem quase sempre o Governo Lula e principalmente Fátima Bezerra (PT). É usual do parlamentar classificar a governadora do Estado de “mentirosa”, por exemplo.

Apesar do discurso, lá no Senado, seu mandato não escolhe lado na hora de votar. Durante os anos de 2023 e 2024, Styvenson votou 57% com o Governo Lula, de acordo com dados do Congresso em Foco. Na gestão do PT, o senador votou em 152 proposições alinhado com o Governo e 114 em divergência com a orientação do presidente petista.

O índice de governismo do jornal é calculado a partir das votações do parlamentar que seguiram ou não a orientação do líder do governo. Votos iguais à orientação (sim ou não) aumentam o índice; qualquer opção diferente da orientação (seja sim, não, abstenção ou falta) diminui o índice de governismo. São incluídas proposições de toda natureza e contabilizadas as propostas que têm orientação do Executivo.

Aliado e com acordo fechado para 2026 com o secretário nacional do PL, seu colega de Casa, Rogério Marinho, Styvenson costuma evitar as movimentações eleitorais. O parlamentar é uma das lideranças da aliança que se formou na capital do Estado para a eleição municipal, e que pretende permanecer unida até as eleições gerais. Sua parceria com Rogério vem desde 2023, quando das conversas para articular as eleições municipais.

Na campanha eleitoral de 2024, ele fez campanha, em alguns momentos, para Paulinho Freire (UB) em Natal. Para Marinho, Styvenson é um cabo eleitoral importante, e a expectativa é que esteja ao lado dele no projeto do PL para a próxima disputa, mas não tem demonstrado disposição de acompanhar as primeiras movimentações eleitorais do grupo para 2026.

O parlamentar foi eleito em 2018 pela onda bolsonarista, mas já chegou a afirmar que não é bolsonarista, e nem lulista. Em 2021, disse em uma entrevista que não é oposição ao Governo Bolsonaro, mas sim a alguns pontos do seu governo. Já em 2022, chegou a declarar em entrevista que nunca foi apoiador de Bolsonaro. “Nem serei”, complementou.

Ao Diário do RN, em novembro de 2024, afirmou que não tem “nada a ver com o bolsonarismo”, quando se referia às suspeitas de tentativa de golpe de Estado por Bolsonaro e aliados no país.

“Eu não tenho nada a ver com bolsonarismo, eu não tenho nada a ver com essas ideias aí de ficar tramando contra a democracia, contra o povo, que conversa é essa de tomar o poder assim? Não!

Eu acho que não há como defender com a coisa que está tão explícita. Ainda bem que não houve, senão, a gente não estaria falando desse assunto não, estaria todo mundo na masmorra. E eu, por não ser bolsonarista, poderia estar também. Não é só de esquerda não. É quem fosse contra a qualquer ideia deles”, alerta o senador.

Ele opinou sobre a defesa que Marinho faz ao ex-presidente e se excluiu do apoio.
“O Rogério defender, eu não tiro o mérito dele de advogar para Bolsonaro, porque ele é do partido de Bolsonaro, foi eleito por Bolsonaro, foi Ministro. Então, ele está dentro da razão dele. Eu não.

Como eu não tenho esse vínculo partidário, esse vínculo até mesmo de amigo [com Bolsonaro], eu não tenho como ficar escondendo as coisas que todo mundo está vendo, eu não tenho como botar debaixo do pano algo que está saindo aí todo dia”, ressaltou o senador Styvenson na ocasião.

O Diário do RN entrou em contato com ele para saber da pretensão sobre a presença na agenda de Bolsonaro no RN, mas não obteve retorno até o fechamento da edição.

O Governo do RN lança, nesta quinta-feira (03), o programa Costura + RN. Através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), a administração estadual vai oferecer qualificação para oficinas de costura e empreendedorismo, além de crédito facilitado para a aquisição de máquinas aos microempreendedores capacitados, com suporte integrado às políticas de assistência social.

O programa ainda inclui a promoção da moda potiguar por meio de eventos que destacam a qualidade e a beleza da produção local, incluindo eventos, desfiles, exposições e rodadas de negócios. O objetivo é estimular micro e pequenos empreendedores a acessar mercados mais amplos, fortalecendo e dando visibilidade aos produtos do estado.

A expectativa é qualificar 1.850 alunos em 37 municípios, ampliando o impacto das iniciativas da SEDEC e do SENAI-RN, que já formaram mais de 850 pessoas em cursos de corte e costura, e assegurar conhecimento necessário para atuar em microempresas próprias ou outras iniciativas produtivas.

Nova alíquota para compras internacionais deve gerar competitividade para indústria têxtil e de vestuário do RN

O Rio Grande do Norte está entre os dez estados brasileiros que aumentaram, a partir da última terça-feira (1º), a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras internacionais, de 17% para 20%. O ajuste influencia diretamente a indústria potiguar, principalmente os setores têxtil e de confecções, uma vez que, na prática, a medida deve impactar compras feitas em sites internacionais de vestuário.

A decisão foi aprovada em dezembro de 2024 pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz). Cada estado deliberou sobre o aumento da alíquota. “Essa mudança reforça o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa e contribuindo para a proteção do mercado interno frente aos desafios de um cenário globalizado”, afirmou o comitê à época.

Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), Roberto Serquiz, a medida protege a indústria nacional e serve como início para a busca por uma economia competitiva. “É zelar por emprego, pela produção e valorizar a indústria têxtil e de confecção, tão importante na economia do país e do Rio Grande do Norte”, ressalta.

Dados do Observatório da Indústria Mais RN, núcleo de planejamento estratégico da FIERN, apontam que o setor têxtil e de confecções representa 4,28% do Produto Interno Bruto (PIB) do RN. Além disso, são gerados mais de 20 mil empregos, em cerca de 860 estabelecimentos do setor no estado.

“A competitividade precisa ser enxergada pelo nosso país como uma necessidade de impulsionar a oferta de produtos. Ela é sinônimo de melhoria, inclusive para o déficit primário e o déficit nominal, tão prejudiciais quando não há o devido equilíbrio entre a procura e a demanda”, acrescenta Serquiz. “Então, vejo essa iniciativa como um ponto de partida para que a gente possa restabelecer minimamente a competitividade nesse setor”, conclui o presidente da FIERN.

A presidente do Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem em Geral do RN (SIFT-RN), Helane Cruz, comenta que o ajuste da alíquota possibilita reduzir disparidades comerciais. “A isonomia tributária tem que ser percorrida para equilibrar as oportunidades, preservar empregos e o crescimento da indústria nacional”, afirma.

“O e-commerce tem muitas vantagens, todos sabemos, e é um caminho sem volta, mas precisa ser regulado. Não apenas do ponto de vista tributário, mas da segurança para o consumidor contra fraudes, por exemplo”, continua Helane. “São muitas as frentes de trabalho, mas estamos felizes com o avanço desse incremento no ICMS para as compras internacionais”, completa.

A nova gestão da Prefeitura de Natal volta a tratar sobre o Mercado da Redinha e realizou reunião, nesta segunda-feira (31), sobre o novo Edital de Manifestação de Interesse (PMI). A Secretaria Municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovações (Sepae) reuniu representantes do trade turístico, empresários e membros da sociedade civil para detalhar o edital, lançado no último dia 18 de março. O objetivo é permitir que empresas e investidores apresentem estudos de viabilidade, que servirão de base para a futura licitação do equipamento.

O secretário da Sepae, Arthur Dutra, explicou ao Diário do RN que o novo edital busca estruturar melhor o projeto antes da fase de concessão. Ele esclarece a diferença entre o edital lançado agora e o que fora lançado pela gestão Álvaro Dias, quando não houve interesse de qualquer empresa. “O primeiro foi um edital direto de licitação, para as empresas já apresentarem lances para arrematar a concessão. Esse agora, de Manifestação de Interesse, é para que a gente abra o chamamento e permita que empresas interessadas ou outras entidades apresentem estudo de viabilidade, de modelagem econômico-financeira. A partir desse modelo, vamos lançar o edital de licitação”, explicou.

Com a abertura do PMI, os interessados terão 60 dias para concluir os estudos técnicos. A partir dessas informações, o edital final de licitação será elaborado, com previsão de publicação em até 120 dias. Apesar do prazo para a parte burocrática do edital, ainda não há data para que o mercado comece a operar de forma definitiva. Segundo Arthur Dutra, isso dependerá do concessionário.

“É difícil dizer o prazo de funcionamento porque o concessionário pode querer fazer adaptações, modificações em alguma coisa, e a gente não tem como prever. O que podemos prever é a realização do edital e a assinatura do contrato com o concessionário”, alega.

Permissionários
O impasse sobre a reabertura do Mercado da Redinha tem gerado dificuldades para os antigos permissionários, cerca de 30 famílias, que há três anos dependem de um auxílio financeiro de R$ 1.200 pago pela Prefeitura. A reforma, iniciada em abril de 2022, deveria ter sido concluída no fim de 2023, mas o prazo foi adiado para abril de 2024 e, até o momento, o mercado não foi reaberto de forma regular.

De acordo com Dutra, o modelo de gestão pensado pela Prefeitura se assemelha à projetada na gestão anterior. Ele destaca a garantia de espaço para permissionários, que estão sem espaço para comercializar as iguarias que sustentam as famílias do bairro praiano na Zona Norte de Natal.

“Vai ser uma concessão simples, em que o interessado paga um valor fixado e explora o equipamento, gerando sua receita e lucro. O município não entra com nenhum tipo de aporte financeiro e o concessionário ainda vai ter que cumprir aquelas obrigações que a lei estabeleceu: absorver os permissionários, dar desconto de aluguel para eles por quatro anos, prorrogáveis por mais quatro, fornecer a parte de cutelaria para os boxes e assim por diante”, explica Dutra.

Essas condicionantes, segundo o secretário, precisam ser consideradas nos estudos técnicos que serão apresentados. “Está no edital que quem for fazer o estudo deve levar em conta essas exigências, porque elas estão previstas na lei”, reforçou.

A reunião na sede da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do RN (ABIH-RN) foi marcada pelo otimismo de empresários do setor, que enxergam na concessão uma oportunidade de fortalecer o turismo na Zona Norte de Natal.

O presidente da ABIH-RN, Edmar Gadelha, destacou a importância do projeto. “Natal está em um momento de expansão e requalificação turística. Já tivemos grandes avanços, como melhorias urbanísticas, recapeamento asfáltico, acessibilidade e a engorda da Praia de Ponta Negra. Agora, a concessão do Complexo da Redinha pode ser um marco para consolidarmos uma estrutura turística moderna e eficiente na Zona Norte”, afirmou.

O credenciamento para interessados no PMI está aberto até o dia 20 de abril de 2025.

“A gente conversa com partidos”, afirma Carlos Eduardo Xavier (PT), pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte pelo sistema governista. Cadu Xavier avalia como positiva a construção do primeiro mês de sua pré-campanha e destaca que, no momento, não há possibilidade de composição com o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (UB), que também deve disputar o cargo.

“Acho que o prefeito de Mossoró tem sido colocado como pré-candidato, então a tendência é que a gente siga caminhos distintos”, disse Cadu Xavier.

Para ele, a consolidação de duas pré-candidaturas torna inviável uma aliança neste momento.

“Allyson está se colocando como pré-candidato também, aí é uma composição mais complexa, porque a gente já tem uma pré-candidatura colocada, ele também. Então, não consigo vislumbrar nenhum caminho na mesma direção”, avalia Cadu.

Allyson Bezerra tem sido apontado como opção viável ao Governo do Estado após os resultados das urnas em 2024 no segundo município do RN, quando foi reeleito prefeito com quase 80% dos votos. Allyson, no entanto, apesar de mais alinhado com a direita, tem sido escanteado pelo grupo. Por outro lado, tem demonstrado aproximação com o lado oposto, a esquerda da governadora Fátima Bezerra (PT), embora nenhuma conversa eleitoral tenha sido oficializada.

O pré-candidato do governismo, Cadu, reforça que o cenário atual não favorece um alinhamento entre os dois nomes. “O que está posto nesse momento é que são duas pré-candidaturas para o mesmo cargo, difícil haver uma composição nesse sentido”, concluiu.

Questionado sobre a disposição de, ainda assim, conversar com Allyson, Xavier respondeu que seu foco tem sido o diálogo com partidos. “A gente conversa com partido. A gente tem conversado com o PSD, por exemplo, que é o partido da senadora [Zenaide Maia]. Em nenhum momento foi tratado nada nesse sentido [de aliança com Allyson]”, informa.

Sobre a formação da chapa, Cadu Xavier afirmou que ainda não há definição de composições.

“Com relação à vice, a gente ainda não tem uma definição, mas com certeza virá de um partido aliado, nesse contexto de formação de uma frente ampla. Mas não há ainda sinalização de nomes”, disse.

O pré-candidato também reforçou que deseja contar com Zenaide Maia (PSD) no projeto político do grupo governista. “Com relação à senadora, a nossa intenção é que ela venha caminhar junto conosco, inclusive com a governadora compondo a chapa para o Senado. Mas essa é uma construção que vai depender muito mais dela do que da gente”, lembra.

Primeiro mês como pré-candidato
Sobre o primeiro mês na condição de pré-candidato ao Governo do RN, Xavier avaliou que a recepção tem sido positiva: “Foi muito bom, tem sido muito bom. São movimentos que a gente está fazendo dentro do PT e também conversando com outros possíveis aliados”. Entre as cidades que visitou nesse período, ele destacou algumas. “Fui para Mossoró, Pau dos Ferros, Caicó, Currais Novos e tem sido muito bom. Uma avaliação muito positiva dessa construção”, afirmou.

As conversas, segundo ele, têm girado mais em torno do fortalecimento do nome do que da composição da chapa. A deputada federal Natália Bonavides (PT) é um dos nomes que tem caminhado junto com Cadu no projeto eleitoral. “A gente tem conversado muito sobre isso. Ela está muito entusiasmada, assim como eu, de seguir nesse projeto da construção da candidatura.

Ela tem me dado dicas em relação a temas para a gente debater. Tem sido uma conversa muito legal, não só com ela, mas com os quadros do PT e atores aliados, como o presidente da Assembleia, o vice-governador e o deputado Dr. Bernardo”, explica Xavier.

O pré-candidato reforçou que sua prioridade é debater as questões do Estado, sem entrar em embates diretos com adversários. Para ele, o debate mais direto ocorrerá após a oficialização das candidaturas. “Quando forem definidos os candidatos, os nomes, e a minha candidatura for confirmada — o que acredito que vá acontecer — aí a gente vai fazer o debate de ideias. Eu não tenho esse perfil de confronto, de atacar. Quero debater os problemas, os avanços e o futuro do nosso Estado. É isso que quero fazer na campanha”, antecipa.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, esteve reunida nesta terça-feira (1º), em Brasília, com a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, para discutir medidas estratégicas para o Porto de Natal. A reunião também contou com a presença da secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Elisa Leonel. No centro das discussões, a necessidade de modernização do terminal, investimentos em infraestrutura e sustentabilidade financeira, pontos essenciais para impulsionar a competitividade e a capacidade logística do Estado.

Além da dragagem, que conta com um investimento de R$ 62 milhões, a reunião abordou a construção das defensas da Ponte Newton Navarro, um projeto de R$ 47 milhões voltado à segurança da navegação. A governadora destacou que essas obras representam um passo decisivo para a modernização do porto e o fortalecimento da economia potiguar.

“A dragagem do Porto de Natal é fundamental para incentivar e impulsionar o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte. Isso trará mais competitividade, mais segurança e mais oportunidades para os trabalhadores”, afirmou Fátima Bezerra.

O Porto de Natal é peça-chave na economia do estado, sendo um elo fundamental para a exportação de frutas e outros produtos. A expectativa é que as melhorias em infraestrutura ampliem a movimentação de cargas e viabilizem novos negócios para os próximos anos, incluindo a retomada do embarque de minério de ferro.

“Precisamos garantir que o Porto de Natal se torne cada vez mais competitivo e moderno, atendendo às demandas de um mercado em crescimento”, afirmou a Ministra Esther Dewrck.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Sílvio Torquato, ressaltou que a modernização do Porto ocorre em um momento estratégico para o Rio Grande do Norte, cuja economia tem projeção de crescimento de 6,7% em 2025, segundo o Banco do Brasil. “Essa ampliação da infraestrutura vai contribuir com esse crescimento e criar condições para expandirmos nossas exportações e atividades produtivas, gerando mais empregos e oportunidades para os potiguares”, disse.

Participaram da reunião a diretora de Orçamento e Qualidade de Gastos Estatais, Maria Abadia; o diretor-presidente da Codern, Paulo Henrique; o secretário adjunto de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Pedro Cavalcante; o secretário de Agricultura e Pesca, Guilherme Saldanha; e o secretário adjunto da Sedec, Hugo Fonseca.

Com os investimentos garantidos e a licitação em andamento, o governo do Rio Grande do Norte segue mobilizado para transformar o Porto de Natal em um hub logístico mais eficiente, sustentável e competitivo.

Dragagem do Porto de Natal deve impulsionar economia e exportações do RN
A obra de dragagem e readequação do canal de acesso do Porto de Natal foi garantida com a publicação do edital de licitação pela Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern). Com a intervenção, o terminal poderá receber embarcações de maior porte, facilitando o aumento da movimentação de cargas tanto por cabotagem quanto para portos internacionais.

Além do impacto na infraestrutura, a dragagem chega em um momento estratégico para a economia potiguar. Segundo o Boletim Resenha Regional do Banco do Brasil, o Rio Grande do Norte tem projeção de crescimento do PIB em 6,7% para 2025, um dos maiores do país.

O aviso de licitação, publicado no Diário Oficial da União, estabelece o dia 25 de junho como data para a abertura das propostas das empresas concorrentes.

O senador Rogério Marinho (PL) saiu em defesa do colega e aliado Styvenson Valentim, denunciando o que chamou de um “episódio grave de assassinato de reputação” contra o parlamentar. Marinho se utiliza do discurso de perseguição política, afirmando que Styvenson tem sido alvo de ataques orquestrados por setores ligados ao Governo Estadual, que estariam tentando descredibilizar a atuação do colega na destinação de recursos para a construção de hospitais no Rio Grande do Norte. Ele falou sobre o assunto em entrevista na Rádio 96 FM, na última quinta-feira (27).

“De forma deliberada, planejada e até orquestrada, como se vê em blogs mais alinhados ao Governo, há um ataque direto contra ele. Estão tentando passar a ideia de que ele estaria mentindo à população ao afirmar que financia a construção de importantes complexos hospitalares para a sociedade norte-rio-grandense”, afirmou Marinho.

O senador reforçou que Styvenson envia emendas de custeio, e não para a construção. Entretanto, segundo ele, Valentim conseguiu viabilizar investimentos essenciais para a área da saúde, direcionando verbas que seriam utilizadas para custeio e manutenção para a construção de hospitais de referência.

“Isso não é má-fé, como tentam alegar. Pelo contrário, ele está resolvendo problemas importantes e impactantes, enquanto o Governo do Estado se mantém omisso”, criticou Marinho, sem citar, no entanto, a participação de outros parlamentares – incluindo ele mesmo – nestes recursos às entidades.

O senador Styvenson Valentim continua mantendo, ao seu público das redes sociais, a narrativa de que construiu hospitais no Rio Grande do Norte. Mesmo após confessar que não envia emendas de construção para qualquer entidade privada – até porque a legislação não permite – ele permanece postando novos vídeos em seu Instagram afirmando que constrói hospitais. “Em todo canto tem obra nossa, mas o maior volume de recurso que eu invisto são nas filantrópicas, hospitais de combate ao câncer”, disse em live realizada neste domingo (30), na sua rede social, quando explica os valores e destinação das emendas parlamentares.

“Em Natal, 60 milhões das minhas emendas foram para construir dois hospitais. Aí geraram uma polêmica, se foi ele, se não foi… Lamento dizer, mas foi o senador Styvenson Valentim que mandou R$ 60 milhões para a Liga para construir sim esses hospitais, porque sem os 60 milhões a Liga não fazia nada. Se eu não mandei para aquela finalidade houve desvio de recursos?”, questionou o parlamentar.

O legislador prefere sustentar a teoria de que é ele, sozinho, o responsável por executar as obras no Rio Grande do Norte. Esta tem sido a principal forma de promoção pessoal e eleitoral do seu mandato. Sustentada na falta de transparência com o público, ele tem mantido a fidelidade dos seus seguidores focando na mentira e atacando seus opositores, construindo uma teoria de perseguição política.

Focado num discurso sempre em primeira pessoa, o senador insiste em repetir as falas das inúmeras postagens sobe a construção do Centro de Diagnóstico e Ensino do Seridó, em Currais Novos, inaugurado em agosto passado, do Hospital Oncológico Infantil, em Natal, em construção, do Hospital da Liga e do Hospital Oncológico Infantil, ambos de Mossoró. “É para isso que eu sirvo”, diz em uma publicação. “Primeiro hospital público do Rio Grande do Norte feito com dinheiro do nosso mandato”, disse em outra.

Acontece que a Liga Norte Riograndense de Combate ao Câncer e a Liga Mossoroense, a quem pertencem os hospitais mencionados e produtos de marketing do senador, já confirmaram que Styvenson não envia emendas para construção dos hospitais. As emendas parlamentares não podem ser enviadas para construção de entidades privadas, ainda que filantrópicas. Ele encaminha as emendas para o custeio das entidades e para a compra de equipamentos.

A Liga Norte Riograndense Contra o Câncer, entidade parceira, desmentiu o senador em relação ao uso das emendas para a construção de hospitais no RN. No relatório de 2023 da Liga, o ítem 4, na página 19, trata especificamente sobre o Hospital do Seridó. “A obra foi iniciada em 19 de janeiro de 2023, e deverá ser concluída em julho de 2024, e está sendo viabilizada com recursos oriundos da economia gerada com o pagamento de despesas de custeio da LIGA, referente a duas emendas de Bancada de Incremento Teto MAC, indicadas pelo Senador Styvenson Valentim, em 2022 e 2023”, afirma o texto, complementando o valor de R$ 29.143.396,00.

A mesma realidade acontece em relação ao Hospital de Oncologia Pediátrica de Natal. Segundo divulgação do mandato parlamentar no endereço eletrônico, a obra está sendo construída com cerca de R$ 22 milhões de emendas do senador. Já o Relatório Anual de 2023 da Liga não traz dados referentes a recursos de Styvenson.

Em vez disso, entre a verba destinada ao Hospital, aponta recursos viabilizados pelo Ministério Público do Trabalho, totalizando R$ 22.356.787,24 de recursos até 31 de dezembro de 2023. A verba é proveniente de ações trabalhistas, viabilizada pela Procuradoria Regional do Trabalho – 21ª Região.

Os dados apontam que, além de não ser responsável pela construção dos hospitais, os recursos enviados não são única e exclusivamente do parlamentar.

É o que acontece em Mossoró. O Hospital da Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer, em Mossoró, começou a ser construído há cerca de um ano. Com um custo estimado inicialmente em R$ 80 milhões, recebeu no ano passado, de acordo com o Portal da Transparência de Mossoró, R$ 33,4 milhões via Fundo Municipal de Saúde. Desse valor, menos de um terço, R$ 8 milhões, são de emendas de custeio enviadas pelo senador Styvenson Valentim (PSDB).

O diretor administrativo da Liga, Robson Amorim, confirmou ao Diário do RN, na semana passada, que os R$ 33 milhões recebidos pela entidade também são de apoio e recursos de outros deputados, órgãos e instituições.

“Todos normalmente nos ajudam. Já ajudou Benes Leocádio, Gonçalves, Natália, Paulinho quando deputado, Girão. Vai chegar uma emenda coletiva dos deputados estaduais para um mamógrafo”, esclarece o diretor administrativo da instituição.

“Longe de promessas vazias”, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) promete “ouvir o povo e entender as dificuldades de cada região” durante o Rota 22, série de visitas que o líder conservador brasileiro pretende fazer pelo país, com início no Rio Grande do Norte e com data marcada: 11 de abril. Bolsonaro desembarca no Estado para lançar o projeto que servirá como plataforma de mobilização do PL para as eleições gerais do ano que vem. Em suas redes sociais, Bolsonaro convocou os apoiadores para os eventos no Estado.

Bolsonaro desembarca em Natal, por volta de meia-noite, e chega a Acari pela manhã para conhecer a Cidade da Moda, um complexo voltado à indústria têxtil. Em seguida, segue para Jucurutu, onde visitará a barragem de Oiticica. O encerramento do dia será em Pau dos Ferros, no primeiro seminário do Rota 22, onde o ex-presidente debaterá políticas públicas com lideranças locais, representantes do setor produtivo e gestores municipais. No dia 12, ele ainda visitará as obras do Ramal do Apodi, em Major Sales.

“Amigos de todo o Brasil, o Rota 22 está chegando ao RN. É para dar início a esse grande projeto. No dia 11 de abril, às 11h, estarei em Acari, a querida Cidade da Moda. De lá, seguiremos para Oiticica, onde temos um grande encontro marcado às 13h. E para fechar o dia com chave de ouro, te espero em Pau dos Ferros às 18h, em um grande evento de lançamento do nosso projeto no Estado. Nosso objetivo é claro: ouvir o povo, entender as dificuldades de cada região e trabalhar por um desenvolvimento de verdade, longe de promessas vazias. Acesse nosso site e envie sugestões de melhorias para o seu município. Faça parte dessa transformação. Que Deus abençoe a todos. Nos veremos em breve”, declarou o ex-presidente, finalizando com o característico “ihuuuu”.

Principal nome do PL no Rio Grande do Norte, o senador Rogério Marinho, pré-candidato ao Governo do RN, confirmou sua presença ao lado de Bolsonaro e destacou a importância da visita para o Estado. “O maior líder da direita, o maior líder popular do Brasil, estará no Rio Grande do Norte, e nós estaremos ao lado dele com muito orgulho”, afirmou Marinho em entrevista à rádio 96 FM, na última quinta-feira (27).

O senador detalhou a programação, destacando os investimentos realizados durante o governo Bolsonaro. “Lá em Acari, visitaremos um empreendimento chamado Cidade da Moda, uma iniciativa maravilhosa realizada com recursos federais alocados quando eu era ministro do Desenvolvimento Regional. É uma obra de mais de 20 milhões de reais voltada à ativação econômica da região”, disse Marinho.

A Barragem de Oiticica, segunda parada da visita, segundo o senador, recebeu um grande impulso no governo Bolsonaro. A obra, que durou 12 anos e quatro gestões federais, inaugurada no último 19 de março pelo presidente Lula, passou por uma disputa sobre quem mais aplicou investimentos.

“Vocês sabem que essa obra estava abandonada e paralisada desde 2015. Ela foi retomada no final de 2018, mas paralisada novamente em 2019. Quando retomamos os trabalhos, alocamos recursos que garantiram a conclusão de quase 95% da obra – mais de 300 milhões de reais investidos pelo presidente Bolsonaro. Infelizmente, a barragem não foi concluída devido à incapacidade gerencial do governo do Estado, que não conseguiu realocar 12 pessoas ao longo de mais de dois anos para permitir o fechamento da estrutura”, criticou.

O Rota 22 faz parte da estratégia do PL para fortalecer candidaturas conservadoras nas eleições de 2026. A programação inclui oficinas preparatórias em cidades do Alto Oeste potiguar: Luís Gomes (2 de abril), Encanto (3 de abril) e Alexandria (4 de abril). O seminário de Pau dos Ferros, no dia 11, consolidará as discussões e servirá como ponto de partida para o projeto no Estado.

A visita de Bolsonaro ao RN acontece como parte do projeto de fortalecimento da direita para as eleições estaduais e federais e à expectativa sobre seu papel político, mesmo inelegível e réu em processo que investiga a tentativa de golpe de Estado no país.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarca neste domingo (30) em Brasília após visita de Estado ao Vietnã e ao Japão.

Lula e sua comitiva, formada por ministros e parlamentares, passaram uma semana negociando acordos comerciais e aproximando o Brasil dos países da Ásia, em meio à guerra tarifária travada entre China e Estados Unidos.

No Vietnã, Lula negociou a abertura do mercado do país à carne produzida no Brasil e falou sobre a expectativa de que a nação asiática se torne um polo distribuidor da proteína brasileira para os integrantes da Asean — bloco regional com dez países do sudeste asiático.

No Japão, o presidente brasileiro conseguiu fechar a venda de 15 aeronaves da Embraer para a Air Nippon Airways (ANA), com a possibilidade de negociar a venda de mais cinco jatos. Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o acordo equivale a quase R$ 10 bilhões.

Também no Japão, o Brasil assinou memorandos de cooperação nas áreas de comunicação, agricultura, meio ambiente, educação, tecnologia e saúde. Durante a viagem, o presidente Lula afirmou que irá trabalhar por um acordo de livre comércio entre o bloco Mercosul e o Japão. O Brasil assume a presidência do bloco no segundo semestre deste ano.

Acompanharam o petista os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP).

Também integraram a comitiva os ex-presidentes das Casas, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de líderes partidários como os deputados Isnaldo Bulhões (MDB-AL), Dr. Luizinho (PP-RJ) e Pedro Lucas (União-MA).

A próxima viagem internacional de Lula deve ser para a Rússia, em maio, para a celebração dos 80 anos da vitória na Segunda Guerra Mundial.

Fonte: CNN

Há 61 anos, o Brasil mergulhava em um dos capítulos mais sombrios de sua história: a ditadura militar instaurada entre 31 de março e 1º de abril de 1964. “Um regime autoritário instaurado após o golpe de 31 de março de 1964, que depôs o presidente João Goulart. O período foi marcado por censura, suspensão de direitos, repressão, tortura e assassinato de centenas de opositores, incluindo também o desaparecimento de tantos outros militantes que lutavam em defesa da democracia”, sintetiza o historiador potiguar Lemuel Rodrigues.

Entre os eventos mais marcantes desse período, a instauração do Ato Institucional nº 5 (AI-5) em 1968, “representou o endurecimento do regime ao institucionalizar práticas como torturas, assassinatos e desaparecimentos de opositores”, frisa Rodrigues. Além disso, setores conservadores das igrejas, especialmente a Igreja Católica, apoiaram o regime sob a alegação de defesa dos valores cristãos, Deus, Pátria e Família.

A promulgação da Lei da Anistia em 1979 também é lembrada por Rodrigues como “uma aberração, pois livrou do julgamento e, possivelmente, da condenação, militares de todas as patentes, bem como civis que tripudiaram sobre os cadáveres daqueles que se opuseram à ditadura”, relembra professor Lemuel.

A RESISTÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE

No Rio Grande do Norte, a repressão se fez presente com perseguições a estudantes, professores, sindicalistas e militantes políticos. O RN não esteve alheio à violência do regime. Muitos opositores potiguares foram presos, torturados e alguns desapareceram. A resistência ao regime militar no Estado contou com figuras notáveis como Luiz Alves Neto, Anatália de Melo Alves, Cláudio Gurgel, Juliano Siqueira, Luciano Almeida, Cezário Clementino, Vivaldo Farias e Bruno Maranhão. Esses potiguares, segundo o historiador, atuaram na vanguarda da luta contra a ditadura, seja na clandestinidade, em organizações como PCB, PCBR, PCR, ALN, MR8, VPR, PCdoB, ou na legalidade.

O BRASIL HOJE: AMEAÇA DE UMA NOVA SOMBRA SOBRE O CÉU AZUL DE BRASÍLIA

Apesar de passados 61 anos do golpe militar de 1964 e mais de 40 anos de redemocratização, o Brasil ainda lida com sombras do passado. Mesmo com avanços significativos, como o fortalecimento dos movimentos sociais e a luta pelos direitos humanos, as desigualdades, os privilégios e a corrupção continuam como marcas profundas na sociedade.

Para o professor de história Lemuel Rodrigues, a ameaça autoritária nunca esteve totalmente afastada. Ele alerta que, ao contrário do que muitos pensavam, o Brasil ainda corre o risco de enfrentar novos golpes contra a democracia.

Rodrigues destaca que, ao longo dos últimos anos, uma série de eventos demonstrou que a democracia brasileira ainda é frágil. “Quando pensávamos que golpe militar era coisa do passado e que nossa democracia estava consolidada, sofremos um golpe, primeiro com a deposição da presidenta Dilma. Ali foi o prenúncio de que o Brasil não estava bem e que a qualquer momento poderíamos sofrer com algo desastroso”, afirma.

O professor observa que a prisão do ex-presidente Lula, impedindo-o de concorrer nas eleições de 2018, abriu caminho para a ascensão da extrema direita ao poder. “Depois, todos já sabem o que aconteceu: foram quatro anos de planejamento para o novo golpe e a convivência com a sombra de uma nova ditadura. A tentativa ocorreu em 8 de janeiro de 2023”, relembra, referindo-se à invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Além do papel de grupos extremistas, Rodrigues ressalta o envolvimento de setores conservadores, como parte da Igreja Católica e a ala oportunista de algumas igrejas evangélicas. “Os mesmos setores conservadores da Igreja Católica que não aprenderam a lição de 1964 se aliaram novamente a um projeto autoritário”, lamenta.

Para o professor, o julgamento e a punição dos responsáveis pelo ataque à democracia são fundamentais para impedir que o Brasil repita os erros do passado. “A esperança do Brasil está nas mãos do STF, que deve julgar os golpistas com todo direito à defesa e condená-los conforme previsto na nossa Constituição”, opina.

Rodrigues também enfatiza a necessidade de um posicionamento fi rme do Congresso Nacional. “Não podemos esquecer do Congresso, que não deve pautar em hipótese alguma qualquer projeto de anistia aos golpistas. O erro de 1979 não deve ser repetido em 2025”, alerta.

“A justiça deve ser feita, e os culpados devem ser condenados. Se isso acontecer, poderemos estar começando uma nova era no Brasil e a sombra de 1964 poderá se dissipar sob o céu azul de Brasília”, conclui. 

“Foi tragédia mesmo! A ditadura militar torturou, matou, silenciou pelo medo uma nação inteira! Censura insana!”. O desabafo do ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves, em conversa com o Diário do RN, resgata não apenas as marcas da ditadura militar no Brasil, mas também as feridas que sua própria família, os Alves, carrega desse período sombrio da história nacional. Aos 21 anos, em 1969, ainda estudante de Direito, Henrique viu seu pai, Aluízio Alves, ser cassado pelo regime. Ele, mesmo tão jovem, sentiu o peso da escolha: lutar ou se calar.

“Meu pai cassado por esse golpe militar, em 1969. Eu estudava Direito na Universidade do RJ, no segundo ano. Convocado pelos amigos a continuar a luta da esperança, ainda resisti. Até que meu pai disse: ‘Vai, meu filho, continue minha luta, segura minha bandeira verde pelo Rio Grande do Norte!”, relata Alves.

A decisão veio com a realidade da perseguição à família Alves: “Cassaram também Agnelo e Garibaldi. Destruíram uma família! A mais cassada do país! Aí nem pensei mais! Pronto para o que desse e viesse, vim sem conhecer as cidades e estradas do RN. Com o amigo de uma vida, Angelo Fernandes, uma kombi com quatro bocas de som, saía de dia, de tarde, de noite, de madrugada”, afirma Henrique, relembrando a difi uldade de encontrar, pelo interior do RN, os aliados do seu pai Aluízio, pelo medo da ditadura.

“Eu só ouvia da praça o locutor dizendo, ‘Daqui a pouco, o filho de Aluízio!’ Era o meu nome, quanta honra! E a multidão na praça, os mais pobres, galhos verdes que fui entendendo. Sem medo! Era o coração ali!”, relembra confessando que passa “um filme em sua cabeça”. A família Alves, originária de Angicos, já possuía uma tradição política consolidada. O patriarca, Manoel Alves Filho, conhecido como Nezinho Alves, foi prefeito de Angicos no início da década de 1930. Seus filhos seguiram os passos na vida pública: Aluízio Alves, governador do Estado; Agnelo Alves, prefeito de Natal e Parnamirim; e Garibaldi Alves, deputado estadual, vice-governador e senador da República. A linha sucessória seguiu com os descendentes.

A ascensão política dos Alves foi interrompida abruptamente pela ditadura militar. Em 1969, Aluízio e Garibaldi tiveram seus mandatos cassados; Agnelo, então prefeito de Natal, foi destituído e preso.

“E assim, naquele MDB, enfrentei, resisti, sofri e venci! Num tempo tão criminoso que, não nego, eu tinha ódio e medo! Não podia cruzar vendo uma farda! Cheguei à Câmara, Dr. Ulisses foi meu protetor, e assim, cheguei aos meus 14 mandatos. Uma luta tão desigual, censura que escondia fatos, verdades, sentimentos e talentos! Aquele MDB foi vencendo o mal, a prepotência, a desumanidade!”, ressalta.

Após 40 anos da democracia no Brasil, Henrique Alves alerta para os riscos de um retorno a tempos sombrios.

“O golpe tentado em 2022, e agora tão desmascarado por investigadores, começou ontem a ser desvendado. E a justiça será feita! A verdade! Dia 31 de março é um dia para termos o silêncio no coração! Reflexão e dor pelos Rubens Paiva desse país! E assim, dizermos a ele e a milhares: ‘Ainda estamos aqui!”, afirma.

PRIMEIRO PRESO PELA DITADURA NO RN: “O POVO NÃO SABE O VALOR DA VITÓRIA DA DEMOCRACIA”

A voz do potiguar José Rodrigues Sobrinho carrega a experiência de quem viveu a repressão da ditadura militar no Brasil. Dirigente sindical, ex-presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais do Rio Grande do Norte e ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), ele foi uma das vítimas do regime. No dia 2 de abril de 1964, tornou-se o primeiro preso político do Estado, levado ao 16º Regimento de Infantaria (RI), onde sofreu torturas e ameaças. Hoje, diante das recentes tentativas de ruptura democrática no país, seu testemunho ressoa como um alerta.

“A gente agora livrou-se de um golpe de Estado. Isso representaria um retrocesso político enorme, os valores da democracia não existiriam mais e nós estaríamos hoje: uns presos, outros torturados, outros mortos, outros foragidos, outros exilados. Em ditadura, você não pode nem olhar feio para uma liderança dessa, vai para a cadeia. Você perde toda uma juventude, um atraso para o país. Temos a democracia, mas é uma luta para mantê-la”, avisa.

A repressão no Rio Grande do Norte veio no dia seguinte ao restante do país. Enquanto no Rio e em São Paulo os militares já estavam no poder em 1º de abril, a confi rmação do golpe no estado só ocorreu no dia 2, às 17h. Foi nesse contexto que José Rodrigues Sobrinho foi preso, no mesmo dia, às 17h30. Ele foi detido em casa e levado ao quartel.

“O Rio Grande do Norte teve muitas prisões, muita tortura. Eu fui o primeiro preso político do estado, levado ao 16º RI. Me botaram dentro de um tanque d’água, ameaçavam com material de tortura e me deixavam a noite inteira esperando sob ameaça. Diziam que eu era um comunista subversivo e tinha que fi car preso, que era um malfeitor”, conta José Rodrigues.

Segundo ele, a repressão contra os trabalhadores rurais e lideranças sindicais foi especialmente severa. “No Brasil foi um desmonte muito sério. Os latifundiários denunciaram muito o golpe, com medo da reforma agrária”, afi rma.

José Rodrigues Sobrinho passou oito meses preso. Com ajuda de um militar, conseguiu fugir e chegou a morar fora do país. Um capelão do Exército advertiu que os presos eram soltos apenas para serem recapturados logo na saída da prisão.

“Eu saí correndo, me abriguei no América. Durante a madrugada, fui para Recife, depois para o Rio, depois para São Paulo. Chegou ao ponto de o pessoal de apoio me enviar para o Peru. Quinze dias depois, a Anistia Internacional nos reuniu e nos enviou para o Chile, onde haveria integridade para nós”, relembra.

Hoje, José Rodrigues Sobrinho vê com preocupação os movimentos que tentam relativizar os crimes da ditadura e até fl ertam com um retorno ao autoritarismo. Para ele, é essencial que a sociedade compreenda o que signifi cou viver sob um regime ditatorial.

“Tenho pena da pessoa que não sabe o que é uma ditadura. O povo não sabe o valor da vitória da democracia e viver com dignidade”, alerta. 

O julgamento do Supremo Tribunal Federal, que começou nesta terça-feira (25), teve continuidade e decisão por volta do meio-dia desta quarta-feira (26). A decisão por tornar réu o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado gerou indignação da classe política aliada. O senador Rogério Marinho (PL), líder da oposição no Senado, se manifestou contra a decisão através de nota. Já os deputados federais Carla Dickson (UB) e General Girão (PL) conversaram com o Diário do RN sobre o assunto.

A deputada classificou o julgamento como um atentado à democracia. “Hoje é um dia muito triste. Um dia marcado pela consolidação de que os nossos principais alicerces enquanto nação estão sendo relativizados. O amor a gente sabia que já era relativo no país, mas agora temos a certeza que a democracia e a justiça também são”, disse.

A parlamentar também criticou o sistema de Justiça e admite que o lado perdeu a batalha, mas que confia na inocência do ex-presidente. “Perplexos, nós assistimos um julgamento que rasga os livros mais básicos do direito. Os livros que ensinavam que as figuras da vítima, da testemunha e do juiz jamais podem ser personificadas numa só. Hoje foi um dia que perdemos uma batalha, mas a guerra ainda não terminou. Vamos seguir firmes juntos ao nosso presidente Bolsonaro”, ressaltou.

Já o deputado General Girão (PL) afirma não ser surpresa a decisão do Supremo. “O indiciamento do presidente Bolsonaro e dos demais militares que fazem parte desse primeiro grupo já era esperado, não foi novidade”, afirmou Girão.

Segundo o parlamentar, o julgamento foi parcial e dificultando o trabalho da defesa dos denominados réus. Ele reafirma acreditar em Bolsonaro e garante que não houve tentativa de golpe.

“Foi possível observar durante a sessão da primeira turma que, infelizmente, os advogados não tiveram direito a ter acesso a todas as peças dos autos, o que dificulta e muito o trabalho da defesa. Lamento que esteja sendo feito assim, de uma forma tão parcial. Reforço minha fé na inocência de Bolsonaro e reitero que jamais existiu tentativa de golpe de Estado”, frisou o general.

Rogério Marinho aponta que processo é contaminado por ilegalidade, abuso de autoridade e pesca predatória

A manifestação do senador, secretário nacional do PL e presidente estadual do PL no RN, Rogério Marinho sobre a decisão do STF aconteceu por nota oficial. No texto, Marinho assegura que não há provas que acusem Bolsonaro.

“Temos hoje no Brasil o mais importante processo penal de sua história, posto que mesmo contaminado desde o seu início por ilegalidades, abuso de autoridade e pesca probatória, não há nenhuma prova que indique que Jair Bolsonaro tenha praticado qualquer dos crimes que lhe são imputados”, ressalta.

O parlamentar também diz não ter se surpreendido com o acolhimento da denúncia contra Bolsonaro no STF. Entretanto, aponta o que seriam vícios no processo legal.

“Mais uma vez o devido processo legal não foi respeitado. Como alertado por vários advogados de defesa, eles não tiveram acesso à íntegra das provas. Ademais, uma prisão preventiva foi desvirtuada para extrair a delação do Coronel Cid, rejeitada pelo Ministério Público e base da denúncia. Não há justa causa para o seu recebimento”, diz em trecho do texto.

Segundo Marinho, as conversas e trocas de mensagens entre os investigados, que constam no relatório da Polícia Federal, “indicam que não havia coordenação ou interação entre eles”. Ele diz que a investigação “devassou” a vida de Bolsonaro.

“Com efeito, os elementos tornados públicos e que embasam a denúncia não apontam para o envolvimento do Presidente Bolsonaro nos supostos ilícitos. Apesar de ter tido sua vida devassada desde 2021, a PGR não apontou uma só mensagem sua. Importante registrar que a versão da denúncia é contraditada por atos públicos e notórios praticados por Bolsonaro: reconheceu o resultado eleitoral, autorizou a transição, nomeou os comandantes das forças armadas indicados por Lula e solicitou desobstrução de rodovias”, afirmou Rogério.

O liderado de Bolsonaro também criticou, sem citar nome, a postura do Ministro do STF, Alexandre de Moraes: “Como alertamos desde o início de 2023, a investigação conduzida pelo ministro relator, investigador, vítima e julgador trata-se de evidente perseguição política para retirar Bolsonaro e todo um relevante espectro político das eleições gerais de 2026”, coloca o senador.

Styvenson: “Não estou acompanhando, não estou tendo tempo”
O senador Styvenson Valentim (PSDB), aliado de Rogério Marinho, afirmou ao Diário do RN que as demandas não o estão dando oportunidade de acompanhar o caso de Bolsonaro. Segundo ele, não tem tido tempo de acompanhar a investigação de Bolsonaro por tentativa de golpe porque está ocupado com as demandas de prefeitos potiguares.

“A gente já liberou o orçamento, na semana que vem já vai ser sancionado pelo presidente, então semana que vem já vai sair emenda de bancada, emenda individual e tem muito prefeito aqui desde ontem. Eu não estou parando. Nesse assunto, não tenho opinião, porque eu nem estou acompanhando, não estou tendo tempo, estou com essas demandas das prefeituras do RN pedindo recursos, com os problemas deles. Então estou focado em resolver os problemas deles”, disse o senador.

A governadora Fátima Bezerra (PT) foi uma das primeiras a se pronunciar. Poucas horas depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) por transformar Bolsonaro e mais sete – entre eles quatro ex-ministros do seu governo – em réus por tentativa de golpe de estado e outros crimes. A líder do PT no Rio Grande do Norte, assim como os deputados federais do partido do presidente Lula, considera esta quarta-feira (26), um dia histórico.

“Pessoal, hoje é um dia histórico. Um dia para a gente cada vez mais ter orgulho da nossa Constituição porque um ex-presidente da República e um General de 4 estrelas acabam de ser considerados réus por tentativa de golpe de Estado por tentativa de abolição do Estado Democrático de direito”, comemorou em vídeo postado em seu perfil nas redes sociais.
Com uma edição da Carta Magna em mãos, a chefe do Executivo estadual, falou sobre democracia e ratificou posicionamento contra a anistia.

“Ousaram brincar com a democracia, taí o resultado: Réus. Aprovada, inclusive, a condição de réus por unanimidade. Não dá para brincar com a democracia, brincar com a democracia é brincar com a vida do povo, é brincar com a vida da nação. Viva a constituição! Viva a nossa democracia! Anistia, nunca!”, finaliza Fátima.

A deputada federal Natália Bonavides (PT) destaca esta como mais uma etapa no processo democrático do país. A parlamentar cobrou que Bolsonaro e os demais investigados sejam condenados e ressaltou que não deve haver anistia para os crimes investigados.

“Hoje foi dado mais um passo importante para a nossa democracia. Aqui no nosso país, mais do que em qualquer outro, a gente aprendeu que jogar os problemas para debaixo do tapete não faz eles desaparecerem. Eles voltam depois na nossa cara. Agora vamos cobrar as condenações de Bolsonaro e seus comparsas nessa tentativa de golpe. É preciso que tenhamos não só a responsabilização desses criminosos, mas que não haja anistia, que a gente tenha responsabilização sem impunidade”, afirmou.

O colega de bancada de Bonavides, deputado federal Fernando Mineiro (PT), também considera a quarta-feira, 26 de março, um dia histórico. Ele observa que o julgamento “na forma da lei” vai permitir a defesa dos acusados. “Criminosos que atacaram a democracia foram considerados réus por decisão do Supremo Tribunal federal e serão julgados na forma da lei. Terão oportunidade de fazerem as suas defesas”, destaca Mineiro.

O parlamentar também frisa que os acusados terão direito a defesa que o presidente Lula não teve antes de ser preso. Ele cobra um julgamento rápido por parte do Supremo.

“A impunidade tem levado historicamente à repetição de ataques à democracia e tentativa de golpe e elogio a ditadura. Por isso, vamos acompanhar esse processo. Eles terão oportunidade de fazerem suas defesas como aliás Luiz Inácio não teve. Que seja um julgamento justo e rápido, para que o país possa virar a página desse triste momento da nossa história”, finaliza Mineiro.

Julgamento do STF
A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar réus oito acusados de participação direta na tentativa de golpe atingiu o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados próximos. Vão responder ao processo, além do ex-presidente, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, além de ex-candidato a vice na chapa de Bolsonaro; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; e Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha.

A denúncia envolve cinco crimes: 1) Golpe de Estado, 2) Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, 3) Organização criminosa armada, 4) Dano qualificado e 5) Deterioração de patrimônio tombado.

Com a denúncia aceita, o processo seguirá com a fase de instrução, onde serão apresentadas provas e ouvidas testemunhas antes do julgamento final. Jair será formalmente processado e passará por um julgamento criminal, que aconteceria no segundo semestre. A partir daí, a defesa poderá apresentar argumentos e provas para contestar as acusações.

O Hospital da Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer, em Mossoró, começou a ser construído há cerca de um ano. Com um custo estimado inicialmente em R$ 80 milhões, recebeu no ano passado, de acordo com o Portal da Transparência de Mossoró, R$ 33,4 milhões via Fundo Municipal de Saúde. Desse valor, menos de um terço, R$ 8 milhões, são de emendas de custeio enviadas pelo senador Styvenson Valentim (PSDB). Ainda assim, o parlamentar insiste em mentir e se intitular como o responsável pela construção da unidade de saúde na maior cidade da região Oeste do Estado. “Custeado totalmente com emendas do nosso mandato”, disse em vídeo ao vivo divulgado há algumas semanas em seu Instagram. “Um parlamentar só fazendo”, afirmou em outro, há seis dias.

O Hospital da Liga de Mossoró é um dos produtos de marketing do parlamentar para promoção pessoal e do mandato parlamentar em frequentes postagens nas redes sociais. Além de se colocar o único pai da obra, ele ainda ludibria os eleitores afirmando que as emendas que envia são para a construção do Hospital da Liga. “Oito milhões de reais gastos na parte de cavar um buraco e começar as obras”, afirmou. As emendas do senador, no entanto são emendas de custeio, e não de construção, como brada o parlamentar.

A direção da Liga Mossoró confirma que as emendas enviadas por Styvenson não são de construção: “Por sermos instituição privada, só existem duas formas de transferência de recursos para a gente: ou ela é para equipamentos ou ela é para custeio. 100% dos parlamentares hoje enviam emendas de custeio para a gente”, afirma Robson Amorim, diretor administrativo da Liga Mossoroense, em conversa com o Diário do RN.

É o mesmo que acontece – e foi alvo de polêmica – com o Hospital do Seridó e com o Hospital Oncológico Infantil de Natal, que pertencem à Liga Norte Riograndense de Combate ao Câncer.

O diretor da Liga Mossoroense explicou, ainda, como funciona a destinação das emendas de custeio e que viabilizam economia para construção da obra: “É de praxe a gente colocar as emendas para despesas correntes da nossa instituição. Aqui nossas despesas são com medicamentos, além de ser a maior é recorrente. Todo mês a gente gasta de R$ 800 mil a R$ 1 milhão com medicamentos por mês. Então, a gente canaliza normalmente para isso nos planos de trabalho. Não é uma emenda para construção. Agora o que permite é que à medida em que eu consigo equalizar meus custos, sobra recursos para investir em qualquer outra coisa. E aí faço o investimento na obra com recurso próprio, mas não se pode celebrar diretamente para a construção”, reforça Robson Amorim.

Styvenson também costuma fazer críticas aos opositores. Em uma das publicações sobre o Hospital, fala sobre agenda da governadora Fátima Bezerra (PT) em Mossoró. Valentim censurou ato formal de entrega de licenciamento ambiental do Idema pela gestora ao Hospital da Liga contra o Câncer, na semana passada.

“Ela não tem o que fazer, não tem trabalho nenhum, aí foi lá e levou o Idema para entregar uma licença ambiental, parece que está fazendo um favor”, disse ele afirmando que a obra não é dela.

Segundo ele, “o comando do Executivo do Estado tira ao invés de dar”, afirmando que o licenciamento e outras documentações foram pagos com recursos das emendas enviadas. “Não venha fazer graça com obra minha não (…) mentira tem perna curta”, manda como recado para a governadora. Na legenda, escreve: “Deixa de mentir”.

No entanto, além de ele mesmo mentir sobre o formato das emendas, não explica que o mesmo Governo do RN foi doador de terreno para a Liga Mossoroense instalar uma unidade de administração e triagem, que servirá de apoio para os serviços da instituição e do Hospital.

O diretor da Liga confirma que a entidade também conta com apoio e recursos de outros deputados, órgãos e instituições.

“Todos normalmente nos ajudam. Já ajudou Benes Leocádio, Gonçalves, Natália, Paulinho quando deputado, Girão. Vai chegar uma emenda coletiva dos deputados estaduais para um mamógrafo”, esclarece o diretor administrativo da instituição. “Todo mundo que me mandar dinheiro hoje em que eu conseguir comprar um medicamento me sobra dinheiro para conseguir botar na obra. Indiretamente ele está ajudando a produção”, complementa.

“Diferença grande da gestão Álvaro Dias. São gestões diferentes: Álvaro não tinha esse compromisso, Paulinho mostra compromisso e respeito com os professores de Natal”, compara o vereador Luciano Nascimento (PSD), ao falar com o Diário do RN sobre a concessão do reajuste do piso salarial dos professores pela Prefeitura de Natal. Ele se refere aos seis anos de defasagem salarial da categoria, durante gestão anterior.

A data-base é janeiro e a Prefeitura de Natal, em início da nova gestão, se acertou com a categoria e concedeu reajuste integral do piso salarial do magistério para 2025. O índice nacional de 6,27%, que fixa o salário em R$ 4.867,77, beneficiará 4.500 profissionais da educação de Natal, tanto da ativa quanto os aposentados e pensionistas.

“Paulinho zerou a fila das creches e agora valoriza os professores. Por isso, sempre falo: não é uma continuidade, é uma outra gestão”, afirma Nascimento.

O secretário municipal de Educação de Natal, Aldo Fernandes, explica à reportagem que a decisão é parte de um trabalho da gestão Paulinho Freire de valorização da educação em benefício dos estudantes.

“Nossa gestão sempre será pautada no diálogo com todos os protagonistas que fazem educação do município de Natal. Iniciamos o nosso trabalho zerando a fila e estamos agora trabalhando para erradicar a evasão escolar e a repetência. Nesse ínterim, não poderíamos jamais deixar para um segundo plano a valorização dos professores, haja já vista que estamos trabalhando para que todo esse esforço seja gerado em benefício a quem principalmente espera, que são os nossos alunos, desde a creche até a EJA. Estamos ressignificando a educação de Natal. Para que possamos ter ela forte, de qualidade, inclusiva e equitativa”, afirma o secretário.

Após aprovarem, em assembleia, o reajuste proposto pela gestão Paulinho, representantes dos professores se reuniram nesta terça-feira (25) com o prefeito, o secretário Municipal de Educação, Aldo Fernandes, e o presidente da Câmara Municipal, Ériko Jácome, para ratificar a decisão e o projeto a ser enviado ao Legislativo natalense para implementação do piso.

“A reunião de hoje foi tão somente para chancelar a proposta e aceitação do sindicato, e o envio da minuta de projeto para a Câmara Municipal, que foi entregue em mãos ao presidente Ériko Jácome, na presença do líder Aldo Clemente e de Claudio Custódio, que é presidente da Comissão de Educação, onde solicitamos a urgência da apreciação, votação, para que seja publicada essa lei”, esclareceu ao Diário do RN o secretário de Educação de Natal, Aldo Fernandes.

O reajuste será aplicado já na folha de março, com pagamento previsto para o dia 31. De acordo com o titular da pasta, o compromisso será viabilizado com recursos do Fundeb.

Na gestão anterior, no entanto, a recomposição salarial não foi concedida pelo prefeito Álvaro Dias (Republicanos) de acordo com os valores fixados nacionalmentes.

Em 2020, de 12,84%, a Prefeitura pagou 6,24%; em 2022, de 33,24%, a prefeitura não concedeu reajuste; em 2023, de 14,95%, a Prefeitura pagou 7%; somente em 2024, os 3,62% definidos foram pagos integralmente pela Prefeitura. Em 2021, por consequência da pandemia, o reajuste anual não foi definido pelo MEC, que é responsável pelo estabelecimento dos índices anuais.

“Tínhamos 10% de defasagem do governo Micarla de Souza. Depois dela, isso só se repetiu com Álvaro Dias”, relembra Bruno Vital, coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores da educação do Rio Grande do Norte (Sinte RN), em conversa com o Diário do RN.

O Sindicato reconhece a iniciativa de Paulinho Freire, embora lamente a defasagem que vem da gestão anterior: “É uma medida importante, apesar de não resolver a defasagem que os/as professores/as de Natal carregam. Ainda temos 60% de defasagem salarial em Natal”.

Ele ressalta que a categoria deve buscar negociar o restante da pauta. “A rede municipal vem acumulando perdas de forma sistemática desde 2020. Nós esperamos que a demanda da rede seja atendida e que a Prefeitura se coloque na busca de resolver principalmente a defasagem salarial acumulada, além dos direitos da carreira”, disse Bruno.

Além das questões salariais, a categoria reafirmou a necessidade de discutir o pagamento dos valores retroativos referentes a janeiro e fevereiro. Os educadores demonstraram preocupação com outras demandas da educação municipal.

“Temos debates sobre a estrutura das escolas para fazer e a discussão da nova carreira do município, a Lei 241/2024 [Dispõe sobre a organização e estrutura da Carreira de Professor], que traz muitos problemas para a rede. Uma outra questão prioritária é a possibilidade de perdemos uma conquista da rede que é a existência de professores/as de disciplinas específicas (Artes, Ensino Religioso e Educação Física) nos anos Iniciais do Ensino Fundamental”, reforça o coordenador do Sinte.

Como forma de pressionar a Prefeitura, a categoria aprovou a realização de um ato público no dia 9 de abril, em frente à Secretaria Municipal de Educação (SME). Também está prevista uma audiência entre o sindicato e o secretário de Educação, além de uma nova assembleia no dia 22 de abril para avaliar os avanços nas negociações.

Após ser criticado por mentir que teria destinado recursos para a construção de hospitais no Rio Grande do Norte, o senador Styvenson Valentim (PSDB) se pronunciou em uma live no Instagram, em que confessa que suas emendas são, na verdade, de custeio e não de construção. O parlamentar frequentemente usa as redes sociais para promoção pessoal, insistindo que ele é o responsável por construir hospitais no Rio Grande do Norte.

“Quem construiu o primeiro hospital de combate ao câncer infantil do RN? Foi ele”, diz o locutor em um de seus vídeos no Instagram. “É para isso que eu sirvo”, diz em uma publicação. “Uma coisa é prometer, outra é vir mostrar o que está fazendo”, diz em outra. “Algo que nenhum político fez em mais de 500 anos de existência do nosso Estado, eu fiz”, afirma o parlamentar sempre usando a primeira pessoa ao tratar de obras de hospitais de entidades filantrópicas no Estado.

“Tá no meu site. R$ 60 milhões só para a Liga. Custeio”, diz ele, no novo vídeo em que admite que as emendas não são de construção. O senador exibe planilha que, segundo ele, está disponível no endereço eletrônico do seu mandato parlamentar.

Ao confessar a falta de transparência com os eleitores e a população do Rio Grande do Norte, o parlamentar tentou inserir, na live desta segunda-feira (24) à noite, o discurso sobre a filantropia das entidades cujas emendas para custeio foram enviadas, tema nunca lembrado pelo senador em suas peças de marketing divulgadas sob forma de conversa com o público.

“Explica uma coisinha que eu sou burro, não tô entendendo. Se a instituição é filantrópica, como o Varella Santiago, como a Liga, como a Liga Mossoró, que não têm fins lucrativos, como conseguem dinheiro para construir os prédios, para equipamentos caros? Com emenda parlamentar de custeio ou de equipamentos!”, reitera ele sobre o tipo de emenda destinada às entidades.

O senador não se aprofunda na distinção entre emendas de custeio e de construção, em que o primeiro tipo significa que são destinadas, como o nome diz, à aquisição de materiais de consumo, pagamento de pessoal e serviços de terceiros; e o segundo são emendas destinadas à construção de equipamentos públicos de saúde e, portanto, não podem ser enviadas à instituições privadas.

Ainda assim, minimizou a questão e partiu para o ataque a outros políticos, sem citar nomes. “Não tem blá-blá-blá não, foi emenda nossa mesmo. Os outros políticos deveriam pegar o exemplo do senador Styvenson, por imitação, e sair fazendo igual, porra. Deixar de sair conversando, deixar de estar falando lorota. Que emenda isso, emenda aquilo, emenda de construção, emenda de custeio… Mermão, manda que a galera faz, porra”, disparou.

Apesar de colocar que as emendas foram para custeio e equipamento, o parlamentar reforçou sua narrativa costumeira: “A gente vai construir mais outro hospital”, iniciou Styvenson na live.

Dos oito deputados da bancada do Rio Grande do Norte, a metade deve votar favoravelmente ao projeto que propõe a anistia aos presos do 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

O levantamento realizado pelo jornal o Estadão identificar como cada um dos 513 deputados se posicionam sobre o tema. A sondagem foi feita através de três perguntas respondidas a cada um dos deputados.

Dentre os que defendem a anistia e/ou a redução das penas aos extremistas do 8 de janeiro, estão General Girão (PL), Carla Dickson (UB), Sargento Gonçalves (PL) e Robinson Faria (sem partido).

O General Girão foi citado diretamente na reportagem do Estadão. O jornal o coloca como favorável à condenação de alguns dos envolvidos. “Aquele rapaz que quebrou o relógio, fizeram o reconhecimento da face dele. É super justo ele ser condenado. Agora, condenados a quantos anos? 17 anos?”, questionou o deputado.

Dentre as perguntas apontadas pela publicação, somente a deputada Carla Dickson teria sido favorável a estender o benefício da anistia a Bolsonaro no processo que envolve o ex-presidente e outras 33 pessoas.

“Meu apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro é total e irrestrito. Ergui essa bandeira e estou nessa luta até o final para anistiar todos os perseguidos do 8 de janeiro”, afirmou Carla Dickson em nota à imprensa.

Perguntas
Na primeira pergunta: “É a favor da concessão de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro?”, responderam sim os deputados Carla Dickson (União), General Girão (PL), Robinson Faria (PL) e Sargento Gonçalves (PL); responderam não Fernando Mineiro (PT) e Natália Bonavides (PT); não quiseram responder Benes Leocádio (União) e João Maia (PP).

Na segunda pergunta: “Concorda com proposta de anistia total (isenção da pena e processo) ou redução da pena aos envolvidos?”, responderam ‘Anistia total’: Carla Dickson (União) e Sargento Gonçalves (PL); responderam ‘Redução de pena’: General Girão (PL); colocaram ‘Nenhuma anistia’: Fernando Mineiro (PT) e Natália Bonavides (PT); e não quiseram responder: Benes Leocádio (União), João Maia (PP) e Robinson Faria (PL).

No terceiro questionamento “Considera que a anistia também deve atingir os denunciados ao STF no processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas?”, respondeu sim a deputada Carla Dickson; responderam não: Fernando Mineiro (PT), General Girão (PL) e Natália Bonavides (PT); e não quiseram responder: Benes Leocádio (União), João Maia (PP), Robinson Faria (PL) e Sargento Gonçalves (PL).

Girão contesta
Após a publicação das respostas pelo estadão, o deputado General Girão encaminhou nota oficial sobre o assunto afirmando que houve um “equívoco” do jornal sobre seu posicionamento. Ele ressalta que “jamais declarou ser contra possível anistia ao ex-presidente”.

“A matéria do jornal O Estado de S. Paulo, que serviu de base para tais manchetes, reconhece que há nuances nas opiniões dos deputados a respeito do tema, mas optou por apresentar as respostas de forma tabulada, sem distinguir as justificativas e os contextos individuais. Essa escolha editorial resultou em uma interpretação reducionista da posição do deputado. O Deputado não só concorda com a anistia, como reforça que ela é necessária para pacificar o Brasil”, afirmou em trecho da nota.

“Quem construiu o primeiro hospital de combate ao câncer infantil do RN?”. Segundo o senador Styvenson Valentim (PSDB), foi ele. As perguntas, e a resposta, são de um dos seus inúmeros vídeos das redes sociais, em que aproveita a destinação de emendas parlamentares como principal modo de divulgação do mandato do parlamentar. O vídeo se refere à construção do Hospital Oncológico do Seridó, em Currais Novos. Enquanto legislador, divulga ações executivas como principal atividade.

Styvenson Valentim costuma utilizar a primeira pessoa ao tratar da execução de obras que têm recursos de suas emendas no Estado. “É para isso que eu sirvo”, diz em uma publicação. “Uma coisa é prometer, outra é vir mostrar o que está fazendo”, diz em outra.

O senador costuma também lançar indiretas sobre os demais políticos do RN: “Antes de que alguém venha tomar minha obra ou venha tirar onda com as obras dos outros, alguém que não faz nada, que passou aí como deputado, parlamentar… É o hábito dos políticos do RN, de não fazer nada e tomar as obras dos outros”, afirma.

Sobre o Hospital Oncológico Infantil do Rio Grande do Norte, que está sendo construído no bairro do Alecrim, em Natal, o parlamentar afirma: “Primeiro hospital público do Rio Grande do Norte feito com dinheiro do nosso mandato”.

Entretanto, a Liga Norte-riograndense Contra o Câncer, entidade parceira, desmentiu o senador em relação ao uso das emendas para a construção de hospitais no RN. No relatório de 2023 da Liga, o ítem 4, na página 19, trata especificamente sobre o Hospital do Seridó. “A obra foi iniciada em 19 de janeiro de 2023, e deverá ser concluída em julho de 2024, e está sendo viabilizada com recursos oriundos da economia gerada com o pagamento de despesas de custeio da LIGA, referente a duas emendas de Bancada de Incremento Teto MAC, indicadas pelo Senador Styvenson Valentim, em 2022 e 2023”, afirma o texto, complementando o valor de R$ 29.143.396,00.

Em outras palavras, o texto esclarece que as emendas enviadas por Styvenson foram de custeio, e não para construção. Além disso, as emendas enviadas e propagadas pelo senador foram de bancada, com a concordância dos demais parlamentares do RN, e não uma iniciativa individual dele. O assunto foi tratado primeiramente pelo portal O Potiguar, durante o final de semana.

Em nota de esclarecimento, enviada ao Blog do Barreto, a entidade ratifica que o senador não enviou emendas para a construção do Hospital da Liga. As emendas enviadas pelo parlamentar são de custeio, o que significa que são destinadas, como o nome diz, à aquisição de materiais de consumo, pagamento de pessoal e serviços de terceiros.

Para tornar a construção possível, a Liga justifica que economiza o dinheiro que usaria para o custeio e, assim, aplica a economia nas obras, como explica em trecho da nota: “As emendas parlamentares são destinadas para o auxílio no custeio dos hospitais. Com isso, parte do recurso próprio – constituído por origens diversas, tais como atendimentos particulares, convênios, pesquisa clínica, doações, entre outros – pode ser destinado para a realização de obras e melhorias”.

A instituição ressalta, ainda, que “Não há qualquer vinculação político-partidária ou ideológica nessa destinação de recursos”.

O Centro de Diagnóstico e Ensino do Seridó foi inaugurado em Currais Novos em julho de 2024.

Para a construção do Hospital, foram utilizados R$ 35.143.396,00, de acordo com matéria publicada pela Liga Norte-Riograndense de Combate ao Câncer, em seu site. Segundo o senador Styvenson Valentim (PSDB), a construção foi viabilizada com emendas do seu mandato. “A obra não para! A cada dia nos aproxima do sonho: o primeiro Centro de Diagnóstico e Ensino de combate ao Câncer da Liga, beneficiando todo o Seridó, com R$36 milhões destinados pelo nosso mandato”, postou em seu Instagram no ano passado.

Há cerca de dois meses, ele relembrou a obra, apresentando o valor de R$ 35 milhões. “Styvenson prometeu? Não. Ele Fez! O maior hospital de combate ao câncer do Seridó, virou realidade! Com mais de R$ 35 milhões investidos, a unidade já realizou mais de 5 mil atendimentos em apenas 180 dias, levando tratamento digno a quem mais precisa”, afirmou sobre o primeiro mês de funcionamento do hospital na mesma rede social.

Apesar disso, o Relatório Anual de 2023 da Liga Norte Riograndense Contra o Câncer aponta outro dado sobre a emenda destinada; afirma que a execução da obra foi viabilizada com recursos de uma economia gerada com pagamento de emendas de bancada para custeio, indicadas por Styvenson. O dado, que se refere a 2023, aponta R$ 29 milhões.

“Centro de Diagnóstico e Ensino do Seridó (CDES): Execução da obra e aquisição de equipamentos e materiais diversos A obra foi iniciada em 19 de janeiro de 2023, e deverá ser concluída em julho de 2024, e está sendo viabilizada com recursos oriundos da economia gerada com o pagamento de despesas de custeio da LIGA, referente a duas emendas de Bancada de Incremento Teto MAC, indicadas pelo Senador Styvenson Valentim, em 2022 e 2023. Valor total: R$ 29.143.396,00”, afirma o texto que traz um apanhado e dados específicos sobre as realizações da entidade.

A construção, portanto, não foi viabilizada com as emendas de Styvenson, já que os recursos do senador foram para custeio. Emendas parlamentares não podem ser destinadas para a construção de entidades particulares. A Liga é empresa privada e não pode receber recursos públicos para construção porque também será destinada a atender público privado, além do SUS.

Destaca-se, também, que as emendas são de bancada indicadas por Styvenson, o que precisou da aprovação dos demais parlamentares, não sendo uma iniciativa individual.

Liga afirma que Hospital de Oncologia Pediátrica está sendo construído com recursos do MPT/RN

Um outro hospital, que ainda está em processo de construção, e vem sendo utilizado como produto de marketing do senador é o Hospital de Oncologia Pediátrica, no bairro Alecrim, em Natal. Nas redes sociais, Styvenson promete funcionamento para julho. Em seu site, texto aponta para conclusão em abril.

Segundo divulgação do mandato parlamentar no endereço eletrônico, a obra está sendo construída com cerca de R$ 22 milhões de emendas do senador. “Algo que nenhum político fez em mais de 500 anos de existência do nosso Estado”, garante, no Instagram, o parlamentar.

A unidade deverá ter 40 leitos de enfermaria e 10 de UTI, consultórios médicos, laboratórios, brinquedoteca, solarium para recreação ao ar livre e um espaço de ensino, pesquisa e inovação.

Deverá contar, ainda, com setor exclusivo para transplante de medula óssea. “Este projeto é um dos meus xodós”, diz Styvenson no texto.

Já o Relatório Anual de 2023 da Liga não traz dados referentes a recursos de Styvenson.

Entre a verba destinada ao Hospital, aponta recursos viabilizados pelo Ministério Público do Trabalho, totalizando R$ 22.356.787,24 de recursos até 31 de dezembro de 2023. A verba é proveniente de ações trabalhistas, viabilizada pela Procuradoria Regional do Trabalho – 21ª Região, “de 09 de fevereiro de 2019 até 31 de dezembro de 2023 para a execução da obra e aquisição de materiais diversos, tais como equipamentos, mobiliário, instrumental, instalação de refrigeração, dentre outros itens”.

Destes, R$ 20.053.700,70 destinados pelos procuradores Xisto Tiago de Medeiros Neto e Fábio Romero Aragão Cordeiro para execução da obra e equipamentos. Outros R$ 1.699.233,68 pela procuradora Lílian Vilar Dantas Barbosa aquisição de equipamentos e um elevador; já a procuradora Heloise Engersol destinou R$ 362.852,82 para aquisição e instalação do sistema de refrigeração para o 1º andar do Hospital; R$ 528.343,00 pelo procurador Luís Fabiano Pereira para aquisição e instalação do sistema de refrigeração para diversos pavimentos.

Juntos, os recursos do MPT para o Hospital Oncológico infantil chegam aos R$ 22,3 milhões.

A destinação de emendas parlamentares para o Hospital Oncológico Infantil de Natal segue a mesma regra que inviabiliza o envio de emendas de construção para entidades privadas. As verbas devem ser necessariamente de custeio, não sendo possível o senador ter enviados emendas para a construção da obra.