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Os anos de pandemia da Covid-19 provocaram uma grave crise econômica que atingiu as famílias brasileiras. Diante dessa realidade, a Prefeitura de Natal decidiu perdoar 100% dos juros das dívidas tributárias dos contribuintes da capital potiguar. O Programa Municipal de Renegociação Fiscal (Refis) está em sua segunda fase e mantém descontos e prazos amplos para quitação dos débitos até o próximo dia 29/10.

O Refis, em sua segunda fase, permite o parcelamento em até 50 meses, com entrada a partir de 10% do total do valor da dívida. O prazo para este acordo se encerra dia 29/10. “Ouvimos essas solicitações da população e entendemos esse momento difícil para todos nós. Pedimos uma análise da Semut e optamos por esse modelo de Refis, que é muito justo com a cidade e ajuda muito os cidadãos que querem se manter em dia com seus compromissos”, explicou o prefeito Álvaro Dias.

A terceira fase do Refis começa na sequência, mas o prazo para a quitação dos tributos, de forma parcelada, é menor. A Prefeitura permite parcelamento em até 40 meses, e índice do valor da entrada a partir de 15%. Essa última fase vai até 31 de dezembro.

De acordo com a Secretaria Municipal de Tributação – Semut, até esta terça-feira (19), já haviam sido celebrados pouco mais de 9 mil acordos para pagamentos de créditos tributários. A Prefeitura conseguiu arrecadar quase R$ 15 milhões, somando os valores referentes a parcelas já pagas, excetuando-se o valor da entrada e a primeira parcela dos acordos.

A Prefeitura havia identificado uma dívida bruta inscrita em seus cadastros de pouco mais de R$ 230 milhões. O Refis se propôs a realizar a renúncia de R$ 80 milhões.

A Semut informou ainda que o valor total da dívida bruta negociável relativa a impostos como IPTU, ISS e taxa de lixo na primeira etapa foi de R$ 160,4 milhões. Com as condições oferecidas pelo Refis, a Prefeitura renunciou a uma receita de R$ 57 milhões. Na primeira fase, que vigorou até o dia 30 de agosto, os contribuintes que aderiram ao programa parcelaram em até 60 vezes os débitos existentes, pagando uma entrada de 5%.

Como aderir ao Refis

Para solicitar o parcelamento (acesso – requerimento de acesso) ou pagamento à vista (emissão de DAM), o contribuinte precisa acessar o endereço eletrônico www.natal.rn.gov.br/semut e a plataforma do Directa, da Secretaria Municipal de Tributação.

O secretário Ludenilson Lopes ressalta que apesar do decreto condicionar a adesão ao Refis ao atendimento pelos canais virtuais da Semut, as pessoas que não conseguirem acessar os meios remotos podem se dirigir até a sede física da Secretaria (Rua Açu, 394 – Tirol) para serem atendidas das 08h às 14h, respeitando todos os protocolos sanitários vigentes.

A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta quarta-feira (20) e, além de apreciar projetos de lei em pauta, debateu sobre o Plano Plurianual (PPA 2022/2025) e sobre o ordenamento da praia de Ponta Negra. Na ocasião, também foi designado relator do projeto de revisão do Plano Diretor e agendada uma audiência pública para discutir essa matéria.

Lideranças comunitárias apontaram as necessidades de suas respectivas áreas dentro do PPA e solicitaram o encarte de emendas para garantir que ações e metas sejam realizadas nos bairros. O presidente da comissão, vereador Raniere Barbosa (Avante) é relator da matéria e disse que foi necessário abrir o debate sobre o projeto com a população porque não houve participação popular na elaboração do PPA, devido o isolamento social imposto pela pandemia da covid-19. “O PPA é uma das mais importantes leis que define ações a serem executadas pelas secretarias dentro do orçamento. Cada ação tem uma meta e cada meta um orçamento previsto. Estamos ouvindo aqui a população e a sociedade sobre as lacunas identificadas no projeto”, disse ele. 

O encontro também propiciou um debate sobre o ordenamento da praia de Ponta Negra. Comerciantes informais compareceram para questionar, junto com os vereadores, sobre o cadastramento dos trabalhadores da praia. “É preciso que haja o controle de quem realmente trabalha para que aqueles que não merecem sejam prejudicados. Ponta Negra precisa desse ordenamento para que haja um controle do espaço, especialmente agora que está chegando a alta estação”, disse o vereador Nivaldo Bacurau (PSB).

Dentre as preocupações, foram relatadas o critério para o cadastramento e a questão da autorização para grupos familiares trabalharem na praia. O chefe de fiscalização da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), Carlos Falcão, garantiu que os trabalhadores não serão proibidos de atuar. “Estamos concluindo hoje o cadastramento para conhecer melhor a realidade e destinar vagas a quem realmente tem direito, priorizando quem já atua na praia há muito tempo. Vamos saber o universo do comércio informal da praia e coibir aqueles que são temporários para garantir a organização e uso do espaço”, pontuou o chefe de fiscalização.

Plano Diretor

Durante a reunião foi definido que o vereador Robson Carvalho (PDT) será o relator do projeto de revisão do Plano Diretor na Comissão de Finanças. Além disso, uma audiência pública está agendada para a próxima reunião, no dia 27 de outubro, para tratar o assunto.

“Vamos escutaPlanor todas as partes interessadas para termos a oportunidade de saber mais e democratizar o debate. Na reunião seguinte apresentarei o parecer do projeto”, declarou Robson Carvalho. “Queremos realizar essa audiência independente das audiências que a Comissão Especial está realizando. Vamos trazer diferentes entidades e ouvir diferentes opiniões e análises técnicas”, pontuou o vereador Robério Paulino (PSOL), que sugeriu a audiência pública.

Os vereadores Anderson Lopes (SDD), Herberth Sena (PL) e Eribaldo Medeiros (PSB), também participaram da reunião, na qual foram aprovados seis projetos de lei.

Fonte: ASSECAM

A procuradora-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Elaine Cardoso, encaminhou ofício a todos os oito deputados federais da bancada potiguar pedindo apoio para a rejeição da PEC 5/2021, cuja votação em plenário está prevista para esta quarta-feira (20). Na visão da PGJ, a última versão da Proposta de Emenda Constitucional que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) representa grave retrocesso para o Ministério Público brasileiro. Elaine Cardoso permanece em Brasília acompanhando a tramitação da PEC 5.

Leia a íntegra do documento:

Senhor(a) Deputado(a), 

1. Cumprimentando-o(a), e após o adiamento da votação na semana passada, a PEC N.º 05/2021 deverá ir a votação na sessão de hoje, segundo informado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara, Deputado Arthur Lira.

2. O texto que será levado à votação representa grave retrocesso para o Ministério Público brasileiro, e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União – CNPG manifestou oficialmente sua posição em relação ao tema, conforme documento que segue anexo.

3. Por isso, considerando-se que a última versão do texto que foi apresentada permanece com graves distorções em relação à necessária simetria constitucional com o CNJ, representando grave e desproporcional violação à independência do Ministério Público e à autonomia funcional dos seus Membros, peço o importante apoio de Vossa Excelência para a rejeição da PEC n.º 05/21, permanecendo à disposição para qualquer esclarecimento ou informação necessárias.

Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira

A pesquisa Consult, realizada para o Blog do BG/96 FM, revela alguns pontos que precisam ser analisados em relação à disputa interna, travada entre os ministros Fábio Faria e Rogério Marinho.

Avaliação do trabalho de Fábio Faria:

Avaliação do trabalho de Rogério Marinho:

Os dois ministros trabalham muito aquém do esperado a questão da comunicação das ações de suas respectivas pastas. Rogério, no Desenvolvimento Regional, supera Fábio quando o quesito é saber a opinião sobre a atuação e desempenho no cargo. Ambos estão empatados em mais de 30% de desconhecimento da população ao que realizam nos ministérios.

Quando o eleitor é diz que a atuação de Rogério e de Fábio é boa, o número também é de empate, na casa dos 16%, mas com sabor de vitória para Fábio e derrota para Rogério.

Ora, Rogério Marinho exerce o cargo de ministro do Desenvolvimento Regional, levando recursos que se transformam em obras estruturantes e esperadas há anos pela população. Somente no RN, o filho de Valério afirma que está trazendo recursos superiores a 3 bilhões de reais, volume de dinheiro jamais visto em solo potiguar em apenas uma gestão. Construção de casas, barragens, adutoras, pavimentação… é muita coisa importante para tanto desconhecimento e baixíssima aprovação.

O caso de Fábio Faria é preciso ser avaliado num comparativo direto com Rogério, pois o ministério das Comunicações não dispõe de tantas ações concretas e visíveis para impressionar a população.

Enquanto Rogério chega numa cidade para entregar um conjunto habitacional ou dar início a construção de uma barragem, Fábio chega para inaugurar um ponto de internet, com alcance limitado no universo de habitantes e eleitores. A tecnologia 5G, alardeada pelo filho de Robinson, é virtual, não se pega, não se vê e não se materializa para mudar a vida das pessoas na rapidez esperada politicamente.

Portanto, os dois ministros, Fábio Faria e Rogério Marinho precisam urgentemente trabalhar a comunicação de suas pastas e convencer o eleitorado da importância de seu trabalho.

No caso de Rogério, a situação é mais grave. Quem diz que está trazendo 3 bilhões para o Estado em obras fundamentais, não consegue convencer mais que 10% da população de que sua atuação é positiva. Algo está muito errado com o ministro Rogério Marinho.

Os dois ministros de Bolsonaro precisam também comemorar o fato de que, enquanto o chefe deles é rejeitado por mais de 60% do eleitorado potiguar, eles ainda não foram contaminados com o alto índice de reprovação e rejeição do presidente.

Os números apresentados pela pesquisa do Blog do BG/96 FM, realizada pelo instituto Consult, mostram sem nenhuma maquiagem, a liderança inconteste do ex-senador Garibaldi Filho na corrida para o Senado da República.

Era justamente pelo fato de Garibaldi figurar como líder que alguns institutos haviam excluído seu nome das pesquisas, o que acabava contaminando o resultado final e deturpando a realidade.

A pesquisa atual mostra o pai de Waltinho com 20% de intenção de votos, seguido do primo Carlos Eduardo, com 14% e os ministros Fábio Faria e Rogério Marinho empatados com 8%.

Como os primos não irão disputar o mesmo cargo, quem permanecer na disputa, recebe um percentual de migração do outro que sair.

Quando o blog Tulio Lemos afirmou que Fátima precisa de Garibaldi e Carlos Eduardo para se reeleger, os números reforçam essa tese, de que a migração dos dois para o palanque da governadora, desarma a força da oposição e reforça o grupo governista com os dois principais líderes na disputa para o governo e para o Senado.

PESQUISA REVELA QUE FÁTIMA PRECISA DE GARIBALDI E CARLOS EDUARDO PARA SER REELEITA

Pesquisa Consult divulgada pelo Blog do BG/96 FM, revela situação de preocupação para a reeleição da governadora Fátima Bezerra.

Alguns aspectos são levados em consideração para fundamentar a situação de acender a luz amarela na governadoria:

No quesito aceitação, Fátima patina nos 30%, com Carlos Eduardo vindo logo atrás com 21% e Álvaro Dias com 11%.

Quando o prefeito de Natal não aparece, Carlos Eduardo empata tecnicamente com Fátima, com a governadora aparecendo com 31% e o filho de Agnelo com 28%.

Faz-se necessário breve comentário a respeito desses números.

Fátima está em pleno exercício do mandato, com ônus e bônus que isso representa, mas não tem escândalos em sua gestão, sem denúncias fundamentadas de corrupção, vida pessoal simples e finanças do Estado aparentemente organizadas. Deveria ter pelo menos mais 10 pontos de aceitação por parte do eleitorado. Ela está numa dieta eleitoral rígida sem nem ter começado o pleito.

Seu adversário mais forte, de acordo com a Consult, é Carlos Eduardo, que não dispõe de diretórios de seu partido de forma consistente em nem 10 cidades do Estado; não dialoga com a classe política; não tem grupo ou liderança expressiva que tenha lhe declarado apoio; não tem e nem quer nenhuma afinidade com a imprensa; não é esse poço de simpatia pessoal e não tem uma marca que possa ser seu carro chefe numa campanha para governador.

Mesmo assim, esse adversário sem tantas qualidades políticas e sem apelo eleitoral, empata com a governadora a um ano antes da eleição.

É, no mínimo, preocupante para Fátima que tenta ser reeleita e tem, diferentemente da eleição de 2018, o inerente desgaste da gestão, a insatisfação de setores com interesses contrariados e sem marca física de seu governo para apresentar.

Além disso, a desaprovação de seu governo é maior do que a aprovação e seu índice de rejeição é o maior entre os candidatos.

Portanto, se levar em consideração que esses números podem ser verdadeiros, o governo tem que descer do salto, dialogar mais com a sociedade, deixar o gabinete, ir aos municípios, falar mais e participar do contraditório sem medo.

Se esses números forem verdadeiros, a reeleição de Fátima está muito mais ameaçada do que ela e o PT imaginam.

A justiça do Rio Grande do Norte determinou o afastamento de Hipoliton Sael Holanda Melo (MDB) do cargo de Prefeito do Município de Porto do Mangue/RN.  Além dele, também foi afastado o Gerente Contábil do Município, Elizeu Dantas de Melo Neto. 

A decisão judicial é desdobramento da Operação Terceiro Mandamento, do Ministério Público do RN.  Em 18 de julho Sael Melo já tinha sido afastado do cargo, retornando em 18 de setembro, 90 dias após a primeira decisão.

Nesta quarta-feira (20), a nova decisão do desembargador Cornélio Alves trouxe que: “há elementos indiciários os quais apontam que não só a empresa DEUS É AMOR vinha sendo utilizada para desviar recursos públicos do Município de Porto do Mangue/RN, enriquecendo ilicitamente os supostos participantes do esquema criminoso, mas também outras pessoas jurídicas, titularizadas por laranjas ou ‘testas-de-ferro’, ou, ainda, empresas reais – como fornecedoras, locadoras de veículos –, as quais eram aparentemente contratadas pela DEUS É AMOR para execução de serviços particulares dos investigados e outros possíveis integrantes da organização”, apontou o desembargador.

Além do afastamento, fica proibida a entrada ou permanência dos investigados, ainda que para visitação, nas dependências da sede do Poder Executivo Municipal de Porto do Mangue, bem como quaisquer órgãos ou secretarias municipais situadas em prédios diversos.

A Operação Terceiro Mandamento, que investigou o suposto esquema fraudulento, teve início em 2020. A suspeita era de que a empresa em questão, do ramo de comércio de materiais de construção, estaria sendo utilizada pelo prefeito, pelo gerente contábil e por outras pessoas para o cometimento de fraudes. Desde 2018, essa empresa de material de construção foi contratada por pelo menos 8 ocasiões pela Prefeitura, recebendo a quantia de R$ 2.342.005,67 a título de remuneração decorrente dos contratos públicos firmados.

O vice-prefeito, Francisco Antônio Faustino (PROS), o “Faustino”, deverá ser intimado para tomar posse no cargo de prefeito em até 48 horas ou comunicar, no mesmo prazo, sua renúncia ou outra causa de impedimento legalmente prevista.

Confira decisão na íntegra:

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) encaminhou 50.906 doses de vacinas contra a Covid-19 aos municípios na manhã desta quarta-feira (20).

O lote é dividido entre imunizantes da Pfizer, com 44.256 doses para D1 de adolescentes entre 12 e 17 anos e D3 para trabalhadores da saúde, e da Astrazeneca/Fiocruz, que são 6.650 unidades voltadas à segunda dose da população em geral.

A distribuição das vacinas tem ainda uma série de orientações retiradas a partir de acertos na Câmara Técnica de Vacinas entre a Sesap e a representação dos municípios. Entre elas, está a preferência para vacinação da população acima dos 18 anos com a Coronavac, diante do elevado número de doses de disponíveis.

Outra orientação diz respeito à antecipação da dose de reforço para idosos e profissionais da saúde de seis para cinco meses da última dose nos municípios que estejam na iminência de perder doses da Pfizer. O prazo de validade após o descongelamento do imunizante em específico é de 31 dias.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid-19, apresentou na manhã desta quarta-feira (20) o parecer oficial aos integrantes da comissão. O documento, que tem 1.180 páginas, pede o indiciamento de 66 pessoas, entre elas o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e duas empresas. 

Além do presidente, estão inclusos no relatório os filhos do mandatário Carlos (Republicanos-RJ), Flávio (Patriota-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), além dos ministros Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União), Walter Braga Netto (Defesa) e Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência). Os ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores) também foram indiciados.

O portal G1 reuniu uma série de declarações de pessoas que tiveram o indiciamento pedido pelo relator Renan Calheiros, veja:

Marcelo Queiroga, ministro da Saúde: “O Ministério da Saúde informa que não foi notificado.”

Precisa Medicamentos e Francisco Maximiano: “A Precisa nega veementemente as supostas acusações e está à disposição da justiça para esclarecer todos os fatos.”

Paolo Marinho De Andrade Zanotto: “O ônus da prova é do acusador.”

Carlos Wizard (resposta do advogado, Carlos Alberto Toron): “A pretensão de responsabilizar o senhor Wizard por epidemia culposa com resultado morte beira o ridículo” Como se pode responsabilizá-lo se ele não definiu políticas? Ele pode ter as opiniões dele, como empresário que é, mas ele não é definidor de políticas para se poder afirmar que ele concorreu culposamente para a epidemia. Além do mais, se se imputa genocídio ao presidente Bolsonaro, como nós costumamos dizer, não há participação culposa em crime doloso. Então, é preciso que os senhores senadores pensem um pouquinho antes de cometer esse absurdo.”

Nise Yamaguchi: “Vamos aguardar o relatório oficial da CPI para nos manifestarmos.”

Luciano Hang: “Estou agradecido e honrado por ter participado da CPI. Tive a oportunidade de explicar aos brasileiros o que eu e a Havan fizemos durante a pandemia. Sobre o relatório mencionar o meu nome, não esperava nada diferente, pois trata-se de uma comissão política amparada em narrativas e não em fatos. Tenho certeza que a verdade irá prevalecer. Quem não deve, não teme.”

Senador Flávio Bolsonaro: “O relatório do senador Renan Calheiros é uma alucinação, não se sustenta e é um desrespeito com as quase 600 mil vítimas da Covid que esperavam algo de útil da CPI. Trata-se apenas de uma peça política para agradar ao PT e para tentar desgastar o presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. As acusações contra mim e contra o governo não têm base jurídica e sequer fazem sentido. É preciso lembrar que todas as vacinas aplicadas no País, sem exceção, foram compradas pelo governo Bolsonaro. E que, apesar da CPI insistir no rótulo de negacionista, foi o governo Bolsonaro que aplicou mais de 254 milhões de doses de vacina, distribuiu 300 milhões de doses aos Estados e que por conta desse esforço alcançou 65% da população adulta totalmente imunizada, até o momento. Além disso, foi Bolsonaro que garantiu oxigênio e dezenas de milhares de leitos de UTI em todo o Brasil para fazer frente a pandemia. Se não fosse Bolsonaro, que por meio do auxílio emergencial, transferiu R$ 335,6 bilhões e atendeu 68 milhões de brasileiros, o País teria se transformado num caos.”

Deputado Ricardo Barros: “O senador Renan Calheiros não engoliu eu ter dito na CPI o mal que ela fez ao Brasil. Todos os depoentes ouvidos na CPI, sem exceção, me isentaram de envolvimento na Covaxin. A CPI não pode ignorar o fato de que a investigação negou as suspeitas. Vou processar o relator por abuso de autoridade e denunciação caluniosa.

Deputada Bia Kicis: “A deputada não vai se manifestar.”

Deputado Carlos Jordy: “O vazamento do relatório por Renan Calheiros é criminoso e demonstra sua intenção, desde o início, de usar a CPI para fins político-partidários criando narrativas contra o Presidente e seus aliados. Será representado na PGR.”

Roberto Dias, ex-diretor do Ministério da Saúde: “Todas manifestações já foram feitas perante a PF, CGU e demais órgãos competentes.”

*Com ifnromações do Portal G1

O presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) se pronunciou, durante agenda no Ceará, sobre o pedido de indiciamento feito pela CPI da covid do Senado. Na ocasião, ele se defendeu afirmando que fez “a coisa certa” desde o início da pandemia e atacou a Comissão dizendo que não produziu nada além de “ódio e rancor”.

“Como seria bom se aquela CPI estivesse fazendo algo de produtivo para o nosso Brasil. Tomaram tempo de nosso ministro da Saúde, de servidores, de pessoas humildes e de empresários. Nada produziram a não ser o ódio e o rancor entre alguns de nós”, disse Bolsonaro.

O relatório final foi apresentado nesta quarta por Renan Calheiros (MDB-AL). O documento pede indiciamento de 66 pessoas e duas empresas.

RELATÓRIO FINAL DA CPI DA COVID PEDE O INDICIAMENTO DE 66 PESSOAS, INCLUINDO BOLSONARO

Além de Bolsonaro, ainda aparecem no relatório três de seus filhos: o vereador pelo Rio de Janeiro Carlos (Republicanos-RJ), o senador Flávio (Patriota-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Os ministros Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União), Walter Braga Netto (Defesa) e Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência) também foram citados.

Durante pronunciamento, apoiadores gritavam “Renan vagabundo”. O presidente reagiu, afirmando que “A voz do povo é a voz de Deus”.

No discurso, o Chefe do Executivo voltou a defender o kit Covid, medicamentos comprovadamente ineficazes no tratamento da Covid-19.

Entre os delitos sugeridos por Renan Calheiros para indiciamento de Bolsonaro estão infrações de medida sanitárias preventivas, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, crimes contra a humanidade nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos, violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo.

Desde a sua instalação, há cerca de seis meses, Bolsonaro vem criticando a CPI da Covid-19. Esta foi a primeira vez que ele comentou o relatório final apresentado.

*Com informações do Metrópoles

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid-19, apresentou na manhã desta quarta-feira (20) o parecer oficial aos integrantes da comissão. O documento, que tem 1.180 páginas, pede o indiciamento de 66 pessoas, entre elas o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e duas empresas. 

O relatório foi alterado durante reunião do G7 na noite desta terça-feira (19), após vazamento do documento no último fim de semana. A votação está marcada para a próxima terça-feira (26/10).

Entre os indiciados, estão o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), os filhos do mandatário Carlos (Republicanos-RJ), Flávio (Patriota-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), além dos ministros Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União), Walter Braga Netto (Defesa) e Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência). Os ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores) também foram indiciados.

No novo parecer foi retirado o pedido de indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pelo crime de genocídio contra povos indígenas e o de indiciamento do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) pelo crime de advocacia administrativa. 

Veja relatório na íntegra:

*Com informações do Metrópoles

Conseguir a condenação do Município de Mossoró à retomada das aulas presenciais na Justiça. Esse é o principal objetivo de uma ação civil pública que está sendo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em decorrência de os estudantes ainda estarem tendo aulas apenas na modalidade virtual. A previsão, inclusive, é que o ano letivo de 2021 termine sem o retorno presencial. 

Assim, entre os pedidos feitos à Justiça estão, que até o final de outubro o Município seja obrigado a implantar o sistema presencial em número não inferior a 50% das unidades da rede municipal de ensino. E, até o final de novembro, implementar um acréscimo de novas unidades no sistema presencial, atingindo um número não inferior a 70% das unidades da rede.

Além disso, requer ainda o MPRN, que o Município inicie o ano letivo de 2022 com 100% das escolas no sistema presencial, exceto se as condições sanitárias da pandemia por covid-19 não permitirem.

Por fim, que a abertura e o funcionamento das escolas acompanhem o cumprimento do que está determinado nos protocolos sanitários vigentes, de modo que as medidas de biossegurança sejam rigorosamente cumpridas.

Na ação, o MPRN enfatiza que o Brasil está retomando as aulas presenciais e, acompanhando essa tendência, o Rio Grande do Norte restabeleceu as atividades em suas unidades de ensino. Fato é que o Estado está trabalhando no formato presencial com 100% dos alunos desde o último dia 4 de outubro, sendo acompanhado pela maioria dos municípios (ao todo, 117 cidades já chamaram de volta seus alunos). As escolas privadas, por sua vez, também ampliaram o presencial e passaram para o modelo híbrido, com a transmissão de aulas via internet.

Contrário a todo a esse movimento de abertura, porém, o Município de Mossoró decidiu manter seus alunos nas salas virtuais até o final do ano letivo de 2021, como se a pandemia ainda estivesse em grau elevado de contaminação e demandasse cuidados extremos.

Foi divulgada nesta quarta-feira (20) pelo Blog do BG e 96FM, a pesquisa realizada pelo instituto Consult, que traz a intenção de voto dos potiguares para os principais cargos em disputa nas eleições de 2022.

O instituto Consult entrevistou 1700 eleitores de todas as regiões do Rio Grande do Norte entre os dias 5 e 8 de outubro. Os resultados foram calculados com margem de erro de 2,3% para mais ou para menos e com grau de confiança de 95%.

GOVERNO

Cenário Geral

A atual governadora Fátima Bezerra (PT) aparece, mais uma vez, na liderança com 30,65% das intenções de voto. O ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, vem em sequência com 21,24%.

Ainda surgem na pesquisa o atual prefeito da capital potiguar, Álvaro Dias, com 11%; o senador Styvenson Valentim com 8,74%; e o deputado federal Benes Leocádio com 3,35%.

Cenário sem Álvaro Dias

No cenário com o ex-prefeito e sem o atual, a governadora Fátima Bezerra e Carlos aparecem tecnicamente empatados. Ela com 31,65% das intenções de voto e ele com 28,71%.

Rejeição

Quando perguntando aos eleitores em quem eles não votariam de forma alguma, a governadora Fátima Bezerra liderou com a rejeição de 33% dos eleitores. O segundo mais rejeitado é o senador Styvenson Valentim com rejeição de 12,3%. Carlos Eduardo, principal rival de Fátima no momento, ficou com apenas 5,5% de rejeição.

SENADO

Cenário Geral

O instituto Consult também questionou os eleitores sobre a intenção de voto para Senador da República. O ex-ministro e ex-senador Garibaldi Alves Filho lidera com 20,59% das intenções de voto. Ele é seguido pelo primo e ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves com 14,24%. Os ministros Fábio Faria e Rogério Marinho estão tecnicamente empatados com 8,94% e 8,28%, respectivamente. O atual senador Jean Paul aparece com apenas 3,47%. Apenas uma vaga para senador está disponível em 2022.

Rejeição

O atual senador Jean Paul Prates aparece com a maior rejeição entre todos os nomes com 11,4%. Completam a lista de rejeição: Fábio Faria (10,8%), Rogério Marinho (9,8%), Garibaldi Alves Filho (6,3%) e Carlos Eduardo Alves (3,3%). 

Fábio Faria X Rogério Marinho

O instituto perguntou ainda sobre a preferência entre os ministros Fábio Faria (Comunicações) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), sobre quem deve receber o apoio de Bolsonaro na disputa pelo senado. Na avaliação, Fábio lidera com 29,4% contra 27,86% Marinho.

PRESIDÊNCIA

Cenário Geral

Os potiguares ainda foram questionados quanto a preferência na disputa pela presidência da República. Na pesquisa estimulada, o ex-presidente Lula (PT) possui 46,59% das intenções de voto contra 25,82% do atual presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido). O ex-ministro Ciro Gomes ainda pontuou acima da margem de erro com 4,82%. Indecisos corresponderam a 4,47%. Brancos, nulos e abstenções somaram 13,29%.

Segundo Turno

no segundo turno entre o ex-presidente Lula e o atual presidente Jair Bolsonaro, o petista tem a preferência de 51,35% do eleitorado contra 27,47% do atual chefe do Poder Executivo.

Rejeição

Sobre qual candidato o eleitor potiguar não vota de forma alguma, Jair Bolsonaro lidera com 48,8%, seguido pelo ex-presidente Lula com 27,9%. Ciro Gomes ainda aparece como oterceiro mais rejeitado com 8,6%.

*Com informações do Blog do BG e 96FM

A senadora potiguar Zenaide Maia (Pros), vice-presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, usou sua conta no Twitter para informar sobre a aprovação de projeto de lei que torna obrigatória a notificação de doenças raras às autoridades sanitárias.  A proposta, que é de autoria da senadora Leila Barros (Cidadania-DF), segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário. 

Zenaide Maia, que é médica, considerou a proposta fundamental para a adoção de políticas públicas voltadas a esses pacientes. “Isso ajuda na formulação de políticas públicas mais efetivas, pois vai fornecer informações importantes como a quantidade, a incidência e os tipos de doenças raras com ocorrência no Brasil”, comentou a senadora.

Para a autora do projeto, as doenças raras ainda são um tema tomado por divergências e interpretações equivocadas, e o governo, diante da necessidade de solucionar os gargalos advindos da atenção básica, costuma negligenciar a situação. Para ela, sem dados precisos, fica impossível a adoção de políticas públicas que ajudem os pacientes. 

De acordo com Ministério da Saúde, existem de 5 mil a 8 mil doenças raras conhecidas, em geral crônicas e progressivas. A maioria é causada por mutações genéticas, incluindo formas de câncer hereditário. Outras são causadas por fatores ambientais, como as malformações decorrentes da infecção pelo vírus zika. Para a maioria dessas doenças, não há medicamentos específicos, apenas tratamento de apoio, como fisioterapia e fonoaudiologia. Quando existe medicação, é geralmente importada e obtida por meio de decisões judiciais.

Dados da doença rara

Ainda não existem dados formais sobre a quantidade de pessoas acometidas por doenças raras no Brasil. Há uma estimativa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que aponta para 13 milhões de pessoas acometidas por doenças raras no país.  

A geneticista Denise Cavalcanti, professora da Faculdade de Ciências Médicas (FCM) da Unicamp coordenou um estudo, junto com pesquisadores de outras universidades brasileiras, sobre doenças raras. O estudo publicado na Journal of Community Genetics traz o Nordeste como região de maior incidência de doenças raras e o Rio Grande do Norte com maior prevalência mundial de algumas síndromes raras.

“Em sete municípios do Rio Grande do Norte – Serrinha dos Pintos, Martins, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, Pau dos Ferros e São Miguel – cerca de 70 pessoas aparentadas foram diagnosticadas com uma síndrome degenerativa chamada Spoan, que causa deformações nos pés e nas mãos. A mutação no gene KLC2, causadora da Spoan, deve ter surgido no país há 485 anos, em filhos de casais aparentados de judeus ou mouros que podem ter migrado da península Ibérica para fugir da Inquisição”, traz trecho do estudo.

Outra síndrome rara onde a maior prevalência mundial está no estado do RN é a Síndrome de Berardinelli (SBS), que tem uma estimativa de prevalência mundial de 1 para 10 milhões, dos 300 casos registrados no mundo, 38 encontram-se no Rio Grande do Norte.

“O esporte nos inspira a ser melhores e por acreditarmos nisso não poderíamos ficar de fora dessa parceria. Esse time irá levar o RN para todos os torneios pelo país. Parafraseando o nosso slogan de aniversário ‘Escolha um Sesc para chamar de seu’ podemos dizer que tem agora um time para chamar de seu”. Foi assim que a diretora regional do Sesc/RN, Sâmela Gomes apresentou a equipe de vôlei da Funvic Natal à imprensa e aos patrocinadores, frisando também que o Sistema Fecomercio/RN, através do Sesc é parceiro da equipe com a cessão dos espaços para treinamentos e refeições com valores subsidiados.

O elenco conta com 16 integrantes, reunindo jogadores com experiência de terem jogado fora do país e jovens promessas do vôlei. O comando do da Funvic Natal é do técnico argentino Carlos Weber.

O presidente da Funvic, Luiz Otávio Palhari, falou sobre o elenco e destacou o desafio da mudança para o Rio Grande do Norte ao dizer que “Para nós é uma alegria darmos início a um projeto como esse que coloca Natal como a capital do vôlei do Nordeste. O esporte é um dos meios para preparar dias melhores. O vôlei é um esporte da família”.

Desde 2013 o time estava sediado na cidade de Taubaté, interior de São Paulo, tendo acumulado grandes conquistas. Em 2015 conquistou a Copa Brasil e a Copa São Paulo, e em 2016 foi tricampeão paulista e no ano seguinte tornou-se vice-campeão da Superliga. Em 2018 tornou-se pentacampeão paulista e em 2019 consagrou-se como a melhor equipe de vôlei do Brasil, conquistando a Superliga Nacional 2018/2019, feito que seria repetido em 2020/2021.

A governadora do Estado, Fátima Bezerra, encaminhou à Assembleia Legislativa, na última segunda-feira (18), o Projeto de Lei Complementar que institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e da Aquicultura do Rio Grande do Norte (PEDESPA /RN) e o Sistema Estadual da Pesca e da Aquicultura do Rio Grande do Norte (SISEPA/RN).

O foco das duas iniciativas é promover o desenvolvimento sustentável das atividades de pesca e de aquicultura do Rio Grande do Norte, além de apoiar produtores, sobretudo os pequenos, e abrir espaços para a ampliação da atividade, que vem ganhando cada vez mais espaço no setor rural Potiguar.

Entre outras coisas o Projeto de Lei Complementar, propõe a criação de um conselho multidisciplinar e com representantes de vários segmentos da sociedade. A criação do Sistema Estadual de Pesca e Aquicultura, segundo o projeto, vai permitir a articulação de órgãos e entidades da administração pública, do setor privado e da sociedade organizada, a fim de fomentar as atividades de pesca e aquicultura desenvolvidas nas águas interiores e costeiras de domínio do estado.

O projeto também prevê a criação de um Fundo Especial de Recursos, que será abastecido com dinheiro do Orçamento Geral do Estado e possibilitará o custeio das atividades de fomento ao setor. O Fundo será vinculado à Secretaria Estadual de Agricultura e Pesca (SAPE RN).

Trabalhadores informais nascidos em janeiro recebem nesta quarta-feira (20) a sétima parcela do auxílio emergencial em 2021. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro é depositado nas contas poupança digitais e pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

Também hoje, recebem a sétima parcela do auxílio emergencial os participantes do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas em agosto.

Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados pela rodada do auxílio emergencial deste ano. O benefício começou a ser pago em abril.

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da sétima parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 18 e segue até o dia 29. O auxílio emergencial somente é depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Em todos os casos, o auxílio está sendo pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020.

Começa a ser discutido em audiência pública, nesta quarta-feira, 20, O Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022-2025, sinalizando a relevância desse instrumento legislativo para o planejamento municipal da Capital do Estado.

A audiência pública acontecerá no plenário da Câmara Municipal de Natal, no turno da manhã, quando a Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização, sobre a presidência do vereador Raniere Barbosa (Avante) abrirá o amplo debate em torno do assunto, uma vez que o PPA representa peça de fundamental importância para o planejamento municipal.

Para o vereador Raniere Barbosa, “A integração institucional possibilitará a construção de um planejamento baseado em ações intersetoriais, com a definição de ações que perpassam por diferentes áreas da gestão pública e atendam a um público diverso, consolidando um plano para a cidade, exequível e realístico”.

A audiência para a discussão da PPA 2022-2025 será aberta ao público e contará com a transmissão ao vivo, pelo canal do da TV Câmara no YouTube, quanto nos canais 10 (Cabo Telecom) e 10.2 (Digital)

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou nesta terça-feira (19) os detalhes dos jogos das semifinais da Série D do Campeonato Brasileiro. Os confrontos, que terão início no próximo final de semana, terão transmissão ao vivo da TV Brasil.

O ABC, que fez a melhor campanha entre os times que disputam a taça de campeão da Série D, vai até Aparecida de Goiânia, no estado de Goiás, para enfrentar o Aparecidense. A partida está marcada para às 16 horas do domingo (24) no estádio Aníbal Batista de Toledo. O jogo de volta será no Frasqueirão, estádio do ABC aqui em Natal, a partir das 16h do sábado (30 de outubro).

A disputa por uma vaga na grande decisão da competição nacional começa às 15h de sábado (23), quando o Atlético-CE recebe o Campinense, de Campina Grande (PB) no estádio Domingão, em Horizonte (CE). A volta será no domingo (31), às 16h, no estádio O Amigão, em Campina Grande.

É importante lembrar que, com a classificação para as semifinais, Atlético-CE, Campinense, Aparecidense e ABC já garantiram vaga na próxima edição da Série C.

Adversário do ABC

O Aparecidense, conhecido como o Cameleão, disputou 20 jogos pela Série D 2021 do Campeonato Brasileiro. O time goiano ganhou onze jogos, empatou seis e perdeu três partidas. Foram 25 gols pró e onze sofridos.