Início » Sem categoria » Página 515

Sem categoria


NATÁLIA BONAVIDES COMEMORA: “É ELA! A VACINAÇÃO AVANÇA NO RN!”

  • por
Compartilhe esse post

Reprodução redes sociais Natália Bonavides.

Na noite desta segunda-feira (14), a deputada federal pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Natália Bonavides, se manifestou sobre a declaração da governadora Fátima Bezerra (PT) acerca do processo de imunização contra o coronavírus, no Rio Grande do Norte (RN). Por meio de seu perfil nas redes sociais, a parlamentar escreveu:

É ela! A vacinação avança no RN! A governadora @fatimabezerra anunciou que até setembro o RN começará a vacinação a partir dos 18 anos. Com muito trabalho o nosso estado tem conseguido imunizar a população apesar do negacionismo do Governo Federal. Seguimos no combate à pandemia. #VacinaJá#VacinaParaTodos


Compartilhe esse post

“É ARRETADA QUE CHAMA?”, DIZ DIVANEIDE BASÍLIO SOBRE DECLARAÇÃO FEITA PELA GOVERNADORA

  • por
Compartilhe esse post

Arretada. Assim Divaneide Basílio, vereadora em Natal pelo PT, chamou a governadora Fátima Bezerra, a partir de publicação descontraída, sobre o processo de vacinação no Estado. Na noite desta segunda-feira (14), a governadora Fátima Bezerra declarou, por meio de seu perfil nas redes sociais que, até o mês de setembro deste ano, a estimativa da Coordenação de Vigilância em Saúde da @sesaprn é de que todas as pessoas com mais de 18 anos de idade estejam vacinadas em todo o território do Rio Grande do Norte.

“Essa estimativa foi calculada com base na quantidade e frequência com que os lotes de vacina são enviados pelo Ministério da Saúde. Repito: até setembro, se Deus quiser, todos os maiores de 18 anos estarão vacinados no RN!

É o que tenho dito: não sossegarei até ver toda a população potiguar imunizada. Viva o SUS! Viva a Ciência!”

Fátima Bezerra

Compartilhe esse post

PREFEITO EMÍDIO JR VISITA OBRAS DA CENTRAL DO CIDADÃO DE MACAÍBA

  • por
Compartilhe esse post

Fotos: Sérgio Silva

O prefeito Emídio Jr visitou as obras do novo prédio da Central do Cidadão de Macaíba, que está sendo construído no conjunto Monte Líbano, próximo à sede do INSS na cidade. A visita foi realizada nesta segunda-feira (14) e contou com a presença de Cícero Militão, secretário municipal de Agricultura, da Pecuária e da Pesca; Carlos Soares, secretário municipal de Trânsito e Transporte; representantes do Detran/RN e equipe de engenharia responsável pela obra.

Uma série de serviços serão ofertados para a população no local como as atividades do ITEP, entre elas, emissão de carteiras de identidade e atividades da CAERN, TRE, Detran, Procon entre outras ações. A inauguração será ainda neste ano, no segundo semestre.

O prefeito Emídio solicitou que a Central disponibilize serviços de vistoria de veículos e exames oftalmológicos para novos condutores. A nova Central do Cidadão de Macaíba é uma obra do Governo do Rio Grande do Norte e conta com o apoio da Prefeitura de Macaíba para realização dos trabalhos.


Compartilhe esse post

RAFAEL MOTTA DESTACA ILUMINAÇÃO DO CONGRESSO, ALUSIVA AO DIA MUNDIAL DO DOADOR DE SANGUE

  • por
Compartilhe esse post

Na noite desta segunda-feira (14), o deputado federal Rafael Motta (Partido Socialista Brasileiro – PSB) ressaltou o gesto do Congresso que, em apoio ao Dia Mundial do Doador de Sangue, segue iluminado de vermelho. O parlamentar postou a foto em seu perfil nas redes sociais. A iluminação especial foi sugerida pelo Ministério da Saúde e ficará até sexta-feira (18)

A data foi criada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2014, com o objetivo de homenagear os doadores de sangue e conscientizar os não-doadores sobre a importância deste gesto, responsável pela salvação de milhares de vida.

Segundo o Ministério da Saúde, 1,8% da população brasileira doa sangue de forma regular. Esse número fica um pouco abaixo dos 2% ideais definidos pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), mas bem atrás dos 5% registrados em países da Europa. As doações constantes são essenciais, sobretudo nesse período de pandemia de Covid-19, quando houve queda de até 50% no número de doações em algumas regiões do Brasil.


Compartilhe esse post

CRESCE O NÚMERO DE CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA IDOSOS NA PANDEMIA

  • por
Compartilhe esse post

Idosos são um dos principais grupos de risco para a Covid-19 — Foto: Susana Vera/Reuters
Idosos são um dos principais grupos de risco para a Covid-19 — Foto: Susana Vera/Reuters

No dia 15 de julho é comemorado o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Campanhas pelo mudo todo são movidas com o intuito de prevenir as agressões e incentivar denúncias. Segundo dados da Central Judicial do Idoso (CJI), o número de denúncias de violência aumentou durante a pandemia só nos primeiros cinco meses de 2021 os casos de violência contra idosos ultrapassaram o total de 2020.

A promotora de justiça Maércia Correia de Mello alerta que as agressões muitas vezes vêm dos próprios familiares da vítima. “As reclamações frequentes são falta de assistência, restrição de convívio social, agressões verbais e exploração financeira. A ligação física e emocional ou o grau de dependência do idoso com o autor do crime pode dificultar a denúncia”, explica a promotora.

É importante que amigos, vizinhos ou quaisquer pessoas que saibam das agressões denunciem aos órgão competentes. Órgãos de sistema de saúde, como as unidades básicas de saúde e os hospitais, órgão da assistência social, como os Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), devem estar capacitados para identificar sinais de violência e informar as autoridades.

No total, o número de denúncias de violência e de maus-tratos contra os idosos cresceu 59% no Brasil durante a pandemia do novo coronavírus. Entre março e junho deste ano, foram 25.533 denúncias. No mesmo período de 2019, foram 16.039.

O estado com maior número de denúncias no período analisado foi São Paulo, que teve 5.934 casos reportados, o que representa 23% do total do país. Em seguida, estão Rio de Janeiro, com 3.743 denúncias, e Minas Gerais, com 3.595.

Denúncias de violência contra o idoso — Foto: G1

A violação de direitos contra a pessoa idosa pode ser denunciada pelo Disque 100, que é o principal canal de comunicação. Além disso, a denúncia também pode ser feita pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil, disponível na Google Play e na App Store.

*Com informações do Correio Braziliense e G1.


Compartilhe esse post

COVID: BRASIL REGISTRA 928 MORTES EM 24 HORAS, DIZ CONSÓRCIO

  • por
Compartilhe esse post

Covid: Brasil registra 928 mortes em 24 horas, diz consórcio
Reprodução/Nieman

Número desta segunda, 14, é maior que o do Conass, que contabilizou 827 óbitos no período; média móvel está agora em 1.970 mortes diárias

Nas últimas 24 horas, o consórcio de veículos de imprensa, que acompanha os dados da Covid junto às secretarias estaduais de Saúde, registrou 928 mortes em razão da doença no Brasil.

O número desta segunda (14), é maior que o do Conass, que contabilizou 827 óbitos no período. A média móvel de mortes (números dos últimos sete dias, divididos por sete) está agora em 1.970 óbitos diários.

O total de mortos por Covid no Brasil chegou a 488.404, segundo o “pool” de veículos. O país registrou hoje 40.865 casos da doença, aumentando para 17.454.861 o total de infectados.

O Conass registra, ao todo, 488.228 mortes e 17.452.612 casos confirmados.

*Com informações do Antagonista.


Compartilhe esse post

CPI OUVIRÁ O EMPRESÁRIO CARLOS WIZARD E AUDITOR DO TCU

  • por
Compartilhe esse post

Reprodução/Instagram

A CPI da Pandemia tem uma série de depoimentos na agenda desta semana. Nesta terça-feira (15), às 9h, a comissão vai ouvir o ex-secretário de Saúde do estado do Amazonas Marcellus Campelo. Na quarta-feira (16), também às 9h, será a vez de Wilson Witzel, ex-governador do Rio de Janeiro. Witzel, no entanto, tenta um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para não comparecer à CPI.

Na quinta-feira (17), a partir das 9h, a CPI deve ouvir o empresário Carlos Wizard e o auditor Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, do Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), autor do requerimento de convocação de Wizard, o empresário é “alegadamente membro” de um ministério paralelo da Saúde, responsável pelo aconselhamento extraoficial do governo com relação às medidas de enfrentamento da pandemia. Wizard manteve encontros com o então ministro da Saúde Eduardo Pazuello e estaria à frente da criação do chamado “gabinete paralelo”. O “aconselhamento”, destaca o senador, incluiria a sugestão de medicamentos sem eficácia comprovada e a promoção da chamada “imunidade de rebanho” pela disseminação do vírus entre a população.

O senador Alessandro Vieira também é autor de um dos requerimentos de convocação do auditor Alexandre Marques. Segundo o senador, a audiência permitirá esclarecer os detalhes da participação do auditor na inclusão, no sistema do TCU, de documento que nega o número de mortos na pandemia de covid-19. Inserido no sistema sem base nos relatórios do tribunal e sem sua anuência, o arquivo de Marques foi desmentido pelos demais auditores. 

O documento inserido por Marques, que minimiza o número de mortes, foi mencionado em seguida pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Em resposta, o TCU registrou que “não há informações em relatórios do tribunal que apontem que em torno de 50% dos óbitos por Covid no ano passado não foram por covid, conforme afirmação do presidente Jair Bolsonaro”. O tribunal também informou que foi instaurado um procedimento interno para apurar a conduta do servidor.

Fonte: Agência Senado


Compartilhe esse post

MOSSORÓ ADERE AO PACTO NACIONAL DA PESSOA IDOSA

  • por
Compartilhe esse post

A Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Juventude (SMDSJ) aderiu ao Pacto Nacional de Implementação das Políticas da Pessoa Idosa. Com ele, a secretaria vai fortalecer a rede de proteção aos idosos na cidade, traçando estratégias para reduzir os índices de violência.

A titular da pasta, Janaína Holanda, destacou que a adesão ao Pacto mostra o compromisso que o Município tem com os idosos. “A adesão mostra o compromisso público de Mossoró para com os nossos idosos. Vamos trabalhar tanto a nível de CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) como do CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social) para atender da melhor maneira possível nossos idosos e fazer com que eles tenham seus direitos garantidos. Esse é um dos objetivos da secretaria”, destacou.

A secretária reforçou que está ativando o Fundo Municipal do Idoso para que o Conselho possa captar e gerir recursos. “O Fundo foi criado em 2007, mas nunca foi ativado. Então nós demos entrada na criação do CNPJ, que encontra-se em tramitação na Receita Federal”, falou.

Com a adesão, o Município de Mossoró terá possibilidade de oportunizar capacitação aos conselheiros, entidades que atua direta ou indiretamente na defesa dos direitos da pessoa idosa junto ao Ministério dos Direitos Humanos e através da Secretaria de Desenvolvimento Social, entre outras ações.

“Queremos reduzir os índice de violência contra a pessoa idosa, trabalhar a qualidade de vida e a inclusão digital e social, assegurando a participação da pessoa idosa em várias áreas e , possibilitando maior longevidade qualidade de vida, em uma perspectiva intergeracional”, complementou”, concluiu Janaína Holanda.

O objetivo do Pacto Nacional do Idoso é assumir um compromisso formal entre os governos federal, estadual e municipal de implementarem as principais políticas públicas que visam a promoção e defesa dos direitos das pessoas idosas, ações essas previstas no estatuto do idoso tendo, especificamente as seguintes propostas:

•Difundir a Política Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, em especial o Estatuto do Idoso, em território nacional;

•Ampliar o número de Conselhos dos Direitos das Pessoas Idosas; e

•Reduzir o índice de violência contra a pessoa idosa.

•Criação do Fundo Estadual e Municipal do Idoso

•Criação da Rede de Cuidados e Proteção.


Compartilhe esse post

LIRA DEVE DEFINIR RELATORES DA REFORMA TRIBUTÁRIA ATÉ O FIM DESTA SEMANA

  • por
Compartilhe esse post

Presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, está sentado falando ao microfone. Ele usa máscara e terno azul marinho
Lira ainda vai conversar com a equipe econômica sobre o Imposto de Renda

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (14) que os relatores da reforma tributária serão definidos até o final desta semana. O acordo firmado com o Senado é que naquela Casa tramitem as duas PECs (45/19 e 110/19) e na Câmara a parte infraconstitucional da reforma.

Os deputados devem começar a analisar e discutir o Projeto de Lei 3887/20. A tramitação do PL é mais rápida,  já que pode ser aprovado por maioria simples. O texto institui a CBS, com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Além da CBS, há outros temas da reforma que poderão ser discutidos sem o quórum qualificado de PEC (3/5 dos parlamentares), como os debates sobre o Imposto de Renda, a cobrança de lucros e dividendos e as questões que envolvem o passaporte tributário e o imposto digital.

“Ainda no âmbito da reforma tributária, tenho reuniões nesta semana com os líderes e com integrantes da equipe econômica sobre as questões relativas ao Imposto de Renda”, informou o presidente por meio de suas redes sociais.

Lira disse ainda que espera que os relatores das PECs no Senado sejam definidos também nesta semana para que as duas Casas comecem a discutir o tema simultaneamente.

*Agência Câmara de Notícias


Compartilhe esse post

CÂMARA PODE VOTAR NESTA TERÇA (15) MP QUE SIMPLIFICA ABERTURA E FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

  • por
Compartilhe esse post

Discussão e votação de propostas. Presidente da Câmara, dep. Arthur Lira PP - AL
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (15) a Medida Provisória 1040/21, que elimina exigências e simplifica a abertura e o funcionamento de empresas, buscando melhorar o chamado “ambiente de negócios” no País. A sessão deliberativa remota do Plenário está marcada para as 15 horas.

Uma das inovações da MP é a emissão automática, sem avaliação humana, de licenças e alvarás de funcionamento para atividades consideradas de risco médio.

Segundo o parecer preliminar do relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), em vez da validade indeterminada prevista no texto original, as licenças e alvarás serão válidos enquanto atendidas as condições e requisitos de sua emissão.

Uma lista do comitê gestor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) classifica em médio risco, no âmbito federal, atividades como comércio atacadista de vários tipos de alimentos de origem vegetal e animal; hotéis; motéis; transporte de cargas de produtos não sujeitos à vigilância sanitária; educação infantil; ou atividades médicas sem procedimentos invasivos.

Para ter acesso a essa licença, o empresário deverá assinar termo de ciência e responsabilidade legal quanto aos requisitos exigidos para o funcionamento e o exercício das atividades, como cumprimento de normas de segurança sanitária, ambiental e de prevenção contra incêndio.

*Agência Câmara de Notícias


Compartilhe esse post

ILÊ DE PIPA: EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO EM QUE IRÁ SEDIAR HOTEL DA REDE ACCOR É PROCESSADO POR CRIME CONTRA ECONOMIA POPULAR E CONTRA O CONSUMIDOR”

  • por
Compartilhe esse post

O condomínio “Ilê de Pipa Resort”, localizado na famosa praia homônima do Rio Grande do Norte, e o seu incorporador, estão sendo processados civilmente e com possibilidade de repercussão criminal por supostos crimes contra economia popular e contra o consumidor, através de uma ação que tramita na comarca de Goianinha (RN), assinada pelo advogado natalense Mário Pegado, que representa um grupo de 23 proprietários de imóveis no empreendimento. É no meio de um imbróglio judicial que a rede de hotéis Accor se prepara para inaugurar no próximo dia 07 de julho a unidade hoteleira situada no Ilê de Pipa. Segundo o advogado, são várias as “ilegalidades” que dão corpo à ação, que tem como alvo a incorporadora e construtora “Mar de Pipa Empreendimentos de Participações LTDA”, que, junto com a Vertical Engenharia, ergueu o condomínio.

“Diante da intransigência e falta de diálogo com o incorporador e o síndico do Ilê de Pipa, que representa a construtora Vertical Engenharia, a solução foi garantir os direitos legítimos dos proprietários por meio da justiça”, explica o advogado.

A incorporadora do Ilê de Pipa, segundo o jurista, iniciou a prática de inúmeras condutas abusivas e ilegais contra os proprietários, também com o intuito de privilegiar a operação hoteleira em detrimento dos compradores dos flats.

De acordo com o defensor dos proprietários, as arbitrariedades tiveram início na assembleia de constituição do condomínio, quando então os condôminos do Ilê de Pipa descobriram que a minuta de convenção condominial proposta pela incorporadora / construtora apresentava inúmeras cláusulas abusivas e que impediam o uso dos flats de forma plena, além de irregularidades em seu registro.

Um dos casos mais gritantes que configura uma afronta ao direito de propriedade, é a proibição dos donos de casas alugarem seus imóveis por temporadas de fins de semana – regra que deixa implícito o objetivo dos gestores do condomínio de evitar concorrência com o hotel que a Accor detém no interior do empreendimento. “Os condôminos não podem locar suas unidades sem observar o prazo mínimo de 45 dias, violando o constitucional direito de propriedade”, assinala Mário Pegado.

Mário Pegado

No entanto, essa regra é válida apenas para as casas cujos proprietários optaram por não colocar seus imóveis no “pool” de locação gerido pelo condomínio.

Na ação judicial também consta que os proprietários também são proibidos de ocupar seus imóveis com mais de três pessoas. “Ou seja, uma família tradicional, constituída por marido, esposa e dois filhos, terá que escolher ou sortear um dos seus membros que não poderá os acompanhar no desfrute de sua propriedade de férias. Essa limitação ilegal apenas foi concebida vários meses após a realização da compra das unidades habitacionais, quando a incorporadora alterou, unilateralmente e de forma abusiva, a minuta da convenção de condomínio,” revela.

O advogado Pegado destaca ainda que deliberações sobre regras e funcionamento do condomínio são tomadas sem atender aos requisitos de transparência, havendo uma “clara sonegação” de informações para os proprietários sobre a forma e critérios utilizados para validar decisões tomadas pelo síndico ou conselho gestor do Ilê de Pipa.

OPERAÇÃO DA ACCOR

Há ainda discrepâncias que envolvem a operação do hotel Accor, cujos funcionários são contratados e pagos, não pelo hotel, mas pelo próprio condomínio, que depois seria ressarcido pela Accor. Temem os proprietários que esse tipo relação comercial entre o hotel e o condomínio possa, no futuro, acarretar para os donos de imóveis responsabilidade sobre eventuais demandas trabalhistas, além de deixar dúvidas também quanto a legalidade fiscal desse tipo de operação.

“Sem autorização da assembleia, o síndico, que representa a construtora / incorporadora, controla e delibera como deve ser rateado os custos, vínculos e responsabilidades por serviços utilizados apenas pela operação de hotelaria em prejuízo de todos os demais condôminos, ainda que estes não se beneficiem direta ou indiretamente. Todas essas estratégias têm por finalidade obrigar os condôminos a ingressarem em um sistema de pool hoteleiro que será gerido pela Accor, e, desse modo, privilegiar a operação de hotelaria que será desenvolvida pela incorporadora “Mar de Pipa” nos flats que são de sua propriedade”, assinala o advogado.

“Já houve situação de um proprietário de uma unidade habitacional emprestar seu imóvel para um amigo, e o mesmo, após um dia inteiro de viagem, ter sido impedido de ter acesso a residência. O acesso às unidades habitacionais é feito através de chaves magnéticas, daquelas utilizadas em hotéis, e a funcionalidade dessas chaves é controlada pelo condomínio, que pode bloqueá-la ao seu bel prazer, a exemplo que ocorreu neste caso”, revela.

GESTÃO DESASTROSA

De acordo com o processo que tramita na Comarca de Goianinha, assinado pelo advogado Mário Pegado, além dos abusos capitaneados pela incorporadora nas assembleias condominiais, a gestão do síndico é desastrosa, e os condôminos vivenciam, “problemas jamais imaginados em um empreendimento de elevado padrão”.

“À noite a recepção está abandonada, as áreas comuns têm sua iluminação desligada após as 22h e não há segurança 24h. A sensação de insegurança é aterrorizante. Embora a prestação apresente o custeio de vários gerentes, os condôminos não localizam ninguém em situações de urgência, já tendo ocorrido situações em que precisam procurar uma pousada ou hotel porque não há ninguém da administração para solucionar simples problemas de desmagnetização de chaves para ingresso nos flats”, ressalta Pegado.

E acrescenta: “O paraíso se transformou em purgatório. O Ilê de Pipa Resort, incorporado pela “Mar de Pipa” é um pesadelo para seus condôminos e todos aqueles que venham a tentar desfrutar da Praia da Pipa no empreendimento”.


Compartilhe esse post

FÁTIMA BEZERRA PROMETE: “VAMOS VACINAR A PARTIR DE 18 ANOS ATÉ O MÊS DE SETEMBRO”

  • por
Compartilhe esse post

Na noite desta segunda-feira (14), a governadora Fátima Bezerra declarou, por meio de seu perfil nas redes sociais que, até o mês de setembro deste ano, a estimativa da Coordenação de Vigilância em Saúde da @sesaprn é de que todas as pessoas com mais de 18 anos de idade estejam vacinadas em todo o território do Rio Grande do Norte.

“Essa estimativa foi calculada com base na quantidade e frequência com que os lotes de vacina são enviados pelo Ministério da Saúde. Repito: até setembro, se Deus quiser, todos os maiores de 18 anos estarão vacinados no RN!

É o que tenho dito: não sossegarei até ver toda a população potiguar imunizada. Viva o SUS! Viva a Ciência!”

Fátima Bezerra

Confira a publicação:


Compartilhe esse post

FÁTIMA BEZERRA APOIA CAMPANHA “RACISMO SE COMBATE EM TODO LUGAR: DEFENSORAS E DEFENSORES PÚBLICOS PELA EQUIDADE RACIAL”

  • por
Compartilhe esse post

Fotos: Sandro Menezes

A governadora Fátima Bezerra recebeu, nesta segunda-feira (14), Vinícius Araújo, presidente da @adpern para falar sobre o lançamento da campanha nacional “Racismo se combate em todo lugar: Defensoras e Defensores Públicos pela equidade racial”.

Lançada pela @anadepbrasil com apoio do @condegebrasil e @adpern, a campanha promove a equidade étnico-racial no acesso a direitos e às políticas públicas de pessoas indígenas, negras, quilombolas e outros povos tradicionais através da Defensoria Pública.

A maioria dos casos atendidos pela @defensoriapublicarn tem relação com violência contra a população negra e segurança pública, filtragem racial, racismo religioso e racismo ambiental. A campanha inclui uma cartilha e um webinário de conscientização.


Compartilhe esse post

NESTA TERÇA (15), GOVERNO DO RN PAGA PRIMEIRA PARCELA SALARIAL DE JUNHO

  • por
Compartilhe esse post

Governo do RN antecipa primeira parcela salarial de junho nesta terça-feira (15) — Foto: Assecom
Governo do RN antecipa primeira parcela salarial de junho nesta terça-feira (15) — Foto: Assecom

Nesta terça-feira (15), o governo do Rio Grande do Norte adianta a primeira parcela do salário de junho. Serão mais de R$ 244 milhões depositados na conta dos servidores.

Recebem o salário integral nesta terça-feira os mais de 37 mil servidores ativos, inativos e pensionistas que ganham até R$ 4 mil (valor bruto), além de toda a categoria da Segurança Pública, totalizando mais da metade do quadro funcional do estado. Segundo o governo, também serão adiantados 30% para quem quem recebe acima de R$ 4 mil.

O pagamento da folha de junho – totalizando R$ 495 milhões – será concluído no dia 30. Nesta data, o governo paga o salário integral dos mais de 22 mil trabalhadores lotados em pastas com recursos próprios recebem o salário integral, além dos 70% restantes de quem recebe acima de R$ 4 mil.


Compartilhe esse post

MP-SP ABRE INQUÉRITO CONTRA ORGANIZADORES DE MOTOCIATA LIDERADA POR BOLSONARO

  • por
Compartilhe esse post

Motociata de Bolsonaro em São Paulo - Foto: Foto: Alan Santos/PR
Motociata de Bolsonaro em São Paulo – Foto: Foto: Alan Santos/PR

O Ministério Público de São Paulo instaurou inquérito para investigar se os organizadores da manifestação de motociclistas a favor do governo Jair Bolsonaro, realizada na capital paulista no último sábado, 12, devem ser responsabilizados pelo descumprimento de normas sanitárias para enfrentamento da pandemia em vigor no Estado. A investigação pode subsidiar a proposição de uma ação civil pública contra as lideranças.

A portaria que formalizou a abertura do inquérito foi assinada nesta segunda-feira, 14, pelo promotor Arthur Pinto Filho. Segundo ele, o grupo descumpriu o decreto estadual que obriga o uso de máscaras em locais públicos e deu ‘péssimo exemplo à sociedade’.

“Busca-se, com o presente inquérito civil, identificar as lideranças que descumpriram normas sanitárias, qualificá-las, dar oportunidade para que, se desejarem, se manifestem nos autos, para que, ao final, não havendo Termo de Ajustamento de Conduta, sejam responsabilizadas por dano moral e social coletivo por meio de ação civil pública”, escreveu.

Uma cópia da portaria foi encaminhada ao Ministério Público Federal, que tem a atribuição para investigar autoridades com foro privilegiado, para que os procuradores decidam se a conduta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) também deve ser apurada.

“O objeto deste procedimento fica, portanto, adstrito às lideranças que não têm foro por prerrogativa de função e que, além de descumprirem o decreto estadual suso mencionado, deram péssimo exemplo à sociedade”, diz um trecho da portaria.

O governo de São Paulo chegou a multar Bolsonaro em R$ 552,71 por violação a regra sanitária, pelo não uso de máscara enquanto participou da manifestação de motociclistas. Ao final do ato, o presidente fez um discurso em um caminhão de som em que reforçou oposição aos procedimentos recomendados pelos cientistas para evitar a disseminação do novo coronavírus.

*Agência Estado.


Compartilhe esse post

VACINAS PFIZER E OXFORD PROTEGEM CONTRA VARIANTE INDIANA, DIZ ESTUDO

  • por
Compartilhe esse post

coronavírus ilustração

Segundo um estudo feito pela Public Health England (PHE), do Reino Unido, as vacinas da Pfizer/BioNTech e da Oxford/AstraZeneca contra a Covid-19 são eficazes na ação sobre a variante Delta (indiana) do coronavírus. Duas doses do imunizante da farmacêutica americana promovem proteção de 96% contra a cepa, enquanto o ciclo completo com a fórmula de Oxford chega a 92%.

Foram analisados casos de cerca de 14 mil pessoas que contraíram a variante entre 12/4 e 4/6. De acordo com os pesquisadores, os resultados são semelhantes aos que garantem a proteção contra a variante Alfa, identificada pela primeira vez no país e conhecida anteriormente como variante britânica.

O ministro da Saúde do país, Matt Hancock, usou o estudo para ressaltar a importância da vacinação e pedir que a população não deixe de tomar a segunda dose dos imunizantes. Mary Ramsey, especialista do PHE responsável pela campanha de imunização contra a Covid-19 no Reino Unido, ressaltou a importância de finalizar a vacinação o mais rapidamente possível “para obter a proteção máxima contra todas as variantes existentes e emergentes”.

A variante indiana já é a predominante entre os novos casos no Reino Unido, e o governo estima que ela seja 80% mais contagiosa do que as outras cepas. Para evitar mais óbitos causados pela doença, o governo britânico decidiu interromper as medidas de flexibilização por mais um mês.

A estimativa é de que cerca de 500 vidas sejam salvas diariamente com a decisão de manter o isolamento por mais 30 dias. A ideia é ampliar, neste primeiro momento, a campanha de vacinação para que mais pessoas tomem a segunda dose dos imunizantes. O Reino Unido é o país mais afetado pela pandemia na Europa, com 128 mil mortes até agora.

*Informações do Metrópoles.


Compartilhe esse post

EDUARDO BOLSONARO DEFENDE MEDIDA DO GOVERNO CONTRA ‘ABUSOS’ DE REDES SOCIAIS

  • por
Compartilhe esse post

Eduardo Bolsonaro defende medida do governo contra abusos de redes sociais
Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

Deputado e filho 03 de Jair Bolsonaro perdeu cerca de 15 mil seguidores no Twitter; rede social afirmou que se trata de ‘limpeza’ em contas suspeitas, que incluem robôs

Eduardo Bolsonaro, assim como outros bolsonaristas, queixou-se de ter perdido seguidores no Twitter nesta segunda-feira (14) —cerca de 15 mil, no caso dele.

O deputado e filho 03 de Jair Bolsonaro chamou o caso de “abuso” e defendeu a adoção de medidas do governo. “Sem qualquer explicação para seus clientes as Big Tech fazem o que querem e o temor é que em 2022 isso piore. Governo federal precisa urgentemente publicar decreto e enviar MP ao Congresso para acabar com esses abusos”, escreveu.

Em nota, o Twitter afirmou que a suspensão vale somente até os donos das contas confirmarem dados como senha ou número do celular, como prova de que o perfil não é automatizado.

Confira outros casos:


Compartilhe esse post

BOLSONARO E O ‘GENOCÍDIO DE ROBÔS’ NO TWITTER

  • por
Compartilhe esse post

Bolsonaro e o genocídio de robôs no Twitter
Foto: Reprodução, Facebook

Presidente perde mais de 13,5 mil seguidores, e outros bolsonaristas se queixam; segundo a rede social, trata-se de ‘limpeza’ global de contas com comportamentos suspeitos

Jair Bolsonaro perdeu nesta segunda-feira (14), até o final da tarde, mais de 13,5 mil seguidores no Twitter, de acordo com levantamento do site Social Blade divulgado pela coluna de Ancelmo Gois.

Outros bolsonaristas, como Abraham Weintraub, também detectaram queda no seu número de seguidores na rede social —o ex-ministro da Educação informou ter perdido mais de 10 mil. Seu irmão, Arthur, acusou o Twitter de ser uma “plataforma bolivariana”; outros perfis alinhados ao governo reclamaram.

Em nota, a rede social afirmou que, “com o objetivo de proteger a integridade e a legitimidade de conversas em seu serviço”, costuma fazer uma espécie de “limpeza” global de contas com comportamentos suspeitos. Nesses casos, é comum que contas comandadas por robôs sejam suspensas.

Como já disseram no próprio Twitter, aparentemente, os bolsonaristas só se preocupam com o “genocídio” dos próprios robôs.

*Informações do Antagonista.


Compartilhe esse post

GOVERNO DO RN PROMOVE DIA D DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID PARA TODAS AS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA

  • por
Compartilhe esse post

O Governo do Rio Grande do Norte promove nesta quarta-feira (16) o Dia D de vacinação contra a Covid-19 para todas os agentes que compõem as forças de segurança pública do Estado. A imunização acontece de 8h às 13h, na Escola de Governo, no Centro Administrativo, em Natal.

A missão é zerar a fila de espera e vacinar todos os agentes que atuam na segurança pública potiguar. Até o momento, cerca de 30% de todo o efetivo já foi imunizado.

Para que seja vacinado, o servidor deve apresentar identidade funcional (original e cópia) e/ou contracheque e mais o cartão de vacinação.

A aplicação se dará independentemente de faixa etária ou outros critérios. Contudo, é imprescindível que os servidores estejam previamente cadastrados no RN + Vacina (clique aqui para acessar: https://rnmaisvacina.lais.ufrn.br/cidadao/).

Também em Natal, nos dias 17 e 18 de junho (quinta e sexta-feira), a imunização ocorrerá no ginásio de esportes do Quartel do Comando Geral da PM (acesso pela Rua Ceará Mirim, s/n), sendo das 08h às 11h exclusivamente para policiais militares, e das 13h às 15h para as demais forças de segurança.

Interior

Em Caicó, a vacinação acontece na sede do 6° BPM. Será na quinta (17) e sexta-feira (18). Pela manhã, das 8h às 12h, apenas para os policiais militares, e à tarde, das 12h às 18h, para os demais agentes das forças de segurança.

Em Mossoró, a vacinação acontece na sede do Hospital da PM. Será na quinta (17) e sexta-feira (18). Das 8h às 11h e das 13h às 16h, para todos os agentes das forças de segurança pública

Em Nova Cruz, a vacinação acontece na sede do 8° BPM. Será na quinta (17) e sexta-feira (18), das 8h às 16h (horário corrido), para todos os agentes das forças de segurança pública.

Em Pau dos Ferros, a vacinação acontece na sede do 7° BPM. Será apenas na sexta-feira (18), das 8h às 16h (horário corrido), para todos os agentes das forças de segurança pública.


Compartilhe esse post

ARTIGO POR NEY LOPES: O AMIGO MARCO MACIEL

  • por
Compartilhe esse post

Ney Jr com 9 anos, Ney Lopes e Marco, que era governador de PE.
Ney Lopes – jornalista, ex-deputado federal, professor de direito constitucional da UFRN e advogado

O velho companheiro de jornalismo Anchieta Hélcias me enviou mensagem ao amanhecer deste sábado, 12, “acaba de falecer na madrugada o seu amigo Marco Maciel”. Tomei-me de profundo sentimento de dor.

Conheci Marco, desde quando ele foi da União dos Estudantes de Pernambuco.

Na mesma época (1964), fui candidato a presidência do Diretório Amaro Cavalcanti, na Faculdade de Direito de Natal.

Com chances de vitória, renunciei a disputa, em protesto pela deflagração da Revolução de 64, que aplicou medidas repressivas contra o meu então concorrente, Nei Leandro de Castro.

Marco foi um dos que me aconselharam a renunciar.

Em 1966, após ganhar um prêmio Esso de reportagem, com texto publicado em jornal potiguar (“A cidade de Natal por dentro“), resolvi atender o convite do jornalista Calazans Fernandes para trabalhar na elaboração de cadernos especiais sobre o Nordeste, elaborados pela “Folha”, na sucursal de Pernambuco.

Simultaneamente, frequentei a tradicional Faculdade de Direito do Recife.

Além da Folha integrei o quadro de repórteres do Jornal do Comércio, Diário de Pernambuco, sucursais do JB, revistas “O Cruzeiro” e Manchete, todos em Recife.

Convivi com os jornalistas Joezil Barros, Gaudêncio Torquato, Anchieta Helcias, Camelo, Clodomir Leite (fotografo laureado pela VEJA), Egídio Serpa, Teixeirinha, Esmaragdo Marroquim e Alexandrino Rocha.

No jornal Jornal do Commércio, o meu chefe de redação era Zezito Maciel, irmão de Marco, nessa época Secretário do Trabalho e Ação Social do governador Paulo Guerra.

Certa vez, Zezito pautou para que identificasse a residência de uma filha de Tobias Barreto, pernambucano, jurista, filosofo, membro da Academia Brasileira de Letras.

Ela vivia em extrema miséria, na periferia do Recife.

Como repórter, cumpri a missão.

Por conta dessa reportagem, dona Calíope, a filha de Tobias Barreto, ganhou uma casa, doada pelo governo de Pernambuco, por interferência de Marco Maciel.

Posteriormente, o texto da reportagem foi publicado pela Academia Pernambucana de Letras, por sugestão do acadêmico Marcos Vinicios Vilaça.

Honrou-me essa distinção.

Em 1975, elegi-me deputado federal pelo RN.

Em Brasília, por acaso, o meu vizinho de apartamento foi o deputado Marco Maciel.

A feliz coincidência fez com que aumentasse a minha admiração pelo longilíneo pernambucano, conhecido como “mapa do Chile”, por parecer fisicamente com os traços geográficos do país de Pablo Neruda.

Na longa convivência, nunca vi ninguém tão bem-intencionado, cristão, seguidor fiel da doutrina social da Igreja, vida limpa e honradez, desde a relação familiar, até as condutas públicas.

Representava na política, o Mestre da ponderação e da prudência.

A sua frase emblemática aconselha: “quem tem tempo não tem pressa. Nós temos tempo para discutir, é muito cedo para tratar do assunto”.

Quando da fundação do PFL, ingressei no partido levado por Marco Maciel.

Ele me indicou membro do primeiro diretório nacional.

Depois, desempenhei várias missões partidárias, em relatorias de temas como salário mínimo no país, medicamentos, quebra do monopólio do petróleo, contratos de risco, remédios genéricos, legalização de patentes, sigilo bancário, empresa nacional, reajuste da tabela do IR, previdência social e outros, além de vice-liderança (com períodos de exercício), presidente de várias Comissões, inclusive Constituição e Justiça e as Mistas, que aprovaram o Plano Real no Brasil e mudanças no MERCOSUL.

Presidi, o então Instituto Tancredo Neves, indicado por Marco Maciel e o senador Jorge Bornhausen, órgão superior de estudos políticos do PFL.

Representei o partido na presidência do Parlamento Latino Americano (PARLATINO), entidade internacional parlamentar, institucionalizada por tratados, em todos os países da América Latina e Caribe, hoje com sede no Panamá.

Em todas essas missões, nunca deixei de ouvir, aconselhar-me com Marco Maciel e sempre recebi o seu apoio leal.

No seu livro de memórias, FHC confessou que teve em Marco o vice dos sonhos, não criava problema e resolvia tudo o que era para ser resolvido.

Isso aconteceu num país, em que as brigas entre titulares e substitutos começaram na primeira eleição, após a Proclamação da República, na medição de forças entre Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto.

Marco Maciel foi vice por dois mandatos seguidos.

Se somados os dias, em que governou o país no período de FHC, ficou mais de um ano na Presidência

Preferia trabalhar em seu gabinete, no subsolo do Palácio do Planalto.

Era uma forma de demonstrar que não queria fazer sombra ao chefe do Executivo.

Foi feliz o advogado e jornalista José Ângelo Castelo Branco, ao escrever a sua biografia e intitular o livro de “Marco Maciel — Um Artífice do Entendimento”.

Adversários acusam-no de ter servido a ditadura.

Porém não há evidencias de que tenha assumido comportamentos arbitrários, ou que tenha se locupletado.

Mesmo na ditadura, nunca deixou de ser democrata.

No governo de Pernambuco foi magnânimo e conviveu respeitosamente com todas correntes.

Jamais se envolveu em escândalo, ou menção duvidosa

Com extrema habilidade política e paciência montou com Aureliano Chaves (MG) a ruptura com a ditadura “sem nenhuma crise institucional”. Ao analisar a crise brasileira, antes de ser atingido pelo Alzheimer, repetia sempre que: “não há crise econômica. Há crise política e as soluções somente virão, após a aprovação da “reforma política, eleitoral e partidária”.

Discreto, repetia a necessidade do político prevenir-se contra os invejosos e os autoficientes. Maciel tinha amizade com todos os grupos.

Nunca conspirou contra as esquerdas. Tornou-se amigo pessoal de Oscar Niemeyer, comunista confesso e usava a veia do conciliador.

Quanto ao seu conterrâneo ex-presidente Lula, o comportamento de Marco Maciel com ele foi de respeito e não agressão.

A recíproca não foi verdadeira.

Em um comício no Recife, ao lado da candidata petista à Presidência da República, Dilma Rousseff, Lula foi grosseiro com Marco Maciel, sem nenhuma razão.

Classificou o parlamentar pernambucano de “senador desde o tempo do imperador”. Complementou dizendo: “Desde pequeno ouço um cidadão aí que já foi deputado, presidente, da Câmara, vice-presidente e nada fez por Pernambuco, nem pelo país”.

A agressividade de Lula ainda hoje incomoda e é relembrada pelos amigos e correligionários de Marco Maciel, que nada respondeu

Sem dúvida, irreparável a perda do Brasil com a morte de Marco Maciel.

Será exemplo de dignidade e ética política.

Formou-se nas lutas políticas universitárias, que infelizmente o decreto da ditadura nº 62.024/67 reprimiu durante anos, através da “Comissão do General Meira Matos”.

Se tal não tivesse ocorrido, certamente o país não enfrentaria o deserto de lideranças de hoje e muitos estariam preenchendo a lacuna da falta de um conciliador, no estilo Marco Maciel, na atual política nacional.

Por ironia do destino, quem dedicou a vida pública ao diálogo, aberto e conciliador, morreu enclausurado na sua própria mente, prolongando o seu silêncio

Deus o receba na Eternidade, com as honras merecidas!


Compartilhe esse post