Deputada Natália Bonavides. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Nesta quarta-feira (30), na Câmara dos Deputados, foi aprovado o Projeto de Lei de autoria da potiguar Natália Bonavides (PT/RN), que dispõe sobre a criação de benefícios financeiros no âmbito do Programa Bolsa Família, devidos durante a suspensão das atividades escolares provocada pela pandemia do vírus Covid-19.
A proposição é sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões, de acordo com art. 24 II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD); o PL tramita em regime de prioridade, conforme o exposto no Art. 151, II, do (RICD), tendo, nesta quarta-feira (30), sido aprovado aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família. O parecer favorável foi da deputada Jandira Feghali.
“Nosso projeto de lei (PL 681/2020), busca ampliar o valor do Bolsa Família durante a pandemia. Mais proteção e comida na mesa para salvar vidas”, ressalta a propositora do PL.
PROJETO APROVADO ✅ Nosso projeto de lei (PL 681/2020), que busca ampliar o valor do Bolsa Família durante a pandemia, foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família. O parecer favorável foi da deputada @jandira_feghali. Mais proteção e comida na mesa para salvar vidas!
— Natália Bonavides – #DespejoZero (@natbonavides) June 30, 2021
Com base em informações de 2014, o país entrou na categoria de renda autossuficiente para a compra de imunizantes contra a Covid
Com dados econômicos desatualizados, a Venezuela não recebeu vacinas por meio do consórcio Covax, formado para a distribuição de pelo menos 1,3 bilhão de vacinas para 92 países de baixa e média renda.
O governo Nicolás Maduro não atualiza as informações desde 2014 e, com base nos dados da época, o país entrou na categoria de renda autossuficiente para a compra de imunizantes contra a Covid.
Os critérios para as doações são estabelecidos conforme dados do Banco Mundial e coletados pela Gavi, a aliança de vacinas que conduz o consórcioem parceria com a OMS.
Organizações que monitoram a situação econômica local calculam que, atualmente, o PIB per capita gira em torno de US$ 1.500.Em 2014, o valor era de US$ 13 mil, segundo o governo venezuelano.
Outros países das Américas como Bolívia, El Salvador, Honduras e Nicarágua estão na lista e, juntos, já receberam, mais de 2,8 milhões de doses de diferentes imunizantes, segundo dados do Covax.
Wolney França é presidente da Câmara de Parnamirim
Às 8 horas, 40 minutos e 14 segundos desta quinta-feira, 1º dia do mês de julho de 2021, a juíza Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes assinou a decisão que determina a posse do suplente Zico Matias de Moura, o Dr. Zico.
O presidente da Câmara de Parnamrim, Wolney França, ainda tentou evitar a posse do suplente, apesar de decisão judicial afastando dois vereadores por 180 dias, por envolvimento na Operação Dízimo.
Para tentar preservar vereadores envolvidos em suspeitas de crimes, o presidente da Câmara rasgou o Regimento Interno e tentou enganar a Justiça com interpretação equivocada de que a vacância teria que ser superior a 30 dias, apesar do afastamento ser de 180 dias.
A juíza então apresentou o próprio Regimento Interno:
trecho da decisão judicial
Juíza usa o próprio Regimento da Câmara para justificar decisão
A interpretação da juíza foi lógica. E mostrou que não havia distinção entre os termos da vacância e lembrou que o Regimento apensas exige que o afastamento seja superior a 30 dias.
A magistrada reforça: “A propósito, não parece razoável exigir decurso de tempo superior a 30 (trinta) dias para que o Presidente da Câmara promova a convocação do suplente. Ao que parece, a melhor interpretação é no sentido de que o citado prazo de trinta dias está relacionado ao motivo de base que deu causa ao afastamento do vereador, sendo na hipótese aqui tratada o afastamento por 180 (cento e oitenta) dias da Vereadora RHALESSA CLEDYLANE FREIRE DOS SANTOS, em decorrência de decisão judicial.”
Dra. Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes afirma que a não convocação do suplente Zico Moura, “contraria frontalmente as disposições normativas contidas no art. 22, IV, “b”, c/c art. 23, caput, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, motivo pelo qual deve a medida liminar ser deferida.”
Ou seja: A Justiça afirmou, com todas as letras, que o presidente da Câmara ignorou o próprio Regimento Interno. E isso foi feito para proteger colegas envolvidos em operações do MP.
CONCLUSÃO
O presidente da Câmara de Parnamirim tem 72 horas para dar posse ao suplente Dr. Zico. Será que vai cumprir ou tentar ganhar tempo para derrubar a liminar?
O fato é que ficou muito feio para a Câmara de Parnamirim, ser desmoralizada pela Justiça por rasgar o próprio Regimento.
Convocação determinada pela Justiça
Dr. Zico vai assumir mandato na Câmara de Parnamirim
Policiais Federais e servidores da CGU na sede da secretaria de Saúde de Natal
A Polícia Federal amanheceu o primeiro dia do mês de julho na sede da secretaria de Saúde de Natal para executar mandados de busca e apreensão de documentos referentes à compra de respiradores usados que foram adquiridos pela Prefeitura de Natal com preços considerados superfaturados pela investigação da PF.
A aquisição dos respiradores ocorreu em junho de 2020. A secretaria de Saúde de Natal comprou 20 respiradores ao preço unitário de 108 mil reais, o que totalizou pouco mais de 2 milhões de reais.
Em matéria publicada no dia 29 de junho do ano passado, o jornalista Dinarte Assunção, editor do Blog do Dina, procurou a secretaria de Saúde para saber detalhes a respeito da compra. Recebeu silêncio como resposta.
Dinarte Assunção conseguiu conversar com o dono da empresa que vendeu os respiradores usados. A empresa Spectrum, de Aparecida de Goiânia, na região metropolitana de Goiás, foi a responsável pela venda e seu proprietário, Wender de Sá, justificou ao jornalista potiguar. Segundo ele, diante da falta de material, a solução foi restaurar equipamentos seminovos: “Só começamos a trabalhar com seminovos para atender a demanda emergencial do Covid-19. Mas antes trabalhávamos somente com novos de indústrias nacionais”.
Segundo a reportagem da época, os equipamentos usados comprados pela Prefeitura de Natal são do modelo Intermed 5 Plus.
REBOTALHO
A Polícia Federal costuma ‘batizar’ suas operações com nomes que sinalizam o objetivo ou a causa da investigação. Nesse caso, a PF denominou de Rebotalho, que significa: “O que sobra depois de escolhido e retirado o melhor e o mais aproveitável; refugo.”
CONTRATO
A dispensa de licitação para contratar a empresa Spectrum Medic Comércio e Serviços, foi publicada na edição do Diário Oficial da terça-feira, 19 de maio de 2020.
PAGAMENTO
A Prefeitura de Natal efetuou o pagamento dos respiradores à empresa Spectrum no dia 02 de junho, conforme empenho 3205. O valor pago foi R$ 2.160.000,00.
SECRETÁRIO FALA
Em contato com a imprensa na manhã desta quinta-feira, logo após a operação da PF, o secretário de Saúde de Natal, George Antunes, disse que era prematuro falar em superfaturamento e que iria buscar mais informações dos policiais que participaram da operação, juntamente com servidores da CGU, Controladoria Geral da União.
Secretário George Antunes fala com a imprensa sobre a Operação da PF
O Rio Grande do Norte é um estado vocacionado para o turismo e mesmo com alguns erros estratégicos cometidos por gestores públicos o setor tem conseguido sobreviver nessa pandemia, apesar do fechamento de algumas unidades de restaurantes, bares e até da hotelaria. A verdade é que se precisa fazer algo urgente para impulsionar o nosso turismo, sob pena de perdermos mais espaços para o Ceará e até mesmo para a vizinha Paraíba que por sinal tem buscado aperfeiçoar e evoluir na área.
Prestigiado com a presença do presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio, começa nesta quinta-feira, 1, e se prolonga até amanhã, o II Fórum de Turismo de Nísia Floresta que tem por objetivo tratar a respeito do turismo como um todo em debate que envolve o poder público, comunidades, empresários da área, empreendedores e associações de classes.
Para o empresário do setor do turismo, Habib Chalita, que também é o presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Rio Grande do Norte (SHRBS-RN), “É uma ótima oportunidade de debatermos um tema tão importante quanto ao nosso turismo, ainda mais com a presença de pessoas com tantas qualidades”.
Alexandre Sampaio, que focaliza amanhã o tema “Vai Turismo Rumo ao Futuro”, além de presidente da FBHA, é membro do Conselho de Turismo e Hospitalidade da CNC – Confederação Nacional do Comércio.
O mês de julho está começando e com ele o Sebrae abre inscrições para um novo treinamento gratuito que vai capacitar pequenos empreendedores para conviver com o marketing digital, sendo que as pré-inscrições já podem ser feitas através do site da instituição.
A iniciativa, denominada de Up Digital Marketing, com formato 100% digital e com duração de 10 dias, estará sendo direcionada para pequenos empreendedores como Micro Empreendedor Individual (MEI), Micro Empresário (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP).
Para Fernanda Zambon, coordenadora do treinamento digital, “Os participantes terão a oportunidade de aplicar o conhecimento adquirido para melhorar o marketing da empresa e o posicionamento do empreendimento na internet, bem como ampliar o entendimento sobre as possibilidades do mundo digital”. No ano passado, o Sebrae ofereceu o mesmo curso que teve várias turmas-piloto e atingiu 1,6 mil empresários.
A falta da duplicação asfáltica da Reta Tabajara sempre foi uma preocupação para motoristas que se deslocam por aquele trecho, uma vez que o volume de veículos que ali trafega cria verdadeiros congestionamentos e retardamento nas viagens. Há cerca de dez anos que legisladores e executivos cobram das autoridades federais as providências para aquele trecho, que ultimamente vinha merecendo as atenções necessárias até que as obras foram paralisadas.
Ontem, quarta-feira, 30, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB), fez questão de trazer a público a atual situação da duplicação asfáltica da Reta Tabajara, enfatizando os seus contatos quando assegurou que “Eu sou muito atento às nossas estradas e tive uma conversa hoje pela manhã com o diretor do DNIT-RN, General Dantas. Ele me relatou a situação da obra tão importante e sonhada pela população potiguar, que é a duplicação da Reta Tabajara, saída de Natal para Currais Novos e para o Oeste, até Fortaleza”. Segundo o deputado emedebista, a obra vinha se arrastando há anos e havia sido retomada no governo Bolsonaro, mas agora estava parada.
Mostrando decepção com a representação federal do Rio Grande do Norte, envolvendo aí os 8 deputados federais e 3 senadores, o deputado Nelter Queiroz disse que “Lamentavelmente, a nossa bancada federal não colocou dinheiro no orçamento de 2021 para concluir essa obra”. Ainda sobre o assunto, o deputado que tem por base as regiões do Seridó e Vale do Açu, disse que falou com o presidente Jair Bolsonaro, quando ele estava em Jucurutu, no dia 24, e o Presidente da República lhe assegurou a liberação de recursos financeiros para a conclusão da Reta Tabajara e duplicação da BR-304, até a cidade de Mossoró.
Na noite desta quarta-feira (30), a deputada federal Natália Bonavides (PT) reforçou, por meio do seu perfil no Twitter, que o povo precisa de vacina, mas Bolsonaro quer propina. Motivo pelo qual ela solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue o ‘absurdo esquema de propina’ revelado pela Folha de São Paulo, que reforça todos os indícios de superfaturamento já apresentados na CPI da COVID. Que a investigação seja aberta imediatamente.
“Engavetar investigações com indícios tão fortes é crime de responsabilidade. #ForaBolsonaro“, declara a petista.
O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) lançou nesta quarta-feira (30) quatro novas categorias para pesquisa e inovação. Startups, micros e pequenas empresas de base tecnológica interessadas em solução de desafios propostos por médias e grandes indústrias podem contar com essas chamadas disponíveis na Plataforma Inovação para a Indústria.
O SENAI vai investir R$ 4,8 milhões no desenvolvimento de produtos, processos ou serviços inovadores para aumentar a produtividade e competitividade da indústria brasileira.
O Departamento de Futebol trabalhou rápido e concretizou nesta quarta-feira (30), a regularização do volante Hitalo e do meia atacante Negueba. Os dois jogadores tiveram os nomes publicados no BID e estão à disposição para a disputa do Campeonato Brasileiro e da Copa do Brasil.
Foto: Equipe de Comunicação/ABC F.C.
Hitalo
o ABC anunciou mais um campeão estadual para a composição do seu elenco no restante da temporada. Com apenas 20 anos, o volante Hitalo é o segundo nome a trocar o Globo pelo ABC. Seu contrato, por empréstimo, é válido até o fim da temporada 2021.
Cria da base do Globo, Hitalo fez 16 partidas pelo clube de Ceará-Mirim. No Potiguar do ano passado, ele fez sua estreia, entrando nos minutos finais do jogo contra o América, mas, nesta temporada, o jovem ganhou a titularidade, participando de 15 das 17 partidas que renderam o título estadual inédito ao clube. Dessas, em 11, ele começou jogando.
Para a posição, o ABC já conta com nomes como Vinícius Paulista, Felipe Manoel, Valderrama, Marco Antônio e Aleff. Com isso, Hitalo se torna mais uma opção para o treinador Moacir Júnior na disputa da Série D. Ele já se apresentou ao clube e trabalha junto ao grupo do Elefante.
Negueba
Destaque do Globo FC na conquista do inédito título estadual, o atacante Negueba é o novo reforço do ABC para a sequência da temporada 2021. O jogador de 21 anos tinha propostas de outros clubes, como o próprio América-RN, mas o Alvinegro chegou a um acordo e fez o anúncio oficial no último sábado.
Negueba marcou 12 gols em 16 jogos e foi eleito o craque do Campeonato Potiguar por vários veículos de comunicação.
Natural de Ceará-Mirim, Luiz Henrique Soares Firmino, o Negueba, foi revelado pelo Globo e, em 2019, se destacou com 12 gols na temporada. Foi emprestado ao Vitória, mas não teve muitas oportunidades. Na sequência, se transferiu para o Santa Cruz. Nas oito vezes em que defendeu o Tricolor, o jogador não conseguiu balançar as redes dos adversários e acabou perdendo espaço.
Voltou ao Globo durante a disputa da Série D de 2020, ajudando a equipe a eliminar o ABC na segunda fase. No estadual deste ano, fez gols na final do primeiro turno, contra o América-RN, e no segundo jogo da decisão do campeonato, contra o ABC.
Ainda sobre o escândalo da propina no processo de aquisição da Covaxin, a deputada estadual Isolda Dantas (PT) alega que, na visão dela, o presidente Jair Bolsonaro não cometeu apenas o crime de prevaricação, mas de latrocínio. “Genocida”, diz a parlamentar, ressaltando ainda que o governo Bolsonaro demorou para comprar vacinas, por esperar para ver quem pagava mais propina.
“Criminosos”, declara.
Por meio do seu perfil no Twitter, ela disse: “ESCÂNDALO: Governo Bolsonaro pediu 1 dólar de propina por dose da vacina! Quantas vidas teriam sido salvas se o governo não tivesse decidido lucrar ilegalmente as custas da vacina?“, além disso, ela sinalizou: “1 dólar de propina por dose. Enquanto nossos leitos de UTI estavam lotados. Enquanto atingíamos 4 mil mortes por dia“
1 dólar de propina por dose. Enquanto nossos leitos de UTI estavam lotados. Enquanto atingíamos 4 mil mortes por dia.
O crime que Bolsonaro cometeu já não é mais de prevaricação, mas de latrocínio. GENOCIDA.
Esta quarta-feira (30), foi repleta de polêmicas acerca da CPI da Covid. Para o senador Jean Paul, o empresário depoente é falso até no sobrenome. Por meio do seu perfil nas redes sociais, disse:
“Adotou Wizard, que pode ser traduzido para feiticeiro em português, como estratégia comercial. Wizard se entusiasmou com a própria mentira e propôs transformar o Governo num bom negócio para ele”.
Senador Jean Paul
O empresário que está na #CPIDaCovid é falso até no sobrenome. Adotou Wizard, que pode ser traduzido para feiticeiro em português, como estratégia comercial. Wizard se entusiasmou com a própria mentira e propôs transformar o Governo num bom negócio para ele.
Apesar de não responder às perguntas dos senadores na CPI da Covid, Carlos Wizard encontrou uma oportunidade de divulgar seu livro durante a sessão. Ele era questionado sobre sua religião quando resolveu fazer a propaganda.
“Eu gostaria de sugerir a todos que têm interesse em conhecer um pouco mais da obra humanitária que realizei em Roraima…”, disse, exibindo o vídeo, antes de ser interrompido.
Ele foi questionado sobre a defesa do tratamento precoce, se tem relação com o líder do governo, Ricardo Barros (PP-RS), e se participou de negociações para a venda ao governo da vacina CanSino.
Wizard acionou o STF e conseguiu com Luís Roberto Barroso uma liminar para poder ficar em silêncio na comissão.
O presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), não gostou e repreendeu o empresário. “Não vai vender livro aqui, não, senhor Carlos Wizard.”
“Se o depoente não se dispõe a falar, ele não tem direito de fazer proselitismo, autopropaganda, autopromoção, porque isso é um escárnio, um desrespeito a esta comissão”, afirmou Rogério Carvalho (PT-SE).
O empresário Carlos Wizard confirmou ter sido voluntário no Ministério da Saúde, mas negou a existência de um gabinete paralelo. E para não responder a perguntas, se valeu de um habeas corpus. O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), anunciou recurso ao STF para tentar ouvir o empresário. O senador Eduardo Girão (Pode-CE) criticou o STF por impedir as investigações da CPI.
Nos primeiros minutos de depoimento, o empresário Carlos Wizard negou que estivesse nos Estados Unidos para não prestar depoimento à CPI da Pandemia. Disse que acompanhava o pai adoentado e a filha que tem gravidez de risco. Carlos Wizard confirmou convite do ex-ministro Eduardo Pazuello para assumir um cargo no Ministério da Saúde. Mas só aceitou atuar como voluntário. Ele negou ser defensor do tratamento precoce ou da tese de imunidade de rebanho alegando não ser médico. Comentou que favorável à vacinação se dispôs a comprar imunizantes para a população. Ao confirmar encontros públicos com o presidente Bolsonaro, o empresário afirmou desconhecer um suposto gabinete paralelo.
Como revelou a Crusoé, o deputado Luis Miranda recebeu oferta de propina de um lobista ligado a Ricardo Barros para destravar o negócio
Nesta quarta-feira (30), a Polícia Federal abriu um inquérito para investigar as negociações para a compra da Covaxin pelo governo federal. O deputado Luis Miranda (DEM-DF) recebeu oferta de propina de um lobista ligado ao líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), para destravar o negócio no Ministério da Saúde.
A proposta foi feita depois que ele alertou Jair Bolsonaro, junto com seu irmão, o servidor Luis Ricardo, sobre irregularidades e pressão dentro da pasta para liberar a importação de 4 milhões de doses com pagamento antecipado.
Miranda disse ter ouvido de Bolsonaro, em março, a promessa de pedir investigação sobre o caso ao então diretor-geral da PF, Rolando Alexandre. Nenhum inquérito foi aberto na época.
Além da PF, a Procuradoria da República no Distrito Federal também abriu uma investigação criminal própria sobre o caso. A apuração, até então, tinha caráter preliminar.
O advogado do empresário Carlos Wizard, Alberto Toron, afirmou, nesta quarta-feira (30), que vai requisitar a devolução do passaporte de seu cliente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e destacou que o silêncio do empresário na CPI da Covid não é um “atestado de culpa”.
O documento do empresário foi entregue à Polícia Federal assim que ele desembarcou no Brasil, na última segunda-feira (28/6), a pedido da CPI da Covid. Toron afirmou que não vê motivos para que o passaporte permaneça apreendido, visto que o empresário compareceu à CPI, mesmo tendo ficado em silêncio.
“Vamos tomar as medidas que entendermos cabíveis: pedir ao STF, que já cancelou a condução coercitiva, que devolva o passaporte dele. Ele não é preso. Ele não pode ser punido por ter ficado em silêncio”, disse Toron.
Sobre o fato de Wizard ter permanecido calado, Toron justificou: “[É] uma CPI extremamente ideologizada, as pessoas têm as suas posições, diga você o que disser, não muda nada. A ideia de permanecer em silêncio estava ligada ao caráter inócuo das respostas. Dissesse ele o que dissesse, as pessoas iriam pensar como pensam”.
Wizard deveria ter prestado depoimento à comissão no dia 17 de junho, mas não compareceu, mesmo com o um habeas corpus concedido para que ele ficasse em silêncio.
Entre os times que disputam a Copa América, Brasil é o único que exclui o 24 da sua numeração; grupo LGBT que moveu ação acusa confederação de homofobia
O TJ do Rio deu prazo de 48 horas para a CBF explicar o motivo de a seleção brasileira ser a única que disputa a Copa América a não usar o número 24 para identificar seus jogadores, informa a CNN.
A decisão é do juiz Ricardo Cyfer, da 10ª Vara Cível, que também fixou multa diária de R$ 800, por 30 dias, podendo ser renovada ou majorada caso a confederação não responda.
A CBF afirmou em nota que ainda não foi notificada sobre o prazo de 48 horas, mas está ciente da ação e prepara os esclarecimentos solicitados.
A ação foi movida pelo Grupo Arco Íris de Cidadania LGBT, que questiona o fato de o Brasil “pular” o número “considerando a conotação histórica cultural (…) de associação aos gays” e acusa a CBF de adotar uma “atitude homofóbica” no caso.
Excluir o 24 das camisas de uma seleção é um tipo de idiotice com o qual a Justiça não precisaria se preocupar num país desenvolvido. Mas estamos no Brasil bolsonarista.
Entidades, partidos políticos e parlamentares de todos os campos ideológicos apresentaram, na tarde desta quarta-feira (30), na Câmara dos Deputados, o chamado “superpedido de impeachment” do presidente Jair Bolsonaro, reunindo acusações presentes em outros 100 requerimentos entregues anteriormente.
De acordo com a advogada Tânia Maria de Oliveira, que assina o pedido e integra a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a petição não chega a atribuir ao presidente da República responsabilidade no suposto esquema de propina envolvendo a compra de vacinas pelo Ministério da Saúde.
A advogada detalha que as denúncias fazem parte do pedido, no entanto, a matéria ainda precisa ser investigada pela CPI e pelo Judiciário. De acordo com Tânia Oliveira, o assunto poderá ser apresentado em um adendo, caso fique comprovado que Bolsonaro sabia do esquema.
“Este assunto é mencionado como fato a ser investigado, porque não há ainda nada que ligue o presidente da República a essa situação. Não há nada ainda que diga que ele sabia”, informou a advogada. “Vamos mencionar como um fato a ser investigado pela CPI e não como uma fato a ser imputado ao presidente.”
Projeto de Lei do vereador Kleber Fernandes, aprovado nesta terça-feira (29), obriga empresas a incluírem o símbolo nos assentos preferenciais
A partir de agora, o transporte público de Natal deve incluir o símbolo do autismo nos assentos prioritários. A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei nº 109/2019, de autoria do vereador Kleber Fernandes, que obriga empresas de transporte coletivo da cidade de Natal incluírem o símbolo do autismo nos assentos preferenciais.
De acordo com o autor da matéria, vereador Kleber Fernandes, este projeto nasceu de uma audiência pública promovida pelo parlamentar sobre a questão do Espectro do Transtorno Autista (TEA). Na ocasião, muitas mães relataram situações de constrangimento que sofriam ao tentar usar o assunto prioritário dentro do transporte público.
“Agora, com a aprovação do nosso projeto, vamos acabar com este constrangimento e garantir o direito das pessoas portadoras de TEA e seus acompanhantes de usarem o assento preferencial, que é uma questão de respeito, justiça e dignidade da pessoa humana.”, afirmou o vereador Kleber Fernandes.
O projeto segue agora para sanção do Poder Executivo.
Depois das revelações da Crusoé sobre a oferta de propina a Luis Miranda no caso da Covaxin, o presidente já pode ser acusado de prevaricação
O repórter Patrik Camporez, da Crusoé, revelou em reportagem publicada ontem à noite que o deputado Luis Miranda, que esteve pessoalmente com o presidente Jair Bolsonaro, ao lado do irmão Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, para alertá-lo sobre um esquema de corrupção na compra da vacina Covaxin, esteve por duas vezes numa dessas casas de encontros noturnos usadas por lobistas em Brasília. De acordo com Luis Miranda, o lobista Silvio Assis, figura notória na Capital Federal, queria convencer Miranda a interceder junto ao irmão, para que ele parasse de impor dificuldades ao contrato firmado com Precisa Medicamentos, intermediária entre o laboratório indiano fabricante da Covaxin e o Ministério da Saúde. Contrato no valor de 1,6 bilhão de reais. Numa das reuniões, estava presente o deputado Ricardo Barros, líder do governo citado pelo presidente da República quando foi alertado sobre o esquema por Luis Miranda e o irmão. “Mais uma desse cara, não aguento mais”, teria dito Jair Bolsonaro aos denunciantes. Ele prometeu acionar a Polícia Federal para investigar o caso, mas nada fez. Aguentou mais.
Depois que a reportagem foi publicada pela Crusoé, Luis Miranda foi ao Twitter para dizer o seguinte: “A revista Crusoé é responsável por suas matérias e certamente arcará com o que escreve! Não quero ser usado para criar narrativas e volto a afirmar que a todas as minhas conversas com Ricardo Barros foram republicanas e não vou me pronunciar sobre fatos que não posso provar!”Pouco tempo depois da publicação do tuíte, Luis Miranda o apagou e deu entrevista exclusiva a Rodrigo Rangel, diretor da revista Crusoé.
Na entrevista publicada hoje de manhã, Luis Miranda confirma que no segundo encontro com Silvio Assis, ao qual estava presente Ricardo Barros, o lobista propôs-lhe uma propina de 6 centavos de dólar por dose de Covaxin comprada pelo Ministério da Saúde — o que totalizaria uma bolada de 1,2 milhão de dólares. De acordo com Luis Miranda, a proposta não lhe foi feita em frente a Ricardo Barros, mas à saída da casa, quando o lobista o acompanhou. A vagabundagem em Brasília segue uma liturgia.
Luis Miranda, em sua conversa com Rodrigo Rangel, definiu assim a casa onde se encontrou com o lobista e o líder do governo: “Para mim, aquela é uma casa como as das frentes parlamentares que fazem jantares… Há vários ambientes (em Brasília) que têm frentes parlamentares e que têm defesas de bandeiras… Oferecem jantares para fazer networking entre parlamentares que precisam fazer ajustes de entendimento. É normal isso. Vou dar um exemplo, o da energia solar. O pessoal da energia solar estava batendo de frente com a opinião do Marcelo Ramos (vice-presidente da Câmara). Então, é normal o pessoal se reunir e tentar convencer os deputados, dizer que não vai ter impacto na conta de energia dos mais pobres. E aí eles usam para tentar explicar para nós. É algo republicano, normal, sem nenhum tipo de oferta. Infelizmente, eu tive o desprazer de receber uma oferta que eu não entendi como uma oferta empresarial. Apesar de não ter citado o nome do meu irmão, ele falar para eu “ajudar com as vacinas” foi mais do que suficiente. Como eu ajudaria? Eu sou um deputado. Sou do Legislativo, e não do Executivo”.
Chega a ser enternecedor como Luis Miranda acha “republicano” e “normal” reuniões feitas na caluda, entre lobistas e parlamentares, em casas utilizadas para esse fim. Talvez ele tenha comparecido duas vezes ao encontro com o lobista, aliás, para mostrar como são sólidas as suas próprias convicções republicanas. É comovente como o deputado ainda tenta livrar a cara de Jair Bolsonaro. Perguntado “se considera que há relação entre essa oferta (de 1,2 milhão de dólares de propina) e a denúncia que o sr.havia feito ao presidente Jair Bolsonaro, semanas antes, sobre as suspeitas em torno da compra da Covaxin”, ele fez uma pausa e respondeu: “Eu juro que, apesar de eu ter achado a oferta imoral naquele momento, com esses últimos desdobramentos eu estou começando a perceber que é o modus operandi de algumas pessoas, e talvez com influência dessa pessoa que me fez a oferta”.
Rodrigo Rangel voltou à carga e questionou se “a denúncia feita ao presidente pode ter deflagrado a ação dessas pessoas interessadas em fazer com que o negócio avançasse”. Luis Miranda afirmou: “não consigo precisar isso porque em nenhum momento ele fala em nome do presidente. Volto a dizer: eu estava indo para o carro, e o cara fala: ‘Deputado, se puder ajudar a gente com a questão da vacina, consigo colaborar com você, com a sua campanha, com 6 centavos de dólar por unidade’. Aí eu falo assim: ‘Está ficando louco, meu irmão? Não estou entendendo o que você está falando. Se você falar isso novamente, vou ter que te dar voz de prisão‘. E ele diz: ‘O que é isso deputado, estou falando com o empresário… O senhor também não é empresário?‘. E eu digo: ‘Não, amigo. Eu sou parlamentar, não trabalho com vacina, como você quer que eu te ajude?‘. Aí ele diz: ‘Então esquece. Se o senhor se incomodou, se eu lhe ofendi, então esquece‘. E deu um sorriso. Eu olhei para ele com cara de quem comeu e não gostou e fui embora”.
As revelações feitas pela Crusoé e confirmadas por Luis Miranda deixam claro que Ricardo Barros, líder do governo de Jair Bolsonaro, está enrolado até o nó da gravata nessa história suspeitíssima sobre a compra da Covaxin — uma vacina que, por recomendação da Anvisa, só poderia ser aplicada em menos de 1% da população, apesar de Ricardo Barros ter movido mundos e, pelo jeito, fundos para que fosse adquirida pelo Ministério da Saúde. O líder do governo também foi convocado pela CPI da Covid e, como disse a senadora Simone Tebet, precisaria ser acareado com Luis Miranda. A revista trouxe ainda para dentro do caso o lobista Silvio de Assis, que dizia agir em nome da Precisa, intermediária da compra da Covaxin produzida na Índia.
A figura cada vez menos oculta dessa trama, contudo, é a do presidente Jair Bolsonaro. Diante de tudo o que foi revelado, ele já pode ser acusado de crime de prevaricação, para dizer o mínimo. O governo que não comprou as vacinas certas no momento certo agora está enlameado por um esquema de corrupção alicerçado sobre uma doença que já matou mais de meio milhão de brasileiros, carnificina para a qual o próprio presidente contribuiu de maneira decisiva com o seu comportamento de sociopata. Nas mãos do Centrão, do qual Ricardo Barros é expoente, Jair Bolsonaro deixou o esquema correr solto, até que o deputado Luis Miranda e o seu irmão colocassem a boca no trombone. A moral impõe o impeachment do presidente da República.
Nesta quarta-feira (30), o governador do Maranhão, o advogado e professor de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), que foi juiz federal por 12 anos, Flávio Dino, comentou sobre o comportamento do empresário Carlos Wizard Martins. O depoente, utilizando de habeas corpus concedido pelo ministro Luís Roberto Barroso, se negou a responder questionamentos dos senadores durante CPI da Covid hoje.
Flávio Dino disse:
“Duas posturas que não combinam: indignação e ficar em silêncio quando pode se defender. Em 12 anos como juiz federal, nunca vi um réu ‘indignado’ ficar calado”.
“Por orientação dos meus advogados, me reservo o direito de permanecer em silêncio”, declarou o empresário. Ele é suspeito de integrar o “gabinete paralelo” de aconselhamento ao presidente Bolsonaro no enfrentamento à pandemia.
Duas posturas que não combinam: indignação e ficar em silêncio quando pode se defender. Em 12 anos como juiz federal, nunca vi um réu “indignado” ficar calado.
