O presidente Jair Bolsonaro (PL) cancelou ao menos 25 decretos de pesar editados por seus antecessores. As revogações ocorreram como parte da política apelidada pelo Planalto de “revogaço”, propagandeada pelo governo. Ela consiste em anular normas “cuja eficácia ou validade encontra-se completamente prejudicada”, segundo a gestão Bolsonaro.
Em novembro de 2020, Bolsonaro editou um decreto que anulou mais de 300 medidas, entre elas 25 decretos de luto oficial assinados por ex-presidentes da República.
“Trata-se de decretos já exauridos, que tiveram efeitos por determinado período [de luto]”, disse à reportagem da Folhapress a Secretaria-Geral da Presidência.
De acordo com o governo, a cada 100 dias o governo promove um “revogaço”, com a finalidade de “racionalização, desburocratização e simplificação do ordenamento jurídico”.
“Portanto outras triagens continuam sendo feitas e, consequentemente, outros decretos de mesma temática serão incluídos em futuros projetos de consolidação por revogação de atos que já exauriram seus efeitos”, disse a pasta do governo.
Integrantes de gestões anteriores da SAJ (Subchefia de Assuntos Jurídicos) ouvidos em caráter reservado pela reportagem afirmam não ver sentido no cancelamento de decretos de pesar. A subchefia é a estrutura que faz a revisão final dos atos publicados no Diário Oficial da União.
De acordo com eles, essas normas perdem efeito automaticamente tão logo o período de luto oficial é concluído. A decretação de luto oficial é um ato simbólico. A determinação principal é que a bandeira nacional fique a meio mastro em todo o país durante o período de pesar.
O período de luto observado costuma variar de um a três dias. Em casos de pessoas com “notáveis e relevantes serviços prestados ao país”, o pesar pode ser estendido por até sete dias.
A revogação de decretos de pesar no governo Bolsonaro não teve tratamento igualitário para todas as autoridades e personalidades que receberam a honraria oficial nos últimos anos.
Em um mesmo período de tempo, foram anulados decretos de luto para determinadas pessoas, enquanto a de outras foram mantidos.
Por isso não é possível estabelecer um padrão sobre o que motivou a inclusão na lista do “revogaço”. Todos os decretos cancelados foram das gestões dos ex-presidentes Itamar Franco (1992-1994), Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010).
Os decretos de luto oficial cancelados abarcam uma série de autoridades, artistas, juristas e políticos nacionais e internacionais.
Nesta semana, Bolsonaro declarou luto oficial pela morte do escritor Olavo de Carvalho, guru e ideólogo do bolsonarismo. Além de Olavo, a única ocasião em que Bolsonaro estendeu honraria semelhante foi por ocasião da morte do vice-presidente Marco Maciel, no ano passado.
Bolsonaro contrasta com antecessores no Palácio do Planalto, que usaram o decreto de pesar oficial em mais ocasiões. O ex-presidente Michel Temer (MDB) editou cinco decretos de luto. Dilma Rousseff (PT) o fez em 11 episódios, e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 22.
Com informações do Folhapress