O governo do estado de São Paulo publicou no Diário Oficial deste sábado (29) uma resolução que torna obrigatória a apresentação de comprovante de vacinação completa contra a Covid-19 ou atestado que evidencie contraindicação no segundo bimestre de 2022 nas escolas estaduais.
Porém, os alunos e alunas não serão impedidos de frequentar as instituições de ensino. As medidas vão incluir comunicação ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público e às autoridades sanitárias.
De acordo com a resolução, apenas os estudantes que pertencerem ao grupo de risco para a Covid-19, que não tenham completado o esquema vacinal, mediante apresentação de atestado médico, poderão permanecer com atividades remotas.
O secretário estadual de Saúde, Jean Gorinchteyn, afirmou que a medida foi tomada após o entendimento da pasta, junto à secretaria de Educação de SP, que era necessário “promover a imunização plena”.
Segundo ele, a medida é válida apenas para as escolas estaduais, mas espera-se que as escolas municipais e privadas também inspirem-se na medida e a adotem.
Questionado sobre eventuais questionamentos na Justiça acerca do tema, o secretário afirmou que há jurisprudência no Supremo Tribunal Federal (STF) para que os estados adotem as medidas julgadas necessárias no enfrentamento à pandemia, incluindo a obrigatoriedade de vacinação.
“Já tem jurisprudência e vai ser perda de tempo dessas pessoas quererem discutir. Tenho a impressão que as pessoas negacionistas para vacinas sempre o foram. Isso é uma tragédia. Não podemos aceitar que um pai se negue a vacinar seus filhos, [a vacina] é um gesto de proteção, respeito e cuidado. Temos que ter uma visão mais crítica dessas pessoas”. afirmou.
Com o avanço da campanha, já não existe mais distinção etária para a vacinação no estado de São Paulo. A Secretaria de Estado da Saúde afirmou que todos os municípios têm vacinas suficientes para imunizar todas as crianças dessa faixa etária com a primeira dose.
Com informações da CNN