Vinte e quatro anos de reclusão pelo crime de homicídio triplamente qualificado: feminicídio, motivo torpe e sem chance de defesa para a vítima. Essa foi a condenação estabelecida a Roberto Alexandre Barros, em Tribunal do Júri, conforme os termos pedidos pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), nessa segunda-feira, 11, em Parelhas.
A vítima é a ex-esposa do réu, Maria Procileide de Macena e Silva, conhecida como Kika, de 42 anos. Os dois foram casados por 20 anos e estavam separados há cerca de um ano quando ocorreu o crime. Roberto não aceitava o final do relacionamento.
Então, na noite de 8 de novembro de 2021, ele entrou na residência de Maria e efetuou quatro disparos de armas de fogo contra a ex-mulher, impossibilitando qualquer chance de defesa por parte dela (e caracterizando o homicídio pela condição feminina da vítima).
O deputado estadual Nelter Queiroz externou sua indignação diante da denúncia da população de Assú que recebeu peixe impróprio para consumo da pela Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação do município. Para Nelter, o fato é triste e destacou que “tem esse mandato para zelar pelo povo”.
O deputado destacou ainda que irá acionar os órgãos públicos para que possam agir e impedir que a entrega do alimento estragado continue.
“Lamento profundamente e peço providências por parte da Secretaria de Saúde Pública do Estado, a Suvisa e imediatamente fiscalização não no Assú, mas como foi comprovado no Assú, estendo ao município de modo geral, evidentemente o Ministério Público também deve fiscalizar. Isso é um absurdo!”, destacou.
Para Nelter, a situação deixa a classe política do RN “mal vista”. “Isso é adoecer as pessoas, isso é vergonhoso. É triste. Isso deixa o nosso Rio Grande do Norte mais uma vez, principalmente a classe política, mal vista, de uma certa forma que me deixa arrasado”, desabafou.
“Eu fico indignado com esse tipo de ação de uma gestão de um médico, no caso do Dr. Gustavo Soares. Acredito eu que ele não está sabendo do que está acontecendo. Se ele está sabendo como cidadão, como médico, aí está demais. Espero que ele [o prefeito] mande suspender essa entrega e fiscalize urgentemente esse tipo de mercadoria que ele está distribuindo”, comentou ainda o deputado.
O Partido dos Trabalhadores (PT) acionou a Procuradoria Geral da República (PGR) na segunda-feira, 11, contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por incitação ao crime de “abolição violenta do Estado Democrático de Direito” e interrupção do processo eleitoral.
A notícia-crime protocolada cita falas de Bolsonaro durante evento de inauguração de rodovias realizado em Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, na última sexta-feira, 8. No discurso, o chefe do Planalto comemorou a ampliação do acesso às armas de fogo durante seu governo.
“Nós facilitamos a compra de armas de fogo por parte do povo brasileiro. Nos últimos anos, temos dobrado o número de armas de fogo no Brasil. Eu sempre digo para vocês: povo armado, jamais será escravizado. Reagirá a qualquer ditador de plantão que queira roubar a liberdade de seu povo”, afirmou.
A fala faz referência à disputa que Bolsonaro teve com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ano passado quando o Congresso votava a adoção do voto impresso junto às urnas eletrônicas, texto que foi barrado ainda na Câmara.
Para a sigla, as declarações de Bolsonaro revelam o interesse do mandatário em armar a população em prol de sua reeleição na corrida presidencial deste ano. O PT afirma que o candidato tenta criar uma milícia para “sustentação violenta de seus interesses político-eleitorais”.
Foi apresentada ação no TSE para que a Corte adote as medidas administrativas cabíveis para garantir a segurança do processo eleitoral deste ano. A Corregedoria do TSE também foi acionada via petição informando que o presidente Bolsonaro segue proferindo falas com o objetivo de descredibilizar o sistema eleitoral brasileiro.
Os advogados Eugênio Aragão e Cristiano Zanin, representantes do partido no processo, apontam na denúncia que Bolsonaro usa discurso violento como arma política.
“As ações do presidente da República constituem estímulos para que o Estado de Direito seja desafiado por meio de violência política. Violência essa que constitui um verdadeiro ativo político do presidente da República Jair Bolsonaro e uma ameaça ao sistema eleitoral, o que torna urgente a atuação da Corte Eleitoral”.
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), rebateu as denúncias apresentadas pelo site O Fiscalizador sobre vistorias irregulares realizadas pelo órgão. Segundo o site, veículos vistoriados são aprovados de forma irregular mesmo tendo sido reprovados na vistoria técnica eletrônica, permitindo que veículos irregulares continuem nas ruas sem restrição.
Em nota, o Detran/RN afirma que os veículos mencionados pelo Fiscalizador foram avaliados por empresa particular e não pelo departamento. Quanto às filas no setor de vistoria veicular do Detran, o comunicado diz que “Todas a vistorias de veículos do Detran são feitas pelo sistema de agendamento o que permite ao cidadão ter hora e local exatos para realizar o procedimento, evitando assim filas e tempo de espera demasiado”.
Leia a nota do Detran/RN na íntegra
“NOTA
Esclarecimentos Detran/RN
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) vem à público esclarecer sobre os dois questionamentos pautados pelas denúncias de veículo reprovado em vistoria e filas no setor de vistoria veicular do Órgão:
1- No tocante ao primeiro caso relacionando ao automóvel modelo Jipe/KIA de cor prata, concluímos:
a) O veículo avaliado pela equipe de vistoria do Detran/RN é o veículo original, possuindo todas as características legais para que a aprovação da vistoria fosse realizada com sucesso. A leitura real do chassi foi feita pelo Detran/RN, comprovando assim a autenticidade de automóvel. Essas informações estão contidas no processo, com imagens e demais elementos comprobatórios que ratificam a nossa conclusão;
b) A imagem do documento de vistoria apresentada pela reportagem é de uma vistoria realizada por empresa de vistoria particular e não a vistoria que foi feita pelo Detran e a qual temos todos os documentos.
2- Em relação a filas no setor de vistoria veicular do Detran adiantamos:
a) Todas a vistorias de veículos do Detran são feitas pelo sistema de agendamento o que permite ao cidadão ter hora e local exatos para realizar o procedimento, evitando assim filas e tempo de espera demasiado;
b) Os três locais de vistoria veicular do Detran/RN em Natal (Via Direta, Sede Cidade da Esperança e Zona Norte) funcionam normalmente sem registro de qualquer atropelo, fato que pode ser constatado visitando in loco os setores citados;
c) A Coordenadoria de Registro de Veículos do Detran detectou na unidade de vistoria veicular do Via Direta uma alta taxa de agendamentos, porém o que chama a atenção é a quantidade de vistorias agendadas que não estão vindo ao setor efetivar o procedimento, o que já está sendo investigado pelo setor competente;
d) Por fim, o Detran/RN deve ampliar o serviço de vistorias em pontos onde há maior demanda reafirmando que o cidadão pode realizar esse procedimento em três unidade da capital.
Departamento Estadual de Trânsito do RN
Natal-RN, 11 de abril de 2022”
Renavin na Paraíba
Sobre a empresa Renavin, que teve as atividades suspensas pelo Detran tanto na Paraíba quanto no Rio Grande do Norte, a direção do órgão na Paraíba suspendeu os serviços da empresa no último dia 1º, após publicação da Portaria nº 111/2022, no Diário Oficial do Estado.
Segundo a Portaria, “durante o prazo de suspensão a empresa fica proibida de realizar vistorias veiculares que tenham como finalidade qualquer procedimento junto ao Detran/PB, devendo dar ciência aos usuários dos seus serviços a suspensão temporária do seu credenciamento junto a este órgão”.
A Direção esclareceu ainda que não haverá interrupção no atendimento para a realização de vistorias. Para isso, os usuários devem buscar os serviços oferecidos pelas demais empresas credenciadas, bem como na sede e demais unidades do Detran-PB.
A portaria assegura à empresa “o exercício do contraditório e da ampla defesa, inclusive ao duplo grau de jurisdição administrativa; acesso irrestrito ao processo administrativo sancionatório; bem como a possibilidade de reversão da medida de suspensão cautelar a qualquer tempo, mediante requerimento específico”.
Operação Espectro
A Polícia Civil da Paraíba, por meio da 10ª Delegacia Seccional, com sede em Campina Grande, deflagrou, no dia 18 de março, a Operação Espectro, cumprindo 12 mandados de busca e apreensão, sendo 11 em diversas cidades da Paraíba e um em Natal (RN), onde foi presa a proprietária da empresa Renavin – Registro Nacional de Vistorias e Inspeções Ltda, Cristiane Sobral, suspeita de participar de um esquema fraudulento que envolvia funcionários do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) da Paraíba, e que causou um prejuízo de cerca de R$ 5 milhões ao Estado.
A “Operação Espectro” é resultado de um inquérito policial instaurado para apurar um esquema fraudulento montado para credenciamento da empresa Renavin – Registro Nacional de Vistorias e Inspeções Ltda – pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) da Paraíba, para realização de vistorias veiculares destinadas a transferência de propriedade, intermunicipal e interestadual.
“Durante a investigação comprovou-se a prática dos crimes de organização criminosa, falsificação documental, uso de documento falso, fraude à licitação corrupção ativa e passiva, bem como sonegação fiscal atinente ao não recolhimento do imposto sobre serviços – ISS decorrente da realização de vistorias de identificação veicular”, destacou o delegado.
A operação foi realizada por mais de 60 policiais civis para cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão na Paraíba e no Rio Grande do Norte. “Na Paraíba, foram cumpridos mandados em João Pessoa, Bayeux, Santa Rita, Campina Grande, Monteiro, Guarabira, Patos, São Bento, Sousa e Cajazeiras. Já no Rio Grande do Norte, foi presa em um condomínio de luxo em Natal, a proprietária da empresa, Cristiane Sobral”, concluiu.
A empresa de Cristiane Sobral, a mesma da Renavin na Paraíba, também atuava em Manaus.
A Semana Santa se aproxima e as famílias começam a preencher a geladeira com o principal ingrediente da ceia pascal: o peixe. A carne branca tornou-se símbolo do cardápio do período no qual celebramos a morte e ressurreição de Cristo.
Em Assú, o prefeito e médico Gustavo Soares presenteou famílias da comunidade na manhã dessa segunda-feira, 11, com a iguaria para compor a mesa da população no feriado que se aproxima.
A população que recebeu os peixes, no entanto, denuncia que o presente mais adoece e entristece do que sacia e traz alegria: a carne se encontra em péssimas condições, imprópria para o consumo. Em resumo: podre!
Veja as imagens a seguir:
A distribuição dos peixes foi realizada pela Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação. O público apto receber o peixe é o de pessoas cadastras no Auxílio Brasil, antigo Bolsa Família.
No Instagram oficial da Prefeitura do Assú, uma postagem destaca a entrega e, segundo o post, “o compromisso de cuidar e zelar pelo bem-estar do povo assuense”.
O diretor da Empresa Renavin, Alex dos Santos, denunciou irregularidades no Detran/RN em um vídeo enviado ao Blog Tulio Lemos. A Renavin é responsável por realizar vistoria veicular para o departamento de trânsito, porém, as atividades da empresa estão suspensas.
De acordo com a denúncia de Alex, a empresa foi credenciada em 2018 para realizar as vistorias, mas o diretor do Detran, na época Luiz Eduardo Machado, cancelou a portaria de credenciamento, obrigando, assim, a empresa a entrar com mandado de segurança para que o serviço fosse prestado.
Segundo Alex, apesar de ganhar na Justiça o direito de prestar o serviço, a Renavin só começou a realizar as atividades em 1 de julho de 2019, após pedido de prisão do atual diretor do Detran/RN, que se recusou a cumprir o mandado judicial.
A suspensão das atividades da Renavin está provocando demora nos agendamentos, provocando filas e insatisfação dos condutores que precisam ter o veículo vistoriado para continuar com o automóvel em circulação.
Veja
Atualmente, a empresa luta pela renovação do contrato com o Detran/RN até o dia 29 de julho de 2024.
Assista:
Denúncia
O site O Fiscalizador denunciou no final de março uma denúncia sobre vistorias irregulares feitas pelo Detran/RN. De acordo com a denúncia, veículos vistoriados são aprovados de forma irregular mesmo tendo sido reprovados na vistoria técnica eletrônica, permitindo que veículos irregulares continuem nas ruas sem restrição.
Segundo O Fiscalizador, foram mais de 3 mil veículos reprovados pela Renavin no RN entre 2019 e 2022, o Detran, porém, aprovou posteriormente.
Em conversa com o jornalismo do Blog Tulio Lemos, Alex dos Santos contou que foi ouvido pela Polícia Federal em Brasília no último 24 de março e chegou a pedir esclarecimentos. De acordo com Alex, na sexta, dia 25 de março, um dia após prestar depoimento à PF, suspenderam a Renavin nos DETRANS da Paraíba e do Rio Grande do Norte ao mesmo tempo.
“Se eu tivesse me rendido à máfia, não estaria com esse problema”, desabafa Alex. “Mas entre ser preso por corrupção e ter minha empresa fechada com 112 famílias desempregadas e prestando um ótimo serviço ao cidadão do RN, prefiro que me fechem e espero com fé em Deus na justiça”, completa.
Está esgotada a primeira carga de ingressos para o jogo entre ABC e América que define, na próxima quarta-feira (13), o título de campeão potiguar deste ano. A partida decisiva acontece no Frasqueirão.
A diretoria do ABC ainda está estudando a possibilidade de liberação de outra carga de ingressos para esta terça-feira (14).
Caso não sejam postos à venda mais ingressos, o diretor de marketing do clube, Alan Oliveira, disse que só vai conseguir garantir vaga, quem for sócio torcedor.
A deputada estadual e líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa do RN (ALRN), Isolda Dantas, criticou o Governo Federal após as Forças Armadas aprovarem a compra de 35 mil compridos de Viagra, medicamento utilizado para tratar disfunção erétil.
“Engraçado. O governo nega a distribuição de absorvente para as mulheres de baixa renda, mas autoriza a compra de viagra para os homens com salários garantidos das forças armadas”, criticou a deputada no Twitter.
Isolda ainda disse que o atual governo “tem lado e não é o do povo”.
O Rio Grande do Norte completou 10 dias sem registrar óbitos por Covid-19, informou a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap) nesta segunda-feira (11).
O último óbito confirmado, de acordo com o boletim da secretaria, foi no período de 24 horas anteriores do dia 1º de abril, em Parelhas. Essa é a única morte registrada no mês de abril.
Atualmente, o RN está com a menor taxa de ocupação de leitos, com 9,2% das UTIs com casos confirmados ou suspeitos da doença.
Em sua recente live, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), mesmo sem citar nomes, disse “que ministros do Supremo Tribunal Federal interferem em tudo do governo, até mesmo em nomeações de cargos comissionados”.
Em outro momento na mesma live, usando a sua franqueza habitual, o presidente Bolsonaro disse que o ministros do STF só não interferiram ainda em investimentos do governo federal em setores do meio-ambiente, “porque o ministro André Mendonça pediu vistas no processo”.
O ministro Fábio Faria, das Comunicações (MCom) vai acompanhar os trabalhos para apresentar a meta de instalação de novos 12 mil pontos de Wi-Fi Brasil em escolas da rede pública do Brasil, nesta terça-feira, 12.
Serão 10 mil pontos em escolas públicas localizadas em áreas rurais e 2 mil em áreas urbanas do país. A cerimônia acontecerá no Palácio do Planalto, Salão Nobre, em Brasília, contando com as presenças do ministro Fábio Faria e do presidente Bolsonaro.
Na ocasião, será discutido o início da Infovia 01, que integra o programa Norte Conectado e irá expandir a infraestrutura de comunicações na Região Amazônica, conectando Santarém (PA) a Manaus (AM) por meio da implantação de cabos de fibra óptica subfluvial. Nesta etapa, o MCom prevê o investimento de R$ 165 milhões.
Dentre 30 projetos apreciados em reunião nesta segunda-feira (11), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou uma proposta que cria corredores turísticos na capital.
A matéria é de autoria do vereador Aldo Clemente (PDT) e institui um roteito com corredores Turístico Histórico-Religioso, Turístico Histórico-Cultural e Turístico Paisagístico. “A comissão vem cumprindo seu papel, zerando a pauta, com muito esforço, devido ao grande volume de projetos. Esse projeto dos corredores turísticos garante espaços organizados, com polos gastronômicos, que serão divulgados como atração para atrair turistas e gerar arrecadação para a cidade”, destacou a vereadora Nina Souza (PDT) presidente da comissão.
Os parlamentares do colegiado aprovaram ainda projetos para concessão de títulos de cidadania e criação de comendas a serem outorgadas pela Câmara, como a “Comenda Zuleide Gonçalves Vieira”, de autoria do vereador Anderson Lopes (SDD), para homenagear os profissionais cerimonialistas; e a “Comenda Pai José Clementino”, a ser concedida aos Povos de Terreiro de Matriz Africana e Ameríndia que se destacam na luta contra o racismo religioso, na promoção e igualdade étnico-racial, de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT).
Também foi aprovada a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental, de autoria do vereador Robson Carvalho (União Brasil). “Reconheço a importância desse debate que precisa ser permanente nesta casa legislativa. Os transtornos mentais vêm se intensificando na nossa sociedade sem que haja um atendimento especializado e, por isso, a necessidade de travarmos esse debate de forma persistente”, disse a vereadora Camila Araújo (União Brasil), relatora da matéria.
Os vereadores Klaber Fernandes (PSDB), Preto Aquino (União Brasil), Aldo Clemente e a vereadora Ana Paula (SDD) também participaram da reunião.
O deputado federal Pastor Marco Feliciano (PL-SP), integrante da Frente Parlamentar Evangélica, afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é o maior “cabo eleitoral” que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem para ganhar as eleições presidenciais de 2022.
“Se continuarem deixando o Lula falar, vamos levar em primeiro turno”, disse Feliciano ao UOL Entrevista, programa do Canal UOL, citando as falas do ex-presidente sobre o aborto.
Na semana passada, Lula deu declarações afirmando que, embora seja contra o aborto, a prática deve ser tratada primordialmente como uma “questão de saúde pública”, e não criminal, defendendo o direito de “todo mundo” ter acesso à prática.
“Mesmo eu sendo contra o aborto, ele existe. Quando a pessoa tem poder aquisitivo bom, ela busca tratamento bom e até vai para o exterior fazer o procedimento. Mas e a pessoa pobre?”, afirmou à Rádio Jangadeiro Band News, de Fortaleza.
Para Feliciano, “qualquer marinheiro de primeira viagem sabe que foi um erro” Lula ter falado nesse tom sobre o procedimento. “São bandeiras que nós, evangélicos tradicionais, não abraçamos”, afirmou na entrevista. “Aborto é assassinato de indefesos”, disse, em outro momento.
Oposição a um eventual governo do PT
Embora se diga confiante em uma vitória eleitoral de Bolsonaro contra Lula, Feliciano disse que, caso o petista seja eleito, integrará o bloco de oposição a partir de 2023 e não será aliado de um governo do PT, ao contrário do que fez no início do governo de Dilma Rousseff (PT).
“Eu não vendo a minha ideologia e não abro mão do que eu penso”, disse Feliciano ao UOL, afirmando que só apoiou Dilma em 2010 após surgirem notícias na imprensa de que a então mulher de José Serra (PSDB), adversário da petista, teria de submetido ao procedimento.
“A Dilma disse que era contra o aborto, chamou pastores e padres e assinou um documento dizendo: ‘no meu governo, o aborto não será aprovado”, relembrou o pastor.
Na época, Feliciano montou uma CID (Central de Inteligência Digital) — assim chamada por ele — para rebater ataques, boatos e críticas que visavam enfraquecer o apoio da petista entre os evangélicos.
Cumprindo agenda na na região Seridó do Estado nesta segunda-feira, 11, a governadora Fátima Bezerra, durante visita ao município de Acari, sancionou a Lei que institui a Basílica Menor de Nossa Senhora da Guia em Patrimônio Cultural, Histórico e Religioso do Estado do Rio Grande do Norte.
O projeto, de autoria do deputado estadual Francisco do PT, foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa.
Para Fátima, a iniciativa “renova a nossa fé e incentiva o turismo religioso que gera emprego e renda para a população”.
Como devota de Nossa Senhora da Guia, que também é padroeira de Nova Palmeira, estou imensamente feliz com este momento, que renova a nossa fé e incentiva o turismo religioso que gera emprego e renda para a população de Acari e do nosso querido Seridó! pic.twitter.com/SWTGptO1cI
Ainda em Acari, a governadora também realizou visitas a uma unidade de processamento de carne, inaugurando o Abatedouro público do município. Fátima visitou ainda o Salão do Artesanato “Maria Concebida Virgolino Pereira”, no Mercado Público.
O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) apresentou requerimento pedindo explicações ao Ministério da Defesa sobre processos de compra de 35.320 comprimidos de Viagra para atender as Forças Armadas. O parlamentar identificou no Portal da Transparência e no Painel de Preços do governo federal oito pregões homologados em 2020 e 2021 e ainda em vigor neste ano.
“Precisamos entender por que o governo Bolsonaro está gastando dinheiro público para comprar Viagra e nessa quantidade tão alta. As unidades de saúde de todo o país enfrentam com frequência falta de medicamentos para atender pacientes com doenças crônicas, como insulina, e as Forças Armadas recebem milhares de comprimidos de Viagra. A sociedade merece uma explicação”, afirma Elias Vaz.
Nos processos de compra, o medicamento aparece com o princípio ativo Sildenafila, composição Sal Nitrato (Viagra), nas dosagens de 25 mg e 50 mg. O maior volume, 28.320 comprimidos, é destinado à Marinha. Os medicamentos também atendem o Exército, com 5.000 comprimidos, e a Aeronáutica, com 2.000 comprimidos.
Pela primeira vez, Lula e Bolsonaro aparecem empatados nas pesquisas de intenção de voto para a presidência da República. A Pesquisa XP/Ipespe realizada de 6 a 9 de abril de 2022, em São Paulo, aponta o ex-presidente e o atual mandatário empatados tecnicamente. O petista marca 34% das intenções de voto e o atual chefe do Executivo tem 30%.
Nas simulações de 2º turno, Lula marca 47% contra 36% de Bolsonaro. São 15% os que não votam em nenhum, votam em branco ou nulo e 2% não responderam.
Contra Doria, o petista pontua 48% e o tucano marca 24%. Nesta simulação, 26% não votam em nenhum, votam em branco ou nulo e 2% não responderam.
Bolsonaro pontua 39% contra João Doria, que tem 37% –empate técnico entre os 2 candidatos. São 22% os que não votam em nenhum, votam em branco ou nulo e 2% não responderam.
O levantamento entrevistou 1.000 pessoas em São Paulo, de 6 a 9 de abril de 2022. A margem de erro máxima é de 3,2 pontos percentuais, para mais ou para menos. A pesquisa está registrada no TSE sob os números BR-00800/2022 e SP-06962/2022. Segundo o TSE, o custo do levantamento foi R$ 42.000, valor pago pela XP Investimentos.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a realizar críticas a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), a quem acusou de interferir “em tudo”.
“O Supremo interfere em tudo que se pode imaginar, até quando quero nomear uma pessoa aqui para cargo comissionado eles interferem”, reclamou Bolsonaro em entrevista ao site O Liberal, na manhã desta segunda-feira, 11.
O comentário foi realizado enquanto Bolsonaro discorria sobre a pandemia de Covid-19, quando o STF determinou que as decisões sobre medidas de restrição de circulação seriam compartilhadas com os estados. Antes, o presidente já havia criticado a Corte pela atuação na análise de ações do chamado “pacote verde”.
“Aqui no Brasil um grande problema que nós temos é uma parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Eles estavam julgando, na semana passada, seis ações que mexem com as questões ambientais. Ou seja, eles queriam amarrar o governo federal, nos proibir completamente de investir e buscar melhorias para a região”, disse o presidente.
Em duas ações que tratam da conservação do meio ambiente e de medidas para frear o desmatamento no país, a relatora, ministra Cármen Lúcia, fez duras críticas ao governo e às políticas ambientais no Brasil, desde 2019.
A magistrada denominou o período vivido atualmente no Brasil como “caquistocracia”. O termo é derivado do grego kakistos (superlativo de “mau”) e kratos (“poder”). A palavra caquistocracia significa “o governo dos piores”.
Bolsonaro fez referência à ação, lembrando que o processo só não foi para frente porque André Mendonça pediu vista. Mendonça, que é ex-ministro de Bolsonaro, foi indicado pelo presidente a vaga no STF no ano passado. Na última quinta-feira, 6, o ministro interrompeu o julgamento das ações que pedem a responsabilização do governo federal por falhas na política ambiental.
Mendonça alegou que algumas ações competem aos governadores dos estados da Região Amazônica.
A corrida para o Senado de Rogério Marinho, ex-ministro do ministério do Desenvolvimento Regional, começa conturbada. Nos últimos instantes como ministro, Marinho fez questão de fazer uma “reprise” das obras executadas e entregues pelo ministério enquanto esteve à frente da pasta. Na manhã de desta segunda-feira, 11, contrariando as ações exaltadas pelo ex-ministro, a Folha de S. Paulo mostrou que a Estatatal Codevasf, vinculada ao MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional), chegou ao fim de 2021 sem comprovar no balanço o valor real das obras que executa.
Pré-candidato ao Senado no Rio Grande do Norte, Marinho defende as emendas e teve diversos embates com o ministro Paulo Guedes (Economia) por despesas públicas.
A empresa recebeu ao menos R$ 3 bilhões dos cofres públicos por meio de emendas parlamentares durante o governo Jair Bolsonaro.
O problema foi identificado em relatório da auditoria independente Russell Bedford. Obtido pela Folha, o documento faz uma ressalva nas contas dizendo que a Codevasf encerrou o exercício “verificando a existência das operações” da carteira de obras para apresentar os números de maneira confiável.
“A companhia apurou todas as operações registradas na contabilidade, mas ainda está verificando a existência das operações registradas para realizar os devidos ajustes contábeis e, assim, apresentar o saldo contábil de forma fidedigna”, afirmam os auditores.
A Codevasf é a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba e foi entregue por Bolsonaro ao centrão em troca de apoio político no Congresso.
Questionada se não sabe o valor das próprias obras em andamento e o que tem gerado o problema, a estatal afirmou, em nota, que “a manifestação da auditoria independente apresentada como ressalva diz respeito a sistematização de informações” e que “desenvolveu novo método” para resolver o problema.
Mesmo com os atritos com Guedes, a estatal foi turbinada pelas emendas parlamentares durante o governo Bolsonaro. Em 2021, deputados e senadores destinaram o equivalente a 61% da dotação orçamentária total da empresa.
No último sábado, 9, a reportagem da Folha mostrou o afrouxamento no controle sobre obras de pavimentação feitas pela estatal, como licitações realizadas com dados fictícios que valem para estados inteiros. Essa estratégia é usada com o objetivo de acomodar a crescente injeção de verbas de emendas.
A ressalva da Russell Bedford foi feita no item “Obras em andamento, Estudos e Projetos e Instalações”. A Codevasf afirmou no balanço ter um saldo de R$ 2,7 bilhões na rubrica, mas os auditores não conseguem confirmar o valor.
No relatório, a firma de auditoria diz que não é possível opinar “sobre os saldos dessas contas e os componentes das demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa”. A Codevasf registrou um prejuízo de R$ 358 milhões em 2021.
Todas as empresas públicas precisam elaborar balanço financeiro e é obrigatório que os números sejam analisados por uma auditoria independente. As exigências estão na Lei das Estatais, aprovada e sancionada em 2016, durante o governo Michel Temer.
A Russell Bedford orientou que a Codevasf elabore um relatório para conciliar os números e auxiliar nos controles patrimoniais.
Em nota, a estatal afirma que “o balanço anual foi aprovado pelos conselhos competentes com a orientação de que ações sejam empreendidas em atenção ao trabalho da auditoria”, afirma a empresa.
Questionada em um segundo momento o que exatamente ainda precisaria ser levantado e se o problema já havia sido resolvido, a Codevasf afirmou que as informações dizem respeito a “ações empreendidas pela companhia” e que o novo sistema será implementado “ao longo de 2022”.
Procurado, o MDR afirmou que a Codevasf “é uma empresa pública, constituída sob a forma de sociedade anônima de capital fechado que, apesar de vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, tem autonomia administrativa”.
As ressalvas nos balanços das empresas são feitas pelos auditores independentes quando constatado que os dados fornecidos pela administração têm risco de não obedecer aspectos legais ou não representar corretamente a realidade, o que pode prejudicar os acionistas –no caso, a União.
Problemas no balanço da Codevasf podem causar prejuízo direto aos cofres públicos, já que ela é uma empresa dependente de recursos do Tesouro Nacional.
Os problemas no balanço se somam a um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) publicado nos últimos dias, que afirma terem sido “identificadas falhas nos procedimentos de monitoramento da execução física das obras de pavimentação, que ocorre, predominantemente, nas superintendências regionais da Codevasf”.
Além disso, a CGU detectou a ocorrência de sobrepreço de R$ 3,3 milhões em dez máquinas compradas pela Codevasf com recursos das emendas de relator no ano passado.
O relatório diz ainda que não houve a realização de estudos ou análise sobre a necessidade de certas despesas feitas por meio de emendas parlamentares. Para a CGU, isso indica que as ações podem estar sendo escolhidas para atender interesses privados.
Mais da metade dos valores direcionados pelo Congresso à Codevasf em 2021 vieram por meio das chamadas emendas do relator –que, em tese, servem para o Parlamento ajustar os números propostos pelo governo.
Mas, na prática, as emendas de relator têm sido usadas pelo governo Bolsonaro como um instrumento para parlamentares aliados direcionarem recursos a destinos de interesse (em geral, obras no interior do país). Em 2021, foram mais de R$ 16 bilhões reservados pelo instrumento.
Em entrevista ao UOL News, o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (União-MS), avaliou que o ex-juiz Sergio Moro (União-SP) fez movimentos “precipitados” na tentativa de se firmar como um pré-candidato à Presidência da República.
“Ele está em uma situação política muito complicada, de quem cometeu erros políticos”, disse Mandetta ao UOL News – Manhã, programa do Canal UOL.
Para o ex-deputado federal, o primeiro erro de Moro foi procurar o Podemos, uma legenda que, na avaliação dele, carecia de “lastro” para formar alianças no entorno do ex-juiz da Lava Jato, para lançar a pré-candidatura.
“E aí, para a surpresa de geral, depois ele fez uma filiação faltando 24 horas para a janela partidária fechar para o União Brasil, um partido que nem sequer fez esse debate (de lançar uma pré-candidatura à Presidência em 2022)”, acrescentou.
Segundo Mandetta, embora Moro ainda se coloque “à disposição” do partido para se lançar nas eleições presidenciais de 2022, o nome dele não conta com simpatia de nomes que devem se lançar pela legenda nos estados, como governadores e senadores.
Ao se filiar ao União, no final de março, Moro disse que abriria mão da pré-candidatura à Presidência. Na época, ele marcava 8% de intenções voto na mais recente pesquisa Datafolha, 1% a menos — mas dentro da margem de erro — do que um levantamento realizado três meses antes.
No dia seguinte, porém, Moro disse que não “não desistiu de nada” e que também não postularia candidatura à Câmara dos Deputados, como vinha sendo ventilado nos bastidores.
Ainda no dia 1º de abril, o União Brasil emitiu nota rebatendo o recém-filiado Moro, afirmando que o ingresso do ex-ministro da Justiça na legenda era visando uma candidatura a deputado estadual, federal ou, “eventualmente”, ao Senado.
“Em caso de insistência em um projeto nacional, o partido vai impugnar a ficha de filiação de Moro”, disse ainda o União Brasil no comunicado, assinado pelo deputado federal Alexandre Leite (SP).
Para Mandetta, Moro “tem todo o direito de pleitear”, “mas uma candidatura não se dá só com pesquisas”. Ainda na avaliação dele, no momento, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) é o nome com mais cacife para se lançar como o nome da centro-direita para as eleições de 2022.
“Desses nomes que estão aí, a Simone é a principal possibilidade nesse momento”, afirmou, pontuando que ela vai precisar, primeiro, driblar as “assimetrias internas” do MDB — no caso, o fato de o partido ser composto por diversas correntes com interesses políticos e eleitorais distintos.
Ainda falando ao UOL, Mandetta disse que deve ser candidato ao Senado pelo MS em 2022. “Espero uma campanha muito intensa”, afirmou, citando o fato de que deve rivalizar com Tereza Cristina (PP), ex-ministra da Agricultura do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), no pleito.
