Inconformada com a condenação do deputado federal Daniel Silveira, a também deputada Carla Zambelli anunciou, através das redes sociais nesta quinta-feira, 21, que vai apresentar nesta sexta-feira, 22, um projeto de Lei para dar anistia “para preservar os direitos políticos de Daniel Silveira para que ele possa se candidatar ainda em 2022”.
Para Zambelli, a decisão do Supremo Tribunal Federal é “uma verdadeira perseguição”.
“Estamos apresentando um projeto de Lei de Anistia para preservar os direitos políticos de Daniel Silveira para que ele possa se candidatar ainda em 2022, não concordamos com os abusos que o STF vem cometendo contra a democracia. Uma verdadeira perseguição!”, escreveu Zambelli em sua conta no twitter.
Estamos apresentando um projeto de Lei de Anistia para preservar os direitos políticos de Daniel Silveira para que ele possa se candidatar ainda em 2022, não concordamos com os abusos que o STF vem cometendo contra a democracia. Uma verdadeira perseguição! pic.twitter.com/CWdKHeK04N
O STF condenou o deputado nessa quarta-feira, 20, por declarações contra ministros da Corte. A pena foi fixada em 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado. O congressista não será preso ainda, pois cabe recurso ao próprio Supremo.
A Corte também impôs multa de R$ 192,5 mil ao deputado e determinou ainda a perda do mandato de Silveira e a suspensão dos seus direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação criminal. O congressista também pode recorrer quanto a esse ponto.
Servidores Hospital Walfredo Gurgel denunciaram a falta de refeição na unidade para que possam se alimentar durante os plantões. De acordo com os trabalhadores, um comunicado foi emitido pela direção do Hospital nessa quarta-feira, 20, afirmando que não seria possível “servir refeições para servidores e acompanhantes”.
Os trabalhadores da empresa, que prestam serviços nos hospitais do estado, entraram em greve na terça, 19, para reivindicar seus salários atrasados.
Ainda segundo a nota, o refeitório permanecerá fechado devido a adesão de 50% dos funcionários ao movimento grevista. A nota finaliza destacando que os trabalhadores continuam aguardando um posicionamento da Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP) para resolução da greve e normalização do serviço. No entanto, até o presente momento, nem a SESAP e nem o governo do Estado se pronunciaram sobre o caso.
Diante disso, os servidores afirmam estar passando fome por não haver condições de “tirar dinheiro do bolso” para arcar com a alimentação.
“Para nós do Sindsaúde/RN é lamentável que trabalhadores da saúde que enfrentam plantões exaustivos passem por esse absurdo. Nos solidarizamos com a greve dos terceirizados e entendemos que ela é legítima, pois sabemos que a culpa desse caos na alimentação não é desses trabalhadores que estão no direito de reivindicar seus salários, e sim, do Governo e da Sesap que não resolvem esse problema”, diz o Sindsaúde/RN.
Eu frequentei aí o que o vídeo em zap anexo mostra 80%. Época é uma parcela do tempo e foi uma época de ouro que deixou saudades em todos os aspectos. Onde surgiram Kid Abelha, Cazuza, Ultraje a Rigor, Metrô, Legião Urbana, meu amigo Léo Jaime. Tínhamos Hipopotamus e Studio C do meu amigo Ricardo Amaral, Apple dos amigos Ricardo Bezerra e Roberto Bagadao, Tob’s do grande Tota Toneli, Barramares lanche … Décadas onde o homem mais bonito era homem, a mulher mais bonita era mulher e o homem mais honesto do Brasil era honrado e podia ir as ruas com o respeito do povo e da sociedade. No vídeo faltaram Postinho, Castanhola Bar e Qualquer Coisa. Mas nossa querida, aconchegante e bela Natal tem umas coisas que eu nâo entendo e nunca vou entender. Com a palavra os empresários que entendem do mercado e segmento onde tenho amigos e parceiros. Nesses locais da matéria. A Ponta do Morcego não ter excelentes restaurantes, bares, casas noturnas. Ou então, nem que fechasse aquela rua e ali fosse um hotel que pegasse desde como quem vem de Areia Preta terminando com frente para praia dos Artististas, o melhor da Fogo e Chama era a vista. Fechou. Esse local tem uma vista espetacular, tem como vizinho dois bairros de potenciais consumidores Tirol, Petrópolis além de Mãe Luiza. (Leia se Praia de Areia Preta). A praia dos Artistas tem vocação para o surf. Ali cabe edifícios sem atrapalhar a visão e ventilação da cidade, até porque fica muito abaixo. A praia do meio colocando proteçâo para evitar acesso as pedras evitando afogamentos, aí serve como uma piscina natural se estendendo até o forte. Porque na praia do meio nao tem entretenimento ? Porque na 25 de dezembro nâo tem excelentes casarões como já teve. Nâo tem bons hotéis, o turista está a uma quadra da praia e a menos de 10 minutos do Centro. Além de casa de shows como já teve e edifícios de grande porte ? Em Santos Reis e Brasília Teimosa, porque nâo ter condomínios de casas ? Porque a praça do Pampano não tem ali uma churrascaria com uma casa de show em cima ? Ali nem prostituta tem mais, nada contra elas, pelo contrário e merecem respeito como mulheres e seres humanos. Elas são sinceras e não usam toga para disfarçar. Mas se elas sumiram, foi porque o abandono tomou conta e sem público não há espetáculo. Quando a Cidade dos Bosques foi construída com quase 900 casas alto padrão, o mercado imobiliário de forma natural avançou para lá, o desenvolvimento chegou em Nova Parnamirim. Plinio Serpa Pinto um amigo do Rio dono da Patrimóvel talvez a maior imobiliária me disse certa vez : ” Montenegro, onde tem mangue tem mosquito, onde tem açúcar tem formiga e onde tem dinheiro tem desenvolvimento. “ Shoping, galerias, lojas, Colégio Salesiano, postos de gasolina, Nordestao, Extra, clínicas, comércio de varejo aportaram em NP. Porque não construir onde já tem tudo isso pertinho ? Na praia do Forte as vezes caminho lá com Carlos Eduardo, Jorge Clélio, Haroldo Varela, Milton Torres, só tem dona Fernanda vendendo côco e umas quatro barraquinhas que sempre estâo fechadas e o medo de ser assaltado. Porém justiça se faça que agora tem permanentemente uma viatura da PM lá. Parabéns aos amigos coronéis secretário Araújo e comandante geral Alarico além de todos os policiais. Já imaginaram ali uns prédios, voce tem a vista do encontro do Rio com o mar, a vegetação, as dunas, a ponte e o Forte, cartão postal de deixar parisiense boquiaberto. Estando a 10 minutos do Centro e a 20 de Genipabu. Registro que sou defensor da natureza, todavia pode conciliar sim. Sei que falar e escrever é fácil demais, mas são fatos e temas que devemos discutir, sugerir, debater. Até porque tudo pode melhorar, nada é irreversível. Sei que muita coisa nâo foi feita porque o plano diretor nâo permitia, a cidade engessada. Conheço todas as orlas urbanas do Nordeste, a nossa só ganha para Teresina simplesmente porque lá nâo tem praia. Nossa orla urbana é deprimente. Nosso calçadão nunca deixou de ser calçadinha e nunca deixou de estar sempre quebradinha. Horrível e uma grande oportunidade para prospectar portadores de gesso. Como diria nosso amigo Flávio Rezende :
Após receber críticas de bolsonaristas por ter votado pela condenação de deputado Daniel Silveira, o ministro André Mendonça usou as redes nesta quinta-feira, 21, para, segundo ele, “esclarecer” os motivos pelos quais votou.
De acordo com o ministro, como “cristão e jurista” não pode “endossar comportamentos que incitam atos de violência” e por ser jurista, deve avaliar “graves ameaças físicas contra quem quer que seja”.
“Diante das várias manifestações sobre o meu voto ontem, sinto-me no dever de esclarecer que: [a] como cristão, não creio tenha sido chamado para endossar comportamentos que incitam atos de violência contra pessoas determinadas; e [b] como jurista, a avalizar graves ameaças físicas contra quem quer que seja. Há formas e formas de se fazerem as coisas. E é preciso se separar o joio do trigo, sob pena de o trigo pagar pelo joio. Mesmo podendo não ser compreendido, tenho convicção de que fiz o correto”, escreveu em publicação no twitter.
O voto do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) irritou bolsonaristas nas redes sociais.
O magistrado foi indicado à corte pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) com o predicado de ser “terrivelmente evangélico”, como foi classificado pelo próprio mandatário.
O voto de Mendonça contrastou com o de outro nomeado pelo atual chefe do Executivo, Kassio Nunes Marques que defendeu que a corte não deveria condenar Silveira.
“Quem diria que Kassio Nunes acertaria e André Mendonça erraria tanto”, disse a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
Quem diria que Kassio Nunes acertaria e André Mendonça erraria tanto.
Outro parlamentar a se pronunciar foi Carlos Jordy (PL-RJ). Nas redes sociais ele escreveu: “terrivelmente decepcionante!”. Mendonça foi indicado ao cargo com a premissa de ser “terrivelmente evangélico”.
O deputado e pastor evangélico Marco Feliciano (PL-SP) seguiu a mesma linha. “Estou terrivelmente desapontado”.
Embora não tenha citado André Mendonça, a deputada estadual por São Paulo Janaína Paschoal (PRTB) também expressou insatisfação com a decisão do Supremo.
“Amados, eu não sou hipócrita! Nunca defendi o vídeo do deputado, nunca sustentei que estaria alicerçado na liberdade de expressão e manifestação. Mas uma condenação a 8 anos por uma situação que poderia caracterizar, no máximo, infração de menor potencial ofensivo é assustador!”.
Amados, eu não sou hipócrita! Nunca defendi o vídeo do Deputado, nunca sustentei que estaria alicerçado na liberdade de expressão e manifestação. Mas uma condenação a 8 anos, por uma situação que poderia caracterizar, no máximo, infração de menor potencial ofensivo é assustador!
O ex-senador Magno Malta disse que estava decepcionado com Mendonça e elogiou Kássio Nunes.
“Uma covardia o que 10 ministros do STF fizeram com Daniel Silveira. Consolidaram o crime de opinião, violando de vez a Constituição. Decepcionado sinto-me terrivelmente representado pelo voto do min. Kassio Nunes e terrivelmente decepcionado com o ‘terrivelmente’, escreveu no Twitter.
Nas redes sociais, apoiadores do presidente criticaram o magistrado e fizeram memes para expressar a irritação com a ausência de apoio ao parlamentar.
O STF condenou, por 10 votos a 1, o deputado federal bolsonarista Daniel Silveira, aliado do presidente, por ataques feitos a integrantes do Supremo.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux acompanharam o relator, Alexandre de Moraes, para condenar Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão.
Além da imposição de pena, também votaram para cassar o mandato, suspender os direitos políticos e determinar o pagamento de multa de cerca de R$ 192 mil.
O caso é desdobramento dos chamados atos antidemocráticos, inquérito que colocou sob a mira do tribunal alguns dos principais aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Mendonça também votou para condenar o parlamentar, mas com pena menor: 2 anos e 4 meses, a serem cumpridos em regime inicialmente aberto. Além disso, afirmou que a perda de mandato depende do Congresso e que não poderia ser imposta pelo Supremo.
Pastor presbiteriano, ele teve sua indicação ao STF defendida pela bancada evangélica do Congresso, por uma força-tarefa de pastores que lutou até o último minuto para garantir a chegada de um dos seus à mais alta corte do país e até mesmo pela primeira-dama Michelle Bolsonaro.
O ex-advogado-geral da União afirmou durante sua sabatina no Senado que não seria um representante do Planalto no Supremo, dias após Bolsonaro ter dito que tem 10% de si dentro da corte, em referência ao ministro indicado por ele, Kassio Nunes Marques.
Mendonça, que também foi ministro da Justiça do governo Bolsonaro, chegou a ser questionado sobre um possível uso da Lei de Segurança Nacional para perseguir adversários do presidente Jair Bolsonaro.
A pena decidida nesta quarta no caso de Daniel Silveira só poderá ser cumprida após julgamento de embargos de declaração, recurso que a defesa ainda poderá apresentar.
Apesar disso, há um entendimento de que a questão da inelegibilidade já está definida, uma vez que a Lei da Ficha Limpa determina que, para a perda de direitos políticos, basta condenação por decisão colegiada.
Silveira foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) sob a acusação de ameaçar integrantes da corte em redes sociais. Ele elegeu como alvo preferencial o ministro Alexandre de Moraes, relator de apurações que desagradam ao bolsonarismo.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 20, para que o Poder Legislativo tenha a palavra final em casos de cassação de parlamentares em julgamentos da Corte.
A medida foi tomada no mesmo momento em que o tribunal condenava o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) por ataques à democracia e determinava a perda de seu mandato.
Lira não citou o caso de Silveira, mas protocolou o recurso em uma ação de 2018 que trata do tema enquanto o julgamento do deputado bolsonarista se desenrolava, às 18h15. Procurado pela reportagem, Lira não se manifestou.
A perda de mandato de parlamentar por ordem do STF é controversa e virou um embate entre congressistas e ministros da Corte nos últimos anos.
Aliado do governo Jair Bolsonaro, Lira afirmou no recurso que, “diante das condenações penais transitadas em julgado, compete às Casas do Congresso Nacional decidir pela perda do mandato eletivo”.
O Supremo, no entanto, tem defendido que cabe ao Congresso apenas cumprir a decisão do Judiciário. Para os parlamentares, há interferência nas prerrogativas constitucionais da Câmara e do Senado quando a Corte determina a perda de mandato.
A Constituição prevê, no artigo 55, que a cassação de deputados e senadores deve ser decidida em uma votação no Legislativo, sendo exigida maioria absoluta.
Em casos precedentes, a Mesa Diretora da Câmara, sob protestos de congressistas, apenas declarou a perda de mandato. Nesses episódios, o ato da Mesa foi lido em plenário, sem a necessidade de votação. Foi o que ocorreu, por exemplo, com o ex-deputado Paulo Maluf (Progressistas-SP), em 2018.
No entanto, no caso do ex-deputado Paulo Feijó (PL-RJ), a Câmara questionou a decisão. O parlamentar foi cassado em maio de 2017 pela 1ª Turma do Supremo. Feijó recorreu, mas a decisão foi mantida em novembro. Em fevereiro de 2018, o então presidente da Câmara, Rodrigo Maia (hoje PSDB-RJ), decidiu levar a questão ao Supremo, para que haja uma decisão pacificando o procedimento em casos em que a Corte determine a perda de mandato por condenação criminal.
Duas semanas antes do julgamento de Silveira, no dia 5 de abril, o ministro relator da ação de Maia, Luís Roberto Barroso, extinguiu o processo por uma questão técnica, sem analisar o mérito. A ação se referia justamente ao caso de Paulo Feijó, cujo mandato encerrou-se em 2019. No entendimento de Barroso, a ação havia, portanto, perdido o sentido.
Nesta quarta-feira, 20, quando a decisão sobre Silveira era analisada, Lira pediu reconsideração da decisão de Barroso e que o STF volte a analisar o mérito da questão de fundo.
“A ação não possui como objeto simplesmente reverter a perda do mandato do ex-deputado federal Paulo Fernando Feijó, mas sim impedir que prerrogativas constitucionais da Câmara dos Deputados sejam subtraídas”, disse recurso de Lira.
Para ele, o Supremo estaria violando a separação entre os Poderes, ao determinar que ao Congresso cabe apenas uma “mera declaração” da Mesa Diretora, em ato de formalidade, sem necessidade de votação em plenário. É o que congressistas apelidaram de perda “automática” do mandato, quando o condenado não tem mais chances de recorrer.
O entendimento de Lira é similar ao de seu antecessor. Quando apresentou a ação, em 2018, Maia disse por meio de nota que a questão tratava de interferência entre Poderes. “Não compete ao Poder Judiciário, mas ao Poder Legislativo, decretar a perda de mandato de parlamentares em razão de condenação criminal. Trata-se de prerrogativa constitucional irrenunciável, que não pertence a esta Presidência ou a esta Legislatura, mas ao Poder Legislativo, enquanto instituição permanente da democracia”, disse ele.
Agora, a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte -(PRE/RN), pediu a cassação da prefeita e da vice-prefeita de Ielmo Marinho, Rossane Patriota e Francisca Soares da Silva, respectivamente. A ação de investigação judicial eleitoral foi proposta com base em abuso de poder, pelo uso de recursos financeiros para cooptar apoio político para a chapa da candidata nas eleições de 2020. O julgamento está agendado para pauta da próxima terça-feira, 26, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado.
A ação foi movida pelo candidato Fernando Batista Damasceno e pela Coligação “Mãos Limpas”, composta pelo PL, PROS e Republicanos. Na sentença, foi comprovado o uso de recursos financeiros com finalidade de comprar apoio político do candidato a vereador Alex Júlio, que teria desistido do pleito municipal para apoiar a candidata adversária, atual prefeita Rossane Patriota.
Para o Ministério Público, é grave a troca financeira por apoio político, apreciando de forma notória a acusação contra a então candidata, baseada na operação de permuta de valores. Com isso, cabe ao TRE/RN a análise sobre a condenação da chapa, que poderá possibilitar novas eleições do município.
A noite dessa quarta-feira, 20, foi de festa petista em celebração ao lançamento da pré-candidatura do ex-vereador e ex-deputado estadual Fernando Mineiro. Em 2022, Mineiro estará disputando uma vaga na Câmara Federal.
Para o secretário de Estado do Planejamento e das Finanças do RN, Aldemir Freire, o companheiro representa “um Brasil feliz de novo”. Em postagem nas redes sociais, Freire destacou ainda que a pré-candidatura de Mineiro serve “para o Rio Grande seguir com Norte e para reparar a injustiça com quase 100 mil eleitores de Mineiro em 2018”.
Após a eleição de 2018 o então Deputado Estadual Fernando Mineiro iniciou na justiça uma luta pela recontagem dos votos da coligação adversária a que concorreu, para a 56.ª legislatura. Mineiro foi o terceiro candidato mais votado no estado naquela eleição, não assumindo pela proporcionalidade que garantiu a vaga de Beto Rosado.
Em de 22 de janeiro de 2021, por 3 votos a 2, a Justiça Eleitoral tornou inelegível a candidatura de Kéricles Alves Ribeiro em razão de ilegalidades no registro, especialmente a não apresentação da quitação eleitoral no prazo legal e, principalmente, o fato de “Kerinho” ter ocupado um cargo de confiança na prefeitura de Monte Alegre até dezembro de 2018. Os 8.990 votos de Kerinho foram anulados. Estes votos somados aos da coligação, garantiram a vaga de Beto Rosado na Câmara Federal.
Para o deputado estadual Francisco do PT, o que aconteceu em 2018 “foi golpe”. “Mineiro é um grande companheiro. Foi um brilhante vereador, excelente deputado estadual e um ótimo secretário de estado. O povo elegeu deputado federal, mas houve o golpe”, escreveu o deputado em publicação no twitter.
Mineiro é um grande companheiro. Foi um brilhante vereador, excelente deputado estadual e um ótimo secretário de estado. O povo elegeu deputado federal, mas houve o golpe.
A Prefeitura de Patu e a Câmara Municipal local devem imediatamente sustar os efeitos de uma lei que reajusta a remuneração do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais. É o que o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está recomendando aos chefes dos Poderes Executivo e Legislativo de Patu, uma vez que as despesas com pessoal estão acima do limite prudencial e máximo que determinam as leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Orgânica Municipal.
Os entes da federação têm o dever de controlar e regular suas despesas e receitas, sob pena de desequilíbrio orçamentário e financeiro e, consequentemente, endividamento, o que desencadeia total insegurança em todas as instituições que o compõem.
No entanto, a Prefeitura de Patu vem, sistematicamente, descumprindo os limites máximo e o prudencial, previstos na LRF, apesar de ter sido notificada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) da superação desses limites em 2019, em três oportunidades.
Ainda há o fato de que o incremento remuneratório ocorreu durante o período vedado por lei complementar federal (nº 173/2020), que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
O MPRN ressalta que o descumprimento ao que foi recomendado poderá ser entendido como “dolo” para fins de responsabilização por crime funcional e que adotará as medidas cabíveis à espécie, notadamente ajuizamento de ação civil pública e representação do fato à Procuradoria-Geral de Justiça quanto a eventual crime funcional do prefeito.
Limites ultrapassados
A LRF estabelece que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, sendo 60% para o Município. Sendo que a repartição dos limites globais não poderá ultrapassar o percentual de 54% para o Executivo, na esfera municipal.
Na edição da mencionada lei municipal (nº 482/2020), a despesa total com pessoal do Município de Patu estava em 51,48%. No entanto, nos quadrimestres anteriores e nos seguintes, inclusive, em todas as situações, encontrava-se com as despesas com pessoal acima de 54%.
Ainda de acordo com a LRF, a verificação do cumprimento desses limites deverá ser realizada ao final de cada quadrimestre. E, que, caso a despesa total com pessoal exceda 95% do limite (ou seja, 51,30% do total), é vedado ao chefe do Executivo conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título (salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual).
A Constituição Federal também determina que a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar.
A plataforma RN+Vacina, divulgou um relatório nesta quarta-feira, 20, onde mostra que 42 mil crianças entre 5 e 11 anos estão com 2ª dose da vacina contra a Covid-19 em atraso no Rio Grande do Norte. As informações são da Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap).
De acordo com o relatório, o estado possui um total de 227.375 pessoas com segunda dose (D2) da vacina contra a covid 19 em atraso.
Em Natal, o número de crianças com esquema vacinal atrasado chega a 8.936, já em Mossoró, as crianças sem a segunda dose são 4.436.
Segundo a Sesap, a faixa etária com maior número de pessoas com a D2 em atraso é de 18 a 29 anos, com 59.567 de pessoas que receberam apenas a primeira dose.
A Sesap orienta a população procurar os pontos de vacinação para completar o esquema vacinal.
O pré-candidato a governador do Rio Grande do Norte, Fábio Dantas, desafiou nesta quarta-feira, 20, a governadora, Fátima Bezerra, para debater com ele sobre assuntos relacionados ao estado.
“Não mande nenhum capacho, nenhum secretário, não. Eu tô pronto pra debater os assuntos do Rio Grande do Norte”, desafiou.
Fábio Dantas fez as declarações em entrevista concedida ao programa 12 em Ponto da rádio 98 FM, e ainda disse que a governadora do RN é incompetente em relação aos atrasos das folhas de pagamento.
“A incompetência de Fátima é tão grande que nós chegamos a quase três anos e meio e ela ainda não pagou essas folhas. Os estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul… eram três estados, todos pagaram em menos de dois anos. Fátima usa isso como uma retórica para dar um sofrimento naquele discurso que ela poderia ter. Eu vejo que é um discurso de quem não tem o que falar, de quem não tem o que mostrar”, concluiu Fábio.
A Frente Parlamentar da Mulher da Câmara Municipal de Natal iniciou nesta quarta-feira (20) a distribuição de absorventes higiênicos adquiridos na campanha de arrecadação desse material realizada durante todo o mês de março para ajudar adolescentes e mulheres em vulnerabilidade social da cidade. A entrega ocorreu na Ocupação Palmares, no bairro das Rocas, zona Leste, beneficiando cerca de 70 mulheres.
De acordo com a presidente da Frente, vereadora Divaneide Basílio (PT), a iniciativa está agregada às ações do mês no qual é celebrado o Dia Internacional da Mulher. “Fizemos o mês de março tratando o tema da dignidade como eixo e entendemos que a solidariedade precisa estar em sintonia com o direito da mulher. Conseguimos arrecadar mais de 500 unidades e estamos fazendo essa entrega onde se encontra uma população de grande vulnerabilidade”, declarou.
A campanha recebeu doações de servidores da Câmara, mas também do público externo. “Começamos pela Ocupação Palmares, mas vamos levar aos quatro cantos da cidade, fazendo a entrega às mulheres em vulnerabilidade. Apesar de ser uma atividade do mês de março, planejamos manter como uma ação permanente”, explicou a vereadora Júlia Arruda (PCdoB).
Com isso, a ideia da ação não se restringe a essa primeira entrega. “É uma atividade da Frente que está sendo implementada e que será sistemática porque entendemos a importância dessa ação, que parece simples mas é fundamental, porque as adolescentes perdem cerca de 40 dias letivos de aulas por causa desse problema da falta de absorventes, além de outras mulheres que utilizam tecidos e outros materiais, se expondo ao risco de doenças e infecções”, completou a vereadora Nina Souza (PDT).
O trabalho da Câmara neste sentido também resultou na aprovação da lei municipal que promove a distribuição de absorventes higiênicos para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. “Essa lei de nossa autoria foi aprovada no ano passado e também conquistamos recursos no orçamento e no Plano Plurianual para garantir que a Secretaria de Saúde adquira esses materiais e faça a distribuição nas unidades de saúde para termos de fato a efetivação dessa lei”, pontuou a vereadora Brisa Bracchi (PT), autora da lei.
Para a coordenadora do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), Bianca Soares, a iniciativa da Frente Parlamentar se destaca por atender um público que já sofre com outras vulnerabilidades, além de por em discussão a questão da segurança menstrual. “Muito importante a ação porque a segurança menstrual ainda é tabu e pouco se discute, não dando visibilidade pelo constrangimento de falar, mas muitas mulheres não têm acesso a um simples absorvente, que custa caro. Uma ação como essa vem pra tentar mudar essa realidade”, avaliou.
Sherloquinho não conseguiu se conter quando viu essa foto com Rogério Marinho, Fábio Dantas e Breno Queiroga. O relato a seguir é uma obra de ficção:
No dia do lançamento da chapa da oposição, Fábio Dantas e Rogério Marinho expressavam só alegria. O semblante dos dois candidatos demonstra de forma explícita o nível de felicidade que tomou conta da dupla oposicionista.
À esquerda, Rogério Marinho é puro sorriso, a simpatia em pessoa; não cabe em si de tanta felicidade e contagia a todos com sua alegria. Os dentes brilhantes irradiam alegria. O penúltimo botão da folgada camisa, ameaçava voar em direção ao público, de tanta felicidade.
À direita do candidato a senador, está Fábio Dantas, que busca com o olhar, alguém que esteja tão feliz quanto ele naquele recinto. Vestido com uma camisa que se adaptou facilmente ao relevo de seu corpo esbelto, Fábio é um misto de contemplação e alegria. Seu sorriso contagiou o evento.
Para completar o cenário de um verdadeiro carnaval fora de época, Breno Queiroga ficou um pouco atrás entre os dois, vestido com a camisa que Fátima Bezerra usou na vitória do ABC, com a bandeira do RN, expressa toda sua satisfação por ter sido trocado por Fábio na candidatura ao governo e também é só alegria. Um sorriso que não cabe na geografia de sua pequena boca, mas exala puro êxtase com sua saída da chapa e seu apoio incondicional ao novo cenário.
Assim Sherloquinho conseguiu extrair o que de melhor ocorreu no lançamento da chapa da oposição, comprovado pelo semblante dos principais personagens do dia.
Durante entrevista para o programa 12 em Ponto da rádio 98 FM nesta quarta-feira, 20, Fábio Dantas, pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, disse que não tem problema de receber em seu palanque o ex-governador do estado, Robinson Faria.
A declaração acontece depois do evento de lançamento da pré-candidatura de Fábio Dantas, onde se notou a ausência de Robinson no palanque com os demais convidados. “Eu não tenho nenhum problema de ter no meu palanque Robinson Faria”, disse Dantas.
O pré-candidato ainda ressaltou que Robinson preferiu ficar com os prefeitos, e garantiu que o ex-governador sempre terá as portas abertas.
“Ele não subiu porque não quis, ele preferiu ficar com os prefeitos. Robinson sempre vai ter as portas abertas”.
Fábio Dantas, pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, afirmou em entrevista ao programa 12 em Ponto da rádio 98 FM desta quarta-feira, 20, que não teve nenhuma ausência em evento que marcou o lançamento da sua pré-candidatura.
Ao ser questionado por Tulio Lemos sobre Ezequiel Ferreira, Álvaro Dias e José Agripino não terem comparecido, Fábio afirmou que eles não estavam confirmados.
“Todo apoio é bem-vindo, mas eles não estavam confirmados para ir, não tivemos nenhuma ausência, ausência é quando a gente convida e a pessoa não vai”, disse.
Sobre os deputados federais que também não compareceram, o pré-candidato disse que eles estavam em agenda administrativa em Brasília, por esse motivo, não conseguiram comparecer ao evento.
“Os deputados federais estavam em uma agenda administrativa em Brasília e não podiam participar de nenhum evento que fosse no Rio Grande do Norte. Inclusive, falei com todos eles da oposição com exceção da Carla Dickson, que eu não consegui falar com ela, mas todos disseram que poderiam ir se fosse um outro dia”.
Não é de hoje que o plenário do legislativo estadual tem sido palco de constantes reclamações sobre o estado precário da saúde pública estadual.
O deputado Nelter Queiroz (PSDB) falou na sessão ordinária desta quarta-feira, 20, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), sobre a precariedade da saúde pública no Estado do Rio Grande do Norte. Ele afirmou que a situação está cada vez pior e mencionou alguns casos que chegaram até ele.
O parlamentar contou sobre a situação de um bebê de 27 dias que estava no Hospital do Seridó, em Caicó, precisando urgentemente de transferência. “Conversei com a mãe por telefone algumas vezes e fiz um apelo nas redes sociais. Finalmente ela conseguiu essa transferência para o Hospital Maira Alice, na zona Norte de Natal, que só aconteceu na madrugada desta quarta-feira. A situação da saúde está ruim, as crianças morrendo à míngua”, disse.
O parlamentar também falou sobre a situação de uma senhora de 81 anos, que estava sob cuidados da saúde pública e chegou a cair um equipamento em cima dela e ela foi transferida para o Hospital Walfredo Gurgel. “Não se consegue uma UTI para ela. A justiça já determinou que fosse disponibilizada uma UTI e o estado está se negando. Essa situação da população está passando do limite. É uma imoralidade a saúde pública do RN”, narrou.
O deputado Arthur do Val renunciou ao cargo de deputado estadual nesta quarta-feira, 20. Isso acontece após o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovar o processo que poderia cassar o seu mandato devido as frases sexistas contra refugiadas ucranianas ditas pelo parlamentar.
“Sem o mandato, os deputados agora serão obrigados a discutir apenas os meus direitos políticos e vai ficar claro que eles querem na verdade é me tirar das próximas eleições”, disse do Val em nota.
Arthur ainda afirmou que está sendo vítima de um processo injusto e arbitrário dentro da Assembleia Legislativa.
“O amplo direito a defesa foi ignorado pelos deputados, que promovem uma perseguição política. Vou renunciar ao meu mandato em respeito aos 500 mil paulistas que votaram em mim, para que não vejam seus votos sendo subjugados pela Assembleia. Mas não pensem que desisti, continuarei lutando pelos meus direitos.”
A Secretaria de Saúde de Natal vai montar a partir desta quinta-feira (21) um atendimento às urgências de menor gravidade. O serviço funcionará em caráter excepcional e temporário nas Unidades Básicas de Saúde de Pajuçara e Cidade da Esperança para atender casos leves de viroses. Devem procurar essas unidades pessoas com dor de cabeça, febre de até 38 graus, tosse seca não persistente, dor nos braços, dor nas pernas e moleza no corpo.
“Nessas UBS ofertamos atendimento médico por meio de clínico geral, pediatra e equipe de enfermagem”, explica George Antunes, Secretário de Saúde de Natal.
A iniciativa da SMS Natal se deve ao aumento de 90% na procura de atendimento pediátrico na UPA Cidade da Esperança e 115% na pediatria da UPA de Pajuçara. Nessas duas UPAS foram onde se registraram maiores procuras por atendimento e percebeu-se que tem sido de pacientes considerados casos leves, que podem ser atendidos em serviços ambulatoriais, não necessitando ir para as UPAS.
As UBSs de Pajuçara e Cidade da Esperança funcionarão das 7h às 19h para atender esses pacientes e, em paralelo a esse serviço, as UPAS contarão com um direcionador de fluxo para identificar casos leves em tempo oportuno e diminuindo o tempo de espera das pessoas.
As UPAS atenderão somente os casos graves que são de pessoas com quadro de vômitos persistentes mesmo após medicação, febre alta persistente por mais de 24h, cansaço, cor da pele pálida, arroxeada ou amarelada, sonolência e diarreia.
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 20, a segunda fase da Operação Thesaurus, com objetivo de combater a apropriação indevida de dinheiro destinado ao pagamento de auxílio emergencial e correlata lavagem de capitais.
Aproximadamente 56 policiais federais cumprem, na região metropolitana de Belém e na cidade Natal/RN, 17 mandados de busca e apreensão e 3 mandados de prisão temporária, expedidos pela 4ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária no Estado do Pará.
A Justiça Federal também determinou o bloqueio de bens e valores dos investigados em mais de R$ 16 milhões, além do sequestro de 23 imóveis.
Entre apreensões, devolução de valores e bens sequestrados, estima-se que foram recuperados cerca de R$ 12 milhões.
A investigação decorre de notícia crime proveniente da Caixa Econômica Federal, comunicando que, no período de abril a julho do ano de 2020, uma agência lotérica situada em Ananindeua/PA solicitou suprimentos extraordinários no montante de aproximadamente R$ 19 milhões para pagamento de auxílio emergencial, contudo não prestou contas do valor recebido.
A proprietária da lotérica foi presa preventivamente na primeira fase da operação, deflagrada em 28/9/2021. Na oportunidade, foram apreendidos três automóveis de elevado valor identificados como frutos da lavagem de capital.
Com o aprofundamento das investigações, verificou-se que o dinheiro indevidamente apropriado era lavado nas cidades de Belém/PA, Natal/RN e São Paulo/SP, através da prática de agiotagem, abertura de empresas, compra de veículos e imóveis de alto padrão, geralmente em nome de parentes da investigada (laranjas ou testas de ferro).
No final do ano passado, dois irmãos da investigada devolveram mais de R$ 2 milhões, metade desse valor em espécie e a outra metade mediante transferência bancária.
O nome da operação – tesouro em latim – faz alusão à expressiva quantia apropriada, suficiente para pagamento de mais de 30 mil cotas de auxílio emergencial, perfazendo assim a maior fraude envolvendo o benefício já registrada no país.
Os investigados responderão, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de peculato e de associação criminosa, ambos do Código Penal, bem como de lavagem de capital, previsto no artigo 1º da Lei nº 9.613/98.
