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JUÍZA ALEGA CENSURA E NEGA PEDIDO DE JOANNA PARA RETIRADA DE POSTAGEM

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A Justiça potiguar negou o pedido de liminar feito pela vice-prefeita de Natal, Joanna Guerra (Republicanos), que pedia a retirada imediata de vídeos publicados pelo jornalista Habyner Lima em suas redes sociais. A decisão foi da juíza Rossana Alzir Diógenes Macedo, da 13ª Vara Cível de Natal, no âmbito do processo nº 0885886-60.2025.8.20.5001.

Nos vídeos, o jornalista acusa Joanna de praticar nepotismo ao nomear a namorada, Aêne Regina Fernandes de Freitas, para a Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), e o pai, José Lucilo Guerra, para a chefia do setor de drenagem da mesma pasta. O segundo chegou a ser exonerado cinco dias após a nomeação.

A vice-prefeita alegou ter sido alvo de “uma campanha difamatória orquestrada pelo réu”, com o intuito de “macular sua honra e imagem perante a sociedade”, afirmando que as postagens continham informações falsas. Ela pedia que os conteúdos fossem removidos das plataformas TikTok e Instagram e que Habyner fosse condenado ao pagamento de indenização de R$ 30 mil por danos morais.

A juíza, no entanto, indeferiu o pedido de urgência, entendendo que a retirada das postagens configuraria censura prévia, o que é vedado pela Constituição Federal e pelo entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal na ADPF 130. “Determinar a remoção imediata das publicações seria antecipar juízo sobre mérito ainda não examinado e impor censura, o que é expressamente proibido”, pontuou a magistrada.

Em outro trecho, a juíza observou que figuras públicas estão sujeitas a críticas no exercício de suas funções, mesmo quando estas são duras ou impiedosas, sem que isso configure, de imediato, dano à honra.

“Por mais que se esteja diante de situação fática cuja narrativa pretende demonstrar a existência de prejuízos unicamente causados à imagem e honra da promovente, por condutas que teriam efetivamente ocorrido, uma vez que a autora não nega que houve as nomeações impugnadas, a repercussão de tais atos administrativos – ou seja, se ensejaram a prática de nepotismo – deverá ser alcançada em fase processual pertinente”, destacou a juíza.

A magistrada também ressaltou que Joanna não utilizou o direito de resposta antes de recorrer à Justiça, o que poderia ter sido feito conforme a legislação vigente. Além disso, considerou que faltavam elementos robustos que demonstrassem violação à imagem ou má-fé nas publicações do jornalista.

O processo segue agora para instrução, onde as partes deverão apresentar provas sobre as alegações de ambos os lados. Enquanto isso, as publicações de Habyner Lima permanecem no ar, sob a proteção da liberdade de expressão e do direito à crítica política.

Sobre a ação judicial, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Norte (Sindjorn) publicou nota de repúdio. A entidade classificou a prática como “assédio judicial” e uma das “formas mais recorrentes de violência à profissionais da imprensa”, através do constrangimento e desgaste a repórteres e veículos.

“Processar um jornalista por exercer essa função é um gesto infeliz e um precedente perigoso, pois transforma o uso legítimo da Justiça em instrumento de intimidação e silenciamento”, diz o sindicato na nota.

O sindjorn ainda reafirma compromisso com a liberdade de expressão, o direito à crítica e o dever de fiscalização do poder público e se solidariza com o jornalista.

“Compromisso com a liberdade de expressão, o direito à crítica e o dever de fiscalização do poder público”, afirma.


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ECONOMICIDADE E INVESTIMENTO SOCIAL SÃO PILARES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

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O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), afirmou que entregará a Casa “em outro patamar completamente diferente”, destacando avanços na modernização, valorização dos servidores e fortalecimento do papel social do Legislativo. O presidente, que não tem costume de conceder entrevistas, prestou contas dos seus anos à frente da presidência em um vídeo postado em seu Instagram.

Segundo Ezequiel, a Assembleia passou a atuar além das paredes do prédio-sede, aproximando-se da população com programas como o “Assembleia e Você”, que leva serviços de saúde, dignidade e acolhimento aos municípios potiguares. “Ações como essa são o braço social da Assembleia Legislativa, levando atendimento a quem mais precisa, em todos os cantos e recantos do Estado”, ressaltou.

O parlamentar afirmou que muitas das ações realizadas pela Casa não são amplamente conhecidas. “A Assembleia tem feito mais e pouca gente sabe, porque a gente gesta, não é para ser feito propaganda”, disse.

Entre os pilares da sua gestão, Ezequiel destacou a economicidade. Segundo ele, o uso responsável dos recursos públicos permitiu que o Legislativo realizasse diversas doações e investimentos em áreas essenciais, como segurança, saúde e assistência social.

“Fizemos o dever de casa ao ponto de distribuirmos diversas viaturas policiais diante da demanda que existia. Também conseguimos entregar ambulâncias. Cada deputado pôde entregar três do tipo Mais Simples e duas do tipo CEMIL e UTI, alcançando todas as regiões do Estado”, pontuou.

Saúde
Durante a pandemia da Covid-19, o presidente Ezequiel ressaltou que a Assembleia também atuou com recursos próprios para apoiar o sistema de saúde. “Fomos a primeira instituição a comprar caminhões e carretas de álcool para distribuir com a polícia e os hospitais regionais.

Compramos equipamentos, abrimos UTIs com parceria e recursos da Assembleia Legislativa para ajudar os norte-rio-grandenses que estavam precisando de socorro”, lembrou.

Com sobras orçamentárias registradas nos últimos anos, a Assembleia firmou convênios com instituições filantrópicas de referência, como a Liga Norte-Riograndense Contra o Câncer e o Hospital Infantil Varela Santiago.

“Com recurso economizado da Assembleia, a Liga pôde comprar um mamógrafo moderno na Alemanha, que já faz o exame e a biópsia de imediato, aumentando em três mil os atendimentos por ano”, explicou.

No caso do Varela Santiago, Ezequiel relatou que atendeu a um pedido do diretor da unidade, doutor Paulo, para a ampliação das UTIs neonatais. “Ele me disse que tinha o sonho de ter mais dez UTIs para atender a grande demanda de crianças de todo o Estado. A Assembleia, com a sua economia, vai devolver o dinheiro ao povo”, afirmou o presidente, acrescentando que o convênio foi firmado “com cláusula de sigilo”, para evitar o uso político da ação.

Ezequiel afirmou que a nova estrutura da Assembleia reflete uma “nova mentalidade”, voltada à eficiência e à responsabilidade. “Essa é a Assembleia da nova mentalidade, da mentalidade de apresentar projetos depois de 190 anos de existência e se tornar referência no Brasil. Hoje disputamos reconhecimento com a Assembleia de São Paulo. Eles têm 97 deputados; nós, 24. Mas não é quantidade — é capacidade, é inteligência, é competência”, concluiu.

Após recondução ao cargo em novembro do ano passado, para o biênio 2025/2026, o deputado completa 10 anos à frente do Poder Legislativo do Estado em 2025.


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WALTER PROMETE LEGADO INSPIRADO EM GARIBALDI, MAS SILENCIA SOBRE FÁTIMA

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O vice-governador Walter Alves (MDB) afirmou nesta terça-feira (8) que pretende deixar um legado de desenvolvimento quando assumir o Governo do Rio Grande do Norte, em abril de 2026, com a desincompatibilização da governadora Fátima Bezerra (PT). Em sua fala, ao programa 12 em Ponto, da 98 FM, Walter destacou o governo do pai, Garibaldi Alves Filho, como exemplo de gestão de resultados, mas não mencionou o legado da atual governadora, Fátima Bezerra (PT) e da gestão que ele integra.

“Eu irei, com a desincompatibilização da governadora Fátima, assumir o governo a partir de abril e espero, trabalharei para fazer um bom governo, um governo que possa deixar um legado, serviço e preparar o Estado para 4, 8, 12, 16 anos, como foi, por exemplo, o governo do meu pai Garibaldi Filho”, afirmou.

Walter destacou ações do período em que Garibaldi governou o estado, entre 1995 e 2002, ressaltando o crescimento econômico e programas sociais que marcaram sua administração.
“O PIB do Rio Grande do Norte era acima do Nordeste, acima do Brasil. Os programas sociais, o programa do leite que diminuiu a mortalidade infantil no Estado, o programa de adutoras que leva água para o interior, as barragens foram construídas — e isso hoje facilita essa grande obra que está se concretizando agora, no governo do presidente Lula, da transposição do Rio São Francisco”, lembrou o vice-governador.

Com a renúncia de Fátima Bezerra, que deve disputar uma vaga no Senado Federal, Walter Alves completará o ciclo iniciado em 2022, quando os dois formaram a chapa que conduziu o PT e o MDB à vitória no primeiro turno. O resultado do pleito foi o seguinte: a chapa Fátima/Walter conquistou a vitória com 58,31%, superando a marca de 1 milhão de votos (1.066.496); foi seguida pelo ex-vice-governador Fábio Dantas, que obteve 22,22% dos votos, correspondente a 406.461 votos e o senador Styvenson Valentim, que ficou em terceiro lugar, com 16,80% dos votos, ou 307.330 mil votos.

A referência ao “legado” tem destaque nas discussões sobre o futuro político do Rio Grande do Norte por parte do sistema governista. O secretário estadual de Fazenda e pré-candidato Cadu Xavier (PT) tem defendido publicamente a continuidade do projeto iniciado por Fátima Bezerra e destaca os resultados obtidos ao longo dos dois mandatos da petista, do qual é secretário da Fazenda.

Em entrevistas recentes, Cadu tem afirmado que o desafio de seu grupo é “dar visibilidade ao legado” da atual governadora, o que inclui, segundo ele, avanços em áreas como equilíbrio fiscal, educação e infraestrutura hídrica.


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JOSÉ DIAS VÊ FILIAÇÃO E CANDIDATURA DE ÁLVARO AO GOVERNO COM “BONS OLHOS”

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O deputado estadual José Dias (PL) avalia como “positiva” a filiação do ex-prefeito de Natal Álvaro Dias ao Partido Liberal, legenda comandada no Rio Grande do Norte pelo senador Rogério Marinho. Segundo o parlamentar decano da Assembleia Legislativa, a chegada de Álvaro representa a união de forças políticas em torno de um projeto de oposição que pode se fortalecer nas eleições de 2026.

“Eu acho realmente que as coisas funcionando uníssona, quer dizer, a união, o interesse das forças políticas, eu acho positivo. Eu vejo com bons olhos”, disse José Dias, ao comentar o movimento de aproximação entre o ex-prefeito e o PL.

O deputado, filiado ao PL de Rogério Marinho desde novembro do ano passado, também vê como “lógica” a possibilidade de Álvaro Dias ser o nome da direita para disputar o Governo do RN, caso o líder do Partido Liberal no Estado opte por seguir outro projeto nacional.

“Eu acho que isso é o lógico. Seria uma boa candidatura, sem a menor dúvida. Álvaro tem uma experiência muito importante, foi presidente da Assembleia, foi prefeito de Natal, que é a maior cidade. Ele é um cara que tem uma experiência política grande. Ninguém pode dizer que Álvaro é um noviço na política. Ao contrário, ele é um cara experiente”, afirmou, ressaltando, ainda, que a experiência é pré-requisito fundamental para governar o Rio Grande do Norte, conforme sua opinião.

Até então, os parlamentares do PL defendiam com firmeza a pré-candidatura de Rogério Marinho a governador do RN. Entretanto, Álvaro e Marinho vêm negociando filiação do ex-prefeito de Natal à sigla bolsonarista, tendo a candidatura de Álvaro como certa, caso Rogério siga para outro projeto, seja a permanência no Senado, seja projeto nacional. Dias está em Brasília, conversando os últimos acertos para a filiação.

Para José Dias, o estado precisa, neste momento, de um gestor com maturidade e capacidade de enfrentar os desafios que, segundo ele, serão deixados pela atual administração estadual. “Nós precisamos, para enfrentar o caos, de alguém que já tenha uma experiência bem acentuada, bem grande”, defendeu.

A partir da possibilidade da nova pré-candidatura do PL, o deputado comentou que as alterações na formação de uma possível chapa majoritária. Na hipótese de Álvaro disputar o governo, ele citou o senador Styvenson Valentim (Podemos) como nome com boa aceitação popular para o Senado, mas que ainda não haveria preferência, da sua parte, para o 2º nome na composição.

“Uma das vagas, até porque ele é quem tem hoje a melhor condição de apoio popular, é o Styvenson. Quanto à segunda vaga, eu não posso adiantar, porque os candidatos que estão propostos um seria Álvaro, se ele realmente não for candidato a governador. A chapa que eu pensava era: Styvenson e Álvaro. Isso era o que eu pensava”, afirmou.

No panorama político potiguar, José Dias também mencionou a senadora Zenaide Maia (PSD) como uma figura de peso, embora de outro campo ideológico.

“Vamos dizer assim, como terceira via, há uma expressão política — ninguém pode negar que ela tem uma grande expressão política — que é a senadora Zenaide. Eu acho que, para qualquer lado que ela for, ela soma”, reconheceu.

Ele reconhece que a relação da senadora com o grupo governista é de afastamento. “Pro lado da governadora, eles não querem muito ela, porque é quem pode tirar, dentro do quadro atual, qualquer chance da governadora. Na verdade, o PT não quer que ela seja candidata, porque ela é uma candidata que tem a chance de passar da governadora”, analisou.

Entretanto, não a vê como nome ao lado da direita. O deputado fez uma distinção entre as visões políticas. “Ela é uma pessoa operativa, muito trabalhadora, mas com uma visão ideológica que não é a minha. A ida dela para a direita não é a minha visão”, concluiu.


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IVAN BARON DECIDE CANDIDATURA A DEPUTADO ESTADUAL ENTRE MDB E PSOL

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O influenciador e ativista potiguar Ivan Baron, conhecido nacionalmente por sua atuação em defesa dos direitos das pessoas com deficiência, pode disputar uma vaga na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte pelo MDB em 2026. O nome do potiguar ganhou força dentro da legenda após encontro com o presidente nacional do partido, Baleia Rossi, e a secretária municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo, Sílvia Grecco, no escritório do MDB, na capital paulista, nesta segunda-feira (06).

Segundo Ivan, a reunião teve como objetivo discutir sua pré-candidatura e garantir prioridade dentro do processo eleitoral, diante do desafio de estrear em uma nominata com nomes experientes e forte capital político.

“Foi um encontro para conversarmos e defendermos a minha pré-candidatura dentro do partido e quais as possibilidades que serão oferecidas, até porque cobrei prioridade, já que estou pela primeira vez me candidatando em uma nominata com grandes nomes. No encontro, pudemos ligar para o vice-governador Walter Alves, e o próprio Baleia deu aval para o presidente estadual ‘cuidar do nosso menino’ e garantir reais chances”, contou Ivan ao Diário do RN.

O ativista disse ainda que segue analisando convites e cenários antes de bater o martelo sobre a filiação. “Nenhum partido está descartado. Estou vendo as reais chances e contas. Muitos convidam, mas eu preciso ser estratégico e bastante cuidadoso. A decisão será tomada até o fim do mês, entre o MDB e o PSOL”, adiantou revelando que a estratégia parte dos cálculos de viabilidade eleitoral.

O presidente do MDB no Rio Grande do Norte, vice-governador Walter Alves, confirma a ligação que recebeu do presidente nacional e destaca o potencial político de Ivan.

“Recebemos a ligação. Houve um convite para ele ser candidato a deputado estadual. Nós convidamos, o Baleia convidou. Ontem ele estava com o MDB Nacional, com o nosso presidente, e o convite foi reiterado. É um nome qualificado, que vai representar bem o MDB na Assembleia Legislativa. Ele tem a bandeira da deficiência, que ele representa com legitimidade. É um cara inteligente, bem intencionado, e que agrega ao partido nesse debate mais amplo”, afirmou Walter.

Aos 26 anos, Ivan Baron já percorreu uma trajetória marcada por ativismo, enfrentamento ao capacitismo e presença nos principais espaços de discussão sobre direitos humanos no país. O ativista que subiu a rampa do Palácio do Planalto ao lado de Luís Inácio Lula da Silva e outras representatividades da sociedade dia 1º de janeiro de 2023, durante solenidade de posse do presidente da República, vive com paralisia cerebral decorrente de uma meningite viral que contraiu aos três anos de idade, após uma intoxicação alimentar. Hoje, formado em pedagogia e atuando como professor, ele se tornou referência nas redes sociais na defesa dos direitos das pessoas com deficiência e na luta contra o preconceito.


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“VOU TER QUE BUSCAR OUTRO CAMINHO”, DIZ DR. BERNARDO SOBRE VETO NO MDB

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No dia 13 de setembro, o MDB potiguar divulgou uma foto do vice-governador Walter Alves ao lado do deputado estadual Dr. Bernardo Amorim, selando o acordo para sua filiação ao partido. O movimento indicava o caminho do parlamentar rumo à nominata do MDB para a Câmara Federal em 2026. No entanto, pouco menos de um mês depois, o cenário pode mudar. Diante de dificuldades internas e resistência de alguns membros da legenda, o deputado passou a reconsiderar um convite feito pelo Partido Verde (PV).

Em entrevista ao Diário do RN, Dr. Bernardo afirmou que vem enfrentando oposição dentro do MDB, especialmente de Kelps Lima, e que isso pode levá-lo a buscar outro rumo político.

“Até onde sei, quem está conduzindo a nominata do MDB é Kelps, e este, juntamente com os demais, quer me matar por antecipação. Ou seja, não me aceitam participar. Como tenho uma história com o MDB, se isso ocorrer vou ter que buscar outro caminho”, disse.

O deputado, que já foi filiado ao MDB entre 2011 e 2018, poderia explicar que o objetivo inicial era integrar o “chapão” de pelo menos sete nomes que vêm sendo articulado pela legenda para a disputa federal. No entanto, diante do impasse, o convite do PV é considerado. “Quanto ao PV, fui convidado, e se for preterido na nominata de federal do MDB, o PV poderá ser um caminho”, confirmou o parlamentar.

Veto pelo PT
Já do outro lado, nos bastidores, a possível filiação de Dr. Bernardo ao PV provoca desconforto entre petistas, que temem o impacto eleitoral de sua candidatura na Federação, formada pelos partidos PT, PV e PCdoB. O médico, com base no interior do Estado, é visto como um concorrente direto de nomes como Natália Bonavides e Fernando Mineiro. A avaliação é de que ele poderia deslocar votos importantes e comprometer a reeleição de um dos dois, especialmente Mineiro.

O pré-candidato a federal, no entanto, não reconhece o veto por parte do PT: “Não que eu saiba, pois apesar do convite do PV não fiz nenhuma tratativa com o resto da Federação. Também não sei se outro partido da Federação pode vetar possíveis candidaturas de outro partido”, minimizou.

O Diário do RN entrou em contato com a presidente do PT no RN, Samanda Alves. Ela confirma que vem acompanhando os passos da Federação para as eleições de 2026, mas que não existe qualquer comentário sobre possível filiação de parlamentares aos partidos da Federação.

“Quando o Rivaldo Fernandes assumiu a presidência do PV, tive duas reuniões com ele, e em uma delas ele chegou a falar as conversas que ele tem tido, com parlamentares ou não, para vir compor a nominata pelo PV. Inclusive, falou em um momento que tinha tido uma conversa com o Dr. Bernardo. A gente tem tido boas conversas, porque a gente acompanha a Federação, mas em nenhum momento nós tecemos qualquer comentário ou posição para o PV ou para o PCdoB sobre diálogos que eles estejam fazendo”, afirmou Samanda.

Walter Alves, presidente estadual do MDB, nega veto a Dr. Bernardo

O presidente estadual do MDB e vice-governador do Rio Grande do Norte, Walter Alves, negou qualquer tipo de veto dos demais possíveis filiados ao MDB ao deputado estadual Dr. Bernardo Amorim e reafirmou que o parlamentar é um dos nomes convidados para disputar a eleição federal pelo partido em 2026. Em entrevista ao Diário do RN, Walter disse que o MDB vive um momento de expansão e trabalha para fortalecer suas nominatas em todo o Estado.

“A gente está trabalhando para eleger, com a vinda do presidente Ezequiel, dez deputados estaduais e dois federais. Estamos conversando com o deputado Kelps, com o ex-prefeito Carlos Eduardo, e com vários outros nomes. O deputado Bernardo também foi convidado para ser candidato a deputado federal. Está todo mundo refletindo, conversando com as bases, para que possamos formar uma boa nominata”, afirmou.

Questionado sobre supostos vetos dentro da legenda, o presidente estadual foi categórico: “Não existe veto a ninguém. Na hora certa vamos sentar com os candidatos. Já houve uma reunião em Brasília, no mês passado, com o presidente nacional, e a coisa já está afunilando”.

Walter confirmou ainda que o MDB pretende oficializar o retorno de três deputados estaduais à sigla: Dr. Bernardo Amorim, Ubaldo Fernandes e Ivanilson Oliveira. “Com a chegada do presidente da Assembleia, Ezequiel, o MDB deve ter oito deputados estaduais, e a meta é eleger dez”, disse.


O vice-governador destacou a capilaridade do MDB no Rio Grande do Norte como um dos fatores que sustentam o projeto de crescimento da legenda. “O MDB está presente em 159 dos 167 municípios do estado, com mais de 40 prefeitos, 30 vice-prefeitos e mais de 300 vereadores. O secretário-geral do partido, Gleydson Macedo, está percorrendo o interior convidando novas lideranças para ajudar a formar nossas nominatas”, completou.


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PSOL NACIONAL CONVIDA THABATTA PIMENTA PARA DISPUTAR O SENADO

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A vereadora de Natal, Thabatta Pimenta (PSOL), recebeu um convite nacional do partido para disputar o Senado Federal em 2026, uma proposta que ela define como “inesperada, mas instigante”. Em entrevista ao Diário do RN, Thabatta revelou que a direção nacional do PSOL, em São Paulo, defendeu a viabilidade de sua pré-candidatura majoritária e se dispôs a dialogar com o diretório potiguar para avaliar o cenário no Rio Grande do Norte.

“Foi uma conversa muito sincera com o partido sobre a questão do coeficiente eleitoral. Eu deixei claro que essa é a chance da minha vida, da minha comunidade trans e com deficiência de terem representatividade no Congresso Nacional. O Nordeste precisa dessa voz. O que está em jogo não é só o partido A ou B, é a vida do povo potiguar”, afirmou.

Até agora, Thabatta vinha demonstrando pretensões de candidatura a deputada federal ou a governadora, e conversando com outros partidos para viabilizar os planos. A parlamentar reforçou que ainda não tomou uma decisão definitiva, mas admitiu ter se sentido tocada pela possibilidade de disputar o Senado.

“Fiquei realmente mexida quando eles disseram que eu podia, mas quero conversar com Fátima e com Zenaide, porque eu, como pessoa, votaria nelas. E não quero contribuir com essa tentativa de colocar mulheres progressistas em rivalidade”, disse a vereadora.

Thabatta também confirmou que recebeu convites de outros partidos, como PV, PCdoB e PT, e que a decisão final sobre sua permanência ou não no PSOL deve ser tomada a partir de cálculos de viabilidade e das conversas locais. “Hoje minha pré-candidatura é à deputada federal, mas eu preciso avaliar tudo com cuidado, com diálogo e estratégia”, declarou.


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CORDIALIDADE ENTRE TRUMP E LULA ISOLA FAMÍLIA BOLSONARO, AVALIA MINEIRO

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Os deputados federais Fernando Mineiro e Natália Bonavides, ambos do PT do Rio Grande do Norte, avaliaram como “importante e afirmativa” a postura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a recente conversa com Donald Trump, ocorrida por videoconferência nesta segunda-feira (6). Para o deputado Fernando Mineiro, o movimento isola cada vez mais a família Bolsonaro.

“A família Bolsonaro se isola cada vez mais porque ficou claro que tudo fazem em busca de benefícios para os seus membros. Não se importam que o país seja prejudicado”, afirmou ao Diário do RN.

O diálogo, que marcou a primeira comunicação direta entre os dois desde o retorno de Trump à Casa Branca, teve como pauta central o pedido de Lula pela revogação das tarifas impostas a produtos brasileiros e pela suspensão de sanções contra autoridades do país. O encontro, por videoconferência nesta segunda-feira (06), ocorre após meses de tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos, agravada pelas barreiras comerciais e pelas declarações do ex-presidente norte-americano em defesa de Jair Bolsonaro, a partir de articulação de Eduardo Bolsonaro nos EUA para que o governo americano pressione o Estado e o Judiciário brasileiros em prol do ex-presidente.

Para Fernando Mineiro, o gesto de Lula simboliza uma retomada do protagonismo brasileiro no cenário internacional.

“Um momento importante em que o presidente Lula reafirmou o que já é público: o Brasil quer parcerias, não submissão. Solicitou o fim do tarifaço e das restrições contra autoridades brasileiras. Com respeito e soberania, o presidente Lula vem conduzindo o Brasil de forma altiva e ativa, reocupando o lugar que nosso país merece no mundo, depois de um período em que um ex-governante batia continência para a bandeira americana e balbuciava, num inglês tosco, ‘I love you’ para o presidente dos EUA”, declarou.

A deputada Natália Bonavides também elogiou a condução da conversa, destacando que o tom adotado por Lula contrasta com a política externa do governo Bolsonaro.

“Ao contrário do que vinha fazendo o clã Bolsonaro, Lula não foi até os Estados Unidos bater continência e entregar o nosso país. O presidente exigiu respeito à soberania do Brasil, exerceu sua função de chefe de Estado e dialogou de igual para igual”, lembrou.

A parlamentar ressaltou a firmeza do presidente Lula por soberania: “Na ligação com Donald Trump, defendeu o fim do tarifaço sobre produtos brasileiros. O diálogo, que deve seguir com equipes dos dois países, mostra o esforço do nosso governo em restabelecer relações equilibradas e defender os interesses do Brasil”, ressaltou.

Segundo fontes do Itamaraty, o contato foi considerado “positivo” e abriu espaço para nova rodada de negociações comerciais. Lula também teria reiterado o convite para que Trump participe da COP30, que será realizada no Brasil em 2026.


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GIRÃO: “SEGMENTOS DA ECONOMIA DOS EUA TAMBÉM ESTÃO CORRENDO RISCOS”

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O deputado federal General Girão (PL-RN) avaliou com desconfiança o encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente norte-americano Donald Trump. Ao Diário do RN, o parlamentar bolsonarista saiu em defesa dos Estado americano e afirmou não confiar “em nada que venha do bando do Lula”. Ele considerou que o diálogo entre os dois líderes demorou a acontecer, apesar de considerar a conversa “extremamente necessária” para a economia brasileira.

“Essa postura não corresponde eticamente ao cargo que ele ocupa. Ademais, espero que possamos alcançar a pacificação diplomática o quanto antes, pelo bem da população e da economia brasileira”, disse Girão.

Para o deputado, a relação entre o Brasil e os EUA prejudicam a economia americana. “Vários segmentos da economia dos EUA também estão correndo riscos sob essa alegação política de taxar as importações para valorizar o produto local. Desde Keynes, o livre mercado é um dos princípios mais fortes da economia mundial. A busca da complementariedade é algo inegável que tem movido nossas relações comerciais com os EUA”, afirmou.

Os Estados Unidos são, no entanto, superavitários na relação econômica com o Brasil. Já a Lei da Reciprocidade, aprovada no Brasil para estabelecer critérios de proporcionalidade em resposta as barreiras tarifárias impostas pelos EUA, foi adiada para aguardar a reunião e as negociações entre os presidentes dos dois países.

Para Girão, as relações comerciais e diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos devem continuar sendo fortalecidas, mas ele ressaltou críticas ao cenário político brasileiro. Na percepção do deputado conservador, o Brasil não valoriza a liberdade da mesma forma que o país americano.

“Claro que não podemos deixar de lado que, entre dois países, as relações comerciais, diplomáticas e militares são fatores que fortalecem as relações politicas. Espero mais informações sobre essa reaproximação por conta de que não vivemos, no Brasil de hoje, um regime democrático com plena liberdade, coisa que os EUA valorizam muito”, garante.


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ÁLVARO DIAS ARTICULA FILIAÇÃO PARA SER CANDIDATO PELO PL DE ROGÉRIO MARINHO

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Na semana passada, Álvaro Dias (Republicanos) estampou nas redes sociais mais uma viagem à Brasília. Na agenda, um encontro com o presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira, e com os aliados Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (PL). O real teor das conversas, no entanto, passou a circular nesta semana nos bastidores. Álvaro Dias começa a concretizar sua mudança do Republicanos para o Partido Liberal.

A conversa com o presidente do Republicanos serviu para acertar a vida partidária, garantias e perspectivas. Já de Marinho, o ex-prefeito de Natal recebeu o convite para filiação a um dos maiores partidos no país, com objetivo de uma arrumação com vistas a 2026. O assunto que já vinha sendo levantado. Em junho, o pré-candidato a governador admitiu, pela primeira vez, a possibilidade de trocar o Republicanos pelo PL. “Há uma possibilidade real, sem nenhuma rejeição de minha parte, de integrar possivelmente um partido como o PL, não haveria nenhum problema não”, afirmou Álvaro em entrevista na ocasião.

Agora, a perspectiva começa a ser concretizada. A receptividade ao convite foi boa por parte de Álvaro. Com a expectativa de que a polarização deva se reproduzir também nos Estados, a ideia é que a disputa entre esquerda e direita seja positiva para o partido no Rio Grande do Norte, que deve concentrar atenção na disputa.

Além disso, o fundo eleitoral também deve contar nessa escolha. O PL é um dos partidos que recebe maior fundo eleitoral no país. Em 2024, apareceu na liderança do ranking de partidos, com R$ 886 milhões. Para 2026, o valor total aprovado pelo Congresso é semelhante, de R$ 4,9 bilhões para todos os partidos. O PL permanece com mesma fatia.

Álvaro foi acompanhado do filho, deputado estadual Adjuto Dias (MDB). O parlamentar deve entrar na nominata do PL e para fortalecer o partido de Bolsonaro no RN, levaria os vereadores ligados a pai e filho. Em Natal, Irapoã Nóbrega, Kleber Fernandes, Daniel Rendall e Leo Souza formam o time de aliados do ex-prefeito e filiados ao Republicanos.

Por enquanto, os planos ajustam Marinho como prioridade para a disputa ao Governo e Álvaro, ao lado de Styvenson, ao Senado. Entretanto, o acerto é que os dois mantenham a pré-candidatura ao Executivo Estadual e mais à frente, caso Marinho decida se manter no Senado, ou siga para outro projeto eleitoral, Álvaro passe a representar o grupo como o candidato escolhido para encabeçar a disputa ao Governo do Rio Grande do Norte.


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DÍVIDA DE MOSSORÓ É DE MAIS DE MEIO BILHÃO DE REAIS NA GESTÃO DE ALLYSON

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O valor já chega a R$ 610.639.267,27. De acordo com o Relatório da Gestão Fiscal (RGF), enviado pela Prefeitura de Mossoró ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), a Dívida Consolidada Líquida (DCL) até agosto de 2025 ultrapassa meio bilhão de reais. O valor é quase metade do orçamento anual do Município, que em 2025 foi de cerca de R$ 1,3 bilhão.

A Dívida Consolidada Líquida é o principal indicador do endividamento do município. É o total de dívidas de longo prazo que a gestão tem, como empréstimos e financiamentos. A DCL mostra o tamanho real da dívida que ainda precisa ser paga, depois de descontados os recursos disponíveis.

De acordo com o relatório que consta no TCE, R$ 478.954.340,56 são de dívidas contratuais, sendo a maior parte, R$ 312.386.756,40, de empréstimos. Outros R$ 166.567.584,16 são referentes a renegociação de dívidas, sendo R$ 163.389.542,94 de dívidas tributárias. Precatórios posteriores a 2025, vencidos e não pagos, são da ordem de R$ 127.877.116,75.

O assunto foi tratado pelo jornalista Bruno Barreto, tendo como fonte o Relatório de Gestão Fiscal do ano passado. De acordo com ele, Mossoró mais que dobrou sua dívida nos últimos quatro anos da gestão Allyson Bezerra: saltou de R$ 233,2 milhões em 2020 para R$ 509,2 milhões em 2024, um aumento de 118%. Em relação a 2016, quando era de R$ 174,9 milhões, o crescimento chega a quase 200%.

Com os números atualizados pelo Diário do RN, de 2024 até agosto de 2025, a dívida de Mossoró já aumentou mais 100 milhões de reais.

Com a possiblidade de renunciar a Prefeitura para disputar o Governo do Estado em 2026, conforme mostram suas movimentações de bastidores, a conta pode ficar para Marcos Medeiros (PSD), vice-prefeito, que poderá assumir a cadeira do Palácio da Resistência.

Allyson empurra passivo milionário e deixa orçamento à beira do colapso

Além da Dívida Consolidada Líquida, o relatório do 4º bimestre de 2025, que inclui até o mês de agosto, enviado pela Prefeitura de Mossoró ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), escancara outro dado alarmante: a gestão Allyson Bezerra inscreveu R$ 367.726.710,78 em Restos a Pagar Não Processados, valor que na prática funciona como uma dívida escondida que ficará para o futuro. Os dados são do Relatório Resumido de Execução Orçamentária do Município (RREO), anexado no TCE/RN.

Os números mostram que, apesar de ter empenhado R$ 1,15 bilhão, liquidou R$ 784,1 milhões e pagou R$ 778,6 milhões no período, empurrando para a frente quase R$ 400 milhões em compromissos não quitados, comprometendo de forma severa o orçamento de 2026. O rombo é cerca de um terço do orçamento anual do município.

Na linguagem técnica, os Restos a Pagar Não Processados são despesas que foram empenhadas, mas que ainda não foram confirmadas porque o serviço não foi feito ou o produto contratado não teve sua execução até o fechamento do exercício. Em termos práticos, esse valor equivale a contas abertas pela gestão Allysson que deverão ser cobradas e pagas nos próximos meses, estrangulando o caixa da Prefeitura, comprometendo a execução do orçamento.


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PROJETO QUE COMBATE PORNOGRAFIA INFANTIL É APROVADO NA CÂMARA DE NATAL

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A Câmara Municipal de Natal aprovou o projeto de lei do vereador João Batista Torres (DC) que cria a Semana Municipal de Combate ao Uso de Deepfakes para Criação e Disseminação de Pornografia Infantil. A data será realizada anualmente na semana que compreender o dia 13 de julho e passa a integrar o calendário oficial da cidade, com ações educativas em escolas, cursos de capacitação, campanhas de conscientização e incentivo à denúncia desses crimes.

De acordo com o parlamentar, a proposta busca fortalecer a rede de proteção contra o uso indevido das tecnologias e garantir que Natal esteja preparada para enfrentar os desafios do mundo digital, sempre em defesa da infância. Segundo ele, a partir da aprovação da lei, seu mandato estará em atuação para levantar como funciona a disseminação destes conteúdos em Natal e trabalhar formas de combate.

“Nessa era digital a criançada na internet está propícia a ter os direitos violados. E o projeto surge com o objetivo justamente de reduzir os números da exploração destas crianças. A partir da lei, vamos fazer o levantamento, parte da minha assessoria vai trabalhar referente à isso, para que a gente possa fazer a conscientização da população. Não quero que a ideia fique obsoleta, vamos acompanhar e dar continuidade às ações”, explicou ao Diário do RN.

O texto aprovado determina que, durante a semana, o município promova atividades voltadas à prevenção e ao esclarecimento sobre os riscos relacionados ao uso de deepfakes. O termo designa uma tecnologia baseada em inteligência artificial que permite manipular imagens, áudios e vídeos de forma realista, criando conteúdos falsos que, muitas vezes, são utilizados de maneira criminosa.

Embora a ferramenta tenha aplicações em áreas como entretenimento e publicidade, o seu uso na produção de pornografia não consensual e, de forma ainda mais grave, em conteúdos envolvendo crianças e adolescentes, representa um risco crescente e preocupante.

Na justificativa apresentada, o vereador cita dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos que registrou mais de 78 mil denúncias de crimes sexuais contra menores em ambientes virtuais apenas no primeiro semestre de 2022, número que representa um aumento de 97,6% em comparação a 2020. Pesquisa divulgada pelo jornal G1 revelou ainda que 16% das crianças e adolescentes brasileiros já receberam conteúdo sexual não solicitado pela internet.

Para Torres, a criação da Semana Municipal é uma medida preventiva e pedagógica, capaz de articular escolas, famílias, autoridades e sociedade civil no enfrentamento dessa ameaça. Ele lembra que o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura a proteção integral de meninos e meninas e proíbe qualquer forma de exploração ou violência, reforçando que iniciativas locais podem desempenhar papel essencial no combate aos crimes digitais.


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JOANNA DEFENDE ÁLVARO AO GOVERNO, MAS NÃO EXCLUI ROGÉRIO DO GRUPO

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Joanna Guerra esteve no comando da Prefeitura de Natal entre os dias 26 e 30 de setembro, durante viagem do prefeito Paulinho Freire (União Brasil).

Assumindo interinamente o Executivo no Palácio Felipe Camarão, a vice-prefeita concedeu entrevista ao Diário do RN e avaliou as movimentações políticas para 2026. Afiliada ao Republicanos e apadrinhada pelo ex-prefeito Álvaro Dias, ela defendeu que o correligionário seja colocado à prova pelos potiguares como candidato ao Governo do Estado. Segundo ela, a escolha entre Dias e Rogério Marinho (PL) está sendo feita de forma saudável dentro do grupo.

“Para mim, o candidato que eu tenho simpatia é Álvaro Dias, por tudo que ele fez por Natal, a transformação que ele fez na cidade. Álvaro tem experiência, já ocupou cargos a nível federal, a nível estadual, foi um grande prefeito, saiu com mais de 70% de aprovação da capital, então, ele é um candidato que eu realmente acredito no trabalho dele”, afirmou.

Ela coloca a preferência diante dos diálogos internos que acontecem dentro do partido entre Álvaro e Marinho. “E isso não significa dizer que eu não enxergo toda a qualidade, toda a influência positiva que Rogério tem para o Estado e também na nossa cidade, na época que era ministro, alocou recursos para Natal. É uma discussão saudável”, garante.

Entretanto, ela não colocou preferências à composição ao Senado. A vice-prefeita lembrou que, caso Álvaro seja confirmado na cabeça da chapa, ainda haverá indefinição sobre os demais espaços da majoritária, em especial a vice e a segunda vaga ao Senado. “Quem eu sei que hoje é candidato do nosso grupo à reeleição, pelo menos tem dito isso, é Styvenson. Essa segunda vaga, ela não está clara ainda”, diz.

Joanna acredita que a disputa seguirá a tendência nacional de polarização. “Na verdade o que eu vejo é que a eleição vai ter dois lados, isso está muito claro a nível nacional e a nível estadual vai acontecer. O que eu tenho dito é que o nosso time vai jogar a favor do Rio Grande do Norte. Os pré-candidatos do nosso grupo estão andando no Rio Grande do Norte, ouvindo a população para a gente apresentar um projeto de Estado que as pessoas absorvam, que as pessoas apoiem”, avalia.

Segundo ela, no entanto, a escolha não vai acontecer agora. “Essa definição vai acontecer naturalmente chegando no final do ano e início do ano que vem. Rogério é pré-candidato ainda ao governo, Álvaro também é pré-candidato ao governo. A gente vai chegar num consenso para que o nosso grupo saia unido. Ela vai acontecer mais à frente, porque eles estão caminhando, ouvindo as pessoas e a gente vai entender quem é o candidato do nosso grupo”.

Questionada sobre uma eventual candidatura em 2026, Joanna preferiu adotar cautela e afirmou que não pode dizer não, mas por enquanto não há certeza. Ao ser questionada sobre simpatia por algum cargo, limitou-se a reforçar seu papel atual: “Eu tenho simpatia pelo meu cargo de vice-prefeita, por ora”.


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THABATTA CONFIRMA CONVERSA COM PV PARA SER CANDIDATA A DEPUTADA FEDERAL

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A vereadora Thabatta Pimenta (PSOL) confirmou, em entrevista ao Diário do RN, que foi convidada pelo Partido Verde (PV) para disputar uma vaga de deputada federal em 2026. O convite inclui a possibilidade de ser lançada como candidata prioritária da sigla dentro da federação com PT e PCdoB.
“Eu gostei bastante da conversa porque eles me colocaram como prioridade para deputada federal. Aí faria a federação com o PCdoB e o PT”, afirmou.

As conversas de Thabatta com outros partidos acontece em paralelo à diálogo com o partido ao qual está filiada, o PSOL, que não garante, até aqui, a legenda para que ela dispute o governo do Estado.

Thabatta relatou que também já conversou com a direção nacional do PSOL, quando cobrou mais clareza sobre a estratégia eleitoral. “Eu cheguei no PSOL exatamente na construção da candidatura federal. Quando fui para o PSOL, já fui pensando nisso. E o que estou tentando botar na cabeça deles é: vocês estão vendo que há chance de finalmente ter uma deputada trans do Nordeste, das pautas da pessoa com deficiência, e como é que vocês diriam não?”, questionou.

O presidente do PSOL no RN, Sandro Pimentel, já conversou com o Diário do RN, e ponderou sobre o nome de Thabatta Pimenta. Segundo ele, o critério da representatividade política e ideológica tem mais peso na escolha do que o alcance nas redes ou o apelo midiático.

Nas últimas eleições gerais de 2022, os candidatos do PSOL tiveram um total de 20.715 votos para todos os cargos, a metade que Thabatta obteve a deputada federal pelo PSB. O candidato mais votado do PSol foi Freitas Junior, ao Senado, que obteve 6.661 votos. A candidata a deputada federal mais votada do partido foi Camila das Juntas, com 1.710 votos. Já Thabatta Pimenta, que disputou o mesmo cargo pelo PSB, conquistou 40.533 votos.

Na possibilidade de mudança do partido para a disputa de 2026, a parlamentar destacou que não pretende repetir experiências passadas em que ficou sem espaço para disputar. “Eu não posso passar pela mesma situação que aconteceu no PSB. Não vou fazer isso, jamais. Não vou ser candidata por um canto em que eu não tenha certeza”, disse.

Ela revelou ainda que voltará a se reunir com a direção do PSOL nos próximos dias e levará o influenciador Ivan Baron para discutir a possibilidade de sua entrada na nominata estadual.

Sobre a candidatura ao Governo do Estado, hipótese levantada após seu nome aparecer bem colocado em pesquisas recentes, Thabatta não descartou totalmente, mas deixou claro que a prioridade é a disputa proporcional. “Não, desistir eu não desisti. Ainda tem um ano para deixar o povo ver o que quer. Eu não posso decidir nada agora”, afirmou.

Apesar das conversas com outras legendas, Thabatta reforçou que segue no PSOL. “Muitos partidos vieram conversar comigo, mas eu ainda continuo no PSOL, tentando fortalecer”, concluiu.


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TRE JULGA HOJE RECURSO QUE PODE CASSAR DIPLOMA DA VEREADORA KÍVIA KAROLINE EM ALTO DO RODRIGUES

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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) pautou para esta terça-feira, 30 de setembro, o julgamento do Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) movido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a vereadora Kívia Karoline Gomes Tavares, eleita nas eleições de 2024 no município de Alto do Rodrigues.

O processo discute a suposta inelegibilidade da parlamentar por vínculo de filiação socioafetiva com o ex-prefeito Nixon Baracho. Segundo o MPE, a relação entre ambos se equipara à de pai e filha, hipótese que, de acordo com o artigo 14, §7º, da Constituição Federal, impediria a candidatura de Kívia por configurar parentesco dentro do núcleo familiar do chefe do Executivo municipal.

Durante o primeiro procedimento investigativo, a defesa da vereadora alegou inexistência de parentesco, apresentando um teste de DNA que indicava outra filiação consanguínea. No recurso ao TRE/RN, o MPE reuniu provas da convivência contínua e da relação socioafetiva entre Kívia e Nixon Baracho. Entre elas, estão registros fotográficos de eventos sociais, políticos e familiares, publicações em redes sociais em que o ex-prefeito se refere à vereadora como “filha” e declarações públicas sobre a relação paterna. Também foi destacado que Nixon nomeou Kívia para cargo de vice-diretora do Hospital Maternidade Maria Rodrigues de Melo durante sua gestão, reforçando a proximidade entre ambos.

O ex-prefeito admitiu ter usado a expressão “filha” em redes sociais, mas alegou que se tratava apenas de carinho. Testemunhas de defesa sustentaram que o vínculo paterno de Kívia sempre foi com o avô materno, negando a existência de relação socioafetiva contínua e pública com Nixon Baracho.

O parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, assinado pelo Procurador Auxiliar Higor Rezende Pessoa, recomenda a cassação do diploma da vereadora em razão do reconhecimento do parentesco socioafetivo. A decisão final, no entanto, caberá ao pleno do TRE/RN, em sessão que será transmitida ao vivo pela internet.

O julgamento tem grande repercussão política no município, pois uma eventual cassação poderá alterar a composição da Câmara Municipal. Caso o Tribunal entenda que não há provas suficientes, o diploma da vereadora será mantido.


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CADU AFIRMA QUE ZENAIDE ESCOLHEU O LADO DOS GOLPISTAS CONTRA A DEMOCRACIA

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“Ela não está do nosso lado, então ela está do lado de lá. Quem está se posicionando contra aqueles atos somos nós. Se ela não está do lado de quem defende, ela precisa dizer”, afirmou o pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier (PT), sobre a senadora Zenaide Maia (PSD) em referência aos atos de 8 de janeiro e às pautas golpistas no país, durante entrevista ao Diário do RN. Segundo ele, ao se afastar da base governista e se aliar a Allyson, Zenaide deixou de estar ao lado de quem defende a democracia.

O pré-candidato do sistema governista também cobrou que Allyson explicite sua posição diante dos ataques de 2023 em Brasília e do julgamento dos envolvidos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no Supremo Tribunal Federal. “Você já viu alguma posição de Allyson sobre isso? A questão é essa. Qual a posição dele? Ele defende os atos de 8 de janeiro? Ele concorda? Ele defende? Eu nunca vi Allyson repudiando estes atos, nunca vi ele se posicionando sobre o julgamento. Qual a opinião dele sobre isso tudo? A gente está aqui defendendo a democracia, defendendo a punição de quem atacou a democracia. Allyson nunca esteve aqui”, criticou.

Para Cadu, a movimentação de Zenaide em direção ao prefeito mossoroense confirma uma mudança de lado político. “Ela sempre esteve aqui com a gente. Agora, está com uma pessoa que não se coloca. A escolha dela foi essa”, declarou.

Embora ocupe espaço de destaque no Senado como vice-líder do governo Lula, Zenaide Maia tem se distanciado do grupo político da governadora Fátima Bezerra (PT) no Rio Grande do Norte, tornando-se uma das principais aliadas de Allyson Bezerra, apontado como um dos nomes viáveis da oposição para a disputa ao Governo.

Ao longo de meses, as articulações apontam para um caminho à terceira via trilhado pela senadora, ao lado do prefeito de Mossoró. Na semana passada, nomes da cúpula do PT, como Raimundo Alves, secretário-chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado, e Adriano Gadelha, revelaram ao Diário do RN que entendem a sinalização de Zenaide por não se aliar ao PT potiguar. Segundo eles, após as eleições de 2024 – quando Zenaide e Jaime Calado se afastaram para a disputa municipal em São Gonçalo do Amarante em oposição ao PT – houve uma abertura para o diálogo, mas não obtiveram resposta da senadora.

Por sua vez, Zenaide pode estar contando com a falta de posicionamento de Allyson para repetir o que conseguiu em 2024: apesar de afastada do PT no Estado, segue na base do Governo Lula.

Chapéu de couro
Durante passagem por Mossoró, durante instalação do Governo do RN na cidade oesteana, Cadu Xavier participou de eventos do PT. O secretário rebateu críticas pessoais sobre sua rotina e estilo de vida, ressaltando que não adota personagens para se apresentar à sociedade, em referência à Allyson Bezerra.

“Eu não saio de casa todo dia para trabalhar, para o lazer, não preciso de um personagem. Eu sou quem eu sou. Está nas minhas redes sociais o que eu sempre fui, não me visto de um personagem”, disse.


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CPMI REQUER RELATÓRIO FINANCEIRO DE ENTIDADE PRESIDIDA POR ABRAÃO LINCOLN

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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS acredita que Abraão Lincoln, através da Confederação A Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA) a qual preside, é a “peça-chave”, “um dos principais operadores” dos desvios no INSS e “uma das engrenagens centrais de um esquema predatório que drenou recursos de aposentados e pensionistas”. A referência está na justificativa de novo requerimento emitido pela Comissão, solicitando o Relatório de Inteligência Financeira (RIF) de Abraão, entre janeiro de 2019 e julho de 2025.

O requerimento foi aprovado pela CPMI e enviado ao Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf). O ofício de requerimento número 207/2025 foi enviado no último dia 23 de setembro ao Conselho.

O requerimento, assinado pelo senador Izalci Lucas (PL – DF) afirma que o relatório financeiro é um passo investigativo “inadiável e fundamental” para a CPMI. O impacto estimado das atividades irregulares da Confederação da Pesca, por Abraão presidida, é de R$ 221.884.427,63 somente entre fevereiro de 2023 e março de 2025.

“A entidade figura como investigada por atos lesivos gravíssimos, especificamente o ‘Pagamento de vantagem indevida a agente público’, conforme apurado na Operação Sem Desconto”, justifica o senador, se referindo à ação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) de combate a um esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS no Brasil.

“Ignorar o fluxo financeiro do indivíduo que comanda uma organização sob suspeita de tamanha magnitude seria uma omissão intolerável, que comprometeria a capacidade desta CPMI de rastrear a rota do dinheiro e identificar os beneficiários finais da fraude”, complementa em outro trecho do texto o senador Izalci.

Em convocação para depoimento à CPMI – ainda sem data marcada – foi ressaltada a disparidade entre a movimentação financeira da CBPA e sua real estrutura administrativa: “Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), peça basilar da investigação, é demolidor ao descrever a sede da CBPA como uma ‘pequena sala comercial’, com apenas ‘uma secretária para atendimento’, e concluir que a Confederação ‘não possui infraestrutura para localização, captação, cadastramento e muito menos fornecimento de serviços’ compatíveis com seu universo de 360.632 associados, espalhados por mais de 3.600 municípios”.

Ex-líder do Republicanos no Rio Grande do Norte e candidato a deputado federal em 2018, Abraão Lincoln é apontado ao lado do tesoureiro da CBPA, Gabriel Negreiros, como articulador de um esquema de falsificação de filiações em massa para obter ganhos ilegais com descontos em benefícios previdenciários. Gabriel, que já disputou eleição para vereador em Natal em 2020, aparece no inquérito da Polícia Federal como o braço financeiro da operação.

“Careca do INSS”
Durante depoimento do lobista Antonio Antunes, o Careca do INSS, o senador potiguar Styvenson Valentim, questionou sobre sua relação com Abraão Lincoln. O Careca do INSS confirmou os contratos firmados pelas empresas dele com a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA).


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PT AVALIA FUTURO DE CARLOS EDUARDO, JEAN-PAUL E ZENAIDE COM O PARTIDO

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Carlos Eduardo Alves precisa mudar de partido para que o PT abra diálogo, Jean Paul Prates não oficializou pretensão de candidatura e Zenaide Maia segue sem diálogo com o PT. Essas são as condições colocadas pelo ex-presidente do partido petista no Rio Grande do Norte, Adriano Gadelha, ao tratar das articulações para a chapa majoritária de 2026 no Rio Grande do Norte. Em conversa com o Diário do RN, ele admitiu a possibilidade de diálogo com o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PSD), mas condicionou qualquer avanço à definição partidária do ex-gestor.

Ele destacou que Alves aparece mais próximo do campo da centro-direita, que ele aponta como opositor, filiado ao PSD, mas não descartou um entendimento e conversas sobre indicação caso ele migre para um partido da base. O diálogo incluiria indicação ao Governo ou ao Senado.

Questionado sobre os diálogos de Carlos Eduardo com Walter Alves para filiação ao MDB, que aconteceram na semana passada, Gadelha considerou: “Se ele for para o MDB, como o MDB faz parte da nossa base, Walter vai assumir o Governo, nós e o PT não vamos fechar a porta pra dialogar, não. Agora, a gente não pode antecipar, pode ser que o MDB não ofereça o nome dele, possa oferecer outros nomes, possa propor outra coisa”, disse.

Após pesquisa do Instituto DataVero, publicada no dia 11 de setembro, em que Carlos Eduardo Alves aparece com boas intenções de voto ao governo e ao senado, o ex-prefeito iniciou diálogos com partidos. Se estiver na base de Fátima Bezerra (PT), poderá ser indicação para compor. De acordo com fala de Adriano Gadelha, o partido está de portas abertas para indicação. Entretanto, observando que o PT já tem candidato, que é Cadu Xavier.

Sobre Jean Paul Prates, ex-senador e ex-presidente da Petrobras, Adriano afirmou que não há até agora uma formalização de candidatura feita por ele dentro do PT. “Eu perguntei inclusive à presidente estadual do partido se havia alguma formalização, algum debate, se Jean Paul já tinha apresentado. Ela me disse que não tem nada oficialmente. O que é diferente de Cadu, que foi apresentado em plenária partidária”, explicou.

Jean Paul Prates declarou em entrevistas recentes que se coloca disponível para candidatura ao Senado. O ex-presidente da Petrobras tem reclamado, desde o ano passado, de exclusão dos diálogos do partido, e abriu conversas com outras siglas da base.

Para Adriano, Jean também precisa de definição partidária. “É bem verdade também que a gente não pode fugir da regra de que se o PT está apresentando um nome ao Governo e um ao Senado, tem que ter sensibilidade, você tem que chamar outros atores”, afirma, destacando que as indicações vão partir dos aliados que devem estar com o PT até as eleições: PSB, PV, PCdoB, PDT, REDE, MDB, PSOL ou Cidadania.

Zenaide Maia e reciprocidade
Gadelha também comentou a posição da senadora Zenaide Maia (PSD). O petista afirma que o PT está aberto ao diálogo, mas a senadora não teve interesse em manter contato com o partido.

“Nós tivemos conversa com a senadora Zenaide lá no início do ano e batemos um papo sobre política, mas de lá pra cá não vimos nenhum aceno dela. Nossos parlamentares em todas as entrevistas que deram fizeram acenos dos mais diversos e não houve nenhuma posição. Do lado de cá, nós vamos seguir nosso projeto de buscar conversar com os aliados que queiram dialogar conosco”, disse.

Apesar disso, ele negou que haja ruptura com a senadora: “Não existe uma coisa formal de que estamos distantes e não vamos ter nada na frente. Agora, em política não pode se deixar vácuo. As coisas às vezes exigem maior diálogo com aqueles que estão próximos e têm interesse em dialogar conosco”.

O dirigente reforçou que o PT manterá a abertura de diálogo com partidos que compõem a base nacional do governo Lula, como PSB, PDT, MDB, PSOL e até o próprio PSD, legenda de Carlos Eduardo e Zenaide. “A gente vai buscando diálogo com quem está querendo diálogo conosco. Esse é o nosso sentimento. Nós temos que ter reciprocidade. Eu acho que diálogo é como você só conversa com quem quer conversar contigo”, concluiu.


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STYVENSON INSINUA QUE DEPUTADOS DO RN TÊM MEDO DA JUSTIÇA E QUEREM PROTEÇÃO

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“PEC da Blindagem? Arquivada de vez. Porque só político com medo da Justiça pede proteção”.

Essa é a legenda de postagem do senador Styvenson Valentim (PSDB) no Instagram após o arquivamento da PEC da Blindagem na Casa Legislativa. Após uma semana de silêncio sobre o polêmico assunto que movimentou o país na semana passada, com aprovação da PEC 03/2025 na Câmara dos Deputados, o senador resolveu se pronunciar na terça-feira (23), após o impacto das mobilizações do fim de s emana contra a Proposta nas ruas em todo o Brasil.

Ele afirmou ser contra a proposta: “Não suporto corrupto, não gosto de vagabundo, tenho ódio de mau elemento principalmente na política, ainda mais sabendo que o crime organizado está querendo colocar mais gente aqui dentro. Eu sou contra as coisas erradas, defendo a ética, a moral. Não faço parte da CCJ, mas no momento que esse projeto passar na CCJ e for pro plenário, vocês vão ver meu voto”, disse ele sobre a proposta aprovada na Câmara.

Após a rejeição do Projeto, foi enfático ao afirmar que “só político com medo da Justiça pede proteção”. Styvenson, além de se contrapor ao voto dos deputados do seu PSDB e 83 do aliado PL, que votaram a favor da matéria, ainda expõe que os colegas 353 colegas parlamentares que votaram sim à blindagem têm medo da justiça.

Um desses é o deputado federal General Girão (PL). Ele ressaltou, em entrevista ao Diário do RN, no dia 17 de setembro, que a blindagem não busca distanciar deputados e senadores da população, mas garantir que possam exercer seus mandatos sem receio de pressões externas.

“Nossa principal intenção é de preservar o parlamentar da perseguição dos ministros do STF, e não da população”.

O deputado do PL complementou que o texto é uma forma de resguardar a independência do Legislativo diante do que classificam como ingerência do Supremo Tribunal Federal.

Na mesma linha, o deputado Sargento Gonçalves (PL) defendeu que a proposta ajuda a restabelecer a estabilidade institucional. “Prefiro apelidar de PEC contra a chantagem. Vivemos um momento de instabilidade institucional e precisamos restabelecer a democracia em nosso país”, defendeu.

Ainda votaram a favor da matéria na Câmara, Benes Leocádio (UB), Robinson Faria (PP), Carla Dickson (UB) e João Maia (PP).

Entretanto, segundo Styvenson Valentim, “blindagem é para carro forte, não para político”.

Rogério Marinho é a favor, mas vota contra

Já Rogério Marinho (PL) continuou defendendo o projeto, mas na Casa Legislativa, onde é líder da oposição, foi com a maioria e rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição. Marinho, junto com outros três senadores do Partido Liberal, contrariou os 83 deputados do seu partido e preferiu evitar o desgaste.

Ao Diário do RN, nesta quarta-feira (24), o senador bolsonarista justificou sua escolha atribuindo à Câmara dos Deputados a responsabilidade para o que chamou de “excessos” do projeto que chamou atenção da sociedade. “Acredito que erraram na dosagem, e o medicamento quando é dado em excesso termina sendo veneno. Por exemplo, eu sou contra o voto secreto, com a exceção da votação de presidente desta casa. Sou contra blindar parlamentares e presidentes de partidos.

São excessos que não deveriam ter sido acolhidos”, afirmou.

Marinho, no entanto, ainda defende que o objetivo principal do projeto era outro, garantindo tão somente a volta da Constituição de 1988, que teve alteração neste ponto em 2001. “Porém, o que a PEC determina é a volta a Constituinte originária. Se há atentado, se é bandidagem, vamos chamar todos os constituintes de bandidos, inclusive Ulysses Guimarães? Inclusive Lula que era constituinte?”, questiona ele.

Mesmo com a rejeição da pauta, o presidente do PL potiguar ainda defende o projeto e critica o próprio Senado sobre providências em relação ao STF e o que ele classifica como “hipertrofia” de um Poder sobre outro.


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FALTA DA HUMANA SAÚDE COMPROMETE TRABALHO DA CEI DOS PLANOS NA CMN

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A Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Planos de Saúde da Câmara Municipal de Natal registrou nesta quarta-feira (24) a ausência da operadora Humana Saúde em reunião convocada para discutir a assinatura de um Termo de Cooperação. A falta de representantes da empresa deve resultar em convocação coercitiva, de acordo com o presidente da CEI, vereador Kleber Fernandes (Republicanos). “A comissão deliberou, por unanimidade, o encaminhamento à procuradoria da casa com o intuito de solicitar ao judiciário a condução coercitiva dos representantes da operadora de saúde, já que não compareceram na tarde hoje”.

O encontro contou apenas com a participação da Unimed, também chamada para firmar acordo com a Comissão de Investigação. “A Unimed compareceu, de fato conseguiu responder os questionamentos apresentados por esta Comissão Especial de Inquérito e saímos daqui com alguns encaminhamentos práticos que serão apresentados formalmente à operadora a fim de que seja adicionado ao termo de cooperação técnico firmado entre a Operadora de Saúde e o PROCON” informou o presidente da CEI, citando alguns termos novos, tais quais a obrigatoriedade da cobrança das coparticipações acontecerem dentro do próprio mês em exercício, assim como o compromisso de abertura de novas clínicas, de novas salas de atendimento e ampliação da rede credenciada.

A reunião teve como objetivo avançar para a mediação de compromissos concretos das operadoras, em parceria com o Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal).

Segundo Kleber Fernandes, a ausência da Humana Saúde compromete o andamento dos trabalhos. “Queremos sair do campo da denúncia para o campo da solução. O Termo de Cooperação deve estabelecer compromissos claros, como reduzir a zero as reclamações dos usuários, melhorar o fluxo de atendimentos e dar respostas objetivas às famílias. Esse é o papel da CEI: cobrar, mediar e garantir resultados”, afirmou.

O acordo em discussão prevê prazos para solução das demandas apresentadas pelos consumidores, maior transparência no atendimento e respostas efetivas às denúncias de negativas de cobertura a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O Procon Natal apresentou as bases do documento, que inclui contrapartidas e sanções em caso de descumprimento. A expectativa da CEI é que, nos próximos dias, o termo avance com assinaturas, a exemplo do que já foi feito com a Hapvida no último dia 10, quando os vereadores homologaram o Termo de Cooperação firmado entre o Procon Municipal e a operadora Hapvida, no âmbito do programa Procon Saúde, que estabelece um prazo máximo de 30 dias para a solução das demandas apresentadas pelos consumidores.

As denúncias dos pais e mães atípicos vão desde descredenciamento de clínicas, negativas de autorização de tratamentos, entre outras afrontas e desrespeito às mães, pais e crianças que deveriam ter o tratamento garantido pelos planos de saúde.

Na ocasião, Kleber Fernandes destacou o caráter prático do encaminhamento com a Hapvida.

“Estamos transformando as denúncias em soluções. Esse acordo vai trazer mais celeridade, menos desgaste e mais segurança jurídica para as famílias. A resolutividade no âmbito administrativo do Procon estanca o problema sem impedir que quem quiser continue buscando reparação na Justiça”, afirmou ao Diário do RN.


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