A 2ª Vara da comarca de Macaíba julgou improcedente Ação de Ressarcimento proposta pelo Município contra Odiléia Mércia da Costa, ex-prefeita do Município. O ente público sustentava que ela, na condição de ex-gestora, deixou de prestar contas de três convênios, dando causa a prejuízos em recursos públicos que devem ser ressarcidos por ela.
Na ação, o Município apontou que a ré, na condição de ex-prefeita, deixou de adimplir convênios firmados com a Fundação Nacional de Saúde, para cobrir despesas no controle e vigilância de endemias e com a Secretaria Estadual de Recursos Hídricos, para realizar drenagem e desassoreamento de rio e canais, não providenciando, assim, a regular prestação de contas dos recursos no prazo legal.
Em sua defesa, a ex-prefeita alegou que um dos convênios foi executado mediante prestações de contas parciais devidamente realizadas, cabendo inclusive ao prefeito sucessor efetuar eventual prestação de contas que tenha faltado.
Quanto ao outro convênio citado no processo, mencionou que as prestações de contas parciais foram realizadas, cabendo apenas a prestação de contas final que deveria se dar no prazo de 30 dias de seu vencimento final, ou seja, em 07 de janeiro de 1997, já tendo o mandado expirado em 31 de dezembro de 1996, conforme cláusula segunda do instrumento de convênio.
Quanto ao terceiro convênio citado, afirmou que foi apontado que o prazo final expirara apenas um dia antes do mandato da dela, ou seja, da mesma forma, o prazo final remontou até o dia 30 de janeiro de 1997, ou seja, já na vigência do sucessor seguinte.
Por isso, requereu o acolhimento das preliminares levantadas e, no mérito, a improcedência das alegações formuladas, com a condenação do Município em litigância de má-fé.
Para o juiz Demétrio Demeval Trigueiro, não foram detectadas irregularidades na aplicação dos recursos de um dos convênios, nem foram detectadas irregularidades na execução do outro convênio, e no terceiro, foi considerado que foram acolhidas (em parecer financeiro elaborado) as justificativas do Município de Macaíba para as falhas ocorridas.
“Assim, o Município autor da demanda não se desincumbiu do ônus de comprovar fato constitutivo do direito ao ressarcimento pretendido, não servindo a documentação de notificação acostada às fls. 6/11 de suporte probatório suficiente para a cobrança em regresso de supostos prejuízos verificados”, disse o magistrado na sentença de improcedência do pedido de ressarcimento.
A 6ª Vara Criminal de Natal condenou um homem acusado pelo Ministério Público Estadual de roubar celulares de passageiros de uma linha de ônibus na Zona Norte de Natal, em 2021. Ele foi condenado a uma pena de nove anos de reclusão e 75 dias-multa. A penalidade deve ser cumprida em regime fechado e o valor da multa deve ser pago em dez dias.
Segundo o Ministério Público, no dia 29 de julho de 2021, por volta de 07h30, nas imediações da Fábrica Guararapes, localizada na BR-101, bairro Nossa Senhora da Apresentação, o acusado, usando uma arma de fogo, abordou os passageiros que estavam no interior do ônibus da linha 122, anunciou o assalto e subtraiu três aparelhos celulares de três passageiros.
Ao julgar, o magistrado viu configurada a materialidade do crime nas provas colhidas como o auto de prisão em flagrante; boletins de ocorrência lavrados perante a autoridade policial no dia dos eventos; auto de exibição e apreensão; termos de restituição dos bens que foram subtraídos; dos depoimentos prestados na seara extrajudicial; bem como da prova oral produzida em sede de audiência de instrução.
Quanto à autoria, também ficou comprovada pelo acervo de evidências anexado aos autos e que se mostra em harmonia com a confissão espontânea do acusado, em juízo, no momento do seu interrogatório, ocasião em que prestou sua versão acerca dos fatos e assumiu a responsabilidade nos eventos delitivos narrados na denúncia do MP.
O juiz ressaltou a importância da confissão espontânea e voluntária do acusado, pois está em harmonia com as demais provas dos autos, especialmente o depoimento da vítima, portanto sendo suas declarações consideradas verdadeiras e autênticas.
“Observe-se que em crimes de índole patrimonial, que geralmente ocorrem na clandestinidade, o depoimento das vítimas se reveste de relevante valor probatório, mormente em face do contato direto que travaram com o agente delitivo, influenciando bastante na formação da convicção do julgador”, afirmou.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Extremoz e à Secretária de Saúde do Município para que seja suspensa imediatamente a realização de quaisquer eventos corporativos, técnicos, científicos, convenções, shows ou qualquer outra modalidade de evento de massa, públicos ou privados, promovidos ou patrocinados pelo ente público ou por particular, por meio da edição de Decreto Municipal. A recomendação foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 28.
No documento, o MPRN também recomenda que sejam canceladas as autorizações para realização de eventos públicos ou privados que possam gerar aglomeração de pessoas, que porventura tenham sido anteriormente liberados no âmbito do território municipal.
A recomendação leva em consideração, entre outros pontos, o decreto estadual em vigor, que suspende os eventos promovidos ou patrocinados pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte que impliquem em aglomeração de pessoas, bem como o fato de que a partir do início de janeiro de 2022, o somatório provocado pelas aglomerações decorrentes das festas de fim de ano e veraneio e o ingresso da variante Ômicron no Estado contribuíram para a explosão de número de casos no RN, e a festa privada “Encerramento Extremoz Fest”, a ser realizada as 21h do dia 29 de janeiro de 2022 na Arena Cajueiro Centro.
Conforme dados apresentados pelo Portal da Covid RN, sistema que apresenta os dados sobre ocupação de leitos covid-19 no Estado, o RN está com taxa de ocupação de 89.39% para leitos de UTI.
O MPRN recomenda ainda que seja intensificada a fiscalização quanto a não realização de eventos e à adoção das medidas de segurança sanitária, como distanciamento social e uso obrigatório de máscaras, com vistas a garantir o controle da epidemia; e a adoção de providências para ampliar a testagem e notificação de todo e qualquer caso ou óbito suspeito, confirmado ou descartado de covid-19, observado o prazo preconizado de até 24h, por todos os profissionais de saúde, para realizar a notificação.
Por fim, o MPRN recomenda que se fortaleça e se intensifique as ações da Vigilância Sanitária, a fim de monitorar o comportamento da epidemia do coronavírus na localidade, e que seja realizada busca ativa de casos suspeitos de covid-19, Síndrome Gripal (SG) e Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e rastreio de contatos por meio das equipes de atenção primária em saúde.
O MPRN concedeu o prazo de 24 horas para que seja encaminhada resposta por escrito do ente municipal acerca da adoção das medidas constantes na recomendação.
O Comitê Covid da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) publicou, nessa quinta-feira, 27, um documento com diretrizes para a retomada gradual, presencial e segura das atividades administrativas e acadêmicas.
No arquivo, está presente o plano de retomada presencial, destacando-se os objetivos de orientar a comunidade acadêmica sobre as medidas de segurança que serão aplicáveis nos campi universitários. Isso porque, além da vacinação, outras exigências sanitárias se fazem indispensáveis para o retorno.
“A obrigatoriedade do uso adequado de máscaras de proteção facial, a adoção da etiqueta respiratória e a frequente higienização de mãos e objetos de uso pessoal são algumas práticas que prevalecerão até que a situação epidemiológica da doença permita a flexibilização de tais medidas pelas autoridades sanitárias e pela legislação vigente”, diz o documento.
Quanto à estrutura, o documento se organiza com medidas de prevenção e orientações, a depender da necessidade do ambiente. Por exemplo, em todos os espaços será preciso evitar aglomeração, como medida de prevenção. Para isto, recomenda-se, quando possível, revezar a ocupação de um mesmo local.
Em outros casos específicos, como o atendimento ao público, deve-se priorizar o serviço remoto ou, quando não for possível, indica-se a realização de agendamento prévio de eventuais serviços presenciais.
Vale destacar ainda a previsão de exigência de passaporte de vacinação, mesmo para o público externo, a proibição de consumo de alimentos em sala de aulas dentre outras medidas.
Como se sabe, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da Uern decidiu alterar parcialmente o calendário acadêmico e, agora, o retorno presencial completo só ocorrerá em 14 de março.
Entre os dias 2 de fevereiro e 3 de março, aulas teóricas serão lecionadas de maneira remota e cabe aos departamentos o estabelecimento de cronograma presencial para a realização de lições práticas ou teórico-práticas.
A taxa de mortalidade de pacientes internados no SUS (Sistema Único de Saúde) com covid-19 vem caindo ao longo de 2021 e atingiu em novembro o menor patamar desde a chegada do novo coronavírus ao país, em fevereiro de 2020. Especialistas atribuem o bom resultado especialmente ao avanço da vacinação.
Segundo os dados mais recentes do Sistema de Informações Hospitalares do SUS, do Ministério da Saúde, a taxa de mortalidade de pacientes internados com covid em novembro foi de 16,3%, a menor da série histórica.
No ano passado, o recorde de mortalidade ocorreu em março —pior mês da pandemia em termos de mortes—, quando a taxa ficou em 26%. De março até novembro a taxa encolheu 37,3%.
Outro dado positivo do SUS é que o tratamento de quem precisou se internar está mais curto. Em outubro, por exemplo, os pacientes ficaram internados, em média, oito dias em um hospital. O número caiu para 6,1 dias em novembro.
Os dados do sistema do SUS, porém, não separam pacientes que precisaram de terapia intensiva, mas representam a média geral de todos os que se internaram em enfermaria, UTI (unidade de terapia intensiva) ou ambos. Não estavam disponíveis, até ontem, os dados de dezembro.
O portal de dados do SUS contabiliza até aqui um total de 1,6 milhão de internações por causa da covid-19 desde o início da pandemia, com 348 mil mortes. Importante ressaltar que os dados dos últimos seis meses ainda podem aumentar, pois ainda há possibilidade de novas inclusões de AIH (Autorização de Internação Hospitalar) registradas após o fim da internação. O custo total com o tratamento de brasileiros com a covid-19 no SUS alcançou, em novembro, R$ 9,4 bilhões.
Poder das vacinas
Os números de novembro indicam que a covid-19 se mostrou menos letal antes da chegada da variante ômicron, o que especialistas atribuem ao aumento de população com esquema vacinal completo no país.
“Esse era o grande objetivo da vacina: que ela evitasse a repetição daquele cenário de outras ondas com tantas hospitalizações e mortes. Os números mostram que elas são mesmo efetivas”, afirma a pediatra e vice-presidente da SBIm (Sociedade Brasileira de Imunizações), Isabella Ballalai.
A primeira geração das vacinas em uso no mundo tem como principal papel reduzir hospitalizações e mortes pela covid-19. Um dos efeitos esperados é que mesmo em pacientes que precisem de internação, a doença não evolua para quadros graves e óbito.
“Isso está ainda mais claro agora, com a ômicron, quando vivemos um cenário de onda enorme de casos, de alta transmissibilidade, mas, proporcionalmente, um aumento bem menor de hospitalizações e óbitos”. disse Isabella Ballalai, SBIm.
Vacinados têm quadros menos graves
O médico Marcos Galindo é coordenador da UTI do Hospital Agamenon Magalhães, no Recife, e membro da Comissão de Defesa Profissional da Amib (Associação de Medicina Intensiva Brasileira). Ele também atribui à queda de mortalidade e do tempo de internação à vacinação. “Os doentes vacinados agravam menos, têm menos disfunções orgânicas e chegam menos nas UTIs”, diz.
“Minha preocupação é com os não vacinados, porque eles tendem a ter risco maior de casos graves ou morte de covid-19. Como estamos em avalanche de casos agora, podem chegar casos graves entre os não vacinados”, diz Marcos Galindo, intensivista
Com o número recorde de casos de covid-19 no país, ele cita que muitos pacientes internados por outras enfermidades estão sendo diagnosticados com o novo coronavírus quando já hospitalizados.
“Muitos casos estão positivando, inclusive dentro das UTIs. A maioria tem sido internada por outro motivo, e aí o teste vem positivo, sem sintomas respiratórios ou com sintomas leves. Ou seja, tem muita covid nas UTIs, mas sem necessariamente desenvolver SRAG [Síndrome Respiratória Aguda Grave]”, diz.
Expertise médica e sem superlotação
Para o professor de infectologia e gestor de vigilância em saúde do Complexo Hospitalar da UFC (Universidade Federal do Ceará), Jorge Luís Rodrigues, não restam dúvidas de que a vacinação é o principal motivo para a melhora nos indicadores “Nas ondas anteriores a gente teve uma mortalidade assustadora porque não tínhamos vacina para dar para pessoas”, diz.
Mas ele cita que dois pontos precisam ser levados em conta na análise dos dados. O primeiro é como o tratamento aos pacientes evoluiu nos últimos dois anos.
Eu fui paciente na primeira onda: fui internado por insuficiência respiratória leve, não precisei de UTI. Mas a diferença de tratamento daquela onda para hoje é gigantesca. A fisioterapia foi o grande destaque. Na primeira onda, os profissionais tinham muito medo, não havia vacina, a forma de transmissão não era 100% conhecida e existia um temor muito grande de se aproximar dos pacientes. Jorge Luís Rodrigues, infectologista
Ele aponta também os avanços nos protocolos para uso de medicamentos. “Muitas daquelas drogas usadas no começo, por desespero, não tinham sustentabilidade científica. Hoje a gente sabe e aprendeu a usar remédios de forma correta, como os corticoides. Conseguimos também ter menos pacientes com uso de ventilação mecânica, graças a suporte não-invasivo como o capacete Elmo. Ou seja, Foi um avanço em conjunto com a ciência”, completa.
Por fim, ele diz que as altas taxas de mortalidade enfrentadas nos picos da primeira e da segunda onda têm relação direta com o colapso hospitalar enfrentado por muitas cidades —e que reduziram a efetividade de acompanhamento e tratamento dos profissionais de saúde.
“Os hospitais tiveram que abrir UTIs às pressas, em um ritmo impressionante. Isso necessitaria de uma grande capacitação. Alguns hospitais privados ainda fizeram um mix de profissionais com muita experiência e mais jovens, mas isso ocorreu apenas em determinados centros. A condição de formação de profissionais de terapia intensiva não é tão disseminada. Foi uma fase difícil e desesperadora para todo mundo”, finaliza.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) cancelou ao menos 25 decretos de pesar editados por seus antecessores. As revogações ocorreram como parte da política apelidada pelo Planalto de “revogaço”, propagandeada pelo governo. Ela consiste em anular normas “cuja eficácia ou validade encontra-se completamente prejudicada”, segundo a gestão Bolsonaro.
Em novembro de 2020, Bolsonaro editou um decreto que anulou mais de 300 medidas, entre elas 25 decretos de luto oficial assinados por ex-presidentes da República.
“Trata-se de decretos já exauridos, que tiveram efeitos por determinado período [de luto]”, disse à reportagem da Folhapress a Secretaria-Geral da Presidência.
De acordo com o governo, a cada 100 dias o governo promove um “revogaço”, com a finalidade de “racionalização, desburocratização e simplificação do ordenamento jurídico”.
“Portanto outras triagens continuam sendo feitas e, consequentemente, outros decretos de mesma temática serão incluídos em futuros projetos de consolidação por revogação de atos que já exauriram seus efeitos”, disse a pasta do governo.
Integrantes de gestões anteriores da SAJ (Subchefia de Assuntos Jurídicos) ouvidos em caráter reservado pela reportagem afirmam não ver sentido no cancelamento de decretos de pesar. A subchefia é a estrutura que faz a revisão final dos atos publicados no Diário Oficial da União.
De acordo com eles, essas normas perdem efeito automaticamente tão logo o período de luto oficial é concluído. A decretação de luto oficial é um ato simbólico. A determinação principal é que a bandeira nacional fique a meio mastro em todo o país durante o período de pesar.
O período de luto observado costuma variar de um a três dias. Em casos de pessoas com “notáveis e relevantes serviços prestados ao país”, o pesar pode ser estendido por até sete dias.
A revogação de decretos de pesar no governo Bolsonaro não teve tratamento igualitário para todas as autoridades e personalidades que receberam a honraria oficial nos últimos anos.
Em um mesmo período de tempo, foram anulados decretos de luto para determinadas pessoas, enquanto a de outras foram mantidos.
Por isso não é possível estabelecer um padrão sobre o que motivou a inclusão na lista do “revogaço”. Todos os decretos cancelados foram das gestões dos ex-presidentes Itamar Franco (1992-1994), Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010).
Os decretos de luto oficial cancelados abarcam uma série de autoridades, artistas, juristas e políticos nacionais e internacionais.
Nesta semana, Bolsonaro declarou luto oficial pela morte do escritor Olavo de Carvalho, guru e ideólogo do bolsonarismo. Além de Olavo, a única ocasião em que Bolsonaro estendeu honraria semelhante foi por ocasião da morte do vice-presidente Marco Maciel, no ano passado.
Bolsonaro contrasta com antecessores no Palácio do Planalto, que usaram o decreto de pesar oficial em mais ocasiões. O ex-presidente Michel Temer (MDB) editou cinco decretos de luto. Dilma Rousseff (PT) o fez em 11 episódios, e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 22.
O Brasil abriu o placar com Casemiro aproveitando sobra na pequena área logo aos cinco minutos, mas pouco depois o primeiro tempo ficou agitado por conta de cartões vermelhos. O goleiro Domínguez, do Equador, foi expulso ao atingir o pescoço de Matheus Cunha com o pé aos 14. Aos 19, Emerson recebeu o segundo amarelo e também foi para o chuveiro mais cedo. Alisson chegou a receber vermelho aos 25, mas o árbitro revisou o lance e mudou a cor do cartão. A partir daí, poucas chances claras foram criadas.
No segundo tempo, aos 13 minutos, o Equador teve um pênalti revisado e corretamente anulado. Mas aos 29 minutos, seleção da casa deixa tudo igual após cobrança de escanteio. Félix Torres sobe junto com Casemiro e consegue cabeceio para o fundo da rede. Alisson ainda toca na bola, mas não evita o gol.
O árbitro colombiano Wilmar Roldán foi um dos personagens da partida. O colombiano já alterou a decisão QUATRO vezes pelo VAR no jogo.
Prefeitos de 19 municípios das regiões Central e Vale do Açu no RN publicaram uma nota conjunta cancelando a realização de eventos carnavalescos em locais públicos em 2022.
De acordo com Reno Marinho, prefeito da cidade de Rafael Fernandes e presidente da Associação dos Municípios da Região Central e Vale do Açu Potiguar (AMCEVALE), os eventos que seriam realizados com o dinheiro público não acontecerão.O documento destaca que a decisão de não realizar festas durante o período de carnaval levou em consideração o aumento dos casos de Covid no RN
“Inicialmente são eventos patrocinados e idealizados pelas prefeituras. Esses estão suspensos. Estamos abrindo discussões ainda para a questão de arrastões e de festas nas ruas criadas por pessoas privadas”, destacou Reno.
Os 19 prefeitos que assinaram a nota são dos municípios de: Afonso Bezerra; Alto do Rodrigues; Angicos; Fernando Pedroza; Assú; Serra do Mel; Carnaubais; Itajá; Ipanguaçu; Paraú; Macau; Pedro Avelino; Pedra Preta; Porto do Mangue; Pendências; Caiçara do Rio do Vento; Jardim de Angicos; São Rafael e Triunfo Potiguar.
Os municípios informaram ainda que ainda aguardam um posicionamento oficial do governo do estado sobre as festas privadas durante o carnaval.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de chuvas com perigo potencial para 78 cidades do Rio Grande do Norte. O aviso vale desta quinta (27) até 11h da sexta-feira (28).
Os municípios atingidos ficam entre as regiões Oeste, Alto Oeste, Central, Vale do Açu e Costa Branca.
A chuva de perigo potencial é a segunda numa escala de quatro níveis do órgão. Nesse nível, são previstas chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora ou até 50 mm por dia, além de ventos intensos, de 40 a 60 km/h.
As cidades afetadas são:
Assú, Afonso Bezerra, Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Alto do Rodrigues, Angicos, Antônio Martins, Apodi, Areia Branca, Augusto Severo, Baraúna, Caiçara do Norte, Caraúbas, Carnaubais, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, Felipe Guerra, Fernando Pedroza, Florânia, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Galinhos, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Guamaré, Ipanguaçu, Itajá, Itaú, Jandaíra, Janduís, Jardim de Piranhas, João Dias, José da Penha, Jucurutu, Lucrécia, Luís Gomes, Macau, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Messias Targino, Mossoró, Olho D’Água do Borges, Paraná, Paraú, Patu, Pau dos Ferros, Pedro Avelino, Pendências, Pilões, Portalegre, Porto do Mangue, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Rodolfo Fernandes, Santana do Matos, São Bento do Norte, São Fernando, São Francisco do Oeste, São Miguel, São Rafael, Serra do Mel, Serra Negra do Norte, Serrinha dos Pintos, Severiano Mel, Taboleiro Grande, Tenente Ananias, Tibau, Timbaúba dos Batistas, Triunfo Potiguar, Umarizal, Upanema, Venha-Ver, Viçosa.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) preste depoimento na Polícia Federal, nesta sexta-feira (28/1), às 14h.
O chefe do Executivo terá que explicar vazamento do inquérito do ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Uma advogada foi baleada três vezes por um cliente que se recusava a pagar os honorários da profissional em um processo de inventário. Nayara Gomes ficou sob a mira do revólver e entrou em luta corporal com ele até desarmá-lo.
A vítima está internada e tem quadro de saúde estável. O caso ocorreu na tarde desta quarta-feira (26), numa sala comercial do shopping de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro. O homem foi preso em flagrante por tentativa de homicídio triplamente qualificado.
Imagens do circuito interno do estabelecimento flagraram toda a ação.
Nas imagens, Diego Dorado Borgeth Teixeira, 21, aparece chegando ao escritório e retirando a arma de uma bolsa. Em seguida, ele aponta a arma para a advogada que se levanta da cadeira e inicia uma luta corporal.
De acordo com a Polícia Civil, a advogada foi atingida nas mãos e no peito. Após o ataque, Diego tentou fugir, mas foi detido ainda no interior do shopping.
Em vídeo gravado dentro do hospital, a advogada contou que ela era responsável por um inventário que tinha Diego como beneficiário. Segundo ela, na fase final do processo, o cliente se recusava a pagar os valores de honorários acordados e o jovem teria chegado ao local dizendo que revogaria a procuração, antes de apontar a arma contra ela.
“Ele tem alguns processos comigo e um dos processos é um inventário que está sendo finalizado. Esse processo de inventário envolve um valor muito alto e, por isso, ele me deve R$ 160 mil”, disse a advogada.
Diego foi autuado por tentativa de homicídio triplamente qualificado — motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima – e por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
Ainda de acordo com a delegada, o cliente de Nayara não tinha anotações criminais até o dia 25 de janeiro, quando agrediu violentamente a namorada em Campos dos Goytacazes.
Diego ainda não tem advogado constituído. A audiência de custódia está marcada para a sexta-feira (28).
A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN (SEEC), informou, por meio de nota, nesta quinta-feira (27), que irá se reunir com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN na próxima segunda-feira (31).
Na pauta estará a discussão sobre a atualização do Piso Nacional do Magistério Público para 2022. A secretaria também informou que está em diálogo com outros setores da administração estadual para realizar o cálculo do impacto do reajuste salarial da categoria.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou nesta quinta-feira (27) o reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores da educação básica. O aumento leva em consideração o valor por aluno pela variação da inflação nos últimos dois anos, conforme prevê a Lei do Magistério.
Diante do cenário progressivo de contágio da variante Ômicron (Covid-19) associado à epidemia de Influenza A – H3N2, a Unimed Natal recomenda a suspensão temporária das cirurgias eletivas em toda a rede credenciada.
A decisão acontece por causa do aumento da ocupação dos leitos hospitalares, escassez dos insumos para os exames de análises clínicas e pelo afastamento de profissionais das equipes de saúde (médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem).
A recomendação não abrange procedimentos de urgência, oncológicos, obstétricos ou que tragam risco iminente de vida ou de agravamento do estado clínico do paciente.
Caso tenha algum procedimento previamente agendado, entre em contato com o seu médico.
A medida é temporária e será reavaliada no prazo de 15 (quinze) dias a contar de 27 de janeiro.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte entrou, nesta quinta-feira (27), com um pedido de habilitação, na condição de “Amicus Curiae”, ou seja, parte interessada, na ação movida contra o Governo do Estado pelo Ministério Público e a Defensoria Pública estaduais para proibir de eventos de massa no Rio Grande do Norte. Como representante legítima do Comércio, Serviços e Turismo no RN, a Federação ingressa com o pedido, dando seu posicionamento em defesa dos empresários.
No documento, a entidade argumenta que o Governo do Estado permite a realização de eventos de massa, sociais, recreativos, acima de 100 pessoas, com a necessidade de apresentação e comprovação do esquema vacinal, bem como a partir do cumprimento de um rígido protocolo biossanitário. A entidade cita a realização do Carnatal, no início de dezembro, onde não houve aumento dos casos de Covid-19 no estado, conforme as estatísticas oficiais.
O presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, destaca que a classe produtiva vem passando por uma crise avassaladora desde o início da pandemia, em face da retração dos negócios, apresentando, hoje, números exorbitantes de empresas fechadas ou em vias de fecharem.
“O setor de eventos foi certamente o mais impactado desde o início da crise, passando mais de um ano com suas atividades totalmente paralisadas. Esse segmento engloba cerca de 8,2 mil empreendimentos no RN que, juntos, empregam 20 mil pessoas de forma direta e formal, sem contar com as contratações pontuais. Só para estas pessoas, as empresas do setor pagam mensalmente cerca de R$ 31,2 milhões em salários. A proibição dos eventos de massa traz prejuízos enormes para toda a cadeia produtiva do Turismo”, afirmou Queiroz.
A entidade também destaca que o Rio Grande do Norte conta com mais de 2,4 milhões de pessoas vacinadas com as duas doses, representando 76% da população do estado. Considerando o público acima de 18 anos, que normalmente participa deste tipo de evento, a cobertura vacinal chega a 84%.
“No momento em que a vacinação está bastante difundida e que as atividades estão sendo retomadas, com grandes eventos já programados e em fase de captação, uma medida como esta traz uma enorme fragilidade para os nossos empreendedores. As empresas fizeram investimentos, capacitaram seus colaboradores e têm atuado com responsabilidade. Esperamos que a Justiça compreenda isso e mantenha os eventos”, finalizou o presidente da Fecomércio RN.
O pré-candidato do PDT, Ciro Gomes, voltou a falar que seu plano econômico durante entrevista à Nova Brasil FM na manhã desta quinta-feira (27) e afirmou ser o único candidato que pode “salvar” o mercado.
“Se o mercado não fosse tão curto-prazista, não fosse tão curto nas suas reflexões, ele ia ver o que eu estou vendo”, disse o pedetista. “O Brasil, que era o País do mundo que mais crescia, virou o país do mundo que menos cresce”, continuou. Ciro reclamou ainda que a dívida brasileira está caminhando “aceleradamente” para 100% do PIB.
Ciro voltou a repetir o discurso de campanha e afirmou que está no seu plano a taxação de grandes fortunas. Com a medida, disse, ele pode atingir 58 milhões de brasileiros. Além disso, o ex-governador falou em acabar com as desonerações.
Questionado sobre suas propostas para lidar com a inflação, Ciro reforçou que o “problema (da inflação) chama-se governo”, e que, caso assuma a presidência da República, irá fazer mudanças na política de preços da Petrobras, já que, segundo ele, os custos foram ‘dolarizados’. “O governo administra uma política de preços absolutamente criminosa: dolarizou os custos da Petrobras e, ao invés de produzir gasolina aqui, está diminuindo a capacidade de produção do Brasil e importando do estrangeiro em dólar.”
A Prefeitura de Natal está com dez salas exclusivas de vacinação para o público infantil, a partir de 5 anos de idade, distribuídas nos cinco Distritos Sanitários da cidade. Estas salas estão abertas das 8h às 15h e contam os dois tipos de imunizantes disponíveis para as crianças, Pfizer pediátrica e a Coronavac.
Apesar da disponibilidade desses dez pontos exclusivos, a maioria da população tem procurado a vacinação nas salas disponíveis em dois shoppings, o Midway Mall e o Partage Norte Shopping, elevando o tempo de espera nas filas. Desde essa quarta-feira (26), quando a Prefeitura do Natal ampliou a vacinação dentro do público infantil, os distritos sanitários aguardam maior demanda.
Na UBS do Alecrim, 56 doses foram aplicadas na quarta-feira, enquanto no Midway – praticamente no mesmo período, entre 9h e 15h30 – foram vacinadas 149 crianças. No Panatis, Vale Dourado e Bairro Nordeste foram aplicadas em torno de 30 doses e no Planalto e em Ponta Negra, foram aplicadas em torno de 40 doses.
A expectativa para José Ramos, administrador da UBS Alecrim, é de que a demanda aumente com a abertura da vacinação para as crianças sem comorbidades. “Somos uma unidade central, somos referência em vacinação. A vacinação está tranquila e segura, sem filas durante todo período. Temos uma demanda aberta, atendemos qualquer região. Solicito que os pais tragam seus filhos para se vacinarem que serão muito bem recebidos e atendidos”, disse.
A enfermeira Cilene Dantas, da UBS Rocas, estima que hoje pode duplicar o número de atendimentos. “Só agora pela manhã vacinamos mais de 30 crianças. Ontem vacinamos 55 crianças, nos dois períodos. Estamos com uma média de, no máximo, 15 minutos de espera e esta espera se deve ao trâmite burocrático em cadastrar as crianças no sistema.”
Cadastro
A SMS reforça para que pais ou responsáveis adiantem o cadastro das crianças e adolescentes no RN Mais Vacina. Lembra ainda que, para a criança se vacinar, é necessário que os pais ou responsáveis apresentem documento comprobatório no caso das imunossuprimidas. As demais devem apresentar cartão de vacinação, documento com foto ou certidão de nascimento. Todas informações sobre a vacinação na capital podem ser acessadas através do site https://vacina.natal.rn.gov.br/ .
Quantidade de doses da vacina pediátrica aplicadas nesta quarta-feira (26)
Distrito Sanitário Norte 1
USF Nova Natal – 72 doses
UBS Pajuçara – 63 doses
Distrito Sanitário Norte 2
USF Panatis – 30 doses
USF Vale Dourado – 30
Distrito Sanitário Leste
UBS Alecrim – 56
USF Rocas – 55
Distrito Sanitário Sul
UBS Planalto – 40 doses
UBS Ponta Negra – 68 doses
Distrito Sanitário Oeste
UM Felipe Camarão 2 – 69 doses
USF Bairro nordeste – 34 doses
Midway Mall – 330 doses
Partage Norte Shopping – 236 doses
Confira os horários e endereços das salas exclusivas para o público infantil:
Distritos Sanitários
Norte 1
• UBS Pajuçara: Rua Maracaí, S/N, Conjunto Pajuçara
• USF Nova Natal : Rua Do Pastoril, Nova Natal, Lagoa Azul
Medida é temporária devido ao aumento de casos de Covid-19 A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), vai autorizar o estacionamento ao lado de alguns canteiros centrais, praças e jardins públicos durante as 24 horas do dia, mesmo quando a sinalização disser ao contrário, para facilitar o acesso das pessoas às unidades de saúde.
A decisão, cuja portaria será publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial do Município, está sendo tomada devido ao aumento dos casos de Covid-19 na capital.
Apesar da autorização, o cidadão deve se ater a respeitar os pontos de parada do transporte público, praças de táxis, locais destinados a embarque e desembarque, acesso às entradas das unidades de saúde e locais de abastecimento dos insumos dessas unidades e os locais de retorno.
Ainda de acordo com a STTU, as regras definidas neste decreto poderão ser revistas a qualquer tempo, de acordo com as taxas e índices de transmissibilidade da Covid-19 em Natal.
A medida valerá para os seguintes locais:
Av. Afonso Pena, entre as ruas Apodi e Ceará-Mirim;
Av. Rodrigues Alves, entre as ruas Maxaranguape e Jundiaí;
Av. Campos Sales, entre as ruas Apodi e Jundiaí;
Av. Presidente Getúlio Vargas, entre a Av. Nilo Peçanha e a Rua Joaquim Fabrício; e) Av. Antônio Basílio, entre as avenidas Senador Salgado Filho e Rui Barbosa;
Av. Florianópolis, entre a Av. Dr. João Medeiros Filho e a Rua Ilhéus;
Rua Moita Bonita, ao longo da Praça de Igapó;
Av. Senhor do Bonfim e Rua Macaé, ao longo do jardim público vizinho a UPA de Potengi;
Rua Grão Pará, ao longo do jardim público vizinho ao Hospital Municipal da Mulher Dr. Leide Morais;
Rua Dr. Antônio Machado de Alcântara e Rua dos Tamôios, ao longo do jardim público vizinho a UPA de Pajuçara;
Rua Rio Gramame, ao longo do jardim público vizinho a UPA de Cidade Satélite;
Rua Abreu e Lima, entre a Av. dos Xavantes e a Rua Largo de Pedra, ao longo do jardim público.
Em caso de dúvidas os usuários poderão ligar para o Alô STTU – no telefone 156 – ou perguntar pelo Twitter oficial, o @156Natal.
Secretários de fazenda e tributação de todos os estados e do Distrito Federal decidiram mais uma vez congelar por 60 dias o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que serve como base de cálculo para o recolhimento do ICMS dos combustíveis. A medida foi aprovada na manhã desta quinta-feira (27), durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Pela tabela aprovada nesta reunião do Confaz para efeitos de cálculo do ICMS devido, o preço médio da gasolina comum no Rio Grande do Norte fica estipulado em R$ 6,62. Já o do gás de cozinha em R$ 8,08, enquanto o óleo diesel em R$ 4,97 e álcool hidratado em R$ 5,73.
A proposta entrou na pauta da reunião do conselho após governadores emitirem, na quarta-feira (26), uma nota pública defendendo a manutenção do congelamento do PMPF. “Diante do novo cenário que se descortina, com o fim da observação do consenso e a concomitante atualização da base de cálculo dos preços dos combustíveis, atualmente lastreada no valor internacional do barril de petróleo, consideram imprescindível a prorrogação do referido congelamento pelos próximos 60 dias, até que soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas”, ressalta a nota.
Os governadores acreditam que tal decisão poderá repercutir na inflação e pedem na publicação o fim da paridade dos preços dos combustíveis com os do mercado internacional. “Esta proposta traduz mais um esforço com o intuito de atenuar as pressões inflacionárias que tanto prejudicam os consumidores, sobretudo no tocante às camadas mais pobres e desassistidas da população brasileira, enfatizam a urgente necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis, que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade”, relata a nota.
O secretário Estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, participou das discussões e afirma que a aprovação do congelamento da pauta dos combustíveis é mais demonstração de que os estados estão interessados em conter os sucessivos aumentos no valor dos combustíveis, sobretudo gasolina, gás de cozinha e óleo diesel. Além disso, sinaliza o interesse dos estados em abrir um canal de diálogo com o Governo Federal e o Congresso Nacional para encontrar solução para frear a elevada variação nos preços dos produtos, uma das responsáveis pelo crescimento da inflação, sem maiores impactos para as finanças estaduais.
O PMPF já havia sido congelado por três meses – de novembro a janeiro – e o restabelecimento da medida indica que estados e municípios estão dispostos a abrir mão de recursos para reduzir um dos insumos básicos da economia do país sem modificações drásticas na política de recolhimento do ICMS, previstas na chamada PEC dos Combustíveis, que o Palácio do Planalto pretende enviar para o Congresso Nacional na próxima semana com a retomada dos trabalhos dos parlamentares.
“ Conforme já prevíamos, o congelamento do PMPF por 90 dias não resolveu o problema dos aumentos nos combustíveis. Essa decisão por manter o congelamento por meses deve servir para que neste se busque uma solução efetiva para o problema. Vimos que só o congelamento não resolveu os problemas dos aumentos nos preços. Isso está mais relacionado à política de preço da Petrobras, que precisa ser revista “, avalia o secretário. O titular da Secretaria Estadual de Tributação é favor da criação de um fundo de equalização de preços para absorver as variações nos momentos de maior instabilidade tanto do preço do barril de petróleo no mercado internacional quanto do dólar.
O pedido de liminar do Ministério Público do RN e Defensora Pública Estadual foi deferido e a administração pública municipal deverá exigir o comprovante vacinal, seguindo o decreto estadual mais recente. A decisão foi do juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Publica de Natal.
“Sendo assim, havendo o Decreto Estadual imposto aos segmentos socioeconômicos de alimentação – a exemplo de bares e restaurantes, bem como centros comerciais, galerias e shopping centers que utilizem sistema artificial de circulação de ar deverão -, a obrigação de exigir a comprovação do esquema vacinal de seus clientes para liberação do acesso, não poderia o Decreto Municipal legislar em sentido contrário, padecendo de vício de excesso de poder e incompetência, sendo, portanto, ilegítimo nesta parte (Art. 3º), merecendo acatamento o pleito liminar de suspensão da eficácia do Decreto Municipal, prevalecendo as determinações do Decreto Estadual em comento”, apontou o juiz na decisão.
O Ministério da Economia formalizou a criação de um escritório do Ministério da Economia junto à Embaixada do Brasil em Washington, nos Estados Unidos. A estrutura terá dois servidores com salários equiparados ao de ministros da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores. Com isso, o chefe da unidade terá salário de 14 mil dólares, o equivalente a quase 76 mil reais. O mais cotado para o posto é o atual secretário Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa.
A portaria que cria o escritório foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 27. O texto prevê que o chefe da unidade será equiparado a ministro de primeira classe da carreira de diplomata. O Ministério da Economia criou ainda o cargo de assessor, equiparado ao de ministro de segunda classe do Itamaraty, com salário de cerca de 10 mil dólares, o equivalente a mais de 54 mil reais mensais.
Os ocupantes dos cargos serão indicados pelo ministro da Economia, ouvido, previamente, o Ministério das Relações Exteriores. A duração da missão será de dois anos, prorrogáveis uma vez por igual período. O chefe do escritório será subordinado “administrativamente” ao embaixador do Brasil nos Estados Unidos e “tecnicamente” ao ministro da Economia.
A criação do posto em Washington gerou atritos com a diplomacia brasileira. A portaria prevê que o futuro chefe do escritório do Ministério da Economia desenvolverá atividades que já estão no rol de atribuições dos diplomatas. O texto prevê que caberá ao chefe da unidade “contribuir para a divulgação da imagem do país como destino para investimentos estrangeiros” e “promover as oportunidades de investimentos existentes no país”.
