Após as declarações do deputado federal Walter Alves afirmando que o pai e ex-senador Garibaldi Filho poderá disputar novamente o Senado, o ex-deputado federal Henrique Alves, falou hoje sobre o assunto no Twitter. “Li que Garibaldi poderá ser candidato ao Senado!Na torcida! Será o meu voto mais feliz”, escreveu no Twitter.
Henrique aproveitou para lembrar que está há 51 anos junto com o primo Garibaldi no MDB e destacou a “irmandade, lealdade e coerência” da dupla. “Estaremos juntos, Gari”, afirmou o ex-deputado.
Nos últimos meses, começou-se a especular sobre um retorno político de Henrique, tese fortalecida com as últimas decisões judiciais, especialmente da Justiça Federal, que absolveu o potiguar do esquema chamado “quadrilhão”.
Ao mesmo tempo em que também surgiu a informação de que o deputado Walter Alves não quer nem ouvir falar em Henrique candidato pelo MDB.
A confusão político-familiar é um dos assuntos do momento nos bastidores da política potiguar.
A sala amarela da UPA Potengi está com leitos bloqueados pois há risco de desabamento de parte do teto – Foto: Cedida
Duas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) na cidade de Natal estão passando por momentos críticos nos últimos dias. A reportagem do Novo apurou que a UPA Potengi e a UPA Pajuçara, as duas na Zona Norte da capital potiguar, estão com graves problemas de infraestrutura que colocam em risco a vida de pacientes e servidores.
Funcionários relataram à nossa equipe que as recentes chuvas causaram um problema de infiltração na estrutura do prédio da UPA Potengi, o que provocou uma diminuição no número de leitos clínicos disponíveis para atendimento e impede a unidade de receber novos pacientes.
“A UPA Potengi não tem vaga, leito físico, na sala amarela porque o teto está prestes a cair devido as chuvas”, disse uma profissional de saúde que prefere não ser identificada.
Em decorrência da diminuição do número de leitos, neste sábado (15), uma pessoa precisou ser transferida pois a unidade não tem como mantê-la no local devido aos riscos de desabamento de parte do teto, como relatou a fonte ouvida pelo Novo.
Apesar da urgência, o paciente ainda teve que aguardar mais de uma hora dentro de uma ambulância do SAMU Natal, que ficou estacionada no pátio da unidade enquanto não aparecia uma vaga para ele.
“Nós chegamos aqui na UPA e tentamos colocar um paciente em uma vaga de leito clínico, mas os leitos estão mais restritos, reduziram as vagas. Todos os leitos da sala amarela, que são pacientes clínicos, estão ocupados. Poderia ter mais vagas, mas não tem porque essa sala amarela está comprometida. Não só ela, mas também me passaram que o repouso dos enfermeiros está com o teto comprometido”, continuou a funcionária.
Ela falou ainda sobre a situação do paciente que precisou aguardar transferência dentro de uma ambulância e nos informou que a situação se torna ainda mais difícil porque outra unidade também passa por problemas de infraestrutura.
“Tentei a vaga [na UPA Potengi] e não consegui por causa desse problema. As outras UPAs também estão lotadas. A UPA Pajuçara dificulta ainda mais a situação porque ela não está recebendo pacientes devido ao ‘blackout’”, disse ela.
Uma pessoa que acompanhava outra paciente na UPA Pajuçara relatou um pouco da agonia que vive em decorrência da demora no atendimento pela equipe da unidade.
“Ela está aqui desde as 11h. Mas um dia e outro não ela está aqui. Hoje eu falei com o médico para ver se ele encaminha ela pra outro lugar para tentar ser atendida” conta a acompanhante que aguardava há aproximadamente quatro horas na unidade.
O Novo Notícias tentou contato com a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Saúde, mas não obteve respostas.
Agentes da limpeza pública, os garis estão cada vez mais conscientes de seus direitos. Em Natal, grande parcela dessa categoria, servidores concursados da Companhia de Serviços Urbanos de Natal – URBANA sob o controle acionário da Prefeitura de Natal, buscam seus direitos trabalhistas e de proteção, além da busca do conhecimento dos atos administrativos daquela empresa pública.
Hoje, 16 de maio, Dia do Gari, os agentes públicos de Natal, que juntamente com os garis terceirizados coletam mais de 800 toneladas de lixo diariamente, simbolizaram um abraço à empresa, ao mesmo tempo, em que denunciam irregularidades que vem ocorrendo da empresa e que devem ser apurados pelo Ministério Público.
O grito de guerra dos garis, “gigante somos nós”, é uma indireta ao atual presidente, conhecido como Gigante e é alvo de várias denúncias.
O deputado Estadual Tomba Farias, é o líder do PSDB na Assembleia Legislativa. Nessa entrevista exclusiva, ele faz uma avaliação da gestão Fátima Bezerra, onde afirma que a governadora foi uma “mercadora de sonhos” na campanha e vem sofrendo desgaste perante a população do RN.
TÚLIO LEMOS – Em vídeo, o senhor cobrou transparência da governadora Fátima Bezerra na prestação de contas de verbas vindas do governo federal. O senhor, como líder da bancada do PSDB, tem alguma informação de desvio de recurso no governo estadual?
– Não tenho falado sobre “desvio”, e sim sobre a má utilização do dinheiro público. A gestão Fátima tem se transformado em um verdadeiro festival de dispensa de licitação. Tenho cobrado com insistência, respostas sobre a utilização de recursos públicos usados na compra de materiais e equipamentos, cujas aquisições são questionadas e levantam suspeição sobre o mal uso de recursos públicos durante a pandemia. O governo ficou calado, sem dar qualquer justificativa sobre a aquisição de sacos de lixo no valor de R$ 1 milhão e trezentos mil reais, iniciativa que motivou uma ação do Ministério Público Federal contra a própria administração estadual. É imoral o prejuízo que o estado levou, através do Consórcio Nordeste, com a compra de respiradores, no valor de R$ 5 milhões, que nunca foram entregues. O governo comprou pelo valor de R$ 163 mil, respiradores que custavam R$ 60/70 mil reais. Depois veio a compra de respiradores usados, que custaram R$ 1 milhão e 600 mil, e que estão encostados e nunca foram aproveitados. Em seguida veio o contrato das ambulâncias, no valor de R$ 8,5 milhões pelo aluguel de seis ambulâncias. Nós reclamamos da forma como esse contrato estava sendo feito e governo terminou cancelando. Teve ainda os alugueis de salas por R$ dois milhões e trezentos mil e passagens para Brasília, no valor de R$ 500 mil. O governo tem feito o que quer, da forma que quer. Quando é questionado se limita a dizer que é “fake News”. O que é mais estranho são os Ministérios Públicos não se posicionarem sobre tudo que é dito e cobrado.
TOMBA FARIAS
TÚLIO LEMOS – Como o senhor avalia a gestão da governadora Fátima Bezerra? Qual o setor que mais tem falhado? Qual o setor que mais tem se destacado?
– Eu não avalio, pois, não há muito o que avaliar. A avaliação do governo Fátima Bezerra quem está fazendo é o povo de Natal e do Rio Grande do Norte. Prova disso é que em Natal, uma cidade que é formadora de opinião, a última pesquisa Consult mostrou que a sua gestão é desaprovada por 59,5% da população natalense. A então candidata Fátima Bezerra foi, na sua eleição, uma “mercadora de sonhos”. Sonhos que prometeu e que não conseguiu transformar em realidade como esperava a parcela da população que nela votou. Ela sabia exatamente de todas as dificuldades que estado enfrentava e mesmo assim iludiu a população com essa estória de “primeira governadora de origem popular”. Esse discurso acabou: hoje ela é repudiada não só pelas classes produtivas, como também pela classe trabalhadora, a qual levou para os canteiros da fome e do desemprego. Dizer que Fátima Bezerra faz um “governo convencional” já é muita generosidade. Na sua gestão não há nada de inovador, não há projetos que possam levar de volta o Rio Grande do Norte para os trilhos do desenvolvimento. Fátima não teve protagonismo na pandemia, não fez o seu dever de casa como governadora, não promoveu uma reforma administrativa na máquina estatal, não se mostra eficaz no combate a insegurança pública, tem uma gestão carente de políticas públicas, não tem a capacidade de atrair investimentos para gerar emprego e renda. Então, o setor da administração que mais tem se destacado é o da “ficção”.
Sempre houve um questionamento sobre o nosso país ter deixado de produzir BARRILHA, um componente químico surgido através de composição do sal marinho e o calcário, ambos em grande quantidade na região polarizada por Macau. A primeira fábrica de barrilha foi instalada pelo governo federal, por meio da estatal Companhia Nacional de Álcalis (por conta da influência política) no Rio de Janeiro (RJ), na região de Arraial do Cabo, que mesmo ineficiente (o calcário provinha de conchas retiradas do mar) funcionou por mais de 50 anos até a sua inevitável falência.
Justamente, da Companhia Nacional de Álcalis – CNA, antes de sua total imersão, surgiu a subsidiária Álcalis do Rio Grande do Norte – ALCANORTE, em meados dos anos 1970, com a previsão de produzir inicialmente 300 mil toneladas/ano de BARRILHA, suficientes para abastecer o mercado interno (Indústrias química e petroquímica, de vidro, de sabões e detergentes e à metalurgia) e possibilidade de exportar.
Nenhuma explicação palpável houve para justificar o não funcionamento daquela indústria. Interesses até hoje desconhecidos impediram o funcionamento da unidade industrial da Alcanorte em Macau tendo aquele patrimônio se deteriorado até o seu sucateamento e que, juntamente com as sucatas da CNA se transformaram numa massa falida administrada, atualmente, pela empresa carioca MVR, designada pela justiça.
A parte de ferragens da Alcanorte foi toda vendida em leilão como “ferro velho”, assassinando o sonho de todos os norte-rio-grandenses, especialmente dos macauenses. Por meio de leilões, também irão o terreno da fábrica, a reserva de calcário, a Vila Industrial (com mais de 100 casas), o campo de pouso e a adutora (Pendências a Macau) hoje alocada à Caern para trazer água para a população de Macau e Guamaré. Retomamos esse assunto ao nos deparar, no site CANAL ENERGIA com uma manchete que nos remete aos sonhos sonhados e dizimados, que diz assim: “Energia sobe 292% em 20 anos e tira competitividade da indústria de cloro-álcalis”.
Se tratando de desenvolvimento industrial, o sonho dos macauenses em sediar a Fábrica de Barrilha está soterrado e a expectativa do Estado ser o único produtor desse produto químico em solo nacional está sepultada. Resta às autoridades do Rio Grande do Norte estimular as pesquisas em curso através do LAÍS/UFRN em busca do LÍTIO que compõe o nosso sal marinho como forma de incrementar novos horizontes, pois o Brasil já não poderá fabricar a barrilha utilizada pela sua própria indústria, mas com o LÍTIO poderá capitanear uma revolução industrial nacional.
No embate nacional criado entre o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia e o presidente nacional do Democratas, ACM Neto em que ficou definido que o DEM irá expulsar o deputado carioca do partido, o ex-senador José Agripino Maia, também ex-presidente nacional do mesmo partido, se posicionou favorável ao seu conterrâneo nordestino.
Desde que o presidente nacional do DEM, Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto, conhecido por ACM Neto, tomou posição contra a proposição de apoiar o peemedebista Baleia Rossi (MDB) para a presidência da Câmara dos Deputados, o deputado carioca Rodrigo Maia tomou posições radicais contra o presidente de seu partido, sempre através da imprensa.
Na época, o ex-presidente da Câmara dos Deputados disse que se sentiu traído “pois ACM Neto entregou a nossa cabeça ao Palácio do Planalto e essa posição afasta o DEM da disputa presidencial”. Em declarações de ontem que circulam em vários jornais, o filho do ex-governador do Rio de Janeiro baixou o nível e qualificou ACM Neto como oportunista, sem caráter, “malandro baiano” e que o seu caráter é menor que a sua altura.
Hoje, o ex-senador José Agripino saiu em defesa de ACM Neto e disse em nota que “Inconcebíveis as acusações feitas ao presidente ACM Neto. Bolsonarista falsa bandeira? Mau-caráter? Neto malandro baiano? Conheço ACM Neto, amigo de uma palavra só. Reconheço em Neto o Presidente sensato e equilibrado que o atual momento exige dos partidos e dos políticos”.
O DEM estuda a possibilidade de expulsar Rodrigo Maia de suas fileiras.
Edifício Luciano Barros, ao lado do TCE que pretende avançar sobre terreno dos moradores do condomínio – Foto: Carlos Azevedo/Novo Notícias
A incrível história da ganância do TCE-RN para expandir seu domínio em área residencial, agindo na contramão da sua função
Localizado num dos endereços mais nobres de Natal, no coração da Avenida Presidente Getúlio Vargas, bairro de Petrópolis, a sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) é um prédio de fazer inveja a qualquer repartição pública do Brasil. Ali, os conselheiros vitalícios, além de todas as regalias do cargo e dos elevados salários, desfrutam de uma belíssima paisagem da janela dos seus gabinetes. De frente para o mar, decidem o destino e a sorte dos gestores públicos norte-rio-grandenses.
Não há ilegalidade na ocupação do prédio, herdado ainda da segunda guerra mundial (ver história). O que chama atenção é o fato de estar situado num setor residencial e causar muitos transtornos aos milhares de moradores das redondezas. Com o passar dos anos, o número dos funcionários do TCE aumentou e já não há mais vagas de estacionamento suficientes para acomodar todos os veículos que frequentam a repartição. A solução seria uma obra de ampliação. O problema é que não há áreas disponíveis para a expansão. A não ser a propriedade da vizinhança. É exatamente sobre ela que o Tribunal atua para avançar.
Há mais de cinco anos, os moradores do Edifício Luciano Barros, vizinho de muro do TCE, enfrentam uma dura batalha na Justiça para tentar preservar sua propriedade privada, desapropriada por um ato monocrático do então governador interino, Fábio Dantas, em 2015. Por decreto, o Governo “tomou” o terreno dos condôminos e doou ao TCE por considerar a área de “utilidade pública”. Num Estado e num país sérios, o correto seria o Tribunal de Contas preservar o interesse público, leiloar seu prédio super valorizado e construir nova sede com estacionamento próprio. Daria o próprio exemplo de como cuidar bem do dinheiro público.
O caminho escolhido pelo TCE foi outro. Conseguiram depositar em juízo R$ 1.759.554,00 e avançaram na transação. Mas como nem tudo é dinheiro, os moradores não topam vender o terreno por valor algum. E lutam na Justiça para preservar o direito à propriedade privada, pela qual investiram anos de trabalho. Há três processos judiciais em curso. E também uma ação popular (n° 0834632-97.2015.8.20.5001) pedindo o cancelamento do decreto de expropriação.
Um desses processos (nº 0830749-45.2015.8.20.5001) sofreu movimentação judicial, com decisão favorável à ocupação do espaço pelo TCE. Foi o retorno do pesadelo não apenas para as 40 famílias do edifício, mas para mais de 200 outras que ocupam os prédios do quarteirão. Para desespero dos condomínios, alguns idosos, a desocupação veio no meio de uma pandemia perversa. Nesta sexta-feira, às 11h40, os engravatados do TCE chegaram com uma notificação judicial para se apropriar do terreno.
PROCESSOS EM CURSO
0830749-45.2015.8.20.5001 – AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO;
0834632-97.2015.8.20.5001 – AÇÃO POPULAR;
0837166-14.2015.8.20.5001 – AÇÃO ORDINÁRIA;
0849335-33.2015.8.20.5001 – AÇÃO ORDINÁRIA.
Moradores recorrerão até a ultima instância
“Investimos tudo aqui, sonhamos com isso, compramos nosso espaço e agora estamos sendo despejados. Muitos moradores são idosos que sequer poderão usufruir daquilo que planejaram a vida inteira para eles, seus filhos e netos. Não há precedentes deste tipo no Brasil”, destacou a moradora Lenícia Galvão.
Os condôminos se reuniram rápido e pacificamente para protestar. Vestidos de branco, denunciam a “injustiça” que estão sofrendo, com a “apropriação indevida” da propriedade privada. “Vamos recorrer até a última instância”, afirmam.
Moradores do Edifício Luciano Barros em protesto realizado nesta sexta-feira (14) – Foto: Carlos Azevedo/Novo Notícias
Os moradores do Luciano Barros não estão sozinhos. Eles contam com apoio de mais 200 famílias dos seis condomínios vizinhos localizados na Rua Dr. Paulo Viveiros, atrás da Getúlio Vargas. Todos alegam que já sofrem com transtornos provocados pelos sistemas de aparelhos de ar condicionado do TCE, além do trafego intenso de veículos na área residencial. Inclusive já há determinação judicial proibindo o funcionamento da central de ar do TCE durante a noite e finais de semana por conta de transtornos comprovados aos moradores do entorno.
HISTÓRIA – O terreno da avenida Getúlio Vargas, 690, que no presente sedia o prédio do TCE-RN, foi residência, no passado, durante a 2ª Guerra Mundial, de um comandante da Força Aérea do Exército dos Estados Unidos. Considerado local estratégico no conflito, por conta da aproximação com a África e a Europa, os americanos instalaram base militar no município de Parnamirim, sob o comando geral das tropas do Exército dos EUA (US Army) tendo à frente o Major General Robert LeGrow Walsh, que fixou residência na “Casa dos Ingleses”, como ficou conhecida, na região do antigo Belo Monte, depois bairro de Petrópolis.
Em junho de 1942 o General Walsh foi nomeado comandante da Força Aérea do Exército dos EUA (USAAF) para toda a região do Atlântico Sul (South Atlantic Wing). Ele permaneceu em Natal até junho de 1944, quando foi anunciado novo comandante geral do comando Oriental das Forças Aéreas Estratégicas dos EUA na União Soviética e membro da Missão dos Estados Unidos em Moscou. Era um militar sério, correto e que mantinha uma boa relação com a comunidade local.
Após a saída dos americanos de Natal, o local foi utilizado como sede da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte a partir de 18 de setembro de 1947, permanecendo até os primeiros anos da década de 1960. Em 1965 passou a ser a sede do TCE, cuja atual edificação foi inaugurada no ano de 2002.
“Ainda há juízes em Berlim”
Até ser concretizada, a investida do TCE deverá enfrentar muitos obstáculos judiciais. Já há pelo menos quatro ações em curso e possibilidade de mais uma enxurrada delas, uma vez que os condôminos ameaçam processos individuais. Isso pode custar ainda mais caro ao Estado do Rio Grande do Norte. Em entrevista ao Novo, um dos moradores, que pediu para não ser identificado, narrou um fato interessante que aconteceu numa audiência de conciliação entre o Estado e os condôminos. Na ocasião, o juiz auxiliar Bruno Lacerda, que comandava a audiência, teria afirmado que para este caso caberia bem resgatar uma das expressões ou frases que melhor ilustram a crença na Justiça para enfrentar a arbitrariedade:
“Ainda há juízes em Berlim”
O episódio teria ocorrido no século XVIII e foi narrado por François Andriex (1759-1833) no conto “O Moleiro de Sans-Souci”. A frase foi pronunciada por um moleiro alemão e dirigida a ninguém menos que o Imperador alemão Frederico II o Grande.
Frederico II era um monarca do século XVII caracterizado como “déspota esclarecido”. O Imperador mandou construir um palácio de verão em Potsdam, próximo a Berlim, e escolheu a encosta de uma colina, onde já se elevava um moinho de vento, o Moinho de Sans-Souci, nome que decidiu dar ao palácio.
Alguns anos após, o imperador queria aumentar alas do palácio. Avançou sobre o terreno do antigo moinho decidiu comprá-lo. O moleiro recusou a venda da propriedade, argumentando que não poderia vender a casa na qual seu pai havia falecido, que lhe deixara por testamento, e onde seus filhos nasceriam e se criariam.
Falando a linguagem da arrogância e da arbitrariedade, o imperador insistiu na oferta acrescentando que, se quisesse, podia simplesmente tomar-lhe a propriedade. Coube então ao aldeão simples, com firmeza e dignidade, dar a resposta que ficou registrada nos anais históricos da humanidade:
“Isso seria verdade, se não houvesse juízes em Berlim!”
Para o moleiro, a Justiça protegeria seu direito, pois não levaria em conta na sua decisão as diferenças sociais e de poder, mesmo em uma monarquia, mesmo num litígio em que um moleiro confrontava um imperador.
Sua corajosa resposta passou a ser lembrada para demonstrar uma situação de respeito à liberdade e de confiança do cidadão na independência do judiciário.
O moinho, até hoje existe e, sempre que um juiz corajoso se posiciona com independência e justiça frente a uma arbitrariedade, a expressão “ainda existem juízes em Berlim” é usada para ilustrar situações em que o Judiciário deve limitar o poder absoluto dos governantes.
Durante a entrega das últimas 224 unidades do condomínio Severino de Souza Marinho no conjunto Village de Prata Village de Prata, no bairro Guararapes, localizado na Zona Oeste da Capital Potiguar, pelo menos cinco pessoas foram feridas com balas de borracha pela Guarda Municipal de Natal quando participavam de manifestação em solenidade de recebimento de moradia popular nesta sexta-feira (14). O prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho (sem partido) estavam entre os políticos presentes no local.
Rogério Marinho e Álvaro Dias: esse pessoal não gosta de povo de um jeito que conseguiram transformar a entrega das chaves de um programa de habitação em um momento de agressão e bala de borracha em quem simplesmente queria participar da solenidade.
No evento, segundo a deputada federal Natália Bonavides (PT), a prefeitura proibiu a entrada da comissão do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), que aproveitou a ocasião para levar cartazes com palavras de ordem a fim de cobrar o atendimento de outras demandas do grupo sem-teto; gerou o conflito. “É inaceitável que pessoas que lutam por seus direitos sejam tratadas com violência“, declara Natália.
A presidente estadual da Unidade Popular, Samara Martins, declarou que o secretário municipal de Habitação, José Vanildo da Silva, ao se reunir com os manifestantes, apontou que seria permitida a participação, mas depois foram impedidos de entrar no condomínio.
Além disso, a deputada federal pelo PT ressaltou que, tanto Rogério Marinho, quanto Álvaro Dias, não gostam do povo.
“Eles conseguiram transformar a entrega das chaves de um programa de habitação em um momento de agressão e bala de borracha em quem simplesmente queria participar da solenidade. Essa é a forma que a direita trata quem luta por seus direitos e era isso que estavam fazendo os movimentos sociais presentes na atividade”,
argumenta Natália.
Infelizmente é assim que a prefeitura tem tratado o movimento social. Não é a primeira vez que esse tipo de violência acontece contra o MLB.
— Divaneide Basílio (@diva_vereadora) May 14, 2021
A vereador Divaneide Basílio (PT) comentou também que, infelizmente, é assim que a prefeitura tem tratado o movimento social. “Não é a primeira vez que esse tipo de violência acontece contra o MLB. No local onde a guarda municipal agiu tinha crianças, idosos, trabalhadores e trabalhadoras”, ressaltou a parlamentar.
Plenário da Câmara Municipal de Natal – Foto: Carlos Azevedo/Novo Notícias
Dos 15 parlamentares, que renovaram o mandato na capital, um terço elevou as despesas com aluguel de veículo, combustíveis e lubrificantes entre março de 2020 e março de 2021
Um terço dos vereadores reeleitos em Natal aumentou as despesas de transporte na pandemia, mesmo com a Câmara Municipal funcionando em esquema remoto. Entre março de 2020 e março de 2021, os parlamentares Ana Paula (PL), Paulinho Freire (PDT), Bispo Francisco (Republicanos), Klaus Araújo (SD) e Kleber Fernandes (PSDB) elevaram os gastos com aluguel de veículos, combustíveis e lubrificantes no comparativo com o período de fevereiro de 2019 a fevereiro de 2020, quando não havia Covid-19. O primeiro caso da doença no Rio Grande do Norte foi registrado em 12 de março de 2020.
O aumento das despesas foi declarado na prestação de contas da cota parlamentar — também conhecida como verba de gabinete — disponível no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Natal (CMN). Os dados foram compilados e analisados pelo Novo.
Os cinco são exceções entre os 15 parlamentares que renovaram os mandatos para o quadriênio 2021-2024. Ao todo, o grupo economizou R$ 73.452,24 com transporte na pandemia. Antes do surgimento do coronavírus foram gastos R$ 652.223,33 (fev/19 a fev/20), e durante o intervalo restritivo a soma das despesas dos 15 políticos reeleitos diminuiu para R$ 578.771,09 (mar/20 a mar/21).
Além de ter aumentado as despesas na pandemia, a vereadora Ana Paula (PL) lidera o ranking dos parlamentares que mais gastaram no período de março de 2020 a março de 2021 (R$ 57.454,11). Para efeito de comparação, o valor médio mensal utilizado pela vereadora (R$ 4.419,55) seria suficiente para alugar um carro popular e rodar 215 quilômetros todos os dias da semana em Natal.
Nesse mesmo ranking, os vereadores Klaus Araújo (SD) e Kleber Fernandes (PSDB) figuram entre os que menos gastaram, apesar de despontarem como parlamentares que registraram alta na verba utilizada para transporte no período da Covid-19.
Vereadores podem utilizar verba indenizatória para abastecer veículos do mandato – Foto: Carlos Azevedo/Novo Notícias
Levantamento do Novo revelou ainda que outros parlamentares não aumentaram os gastos com transporte no período, mas mantiveram altas despesas, apesar do agravamento das contas públicas provocado pelo coronavírus. Casos de Aroldo Alves (PSDB), Chagas Catarino (PSDB), Preto Aquino (PSD) e Júlia Arruda (PCdoB), que declararam despesas com transporte acima de R$ 52 mil na pandemia. Os quatro também aparecem na lista dos que mais gastaram antes da quarentena imposta pelo Governo do RN e pela própria Prefeitura do Natal.
Na prestação de contas, Chagas Catarino (PSDB) demonstrou uma despesa regular de R$ 4,5 mil para aluguel de veículo, inclusive durante o período mais restritivo da CMN, entre março e agosto. De setembro de 2020 a março de 2021, a Casa permaneceu com restrições de acesso e estabeleceu o esquema híbrido para as sessões.
O segundo que mais gastou na pandemia foi Aroldo Alves (PSDB). O parlamentar declarou gastos semelhantes ao que registrou no período pré-coronavírus: foram R$ 57 mil entre março de 2020 a março de 2021 ante R$ 58,5 mil entre fevereiro de 2019 a fevereiro de 2020.
Verba indenizatória
Mensalmente, os vereadores, a exemplo de deputados estaduais, federais e senadores, têm direito a uma cota para cobrir despesas angariadas em função da atividade como agente público. Em Natal, a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal (Ceapm) é de até R$ 18 mil por mês, conforme a Lei Municipal nº 6.457/2014.
A verba pode ser utilizada para pagamento de combustíveis e lubrificantes, locação de veículos, cópias de documentos, materiais de limpeza, locação de veículo, locação de softwares, alimentação, consultorias, assessorias, entre outros.
O que dizem os vereadores
Montagem com vereadores que aumentaram as despesas com transporte na pandemia – Fotos: Redes sociais/Reprodução
O Novo questionou os gabinetes dos vereadores sobre o aumento dos gastos com transporte na pandemia. Ana Paula (PL) e Kleber Fernandes (PSDB) disseram que mantiveram o ritmo de locomoção, mesmo durante a suspensão das atividades presenciais na Câmara. Klaus Araújo (SD) afirmou que o aumento registrado trata-se de uma estratégia do mandato, que consiste na realocação de despesas. Já Paulinho Freire (PDT) alegou que continuou a exercer o mandato com a rotina habitual de presidente da Casa. A reportagem também entrou em contato com o Bispo Francisco (Republicanos), mas não obteve retorno até a publicação deste material.
Confira as respostas dos parlamentares reproduzidas na íntegra:
Ana Paula (PL)
O fato de a Câmara ter suas sessões presenciais suspensas ou realizadas de forma híbrida, em função da pandemia que assola o país e o mundo, não implica a redução de nossas atividades parlamentares, entre as quais, citamos:
1. Comparecimento às diversas Secretarias Municipais para protocolar ofícios e participar de audiências sobre demandas das várias comunidades de Natal; 2. Comparecimento aos diversos bairros da capital para visitas técnicas com os assessores do Gabinete e esclarecimentos sobre as demandas encaminhadas às Secretarias; 3. Atividades de fiscalização em toda a cidade, função inerente ao mandato exercido.
Quanto ao aumento de combustível, verificamos que ficou em torno de 1%, o que representa economia, considerando o reajuste de cerca de 40% que a gasolina sofreu no período.
Paulinho Freire (PDT)
Com relação a diferença observada entre os gastos realizados nos dois períodos comparados, esclarecemos que durante o período de março/2020 a março/2021, o vereador Paulinho Freire, por fazer parte da mesa diretora, como presidente da Casa, continuou exercendo suas funções normalmente, inclusive presidindo as sessões remotas diretamente do plenário da Câmara. Quanto aos deslocamentos para cumprir agenda legislativa, bem como as ações de mandato junto a população, também continuaram a ser executados de maneira equiparada a rotina habitual observada em 2019, justificando assim a média de valores equivalentes gastos nos dois períodos citados pelo repórter.
Klaus Araújo (SD)
Os gastos com transporte existem e sempre existiram, como outros gastos com assessoria jurídica e divulgação do mandato parlamentar. Ocorre que para ressarcimento da Cota Parlamentar existe um limite de 18 mil e muitos gastos ultrapassam esse valor, sendo custeados pelo próprio vereador. Entretanto, a lei eleitoral veda o ressarcimento de determinados gastos nos meses que antecedem às eleições, como serviços gráficos, por exemplo. O que ocorreu, na verdade, não foi um aumento dos gastos, mas apenas a substituição temporária dos vedados pela lei por outros que eram permitidos. Ressaltando que as despesas do mandato seguem as mesmas, muito embora nem todas são objeto de ressarcimento em razão do limite.
Kleber Fernandes (PSDB)
Primeiramente, é importante ressaltar que, se for analisado o gasto apenas com o combustível, tivemos uma redução quando comparado ao ano anterior, mesmo com o grande aumento que o preço do combustível vem sofrendo ao longo dos últimos anos. Em março de 2019, a média mínima no preço da gasolina era de R$ 4,321 em Natal. Em março de 2021, o combustível chegou a custar R$ 5,89. A Câmara não oferece serviços de transporte próprios, por isso cada parlamentar recebe na verba de gabinete um valor destinado a isso e nós nunca ultrapassamos o limites mensal. É importante ressaltar que, mesmo durante a pandemia, nosso mandato nunca deixou de trabalhar. Realizamos diversas reuniões com o prefeito, secretários, autoridades, líderes comunitários e representantes de diversos segmentos da sociedade. Visitamos as comunidades para verificar pessoalmente questões como buracos nas ruas, espaços de convivência que precisam de revitalização, implantação de sinalização de trânsito, entre outros. Também estamos fiscalizando todas as unidades de saúde da cidade, conferindo quais são as demandas e como a população tem sido atendida. Tudo isso é reflexo do tipo de mandato no qual acreditamos: sério, atuante, participativo e comprometido com as necessidades dos natalenses.
Enquanto os escritórios setoriais da empresa atendem legiões de devedores que pretendem quitar seus débitos para não terem o fornecimento de água interrompido, a direção da CAERN anuncia que adquiriu recentemente equipamentos para detectar ligações clandestinas que vem ocasionando sérios prejuízos para a estatal. No ano passado, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN desenvolveu quatro campanhas e recuperou cerca de 54 milhões de reais e já se encontra com nova campanha para recuperar dinheiro dos inadimplentes.
O critério de negociação prevê uma entrada de 10% do total do débito e o restante pode ser dividido em até 36 meses, com os juros integralmente dispensados, mesmo que o cliente apresente o débito anterior não quitado. Os georadares, recentemente adquiridos pela CAERN que investiu cerca de R$ 1 milhão irão diminuir a perda de receita da empresa, pois só este ano, em fiscalização em cerca de 10 mil imóveis foram encontradas 509 ligações clandestinas. É uma verdadeira caçada aos “gatos”.
As fortes chuvas que caem em Natal desde esta quarta-feira (12) voltaram a causar transtornos para os moradores de algumas localidades da capital potiguar. O acúmulo de água está formando diversos pontos de alagamento na e provocado engarrafamentos na cidade.
Os transtornos são acentuados com a falha no funcionamento de alguns semáforos, que acabam deixando ainda mais confuso o fluxo de veículos em pelo menos dois lugares. Segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (STTU), no início desta manhã dois semáforos apresentaram problemas: no cruzamento das avenidas Prudente de Morais e Trairi, e no cruzamento da avenida Prudente de Morais e da rua Potengi.
Pelo menos dez pontos de alagamento foram registrados nas primeiras horas desta manhã em Natal. Segundo a STTU, dos dez, pelo menos dois estavam intransitáveis.
Cruzamento das avenidas Nevaldo Rocha e Coronel Estevam, próximo à linha do trem (Sentido Midway);
Avenidas Nevaldo Rocha, em frente à Semtas. (Sentido Zona Norte);
Rua Almino Afonso, próximo à Igreja Bom Jesus [Intransitável];
Avenida da Integração, próximo à BR-101;
Cruzamento das avenidas Antônio Basílio e Coronel Estevam (Sentido Alecrim);
Senador Salgado Filho, na altura do Hotel Maine (Sentido Centro);
Cruzamento das avenidas Prudente de Morais e Alexandrino de Alencar, em frente ao Corpo de Bombeiros (Sentido Sul);
Avenida Lima e Silva, em frente ao Arena das Dunas (Sentido Oeste);
Avenida Salgado Filho, próximo ao Viaduto do 4º Centenário;
Avenida Ayrton Senna, após o Supermercado Favorito (Sentido Neópolis) [Intransitável]
O secretário de Desenvolvimento Econômico do Governo do Estado, ex-prefeito Jaime Calado, usou as redes sociais para anunciar que gravou um vídeo para ser apresentado durante a realização da “Brazil Investiment Forum 2021, que será realizado entre os dias 31 de maio e 01 de junho deste ano.”
Jaime disse que o vídeo será apresentado “aos empresários nacionais e internacionais que irão participar do maior evento da América Latina, organizado pela Apex Brasil, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Governo Federal.”
O problema é que o referido vídeo, gravado pelo secretário, para mostrar as ‘potencialidades econômicas’ do RN para o mundo, nada mais é do que um vídeo amador, de 1 minuto de duração, em que o marido de Zenaide aparece na cidade de Lajes e aponta para o que seria uma estação de energia eólica e solar, que vai “gerar emprego e renda” para o RN, ao produzir o “Atlas Solar e Eólico”.
Ou seja: Se for esse o vídeo que o Governo do Estado vai usar para atrair o empresariado para investir nas potencialidades do RN, a governadora Fátima Bezerra vai passar uma vergonha nacional com pitada internacional. Afinal de contas, o RN realmente tem inúmeras potencialidades e o Governo tem todas as condições de gravar um vídeo de vergonha com conteúdo a ser aplaudido pelo empresariado. Levar o vídeo de Jaime com o cabelo a caju assanhado no sol de Lajes, é virar meme internacional.
O deputado Federal licenciado e ministro das Comunicações, Fábio Faria, assumiu o cargo com o objetivo de tentar pacificar os ânimos da turbulenta relação do presidente Jair Bolsonaro com a imprensa.
Pesou no convite o fato de Fábio ser casado com uma filha de Sílvio Santos, Patrícia Abravanel. Ser genro do dono do SBT, uma das maiores emissoras do País, não só manteria o alinhamento da emissora paulista com o Governo, como também o credenciaria a negociar com as demais que estavam distantes do Planalto.
De início, Fábio Faria conseguiu mostrar que poderia ser capaz de fazer essa ponte entre a imprensa e o Governo. Diretores da Globo, em pé de guerra permanente com Bolsonaro, compareceram discretamente à cerimônia de posse do filho de Robinson.
O problema é que Fábio, que não é considerado radical e transita bem na Câmara e até na imprensa, passou a ser contaminado pelo radicalismo do presidente e apoiar publicamente as pancadas que ele dava em tudo e em quase todos.
Com esse comportamento, o filho de Robinson se fortaleceu junto ao chefe, mas rompeu pontes de pacificação que lhe farão falta na construção de uma aliança positiva mais adiante.
Recentemente, Fábio Faria, para ser ‘simpático’ ao presidente, esnobou publicamente a China, grande parceiro comercial do Brasil e salvador de vidas via insumos para vacinas. A postura não é só indelicada e grosseira. É perigosa e com consequências explosivas politicamente.
Fábio administra um ministério com conteúdo e capilaridade; com influência e poder. Se quer realmente ajudar a melhorar a imagem do presidente, tem que usar tudo isso para agregar, convencer, pacificar; não para espalhar brasa e sujar as mãos.
Afinal, ele só será interessante lá na frente, se tiver as qualidades que o credenciaram para o cargo. Perdê-las para bajular o poder, é ativar o bumerangue da derrota.
Já há um movimento no Senado Federal para se constituir Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no sentido de apurar as denúncias formuladas contra o Ministério do Desenvolvimento Regional sob a alegação da existência de irregularidades na distribuição de emendas parlamentares. Sobre o assunto, o ministro Rogério Marinho já se colocou à disposição “para esclarecer os equívocos”, negando a existência do chamado Orçamento Secreto.
Ontem (12), o senador potiguar Styvenson Valentim registrou em seu Instagram:
“Assinei o requerimento para a criação da CPI do Orçamento Secreto. Esses 3 bilhões em emendas, que supostamente foram usados para garantir apoio não pode ser um: toma lá, dá cá. Não nesse governo. Então vamos apurar”. Em outro trecho de sua postagem, o senador Styvenson fortaleceu o seu apoio à CPI e escreveu: “Pessoal, eu vou ser sempre favorável a que se investigue qualquer denúncia de irregularidade. Afinal, quem não deve não teme, não é?”.
A sessão de ontem (12) na Assembleia Legislativa, apesar de continuar a acontecer em sistema remoto foi recheada de discussões, prevalecendo as críticas às atitudes do governo estadual em relação ao setor de saúde. Os parlamentares discursaram acerca de problemas do Estado na área de saúde, bem como cobraram explicações do governo estadual a respeito do convênio não renovado com o Hospital Infantil “Varela Santiago”.
Enquanto isso, o Doutor Bernardo(MDB) utilizou o seu tempo para denunciar precariedade no Hospital de Apodi, no Médio Oeste, “onde o governo implantou 05 leitos de UTI e 20 leitos de enfermaria, mas a estrutura está funcionando com certa precariedade. Nós temos uma particularidade lá, que é o fato de 100% dos pacientes intubados irem a óbito. Isso é muito sério”.
Dentre os problemas diagnosticados no hospital de Apodi, o parlamentar informou que não há nas UTIs equipamentos de ultrassonografia, nem raio-x portáteis, além da falta de foco cirúrgico. “Outro problema detectado lá, mas já estou correndo atrás para resolver, é que o mesmo fisioterapeuta de plantão atende tanto os pacientes da UTI quanto os 20 da enfermaria. É humanamente impossível que um único profissional faça esse serviço”, concluiu o deputado Doutor Bernardo.
RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2015 – SEARH – SEEC/RN, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2015
A Comissão Especial do Concurso Público, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei Complementar Estadual no 122, de 30 de junho de 1994, na Lei Complementar no 322, de 11 de janeiro de 2006, na Lei Estadual no 7.943, de 5 de junho de 2001, no Decreto Federal no 3.298 de 20 de dezembro de 1999, e no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, torna pública a classificação geral do Concurso Público de Provas e Títulos do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura do Estado do Rio Grande do Norte, de acordo com as normas e condições estabelecidas no Edital n.º 001/2015 – SEARH-SEEC/RN, de 3 de novembro de 2015, em substituição à classificação geral relativa ao mesmo certame, publicada no Diário Oficial do Estado, Edição nº 14.854, de 02 de fevereiro de 2021 (Pág. 04 a 212).
RESULTADO FINAL DE APROVADOS – CLASSIFICAÇÃO GERAL SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO (SEAD)
CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2015 – SEARH-SEEC/RN, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2015 ANO 88 EDIÇÃO Nº 14.926 Diário Oficial RIO GRANDE DO NORTE 9 12 DE MAIO DE 2021 COMPONENTE Nº INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA FINAL LOCAL DE INSCRIÇÃO CLASSIFICAÇÃO LOCAL CLASSIFICAÇÃO GERAL
Especialista de Educação – Suporte Pedagógico 648035872 Raynara Rocha Oliveira Da Silva 53 1º DIREC – NATAL 1º 1º Especialista de Educação – Suporte Pedagógico 648012608 Alex Carlos Gadelha 52 12º DIREC – MOSSORÓ 1º 2º Especialista de Educação – Suporte Pedagógico 648003569 Onária Belo De Sousa 51,5 15º DIREC – PAU DOS FERROS 1º 3º Especialista de Educação – Suporte Pedagógico 648037045 Edmara Karla Pereira Dantas Gomes 51 10º DIREC – CAICÓ 1º 4º Especialista de Educação – Suporte Pedagógico 648059960 Aline Nunes Paiva 51 12º DIREC – MOSSORÓ 2º 5º Especialista de Educação – Suporte Pedagógico 648000622 Valéria Maria Pinheiro Queiroz 51 1º DIREC – NATAL 2º 6º Especialista de Educação – Suporte Pedagógico 648015746 Amanda Alves Silva 51 1º DIREC – NATAL 3º 7º Especialista de Educação – Suporte Pedagógico 648040013 Isabel Francisca De Souza 50,5 10º DIREC – CAICÓ 2º 8º Especialista de Educação – Suporte Pedagógico 648026643 Maria Anésia Xavier Queiroz Lucena 50,5 14º DIREC – UMARIZAL 1º 9º Especialista de Educação – Suporte Pedagógico 648001614 George Eduardo Ferreira De Mesquita 50 15º DIREC – PAU DOS FERROS 2º 10º
Foi aprovada, nesta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a inclusão dos trabalhadores da Educação como grupo prioritário para a fase 1 do Programa Emergencial de Vacinação contra a Covid-19 no RN. A votação deste e de outros projetos foi durante a sessão plenária remota e a iniciativa da matéria é de proposição do deputado Francisco do PT.
Emenda a esse projeto, do deputado Dr. Bernardo (MDB), traz a obrigatoriedade de que a aplicação da vacina seja feita antes do início das aulas presenciais, como forma de proteção e de acelerar a vacinação destes profissionais.
“O retorno às aulas, de forma segura, é um assunto muito debatido, tendo em vista que o novo decreto já flexibiliza as regras para esse retorno de forma híbrida. Recentemente também aprovamos projeto de lei que trata a educação como atividade essencial e já se cogitava essa possibilidade da imunidade dos educadores”, defendeu Francisco.
Também relacionado à pandemia, os parlamentares aprovaram projeto de iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PL) que cria no RN o Programa de Humanização e Acolhimento aos familiares das vítimas do covid-19. “São quase 6 mil famílias que necessitam de amparo por parte do poder público, uma assistência psicológica para acolher filhos, pais, irmãos, avós e outros entes que sofrem essas perdas”, defendeu Ubaldo.
De autoria do deputado Hermano Morais (PSB) foram aprovados dois projetos: o que cria o programa Lições de Primeiros Socorros na Educação Básica das redes pública e privada do RN. O outro projeto institui a inclusão de intérpretes de Libras nos telejornais do RN, além das propagandas e programas institucionais do governo.
“Esse foi um apelo de instituições, entre elas a APAE, que é uma referência nacional pela excelência dos seus serviços, notadamente na luta pela inclusão de pessoas com algum tipo de deficiência”, destacou Hermano.
Com relação ao projeto dos primeiros socorros nas escolas, o deputado explicou que a reivindicação foi fruto de audiência pública que discutiu o problema. “Muitos acidentes podem ser evitados ou evitar que haja vítimas fatais, se tivermos treinamento na comunidade escolar. Queremos garantir a presença de pessoas treinadas no ambiente escolar para evitar acidentes de maior proporção”, defendeu o deputado.
Os deputados também aprovaram projeto de iniciativa do deputado Kleber Rodrigues (PL) que estende o prazo de renovação do laudo pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Hoje a renovação precisa ser feita a cada 90 dias e a proposta do projeto é de prazo indeterminado, a fim de poupar pais e filhos da exposição ao vírus.
Do deputado Getúlio Rêgo (DEM) os deputados aprovaram projeto que institui, no calendário oficial do Estado a Feira Intermunicipal de Educação, Cultura, Turismo e Negócios do Alto Oeste, mais conhecida como Finecap. A feira se consagrou como uma das maiores festas no RN, com repercussão em outros Estados. “A cada ano ela se torna mais importante para a economia, gerando um grande volume de negócios”, ressaltou o deputado.
Outro projeto aprovado, foi de iniciativa do deputado Albert Dickson (PROS), que estabelece que igrejas e templos de qualquer culto sejam reconhecidos como atividade presencial.
Segundo a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), o Rio Grande do Norte registrou 39 mortes por Covid-19 nesta quarta-feira (12). Os dados epidemiológicos sinalizam que 5.701 potiguares morreram em decorrência da pandemia.
Ainda segundo a Sesap, houve o registro de 28 óbitos ocorridos após a confirmação de exames laboratoriais de dias ou semanas anteriores. Com isso, um total de 11 mortes ocorreram nas últimas 24 horas. As mortes ocorridas nas últimas 24 horas foram nas cidades de Natal (06), Mossoró(01), Rodolfo Fernandes (01), Frutuoso Gomes(01), Alto do Rodrigues(01) e São Miguel(01).
Além disso, foram registrados 2.689 casos confirmados de infecção nesta terça-feira, totalizando 238.142. Ainda de acordo com a Sesap, a taxa de ocupação de leitos críticos das unidades públicas de saúde no Rio Grande do Norte é de 90,5%. A taxa foi registrada no fim da manhã desta quarta-feira (12). Até o momento, há 646 pacientes internados em leitos clínicos e críticos.
De acordo com a Sesap, a Região metropolitana apresenta 86,9% dos leitos críticos ocupados, a região Oeste tem 99,1% e a Região Seridó tem 90%.
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, durante entrevista no estúdio do Poder360, em Brasília. Sérgio Lima/Poder360
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, 57 anos, comprometeu-se a dar mais transparência às emendas de congressistas pagas pelo governo federal a partir deste ano de 2021. Segundo ele, a idéia é listar o destino das emendas de relator, com o nome de cada congressista e os projetos beneficiados pelos recursos. O titular da pasta também negou a existência de um “orçamento secreto” que privilegie membros da base de apoio ao governo no Congresso.
Marinho falou sobre as emendas do Orçamento, especialmente as propostas pelo relator, em entrevista ao Poder360 gravada na noite de 3ª feira (11.mai.2019). Foi a primeira fala do ministro depois de o jornal O Estado de São Paulo publicar uma reportagem dizendo que o governo federal teria montado um “orçamento secreto” ou “paralelo” para distribuir emendas do tipo RP9 (emendas de relator) a congressistas e assim barganhar apoio de deputados e senadores.
Ainda segundo o jornal, parte dessas verbas foi usada para comprar tratores com valores superfaturados por meio da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), estatal ligada ao Ministério do Desenvolvimento Regional e dominada por congressistas do Centrão, grupo no Congresso que apoia o Planalto. “É uma completa inverdade”, declarou Marinho.
As emendas de relator foram criadas pelo Congresso Nacional em 2019, para valer no Orçamento de 2020. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou o dispositivo. O veto foi mantido naquele ano, mediante acordo com os congressistas para que um valor fosse destinado da mesma forma, de maneira discricionária, a deputados e senadores. Por essa razão, as RP9 começaram a vigorar no ano passado, 2020.
Essas emendas permitem que o relator do Orçamento, escolhido anualmente pelos integrantes da CMO (Comissão Mista de Orçamento), defina o destino de uma parcela do dinheiro disponível para gastos do governo.
No Orçamento de 2020, o relator foi o deputado Domingos Neto (PSD-CE). Por determinação de deputados e senadores, ele recebeu o poder de distribuir R$ 20,1 bilhões de “emendas de relator”. Desse montante, R$ 3 bilhões foram para o Ministério do Desenvolvimento Regional. Na pasta, cerca de 15% desses recursos foram para obras indicadas por deputados e senadores de oposição, segundo relata Marinho. O restante teve o uso definido pela base de apoio ao governo.
De acordo com ministro do Desenvolvimento Regional, o destino de todas as emendas foi definido pelos congressistas com base no Orçamento da União para 2020.
No caso das emendas da modalidade RP9, a aplicação foi definida pelo relator, fiando-se em acordos estabelecidos com os demais congressistas durante a tramitação do Orçamento, no “peso de cada bancada”, no “interesse político e técnico” do Congresso. “Me parece que ele representa o colegiado. É uma ação feita junto aos líderes partidários e os partidos diversos”, declarou Marinho.
Ele também afirmou que a maior parte dos convênios destinados à compra de tratores ainda não foi paga pelo governo. Segundo o Estadão, congressistas compraram tratores superfaturados com emendas destinadas à Codevasf. O ministro contesta essa acusação e diz que o jornal usou parâmetros errados para fazer o cálculo do que teria sido o valor maior a ser pago.
Marinho durante entrevista ao Poder360, no estúdio do jornal digital, em Brasília: ele se comprometeu a mudar a forma de divulgação dos dados das emendas de congressistas ao Orçamento. Sérgio Lima/Poder360
TRANSPARÊNCIA
O fluxo de recursos pedidos e liberados por meio das emendas de relator não é secreto, mas tampouco fica disponível de maneira facilitada ao público. Os dados são apresentados apenas a quem solicitá-los por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação).
Foi uma decisão do governo optar por essa política de opacidade, sem proatividade na divulgação das informações. Os deputados e os senadores pressionaram o Palácio do Planalto para que os dados não fossem colocados de maneira facilitada na internet, como ocorre com as demais informações do Orçamento. Foi uma decisão inócua. Tudo no Orçamento tem de ser público. Cedo ou tarde todos os pagamentos seriam conhecidos. Mas os políticos preferiam não ter exposição nacional para seus pedidos de verbas, tentando apenas faturar localmente em suas bases eleitorais.
Marinho disse que o governo vai seguir cumprindo a LAI no que diz respeito a verbas de emendas RP9 no Orçamento de 2020. Responderá a todos os pedidos que receber via LAI. Para o Orçamento de 2021, comprometeu-se a dar mais transparência ao processo.
O ministro afirmou que, como se trata de um novo tipo de emenda, o governo federal ainda está aperfeiçoando o processo de informação das RP9. Questionado pelo Poder360 se seria possível apresentar a lista dos congressistas e dos projetos beneficiados pelas emendas, disse que isso pode ser feito a partir deste ano de 2021. “Estou me comprometendo a continuar fazendo esse trabalho de aperfeiçoamento inclusive tornar bem mais transparente o processo”, afirmou.
No final da entrevista, o ministro foi então novamente questionado, de maneira explícita, se esse comprometimento poderia ser interpretado como uma divulgação proativa de pedidos de verbas via emendas RP9, com nomes de congressistas, valores e obras correspondentes a partir do Orçamento de 2021. Marinho respondeu afirmativamente.
Marinho também enviou ofícios ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à CGU (Controladoria Geral da União) pedindo investigação sobre o suposto superfaturamento de tratores pela Codevasf. Ele pediu que a Polícia Federal tome providências para apurar o caso e vai se reunir com o ministro da Justiça, Anderson Torres, nesta 4ª feira (12.mai.2019) para pedir celeridade na investigação.
O Congresso Nacional também quer investigações sobre o caso. Na Câmara, líderes dos partidos de oposição na Câmara dos Deputados pediram ao TCU (Tribunal de Contas da União) que seja suspenso o uso dos recursos do que ficou conhecido como “orçamento secreto”.
No Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA) propôs a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar se há irregularidades na execução das emendas de relator direcionadas ao Ministério do Desenvolvimento Regional e aos órgãos vinculados à pasta. Eis a íntegra do requerimento, que precisa da assinatura de 27 senadores para ter andamento.
ELEIÇÕES 2022
Marinho ainda vai decidir seu destino político com o presidente Bolsonaro.
O ministro, que já foi deputado federal por 3 mandatos pelo seu Estado natal, o Rio Grande do Norte, disse que “existem pessoas mais qualificadas” para serem governadores e afirmou que, por enquanto, é “candidato a ser um bom ministro”. Para Marinho, a eleição presidencial será polarizada entre Bolsonaro e o Lula. Declarou que pretende “trabalhar muito para que o país continue avançando [com Bolsonaro]”.
O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Paulinho Freire (PDT), recebeu, juntamente com os vereadores Aldo Clemente (PDT) e Luciano Nascimento (PTB), representantes de entidades dos setores de turismo, hotelaria, bares e restaurantes, que apresentaram uma pauta voltada para a isenção de dívidas tributárias adquiridas durante a pandemia do novo coronavírus.
Paulinho Freire propôs unir forças com a Assembleia Legislativa para apresentar uma proposta à Prefeitura do Natal e ao Governo do Estado que atenda o pleito das entidades do setor. “Foi uma reunião propositiva com esse importante setor, por tudo o que representa na economia. Vamos dar toda a cobertura e apoio, marcando reunião com a governadora e o prefeito para que essas entidades levem suas reivindicações buscando um entendimento para poderem recomeçar sem uma carga de dívida tão grande”, declarou o presidente.
Afetado gravemente pela crise provocada pela pandemia, o setor de turismo pede, entre outros, auxílio emergencial para trabalhadores da área, além de isenção de débitos de tributos como IPTU, Taxa da Coleta de Lixo, da Contribuição de Iluminação Pública, da Taxa de Localização e Funcionamento, além do prorrogamento do pagamento de ISS e suspensão de certidões negativas para as empresas que estão com funcionamento restrito. “Viemos pedir a ajuda para que algumas reivindicações sejam atendidas e as empresas paradas possam retomar o trabalho de forma sadia. Estamos sendo forçados a pagar alguns débitos que não estamos em condições de arcar em meio à crise”, explicou o presidente da Associação Brasileira da Industria de Hoteis (ABIH/RN), Abdon Gosson.
O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel/RN), Paollo Passariello, argumentou que não seria justo pagar impostos se os etabelecimentos não estavam funcionando efetivamente. “Estamos num período de atividades paradas, mas acumulando dívidas passadas de impostos que não estamos conseguindo pagar nesse momento. O que pedimos é isenção daquilo que se acumulou na pandemia”, disse o presidente da Abrasel/RN. Participaram também do encontro o coordenador da Câmara Empresarial de Turismo da Fecomércio/RN, George Soares, o presidente do Natal Convention & Visitors Bureau, George Gosson e o presidente do Sindicato da Indústria de Hoteis, Bares, Restaurantes e Similares, Habib Chalita.
